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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

30 maio

Briga pelo duodécimo, que Caiado não quer repassar à Assembleia, abre nova crise política com os deputados, agravada por declarações imprudentes da secretaria da Economia Cristiane Schmidt

A recusa do Executivo em repassar para a Assembleia os recursos correspondentes ao duodécimo constitucional, em torno de 5% da receita tributária líquida, por mês, abriu uma nova crise entre os deputados estaduais e o governador Ronaldo Caiado. Atualmente, a Secretaria da Economia envia para o Legislativo entre R$ 35 e 36 milhões por mês, para folha de pagamento e demais despesas, quando, pelo critério fixado pela Constituição, deveria mandar no mínimo R$ 54 milhões mensais: a briga, portanto, é pela expressiva diferença de R$ 18 milhões por mês.

 

Nenhum governador, em toda a história do Estado, entregou ao Legislativo o quinhão previsto constitucionalmente. Mas isso… até agora. Os tempos mudaram e o presidente Lissauer Vieira, que foi eleito contra a vontade de Caiado, não abre mão dos recursos, que pretende empregar para gravar o seu nome como o construtor da nova sede do Poder, em um palácio de quatro andares no Park Lozandes, em Goiânia, que deve custar R$ 120 milhões – valor que o dinheiro do duodécimo, caso cumprido, cobriria com folga. Obviamente, Caiado não quer atender a esse dispositivo, como seus antecessores não atenderam. A diferença reclamada a mais, por exemplo, supera todo o valor anual que a reforma administrativa vai economizar: os cortes vão reduzir as despesas em R$ 100 a 110 milhões a cada 12 meses, enquanto os recursos a mais que a Assembleia considera ser direito seu, no mesmo período, totalizam mais de R$ 200 milhões/ano.

 

Como o governo é desarticulado politicamente, a secretária da Economia Cristiane Schmidt saiu a campo para as suas costumeiras imprudências verbais. De cara, em uma entrevista na rádio Sagres, deu uma canelada: “É mentira dizer que o duodécimo não é repassado”, fuzilou, atacando a credibilidade dos deputados que garantem que, pelo menos na integralidade, o recurso não é destinado ao Legislativo. E com uma palavra agressiva: “Mentira”. Não satisfeita, meteu-se em considerações sobre as prioridades da Assembleia, afirmando que os deputados querem mais dinheiro para torrar na construção na nova sede. E não parou por aí: sugeriu uma pesquisa para verificar ser a sociedade quer uma nova sede para o Poder ou, por exemplo, o pagamento de dezembro ao funcionalismo. A dra., como se vê, é uma verdadeira língua de trapo.

 

Não vai ser fácil resolver essa crise. Um simples pedido de liminar ao Tribunal de Justiça, caso formulado pela Assembleia, obrigará Caiado a remeter compulsoriamente o duodécimo devido ao Parlamento. Isso fragiliza o governo, que não tem nenhuma tese jurídica a que recorrer para enfrentar o que está disposto na Constituição. Com os ânimos acirrados, as declarações carbonárias da secretária Cristina Schmidt ajudam a queimar as pontes que poderiam levar a algum tipo de solução consensual, difícil, a esta altura. Os deputados agora querem que o Executivo pague o deve e ponto final.