Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

10 dez

Jorcelino Braga na Secretaria da Fazenda de Caiado tem muito significado sobre o que será o novo governo, que até hoje, mais de 2 meses após a eleição, não deu pistas sobre os rumos que tomará

A confirmação do nome do empresário e marqueteiro Jorcelino Braga para a Secretaria da Fazenda do governo de Ronaldo Caiado, assim que vier, será determinante para mostrar os rumos que a nova gestão tomará – por enquanto não há a menor pista sobre o que Caiado fará, a não ser as promessas genéricas de mudança que fez na sua campanha.

 

Com Braga, um cenário começará a se delinear. Ele mesmo se define como um especialista em fluxo de caixa, o que significa que, na Sefaz, tenderá a repetir o que fez no governo Alcides Rodrigues, quando ocupou o mesmo cargo: o governo trabalhará com responsabilidade fiscal rigorosa, não contratará empréstimos e muito menos se arriscará com obras ou projetos para os quais não existam recursos assegurados. Isso significa um encolhimento radical dos investimentos públicos em Goiás, estratégia que levou o governo Alcides a ser concluído sem qualquer legado ou obra de importância para o Estado.

 

Em compensação, Alcides entregou a gestão ao seu sucessor – Marconi Perillo – em situação de ajuste fiscal acima do razoável e com a arrecadação fortalecida, valendo um exemplo significativo: 2010, último ano daquele governo, foi também quando grandes empresas como a Mitsubishi pagaram ICMS pela última vez, já que a partir do ano seguinte, já com Marconi, passaram a ser beneficiadas por benefícios tributários descabelados (em 2010 a Mitsubishi recolheu R$ 120 milhões em impostos estaduais, depois disso passou a ser praticamente desonerada).

 

Braga na Sefaz de Caiado, portanto, significa que o novo governador terá optado pelo caminho das regras financeiras duras e inflexíveis, sem nenhum tipo de aventura, com centralização total do controle administrativo da máquina administrativa e também com acúmulo de poderes nas suas mãos. É evidente que, se ele aceitar a missão, não o fará para ser menos do que foi no mandato de Alcides. E isso dirá muito sobre o que Caiado será.

10 dez

Importação de nomes para o novo governo continua: ex-deputado federal José Carlos Aleluia, colega de Caiado no PFL e no DEM, deve vir por indicação do prefeito de Salvador ACM Neto

Engenheiro eletricista baiano, candidato a deputado federal derrotado na última eleição, José Carlos Aleluia deve vir para Goiás para integrar o secretariado do governador Ronaldo Caiado.

 

Aleluia tem longa experiência parlamentar – carreira que desenvolveu ao lado de Caiado – e é homem de confiança do atual prefeito de Salvador ACM Neto, que, por sua vez, tem relação estreita com o novo governador. Além de não se eleger, Aleluia também teve um filho, Alexandre Aleluia, que é vereador na capital baiana, derrotado para a Assembleia Legislativa.

 

A indicação de José Carlos Aleluia, que possui experiência em diversas áreas governamentais, inclusive de construção de infraestrutura, confirma a tendência de Caiado de buscar nomes fora de Goiás para a sua equipe de trabalho – aqui, ele pessoalmente tem poucos quadros e, pior ainda, foi apoiado por partidos que também não têm talentos a oferecer.

09 dez

Empresários redigiram o projeto de lei que a Assembléia aprovou reinstituindo os incentivos fiscais, sem grandes mudanças. É como deixar que os próprios criminosos escrevam as leis penais

A lei que reinstituiu os incentivos fiscais, sem grandes mudanças – ou, como disse o senador eleito e também empresário Vanderlan Cardoso, “promovendo um ajuste pequeno e varrendo as mudanças realmente importantes para baixo do tapete” – foi “redigida” pelos próprios interessados, que entregaram ao líder do governo na Assembleia, Francisco Oliveira, o texto que atendia aos seus interesses. Ato contínuo, o deputado deu encaminhamento parlamentar rápido à matéria até que, em 24 horas, o projeto estava aprovado, faltando agora apenas a sanção do governador Zé Eliton – que virá com grande pompa, sob a capa de um acordo que vai salvar os empregos em Goiás, quando não passa de um retrocesso tão nocivo para a sociedade como poucas vezes se viu antes. Mais importante de tudo: com a concordância do governador eleito Ronaldo Caiado.

 

Imagine, leitora e leitor, se os próprios criminosos redigissem as leis penais? Ninguém seria punido. Com os empresários orientando os diplomas legais do seu interesse, que mudança poderia haver? Qual das suas benesses seriam retiradas? Nenhuma. E foi o que aconteceu. A reinstituição dos incentivos fiscais prevê uma leve redução das vantagens tributárias desfrutadas por um seleto grupo VIP de empresas, que, após 12 meses, retornarão aos níveis escandalosos vigentes hoje. A farra dos créditos de ICMS utilizados para pagar os impostos estaduais, que faz com que indústrias de porte ganhem mais dinheiro com papéis do que com as suas operações produtivas, vai continuar incólume. Vanderlan definiu o que houve: “Um ajuste pequeno. O resto foi varrido para baixo do tapete”.

 

Esse foi o primeiro movimento importante com vistas ao governo de Ronaldo Caiado, especialmente pelos valores envolvidos – uma renúncia fiscal de praticamente R$ 10 bilhões por ano, que seguirá intocada – e pela possibilidade, desperdiçada, de resolver a crise fiscal do Estado de uma só tacada. Um autêntico escândalo.

09 dez

Falta de pressa de Caiado em definir quem comporá e o que será o seu governo vai de encontro a premência que os goianos mostraram ao eleger a sua proposta de mudança logo no 1º turno

Mais de dois meses após a eleição, Ronaldo Caiado ainda não deu nenhuma pista sobre o que será o seu governo, nem através da antecipação das medidas iniciais nem muito menos a propósito de nomes que irão compor o seu secretariado.

 

Não é normal. Caiado ganhou a eleição com uma campanha vaga em detalhes, mas robusta no conteúdo ao apresentar uma proposta geral de mudança que atendeu as expectativas do eleitorado. Uma vez eleito, qualquer governante mostra rapidez nas ações para preparar os primeiros passos da sua futura gestão, só que Caiado seguiu displicentemente em direção oposta. “Não há pressa”, repete, esquecendo-se de que os goianos o elegeram em 1º turno justamente para deixar claro que… sim, tinham pressa em ver caminhando a proposta de mudança do candidato que escolheram.

 

O surpreendente ritmo lento de Caiado, em vez de estratégia, já que nenhum objetivo é atingido ou qualquer resultado extraordinário é gerado, sugere na verdade indecisão e receio de fazer escolhas erradas que poderiam complicar a sua preciosa biografia. Ele disse, na campanha, que sabia o que precisava ser feito para recolocar o Estado nos trilhos. Hoje, está claro que não era bem assim. Não sabia e provavelmente não sabe até hoje, recorrendo a consultorias e a nomes de fora do Estado para tentar encontrar um rumo, que continua adiando.

 

Dia 1º de janeiro termina a lua de mel e aí Caiado terá que mostrar as cartas que tem na mão. Se é que as tem.

09 dez

Citado na Operação Confraria como “chefe maior de uma organização criminosa”, Marconi corre o risco de perder o contrato de consultoria que fechou com a Companhia Siderúrgica Nacional

A Companhia Siderúrgica Nacional, maior empresa do país no setor de aços e laminados, está listada na Bolsa de Valores e é obrigada a cumprir compromissos rigorosos em matéria de governança corporativa – situação que pode acabar se refletindo no contrato de consultoria que assinou com uma firma pertencente ao ex-governador Marconi Perillo e sua esposa Valéria.

 

Não é difícil prever que as regras que a CSN deve obedecer na sua gestão vão acabar pesando e levar à dispensa da consultoria de Marconi, de resto um negócio cercado de estranheza, já que o tucano de Goiás não tem nenhuma expertise em assuntos siderúrgicos e, a cada desdobramento das ações policiais contra a sua pessoa, vai se tornando uma figura tóxica para o seu entorno. Como e por quê uma das maiores empresas brasileiras se exporia mantendo um acordo ainda por cima nebuloso com alguém que é investigado pela Polícia Federal e pode ser preso a qualquer momento?

 

Sabe-se que a consultoria foi fruto de um ajeitamento de um amigão de Marconi, o governador eleito de São Paulo João Dória, com outro amigão seu, o dono da maior parte das ações da companhia, Benjamin Steinbruch, ou seja, nada decorreu de uma suposta capacidade de prestação de serviços especializados por parte do fornecedor contratado. A intenção, está claro, foi só providenciar uma justificativa para as despesas cotidianas do ex-governador. Mas não a ponto de sacrificar a imagem da Companhia Siderúrgica Nacional.

08 dez

Informação exclusiva do jornalista Divino Olávio indica convite de Caiado a Jorcelino Braga para assumir a Secretaria da Fazenda, com articulação a favor de Alcides Rodrigues

Em sua coluna eletrônica no Diário Central, o jornalista Divino Olávio informa que Jorcelino Braga(foto) foi convidado pelo governador eleito Ronaldo Caiado para ocupar a Secretaria Fazenda – cargo que ele já exerceu no governo de Alcides Rodrigues.

 

Alcides, aliás, participa da articulação que pode levar Braga para a Sefaz. Recém eleito deputado federal, com votação expressiva, o ex-governador foi encarregado de convencer o seu ex-secretário, que estaria relutante, a retornar ao posto.

08 dez

Para o senador eleito Vanderlan Cardoso, lei do Refis de Zé Eliton, com a concordância de Caiado, é simplesmente um “absurdo” ao permitir que dívidas do ICMS sejam quitadas com créditos podres

A lei que instituiu mais um Refis em Goiás, ou seja, a anistia das multas e juros das dívidas tributárias da empresas instaladas no Estado, é simplesmente um “absurdo”, na opinião do empresário e senador eleito Vanderlan Cardoso, ao permitir que até 60% dos débitos sejam quitados com créditos de ICMS, ou seja, papeis podres que serão entregues no lugar de dinheiro para pagar os impostos atrasados.

 

“Empresas que não pagam nada de ICMS acumulam créditos referentes à matéria prima que adquirem, além de créditos outorgados que receberam em regime privilegiado, em valores elevados, agora foram autorizadas a repassar esses créditos para quem é devedor e vai ingressar no Refis, ou seja, o Estado não vai receber nada além de papeis”, explica Vanderlan.

 

Distorções como essa fazem parte da barafunda em que se transformou a política de incentivos fiscais em Goiás, complementada periodicamente por programas de anistia fiscal que premiam os mau pagadores e, muito pior, criam um mercado de negociação de créditos podres de ICMS, que podem ser utilizados para quitar dívidas junto ao Estado. Para Vanderlan, sem meias palavras, trata-se de uma “maracutaia”, ao valorizar os créditos de ICMS para negociação no mercado. “Isso arrebenta o Estado”, acrescenta, “e depois vêm dizer que a culpa pelas dificuldades do setor público estadual é do funcionário público, é do microempresário, do pequeno, daqueles que têm incentivos normais, ou sejam, que geram empregos, mas pagam ICMS. O que está acontecendo é uma fraude que beneficia um grupo VIP de empresas, que, além de não recolher impostos, ainda é beneficiado por créditos de ICMS que, com esse tipo de Refis, são valorizados para venda a quem deve à Secretaria da Fazenda”.

 

Vanderlan denuncia as empresas, em Goiás, que conseguem mais lucros negociando esses créditos podres de ICMS do que propriamente com a sua atividade produtiva. “Que Estado suporta isso?”, pergunta.

08 dez

Futuro de Marconi, com a Polícia Federal nos seus calcanhares, parece indicar que ele acabou para a política, sem falar nos desafios pessoais praticamente insuperáveis que ainda tem pela frente

O drama do ex-governador Marconi Perillo é um dos mais agudos e cruéis já vividos por qualquer político brasileiro, sem falar que, em Goiás, é absolutamente inédito e diferenciado.

 

Depois de ser cultivado durante anos a fio como um verdadeiro rei, Marconi escorregou da noite para o dia para a sarjeta da política, perdeu de forma humilhante uma eleição, foi preso e continua sendo ostensivamente acusado pelo Ministério Público Federal de liderar uma organização criminosa dentro do governo de Goiás – o que o faz candidato certo a novas e desagradáveis surpresas policiais nas próximas semanas.

 

Ele decaiu de príncipe a sacomano em um período curto de tempo, desvestido do respeitável envoltório de liderança mais importante do Estado nos últimos tempos para a condição de degredado político, de presença tóxica e além de tudo repudiado por mais da metade dos goianos, conforme os índices das últimas pesquisas publicadas às vésperas da eleição e confirmadas quando, detido pela Operação Cash Delivery, foram registradas imagens de populares dançando de satisfação na calçada da Polícia Federal em Goiânia. Para o seu lugar no Senado, o eleitorado escolheu o seu maior inimigo, Jorge Kajuru, que vai se sentar na poltrona a que ele imaginava ter o direito.

 

E o seu futuro? É o pior possível. Não faltam exemplos de políticos que conheceram o inferno, mas voltaram pelo menos ao purgatório. Só que não parece ser o caso do ex-governador. Ele ainda tem pela frente o calvário das investigações policiais sobre os seus atos, que, agora mesmo, na Operação Confraria, em que seu braço direito Jayme Rincón foi mais uma vez preso, o configuram como chefe de quadrilha, conforme opinião expressa do Ministério Público Federal.

 

Muitos voltaram. Esse não voltará nunca mais.

08 dez

Auditoria na folha de pagamento: Caiado segue o script de todos os governos, que responsabilizam o funcionalismo pelas mazelas da administração. Mas, por esse caminho, o Estado não será ajustado

Nenhum governo, em qualquer parte do mundo, conseguiu promover um ajuste capaz de levar ao equilíbrio financeiro apenas promovendo cortes de despesas e principalmente através de medidas restritivas quanto ao funcionalismo público.

 

Claro, tudo isso faz parte dos planos de estabilização das gestões, principalmente as que se iniciam, mas passa longe do que verdadeiramente produz resultados, que é o aumento da arrecadação. Despesas públicas, em geral, são cristalizadas e só podem ser reduzidas em percentuais mínimos , já que a maioria dos gastos são obrigatórios e cresce política vegetativamente o tempo todo.

 

Porém, trata-se de um discurso que funciona e impressiona a sociedade. E é o que o governador eleito Ronaldo Caiado está fazendo: demorou, mas finalmente, como todo governante prestes a assumir o poder, anunciou que vai atacar na área do funcionalismo. Neste sábado, através da coluna Giro, em O Popular, avisou que fará uma auditoria na folha de pessoal e repetiu o discurso já visto antes na boca de todos os seus antecessores, que nunca resultou em nada de positivo para qualquer administração do passado: vai ver o que está passando da conta quanto aos servidores estaduais e cortar. No final das contas, não sairá daí mais do que zero vírgula qualquer coisa por cento de economia, número insignificante diante do gigantismo do Estado.

 

Como disse o senador eleito Vanderlan Cardoso, que está se revelando um político perspicaz e profundo conhecedor da máquina pública estadual, “o problema de Goiás não são os servidores públicos, mas sim as empresas VIP que não pagam ICMS, sob a alegação de que geram emprego e que isso é suficiente para justificar seus privilégios”. Esse deveria ser o foco da auditoria de Caiado, não a barnabezada estadual. Mas é um caminho que o novo governador já abriu mão de percorrer.

08 dez

Personalidade peculiar de Caiado, que tem preocupação obsessiva com a sua biografia, leva à conclusão de que será um governador pouco ousado e, ao contrário do prometido, incapaz de mudanças reais

Não esperem, leitoras e leitores, que o governador eleito Ronaldo Caiado cumpra na sua gestão o principal compromisso que formulou na campanha, o de promover uma mudança profunda no Estado que receberá a partir de 1 de janeiro.

 

Não são as palavras que falam por um homem público, mas os seus atos concretos. A retórica de Caiado foi de que haveria algo de novo no seu governo, mas os gestos iniciais que já tomou por conta da sua administração – a concordância com a anistia às dívidas de ICMS e com a reinstituição dos incentivos fiscais, ambas as medidas favorecendo maus pagadores e privilegiando ainda mais um grupo VIP de empresas – indicam que o caminho a seguir será de manutenção do chamado status quo.

 

Nunca a personalidade peculiar de um governante terá tido tanta influência na administração como vai ser no caso de Caiado. Inovações e mudanças de rumo significam risco e isso é algo que ele, obsessivamente cioso da sua biografia e até limitado por ela, não vai assumir.

 

Caiado nunca foi envolvido em malfeitos e menos ainda em confusões ou sequer mal-entendidos, favorecido pelo rigor com que conduziu a sua solitária vida parlamentar, longe de grupos ou qualquer tipo de associações. Mas isso aconteceu no Legislativo. Agora, pela primeira vez no Executivo, vai se deparar com uma realidade que exige posicionamento ou tomada de partido a cada embate, com os inevitáveis desgastes e insatisfações de quem for prejudicado pelas suas decisões. A unanimidade que foi como deputado federal e senador não existirá mais.

 

As suas primeiras resoluções mostraram titubeio e receio de contrariar setores poderosos, que têm capacidade para disparar contra a sua imagem, como as entidades que representam as 600 empresas incentivadas que operam em Goiás. Deixou passar também uma permissão, pela primeira vez na história da Secretaria da Fazenda, para que impostos atrasados sejam quitados com títulos podres de crédito outorgado em vez de obrigatoriamente em dinheiro. São atitudes que antecipam a pouca capacidade de enfrentamento que o seu governo terá diante dos desafios mais fortes e estressantes. E apontam para uma escassa disposição para mudanças que possam causar polêmicas barulhentas.

08 dez

Refis e reinstituição dos incentivos fiscais, jogando bilhões do ICMS pelo ralo, sinalizam negativamente sobre governo Caiado, que dobrou os joelhos para um grupo VIP de empresas privilegiadas em Goiás

Eleito – e os goianos tiveram pressa em fazê-lo, decidindo a parada no 1º turno – para promover as mudanças necessárias e consertar o descalabro administrativo e financeiro em que o Tempo Novo mergulhou o governo de Goiás, Ronaldo Caiado foi testado em suas intenções por duas vezes nas últimas semanas e acabou reprovado.

 

Mesmo antes de assumir, Caiado foi chamado para decidir sobre mais uma anistia a devedores do ICMS (e, portanto, você que pagou seus impostos em dia fez um mau negócio)  e sobre a reinstituição dos incentivos fiscais que hoje beneficiam escandalosamente um grupo VIP de empresas instaladas em solo goiano. Apesar de inicialmente demonstrar disposição para adotar medidas duras de correção de rumos, que poderiam, inclusive, garantir a estabilidade da sua gestão, o novo governador marchou de recuo em recuo e acabou concordando com o que queriam os empresários, que mais uma vez impuseram a sua vontade aos interesses maiores da sociedade.

 

O Refis é uma das leis mais nocivas já aprovadas pela Assembleia. Além de premiar quem não pagou o ICMS com descontos milionários, admitiu, pela primeira vez, a utilização de títulos de crédito outorgado na quitação dos impostos atrasados. Com isso, o que vai entrar nos cofres do Estado são papeis podres – como os define um profundo conhecedor do assunto, o empresário e senador eleito Vanderlan Cardoso – e não dinheiro.

 

O caso da reinstituição dos incentivos fiscais é pior ainda. A nova lei, que recebeu a concordância de Caiado, mantém quase que intacta a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano e dá sobrevida a uma elite empresarial que, além de não pagar ICMS, ainda fatura vendendo títulos de crédito outorgado (vantagem que recebem na proporção da matéria prima adquirida) a devedores de impostos para que possam pagar seus débitos com a Secretaria da Fazenda. Em troca, inventou-se a lorota de que, em 2019, único ano em que as modificações, mesmo pequenas, prevalecerão, voltando em seguida tudo ao que é hoje, haveria um aporte adicional de R$ 1 bilhão à arrecadação estadual, número que, além de irrisório (corresponde a meio mês de receita de ICMS), não foi comprovado.

 

A sinalização para o governo Caiado, assim, não poderia ser mais ruim. A nova gestão vai estrear de joelhos dobrados para a parcela mais privilegiada do empresariado do Estado, depois de criar a expectativa de que seria capaz de impor mudanças – mesmo contrariando interesses de pessoas ou grupos. Vê-se agora que isso não vai acontecer.

07 dez

Candidatura de Álvaro Guimarães a presidente da Assembleia, que navegava em mar de rosas, entra em turbulência com a promessa de entregar diretorias importantes a deputados derrotados ligados a Marconi

Surgiram obstáculos para a até então tranquila candidatura do deputado Álvaro Guimarães a presidente da Assembleia – a começar pela reação negativa, dentro do círculo mais reservado do governador Ronaldo Caiado, à promessa de entregar de diretorias legislativas importantes a deputados derrotados próximos do ex-governador Marconi Perillo.

 

Um dos compromissos que teria sido firmado por Álvaro – e, se for verdade, inexplicável – seria o de nome Francisco Oliveira(foto acima, com Álvaro Guimarães), atual líder do governo, sem mandato a partir do início do ano que vem, para a diretoria geral, cargo que acumula poderes administrativos imensos, só perde em importância para o próprio presidente e se configura como uma espécie de 42º deputado estadual, abrindo uma fresta para a manutenção da influência de Marconi dentro da Casa.

 

Disputas com base em colégios eleitorais reduzidos, caso da presidência da Assembléia, com apenas 41 votos, são às vezes mais difíceis que aquelas que acontecem em bases ampliadas. Daqui para ali, esvaziam-se vitórias tidas como certas, especialmente através de movimentações de última hora. Álvaro Guimarães é favorito, mas cometeu um erro no nascedouro da sua postulação: deixou que o seu nome se identificasse com uma interferência indevida de Caiado em assuntos internos do Legislativo. Mas, mesmo assim, seu nome continua forte, mas não à prova de erros.

07 dez

Vanderlan, senador eleito que é empresário há 25 anos e entende do assunto, define a política de incentivos fiscais em Goiás como “repleta de distorções” e, em alguns casos, de “fraudes”

O senador eleito Vanderlan Cardoso, proprietário da Cicopal, grande empresa que atua em Goiás há 25 anos e portanto entende profundamente de política fiscal, considerou tímidas as mudanças introduzidas nos mecanismos de incentivos tributários pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana, com a concordância do governador eleito Ronaldo Caiado.

 

“O ajuste foi pequeno”, disse Vanderlan a este blog. “Foi uma oportunidade perdida”, acrescentou. Em uma posição  que pode ser definida como 100% correta, ele argumenta que “não faz sentido o Estado privilegiar empresas que só geram emprego e renda, mas não pagam ICMS”.

 

As distorções dos incentivos fiscais, que em alguns casos Vanderlan define como “fraudes”, dizem respeito principalmente à questão do crédito outorgado. “Existe um grupo VIP de empresas beneficiadas com incentivos e créditos fiscais que, mesmo sem pagar ICMS, ainda têm um saldo credor de impostos gerado pela aquisição de compra de matéria prima. Há muitas empresas ganhando mais dinheiro vendendo títulos de crédito outorgado (para outras empresas quitarem dívidas com ICMS) do que com seu próprio negócio””, denuncia o senador.

 

Que empresas seriam essas? Não há segredo: elas estão principalmente nos setores automobilístico, de laticínios, atacadista, e de frango, que foram as mais agressivas na conquista de benefícios durante as duas décadas do Tempo Novo do ex-governador Marconi Perillo. Mais grave, diz Vanderlan, é que o Refis aprovado pela Assembleia Legislativa permitiu, pela primeira vez, que dívidas atrasadas de ICMS possam ser quitadas com títulos de crédito outorgado até o limite de 60%, o que significa que, mais uma vez, o que vai entrar no caixa do Estado é papel podre e não dinheiro. É isso que o senador eleito chama da “fraudes”. E a solução, que Caiado não adotou, deveria ser o congelamento desses títulos, para evitar que as empresas privilegiadas por eles, além de não pagar ICMS ou pagar pouco, continuem acumulando créditos.

07 dez

Prisões de Jayme Rincón e Júlio Vaz mostram que a Operação Cash Delivery terá novas etapas, ainda mais com o Ministério Público Federal reafirmando que Marconi é o chefe da quadrilha

A Operação Confraria, desdobramento da Operação Cash Delivery, por sua vez derivada da Operação Lava Jato, vai inevitavelmente passar por novas etapas e complicar em muito a vida do ex-governador Marconi Perillo, que o Ministério Público Federal insiste em denominar como “chefe de uma organização criminosa que atua dentro do governo do Estado”(veja acima a petição do MPF, exibida pela TV Anhanguera).

 

Essa é a expectativa unânime entre advogados criminalistas e jornalistas especializados, que acompanham a investigação com uma certeza: se Marconi, considerado pelo MPF como o líder da quadrilha integrada por Jayme Rincón e Júlio Vaz, não foi preso novamente no caso da Operação Confraria, é porque provas estão sendo acumuladas para que a detenção ocorra em breve e com menos possibilidades de ser aliviada por pedidos de habeas-corpus. Os procuradores federais querem agir com a segurança de não ter os seus atos derrubados com a rapidez mostrada pelo Superior Tribunal de Justiça na sua primeira rodada, quando Marconi, por exemplo, foi liberado da cadeia em menos de 24 horas.

 

Nos primeiros momentos da Operação Confraria, chegou-se a noticiar a prisão de Marconi, que estaria em Búzios, na tal casa de veraneio que tem como proprietários ocultos Rincón e Júlio – que ele, de fato, frequentava nos bons tempos de poder. Mas não era verdade. A casa foi envolvida na ação policial, mas como alvo de sequestro de bem imóvel, para garantir a devolução dos recursos desviados pela OrCrim (dístico com que o MPF resume as organizações criminosas que investiga).

 

Que vêm aí tempos difíceis para o ex-governador tucano, ninguém duvida.

07 dez

Receio de iniciar o seu governo em meio a uma crise, com grandes indústrias ameaçando deixar Goiás, fez Caiado ceder e aceitar a continuidade dos incentivos fiscais praticamente intocados

O projeto de lei aprovado pela Assembleia e também pelo governador eleito Ronaldo Caiado, introduzindo mudanças ínfimas e cosméticas na barafunda dos incentivos fiscais em Goiás, representa uma oportunidade de ouro perdida para que a distribuição a torto e a direito de regalias tributárias tivesse um fim no Estado e deixasse de drenar o caixa da Secretaria da Fazenda.

 

Caiado chegou a ensaiar uma dura e necessária intervenção, ao propor inicialmente um corte de 50% nos incentivos, para em seguida recuar para 30% e, no final das contas, ceder totalmente ao que queriam os empresários beneficiados, que terão um leve aumento da carga tributária durante 12 meses, a partir de abril do ano que vem. Vencido esse prazo, tudo retornará ao que é hoje, ou seja, a uma situação de completo descontrole da arrecadação de ICMS, em que há empresas tão privilegiadas que ganham com as distorções do sistema mais do que com a própria atividade produtiva.

 

Isso porque, em 20 anos de anarquia fiscal (anarquia é a palavra correta para definir no que se transformou a política de incentivos em Goiás) criou-se, entre outras barbaridades, um mercado de créditos podres, os chamados títulos de crédito outorgado que muitas indústrias adquiriram o direito de emitir  em valor proporcional à matéria-prima  adquirida e em seguida transacionar com outras empresas – que, com eles, quitam as suas dívidas de ICMS.

 

Essa é mais uma prova do descalabro em que o Tempo Novo mergulhou Goiás, bastando para isso o exemplo de Mitsubishi, em Catalão, que, em 2010, último ano do governo Alcides Rodrigues, pagou R$ 120 milhões de impostos estaduais por ano, mas já no ano seguinte, com Marconi Perillo no poder, passou a não recolher nada e ainda ganhou o direito de emitir títulos de crédito outorgado no valor das aquisições de insumos, vendidos em seguida para empresas pagadoras de ICMS. A Caoa Chery, em Anápolis, também recebeu o mesmo privilégio.

 

Em vez de acabar com esses absurdos fiscais, não incentivos, Caiado atemorizou-se com chantagens como a do dono da Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, que deu entrevista a O Popular ameaçando o novo governo e prometendo deixar o Estado se um centavo das suas vantagens fosse cortado. Antevendo a possibilidade de iniciar a sua gestão em meio a uma crise com a grande indústria instalada em Goiás, o novo governador optou então por um ajuste ínfimo e, de costas para a sociedade e de joelhos para o empresariado, varreu a questão para baixo do tapete.

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