Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

20 jan

Matéria de O Popular sobre as explicações de Caiado prova que este blog tem razão: ele fala, fala, mas não convence quanto aos motivos que apresenta para não pagar o que resta da folha de dezembro

O jornal O Popular publica, neste domingo, 20 de janeiro, uma reportagem assinada pela jornalista Bruna Aidar sobre a live no Facebook em que, juntamente com técnicos fazendários, o governador Ronaldo Caiado tentou mais uma vez explicar por que decidiu não pagar o que resta da folha de dezembro do funcionalismo público – o que equivale a cerca de R$ R$ 700 milhões de reais.

 

Em resumo, Caiado repetiu o que tem dito: se pagasse os salários em aberto, que não foram empenhados pelo governo passado, estaria cometendo crime fiscal, mas, indo além, também não há dinheiro para fazer a quitação. A novidade foi que apresentou alguns extratos da conta única do Estado e e mostrou números, como os R$ 210 milhões que teriam e entrado nos 15 primeiros dias deste ano, aos quais se acrescentarão mais R$ 60 milhões neste fim de semana. Com isso e mais o que será arrecadado até o fim do mês, segundo Caiado a maior parte da receita mensal, será pago o mês de janeiro – mas não dezembro.

 

O que a matéria de O Popular deixa claro é que essas “explicações” são insuficientes. A falta de empenho não impede o pagamento da folha: como se trata de despesa continuada, isso pode ser superado em 24 horas através de uma regularização de despesa, desde que considerado o limite de 1/12 avos do valor total do último orçamento, o de 2018. E há outras fórmulas. E, quando o ponto é a inexistência de recursos financeiros, aí a porca torce o rabo. Se há para pagar janeiro, é porque os fundos foram desviados de dezembro. É óbvio. Os números de Caiado também não fecham. Como, em 20 dias de janeiro, de 1º até esta segunda, a receita seria de apenas R$ 270 milhões? E como desta segunda até o dia 30, esse valor vai saltar para no mínimo R$ 1,4 bilhão, que é o valor aproximado da folha de janeiro que o novo governador promete pagar até o último dia do mês?

 

Fora tudo isso, ficou faltando muita coisa. Quem vai receber dentro dos 83% que terão janeiro imediatamente quitado(1)? Como é certo que os R$ 270 milhões em caixa nesta segunda representam apenas uma parte do que foi arrecadado em janeiro, para onde foi o restante? Por que o ex-governador Zé Eliton, que notoriamente não fez o empenho de uma fatia da folha de dezembro, ainda não foi denunciado criminalmente? Qual é a projeção exata de arrecadação para os últimos 10 dias de janeiro? E por que a nova secretaria da Fazenda, Cristiane Schmidt, não estava presente, mas apenas técnicos da Sefaz e da Segplan?

 

São perguntas que precisam de respostas urgentemente.

 

(1) – Essa informação foi liberada no domingo, 20, à tarde: receberão na segunda e terça-feiras todos os que ganham até R$ 6 mil mensais. 

19 jan

Medidas restritivas para o Passe Livre Estudantil mostram que o governo Caiado quer economizar (palitos) às custas de quem precisa e não dos verdadeiros ralos que consomem os recursos do Estado

O governo Ronaldo Caiado está começando, como todo governo, com medidas boas, mas também com algumas ações que não podem ter outra avaliação que não a de ruins.

 

É o caso do Passe Livre Estudantil, um microprograma social muito útil e interessante, que fornece 48 passagens por mês a estudantes que necessitam se deslocar de ônibus até as suas escolas e só atende a um baixíssimo número de jovens, em Goiânia e em Anápolis no total pouco mais de 100 mil beneficiados.

 

Ora, ora, o governo decidiu que o programa custa caro e que é preciso reduzir seus custos. Assim, determinou um recadastramento, sem preparação prévia, que logo no 1º dia, esta sexta, 18 de janeiro, inundou de acessos o site da Secretaria do Governo e acabou provocando o seu colapso – ou seja, saiu do ar. Mais grave: sem que as novas definições que vão valer para o programa tenham sido adotadas. No escuro, portanto.

 

O novo responsável pelo programa, o advogado Luís Flávio Siqueira de Paiva, irmão do atual presidente da OAB-GO Lúcio Flávio Siqueira de Flávio, foi mais longe e anunciou que vai fiscalizar com mão de ferro o Passe Livre, para saber se os estudantes estão indo realmente da casa até a escola ou se estão aproveitando os tíquetes grátis para fazer viagens para outros destinos. E soltou uma pérola: o programa será restringido exclusivamente aos alunos de baixa renda, o que pensava-se, já era realidade, uma vez que, como se sabe, alunos de alta renda vão para a escola levados de carro pelos seus pais.

 

Perto da Bolsa Universitária, que consome R$ 10 milhões por mês e tem um passivo de mais de R$ 80 milhões com as universidades e faculdades particulares, o Passe Livre Estudantil é brincadeira de criança. Custa muito menos e presta um serviço real, enquanto a Bolsa Universitária é suspeita de não trazer retorno para os goianos, ao concentrar seus recursos no financiamento de alunos de cursos não prioritários para o Estado. Intacta, a BU será mantida pelo governador Ronaldo Caiado, em decisão já anunciada. O Passe Livre, não. Se um estudante descer do ônibus no meio do caminho para visitar a avó, será punido com o seu desligamento. Isso não deveria ser política de governo, não economiza mais do que palitos e coloca restrições à movimentação dos beneficiários, que não estudam só nas escolas, mas também em casas de amigos e em bibliotecas e outras instituições.

 

Em uma próxima nota, mostraremos os ralos que verdadeiramente consomem os recursos do Estado.

19 jan

Terminou a live de Caiado, que deixou ainda mais embaralhada a “explicação” para o atraso de parte da folha de novembro e criou uma confusão sobre as próximas ações e prioridades do governo

Poucas vezes se viu um governante falando ao vivo, em uma transmissão de vídeo, em meio a uma barafunda de informações, opiniões de assessores, mistura caótica de temas, abuso de expressões técnicas ininteligíveis e “explicações” que não explicam a decisão de não pagar parte da folha do funcionalismo do mês de dezembro, como na live realizada na manhã deste sábado, 19 de janeiro, pelo governador Ronaldo Caiado(foto).

 

Marcada para começar às 9hs da manhã, a live começou com mais de duas horas de atraso – a impontualidade tem sido uma marca registrada da agenda do governador, que raramente tem atendido aos seus compromissos no horário marcado ou pelo menos com demora aceitável de poucos minutos, é sempre uma hora ou muito mais de tardança, o que, quando repetitivo, costuma ser associado com a inoperância pessoal.

 

O que impressiona é que, a cada passo que dá no debate sobre a não quitação de dezembro, Caiado se afunda em mais contradições e acrescenta novos ingredientes para o seu desgaste, que segue crescendo na medida das reações iradas dos servidores e suas associações ao atraso do pagamento e à decisão praticar um salto triplo carpado com a liberação antecipada dos salários de janeiro, deixando dezembro para as calendas.

 

O que já estava ruim, com a live ficou pior. Imprevidentemente, o governador acrescentou algumas novidades preocupantes ao seu discurso sobre a tal folha de dezembro: 1) não sabe quando ela será quitada, 2) só vai pagar se entrar o dinheiro suficiente, 3) a prioridade serão os gastos com Saúde, Segurança e Educação, e não a folha, e 4) agora, desdobrando o pedido feito aos donos de supermercados e farmácias para que vendessem fiado aos servidores, motivo para chacotas segundo avaliou corretamente a jornalista Fabiana Pulcineli, na rádio CBN, quer que todos os goianos auxiliem o governo limpando escolas, recolhendo lixo nas ruas e lavando as dependências dos hospitais estaduais. Ou, conforme disse, fazendo de graça o que for possível para ajudar na superação da crise do Estado. Sem isso, a situação continuará difícil, conforme concluiu.

 

Adicione-se a tudo isso o vocabulário específico e hermético dos técnicos da Sefaz que Caiado chamou para dar opinião e o esforço para desenhar uma situação de calamidade que, no entanto, não ficou evidente, além de mais uma vez denúncias genéricas de corrupção e irregularidades, sem comprovação e sem detalhamento de onde e quando ocorreram. Veja essa, leitora e leitor: um desses técnicos chegou a informar que o governo “descobriu” que o desconto do Ipasgo relativo a dois servidores teria desaparecido e não foi repassado para a rede de hospitais – dois servidores… e desconto do Ipasgo é repassado direto para os hospitais?

 

Como isso, muito do que foi dito na live ficou longe dos níveis aceitáveis de compreensão. Governantes devem prezar a obrigação de se comunicar com seus governados e se esforçar para mostrar serviço, mas não foi o que aconteceu na manhã deste sábado. Isso não contribui. É uma tentativa de inovação que não inova, uma manifestação de amadorismo pueril e incompatível com as responsabilidades de um governo de Estado. Caiado precisa acordar.

19 jan

Mistura de marketing, jornalismo mal feito e enxurrada de expressões técnicas difíceis de entender, live de Caiado não explica o atraso da folha de dezembro e ainda acrescenta mais dúvidas

É uma verdadeira salada de marketing, jornalismo de baixa categoria e enxurrada de expressões técnicas difíceis de entender a live que o governador Ronaldo Caiado faz neste momento pelo seu perfil no Facebook.

 

Caiado repete chavões de campanha e “pilota” o programa passando a palavra para auxiliares da Secretaria da Fazenda e até para um link dentro da live, através do qual servidores do Hospital Materno Infantil falam sobre as dificuldades que enfrentam.

 

A matemática apresentada não fecha: haveria em torno de R$ 260 milhões no caixa estadual, neste momento, que serão utilizados na semana que vem para o pagamento antecipado de 83% da folha de janeiro (os 83% seriam relativos a faixas salariais, que não foram detalhadas, nem quando os 17% restantes receberão). Ora, como 83% da folha superam R$ 1 bilhão de reais, estariam faltando recursos expressivos – um técnico da Sefaz, chamado por Caiado, explicou que deve ingressar uma parcela expressiva da arrecadação tributária e com isso ser possível o pagamento.

 

Esse mesmo técnico também reafirmou que a sobra da folha de dezembro não pode ser paga porque não há orçamento aprovado para 2019, o que coloca outra dúvida: se, sendo verdade o que ele disse, ao garantir que despesas não podem ser realizadas sem o orçamento, como é que a folha de janeiro será paga (o orçamento está na Assembleia, retido por solicitação do próprio Caiado, que ainda não definiu como a pendenga será solucionada).

19 jan

Live de Caiado para explicar a situação fiscal do Estado é confusa, amadorística e não consegue explicar por que o restante da folha de dezembro não pode ser pago antes de liberar janeiro

O governador Ronaldo Caiado realiza neste momento, pelo Facebook, uma live anunciada por ele mesmo como destinada a revelar dados fiscais do Estado e mostrar como não é possível pagar o restante da folha de dezembro – que a nova gestão se propõe a parcelar por 6 meses, a partir de março.

 

Caiado repete afirmações já conhecidas, garante, com base em uma projeção de Power Point, que o Estado só dispõe, no momento, de pouco mais de R$ 200 milhões no seu caixa. No início, ele se declarou emocionado ao encontrar, na Secretaria da Fazenda, um grupo de servidores trabalhando no fim de semana para viabilizar o pagamento da folha de janeiro a partir da semana que vem.

 

A secretária Cristiane Schmidt, titular da Sefaz (que será transformada em Secretaria da Economia), ainda não apareceu. Caiado, vez ou outra, passa a palavra para funcionários da pasta, o que só piora o que já está ruim: é difícil para quem não domina o jargão dos técnicos fazendários entender o que está sendo dito ou pretensamente esclarecido.

19 jan

Insistência em manter aberta a crise da folha de dezembro vai contra as regras mais básicas da política e impõe custo elevado para Caiado, que pode até perder a sua base popular de apoio

A insistência em ser agarrar a detalhes técnico-legais para manter em aberto a crise gerada pela decisão de não pagar parte da folha de pessoal de dezembro destoa das regras mais básicas dos manuais de política e pode acabar impondo ao governador Ronaldo Caiado um custo bastante elevado, com consequências danosas para a conservação da base popular de apoio que conquistou com a sua vitória no 1º turno.

 

A essa altura, já ficou claro que a folha de dezembro transformou-se em uma espécie de birra para o novo governador. Ao resolver pagar janeiro já a partir da próxima semana e propor aos servidores parcelar dezembro (e o 13º salário mais as férias devidas a quem de direito nesse mês), começando a partir de março e prolongado-se até o 2º semestre, Caiado passa uma mensagem clara: dinheiro há, o que não há é a determinação de pagar, em razão de justificativas cada vez mais obscuras e contraditórias. A falta de uma folha de papel, ou seja, de um simples e reles empenho, que especialistas e até o Tribunal de Contas do Estado dizem ser possível emitir a qualquer momento, se transformou em um cavalo de batalha para a gestão que logo estará completando o seu 1º mês. O falatório sobre especificações burocráticas ou contábeis não convence ninguém.

 

Manuais de política começam com uma regra que é a mãe de todas as outras: crises têm que ser encerradas o mais rapidamente possível, para evitar consequências ruinosas e fora do controle. Mas o novo governador, um político habilidoso e experimentado, parece ter esquecido esse mandamento. Assombrosamente, quer aplicar um drible de 6 meses nos servidores que têm dezembro para receber, o que garante holofotes para o assunto pelo menos até agosto próximo. Isso beira o inacreditável.

 

Pior ainda quando o discurso da recuperação fiscal, em que Caiado empenhou o capital que trouxe das urnas, está prestes a ser enterrado com a negativa oficial do governo federal em conceder o benefício a Goiás, o que resumidamente será visto pelos goianos como uma prova cabal de que o Estado… não está tão quebrado assim. Tudo isso, repetindo, vai acabar custando caro para a gestão iniciante.

19 jan

Primos e prima do governador, um irmão do senador que o substituiu e até um irmão do presidente da OAB-GO – parentes em excesso dão conotação de grande família para o governo Caiado

Se tem um comportamento que é mal visto pelos brasileiros, nos dias de hoje, é a nomeação de parentes do presidente da República, do governadores de Estado ou dos prefeitos municipais para cargos nas suas administrações.

 

Está aí o exemplo de Jair Bolsonaro, que não nomeou nenhum dos seus 3 filhos, mas enfrenta um desgaste muito grande com a desenvoltura que eles mostram nos bastidores do governo federal – criando problemas desnecessários para o presidente.

 

Não há como negar, em Goiás, a surpresa que vêm causando as seguidas nomeações de membros da família Caiado para postos de destaque na estrutura de poder comandada pelo Palácio das Esmeraldas – cujo inquilino pelos próximos 4 anos é Ronaldo Caiado.

 

Só na Agetop, uma das pastas mais importantes do governo de Goiás, Caiado entronizou dois primos, um, Ênio, na presidência da agência, e outro, Aderbal, como um dos seus diretores. Na chefia de gabinete da secretaria da Casa Civil, mais um. Na Secretaria de Governo, outro. E há mais: na semana passada, Adryanna Melo Caiado (ela é casada com um primo de Ronaldo Caiado) foi nomeada para a diretoria-geral da Organização das Voluntárias de Goiás, que tem como presidente Gracinha Caiado, mulher do governador. É overdose de Caiados.

 

Para a Agência Goiana de Habitação, o presidente escolhido pelo novo governo é Eurípedes José do Carmo, que vem a ser irmão do ex-deputado Luiz Carlos Carmo, que acaba de assumir uma cadeira no Senado Federal, com a renúncia de Caiado para se empossar como governador. Constrangedoramente, ele responde a processo por improbidade, na condição de ex-prefeito de Bela Vista, exatamente por irregularidades apontadas pelo Ministério Público na construção de casas populares. E, na Superintendência da Juventude, o mais importante órgão da Secretaria do Governo, foi colocado Luís Antonio Siqueira de Paiva, irmão do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás, Luiz Flávio Siqueira de Paiva (que tem mais de 40 anos).

 

Difícil acreditar que todos esses parentes tenham sido convocados para o governo como reconhecimento pelas suas qualidades profissionais ou técnicas. Na verdade, há um cheiro de grande família no ar.

18 jan

Falta de tato da secretária Cristiane Schmidt, em declarações irônicas e desrespeitosas sobre os servidores estaduais e também sobre ações na Justiça, ampliam desgaste de Caiado com a folha de dezembro

Mesmo sendo economista por formação e, portanto, uma técnica, a secretária da Fazenda Cristiane Schmidt ocupa um cargo que tem conotação política, por um lado, e exige postura de moderação, prudência e equilíbrio, por outro lado.

 

Ela nunca havia pisado em Goiás quando chegou, em dezembro, depois de convidada por Ronaldo Caiado para compor a sua equipe. Mas o fato de ter vindo de fora não significa que o Estado não disponha de quadros qualificados para a pasta da Sefaz, tendo a sua escolha se tratado mais de um reforço que o novo governador imaginou para a sua estratégia – utópica – de conseguir a benevolência do ministro da Economia Paulo Guedes (a quem Cristiane Schmidt é ligada) para incluir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal e ter acesso a benesses inimagináveis para a reestabilização financeira do Estado, plano que não está dando certo, mas foi o que fundamentou o convite de Caiado para a economista carioca e não a sua qualificação propriamente dita.

 

Seria de se esperar que Cristiane Schmidt mostrasse um mínimo de esforço para ser absorvida pelos goianos. Ao contrário, no entanto, ela acumulou declarações em que combinou arrogância com desrespeito, como 1) quando disse que ser funcionário público é um privilégio no Brasil e que os de Goiás deveriam, por isso, se apresentar mais satisfeitos com essa condição e dispostos a sacrifícios para mantê-la e 2) quando afirmou que “não adianta manifestações, protestos ou ações na Justiça” porque, como não há recursos, a folha de dezembro não será paga tão cedo.

 

São frases temerárias e insensatas, que sugerem uma concepção do servidor do Estado como bode expiatório da crise fiscal e que as decisões do novo governo estão acima da lei. O funcionalismo, ao protestar e se manifestar, está exercendo o seu livre direito de expressão, inclusive ao discordar dos argumentos que estão sendo utilizados para justificar a postergação da folha de dezembro. Pode não adiantar nada, mas pode também adiantar, já que o governador é um político e como todo político preza obrigatoriamente a sua imagem e quer se distanciar de desgastes. Quanto a ações na Justiça, que seriam inúteis segundo Cristiane Schmidt, ela pode aprender rápido que não é bem assim e que recursos destinados a outras competências ou ao próprio pagamento de janeiro, podem ser bloqueados e destinados para a quitação de dezembro das categorias que estão ganhando liminares, com a chance de responsabilização criminal da própria secretária caso não cumpra as sentenças liminares.

 

O caminho não é esse. Na cena política, não custa nada ser suave e gentil, em vez de rude e agressivo.

18 jan

Solução proposta pelo governo Caiado para a folha de dezembro, que seria parcelada em 6 meses, é absurda e nunca aconteceu antes em outros Estados, mesmo aqueles em situação gravíssima

Causou espanto a proposta do governo do Estado para o pagamento da folha de dezembro dos servidores: parcelamento em 6 meses, começando em março com os salários em torno de R$ 3 mil mensais e aumentando o limite a cada mês, até a liquidação final da conta.

 

Isso não tem sentido. Mais: nunca aconteceu antes em nenhum Estado brasileiro, pelo menos nos últimos 40 anos, nem mesmo naqueles, como o Rio de Janeiro, que chegaram a uma situação de falência tão calamitosa que o governo federal foi obrigado a intervir, criando um programa especial de ajuda chamado Regime de Recuperação Fiscal – o mesmo com o qual sonha o governador Ronaldo Caiado, mas que, até hoje, só foi concedido exatamente ao Rio de Janeiro.

 

O parcelamento em 6 meses só poderia ser proposto se viesse acompanhado por um pacote de austeridade, impondo cortes reais a todas as despesas do Estado, diminuindo o desperdício e aumentando drasticamente a economia de recursos, inclusive com a suspensão de programas eleitoreiros como o Bolsa Universitária – que custa mais de R$ 10 milhões por mês e já teve a sua manutenção anunciada por Caiado sem nenhuma avaliação sobre os seus custos e retorno para a sociedade. Para piorar o que já estava ruim, o governo, ao anunciar a proposta para quitar a folha de dezembro, não tocou em um ponto crítico, qual seja a correção monetária dos salários pagos com atraso, obrigação legal e sobretudo moral do Estado. E ainda: parte da folha já foi paga, mas o governo não diz quanto e continua falando em seu valor global, que é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, o que, evidentemente, não é mais.

 

Sem uma conversa franca, que inclua a abertura das informações sobre o dia a dia da arrecadação do Estado, desde 1º de janeiro, com detalhes também sobre o saldo bancário naquele dia, fica difícil acreditar no discurso de terra arrasada como justificativa para o atraso da folha de dezembro e o seu inacreditável parcelamento em 6 meses a partir de março.

18 jan

Cristiane Schmidt falhou ao deixar Caiado acreditar que poderia conseguir o Regime de Recuperação Fiscal e falha de novo, agora, ao defender o relaxamento do programa para incluir Goiás

A economista carioca Cristiane Schmidt(em expressiva foto, acima, de autoria do competente Diomício Gomes, de O Popular) sempre soube que Goiás não tinha os requisitos necessários para ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal, o tal programa do governo federal que concede uma ajuda extraordinária para que Estados em situação de crise financeira possam superar suas dificuldades.

 

Ela falhou ao alimentar as esperanças do governador Ronaldo Caiado e ao dar declarações públicas sugerindo que o RRF poderia ser aplicado a Goiás, quando era notório dentro da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes que essa possibilidade seria remotíssima. Antes mesmo de assumir a Secretaria da Fazenda (que vai ser transformada em Secretaria da Economia), Cristiane Schmidt já detinha todas as informações necessárias sobre as contas públicas do Estado – as mesmas que o Ministério da Economia usou para elaborar o perfil de Goiás no Guia dos Estados, publicado nesta semana, cuja leitura leva à conclusão de que o RRF não passa de sonho de uma noite de verão para o novo governo.

 

Em uma série de atos falhos, esses, sim, condizentes com a sua obrigação profissional de dizer a verdade, ela inseriu em suas entrevistas e falas à imprensa alguns sinais de que também não acreditava na hipótese de conquistar um lugar ao sol dentro do programa. E está fazendo isso de novo: com o RRF praticamente descartado, Cristiane Schmidt aderiu oficialmente ao novo discurso de Caiado, que defende um atendimento especial aos Estados com finanças problemáticas, mas nas entrelinhas dá claramente a entender que isso significaria um relaxamento das regras atuais, o que implicaria, por parte da equipe econômica de Brasília, em falta de responsabilidade fiscal. Seria um “jeitinho”, uma flexibilização de regras que os liberais de Jair Bolsonaro jamais engoliriam e que poderia trazer de volta a farra fiscal que levou alguns Estados à falência ou ao desequilíbrio grave que estão vivendo – e ela sabe disso.

 

Cristiane Schmidt precisa dizer a verdade a Caiado. A solução para Goiás deve ser encontrada aqui mesmo… e não em Brasília.

17 jan

Quase 3 semanas depois de começar, Caiado faz o mesmo que Zé Eliton estaria fazendo, se tivesse sido eleito: enfrenta uma crise, mantém programas eleitoreiros e não dá indícios concretos de mudança

Na próxima segunda-feira, o governador Ronaldo Caiado completa 3 semanas de exercício do poder fazendo o mesmo que Zé Eliton estaria fazendo, caso tivesse vencido as eleições.

 

Ou seja: não há novidades, grandes atos ou projetos novos, assiste-se a uma crise financeira do Estado em que a população não tem conhecimento dos números reais, programas antigos e descaradamente eleitoreiros (como a Bolsa Universitária) foram mantidos sem uma avaliação a fundo sobre o seu retorno para Goiás e, no final das contas, tudo isso coroado pelo governador ainda praticando um pouco do seu marketing de campanha (nas frases genéricas de efeito que repete, garantindo que não vai decepcionar e que tem autoridade moral para resolver os problemas que herdou).

 

Nada que não tenha sido a rotina dos governos do Tempo Novo, principalmente em seus últimos mandatos, de Marconi Perillo e de Zé Eliton, quando Goiás chegou à exaustão e passou a uma triste e monótona rotina administrativa baseada em mais do mesmo. Até mesmo o imbroglio em torno da folha de pessoal de dezembro é filme já visto, ao bisar o episódio semelhante em que Marconi, ao receber o governo de Alcides Rodrigues em 2011, também se recusou a pagar dezembro, recuando em seguida e quitando esses salários no dia 18 de janeiro – enquanto Caiado piorou as coisas e segue sem dar uma data e prometendo que, talvez, talvez, o problema possa ser resolvido a partir de março.

 

Não há como não concluir que o desempenho do novo governo, por enquanto, está abaixo das expectativas, tanto que  Caiado e secretários importantes como Ernesto Roller, da pasta do Governo, não à toa recorrem cada vez mais à justificativa do pouco tempo de mandato, o que significa que estão sentindo a elevação da temperatura. Mas 3 semanas, hoje, correspondem a 3 meses antigamente. Ou mais: Iris Rezende, 30 anos atrás, defendia a tese de que os 2 primeiros anos de um governante seriam de ajuste, para, em seguida, no 3º ano, fazer a sua gestão deslanchar (pela sua atuação na prefeitura de Goiânia, não deve ter mudado de ideia).

 

O raciocínio do pouco tempo de mandato é arcaico e bate de frente com as exigências do mundo moderno e seus novos condicionantes de rapidez, eficiência e imediata produção de resultados, requisitos que Caiado não está obedecendo, assim como Zé Eliton, caso eleito, também não estaria.

17 jan

Paralisar o Estado à espera de um milagre vindo de Brasília, que é a quase impossível concessão do Regime de Recuperação Fiscal, é um erro em que Caiado não tem o direito de continuar insistindo

Já no seu 17º dia e quase completando 3 semanas, o governo Ronaldo Caiado vive uma espécie de semiparalisia, à espera de um milagre que viria de Brasília: a concessão a Goiás, pelo governo federal, do privilegiado Regime de Recuperação Fiscal, que facilita a estabilização financeira do Estado ao suspender os pagamentos das parcelas da dívida e ao dar ao governador uma desculpa para medidas impopulares, através da proibição legal para que conceda aumentos salariais, contrate novos funcionários ou distribua benesses ao funcionalismo e ainda tornando obrigatório o corte incentivos fiscais e a privatizações de empresas estatais, especialmente a de saneamento.

 

O RRF é o sonho dourado de Caiado. Por ele, o novo governador está sacrificando o início da sua gestão, às voltas somente com pequenos atos sem importância e pautado pelo adiamento de decisões importantes – como o orçamento para este ano, o pagamento da folha de dezembro e até uma necessária e urgente reforma administrativa para destravar a máquina estadual. Tudo isso está sendo postergado não se sabe para quando.

 

Um governador eleito com a votação recorde que Caiado teve, ainda por cima liquidando a fatura no 1º turno, acumula muita gordura e poder, mas essa vitória maiúscula está longe de significar o mesmo que um cheque em branco assinado pelos goianos. Nem de longe significa que ele pode fazer o que quiser ou, muito menos ainda, cometer erros graves e persistir neles. É quase unânime a avaliação de que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal – parecer, inclusive, do próprio governo federal, que publicou um relatório fechado com informações recebidas até o dia 9 de janeiro, segundo consta do documento, onde fica demonstrado que o cenário fiscal do Estado não é tão tenebroso quanto Caiado proclama e, especialmente, leva à inevitável conclusão de que Goiás não tem o direito de ser beneficiado pelo RRF. Vale lembrar que a própria Cristiane Schmidt, secretária da Fazenda (até a criação da pasta da Economia) também já deixou escapar que o enquadramento do Estado é improvável.

 

Cada vez mais, a aposta na recuperação fiscal parece valer o mesmo que um tostão furado. Por que agarrar-se a ela?

17 jan

Depois do balanço mostrando que Goiás não cabe na recuperação fiscal e após a missão da STN avisar que o relatório só sai em fevereiro, governo adia a folha de dezembro para março. Isso é muito estranho

Pesa sobre o governo Ronaldo Caiado uma suspeita: o pagamento da folha de dezembro estaria sendo manipulado para agravar a situação financeira e assim ajudar a incluir o Estado no Regime de Recuperação Fiscal, que proporcionaria condições vantajosas para o início da nova gestão, entre elas a suspensão por 3 anos das milionárias parcelas da dívida estadual.

 

Nesta quinta, 17 de janeiro, a secretária da Economia Cristiane Schmidt voltou a negar qualquer uso maquiavélico da folha de dezembro e até acrescentou que, tecnicamente, trata-se de uma despesa continuada que nem sequer é levada em conta nos números que podem ou não caracterizar a debacle do caixa estadual. Se esse detalhe for verdadeiro – e não se pode admitir que a secretária recorreu a uma falácia -, há em contrapartida a expectativa de que o marketing malicioso sobre salários atrasados possa ser capaz de reforçar a imagem de caos na administração pública em Goiás e ajudar na pressão para que o governo federal conceda a tão sonhada recuperação fiscal para Goiás.

 

Não deixa de ser estranho que, justamente um dia depois da publicação do Guia dos Estados, atualizado, segundo O Popular, até o dia 9 de janeiro último, em que se mostra que Goiás não se enquadra nos requisitos para sua inclusão no RRF e também no momento em que a missão da Secretaria do Tesouro Nacional que esteve levantando as contas  estaduais anuncia que seu relatório só sairá em fevereiro, venha a dra. Cristiane Schmidt anunciar que a folha de dezembro só será resolvida a partir de março e mesmo assim não se sabe exatamente quando nem como.

 

Muito, mas muito conveniente. Quer dizer: com dezembro em aberto até março, o noticiário pessimista prossegue aceso e na mesma medida a coação sobre Brasília. Pode não ser assim, mas… parece ser

17 jan

Em mais um ato simbólico que contribui para o “clima ruim” do início do seu governo, Caiado permite o fechamento de uma das escolas estaduais mais tradicionais de Goiás, o Instituto de Educação

O governo Ronaldo Caiado está mergulhado hoje em um “clima ruim”, na definição do do empresário Otavinho Lage, presidente da Adial (a associação das indústrias beneficiadas pelos incentivos fiscais).

 

Claro, Otavinho Lage se refere a a assuntos econômicos, já que a movimentação de Caiado sugere que, mais cedo ou mais tarde, ele vai tentar mexer no vespeiro das regalias tributárias desfrutadas por algumas poucas e privilegiadas empresas que operam em Goiás.

 

Mas esse “clima ruim” tem outros componentes. Um deles é o imbróglio da folha de dezembro do funcionalismo estadual, que só piora, especialmente agora que a secretária da Economia (por enquanto titular da Secretaria da Fazenda, uma vez que a nova pasta ainda não foi criada) avisou que não há esperanças de quitação desses salários atrasados antes de março. Outro, a precipitada demissão em massa de todos os servidores comissionados, que agora o governo está sendo obrigado a reverter, para evitar que órgãos públicos importantes sejam paralisados e prejudiquem a população.

 

O último fator negativo colocado na mesa pelo novo governo é o fechamento de uma das escolas mais tradicionais de Goiás, o Instituto de Educação, que funciona desde o início da década de 60 na avenida Anhanguera, na Vila Nova. Nas instalações, passará a funcionar a sede administrativa da Secretaria da Educação. Ótimo, o objetivo é economizar o aluguel de mais de R$ 250 mil mensais que é pago pelo prédio atual da Seduce. Calamitoso, porém, ao caracterizar como 1º ato de importância de Caiado na área da Educação, um dos pontos fortes da sua campanha, a eliminação de uma escola.

 

Quer queira, quer não, isso tem um simbolismo muito forte e contribui para o “clima ruim” deste início de gestão. A Seduce tem inúmeros outros prédios vazios em Goiânia, onde, no passado, funcionaram escolas que perderam a demanda. Por que fechar justamente uma que tem alunos e um projeto didático específico, como, por exemplo, a formação em linguagem de sinais?

14 jan

Bolsa Universitária: programa é mito que Caiado se precipitou ao manter, diante do seu custo inviável para um Estado em situação financeiramente difícil e seu parco retorno para os goianos

Se pensar com a mesma cabeça dos seus antecessores e dentro dos padrões convencionais, Ronaldo Caiado desperdiçará a credencial que recebeu com a sua vitória em 1º turno com uma votação espetacular e, no máximo, repetirá com ligeiras variações, mas a mesma forma e conteúdo, o que foi feito até hoje na gestão do Estado de Goiás.

 

Caiado foi eleito para promover uma mudança não só moral na condução do governo, mas também administrativa e gerencial, buscando mais eficácia e rendimento para todos. Até agora, fora a ênfase absoluta que está dedicando para a questão fiscal, não deu nenhum sinal de que irá a fundo nessa prometida revolução. Vejamos o exemplo da Bolsa Universitária, um programa criado pelo Tempo Novo de Marconi Perillo que nunca foi avaliado com seriedade, acumulou uma dívida milionária em torno de R$ 80 milhões com universidades e faculdades particulares, não é prioridade constitucional do Estado (o ensino fundamental e médio é que é), gasta uma fortuna para formar profissionais de nível superior  em áreas não estratégicas e acaba, no final das contas, não passando de mais uma iniciativa assistencialista e muito eleitoreira – demagógica, para dizer tudo. Em resumo, não é – ou no mínimo pode não ser – uma política pública que devolve para os goianos o quanto desembolsa em recursos.  Sem mais, sem menos, Caiado decidiu arbitrariamente pela sua manutenção e, mais, considerou essa decisão como uma dos principais passos do início da sua gestão.

 

Ou seja: o programa, mitificado pelos governos do Tempo Novo, vai continuar sem ter sido alvo de um exame objetivo, sem que se saiba pelo menos quais são as áreas em que os seus beneficiados se formaram, sem conhecimento sobre a suposta contrapartida que teriam que prestar em serviços à sociedade e sem mesmo situar com clareza o seu preço dentro da estrutura de despesas do Estado. Sem isso, tudo o que Caiado disse na eleição, disse depois e segue falando após tomar posse perde o sentido.

 

O Bolsa Universitária é um mito que, como todo mito, tem que ser submetido a um crivo de racionalidade para desmascarar, se for o caso, a sua narrativa. Era o que se esperava de Caiado, sem medo de reações negativas ou de ser visto como um governante que toma medidas impopulares, embora corretas.

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