Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

13 dez

O Jesus gay da Neflix e a reação dos evangélicos defendendo a censura: se Ele voltasse, ia preferir a companhia dos LBGTs e não de fariseus como Josué Gouveia, Pastor Jeferson e Glaustin Fokus

O deputado estadual Rafael Gouveia, do PP, que deve a sua eleição ao pai líder evangélico Josué Gouveia, finalmente arrumou um assunto para aparecer da tribuna da Assembleia: fez um discurso para repudiar a nova série da Netflix, realizada pelo grupo humorístico Porta dos Fundos, que apresenta Jesus como homossexual – o que, segundo o jovem parlamentar, seria inaceitável.

Para ele, talvez. E para o deputado pastor Jeferson, do PRB, que o seguiu na tribuna, também. E ainda para o deputado federal Glaustin Fokus, que protocolou um requerimento na Câmara Federal exigindo que a Netflix abra os critérios mediante os quais seleciona títulos para exibição. Em resumo, foram muitos os deputados que, pelo Brasil afora, ecoaram uma farisaica repulsa contra a plataforma de streaming, propondo desde um boicote por parte dos assinantes até mesmo uma censura pura e simples capaz de impedir que programas como o especial de Natal do Porta dos Fundos fosse reproduzido.

Quem esse pessoal pensa que é? Pode conferir, leitora e leitor: Jesus, quando andou sobre a terra, preferia a companhia de ladrões, prostitutas e coletores de impostos, gente muito mal vista pela sociedade daquela época. Fossem enviados para dois mil e cento e poucos anos atrás, os rafaéis gouveias, pastores jefersons e glaustins fokus, como aqueles que simbolizaram a autoridade política da velha Palestina, jamais conseguiriam se aproximar do Filho de Deus. Nas escassas oportunidades que tivessem, seriam renegados ou até mesmo chicoteados, conforme documentam os evangelhos em relação aos seus iguais daque momento histórico.

Não há notícia documentada de gays nos tempos de Jesus. Provavelmente, existiam, mas sem espaço para aparecer socialmente, como hoje. De toda forma, é certo que, se os houvessem, eles estariam entre a trupe de marginalizados e escorraçados que seguiam o Divino Mestre. Teriam lugar assegurado até mesmo entre os 12 apostólos, já que Cristo, grande apreciador de vinhos e festas, ostensivamente priorizava os excluídos e os pisados em detrimento dos privilegiados e dos bem posicionados, dos ricos e dos situados nos extratos superiores. Os pobres, os infelizes, os errantes, os depossuídos, esses, sim, foram os bem-aventurados que Jesus queria ao seu lado nos céus, como prometeu ao ladrão pendurado ao seu lado na cruz, que até virou santo da Igreja Católica – São Dimas. Nossos deputados, preconceituosos e retrógrados, até poderiam receber o perdão, mas jamais seriam chamados para se sentar junto a quem tinha um espírito tão aberto para toda a humanidade.

13 dez

Nenhum lugar é mais importante em Goiás, hoje, que o prédio da Assembleia, onde trabalham os 41 deputados que estão com a mais decisiva agenda de reformas da história do Estado nas mãos

O futuro de Goiás está hoje literalmente nas mãos dos 41 deputados estaduais que trabalham no prédio que invadiu ilegalmente a reserva do bosque dos buritis para sediar a Assembleia Legislativa, a quem compete, agora, a apreciação da mais crucial agenda de reformas jamais colocada na suas mãos em qualquer momento anterior da sua história. Trata-se do pacote de projetos enviado pelo governador Ronaldo Caiado, mostrando uma ousadia que só poderia vir de quem foi ungido pelo voto de sete entre cada dez goianos – o que, em termos eleitorais, praticamente corresponde a uma unanimidade.

Quase tudo de que o Estado precisa para reencontrar o caminho virtuoso do equilíbrio entre receita e despesas e voltar a investir tanto no aperfeiçoamento quanto na ampliação das políticas públicas que beneficiam diretamente a população, está lá. Fim dos injustificáveis privilégios do funcionalismo, eliminação das distorções dos incentivos fiscais, extinção de fundos orçamentários ultrapassados, racionalização administrativa, privatização de empresas públicas inúteis para as goianas e os goianos e mais alguma coisa. Nada que não seja da mais profunda repercussão na reorganização das finanças estaduais e da sua adequação aos interesses gerais da sociedade – e não de segmentos específicos.

A pauta que Caiado apresentou à Assembleia é tão pesada que os parlamentares ficaram momentaneamente desorientados. Corretamente, o governador decidiu fazer tudo de uma só vez, depois de quase um ano avaliando e analisando os possíveis caminhos a seguir. Ninguém é obrigado a concordar com tudo o que ele pensa e faz. Mas é preciso admitir que se trata de um gestor bem intencionado. São 70 anos de idade e uma longa carreira política, até hoje imaculada. Ele já estava inscrito na história de Goiás, mas o que pode resultar do seu governo é uma vaga ao lado de nomes essenciais para o Estado como Pedro Ludovico, Iris Rezende e Mauro Borges.

Não há mais nada entre o necessário e inadiável ajuste fiscal do Estado, consubstanciando no pacote de matérias que Caiado colocou na Assembleia, e a sua efetivação a não ser a pequenez ou o amiudamento da visão de alguns poucos deputados. De um lado, os da oposição que acreditam que o seu exercício institucional é ficar contra tudo o que vem do Executivo, inclusive as propostas que defenderam quando estavam vinculados aos governos do passado. De outro, alguns poucos representantes do corporativismo mais atrasado, que buscam uma impor um filtro aos objetivos maiores da ação do governo estadual, condicionado ao atendimento das demandas de setores minúsculos dentro do conjunto de sete milhões de goianas e goianos – caso dos parlamentares militares, policiais civis ou membros do escalão mais privilegiado do funcionalismo, como Virmondes Cruvinel, procurador do Estado (em Roraima, salário superior a R$ 30 mil mensais).

Levada a efeito, a agenda reformista de Caiado consagrará a sua liderança na criação de um novo Estado, livre do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que vigorou no passado. Isso nunca foi tentado antes. Mas os deputados estaduais também serão julgados nesse episódio crítico para o futuro de Goiás. Eles receberam uma oportunidade ímpar para estar ao lado de cada um dos seus eleitores, de verdade, e não apenas no discurso demagógico. A hora é essa.

12 dez

Projetos que estão na Assembleia compõem a mais profunda e necessária reforma já feita no Estado, mas nem todos os deputados estão entendendo que se trata de um avanço como poucas vezes se viu

pacotaço de projetos que o governador Ronaldo Caiado depositou no colo da Assembleia merece aprovação integral. Isso, se a maioria dos deputados estaduais tiver juízo e pensar de fato nos interesses da população – o que seria, mas nem sempre é, o dever de cada um. As matérias, em um volume inédito na história do Legislativo, deixou os nossos parlamentares momentaneamente atônitos, sem saber o que fazer. Quase nenhum, até agora, conseguiu dar uma entrevista ou se pronunciar com clareza e profundidade sobre o que começam a votar nas próximas sessões.

O Estado nunca passou por uma reforma de conteúdo e tão bem articulada como a proposta que salta dos mais de 20 ou mais projetos que Caiado enviou para a Assembleia. Basicamente, são prioritariamente atacadas as duas maiores fontes de desequilíbrio fiscal do governo, qual sejam os excessivos e onerosos direitos atribuídos ao funcionalismo, inclusive um sistema de aposentadorias totalmente injusto em relação aos trabalhadores privados, e as distorções da política de incentivos fiscais, que tira anualmente R$ 8,2 bilhões (valor previsto para 2020) do caixa estadual e os deixa retidos no bolso dos proprietários das 534 empresas privilegiadas com isenções de ICMS em alguns casos simplesmente absurdas.

Há mais entre os projetos forjmulados pelo Palácio das Esmeraldas. De um modo geral, o que produziriam, caso acabassem saindo do Legislativo como entraram, seria a consolidação de um caminho viável para a superação do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa – este sim, prejudicial e danoso para Goiás, suas cidadãs e seus cidadãos. Não é possível mais insistir apenas com remendos e curativos para tentar resolver situação de calamidade financeira em que o Estado foi lançado principalmente a partir do último mandato do ex-governador Marconi Perillo e seu substituto tampão Zé Eliton.

Serviços qualificados de Segurança, Saúde e Educação são o que inevitavelmente viriam com a transformação das reformas de Caiado em fato concreto, como consequência da estabilização das finanças do governo. Esse é um objetivo coletivo que não deveria esbarrar no corporativismo desse ou daquele deputado – nem é preciso citar nomes porque todos sabem quem são. Mas isso se houvesse grandeza neles e infelizmente, nem sempre há.

09 dez

Visão de O Popular, ao definir em editorial a destinação de ambulâncias para prefeituras como “prática nociva”, é tão elitista quanto inaceitável

Um jornal que ocupa o 1º lugar no ranking de importância do Estado, como O Popular, deveria ser mais criterioso e preocupado com os interesses coletivos em vez de atacar como “prática nociva” as soluções que atendem às necessidades imediatas das goianas e goianos carentes em termos de atendimento de saúde.

Segundo O Popular, em editorial nesta segunda, 9 de dezembro, “a utilização de um terço do dinheiro das emendas impositivas dos deputados estaduais para a compra de veículos indica a perpetuação de uma prática nociva, apelidada de ‘ambulancioterapia’. Trata-se da tradição de enviar pacientes para tratamento na capital, mantendo
localidades menores sem estrutura necessária para atendimento de sua população”.

O editorial imagina que o certo seria destinar esses recursos para instalar, até mesmo nas pequenas cidades, unidades de prestação de serviços médicos, dispensando a necessidade de transporte dos pacientes até Goiânia. Isso não tem sentido. Não há nem haverá jamais serviços qualificados de medicina em cidades de porte reduzido. Nas médias, talvez alguma coisa, mas ainda longe do que sempre estará garantido em termos de assistência a doentes nos grandes centros urbanos.

Ao contrário do que diz O Popular, os deputados estaduais deveriam ser parabenizados por enviar ambulâncias para os municípios. Serão veículos novos e, dentro dessa condição, inevitavelmente mais confortáveis e eficientes. Os senhores parlamentares mostram que estão, nesse caso, antenados com as necessidades reais e imediatas da população. Ah, sim… em um mundo ideal, talvez o jornal tivesse razão. Mas, até lá, estaremos todos mortos.

09 dez

Fim de ano de Caiado: com o governo no azul, Estado continua no vermelho – e só a aprovação das reformas abrirá caminho para a conquista do modelo de equilíbrio entre receita e despesa

O governador Ronaldo Caiado conseguiu: o seu governo vive um momento em que as suas contas estão no azul, enquanto a situação financeira do Estado continua no vermelho. Não há nenhuma contradição nessa constatação, ao contrário do que supõem jornalistas e analistas que apontam para uma dúvida ou antinomia entre um quadro e outro. Caiado alcançou uma estabilidade momentânea graças a aportes vultosos que viabilizou para a sua gestão, como os mais de R$ 1,8 bilhão dos depósitos judiciais (na verdade, um empréstimo sem data de vencimento) e a suspensão do recolhimento mensal de cerca de R$ 250 milhões correspondentes às parcelas da dívida estadual, dinheiro que, assim, fica disponível nos cofres estaduais. Acrescente-se o aumento na arrecadação de ICMS, fruto da ação fiscalizadora da Secretaria da Economia e da reorganização fiscal iniciada neste ano.

Com esses e mais recursos que o governador está se mostrando extraordinariamente habilidoso em conseguir, como os R$ 185 milhões em verbas do leilão dos campos extras do pré-sal, que vêm vindo aí, houve uma estabilização financeira, ainda que provisória e sem sustentação a longo prazo, para o governo. Um dos sintomas mais fortes dessa nova realidade é a antecipação que vem sendo feita a cada mês da data de pagamento da folha de pessoal, que, relativamente a novembro, saiu no dia cinco e caminha para ser liquidada até o dia 30. O alívio, indiscutível, dá para o governador um fôlego para trabalhar politicamente nas reformas que estão na dependência de aprovação da Assembleia – e que são cruciais para o futuro do Estado.

É esse passo que pode resolver o desequilíbrio entre receita e despesa que Caiado herdou dos seus antecessores: mudar regras que perpetuam privilégios, tanto para o funcionalismo como, por exemplo, para os grandes empresários que têm indústrias instaladas no território goiano e usufruem de benesses tributárias imcompatíveis com uma economia moderna. Os projetos que estão se acumulando no Legislativo deixam claro que o governador tem a coragem necessária para assumir desgastes e fazer o que precisa ser feito, a despeito das reações localizadas e corporativas, em defesa dos interesses coletivos e não de grupo minoritários face aos sete milhões de goianas e goianos.

Quem olha só para a superfície enxerga o governo que Caiado tirou do buraco em seu primeiro ano de mandato, mas não vê que ainda não conseguiu resgatar um Estado que continua afundado em vícios estruturais, vícios que, a permanecer como estão, logo reaparecerão com as suas consequências deletérias – já que as causas obviamente persistem. O fim deste ano, para a administração estadual, é bem melhor que o apagar das luzes de 2018, quando ficou evidente que o novo governador estava prestes a ser obrigado a engolir um legado pernicioso de caos, desmazelo e, infelizmente, muita corrupção. O curto prazo vai bem. O longo é que é o problema.

08 dez

O que o jornal O Popular trata pejorativamente como “ambulancioterapia” e condena, na verdade é o único direito que os mais pobres têm para conseguir acesso a tratamento médico especializado

Não é de hoje que o O Popular publica reportagens execrando a estratégia das prefeituras do interior ao colocar ambulâncias à disposição da população para transporte até Goiânia, com hospedagem em abrigos mantidos pelos municípios, visando a acessar tratamento médico geralmente especializado. É uma visão elitista e de certa forma cruel do jornal, já que se trata de uma solução – digamos assim – que corre atrás da natural hierarquização da medicina, não só em Goiás, mas em termos mundiais.

Fácil explicar. Atendimento de saúde em casos graves e específicos custam caro, exigem profissionais qualificados e exames de última geração – fatores que se subordinam às regras de mercado e dependem de procura para funcionar como negócio viável. Não é algo que pode ser encontrado por aí. Quem mora em um município pequeno não tem saída a não ser se deslocar para um outro maior e daí em diante ir atrás de núcleos urbanos mais estruturados e mais habitados que, em última análise, obedecem a uma escala planetária.

Essa realidade independe de categorias econômicas. Quem tem recursos, sai do interior e vai de carro para a capital atrás de atendimento médico que não existe nem nunca existirá em suas cidades. Quem mora na capital, podendo, busca socorro em São Paulo, em caso de doenças graves. E quem está lá, em circunstâncias especiais, vai para Nova Iorque ou Paris. Um circuito que não tem fim, mas vai na direção certa, que são os grandes centros. Pessoas carentes só se diferenciam das demais, nesse quesito, por não não ter como pagar as suas despesas – e por isso vão de âmbulância. No mais, são doentes que têm o direito de ser protegidos pelo Poder Público e por isso devem receber gratuitamente o traslado e a hospedagem enquanto se tratam.

Não há nem haverá um dia política de governo capaz de acabar com as necessárias e indispensáveis ambulâncias felizmente oferecidas pelas prefeituras., cuja frota em Goiás em boa hora está sendo reforçada pelas emendas impositivas dos deputados estaduais – sob as críticas injustas e desumanas de O Popular. O governador Ronaldo Caiado vai lançar, no começo do ano, um projeto inovador na forma, mas repetitivo no conteúdo, na medida em que tenta reeditar a fase dos hospitais regionais, que no passado não deram em nada: as policlínicas, que serão instaladas em regiões afastadas para tentar diminuir o fluxo para Goiânia, avalizadas pelo compromisso moral que o governador tem como médico e como político de trajetória ímpar. É válido e deve diminuir em alguma medida o tráfego de pacientes, mas é claro que as ambulâncias vão continuar cortando as rodovias rumo ao qualificado parque médico goianiense, dizem que, hoje, de referência nacional. O Popular deveria saber que, para quem não tem nada, isso pode ser tudo.

06 dez

Fim de ano do governo Caiado é bem diferente – e melhor – que o início e dá consistência ao inadiável projeto de reorganização administrativa e financeira do Estado

Ninguém, nem mesmo os adversários mais ferrenhos, pode negar que o fim do primeiro ano do governador Ronaldo Caiado se dá em meio a uma realidade bem diferente – e indiscutivelmente melhor – que aquela em que a atual gestão deu seus passos iniciais, a partir de janeiro passado. Caiado demorou, mas colocou as suas cartas na mesa, assumindo de peito aberto um inadiável e necessário projeto de reorganização administrativa e financeira do Estado, depois de 20 anos (ou mais) de prevalência do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa e de improvisação das decisões sem planejamento ou concatenação.

O pacotaço de matérias que o Palácio das Esmeraldas mandou para a Assembleia mexe com os pontos mais fundamentais do setor público em Goiás e a verdade é que deixou os deputados perplexos e sem reação, dada a sua profundidade e efeitos revolucionários para setores que consomem a maior parte dos recursos estaduais, como o funcionalismo e a política de incentivos fiscais para os grandes empresários. É fato: poucas vezes questões tão importantes estiveram nas mãos dos nossos 41 parlamentares, sendo algumas de difícil compreensão para a maioria deles.

São vespeiros com os quais, até hoje, ninguém se atreveu a mexer. Os antigos governos do PMDB não chegaram nem perto. Os do PSDB até que mostraram vontade, mas não avançaram, provavelmente sob o peso do compromisso que Marconi Perillo gostava de alegar com os servidores estaduais e a influência do tratamento dourado que recebia dos maiores industriais do Estado, que o tratavam como um semideus e chegaram a ousar com uma homenagem a ele logo após os evento policiais que antecederam a sua derrota nas urnas em 2018. Pelo sim, pelo menos, não houve nada de significativo quanto a pelo menos um ensaio de reforma na legislação estadual face aos exagerados direitos do funcionalismo e aos não menos exagerados benefícios tributários distribuídos com o objetivo de inflar a economia regional.

A missão ficou para Caiado, credenciado pela votação espetacular que recebeu nas urnas e pelo seu histórico de ficha limpíssima. E ele, neste final de ano, a está encarando de frente. É isso que dará ao governador uma dimensão histórica diferenciada: um mandato focado na reestruturação do Estado, com a volta da estabilidade fiscal perdida e da eficiência e maior racionalidade da máquina administrativa. Caso seja bem sucedido, superando os obstáculos que poderão ser colocados pela Assembleia, Caiado, como já se registro neste blog, justifica plenamente o seu mandato, sem precisão de obras físicas de repercussão – que ele, mesmo todas as dificuldades com que se depara, está começando também a programar (a primeira policlínica no interior, uma das promessas principais da sua campanha, será inaugurada em fevereiro).

29 nov

Com deboche e piadas, oposição do PSDB e de Marconi a Caiado está condenada ao fracasso, ao ignorar que críticas rasteiras não substituem ideias e propostas alternativas

As escolhas da oposição ao governador Ronaldo Caiado, representada pelo PSDB e pelo seu maior líder, Marconi Perillo, são as mais equivocadas que poderiam ser feitas quando se trata de combater alguém que saiu das urnas com a aprovação de quase sete entre dez eleitores goianos. O que os tucanos estão fazendo é uma lambança sem tamanho, enveredando pelo caminho do deboche e do humorismo de baixo nível para tentar desconstruir um nome que tem história pessoal sólida e está concluindo o seu primeiro ano de governo com medidas que mudaram radicalmente a agenda política do Estado.

Em qualquer sistema democrático, oposição é fundamental – sabe-se. Mas o que é que se tem em Goiás ? Um simulacro disso, nada mais. Para o PSDB e seu líder caído, em vez de discutir a fundo as propostas com que o governador está avançado no debate de soluções para Goiás, a reação é ficar na superfície e partir para a zombaria. Isso nem de longe arranha a poderosa blindagem que o governador conquistou quando foi eleito, como candidato da luta anticorrupção e da mudança administrativa depois de 20 anos de mais do mesmo do Tempo Novo.

A maior prova de que a estratégia tucana não funciona foi o resultado da pesquisa do instituto Paraná, depois de sete a oito meses de governo, mostrando que Caiado elevou em sete pontos o percentual que obteve na eleição de 2018. Não é aleatoriamente que uma coisa dessas acontece (teve quase 60% dos votos, subiu para pouco mais de 67% na aprovação apurada pelo levantamento do instituto Paraná). Esses números revelam que toda campanha desenvolvida pela  oposição, em alguns momentos recorrendo a ataques infames e sórdidos, não levou… a nada.

Quer os seus adversários gostem ou não, o fato é que Caiado segue neste fim de ano em vôo de cruzeiro, com uma vantagem crucial para a qual a oposição, aferrada à sua antiga visão da política estadual, não acordou: a pauta da sociedade mudou e o governo do Estado evoluiu junto, especialmente por propor um programa de reformas que mexe com os pilares da máquina administrativa e com os seus fundamentos financeiros. A turma tucana do contra prefere classificar esse movimento como uma “maldade” do governador, em um esforço para trazer elementos emocionais subjetivos para o debate político. Não, não dá certo, não vai dar certo e apequena um partido, o PSDB, que mandou em Goiás por 20 anos e seu líder maior, hoje engrunado em São Paulo. Eles mais uma vez estão falhando com as goianas e os goianos.

29 nov

Caminho sugerido pelo ministro Moro para afastar a Enel de Goiás é aprovado por Caiado: um pedido de liminar à Justiça Federal, através da Procuradoria Geral da República

Uma reunião entre o deputado federal José Nelto, consultores jurídicos do Senado e o ministro da Justiça Sérgio Moro, na casa do senador David Alcolumbre, pode ter selado a cassação da concessão da Enel e a transferência dos serviços de distribuição de energia elétrica em Goiás para uma outra operadora.

Moro sugeriu, com a concordância dos consultores do Senado, que o governador Ronaldo Caiado faça uma representação à Procuradoria Geral da República para que, diante dos dados e documentos que atestam a péssima qualidade do atendimento da Enel, a instituição solicite uma liminar à Justiça Federal para decretar a caducidade da concessão pelo fundamento da quebra de contrato.

Segundo o ministro, o caminho é o mais rápido e eficiente para resolver a crise entre o governo de Goiás e a empresa, que não cumpriu os termos da privatização da Celg e em seguida também desrespeitou os termos de ajustes celebrados para a melhoria dos seus serviços no Estado. Há abundância de provas nesse sentido. Caso a liminar seja concedida, o que é bem provável, a concessão seria imediatamente retomada, com a sua atribuição provisória a outra empresa, até que o processo seja julgado em caráter final. A Aneel seria judicialmente obrigada a agir contra a Enel.

José Nelto informa que Caiado recebeu por seu intermédio a sugestão de Moro e a aprovou, já tendo encaminhado providências com a Procuradoria Geral do Estado para a manifestação junto à PGR.

29 nov

Pacote de reformas de Caiado tem importância nunca vista antes em Goiás, ao praticamente acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa dos últimos 20 ou 40 anos

O pacote de projetos que o governador Ronaldo Caiado entregou à Assembleia, a começar pela reforma da previdência, passar pelas mudanças nas regras para o funcionalismo e chegar ao novo programa de incentivos fiscais, o ProGoiás, tem uma importância nunca vista antes em Goiás – porque, finalmente, estão criadas as condições para acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que foi a tônica dos últimos 20 anos no Estado, talvez mais (a se incluir também os 16 anos de administrações do PMDB).

O governador mexe com os dois principais gargalos financeiros que estrangulam o governo estadual e o fazem, hoje, destinar toda a sua renda para setores que estão longe de representar a maioria da população: os servidores e os grandes empresários. O primeiro grupo, entre ativos e inativos, soma cerca de 130 mil pessoas e engole 86% da receita. O segundo conta com apenas 534 indústrias de porte que, a cada ano, retêm em seus cofres a fábula de R$ 10 bilhões em ICMS não pago por conta de isenções as mais absurdas e sem sentido no contexto atual da economia brasileira. Não é exagero concluir que essas duas panelas sequestram o caixa estadual.

Só essa dobradinha de reformas – a do funcionalismo e a dos incentivos fiscais – justificariam o governo Caiado, caso ele não fizesse mais nada. Foi exatamente para isso que ele foi eleito de forma espetacular, recebendo das urnas uma credencial correspondente a 60% dos votos válidos, algo que, do ponto de vista eleitoral, beira a unanimidade. Esse resultado teve duas explicações: uma, o perfil pessoal do candidato, sua intransigência com a corrupção e ficha moral e eticamente limpa e, outra, o compromisso de mudança que representou. O eleitorado estava cansado de governantes frouxos administrativamente e enrolados com malas de dinheiro que não acabavam mais.

Reforma da previdência e novos parâmetros para o funcionalismo são passos históricos. Uma cascata de privilégios chegará ao fim. Aberrações como licença prêmio, quinquênios, licença para exercer mandato sindical. funcionários à disposição recebendo pelo Executivo, pagamento de jetons, adicionais e mais uma infinidade de “benefícios” para um contigente reduzido de pessoas, em detrimento dos sete milhões de goianas e goianos, finalmente vão ser riscados do mapa. São benesses injustificáveis – e, vale dizer, malvistas pela sociedade, que enxerga uma imagem negativa no serviço público e não tem por quê corroborar as suas regalias.

Igualmente importante, mais ainda, é a reconfiguração dos incentivos fiscais, que fechará o ralo por onde escoam os preciosos recursos que fazem falta a Saúde, Educação e Segurança, sem prejudicar o desenvolvimento econômico estadual. Fazer oposição a essas reformas é o mesmo ficar contra Goiás. Elas são inelutáveis e já passavam da hora. Somente um governante com o imenso capital político acumulado por Caiado teria condições para o seu enfrentamento. E ele corretamente o fez ao encaminhar para a Assembleia o pacote de projetos que traz essa nova realidade para o Estado. O compromisso estabelecido pelas urnas foi resgatado. É por isso que os adversários preferem atacar Caiado com piadas e deboche, em vez de apresentar argumentos e alternativas. Eles sabem que o caminho correto foi adotado.

27 nov

Isso é sério: presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio não tem o direito de advogar contra Goiás e se apequena ao defender a Enel e pisotear o compromisso social e político do cargo que ocupa

Inaceitável. Intolerável. Incábivel. Inadmíssivel. E vão por aí os adjetivos a que se pode recorrer para definir o comportamento do presidente estadual da OAB Lúcio Flávio de Paiva ao aceitar um contrato para defender a Enel… contra Goiás. Para qualquer habilitado da advocacia, seria legítimo e perdoável, ainda que contrariando um interesse coletivo, mas não para quem simplesmente é o líder maior de uma instituição com mais de século de tradição na luta pelos direitos gerais da população.

Para começo de conversa, ninguém pode ser ingênuo a ponto de acreditar que Lúcio Flávio de Paiva foi chamado pela Enel em uma decisão apenas técnica. É claro e óbvio que pesou o título que ostenta e que deveria levá-lo a ser seletivo na aceitação de clientes. Claro que irregular ou ilegal o contrato dele com a companhia italiana não é. E mesmo admitindo a ideia de que só foram levados em conta critérios profissionais, tem algo aí muito, mas muito imoral.

É o caso de lembrar a advertência do então deputado Roberto Jeferson, em uma CPI da Câmara Federal quando surgiram as primeiras denúncias sobre o mensalão do PT, dirigindo-se ao ministro da Casa Civil, na época, José Dirceu: “Sai daí, Zé”. José Dirceu não saiu e deu-se a tragédia anunciada que acabou o levando para a cadeia.

Sai daí, Lúcio Flávio. Rápido.

27 nov

Mal orientada, Enel errou ao investir em queda de braço com Caiado e caminha para um grande imbróglio jurídico envolvendo a sua concessão, em uma briga em que só ela tem a perder

Embora seja uma empresa de padrão mundial, com 65 milhões de clientes pelo planeta afora, a Enel comporta-se em Goiás como um empreendimento de fundo de quintal que só tem a perder com a briga – que insiste em comprar – com o governador Ronaldo Caiado e a totalidade da população goiana. Detalhe: o governador tem a cobertura da unanimidade da sociedade estadual, indignada com o atendimento da área de energia elétrica no Estado.

É triste ver os dirigentes até internacionais da companhia falando bobagens sobre a situação em Goiás e, mais ainda, investindo em estratégias como a tentativa de intimidação da Assembleia, onde tramita um projeto que transfere a distribuição de energia elétrica estadual para um outro operador, na prática configurando a anulação da concessão que a Enel tem em Goiás. As consequências são imprevisíveis: Caiado está falando grosso e está provido de informações que sustentam a sua posição no sentido de livrar o Estado, em definitivo, da empresa italiana.

É um jogo de bilhões de reais. Mas a vantagem, de longe, é do governador, que tem respaldo unânime tanto da faixa de consumidores individuais quanto dos clientes pessoa jurídica da Enel. O serviço prestado é de pior qualidade e, mais grave, não há interesse em dar satisfações para a opinião pública estadual nem houve preocupação em estabelecer raízes ou qualquer tipo de relação construtiva com a comunidade goiana, como bem observou a jornalista Cileide Alves, na rádio Sagres.

É uma reação infantil subestimar os efeitos das propostas que tramitam na Assembléia e na Câmara Federal, que em última análise resultam na cassação da concessão da Enel. No mínimo, o que sobrevirá, caso qualquer um desses caminhos se transforme em lei, é um enorme imblóglio jurídico, que arrastará a companhia para os tribunais, em meio à tradicional lentidão da Justiça brasileira. Não é de se descartar até mesmo a invasão policial das instalações da empresa romana para garantir o cumprimento de uma lei que teria que ser descaracterizada no Judiciário, com repercussões nada modestas, ou seja, globais, desfavoráveis para a Enel.

Os italianos insistem na estratégia da arrogância e não percebem que só eles, mais ninguém, têm a perder com essa embrulhada.

27 nov

Notificação da Enel a Bruno Peixoto e Lissauer Vieira é de uma infantilidade sem limite: Assembleia é soberano, não existindo hipótese de responder por danos morais e materiais

A Enel Distribuição, além de prestar um péssimo serviço de fornecimento de elétrica à população goiana, é também muito mal assessorada – em que pese ter contratado, a peso de outro, o próprio presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva para fazer a sua defesa tanto na mídia quanto nos tribunais -, o que contribui para agravar ainda mais a já delicada e difícil situação da empresa.

A maior prova de tudo isso é a loucura – não existe outra definição melhor – que a Enel fez ao notificar extrajudicialmente o presidente da Assembleia Lissauer Vieira e o líder do governo Bruno Peixoto de que poderão ser responsabilizados por danos morais e materiais  caso a companhia venha a perder a sua concessão em Goiás. Como se sabe, corre no Legislativo um projeto de lei determinando a encampação da Enel, com consequências, caso seja aprovado, que ninguém é capaz por enquanto de antecipar.

A notificação mostra completo desconhecimento do papel da Assembleia, que não produz decisões individuais de seus deputados, seja o presidente, seja o líder do governo, mas sim, como Poder constitucionalmente soberano, aprova leis a serem sancionadas em seguida pelo Executivo para adquirir validade plena. Não é possível, portanto, qualquer responsabilização pessoal nem do ponto de vista penal nem do cível. Qualquer estudante de Direito Constitucional sabe que os Poderes do Estado, em uma democracia, representam a sociedade e atuam em caráter universal, não sendo dado a quem quer que seja escapar da sua competência e jurisdição. Não é esse ou aquele que age, mas sim as autoridades investidas pela Constituição – e é assim que será, caso o afastamento da Enel seja aprovado e sancionado.

Não é possível que uma empresa listada na Bolsa de Nova Iorque faça escolhas tão ingênuas e imaturas quanto o é a remessa de uma notificação extrajudicial aos dois deputados, de resto um mecanismo que, no embate entre o governo de Goiás e a Enel, não se presta a gerar nenhum efeito concreto. Tanto que o deputado Bruno Peixoto agiu certo ao rasgar o pseudodocumento, cujo destino melhor seria uma latrina tão suja quanto a cabeça de quem bolou o expediente. O que salta límpido e cristalino é que se tratou de uma tentativa de intimidação do parlamento estadual, também sem a menor possibilidade de se desdobrar em consequências reais – o que mostra a má condução que os dirigentes dão à empresa e a péssima qualidade profissional dos advogados que contrataram. É um fiasco como poucas vezes se viu antes em Goiás e talvez até no país, que torna a Enel ainda mais indefensável.

26 nov

Veja a foto: na tribuna da Assembleia, Bruno Peixoto rasga ofício da Enel com ameaças a ele e ao presidente Lissauer Vieira

26 nov

Como é que uma empresa de porte mundial como a Enel, assessorada pelo presidente da OAB-GO, ousa ameaçar deputados estaduais e até o presidente da Assembleia?

Pelo seu comportamento atabalhoado e pouco afeito a qualquer cartilha mínima de administração de crises, a Enel Distribuição, uma empresa de porte mundial, assemelha-se em Goiás a um empreendimento qualquer, tipo fundo de quintal. Sem noção de comunicação e obviamente sem nenhum assessoramento sequer de relações públicas, o que seria a sua obrigação dada a amplitude do seu cadastro de clientes, a companhia mandou um ofício para o presidente da Assembleia Lissauer Vieira e para o líder do governo Bruno Peixoto, ameaçando os dois  de que serão responsabilizados pessoalmente “por todas e quaisquer perdas e danos e prejuízos, diretos e indiretos” que “venha a sofrer em decorrência da rescisão do contrato de concessão e encampação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado.

Bruno Peixoto rasgou o ofício, tão logo o recebeu, em plena tribuna da Assembleia. seguido por Lissauer Vieira, também da tribuna. É um acinte praticado pela Enel, um gesto injustificável, que deixa clara a sua arrogância e também consciência de que não tem satisfações a dar nem está interessada, verdadeiramente, em melhorar a sua atuação junto ao seu imenso público consumidor.

Mas o ofício, infeliz como poucas vezes se viu no relacionamento entre uma empresa privada e o Estado, também teve o condão de demonstrar que a Enel sentiu o golpe representado pelas ações que estão sendo adotadas para se chegar à cassação da sua concessão, tanto em Goiás quanto em Brasília – onde o deputado Elias Vaz deu sinal de vida ao apresentar uma proposta de Decreto Legislativo, na Câmara Federal, determinando a caducidade da concessão.

Para piorar as coisas, o advogado da companhia, em Goiás, é nada mais nada menos que o presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva, que imprudentemente aceitou um cliente que tem contra si as correntes majoritárias da sociedade e, portanto, não deveria ser defendido por quem está investindo em um cargo de irrenunciável autoridade política e social, do ponto de vista coletivo. O ofício que tenta intimidar a Assembleia parece ter sido produto de um raciocínio jurídico, dado aos seus termos (na verdade, é uma notificaçãoo extrajudicial), e portanto tem a digital de Lúcio Flávio, que, sendo assim, orientou mal o seu freguês. Não se pode aceitar nada disso, de jeito nenhum, e é preciso uma reação ainda mais forte contra Enel e seus sicários.