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José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

06 dez

Recuo de Caiado sobre incentivos fiscais revela falta de coragem para mudanças reais: cortes ínfimos trarão aumento de arrecadação irrisório, correspondente a meio mês de ICMS

Envolvido inicialmente em uma completa desinformação, o acordo do governador eleito Ronaldo Caiado com os representantes das 600 empresas privilegiadas por incentivos fiscais em Goiás começa a ser esclarecido, especialmente através de matéria minuciosa do jornal O Popular desta quinta-feira, 6 de dezembro, que detalha as supostas “novidades”.

 

Fica claro que, diante da ameaça de debandada  de empresas atingidas por cortes nos benefícios fiscais para outros Estados, Caiado recuou das suas intenções iniciais. Primeiro, ele chegou a falar em uma redução drástica de 50% nas vantagens tributárias concedidas às empresas, proposta que, apresentada em uma reunião com a Adial (principal entidade representativa do setor produtivo mais incentivado), deixou os seus dirigentes “atordoados”, nas palavras do seu presidente, Otavinho Lage. A reação veio na ameaça colocada através do dono da Caoa Chery, maior montadora de veículos instalada em Goiás, que avisou secamente que a sua fábrica seria imediatamente transferida para São Paulo caso fossem diminuídos seus incentivos – que dão a ela, hoje, o direito de simplesmente não pagar nada de ICMS.

 

Em seguida, Caiado abaixou o percentual de corte para 30%, o que foi novamente recusado pelos empresários. Eles contrapropuseram a chamada “modulação”, ou seja, a introdução de modificações ínfimas nos percentuais atualmente em vigor, que vigorariam pelo prazo de seis meses a um ano, quando tudo voltaria ao normal. Receoso com a possibilidade de uma crise logo no início da sua gestão, com a inevitável especulação sobre fuga de empresas para outros Estados logo nos seus dias iniciais da sua  gestão, Caiado engoliu o acerto – que resultará em um aumento de arrecadação em torno de R$ 1 bilhão de reais em 2019, valor que parece elevado, mas na realidade irrisório por corresponder a pouco mais que meio mês de receita de ICMS.

 

Um fiasco, portanto. A caixa preta dos incentivos fiscais permanecerá intocada, notadamente quanto ao cumprimento das contrapartidas que essas 600 empresas beneficiadas são obrigadas a oferecer a Goiás, em especial no item criação de vagas de trabalho. Para o novo governo, a sinalização é uma só: Caiado ganhou prometendo mudança, mas vai assumir garantindo continuidade.