O governador Ronaldo Caiado sempre foi muito cuidadoso com a sua trajetória tanto pública quanto privada, construindo ao longo da sua trajetória uma biografia impecável e sem deslizes que justamente transformou em uma espécie de patrimônio pessoal simplesmente sem preço no Brasil contemporâneo.

Mas Caiado se mostra descuidado, às vezes, com esse capital. Quando era um político de oposição, ele encarregava-se pessoalmente das suas redes sociais e assim também os seus familiares – a mulher Gracinha e a filha Anna Vitória, principalmente. Os tempos eram outros e as responsabilidades bem menores. Eleito governador, tudo mudou. As exigências se tornaram maiores. O poder, muitas vezes, é um fardo que oprime seus detentores. Cobra um preço que não há como não pagar. As liberdades a que Caiado e sua parentela se davam ao luxo agora correm o risco de se transformar em armas letais, voltadas para ele mesmo, caso continuem do mesmo jeito nos seus perfis online.

É óbvio que o novo governador cultiva a ideia de que tem uma capacidade de convencimento irretorquível e que a sua palavra é definitiva, ainda mais depois da consagração que recebeu na urnas, com votação histórica e vitória no 1º turno. Digamos assim que, com esse trunfo reservado a poucos homens, alguma humildade foi perdida e um pouco de arrogância subiu à cabeça. Caiado ficou à vontade em excesso. Nada condenável, mas totalmente desnecessário. E temerário, a exemplo da recepção – de pequeno porte, mas… – que deu no Palácio das Esmeraldas para as filhas e amigos, que acabou gerando repercussão negativa e forçou a edição de uma nota oficial explicativa sobre um evento que por pouco não ganhou repercussão nacional (mesmo assim, foi noticiado pelo influente site O Antagonista). Pelo sim, pelo não, houve um equívoco quanto a avaliação de que espaço palaciano poderia ser usado para um convescote familiar.

De um governador e seus próximos espera-se muito comedimento. Muito mesmo. São pessoas que, dada a uma circunstância histórica, devem dar exemplo e servir de farol para a sociedade. E as redes sociais, para isso, hoje em dia, são fundamentais. No entanto… com Caiado, a mulher Gracinha e as filhas e o filho curtindo a vida adoidado e postando sem qualquer controle, eles próprios acabarão como as suas maiores vítimas.

Muito embora a derrota na última eleição tenha sido mais do que anunciada e esperada, o ex-governador Marconi Perillo e seus aliados mais próximos foram de certa forma apanhados desprevenidos: desde o anúncio do resultado das urnas até agora ainda não se adequaram à nova realidade política de Goiás e ao inesperado (para eles) papel de oposicionistas depois de 20 anos de poder absoluto.

No geral, os tucanos e seus associados mostram-se perdidos, sem conseguir afinar a viola para oferecer aos goianos uma crítica consequente ao governo Ronaldo Caiado. Não sabem exatamente o tom nem muito menos o que devem dizer ou como avaliar a nova administração, ainda aparentando algum atordoamento  pela situação bicuda em que se viram investidos depois de despejados do Palácio das Esmeraldas – obrigados ao sofrimento de fazer política sem as vantagens das verbas, cargos e prerrogativas decorrentes do controle de um governo.

Ainda à procura do jeito certo de agir dentro da realidade que passou a vigorar em Goiás, o que fazem Marconi e seus seguidores? Tentam a todo custo impor desgastes a Caiado, vendendo interpretações que distorcem pequenos gestos do governador ou envolvem atitudes corriqueiras da sua família, o que tem também um quê de ressentimento na sua finalidade de gerar irritações e aborrecimentos pessoais. Uma mímica de coraçãozinho e um beijo lançado a manifestantes são transformados em deboche aos professores. Confraternização familiar no Palácio das Esmeraldas seria um “baile funk”. Imagens banais de parentes passeando no exterior são classificadas como exibicionismo. Já sobre medidas de moralização como a reorganização do Vapt Vupt, que, viu-se agora, pagava alugueis milionários a locatários privilegiados, ninguém diz uma palavra. Denunciar o gravíssimo descalabro financeiro em que o governo foi deixado é perda de tempo, choro ou somente um lamentável remoer do passado. E preparar medidas de contenção de despesas, inclusive na área do funcionalismo, muito necessárias, mas por enquanto só no plano das intenções, é perseguição.

É um erro infantil acreditar que, Caiado perdendo aprovação popular, a mesma que deu a ele uma vitória estrondosa em 7 de outubro do ano passado, a oposição subirá automaticamente na mesma proporção na aceitação dos goianos . Isso jamais vai acontecer sem uma requalificação da prática política e do discursos dos tucanos e seus agregados, mostrando um pouco de autocrítica e exibindo capacidade de aprofundamento no debate sobre as soluções de que o Estado necessita para se desenvolver e distribuir os frutos aos seus cidadãos. Alguma categoria, enfim. Falar mal da cabeleira ou das bermudas do novo governador não vai levar a lugar nenhum.

Por Helvécio Cardoso 

A secretaria da Economia, a senhora Cristiane Schdmit, está errada, e Wilder Moraes está corretíssimo. A análise da secretária sobre a política de incentivos fiscais é furada, não tem base empírica a sustentá-la (ela disse que se trata de “estratégia antiga”, que “não dá resultados”). É ideologia de economista neoliberal. Os números da economia goiana, dos últimos 20 anos, falam por si. São números que desmentem a secretária, que nem conhece Goiás.

É uma questão de método. Os neoliberais costumam tomar o efeito pela causa e vice-versa. A quebradeira de Goiás nada tem a ver com incentivos fiscais. Tem a ver com a crise da economia brasileira como um todo. Vou dar uma palhinha: em 2010, as transferências intergovernamentais – cota dos Estados no bolo tributário federal – representaram 23% da receita bruta do Estado de Goiás. De lá para cá, vieram caindo suavemente, mas, em 2018 despencaram de 21 para 17%. No mês de janeiro deste ano, esta fonte representou apenas 16% da arrecadação.

É claro que a redução drástica desta fonte impacta a receita como um todo. No ano passado, ficaram faltando uns R$ 3 bilhões para que a meta orçamentária fosse atingida. Tirem-se os 20% da cota dos municípios. Do que sobrou, 16% vão para o para o Tesouro Nacional, por conta da dívida estadual. E mais não se sabe quanto mais para pagar débitos com os bancos públicos e privados. Qual é a saída? Corte de despesas. Mas só se pode cortar despesas discricionárias, que não passam de 20%, se tanto, das despesas totais.

A senhora Schdmit faria um grande favor a todos nós se divulgasse todos os números relativos às despesas públicas, sobretudo as relativas a pagamentos de dívidas. Não divulga. Esconde essas informações do distinto público. Cortem os incentivos dado às industrias e a grande maioria das fábricas goianas será fechada. Voltaremos a ser um Estado exportador de arroz em casta e fumo de corda, como nos tempos de Leopoldo Bulhões. E a arrecadação cairá ao rés do chão. Tem que ser muito tolo e ignorar os princípios básicos da economia para acreditar que acabando com a política de incentivos fiscais a arredação vai aumentar. Não é tão mecânico assim.

O primeiro ato concreto do novo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, fora a nomeação de diretores e funcionários, foi a assinatura de um contrato de cerca de R$ 110 milhões para a construção da nova sede da Assembleia – obra que foi iniciada e está paralisada no Parque Lozandes, em Goiânia, próximo ao Paço Municipal.

O projeto é antigo e já consumiu alguns milhões de reais, dizem que mais de R$ 20, para a implantação dos alicerces e do esqueleto dos quatro andares, mas falta muito, daí os R$ 110 milhões. Zé Vitti, o antecessor de Lissauer Vieira, fez a licitação, mas ficou por aí, não ousando ir adiante diante da reconhecida era de vacas magras que baixou sobre o caixa do Estado, mesmo antes da posse de Ronaldo Caiado, que oficializou a calamidade financeira através de um polêmico decreto assinado em meados de janeiro.

A prioridade para a nova sede da Assembleia é zero e tem a ver muito mais com a vaidade dos deputados e menos com as reais necessidades do Poder Legislativo. O atual edifício onde a Assembleia Poder – uma gigantesca invasão no Bosque dos Buritis, abriga com tranquilidade as instalações administrativas da Casa, com os seus 350 funcionários efetivos, os gabinetes dos 41 deputados e seus milhares de comissionados – mesmo porque uma certa parcela, não se sabe quantos, não dá expediente regular no local e presta seus serviços nas bases dos parlamentares, conforme autoriza um discutível ato normativo baixado no passado.

É mais um palácio a desperdiçar o precioso dinheiro dos goianos, além dos que já existem.

Caso aprovada pelo Congresso Nacional e sem que o projeto original seja distorcido, a reforma da previdência elevará a taxa de crescimento do PIB nacional para mais de 6% ao ano, atraindo bilhões de dólares em investimentos para o país e trazendo mais desenvolvimento, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, que a somatória dos governos do PT (Lula e Dilma).

Essa projeção é unanimidade entre os economistas brasileiros de maior importância e representa a possibilidade de uma revolução na economia, em curto prazo, com reflexos significativos para Goiás, nos quatro anos de gestão do governador Ronaldo Caiado: ele poderá passar à história como o governador que presidiu o maior avanço do Estado em todos os tempos, a uma velocidade muito, mas muito maior, por exemplo, que a comandada pelo ex-governador Marconi Perillo em suas administrações, quando o PIB goiano evoluiu bem, mas não extraordinariamente. Basta não perder a oportunidade.

A reforma da previdência, todos sabem, é o gatilho para a deflagração de um período virtuoso para o brasil, no campo econômico. Quando um país vai bem nessa área, deslancha automaticamente em todas as outras, visto que não há programa social melhor que o bom e velho crescimento capitalista sustentado, com seus investimentos, criação de empregos e geração de renda para todos. Caiado pode se beneficiar desse ciclo e, se tiver visão e fizer as reformas necessárias e devolver Goiás ao equilíbrio fiscal, os efeitos positivos virão com muito mais força e energia, ainda mais quando se sabe que o Estado costuma se expandir a taxas maiores que a média da Federação.

Não é muito difícil e comporta até alguns erros que o governador venha eventualmente a cometer.

Significativamente sem uma mísera foto que seja para documentar o encontro e também sem citação nas redes sociais, em especial nos perfis dos dois envolvidos, o almoço desta terça-feira entre o governador Ronaldo Caiado e o novo presidente da Assembleia Lissauer Vieira foi pródigo em conversa boa, risadas, muita cordialidade e até promessa de diálogo Executivo-Legislativo – mas nada além disso nem muito menos perto de configurar sequer o início de um pacto para selar uma garantia de governabilidade.

Conclusão: apesar das gentilezas e formalidades, não houve avanço algum nas relações, estremecidas, entre Caiado e Lissauer, desde que este atropelou os interesses do Palácio das Esmeraldas na eleição para a presidência da Assembleia e, com o apoio de um grupo de deputados supostamente interessados na “independência” da Casa, impôs ao novo governador uma dolorosa e histórica derrota política.

Para que o Legislativo não se transforme em um estorvo para as intenções do novo governo, toda e qualquer prosa com os 41 deputados ajuda muito pouco, por mais amigável que seja. Esse é um campo da política onde só existem profissionais, aliás tal como ficou demonstrado na própria vitória de Lissauer Vieira. Ele, provavelmente, com as suas próprias e cuidadosas palavras, deve ter dito a Caiado que o mais importante é abrir espaços para os parlamentares no governo o mais rápido possível, inaugurando o toma-lá-dá-cá caiadista. Só aí, sim, e não com tapinhas nas costas, será possível construir uma base de apoio, inexistente hoje, para aprovar de olhos fechados as matérias palacianas, sonho e meta de qualquer governante.

Já está nas mãos do governador Ronaldo Caiado o ofício do Ministério Público Estadual que informa sobre a lista tríplice constituída, através de eleições diretas em que votaram promotores e procuradores, para a nomeação do novo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás. Caiado deve escolher um dentre Benedito Torres Neto, Carlos Alberto e Aylton Vechi(foto acima, aparecendo da esquerda para a direita Aylton, Benedito e Carlos Alberto), mas não necessariamente aquele que foi o mais votado, ou seja, o atual procurador-geral Benedito Torres.

A decisão final embute um teste de fogo para o governador. Benedito Torres é irmão do ex-senador Demóstenes Torres, que já foi aliado e maior amigo de Caiado. Pelas voltas que a vida dá, Demóstenes e Caiado se distanciaram e hoje são inimigos jurados. Não é exagero dizer que os dois, em princípio, não podem se cruzar em uma calçada qualquer sem risco de alguma consequência mais grave.

Pela tradição – e é só uma tradição, que não precisa ser respeitada – o governador deveria nomear o primeiro colocado. Sempre foi assim, com exceção de uma única vez em que o então governador Marconi Perillo nomeou o segundo colocado (na época, Saulo Bezerra) e ninguém reclamou. Faz parte do jogo. Nenhum dos três procuradores que integram a lista tríplice de agora tem qualquer óbice no seu currículo, muito menos Benedito Torres, cuja forte formação cristã e perfil humano generoso fazem com que seja uma pessoa de bom relacionamento com todas e sem arestas com quem quer seja, inclusive com Caiado.

Mas… e se ele não for o escolhido, quebrando tendência mais do que natural de nomeação do primeiro colocado? Como separar o exercício de um direito legítimo do governador da caracterização de uma vingança mesquinha contra o seu desafeto Demóstenes Torres, usando um irmão para isso? Ao contrário, se Benedito Torres for o escolhido, Caiado cresce em autoridade moral e grandeza. Com tudo isso, o governador só precisa assinar o decreto, não carecendo de dar explicações a ninguém. Estará usando de uma prerrogativa inerente ao seu cargo e ponto final. Que a história julgue o seu gesto, seja qual for.

“Ledo engano que governos estaduais falidos conseguirão gerar competitividade para as suas empresas pela via dos benefícios fiscais. É uma estratégia antiga, que não necessariamente trouxe os resultados esperados e que, certamente, não é sustentável no cenário atual para a maioria dos estados brasileiros. É, indubitavelmente, uma nova realidade a que o Brasil se depara”.

O texto acima é da secretária da Economia Cristiane Schmidt e foi publicado há poucos dias como trecho de um artigo sobre a situação de calamidade financeira constatada em Goiás. Isso mesmo, leitora e leitor: há poucos dias. É uma opinião forte, que vai na contramão do que pensa o novo secretário da Indústria & Comércio do governo do Estado, o ex-senador Wilder Morais, totalmente alinhado com os interesses das 600 grandes privilegiadas pelos exageros da política de incentivos fiscais em vigor em Goiás, deixando de pagar quase R$ 10 bilhões em ICMS por ano e produzindo uma renúncia receita que é a grande responsável pela situação de calamidade financeira do Estado. Algo que, nos últimos 20 anos, pode ter levado a uma fantásticaperda de R$ 250 bilhões.

E qual é a opinião do governador Ronaldo Caiado? Por enquanto, nenhuma. Depois de eleito, no ano passado, ele tentou mexer com os incentivos fiscais e chegou a falar em um corte de 50%. Recuou, recuou de novo e acabou concordando com um projeto meia boca que o então governador-tampão Zé Eliton enviou à Assembleia, com modificações aparentes que apenas tiveram o condão de deixar tudo como está. Ou seja: o ralo continua aberto, drenando o caixa estadual e inviabilizando qualquer tentativa para alcançar o reequilíbrio financeiro. Mas Caiado nomeou Wilder Morais para a SIC e Wilder é a favor de deixar tudo como está, tanto que a sua posse foi prestigiada pelos cardeais das entidades classistas empresariais. Ele é quem vai defender, dentro do governo, que tudo permaneça como está.

A curto prazo, esse conflito terá que ser resolvido pelo governador. Todas as vezes em que isso aconteceu, no passado, os empresários saíram ganhando

Tudo o que o se diz sobre a solução para a situação de calamidade financeira do Estado é conversa para boi dormir, com exceção da defesa da necessidade de revisão imediata da política de incentivos fiscais – que faz Goiás abrir mão anualmente de mais de R$ 10 bilhões de reais em arrecadação de ICMS e que, nos últimos 20 anos, pode ter custado cerca de R$ 250 bilhões em renúncia de receita.

O problema é que incentivos fiscais são um vespeiro em que qualquer governante tem receio de meter a mão. Vejam, leitora e leitor, o caso de Ronaldo Caiado, que no final do ano passado, já eleito, começou a falar em reduzir essas benesses em 50%, depois passou para 30% e finalmente aprovou um projeto maroto, redigido pelos próprios empresários, com alterações cosméticas e ao qual, sem nenhuma documentação ou avaliação técnica válida, se atribuiu um acréscimo de R$ 1 bilhão na entrada de ICMS em 2019 – conta em que só é real para quem acredita em papai noel ou mula sem cabeça.

Muito bem: o que vamos ter agora, dentro do governo Caiado, é a hora da verdade. O Estado só sairá da anarquia fiscal se houver uma requalificação da escandalosa política de incentivos fiscais que vigorou nos últimos anos. O problema é que o ex-senador Wilder Morais, empresário, assumiu nesta terça a Secretaria de Indústria e Comércio defendendo a manutenção da situação vigente hoje. Sua colega Cristiane Schmidt, da Secretaria da Economia, acha que não, que os benefícios tributários a empresas privilegiadas não levam a lugar nenhum e são ineficientes e insustentáveis. É uma briga e tanto: Wilder, o principal aliado de Caiado, versus Cristiane Schmidt, com todo o peso da sua bagagem acadêmica e das suas ligações com o ministro da Economia Paulo Guedes.

Essa batalha já foi vista antes, quando a economista Ana Carla Abrão Costa foi secretária da Fazenda do quarto governo de Marconi Perillo e chegou até a cortar alguns incentivos a empresas, até… ser “cortada” e obrigada a manter tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Os observadores mais argutos notaram que o governador Ronaldo Caiado não foi à posse do ex-prefeito de Bela Vista Eurípedes José do Carmo(foto), irmão do senador Luiz Carlos do Carmo (que assumiu no lugar de Caiado), na presidência da Agência Goiana de Habitação, a Agehab.

Pode ter sido um acaso. Mas o fato é que a designação de Eurípedes José do Carmo é duplamente constrangedora para Caiado, um político cuja autoridade moral decorre justamente da distância que sempre manteve dos escândalos e dos casos de corrupção que são a rotina da classe política brasileira. Primeiro, ele, Eurípedes, responde a pelo menos dois processos por improbidade administrativa, um dos quais exatamente por irregularidades… na construção de casas, objeto maior da Agehab. E segundo, foi nomeado muito mais por ser irmão de um senador do que por alguma competência ou especialidade técnica na área habitacional – muito pelo contrário, como se vê pelas ações que o Ministério Público propôs a seu respeito.

Claro, nenhum dos dois processos chegou ainda ao final, o que significa, que, teoricamente, Eurípedes José do Carmo pode ser inocente – e assim deve ser presumido, por força das regras do Estado de Direito. Mas, na política, existe uma regra muito pragmática: tudo o que precisa ser explicado pega mal. Ainda mais judicialmente. E, em se tratando de Caiado, com muito mais peso e importância. Quem te viu, quem te vê..

O tempo é uma commodity valiosa que o governador Ronaldo Caiado, com uma carreira política condicionada pela lentidão dos processos legislativos, parece não saber manejar, agora que pela primeira vez na sua vida foi eleito e assumiu um cargo executivo.

Já são quase um mês e meio de mandato, sem falar nos três meses desperdiçados em 2018, a partir da sua eleição em 7 de outubro – e nem sequer a equipe de trabalho do governo de Goiás está completa. Longe disso, aliás. Para piorar as coisas, a maioria do secretariado veio de fora, nunca havia pisado antes em terras goianas e gasta os dias e as semanas se desdobrando para conhecer as suas áreas de trabalho e a realidade do Estado. No início de janeiro, o Palácio das Esmeraldas pediu a todos sugestões para reduzir em 20% as despesas das suas pastas e também uma nova configuração para efeito da segunda parte da reforma administrativa, porém muitos ainda não conseguiram entregar a encomenda. Em consequência, as decisões finais foram adiadas para meados de março, quando um projeto deverá ser remetido à Assembleia – e podem apostar, leitora e leitor, que esse prazo não será cumprido.

O maior engasgo do novo governo, no entanto, não é esse – e é muito pior. Caiado e estrelas como a secretária de Economia Cristiane Schmidt sonham acordados com soluções miraculosas para a crise fiscal do Estado, adiando a adoção de mediadas que, sendo de competência local, poderiam já ter sido adotadas, como a extinção de órgãos, estudos para concessões e privatizações, suspensão de aumentos salariais (ao contrário, reajustes foram concedidos em janeiro), leilões de pagamento e o ataque à grande ferida que mina a saúde financeira de Goiás: a irresponsável e exagerada política de incentivos fiscais. Tudo isso é para ontem, mas o novo governo prefere aguardar o que nunca virá, ou seja, uma mudança na rígida posição de Brasília contrária à flexibilização das exigências de enquadramento dos Estados no programa de recuperação fiscal ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando a redução dos salários do funcionalismo, o que nunca vai acontecer porque atingiria um dos dogmas jurídicos mais sólidos do país – o direito adquirido.

O tempo perdido por Caiado vai custar caro para os goianos. Na prática, ele completa daqui a pouco cinco meses de “mandato”, considerando o prazo decorrido desde que foi eleito e que poderia, a partir o dia seguinte ao do resultado das urnas, para adiantar decisões, montar a equipe, definir propostas e acelerar a busca das saías para a calamidade financeira de Goiás. Em vez de seguir por esse caminho, o novo governador prefere perseguir quimeras.

O governador Ronaldo Caiado convidou, por telefone, o novo presidente da Assembleia Lissauer Vieira para almoçar nesta terça-feira, no Palácio das Esmeraldas, às 13 horas.

Lissauer Vieira, eleito em razão de uma articulação que ignorou os interesses de Caiado e nem sequer o ouviu, havia dito que só iria ao Palácio caso recebesse um convite. Ele já visitou protocolarmente o Tribunal de Justiça e os Tribunais de Contas e dos Municípios e até a Federação das Indústrias, mas ainda não havia marcado qualquer encontro em relação ao governo do Estado.

Pode ser que o almoço seja o início de um processo de degelo nas relações entre o Executivo e o Legislativo, prejudicadas pela eleição de Lissauer Vieira representando um movimento dos deputados estaduais de independência face ao Palácio das Esmeraldas e a reação inicial de insatisfação por parte de Caiado.

Algumas das escolas da rede estadual – e também algumas municipais de Goiânia – estão funcionando com as chamadas salas modulares, ou seja, espaços de aula improvisados em contêineres, que são revestidos de material inflamável e não possuem equipamentos antifogo e nem mesmo extintores de incêndio(foto acima). São mais de 50 salas, espalhadas pelo Estado, dotadas de paredes termoacústicas, três aparelhos de ar condicionado cada e uma área de 45 metros quadrados, apta a receber até 40 alunos. Elas foram compradas e instaladas pela então secretária estadual de Educação Raquel Teixeira, debaixo de uma saraivada de críticas – que as batizaram de “escolas de lata”.

As salas modulares das escolas goianas são iguais às que, no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo, pegaram fogo e mataram 10 pessoas, em uma das maiores tragédias dos últimos tempos no Rio de Janeiro. Bastou um curto circuito, uma fagulha, e as chamas se propagaram, destruindo rapidamente os contêineres e provocando a morte de quem estava lá dentro. Em Goiás, uma professora foi eletrocutada ao abrir a porta de uma dessas salas, em um colégio de Águas Lindas, no Entorno de Brasília. Não morreu, mas traz sequelas até hoje, com a mobilidade do braço comprometida.

O aviso, que vem do Rio, está dado. Compete à Seduce e à Prefeitura de Goiânia não ignorá-lo.

O governador Ronaldo Caiado e a secretária da Economia Cristiane Schmidt foram ao Supremo Tribunal Federal, há poucos dias, para pedir que a Corte autorize (em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está tramitando lá), a redução das horas de trabalho e, consequentemente, dos salários de funcionários públicos efetivos. Na prática, Caiado e Schmidt perderam tempo, vez que o STF não se pauta por influências extraprocessuais e muito menos, no pouco que isso pudesse ter alguma força de sugestão sobre suas sentenças, atende a pedidos “políticos” de governadores de Estado e seus auxiliares.

Mas o que importa é o significado do episódio. Caiado e sua equipe parecem acreditar que os servidores do Estado têm alguma coisa a ver com a calamidade financeira que eles encontraram ao assumir o governo. Isso não é verdade. A causa maior do caos fiscal, em Goiás, é a renúncia escandalosa de receita, consequência trágica do excesso de incentivos tributários concedidos a grandes empresas principalmente nos anos do Tempo Novo como também na época das gestões do PMDB. Pagar ICMS, em Goiás, virou coisa de pobre, ou seja, uma cruz que as pequenas e médias empresas são obrigadas a carregar (vejam o caso do indecente Difal, que é cobrado delas afrontando a legislação), enquanto as de grande porte se fartam com vantagens inconcebíveis em relação aos demais Estados da Federação e até diante de um mínimo de bom senso. Há quem diga que, nos mandatos de Marconi Perillo, cerca de R$ 250 bilhões em impostos tenham sido retidos – legalmente, diga-se de passagem, já que os benefícios foram regularmente concedidos – nos cofres das 600 empresas privilegiadas pelas regalias fazendárias.

O STF dificilmente dará uma decisão que pela primeira vez na história do país iria afrontar direitos adquiridos, regra que é basilar no Direito público brasileiro e nunca foi atropelada judicialmente. Nem o horário de trabalho nem os salários serão afetados. E, se fossem, mesmo assim só haveria economia de palitos e não algo significativo em termos de redução de despesas, como Caiado e sua secretária da Economia ingenuamente sonham. Os dois argumentam que as despesas com a folha de pessoal extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que justificaria os cortes. Mas não é bem assim. Se a receita fosse um pouco maior, com incentivos fiscais civilizados e não predatórios como os de Goiás, o percentual de gastos com funcionalismo do governo goiano cairia dramaticamente – quem sabe 40%, quando a LRF prevê 60%.

Sobre a necessária correção da política de incentivos fiscais, que verdadeiramente traria o reequilíbrio financeiro do Estado, Caiado não deu, desde que tomou posse, nenhuma definição.

Os mais importantes cargos da estrutura da Secretaria estadual de Educação – as 40 coordenadorias regionais de ensino – estão sem preenchimento, com exceção de apenas uma, a de Catalão. Com quase um mês do ano letivo em andamento, a vacância cria problema para a gestão local das 1.150 escolas mantidas pela Seduce e incomoda principalmente os prefeitos, a quem os diretores dos colégios estão recorrendo para resolver problemas inerente ao funcionamento das suas unidades.

O governador Ronaldo Caiado e a secretária Fátima Gavioli ainda não decidiram que critério seguir para nomear os novos coordenadores regionais: se aceitarão as indicações da classe política ou se basearão em critérios técnicos. Na dúvida, abriu-se um vácuo administrativo na Secretaria estadual de Educação que atrapalha as atividades de ensino. Somente a coordenadoria regional de Goiânia, por exemplo, tem sob sua jurisdição mais escolas e mais alunos que todo o Estado de Rondônia, de onde veio a atual titular da Seduce.

Nos governos passados, foi adotada uma solução conciliatória: aceitavam-se indicações políticas, mas os nomes passavam por uma avaliação pela Fundação Dom Cabral e só eram confirmados no cargo se fossem aprovados. Isso foi feito para não desagradar deputados, prefeitos e lideranças, mas, ao mesmo tempo, garantir um mínimo de qualificação profissional para as coordenadorias regionais.