Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

14 out

Debate sobre incentivos fiscais é o mais importante desde o governo Mauro Borges, nos anos 60, e é preciso resolver: dinheiro no bolso de poucos empresários ou então aplicado a favor da população?

Nunca houve um debate tão importante para Goiás, desde que o governo Mauro Borges, nos anos 60, promoveu uma revolução modernizadora na economia estadual, quanto o que agora se desenrola a questão da política descabelada de incentivos fiscais aplicada durante os 20 anos de predomínio dos governos tucanos no Estado.

 

Antes de mais nada, trata-se de uma discussão que envolve… bilhões. Sim, leitora e leitor: por ano, a renúncia de receita de ICMS por conta das regalias atribuídas a 534 grandes empresas alcança mais de R$ 10 bilhões de reais. É dinheiro que poderia provocar uma revolução social em Goiás, melhorando as condições de vida da população. Uma fortuna que, a cada 12 meses, fica retida no bolso dos proprietários das maiores empresas instaladas em território goiano – e eles não se fazem de rogados, comprando fazendas, investindo em outros Estados e vivendo como verdadeiros nababos. Nos governos de Marconi Perillo e José Eliton, isso era considerado normal e aceitável. Vê-se agora que, não, jamais, de jeito nenhum, tratando-se nada mais nada menos que uma aberração que precisa ser corrigida, o que até aliados do antigo regime, como o deputado Talles Barreto, reconhecem como necessário.

 

O empresariado, evidentemente, não aceita nenhuma mudança nos seus privilégios. Cresceu, daí, o papel da CPI dos Incentivos Fiscais, em andamento na Assembleia para abrir a caixa preta das benesses tributárias distribuídas a torto e a direito nos últimos 20 anos, gerando monstruosidades inaceitáveis e absurdas que não podem mais permanecer. Empresas que recebem favores em dinheiro vivo antes de produzir uma única unidade de mercadoria. Grandes conglomerados bilionários que pagam menos imposto que microempresas. Dispensa do pagamento de ICMS para empresas varejistas, como a Novo Mundo, que nada produzem. Produção de álcool a custo zero, em termos tributários, e ainda por cima com retorno de créditos outorgados. Não, essa situação não pode continuar.

 

Digamos assim: este é um momento decisivo para a roda da história em Goiás. De que adianta perder bilhões que poderiam ser arrecadados a cada ano em troca de empregos e investimentos que as megaempresas beneficiadas não conseguem comprovar e a CPI vai desmascarando a cada sessão. Antes de ser um caso de polícia, a bacanal dos incentivos fiscais pode ser definida como uma ladroagem institucionalizada, inclusive com apoio da mesma Assembleia que agora a investiga com um rigor louvável e acuidade melhor ainda.

 

Não se deve ter compromisso com o erro.

14 out

Mabel traz ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, envolvido até o pescoço na corrupção da era petista e proibido pelo TCU de exercer cargos públicos, para aconselhar empresários goianos

É um disparante e de certa forma um acinte: o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel está trazendo a Goiás o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, Luciano Coutinho, para um workshop em que dará conselhos a empresários goianos sobre oportunidades na área de negócios relacionados com inovação tecnológica(veja o print acima).

 

Não tem cabimento. Os filiados à FIEG não merecem. Luciano Coutinho é ficha sujíssima. Está envolvido até o pescoço na desbragada corrupção da era petista, estando por trás dos desvios de bilhões de reais – isso mesmo: bilhões de reais – nas operações de financiamento do BNDES, não só a megaempresários brasileiros, como os irmãos Batista da JBS, como também a ditaduras comunistas como Cuba e a países africanos que receberam fortunas e jamais as devolverão ao governo brasileiro.

 

Ele também é um dos responsáveis pelas pedaladas fiscais que serviram de justificativa formal para o impeachment da inesquecível presidente Dilma Rousseff. Por isso, foi declarado, em abril deste ano, pelo Tribunal de Contas da União, como definitivamente inabilitado para exercer cargos públicos em qualquer nível de governo. Além disso, responde a vários processos criminais, pelos quais pode acabar na prisão. Todos os bens que possui estão bloqueados. A sua residência já foi invadida, em mais de uma ocasião, por agentes da Polícia Federal, cumprindo mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal.

 

Já se sabe que o evento com Luciano Coutinho está provocando polêmica entre os filiados à FIEG, ainda mais diante da suspeita de que a palestra será remunerada. O workshop será  no próximo dia 17, logo pela manhãzinha, no 10º andar do prédio da FIEG, ao lado do Mutirama. Se acontecer… E se houver quem se arrisque a comparecer…

14 out

Não há como esconder que a alta da aprovação do governo Caiado surpreendeu a oposição, a mídia e até os próprios caiadistas: ninguém espera um resultado tão positivo no primeiro ano de uma gestão

Os números da pesquisa do instituto Paraná, divulgados na semana passada, a segunda neste ano a avaliar o governo Ronaldo Caiado, mostraram dados surpreendentes – apontando para uma alta significativa na aprovação e uma não menos importante e consequente queda da reprovação, revelada por dois índices: 1) a satisfação com Caiado subiu de 59,9% em abril deste ano para 67,3% agora e 2) a soma de ótimo + bom passou para 43,2%, enquanto o total dos conceitos ruim + péssimo caiu de 25,7% para 16,9%.

 

São dados com algum ineditismo em se tratando de um primeiro ano de governo, quando se tomam medidas impopulares de ajuste de gestão. Mas que refletem, de alguma forma, a força do extraordinário capital político que Caiado acumulou com a sua eleição em 1º turno e votação recorde, além da crença de que faz e fará uma administração melhor que as anteriores. Espelham ainda uma característica inseparável da imagem do governador, que é a sua intransigência com a corrupção. Tanto que, em dois outros quesitos da pesquisa, essa visão da população apareceu com destaque: a confiança em Caiado, que já era alta, aumentou de 67,3% para 71,1%, por um lado, enquanto, por outro, 63,4% concordaram que, depois da sua posse, as irregularidades no Estado diminuíram.

 

A aprovação geral de 67,3% para a administração é um recurso utilizado em levantamentos de opinião para aferir a tendência dos entrevistas que declaram achar o governo apenas regular. Quer dizer: enquanto soma dos conceitos ótimo + bom está em 43,2%, a avaliação positiva chega a ser mais de 24% maior. Isso deixa patente que, entre os 36,9% que enxergam a gestão como regular, quase dois terços tendem a um julgamento favorável – o que explica com clareza a a aprovação de 67,3% quando a pergunta foi: “Aprova ou desaprova o governo Caiado?”. Nenhum governante, em nenhuma hipótese, no primeiro ano e enfrentando sem parar situações polêmicas ainda longe de se esgotarem (vem aí o debate provavelmente desgastante sobre a reforma da previdência estadual), poderia almejar se sair melhor do que Caiado saiu no estudo do instituto Paraná.

 

Plantou, está colhendo. (E vale lembrar aos céticos de plantão que o instituto Paraná tem credibilidade alta).

13 out

Viagens ao exterior, pagas com dinheiro público, nunca renderam nada para Goiás e deveriam ser proibidas em todos os níveis de governo – os 3 Poderes, prefeituras, Ministério Público e Tribunais de Contas

Não adianta espernear, justificar, explicar, produzir relatórios ou escrever artigos com uma suposta prestação de contas e publicar na imprensa: viagens ao exterior de funcionários públicos de qualquer escalão ou de quem quer que seja, custeadas como recursos públicos, nunca renderam nada para a população goiana – não importa de onde saia o feliz passageiro, se dos Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou então dos seus braços autônomos, tipo o Ministério Público Estadual e os Tribunais de Contas, ou ainda das prefeituras municipais.

 

É possível que, em raríssimas ocasiões, se encontre alguma motivação fundada. Mas nem este blog nem a leitora e o leitor são capazes de lembrar de uma dessas situações. Digamos, assinar um contrato de financiamento ou de destinação de investimentos a Goiás. Haveria alguma lógica. Só que isso nunca acontece. O prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha estava há poucos dias na China, uma viagem que nem todo turista apaixonado encara, devido aos seus custos elevadíssimos. A secretária estadual de Educação foi ao Chile, para um seminário sobre Educação, cuja importância para Goiás ninguém saberá jamais. Promotores e procuradores recebem salários e ajudas de custo, por dois anos, para fazer cursos de pós-graduação na Europa, sob qualquer circunstância de utilidade apenas pessoal. O ex-governador Marconi Perillo, em três mandatos, deu a volta ao mundo em 33 viagens, não incluído os périplos – e foram muitos – do seu primeiro governo, por falta de dados arquivados no portal de transparência do Estado. O deputado estadual Vinicius Cirqueira, do PROS, foi para Nápoles, na Itália, representando a Assembleia em uma competição mundial de Taekwondo, uma modalidade de artes marciais da qual ele próprio é adepto nas horas vagasA primeira dama Gracinha Caiado, diante das agruras com o susto médico que levou o marido governador a uma internação hospitalar, felizmente bem sucedida, livrou-se do desgaste de uma excursão a Roma para participar de uma reunião da FAO, organismo das Nações Unidas, e da canonização da primeira santa brasileira, Irmã Dulce. O jornal O Popular teve uma editora processada pelo Ministério Público para devolver a verba recebida para acompanhar um governador Marconi Perillo e uma numerosa comitiva a Paris e Roma – nesta última cidade para… visitar o papa.

 

Nada disso tem sentido. Essas viagens, por ano, no conjunto, devem somar centenas de milhares de reais. Assessores privilegiados vão junto e inflam os gastos. Ninguém paga nada do próprio bolso. Para Goiás não há nem haverá retorno em tempo algum. Afinal, trata-se de um ente subnacional, sem nenhuma repercussão ou conhecimento mundial. Isso não dá direito a que o Estado se sente à mesa da globalização nem muito menos desperta interesse em outros países. É uma prática que precisa… acabar, através de uma proibição inscrita – não é exagero – na Constituição Estadual. Só isso.

10 out

Sem conseguir justificar seus privilégios, saída dos empresários beneficiados pelos incentivos fiscais é falar mal da CPI, atacar o relator Humberto Aidar e ameaçar com a desindustrialização do Estado

O que era para ser um debate normal, democrático e necessário neste momento, que, a propósito, está se repetindo na maioria dos Estados brasileiros, sobre a política de incentivos fiscais em Goiás, através da CPI dos Incentivos Fiscais – prerrogativa de que a Assembleia não pode abrir mão -, evoluiu para se transformar, por conta da reação estapafúrdia dos empresários beneficiados pelos excessos da distribuição a torto e direito de isenções de ICMS nos últimos 20 anos, em um espetáculo deprimente.

 

É um circo o que o Fórum Empresarial está promovendo para a suposta defesa dos interesses dos seus associados, ou seja, das 534 grandes pessoas jurídicas estaduais que seguram em seus cofres, anualmente, cerca de R$ 10 bilhões de reais que seriam devidos caso fossem obrigados a pagar ICMS como as demais empresas instaladas no Estado. Até hoje, não foi apresentado um único argumento de qualidade para justificar essa regalia indecorosa, além de ataques à CPI, agressões ao deputado Humberto Aidar, do MDB, seu relator, e chantagem pura e simples, na forma de ameaças quanto a uma eventual desindustrialização da economia goiana – um blefe sem tamanho.

 

É coisa de picadeiro o ex-deputado Sandro Mabel, por exemplo, debochar de um Poder Constituído prometendo fazer uma greve de fome no saguão do prédio da Alameda dos Buritis, caso não seja ouvido pela CPI – e não o será porque Aidar já deixou bem claro que as investigações se dão a respeito de fatos objetivos que envolvem diretamente as maiores empresas do Estado, cujos felizes proprietários estão sendo chamados para depor. Mabel não é empresário. Já foi, alienou o que tinha, entregando junto um pacotaço de incentivos fiscais que provavelmente valorizou o preço de venda da sua fábrica de biscoitos e, portanto, não tem que usar a CPI como palanque para posar de paladino do desenvolvimento econômico regional, na condição – que não deixa de ser estranha – de um sem-indústria que preside a Federação das Indústrias. Outro, um tal de Chequinho (seria Edwal Portilho, um dos diretores da Adial), anunciou que, por conta das apurações da CPI, estaria sendo criado um clima de desestímulo aos negócios capaz de transformar o próximo Natal em um dos piores da história para os goianos – afirmação que a boa educação recomenda que não seja aqui adjetivada da forma conveniente.

 

Isso não é sério. O que se assiste é preocupante: como é que os maiores capitalistas do Estado, homens que sustentam o grosso do PIB goiano, se comportam de maneira tão infantil e de certa forma tão irresponsável, recusando-se a prestar contas e a jogar luz sobre o dinheiro público – sim, incentivos fiscais são inteiramente dinheiro público – que recebem para produzir? Como se sabe, a concessão dessas regalias sempre se deu sob sete chaves e jamais teve um único documento publicado no site da transparência do governo do Estado. Nem um único. Olhem, leitora e leitor, o que o relator Humberto Aidar diz sobre isso: “Quem contrata com o Estado tem que abrir as portas. O dinheiro é do povo. Não tem motivo de ficar às escondidas. Nem todas as empresas que cresceram ao longo desses anos foram só à base de trabalho e talento. Teve o dinheiro do povo”. Ninguém precisa pensar muito para reconhecer que o deputado está 100% certo.

 

E o mais grave é que teve mais dinheiro do que se imagina. Nos últimos 20 anos, possivelmente uma fábula correspondente a R$ 500 bilhões, segundo cálculos conservadores. Ao certo, ninguém sabe. O que a CPI pretende, como instrumento da soberania do Legislativo, que por sua vez é o representante mais legítimo da população na esfera institucional do Estado, é descobrir o que há por trás dessa montanha de dinheiro. Não haveria nada de mais. No entanto, com a gritaria descontrolada dos empresários privilegiados pelos incentivos fiscais, é legítima a suspeita de que há muita coisa errada e, principalmente, interesse em esconder.

09 out

Iris e Marconi são as grandes lideranças do passado político de Goiás, ainda em evidência, mas com uma diferença: enquanto um, o emedebista, ficou firme após a queda, outro, o tucano, fugiu para São Paulo

Há muitas semelhanças nas histórias do PMDB, hoje MDB, e o PSDB e os períodos em que estiveram à testa do poder em Goiás, ambos, no final dos seus respectivos ciclos, desembocando em uma queda monumental.

 

Uma delas é o fato de serem partidos cada um com uma grande liderança, Iris Rezende, em um caso, Marconi Perillo, noutro. Mas entre eles há uma enorme diferença: depois da derrota, Iris não fugiu e seguiu ocupando o seu lugar na política estadual, enquanto Marconi bateu em retirada para São Paulo de mala e cuia, praticamente nunca mais retornando ao palco estadual, abrindo mão de tudo o que construiu em seus 20 anos de poder.

 

Essa é a queixa que se ouve nos bastidores do PSDB, principalmente com a sequência de encontros regionais que o partido promove nos municípios, em que a ausência do ex-governador se torna gritante: Iris, no seu tempos de planície, participava de todos os eventos, enquanto Marconi não vai a nenhum. A comparação é inevitável e a conclusão mais ainda: Iris não abandonou os seus. Já Marconi não quis e não quer saber de ninguém, recolhido ao seu esconderijo em São Paulo.

08 out

Incentivos fiscais, reforma da previdência e privatização 49% da Saneago: Caiado avança no dever de casa e pode superar rápido a crise fiscal e fazer um governo produtivo para Goiás

Com o ProGoiás, programa que restabelece a correção e a legalidade dos incentivos fiscais, com a iminente reforma da previdência dos servidores do Estado, que hoje provoca um rombo de R$ 230 milhões por mês, e com a próxima privatização de 49% da Saneago, percentual que obviamente permite manter o controle das decisões da companhia, o governador Ronaldo Caiado deu uma guinada radical na sua gestão e ganhou a perspectiva real de resolver a curto prazo a crise fiscal e viabilizar condições para uma boa administração.

 

São fatos. Coincidência ou não, primeiro Caiado destravou a área política, estabelecendo uma maioria confiável na Assembleia, em condições, por exemplo, de aprovar projetos naturalmente polêmicos como a reforma da previdência – que inevitavelmente corta vantagens e regalias do funcionalismo e está condenada a despertar fortes reações. Ou vender um naco da Saneago, para o que um pedido de autorização já está protocolado no Legislativo. E sem falar no ProGoiás, que, engenhosamente, não necessita de respaldo dos deputados estaduais e pode ser baixado, após a fase de debates sobre o seu conteúdo, diretamente por decreto do punho do governador.

 

Tudo isso compõe o chamado dever de casa, ou seja, o rol de medidas que obrigatoriamente devem ser adotadas, no Brasil de hoje, por qualquer governante que queira se adequar à modernidade e à realidade dos novos tempos (não confundir com Tempo Novo). Caiado como que sinalizou estar assumindo de fato o governo, depois de gastar meses de poder “planejando” o que fazer. O novo cenário é esse – um programa de perfil liberal já em execução, possivelmente capaz de levar o Estado a superar a crise fiscal em que foi mergulhado no passado e deixar para trás o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa.

 

Embora o governo tenha montado uma proposta para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, essa hipótese parece cada vez mais distante, substituída, exatamente, por iniciativas que estão sendo tomadas na esfera de competência do próprio Estado. É o correto e pode gerar resultados que nem a oposição mais radical poderá um dia contestar. Mesmo porque, por uma questão de contemporaneidade, compõem uma política de Estado e não de governo.

05 out

Dentre os casos escandalosos, e são muitos, de absurdos cometidos com os incentivos fiscais, destaque é a Pif Paf, que ganhou R$ 16 milhões do governo Marconi antes de produzir um único frango

A CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia, é daquelas destinadas a passar à história, pela importância da contribuição que está dando para o desmonte de uma das políticas mais irresponsáveis já registradas em Goiás, tal qual foi (e ainda é) a distribuição indiscriminada e sem critérios de isenções de ICMS para grandes empresas instaladas no Estado.

 

Digamos que as intenções do então governador Marconi Perillo com essa estratégia foram as melhores possíveis: atrair investimentos para acelerar ao máximo o desenvolvimento econômico, com a distribuição dos seus frutos a toda a população. Louvável. Mas, agora, não é possível concluir que esse resultado foi alcançado, pelo menos do ponto de vista do custo-benefício. Porque, na prática, o que se conseguiu em termos de trazer novas empresas para Goiás ou ampliar as já existentes foi a completa depauperação do Estado – que hoje carrega nas costas o fardo de cuidar de uma realidade social e econômica com uma arrecadação que corresponde à metade desse universo. Sim: a renúncia de ICMS, por conta dos incentivos fiscais, chega a um plano de quase equivalência com a receita atual.

 

Criou-se uma situação insustentável. O pior são os excessos que foram cometidos, alguns próximos de caracterizar caso de polícia. Uma das maiores indústrias de frangos do Estado faturou R$ 3,7 bilhões em um período em que pagou apenas R$ 10 milhões em ICMS. Não há como justificar tamanho disparate. Outra, também na área de frangos, recebeu do governo um crédito outorgado de R$ 16,8 milhões antes mesmo de produzir um único quilo de mercadoria. Essa foi a Pif Paf, a quem o governador Marconi Perillo atribuiu a vantagem para que pudesse comprar terras (inclusive uma fazenda), construir prédios e adquirir equipamentos, além de ter assegurado capital de giro para iniciar as suas operações, tudo isso em Palmeiras, não por acidente terra natal de Marconi.

 

Trata-se de uma das descobertas mais escabrosas da CPI dos Incentivos Fiscais: o agora batizado de “crédito-moeda”, uma aberração que não beneficiou somente a Pif Paf, mas empreendimentos milionários como a fábrica da CAOA em Anápolis. No final das contas, uma doação em dinheiro, sem critérios, sem licitação, sem qualquer tipo de parâmetro. E o cheiro ruim que essa manobra exala tem a ver com o envolvimento da Celg na estória. Isso porque a Pif Paf recebeu um documento de crédito outorgado que foi imediatamente vendido à então estatal de energia elétrica por 95% do seu valor de face, transação que, normalmente, seria feita no mercado com um deságio muito maior.

 

Essas coisas precisam ser esclarecidas, com a responsabilização dos envolvidos, o que já está acontecendo com o Novo Mundo, grupo varejista beneficiado por incentivos fiscais inexplicáveis, que o Ministério Público Estadual já denunciou à Justiça, juntamente com Marconi, exigindo a devolução de R$ 161 milhões aos cofres públicos. Podem apostar, leitora e leitor: a Pif Paf também vai acabar alvo do mesmo procedimento. Mérito da CPI, debaixo de uma chuva de reclamações, críticas e ataque por parte do megaempresariado beneficiado pela farra dos incentivos fiscais dos últimos 20 anos.

05 out

Essa é a ideia: antecipar da eleição para presidente da Assembleia visa blindar a nova identidade de independência do Legislativo face ao Executivo e para isso é essencial a permanência de Lissauer Vieira

Há um número expressivo de deputados estaduais que acredita ser vantajosa para eles e para a sociedade a nova identidade de independência da Assembleia face ao Executivo, uma das novidades mais explosivas do ciclo histórico iniciado pela posse do governador Ronaldo Caiado em janeiro último. Muitos são aqueles que enxergam em um Legislativo com maior autonomia a possibilidade de maior debate sobre os temas submetidos à sua apreciação, mais circulação de ideias e muitas vezes a possibilidade de aperfeiçoar projetos e matérias conforme o interesse coletivo representado pelos parlamentares.

 

Para os deputados, fisiologicamente falando, a vantagem é a valorização do passe, levando o governo a uma abertura maior quanto ao atendimento das demandas de que são portadores. Em tese, porque, na prática, a maioria cuida logo de aproveitar para nomear familiares e apaniguados para cargos importantes – como tem sido comum na Legislatura corrente. Há um ditado tradicional em todos os ambientes legislativos no Brasil: governo forte está longe de ser o ideal. De qualquer maneira, há hoje uma uma convicção generalizada, na Assembleia, no sentido de que o status conquistado com a eleição de Lissauer Vieira, contrariando o Palácio das Esmeraldas e conferindo alguma soberania ao Poder, deve ser mantido – daí a proposta de antecipação da eleição do próximo presidente para este mês de outubro ou no máximo até dezembro, evitando que a consolidação de uma folgada maioria governista na Casa possa afetar a recondução do atual presidente para mais dois anos e prolongando a sua permanência até janeiro de 2023, um mês a mais que o mandato do próprio Caiado.

 

O governador continuaria desfrutando da sua maioria, mas nem tanto. Isso é conveniente para os deputados. Se a eleição para a escolha do próximo presidente for antecipada em mais de ano, como se pretende, parece impossível impedir que Lissauer Vieira seja o vencedor. Sim, Caiado consolidou uma base encorpada, já tendo vencido votações com o apoio declarado de 31 deputados. Mas essa margem não se reflete automaticamente em questões internas da Assembleia. Parte expressiva dos deputados governistas, nesse caso, fica com o presidente, sem vacilar, em função de acordos quanto a divisão da poderosa estrutura que Poder tem e pode distribuir entre os seus integrantes, que governo nenhum seria capaz de cobrir ou compensar.

 

Essa situação, pela sua complexidade e amarras sólidas,  só teria chances de ser modificada em um prazo maior, tal qual, por exemplo, o que decorreria se a eleição do próximo presidente ficasse para a data prevista no regime interno, que é junho do ano que vem. Até lá, uma nova teia de influências e relações poderia ser tecida e ainda assim não com facilidades, mas com imensas dificuldades diante da consistência do ajuste encabeçado por Lissauer Vieira. É para blindar esse pacto que a eleição está sendo antecipada e o atual presidente reeleito, dentro do entendimento de que nenhum outro deputado tem o perfil ideal para encarnar a independência da Assembleia e evitar que haja uma reviravolta. A construção da sede da Assembleia, no Park Lozandes, é uma amostra do efeito positivo apontado pelos próprios deputados como consequência da nova postura do Poder: em oito ou nove meses, com Lissauer, a obra andou mais do que em 20 anos de presidentes sempre bem afinados com o Executivo.

 

Não há outro caminho para Caiado a não ser se compor com essa realidade, gostando ou não dela.

04 out

Lúcia Vânia no governo Caiado não é movimento de rotina e tem significados internos e externos, até mesmo para a oposição, que está em contínuo processo de enfraquecimento em Goiás

Se não chegou a ser uma grande novidade, a entronização da ex-senadora Lúcia Vânia como secretária de Desenvolvimento Social é repleta de significados e mexe com a totalidade da política estadual, desde as relações com a Assembleia, as perspectivas da oposição, as eleições municipais do ano que vem e o sucesso do reposicionamento a que o governador Ronaldo Caiado vem se propondo desde a segunda quinzena de julho. Como escreveu o jornalista Nilson Gomes no Jornal Opção online: “Não se trata de uma adesão. Não é uma conquista qualquer. Não foi fruto de articulação. Está se assistindo ao movimento histórico aguardado há um quarto de século: a união entre dois ramos da política moldados pela vontade popular”.

 

É, sim, um passo e tanto de Caiado. Ele e Lúcia Vânia têm boa convivência, decorrente dos quatro anos que passaram sentados lado a lado no plenário do Senado. Além disso, a nova secretária também preenche requisitos técnicos, pela especialidade que tem na área social, até mesmo por ter ocupado por anos a Secretaria de Assistência Social do governo federal e, nos seus mandatos legislativos, ter desenvolvido uma atuação marcante na área. Não é, portanto, um arranjo politiqueiro de ocasião.

 

Houve reclamações na Assembleia. Não da oposição, que preferiu apenas manifestar surpresa e evitou críticas. Deputados da base governista chiaram, mais por ciúme do que por alguma racionalidade. Lúcia Vânia, na campanha passada, teve a chance de integrar a chapa de Caiado, mas preferiu a suposta vantagem da estrutura de governo e alinhou-se com o fracasso anunciado das candidaturas de Zé Eliton a governador e Marconi Perillo a senador, acabou contaminada e acabou em quarto lugar, atrás até de Wilder Morais. Não apenas perdeu, mas tomou uma lição.

 

Para o governo, deveriam entender os deputados, Lúcia Vânia contribui tanto política quanto administrativamente. Mais que qualquer outra coisa, sua posse na Secretaria de Desenvolvimento Social é a pá de cal no ciclo de poder dos últimos 20 anos, já enterrado – e bem fundo – pela vitória esmagadora de Caiado nas eleições de 2018. Ela, que integrou esse ciclo, despediu-se emblematicamente dele e adequou-se a uma nova realidade que os tucanos gostariam que durasse pouco, mas parece destinada a uma longa permanência. A ex-senadora meio que simboliza, neste momento, a falta de esperanças cada vez maior quanto ao retorno de um passado que vai se tornando longínquo.

03 out

Incentivos fiscais estão sendo discutidos e questionados na maioria dos Estados, não apenas em Goiás. No Tocantins, por exemplo, as regalias para frigoríficos acabam de ser suspensas

A gritaria dos grandes empresários de Goiás contra a CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia, que vem sendo retaliada com ameaças de desindustrialização do Estado, não é um fenômeno local. O quadro se repete no resto do país. São Paulo, Rio Grande do Norte, os dois Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Tocantins são exemplos de questionamentos à política de incentivos fiscais que tomou conta do país – no Tocantins, na semana passada, um benefício que distribuía generosas reduções de ICMS para os frigoríficos, setor mais forte da economia estadual, foi sumariamente suspenso, com os empresários reagindo com uma verdadeira extorsão: a demissão de 36 mil trabalhadores, caso o governo tocantinense não volte atrás.

 

Tudo isso comprova que a secretária da Economia Cristiane Schmidt estava coberta de razão quando afirmou que a política desenfreada de incentivos fiscais seria insustentável, afrontando a racionalidade econômica e, se já funcionou no passado, hoje não produziria mais resultados positivos para Goiás. E tanto que a reforma tributária apresentada pela Câmara Federal tem como um dos seus destaques a eliminação em definitivo de qualquer tipo de incentivo fiscal, ao substituir cinco dos principais impostos atuais por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo de unificação, desapareceriam os seguintes tributos: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

 

Aqui em Goiás, já era tempo de passar um pente fino nessa farra. A CPI da Assembleia talvez nem tivesse essa intenção, ao ser constituída, mas acabou assumindo um papel de relevância e, de uma maneira ou de outra, está introduzindo mudanças e atualizações da maior relevância que podem pelo menos reduzir a esbórnia das isenções de ICMS no Estado e acabar com a doação direta de dinheiro a empresários. Mesmo porque os deputados, corretamente, não estão se intimidando com a chantagem e parecem dispostos a jogar as cartas na mesa para ver até onde vai o blefe da desindustrialização de Goiás.

01 out

Mabel acusa a CPI de causar “má impressão” e prejudicar a economia goiana. Não é bem assim: a CPI apenas levantou o tapete e a sujeira que estava debaixo é que está provocando repugnância

O ex-deputado e atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás não se cansa de repetir a ameaça de que qualquer mudança nos incentivos fiscais pode levar a uma desindustrialização do Estado e que a Assembleia está cometendo um crime contra a economia goiana ao permitir o livre funcionamento de uma CPI para investigar a farra das benesses tributárias nos últimos 20 anos, mais exatamente nos governos de Marconi Perillo.

 

Vá lá. Mabel ocupa um cargo em que é pago para defender grandes empresários, como ele mesmo, um dia, já foi, todos, também como ele quando era dono de uma fábrica de bolachas, com as burras locupletadas pelos fantásticos lucros trazidos pelos incentivos fiscais – comprovadamente muito maiores, como se sabe hoje, que o valor da produção de cada uma das empresas privilegiadas.

 

A última do presidente da Fieg foi afirmar, em um site pendurado há poucos dias na internet para fazer a apologia dos incentivos fiscais, que a CPI da Assembleia “só tem causado má impressão, colocando no banco dos réus indústrias geradoras de empregos” e que “os deputados estão espantando as empresas que querem se instalar no Estado”. Isso é só uma amostra, porque Mabel tem saltado muito mais longe, emitindo juízos subjetivos como, por exemplo, a afirmação de que a CPI é “deprimente”.

 

É bom que ele procure se informar melhor. Verificaria, por exemplo, que nenhum dos megaempresários que foram à CPI para depor conseguiu formular um raciocínio claro a favor dos incentivos fiscais, limitando-se a enumerar dados que não batem com os arquivos da Secretaria da Economia e a replicar como papagaios advertências sobre uma suposta fuga de empresas para outros Estados, caso se mexa na gandaia em que se transformou em Goiás a distribuição a torto e a direito de regalias quanto ao (não) pagamento de ICMS. Todos, sem exceção, foram incapazes justificar o tamanho exagerado dos benefícios que receberam e que estão por trás da ampliação dos seus negócios e as fortunas em causa própria que geraram. Mabel, que não é mais empresário, pelo menos de porte significativo, não foi falar à CPI, que não se interessou em ouvi-lo até agora porque está concentrada no que realmente importa, ou seja, quanto as maiores indústrias estaduais recolhem aos cofres públicos e quais e onde estão as contrapartidas em empregos e novos investimentos que se comprometeram a fazer.

 

Até agora, as respostas a esses questionamentos têm sido pouco convincentes. Mabel engana-se ao classificar como “má impressão” o efeito que a CPI dos Incentivos Fiscais está suscitando. Nada disso. A CPI apenas levantou – e timidamente – o tapete. A sujeira e o mau cheiro do que está por baixo é que impressionaram mal.

01 out

Oposição a Caiado é uma das mais fracas que um governo já teve em Goiás, não tem propostas, segue agarrada ao passado e prioriza o deboche em vez de argumentos sólidos

Nunca se viu em Goiás uma oposição tão fraca e desprovida de uma ação contundente, e – importantíssimo – dotada de alguma inteligência, como a que se apresenta hoje contra o governador Ronaldo Caiado.

 

Assim fica fácil…  para Caiado. Pelo interior afora, o presidente estadual do PSDB Jânio Darrot reúne minguadas plateias para defender o suposto legado dos governos do PSDB, que, como disse o jornalista Carlos Alberto Santa Cruz, virou farinha diante da inconsistência e do acúmulo de erros administrativos e irregularidades as mais graves possíveis até hoje aparecendo em cascata. Santa Cruz, com a sua verborragia faiscante, definiu corretamente o tal legado como “substrato de pó de espirro”, mas a tucanada não se emenda e continua agarrada a esse triste e ilusório passado – que não interessa mais a quem quer que seja em Goiás.

 

Fora isso, sobra quase nada. A oposição recusa-se a aprofundar teses e conceitos, que, sob adequada formulação, teriam o poder de abalar qualquer governo. E é esse o seu papel: apresentar alternativas que, em essência, traduziriam uma crítica convincente e fundamentada aos atos e fatos do poder estabelecido. Como nada ou ninguém é infalível, caminhos poderiam surgir e a atenção da população despertada, talvez em determinados casos obrigando a autoridade a alterações ou correções de rumo, em benefício da sociedade. Não é, contudo, o que vem acontecendo.

 

Ao escolher a trilha do deboche e da avaliação superficial e infantil das ações governamentais, o que a oposição faz é ajudar Caiado. Lembrem-se, leitora e leitor: ele vem de uma vitória espetacular nas urnas, quando recebeu o aval de quase sete entre cada dez eleitores. Trata-se de uma credencial portentosa, que reveste o governador de uma blindagem espessa, imune a tiros de canhão, quanto mais a beliscões de chumbinho de espingarda de ar comprimido. Um capital político dessa magnitude só pode ser enfrentado no campo das ideias, nunca no dos ataques pessoais e miúdos limitados à superficialidade do dia a dia da administração.

 

Caiado não é um engodo, como afirma, em artigo em O Popular nesta terça, 1º de setembro, o deputado estadual Talles Barreto, do PSDB. Longe disso, como se viu nos parágrafos anteriores. Engodo foi, por exemplo, o Goiás na Frente, aliás tendo Talles Barreto como comandante, programa mater do último e fatídico governo dos tucanos, quando os 20 anos do Tempo Novo foram enterrados pela desastrosa candidatura a governador de Zé Eliton e a reação massiva que humilhou a postulação de Marconi ao Senado.

 

O que está acontecendo hoje em Goiás, quanto ao que pretende a oposição saudosista, ajoelhada perante um Marconi que não é nem pálida sombra do que foi e resumida a atirar bolinhas de papel no governo, não é coerente com a tradição política construída no Estado em toda a sua história, quando até sangue correu em defesa de ideais e princípios. Não, os goianos não merecem isso.

01 out

Depoimentos de megaempresários na CPI dos Incentivos Fiscais não foram positivos: números apresentados são fantasiosos e não batem com os dados da Secretaria da Economia

A sequência de depoimentos prestados por megampresários goianos à CPI dos Incentivos Fiscais foi a mais desastrosa possível para essa diminuta classe da economia goiana: a dos grandes industriais que, nos últimos 20 anos, com os governos de Marconi Perillo, foram escandalosamente beneficiados pela descabelada política de incentivos fiscais adotada pelo Estado.

 

Para começo de conversa, usando uma terminologia direta e, por que não, dado ao caso?, até agressiva, mentiu-se como nunca no Ajuditório Solon Amaral, local das oitivas da CPI. Estupefatos, os deputados assistiram a descrições fantasiosas sobre as contribuição das 534 empresas privilegiadas com isenções de ICMS para o desenvolvimento de Goiás. Vendeu-se o peixe podre de que, às custas de um esforço heróico, os capitalistas estaduais sacrificam-se para tocar os seus negócios em território goiano, quando poderiam desfrutar de vantagens maiores em outras unidades da Federação. Todos, sem exceção, devolveram mais do que receberam, conforme juraram. Só que nenhum deles falou a verdade sobre o que realmente pagam de impostos, apresentando números que não batem com o banco de dados da Secretaria da Economia – que os deputados investigadores tiveram o cuidado prévio de buscar.

 

A questão da geração de empregos, uma das principais contrapartidas para os incentivos fiscais, revelou-se um vexame – e possivelmente um crime. Em troca de milhões e em alguns casos de bilhões que deveriam ter recolhido aos cofres públicos, as empresas presenteadas com as regalias tributárias produziram uma mixaria em termos de vagas de trabalho. E a um custo astronômico, a ponto do deputado Humberto Aidar, relator da CPI, concluir que o dinheiro sonegado através das benesses fiscais, caso tivesse ingressado no Tesouro Estadual, teria proporcionado muito mais empregos e renda através dos investimentos que o governo poderia ter feito.

 

Descobriram-se irregularidades às pencas. Empresas que nada produzem, como a Novo Mundo, apenas uma supervarejista, nadaram em incentivos que deveriam ser destinados exclusivamente à produção, crescendo e lucrando às custas do contribuinte goiano. Essa, juntamente com o ex-governador Marconi Perillo, o responsável pela farra, já foi acionada judicialmente para promover a devolução de R$ 161 milhões ao Estado. Outras receberam dinheiro vivo, por conta de manobras inexplicáveis dentro do cipoal das leis, portarias, decretos e dezenas de expedientes que turvaram juridicamente a administração dos incentivos, para comprar terrenos, construir prédios e adquirir equipamentos.

 

A CPI dos Incentivos Fiscais já pode ser definida como a mais importante da história da Assembleia. Não é exagero. Mexeu com um vespeiro que envolve uma fortuna em isenções de ICMS, algo que pode chegar a R$ 250 bilhões de reais nos 20 anos em que a política de estímulo aos investimentos industriais, em Goiás, correu solta. E frouxa. Sim: está provado, leitora e leitor, que em Goiás pagar impostos estaduais é dever e uma obrigação apenas dos pequenos e médios empresários. Coisa de pobre, enfim.

30 set

Obra milionária (a maior de Goiás, no momento) de construção do palácio da Assembleia vai manchar e não engradecer Lissauer Vieira, pela inoportunidade em um momento de dificuldades financeiras do Estado

Converse com um deputado estadual, qualquer um, leitora e leitor, e você constatará um grande entusiasmo com a construção do palácio que sediará a Assembleia, no Park Lozandes, orçada em inacreditáveis R$ 122 milhões, em um momento de crise financeira em que o Estado deixado pelos governos passados vive um total desequilíbrio entre receita e despesas.

 

Mais: o presidente Lissauer Vieira, em sua simplicidade de político interiorano, sente-se como uma espécie de responsável pelo resgate da importância do Poder Legislativo, ao retomar uma obra que já tem 20 anos de idade e pouco avançou além das fundações de um esqueleto feioso, ao custo de mais de R$ 20 milhões torrados até agora.

 

Lissauer e seus colegas deputados estão muito, mas muito enganados. A opinião pública não vai digerir um investimento de milhões em uma edificação faraônica, quando há prioridades muito mais cruciais em termos de políticas públicas. Aliás, a Assembleia foi imprensada contra a parede quando a secretária da Economia Cristiane Schmidt, que não tem a obrigação de fazer mesuras ou dobrar os joelhos para ninguém, condenou a fome da Assembleia por mais dinheiro para gastar com uma verdadeira pirâmide do Egito, ou seja, uma obra que não tem nada de positivo para reverter para a sociedade. “A sociedade deveria discutir se quer a sede da Alego ou o investimento em outras prioridades de interesse da população”, disse a economista carioca, ao puxar a orelha dos deputados.

 

Em resposta a Cristiane Schmidt, a saída encontrada por Lissauer e os deputados foi escalar Henrique Arantes para agredir a secretária, sem discutir os seus argumentos. E a obra da nova sede prossegue, desafiando o bom senso e a escala de prioridades da população quanto as suas verdadeiras demandas. Se quer entrar para a história como o responsável pelo palácio legislativo, Lissauer com certeza conseguirá, mas… como uma mancha.

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