Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 jan

Terminologia de Caiado, falando em “concordata” do governo e que dispõe de “imunidade” para fazer denúncias sem documentos, é muito estranha e não bate com a realidade jurídica do país

O governador Ronaldo Caiado tem as suas estranhezas e elas estão se acumulando. Não só pediu para que os prefeitos avalizassem os servidores públicos com o salário de dezembro em atraso para que comprassem fiado em farmácias e supermercados, como defendeu veementemente a proposta quando, em entrevista à rádio CBN, a jornalista Fabiana Pulcineli classificou a ideia como “motivo para chacotas”.

 

Que é singular, não há como negar. Mas há outras excentricidades. Uma que chamou a atenção foi o uso da expressão “concordata” tanto pelo novo governador quanto pela secretária da Economia (pasta, aliás, ainda não criada) Cristiane Schmidt em referência a busca de uma saída para a situação financeira do Estado. Ora, qualquer advogado em início de carreira e mesmo pessoas sem formação jurídica sabem que “concordata” nunca foi um mecanismo legal que se aplique a entes do setor público, muito menos… um Estado. Pior, nem existe mais no Brasil.

 

A concordata era prevista em lei até 2005, quando uma reforma aprovada pelo Congresso instituiu no seu lugar a recuperação judicial. Caiado é médico e Cristiane economista, logo aparentemente não teriam obrigação de conhecer terminologia técnica judiciária, mas, como gestores públicos, aí é diferente – ambos não deveriam recorrer a expressões que não correspondem à realidade. Os dois são autoridades públicas. Tudo o que dizem pode causar confusão ou, ao contrário, essa a opção correta, esclarecer situações controversas, .

 

Outra temeridade foi Caiado se arvorar a fazer denúncias de irregularidades na Agetop e na Secretaria do Meio Ambiente, sem comprovação, baseado apenas, segundo disse, em “comentários” de funcionários de ambos os órgãos. Fofoca de corredor de órgão público não é documento. Acusado de leviano pelos tucanos desalojados do poder e obviamente alvos genérico da acusação, respondeu dizendo que, “como chefe do Executivo, tenho imunidade”. Ou seja, acha que pode distribuir imputações penais sem que, necessariamente, possa ser responsabilizado por isso.

 

Só que não é bem assim. Chefes de Executivo, ou seja, prefeitos, governadores e presidente, não têm imunidade, ou seja, permissão para falar o que que quiser, ao contrário de parlamentares no exercício do mandato. Os governadores, no máximo, possuem foro privilegiado para responder processualmente pelos seus atos (no Superior Tribunal de Justiça), mas, imunidade, não: respondem, sim, pela prática de crimes de difamação, injúria e calúnia e podem ser processados, desde 2017, sem necessidade de licença da Assembleia Legislativa. Mais: podem até ser presos, como aconteceu no Rio de Janeiro, com o a detenção cautelar de Pezão.

 

Há um temporada de esquisitices aberta em Goiás.