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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

11 abr

CPI dos Incentivos Fiscais passou a exalar cheiro ruim com a decisão de restringir as investigações aos empresários beneficiados e ao retorno que deveriam ter dado pelas regalias recebidas. Entenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito que foi constituída na Assembleia Legislativa para apurar as isenções de ICMS distribuídas a empresas privilegiadas nos últimos 20 anos, está exalando um cheiro ruim.

 

Gerou estranheza a decisão da CPI ao restringir a sua atuação esclarecedora ao eventual retorno que os empresários beneficiados estariam contratualmente obrigados a dar para compensar as regalias recebidas, em termos de geração de empregos e ampliação da capacidade produtiva. Suspeita-se que não há uma única, dentre as usufrutárias, que tenha cumprido o contrato que é assinado quando ganham o direito de não pagar ICMS ou pagar uma mixaria, momento em que se comprometem a gerar e manter empregos  e a preservar certos níveis de produção. Quando a economista Ana Carla Abrão Costa foi secretária da Fazenda, em 2011/2012, ela escolheu aleatoriamente 60 empresas que tinham incentivos e mandou fazer uma auditoria, cujo resultado mostrou que nenhuma estava cumprindo a reciprocidade. Ana Carla cancelou as vantagens tributárias atribuídas a todas elas, mas o mundo veio abaixo e em menos de 30 dias foi obrigada a recuar e a deixar tudo como estava antes – leia mais aqui.

 

Isso tem, sim, que ser esquadrinhado, está claro. Mas a apuração precisa ir mais longe e mostrar o que aconteceu na Secretaria da Fazenda quanto aos incentivos fiscais – confira. Está no ar a impressão de que a CPI só tem interesse em apenas pressionar os empreendedores implicados, quando seria fundamental a averiguação da legalidade das benesses concedidas e quais autoridades governamentais foram responsáveis.

 

Lembrete: uma CPI com o mesmo objetivo, no Mato Grosso, terminou em um escândalo maior ainda, com os deputados membros trocando acusações de cobrança de propinas para maneirar a mão nas investigações – veja mais informações.