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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

16 abr

Mudanças anunciadas no Passe Livre Estudantil são retrocesso, vão esvaziar o seu objetivo de apoio à juventude e indicam que é melhor assumir a intenção de extinguir em vez de desfigurar o programa

O governador Ronaldo Caiado já deve ter percebido que o governo de Goiás implantou uma série de programas sociais que exercem uma forte pressão sobre o caixa estadual e até colaboram para o seu esfrangalhamento. Essa é a verdade que ninguém quer enfrentar: não há dinheiro para gastar com Renda Cidadã, Bolsa Universitária, Passe Livre Estudantil, subsídio para a passagem no Eixo Anhanguera e mais alguns. A chamada rede de proteção social criada e implantada nos governos do Tempo Novo não foi precedida por qualquer planejamento e mais se assemelha a uma colcha de retalhos emendada na base do improviso, até dar no monstrengo disfuncional que hoje está em vigor.

 

Tudo bem: o objetivo é beneficiar pessoas e famílias que, de alguma forma, necessitam de apoio. Essa é uma obrigação do Estado. Mas, como não há uma máquina de fabricar dinheiro na Secretaria da Economia, seria preciso, no mínimo, reorganizar os programas sociais e dar a eles uma nova roupagem, por um lado aliviando o rombo financeiro que eles alargam, por outro tornando-os mais eficazes e com o maior alcance possível.

 

Veja o caso do Passe Livre Estudantil, que Caiado quer modificar, criando uma série de restrições para conceder o benefício – hoje sugando quase R$ 8 milhões por mês dos cofres públicos. Em um ano, quase R$ 100 milhões. O novo governo quer apertar os critérios, passando a exigir que seus beneficiários tenham inscrição no Bolsa Família ou no Renda Cidadã, além de comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos. Exagerando, dos 100 mil estudantes que estão no programa, não vão sobrar mais do que meia dúzia. Nesse rumo, é melhor extinguir o Passe Livre.

 

Caiado alega que programa social tem que ir para quem precisa, sugerindo que, hoje, há quem receba o passe livre sem realmente necessitar. É uma falácia. O mais provável é que existam, além do contingente já favorecido, mais e mais estudantes que por um motivo ou outro não foram incluídos, mas deveriam estar lá. E não há filhos de famílias de classe média ou ricas usando o passe livre para andar de ônibus, seja para passear, seja para ir às aulas, por um motivo simples: só o faz quem não tem carro ou moto e é obrigado a se espremer nos coletivos urbanos.

 

O Passe Livre Estudantil e sua possível remodelação é mais um equívoco do governo Caiado, que deveria ter se proposto a uma avaliação a fundo de todos os programas sociais e a a uma modernização de tudo o que é distribuído com objetivo de atender aos segmentos carentes da população. Há aí propostas mais do que superadas, reclamando uma abordagem inovadora e livre de interesses eleitoreiros. Por que Caiado, com a credencial que recebeu das urnas e está perdendo a validade aos poucos, não o faz?