Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

25 maio

Governo Caiado cria nova instância da Justiça para justificar a nomeação de réus e até condenados à prisão: a “explicação pessoal”, em que o beneficiado dá uma versão que vale mais que o processo judicial

Ultrapassando os limites da moralidade, o governador Ronaldo Caiado tem feito nomeações para a sua administração de réus em processos por improbidade, de pelo menos um condenado em 1ª instância à prisão e de personagens que, em contraposição à área em que vão atuar, possuem no currículos atos que tiram completamente a autoridade que necessitariam ter.

 

Vamos conferir alguns casos. 1) a indicação para o Conselho Estadual de Educação de um professor condenado a mais de sete anos de prisão, em 1ª instância, por crime de peculato; 2) a nomeação de um ex-prefeito que responde a quatro processos por improbidade, inclusive um por desvios na construção de casas populares, para presidir a Agehab; 3) a indicação do cantor Chitãozinho, denunciado judicialmente pelo Ministério Público por permitir a degradação de áreas de preservação na sua fazenda (que fica na região) como embaixador da campanha de defesa ambiental do Rio Araguaia; e 4) a manutenção de assessores de alto nível metidos em irregularidades nos governos passados, alguns tendo sido presos em operações policiais nos órgãos em que atuavam, como ocorreu na Saneago e na Secretaria de Educação.

 

A pergunta que se faz é objetiva: como é que esses nomes passaram pelo rigoroso filtro que sempre foi a marca registrada de Caiado, conhecido por não transigir com qualquer tipo de corrupção, e foram para dentro do seu governo para assumir cargos e funções de relevância na administração? Há uma explicação. Os sábios que cercam Caiado criaram uma nova instância da Justiça, que pode ser chamada de “explicação pessoal”, com potencial para justificar, caso preciso, até a nomeação de um sentenciado por homicídio. Nos três primeiros casos mencionados acima, foi alegado que os nomeados prestaram esclarecimentos sobre os processos em que estão envolvidos, o que foi considerado bastante para que recebessem o endosso de um governador que, a vida inteira, nunca perdoou o menor traço de ilegalidade ou imoralidade.

 

O exemplo mais extremo dessa linha adotada pelo governo é o assento que foi destinado ao professor William Machado no Conselho Estadual de Educação, como representante da Secretaria de Educação – mandando para a cucuia a Constituição Estadual, que não foi respeitada nem pela Assembleia Legislativa, onde o dito cujo foi aprovado com apenas um voto contrário (do deputado Lucas Calil). William Machado está condenado a mais de sete anos de prisão por desviar recursos públicos quando foi vereador em Crixás. Segundo o líder do governo Bruno Peixoto ele ponderou que tudo não passou de um engano do juiz, que nunca se apropriou de um centavo do erário e que foi vítima de uma série de erros. Pronto. Uma sentença judicial foi ignorada, ainda mais em uma posição tão sensível e crucial como a supervisão dos processos educacionais em Goiás, missão do Conselho. E não se esqueçam, leitora e leitor: com a assinatura de Caiado.

 

Chitãozinho também deu explicações parecidas. Não foi ele, foram seus funcionários que degradaram a tal área verde da sua fazenda. Ora, quem imaginaria o próprio cantor, milionário, pilotando um trator de esteira para derrubar árvores em áreas que deveriam ser objeto de preservação? Claro que não poderiam ser outros que não seus funcionários. Tanto que a Justiça condenou a ele – e não seus subalternos na fazenda – a recompor a área, o que não foi demonstrado que fez, até agora. E assim se deu com o ex-prefeito de Bela Vista Eurípedes José do Carmo, entronizado na Agehab, como também no episódio dos funcionários da Saneago e da Seduc que foram recontratados pelo atual governo, apesar das evidências preocupantes da ficha corrida de cada um deles.

 

Caiado, antigamente, era duro na queda. Quando o então  governador de Brasília José Roberto Arruda foi flagrado em um escândalo de propinas, ele exigiu a sua expulsão do DEM antes mesmo de qualquer apuração. Era assim que ele se comportava e foi assim que construiu a sua reputação. Mas isso, como se vê, é passado. O Caiado de hoje afrouxou os parafusos da sua armadura ética e está longe de ser o mesmo Caiado de antigamente.

24 maio

Secretário da Casa Civil Anderson Máximo vai deixar o cargo para concorrer à indicação da OAB-GO para o Tribunal de Justiça, com o apoio de Lúcio Flávio, cujo irmão é o seu chefe de gabinete

O secretário da Casa Civil Anderson Máximo, que é procurador do Estado, vai deixar a pasta nos próximos dias para concorrer à lista sêxtupla que a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás irá elaborar para o preenchimento da vaga aberta no Tribunal de Justiça correspondente ao quinto constitucional – que foi deferida para a representação dos advogados goianos pelo Conselho Nacional de Justiça, em detrimento da escolha de um membro do Ministério Público Estadual (que, aliás, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reivindicar o direito de indicar um nome do seu quadro).

 

A operação para levar Anderson Máximo ao TJ-GO repete tantas outras do passado, quando membros dos governos de então eram acolhidos pela OAB-GO e terminavam com assento na Corte. Anderson Máximo, dentro desse viés, seria, digamos assim, uma espécie de representante de Caiado no Tribunal e já conta, desde já, com o apoio incondicional do presidente da Ordem, Lúcio Flávio, cujo irmão, Luisinho Paiva, é o seu chefe de gabinete na Casa Civil. Assim que assumiu, uma das primeiras visitas que Anderson recebeu foi a de Lúcio Flávio, conforme mostra a foto acima, que ilustra matéria postada no site da pasta logo no início de janeiro.

 

Lúcio Flávio foi eleito presidente da OAB-GO pela primeira vez, em 2015, tendo como uma das suas principais bandeiras de campanha a realização de eleição direta para a escolha dos eventuais nomes da instituição para a composição do TJ-GO, mas não cumpriu o compromisso. Reeleito no ano passado, ele não tocou no assunto, nem antes nem depois do pleito. A lista sêxtupla, assim, continua sendo formada com o voto apenas dos membros do conselho da OAB-GO, não sendo difícil prever que Anderson Máximo será relacionado em 1º lugar.

24 maio

Casa dividida e preferência de José Sarney pelo governador de Brasília Ibaneis Rocha reduzem as chances de Daniel Vilela presidir o MDB nacional

O ex-deputado federal e atual presidente do diretório estadual do MDB Daniel Vilela tem, sim, chances de ser erigido à presidência nacional do partido – ele conta com o apoio da bancada emedebista na Câmara, liderada pelo seu amigo Baleia Rossi, uma das figuras mais sinistras do Centrão que está atazanando a vida do presidente Jair Bolsonaro. Baleia Rossi, aliás, já adiantou o carro na frente dos bois e diz a torto e a direito que Daniel Vilela, como nome de renovação, vai assumir o comando da legenda em substituição a Romero Jucá, que perdeu a eleição para senador em em Roraima e não deve continuar no cargo.

 

Daniel Vilela tem as suas dificuldades. Para começo de conversa, preside um partido que está rachado e que não o apoiou integralmente na eleição passada para governador. Os dissidentes caiadistas estão inclusive pressionando o diretório nacional para que faça uma intervenção em Goiás, colocando como presidente estadual o senador Luiz Carlos do Carmo – que usa como trunfo o seu mandato e ameaça se transferir para outra legenda, caso não seja atendido. Depois, existe uma preferência ostensiva do ex-presidente José Sarney, de peso indiscutível quanto as decisões dentro do MDB, pelo governador de Brasília Ibaneis Rocha, que, tal como Daniel Vilela, também é um quadro da nova política (digamos assim, com alguma licença poética).

 

Tudo isso prova que a decisão, motivada por puro desejo de vingança, de expulsar do MDB três prefeitos (Adib Elias, de Catalão; Paulo do vale, de Rio Verde; e Fausto Mariano, de Turvânia) que apoiaram Ronaldo Caiado na eleição passada foi um erro monumental, que agora afeta o perfil de conciliador e moderado que se exige para quem pretende assumir a liderança de qualquer grupo político. Essa situação agora conspira contra Daniel Vilela.

24 maio

Implantada por Caiado, maior malha de controle interno jamais vista nos governos do passado não foi capaz de detectar funcionários envolvidos com corrupção – só flagrados graças à polícia e ao MP

Implantada pelo governador Ronaldo Caiado, mesmo com superposições e evidentes excessos, a maior malha de controle interno jamais implantada antes em qualquer governo da história de Goiás não foi capaz de detectar a presença de funcionários que vinham praticando desvios em órgãos como a Saneago, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Economia – que só foram descobertos graças a ação das polícias civil e federal e do Ministério Público Federal.

 

Caiado fortaleceu a Controladoria Geral do Estado, criou um programa de compliance em todas as secretarias e demais braços do governo, colocou procuradores da PGE por toda parte, com poderes de vida e morte sobre qualquer processo que diga respeito a despesas, e instalou pelo menos três comissões de avaliação, formada por servidores de carreira das Secretarias da Economia e da Administração, para examinar e autorizar ou negar gastos. Além disso, trouxe a maioria dos seus auxiliares de importância de fora, evitando entregar cargos importantes para goianos e assim facilitando o seu monitoramento sobre o que fazem. O objetivo é claro: tornar difícil, mas muito difícil, que alguém, dentro do governo de Goiás, venha a roubar. E, assim, preservar a biografia limpa – até aqui – do governador.

 

Os casos de corrupção flagrados neste ano ocorreram nas administrações anteriores e, teoricamente, isentam Caiado de qualquer culpa. Mas… Como sempre tem um mas, os funcionários responsáveis, pelo menos nos casos da Secretaria de Educação e da Saneago, foram mantidos onde estavam por livre decisão do atual governo. O rigoroso controle interno montado por Caiado não foi capaz sequer de avaliar a inconveniência de nomear assessores que, há pouco mais de um ano, chegaram a ser presos, como ocorreu na Saneago. A estatal – dirigida por um estranho importado do Paraná – recontratou funcionários detidos em operações policiais quando Marconi Perillo estava no governo do Estado. Em resumo: os filtros do governador não funcionaram, como atestam mais dois exemplos: 1) a indicação para o Conselho Estadual de Educação de um professor condenado à prisão por desviar recursos públicos 2) a designação do cantor Chitãozinho como “embaixador do Araguaia”, quando ele responde a processo por desmatar ilegalmente áreas verdes em sua fazenda.

 

Em todos esses episódios, Caiado tem as suas digitais – mesmo porque são situações em que a simples e básica utilização do Google seria suficiente para localizar detalhes da ficha corrida dos nomes acolhidos e avalizados pelo governo. Em matéria de combate à corrupção, é preciso ser intransigente e não fazer concessões, ensinou o próprio durante a sua longa carreira política. Só que ele mesmo não está seguindo a lição.

 

Leia mais sobre a presença de funcionários envolvidos com corrupção no governo Caiado.

24 maio

Grandes empresários de Goiás são tão despreparados que não têm competência nem mesmo para defender seus próprios interesses, como, por exemplo, os incentivos fiscais

São assustadores o despreparo e a incompetência dos grandes empresários com investimentos em Goiás para a defesa dos seus próprios interesses, como atesta a incapacidade demonstrada na defesa dos incentivos fiscais – que beneficiam de modo escandaloso cerca de 600 empresas de porte volumoso que hoje operam no Estado.

 

Esse grupo de privilegiados é representado pela Adial – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, nome bonito que dá a impressão de que se trata de uma entidade voltada para promover o crescimento econômico estadual, quando, na verdade, limita-se ao papel de lutar pela manutenção das  benesses tributárias conquistadas pelos seus membros desde 1973, quando o então governador biônico Leonino Caiado editou a primeira lei distribuindo isenções de ICMS para fábricas implantadas em território goiano. Essa “luta”, como se verá a seguir, é feita da pior forma possível.

 

Os incentivos fiscais drenam em torno de R$ 10 bilhões por ano da arrecadação do Estado. Esse dinheiro fica retido no bolso dos donos de grandes empresas, que se comprometem, em troca, a supostamente gerar empregos e algumas outras contrapartidas de menor importância. Só que não é tão simples assim. Primeiro, não há fiscalização sobre a efetivação desses compromissos. Segundo, passou a existir um cipoal de leis, decretos, portarias e atos normativos em torno dos incentivos, permitindo até mesmo que os empresários ganhem dinheiro com eles, quando apropriam-se dos créditos de ICMS referente às matérias primas adquiridas e os vendem a outras empresas que precisam quitar seus impostos. E, terceiro, o Estado mergulhou em uma crise financeira, exatamente por que falta no seu caixa o dinheiro necessário para a oferta de serviços aos cidadãos.

 

Veja a opinião do senador Vanderlan Cardoso, que também é grande empresário, sobre os incentivos fiscais em Goiás e suas distorções.

 

É um negócio da China. Embora não fale mais no assunto, o governador Ronaldo Caiado, logo depois de eleito, cogitou de uma mexida nesse vespeiro. Sua secretária da Economia, Cristiane Schmidt, essa, sim, continua lembrando todo dia que é preciso uma mudança de rumo na política dos incentivos fiscais. Há, portanto, uma ameaça no ar. E como a Adial reagiu? Com uma pesquisa de opinião, comprovando que a maioria dos goianos é a favor da atração de indústrias para o Estado e, portanto, tudo o que contribuir para esse fim merece aprovação.

 

É ridículo. Quem, em sã consciência, seria contra a industrialização do Estado e o mito subjacente de que empregos bem remunerados viriam juntos? Ninguém. O problema é que a pesquisa revelou que há desconhecimento total sobre o que são os incentivos fiscais e quais os aspectos envolvidos. Poucos sabem o que é isso. Só, genericamente, que é um mecanismo de apoio às fábricas que vêm para Goiás. Tanto que, confrontados com uma pergunta sobre as críticas que apontam para um esvaziamento da arrecadação e retenção de recursos nas mãos dos empresários, as opiniões, aí, sim, se dividiram. E muitas respostas corroboraram a visão de que apenas a oferta de mais empregos é insuficiente como contrapartida exigida das empresas amparadas.

 

A pesquisa evidencia que a Adial, para defender as vantagens auferidas pelos seus associados, recorreu à opinião de quem não conhece e não entende o que são os incentivos fiscais. Em vez de buscar estudos sérios, providos por instituições independentes, onde se enxergaria, por exemplo, que a receita estadual cresceu no mínimo 5,9% ao ano nas últimas duas décadas, período em que a distribuição de benesses tributárias chegou ao auge, ou a demonstração de que a taxa de crescimento do emprego em Goiás foi superior à média nacional nesse intervalo, os grandes empresários preferiram o caminho do populismo vazio, na tentativa sem sentido de atrair simpatia para a sua causa. Eles estão tão preocupados em encher os bolsos que nem têm consciência de que, de fato, há muito de positivo nos empreendimentos que tocam em Goiás.

22 maio

Desconfiança diante de tudo e de todos, mais o temor de ver o seu nome envolvido em escândalos, leva Caiado a montar um governo repleto de controles internos e 100% dominado pela PGE

Cioso da biografia até hoje imaculada, o governador Ronaldo Caiado não confia nem na própria sombra e de certa forma é pautado como chefe do Executivo pelo temor de vir a ser envolvido em algum escândalo – a partir da derrapada de algum auxiliar ou de um malfeito em qualquer canto do governo. Foi isso que motivou a sua opção por nomes de fora para o seu secretariado, desvinculados dos interesses políticos locais e portanto muito mais fáceis de serem monitorados – só que nem mesmo nesses auxiliares Caiado tem confiança irrestrita. Assim, ele montou um sistema de gestão com inúmeros instrumentos de controle interno, usando a Procuradoria Geral do Estado para estabelecer mecanismos de fiscalização permanentes em toda as pastas e órgãos, além de implantar um serviço de compliance e de fortalecer as estruturas da Controladoria Geral do Estado.

 

Tem mais. Mais de uma dezena de grupos de trabalho foram criados, alguns até superpostos, para vigiar os secretários e demais titulares de cargos com prerrogativas de decisão financeira. Hoje, para gastar um centavo que seja, é preciso autorização de pelo menos três comissões especiais, em que têm assentos técnicos da Secretaria da Economia e da Secretaria da Administração, juntamente com representantes da PGE. E, para arrematar, foi criado há poucos dias um programa especial para acompanhar a execução das metas de cada área governamental, sob coordenação do vice-governador Lincoln Tejota – que aproveitou para nomear o seu cunhado Deusdedith Vaz para assessorá-lo na missão.

 

Quem trabalha no atual governo está sendo submetido a um patrulhamento rigoroso, portanto. Delegando à PGE poderes de vida e morte sobre qualquer processo administrativo, especialmente se inclui despesas, Caiado colocou também um procurador do Estado em cada setor do governo. Nas Secretarias e nos demais órgãos, nada caminha sem antes obter a aprovação dessa espécie de sentinela avançada da moralidade. E a CGE também tem que ser ouvida. Todo esse emaranhado de ferramentas de avaliação, é claro, inibe qualquer veleidade no sentido de fazer algo em proveito próprio ou irregularmente, porém colabora para travar os procedimentos e atrasar as soluções demandadas, permitindo que o governador tenha um sono mais tranquilo. A gestão se tornou muito mais lenta que antes e esse é o preço a pagar. Roubar, com Caiado no Palácio das Esmeraldas, vai ser quase impossível.

22 maio

Piorando as coisas para Caiado, a arrecadação está em queda: só em abril, foram R$ 103,8 milhões a menos. Se não houver reação, daqui a pouco a folha de pessoal vai atrasar e estará instalado o caos

O governador Ronaldo Caiado não dá sorte. A arrecadação do Estado está caindo: só em abril, em comparação com o mesmo mês no ano passado, foram R$ 103,8 milhões a menos. É muito dinheiro, um valor que anula qualquer esforço de contenção de gastos e contribui para agravar a crise fiscal. O jornalista econômico Lauro Veiga Jardim explica que “o desempenho medíocre das receitas globais deve-se em grande medida à redução drástica nas transferências federais e no recolhimento de taxas e contribuições. Em abril, a arrecadação bruta atingiu R$ 1,874 bilhão, o que significou recuo de 5,25% frente ao mesmo mês de 2018, quando o Estado chegou a arrecadar R$ 1,977 bilhão”.

 

A arrecadação de ICMS até que vai bem, mas não o suficiente para amenizar as perdas com as transferências que vêm de Brasília (Fundo de Participação dos Estados, compensações de IPI, Lei Kandir, Fundeb e outros), que levaram à queda da receita total. Nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação de ICMS subiu de R$ 4,970 bilhões em 2018 para R$ 5,455 bilhões, em valores aproximados (num ganho de R$ 485,151 milhões), evidenciando a força da economia goiana. Caiado nunca deu um pio sobre esse aumento na receita do ICMS. Que, como já foi dito, não impediu, no somatório, a redução dos ingressos no caixa estadual.

 

O governo que assumiu em 1º de janeiro último está tocando o Estado com menos dinheiro que o dos seus antecessores. E mantendo praticamente a mesma estrutura, já que Caiado adia indefinidamente o ajuste doméstico que poderia impor enquanto espera uma improvável ajuda de Brasília. Veja o que diz, sobre isso, Lauro Veiga Filho: “O socorro federal esperado pelo governo goiano deverá vir aparentemente muito abaixo dos valores defendidos pela gestão estadual, exigindo fórmulas mais criativas para alcançar o reequilíbrio das contas, considerando-se as dificuldades já enfrentadas por diversos órgãos governamentais para oferecer à sociedade os serviços devidos”. Quer dizer: mesmo que Caiado consiga o sonhado apoio financeiro, a situação é tão crítica que essa ajuda, por si só, não resolverá, exigindo “fórmulas mais criativas” para que seja alcançado o reequilíbrio fiscal do Estado. É nesse ponto que o novo governo falha escandalosamente.

21 maio

Liquefação do governo Bolsonaro torna ainda mais urgente uma definição de Caiado sobre o rumo da sua gestão, próxima de iniciar o 6º mês e ainda longe de oferecer a mudança prometida na campanha

A inviabilidade da articulação política do presidente Jair Bolsonaro junto ao Congresso Nacional e os constantes erros que ele segue cometendo, ajudado pela sinistra tríade filial e suas trapalhadas nas redes sociais, parecem garantir desde já que a nova gestão do país não deu certo e só vai piorar o quadro de calamidade que recebeu dos seus antecessores. Isso tem reflexos em Goiás e grandes, na medida em que o governador Ronaldo Caiado amarrou o futuro do seu governo ao socorro esperado de Brasília, mas que com quase total certeza jamais chegará.

 

Caiado achou que, por ser Caiado e pela trajetória que teve enquanto foi parlamentar, com projeção na grande mídia e até com o seu nome cotado para a presidência da República, teria prestígio e bagagem suficientes para resolver a crise fiscal de Goiás com recursos que seriam enviados por Bolsonaro e pelo seu ministro da Economia Paulo Guedes. Os dois, sem o menor pudor, enrolaram e continuam enrolando o governador goiano, submetido várias vezes ao vexame de marcar datas para que as coisas acontecessem – sem nunca acontecer.

 

Pelo que se vê, se houver uma fila de prioridades para Bolsonaro e Guedes, amparar Goiás deve estar em quinquagésimo lugar. Desde que Caiado foi eleito, ele teve mais de duas dezenas de encontros com o presidente e seu principal ministro, com tapinhas nas costas, sorrisos amigáveis, fotos para as redes sociais e provavelmente juras sobre a iminência do tal apoio financeiro. É exagero afirmar que eles fizeram Caiado de bobo, porém não há dúvida de se aproveitaram da sua ingenuidade e de certa forma foram desrespeitosos ao criar expectativas falsas sobre um assunto tão sério como a busca – hoje desesperada  – por uma solução para as dificuldades financeiras do Estado.

 

De qualquer forma, Caiado deveria ter experiência e conhecimento à altura de saber que toda equipe econômica federal, em qualquer época, sempre tem ojeriza a qualquer tipo de assistência aos Estados. O próprio secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, encarregado de tocar o assunto, publicou na semana passada um artigo em que lembra: todas as vezes que houve renegociações ou programas de suporte às unidades federativas, os governadores aproveitaram a folga para mergulhar ainda mais fundo na lambança fiscal. Tem sinalização mais negativa do que essa?

 

Com Bolsonaro caminhando à beira do precipício, as perspectivas, se já eram ruins, ficaram piores para Caiado. Se existir uma saída para Goiás, ela só pode ser encontrada aqui mesmo e não onde está sendo procurada no momento, isto é, em Brasília. Mas é aí que a porca torce o rabo: o ajuste local continua sendo adiado. O governo que Caiado comanda é o mesmo que ele herdou de Marconi Perillo e Zé Eliton, só que com mais secretarias, administração fiscal sem margem de manobra (Caiado decidiu cumprir todas as vinculações e carimbos de verbas), estatais inúteis e dispendiosas, programas sociais deficitários e tudo o mais praticamente do jeito que recebeu, inclusive a falta de caixa para pagar as contas. Não houve a implantação nem sequer a definição de um novo projeto, um rumo. Se assim prosseguir, vai repetir Bolsonaro e também não vai dar certo.

21 maio

Com uma única palavra, Vanderlan, que é senador, mas também empresário, dá a melhor definição até agora para a proposta de Caiado de desviar um terço do FCO para o seu governo gastar: “Absurdo”

Poucas vezes a objetividade, que já um filtro positivo na avaliação de qualquer situação, teve um uso tão adequado como na definição que o senador e também empresário Vanderlan Cardoso deu, em O Popular, para a proposta do governador Ronaldo Caiado de morder um terço dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, e meter no saco sem fundo das despesas do governo de Goiás: “Absurdo”.

 

É é mesmo. O FCO foi criado pela Constituição Federal 1988 com o objetivo de prover recursos a juros baixos para a iniciativa privada, em Estados que se encontram um pouco atrás, em termos de desenvolvimento, daqueles situados na região sul do país. Não só Goiás é beneficiado, mas também o Distrito Federal, Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul. Anualmente, são cerca de R$ 3 bilhões disponibilizados só para os empreendedores urbanos e produtores rurais goianos, que recorrem a essa fonte de financiamento intensamente, tanto que o orçamento do FCO costuma se esgotar até meados do segundo semestre.

 

A intenção de Caiado é remover mais ou menos R$ 1 bilhão das finalidades originais do FCO e transferir para o governo do Estado, que aplicará metade em projetos de infraestrutura e metade – vejam que despautério, leitora e leitor – para pagar funcionários e custear a máquina administrativa. É por isso que Vanderlan classificou como “absurdo” o desvio que o governador quer impor aos recursos do fundo, derrubando uma linha de crédito que é importantíssima para a geração de empregos e riquezas, em Goiás, e esterilizando uma pequena fortuna com um tomador que não está na lista definida pela Constituição e, além do mais, tem a tradição de gastar mal, que é o Estado.

20 maio

Código de ética que o atual presidente do PSDB Geraldo Alckmin está preparando vai levar à expulsão de tucanos ilustres, mas enrolados, como Aécio Neves, Beto Richa e Marconi Perillo

Não é especulação nem notícia sem fundamento. O presidente nacional do PSDB Geraldo Alckmin deve abandonar o cargo ainda neste semestre, mas, antes, anunciou que vai deixar em vigor um código de ética para o partido – que nunca teve um em toda a sua história. O objetivo é estabelecer normas rígidas de conduta para os tucanos, em especial aqueles que são alvo de processos judiciais por improbidade administrativa – o que atinge em cheio políticos como o candidato derrotado à presidência Aécio Neves e os ex-governadores Marconi Perillo e Beto Richa (do Paraná).

 

Marconi tem um padrinho forte na cúpula do PSDB: o governador de São Paulo João Dória. O problema é que Dória também é a favor de um código ética para a agremiação, para, segundo já disse, afastar todos os enrolados em investigações e inquéritos na polícia e na Justiça.

20 maio

Como é que um médico, que diz se orgulhar da sua profissão, vai a Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal a limitar a ajuda do Estado a quem precisa de medicamentos de alto custo?

Há poucos dias, o governador Ronaldo Caiado foi a Brasília para, acompanhado de alguns colegas de outros Estados, pressionar o Supremo Tribunal Federal a proferir – em ações que começam a ser julgadas na próxima quarta, dia 22 de maio – sentenças limitando a ajuda que os Estados estão obrigados a dar aos pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo e uso contínuo. Vejam bem, leitora e leitor: se o STF concordar com a tese de Caiado e de mais alguns governadores, doentes que dependem desse tipo de remédio só serão atendidos se o tratamento estiver inscrito no SUS, que é bem limitado na sua lista, derrubando assim milhares de beneficiados que obtiveram decisões judiciais favoráveis quanto as suas condições de saúde – mesmo não previstas oficialmente.

 

É o mesmo que condenar à morte portadores de doenças raras e outras igualmente graves que não estão relacionadas pelo SUS. Caiado é médico e vive alardeando essa condição, dizendo que tem um compromisso primordial com a vida humana. Mesmo assim, engrossou o coro dos governadores que visitaram o ministro Dias Toffoli e pediram que o STF rejeite os direitos de quem não tem recursos para comprar os medicamentos de preço elevado receitados para as suas doenças. Tramitam na Corte três ações em que se discute o tema. Uma delas definirá se o Estado tem ou não a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS. Outra discute se o Estado deve fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Uma terceira trata da responsabilidade solidária dos entes federados em fornecer tratamento médico adequado a quem necessita. Todas essas ações estão pautadas para esta semana.

 

Ao sair do STF, Caiado disse a um jornal: “Em Goiás, no ano passado, foram 2.400 ações (que obrigam o Estado a fornecer os remédios). Estou com 130 dias de governo é já são 950 ações. Até chegar ao final do ano vai extrapolar as 3 mil ações. No ano passado isso custou ao Estado R$ 32,7 milhões. A previsão nesse ano é de extrapolar os R$ 40 milhões”. Apesar da sugestão de que se trata de uma despesa elevada, esses valores, na verdade, não passam de ninharia diante do montante que jogado pelo ralo com a manutenção de órgãos inúteis como a Goiasgás, a Celg Telecom, a Goiás Parcerias, a Agência ABC e outros órgãos que não servem a nenhum interesse público, mas Caiado preservou para atender a “conchavos” com partidos e aliados políticos. O governador goiano, ao assumir o governo, deixou de ser médico?

20 maio

Socorro federal aos governadores e desvio de recursos do FCO, que exigem aprovação legislativa, passam a ser hipóteses distantes com os desacertos de Bolsonaro na articulação com o Congresso

O governador Ronaldo Caiado não deu sorte com as apostas que está tentando para resolver a crise fiscal do Estado. Tanto o socorro federal, através de uma autorização para contrair empréstimos apesar da nota baixa que Goiás tem na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, quanto uma liberação para avançar sobre os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, dependem da aprovação do Congresso Nacional, onde 11 medidas provisórias estão encavaladas e também, aos trancos e barrancos, tramita a reforma da previdência, tudo isso sob os efeitos deletérios da falta de articulação política do presidente Jair Bolsonaro.

 

Não há a menor possibilidade de que, a esse quadro parlamentar caótico, sejam acrescentados projetos destinando recursos aos governadores, que não têm a menor prioridade na conjuntura atual do país. Seria o mesmo que tumultuar ainda mais a agenda da Câmara e do Senado. E isso sem falar que o próprio secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida publicou artigo há poucos dias no jornal Valor Econômico, no qual lembrou que, todas as vezes que Brasília liberou algum tipo de apoio financeiro aos Estados, o resultado foi mais irresponsabilidade e lambança fiscal. É que os governadores aproveitam a folga para adiar as impopulares medidas de ajuste que deveriam tomar caso, de fato, estivessem dispostos a fazer o “dever de casa” e consertar as suas finanças.

 

À espera de algum milagre vindo do governo federal, Caiado atrasou todas as medidas que poderia ter tomado para buscar uma solução doméstica para as dificuldades financeiras que herdou ao assumir o governo. O máximo que fez foram duas reformas administrativas, a primeira aumentando o tamanho do Estado, com a recriação de secretarias e cargos, e a segunda promovendo uma economia de mais ou menos R$ 440 milhões até o fim do seu mandato, com o corte de cargos comissionados – redução que pode ser considerada como uma gota d’água no oceano, uma vez que, a cada ano, o orçamento ultrapassa R$ 20 bilhões, conforme a sua base de cálculo atual.

 

Mesmo vivendo uma situação que vai se tornando cada vez mais difícil, o governador goiano continuando falando mais do que agindo. Não mexeu no vespeiro dos incentivos fiscais, que drenam a arrecadação estadual. Não tocou nos privilégios do funcionalismo nem muito menos conseguiu apoio dos demais poderes para um enxugamento de despesas. Ao contrário, concedeu mais benesses aos servidores, para cumprir promessas de campanha, aumentando os gastos mensais em mais de R$ 60 milhões. Não cogitou de privatizações, concessões ou liquidações de empresas estatais que não fazem ao menor sentido e só servem para jogar dinheiro público pelo ralo. Já está no quinto mês de governo e no oitavo desde que foi eleito, mas continua no mesmo lugar, aguardando o que não vai acontecer.

19 maio

Oposição a Caiado na Assembleia está consolidada com 12 deputados, mas os 29 restantes não oferecem margem de segurança para a aprovação das matérias do governo

Uma reunião na semana passada, sob a liderança do deputado Cláudio Meirelles (PTC), consolidou a bancada de oposição ao governador Ronaldo Caiado na Assembleia Legislativa. São 12 parlamentares: além do próprio Cláudio, alinharam-se Talles Barreto (PSDB), Lucas Calil PSD), Hélio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Leda Borges (PSDB), Sebastião Caroço(PSDB) , Coronel Adailton (PP), Wilde Cambão (PSD), Gustavo Sebba (PSDB) e Alysson Lima (PRB).

 

Sobram 29 parlamentares para a base governista. Mas não é bem assim, Mesmo com esse elevado número à sua disposição, o Palácio das Esmeraldas não conseguiu formatar a sua maioria. Há deputados, como Major Araújo (PRP), que ainda não se declararam contra o governador, mas conversam com a oposição. Podem também ser citados, nesse grupo, Iso Moreira (DEM) e Humberto Aidar (MDB), por exemplo. E mais alguns que se aproximaram do governo, abocanharam a cota de R$ 30 mil em nomeações que foi disponibilizada pelo secretário Ernesto Roller, mais a indicação de duas diretorias ou superintendências, e mesmo assim não se mostram convictos e reclamam do tratamento que vêm recebendo – especialmente do distanciamento de Caiado em relação a eles.

 

Além disso, há forte desconfiança sobre a fidelidade de deputados que sempre foram próximos ao ex-governador Marconi Perillo e se transferiram com rapidez e agilidade para a banda caiadista, onde ainda não tiveram tempo para se enraizar: Diego Sorgatto (PSDB), Thiago Albernaz, Henrique Arantes (PTB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania) estão entre eles. Tudo isso leva a uma inevitável conclusão: além de não ter sido ainda cimentada, a base de apoio a Caiado na Assembleia pode ser considerada como fluída. Ou flexível. E, portanto, sem nenhuma margem de segurança para os interesses do governo.

16 maio

Principal aposta de Caiado para resolver a crise fiscal do Estado era usar o seu prestígio nacional para levantar recursos e por isso ele não fez os ajustes que deveria ter feito. O resultado é trágico

Decisões erradas. Confiança exagerada em um suposto prestígio nacional, que levaria Goiás a ser tratado com deferência pelo governo federal. Falta de projeto para reduzir o atual Estado a um tamanho menor que o atual, mas sustentável financeiramente, através de um ataque decisivo aos ralos por onde se esvai o dinheiro dos goianos. E, em resumo, deixar de fazer o verdadeiro “dever de casa”, como comprova o fiasco das duas reformas administrativas enviadas para a Assembleia trazendo uma redução de despesas comparável a uma gota d”água no oceano.

 

Esses, por baixo, são os maiores escorregões do governador Ronaldo Caiado até agora – oito meses depois da data em que foi eleito e cinco meses após a posse. É tempo demais, em um mundo acelerado como o que vivemos. Caiado não saiu do lugar. Na prática, adiou todas as medidas decisivas que poderia ter tomado para promover um ajuste radical no governo do Estado, perdendo-se em um debate estéril sobre a folha do funcionalismo (a partir da desastrosa decisão de pular o mês de dezembro) e semiparalisado pela espera ingênua de um socorro financeiro do governo federal, que não veio e provavelmente nunca virá. A última ilusão é uma tentativa de lançar mão dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, definido pela Constituição Federal como exclusivamente destinado a financiar as empresas privadas nos Estados. É verdade, leitora e leitor: Caiado quer mudar a Constituição Federal para abocanhar o precioso (para os empresários) dinheiro do FCO.

 

Os sinais são claros: Caiado passou anos e anos no Congresso, onde, reconheça-se, foi um dos parlamentares que mais se destacou. Vez ou outra, chegou a ser cogitado para disputar a presidência da República pelo DEM. Essa notoriedade fez com ele aguardasse uma espécie de pronto reconhecimento do presidente Jair Bolsonaro (que, diga-se de passagem, só apoiou no segundo turno, quando a fatura já estava definida a favor do capitão) e do seu ministro da Economia Paulo Guedes. Em sucessivas entrevistas e discursos, o governador goiano garantiu que já havia recebido sinalização positiva dos dois e que o seu pedido de ajuda financeira seria atendido. O tempo foi passando e nada aconteceu.

 

Mais uma vez, agora, Caiado anuncia que esteve com Bolsonaro e que obteve o compromisso de que uma medida será enviada ao Congresso, para liberar o acesso do governo de Goiás ao FCO. Se é que ele ouviu isso mesmo, deveria se lembrar que entre intenção e gesto, em Brasília, a distância é muito colossal. Não faz sentido o Palácio do Planalto colocar novas matérias à apreciação da Câmara e do Senado enquanto se trava uma batalha parlamentar em torno da reforma da previdência. Ainda mais uma matéria polêmica como mexer na Constituição para alterar os fundamentos do FCO.

 

Diz-se que, desde a posse, o governador já foi 67 vezes a Brasília, voltando sempre com as mãos vazias. Candidamente, ele segue na expectativa de um milagre de fora para resolver a crise fiscal do Estado – crença que o tem feito adiar um já inadiável ajuste doméstico, isto é, produzido aqui mesmo, dentro da esfera de competência do próprio Palácio das Esmeraldas. Isso pode, sim, ser feito, como demonstrou o Sindifisco no início do ano – quando apresentou um pacote de sugestões que Caiado ignorou.

16 maio

Abocanhar os recursos do FCO, que são do setor privado em Goiás, é outra utopia que Caiado está perseguindo e não vai dar em nada, a exemplo do socorro que continua esperando de Brasília

Já estão alcançando um nível que pode ser definido como patético os esforços do governador Ronaldo Caiado para conseguir algum tipo de socorro financeiro, seja através do governo federal ou seja, agora, com a sua ideia infeliz de subtrair um terço do dinheiro do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, para apropriação pelo governo de Goiás e utilização 50% em projetos de infraestrutura e 50% em custeio.

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Por tudo o que aconteceu até agora, tudo indica que o governador goiano  está empenhando o seu prestígio  em utopias que só servem para gerar expectativas vazias e paralisar a sua gestão. O socorro federal, segundo Caiado, seria estabelecido por um projeto a ser enviado para o Congresso, com aprovação em 30 dias, segundo a conversa que ele teve com os presidentes da Câmara e do Senado. Datas foram marcadas e anunciadas pomposamente: é hoje, é amanhã, é na semana que vem. Mas nada aconteceu. A equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes continua resistindo a abrir as burras para os Estados, que têm tradição de aproveitar a ajuda de Brasília para mergulhar ainda mais fundo na lambança fiscal . O caso do FCO tem tudo para se caracterizar como mais uma derrota política para Caiado. O fundo tem finalidades muito específica de apoio ao setor privado, inscritas na Constituição Federal – o que exigiria, para uma mudança que permitisse o acesso dos governos dos Estados a esses recursos, uma emenda constitucional (que precisa de maioria qualificada de dois terços na Câmara e no Senado). Com o Congresso patinando na reforma da previdência, é um sonho achar que o foco dos parlamentares e da própria articulação política do governo federal poderia ser desviado para esse fim.

 

Caiado está se especializando em enfrentar batalhas perdidas, que danificam a sua imagem e sugerem que ele está perdido quanto às decisões que a grave situação financeira do Estado exige que ele assuma, mas das quais ele foge – como a adoção de um ajuste rigoroso de contas, inclusive na área do funcionalismo, na questão dos incentivos fiscais e também na necessária e urgente diminuição do tamanho da máquina administrativa do Estado.

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