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José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

11 jan

Argumento de Caiado para não pagar integralmente a folha e o 13º de dezembro, o de que não pode fazer o empenho, não convence e sugere manipulação para forçar um clima de caos no Estado

Definitivamente, o argumento de Ronaldo Caiado para não pagar a totalidade da folha de dezembro do funcionalismo – o de que não pode fazer o empenho retroativo – não convenceu nem os servidores nem a sociedade nem talvez os próprios seguidores imediatos e apaixonados do novo governador.

 

Uma garimpagem nas redes sociais, em especial nos perfis do próprio Caiado, mostra que o imbroglio da folha de dezembro abalou a sua credibilidade e popularidade, mais ainda depois de anunciada a decisão de começar a quitar a folha de janeiro a partir do dia 25 vindouro – o que, evidentemente, será feito lançando-se mão de grande parte dos recursos que deveriam ser destinados para o pagamento de dezembro.

 

Como deseja incluir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, programa do governo federal que oferece vantagens a Estados em dificuldades financeiras, é natural a suspeita de que a protelação da folha de dezembro faça parte de um concerto para superdimensionar a crise fiscal do governo goiano. No Rio de Janeiro, única unidade da Federação até hoje incorporada ao RRF, o atraso de vários meses nos salários do funcionalismo foi decisivo para convencer Brasília a conceder o benefício.

 

Ora, se Caiado vai pagar janeiro até o dia 30 para todos os servidores, a conclusão óbvia é que esse mesmo dinheiro poderia usado para completar o que falta de dezembro. O que sobrasse poderia ser usado para liquidar  os vencimentos menores do próprio mês de janeiro até o dia 30; o restante seria finalizado em 10 de fevereiro, valendo-se da arrecadação de 1º até esse dia, como foi feito nos últimos anos.

 

Falta de empenho é desculpa que não cola. Vários especialistas em matéria fiscal já deram entrevista, inclusive ex-secretários da Fazenda, afirmando que o ato é meramente burocrático e pode ser feito rapidamente, independentemente da existência de orçamento para 2019 (cujo adiamento foi outro erro de Caiado) ou do fato de a despesa ser inerente ao ano passado, já que é continuada. Soa ridículo alegar que haveria crime – algo que o governador poderia resolver com uma visita ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, selando um acordo em benefício de todos.

 

Caiado foi mal assessorado – tanto do ponto de vista político como jurídico – ao transformar a folha de dezembro em cavalo de batalha. O único prejudicado é… ele.