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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

08 jul

Goiás tem alternativas não tributárias para a solução da crise fiscal que o Estado enfrenta, sem necessidade de recorrer a medidas de austeridade que podem comprometer o futuro dos goianos

Mauro Fayad, economista

 

Goiás experimentou, nas últimas décadas, um expressivo crescimento econômico, que só foi possível graças uma agressiva política fiscal. No lado da tributação, destaca-se a política de incentivos. No lado das despesas, gerou-se uma infraestrutura bastante razoável. Porém, o custo desse crescimento foi um permanente e crescente desequilíbrio fiscal. O dilema era inevitável: crescimento x equilíbrio fiscal. No jargão econômico havia um trade-off, um dilema, entre crescer ou manter as finanças “em ordem”. Foi feita, acertadamente, a primeira escolha.

 

Ocorre que desequilíbrios fiscais não são sustentáveis indefinidamente, principalmente nos governos estaduais, que não dispõem dos instrumentos de política econômica, em especial ligados às políticas monetárias, à disposição do governo federal. O nó da questão é que há uma enorme dificuldade tanto do lado da arrecadação como do lado da despesa.

 

Difícil conceber novos impostos, como também reduzir os incentivos fiscais sem que Goiás passe a apresentar desvantagens comparativas frente às outras unidades da Federação, o que, por certo, ocasionaria a debandada de diversas empresas, em especial as ligadas ao setor industrial. Do lado das despesas, as dificuldades não seriam menores.  Estabilidade dos estatutários, vinculações constitucionais e por aí afora tornam os gastos ordinários refratários a qualquer queda.

 

Posto isso e considerando a importância da retomada  dos  investimentos públicos como fonte de interessantes externalidades econômicas, fica patente que as alternativas existentes para a crise fiscal são de natureza não tributárias. Hoje existem instrumentos modernos, como uma Companhia de Ativos voltada à utilização dos Ativos possuídos pela Administração do Estado,  que poderiam ser manobrados como instrumento de captação de recursos junto ao mercado financeiro. Ou o acompanhamento, sistemático e permanente, dos recursos obtidos junto ao governo federal (transferências voluntárias). São apenas alguns de muitas possibilidades.

 

Somada à criação de uma Companhia de Ativos, a implantação de um Centro Gestor de Contratos e PPPs possibilitaria o gerenciamento de ativos para colocá-los em função do desenvolvimento de projetos de infraestrutura por meio de concessões, contrapartidas e garantias para que as PPPs saiam do papel e colaborem para a superação dos problemas de infraestrutura estadual. Esse seria um novo caminho para Goiás.