Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

18 mar

Insistência de Caiado em forçar um socorro financeiro a Goiás esbarra no desinteresse do governo federal: ajudar Estados em supostas dificuldades não é prioridade da agenda nacional

Há uma sensação no ar, em Goiás e em Brasília: começa a cansar a insistência do governador Ronaldo Caiado em forçar algum tipo de socorro financeiro ao Estado, em um momento em que a agenda nacional tem outras prioridades – e, aliás, da maior relevância: a reforma da previdência, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, a emenda de desvinculação orçamentária do ministro da Economia Paulo Guedes e até mesmo a pauta conservadora do presidente Jair Bolsonaro na área de costumes.

 

Esses temas congestionam o tráfego dentro do Congresso Nacional e monopolizam as atenções dos ministros, especialmente os da área econômica, entre os quais, provavelmente, deve causar má impressão ver um dos governadores mais reconhecidos do país falando dia e noite em calamidade financeira e hipotéticos pacotes de apoio pecuniário aos Estados. Vejam bem, leitora e leitor: Estados, no plural, e não Estado, no singular. Isso porque o governo federal tem as mãos atadas quando se trata de dar ajuda a um único Estado. Não é assim que funciona. Ou vale para todos ou não sai nada para ninguém. E aí as coisas se complicam. A tradição dos Estados brasileiros é de lambança fiscal e poucos escapam a esse fadário. Goiás não é um deles.

 

Caiado é o único dos governadores brasileiros com discurso cotidiano de Estado quebrado e rombo de caixa. Há Estados em situação muito, mas muito pior, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que devem ter acesso, logo, logo, ao Regime de Recuperação Fiscal e ao amparo do governo federal. Deles para Goiás, vai uma distância imensa. E, de resto, há governadores que apoiaram Bolsonaro quando ele ainda era uma aposta incerta, ao contrário de Caiado, que só entrou na campanha do capitão no 2º turno e mesmo assim depois que as primeiras pesquisas trouxeram o seu nome 20 pontos à frente de Fernando Haddad, do PT. Digamos assim: politicamente falando, Bolsonaro não tem nenhum motivo para privilegiar Caiado, que aliás tem se esforçado para mostrar fidelidade, como a pressão que tem feito, inutilmente, para que o DEM nacional declare apoio incondicional ao presidente. E ainda há um ponto sensível a prejudicar as relações com Brasília: o governador goiano estimula a circulação do seu nome como alternativa para a sucessão presidencial de 2022, quando, quem sabe, se vier mesmo a ser candidato, estaria enfrentando o próprio Bolsonaro.

 

Ao contrário do esperado, vencer a eleição e assumir o governo goiano não engrandeceu Caiado como esperado. Ele ainda continua como um parlamentar muito maior do que o gestor executivo em que se transformou.

18 mar

Mabel manda mensagem ao blog sobre as palavras “judiar” e “judiação”, diz que não teve intenção de ser preconceituoso e que vai evitá-las de agora em diante

Este blog recebeu do ex-deputado e presidente da Federação das Indústrias de Goiás Sandro Mabel uma mensagem sobre o alerta aqui publicado quanto ao uso dos vocábulos “judiar” e “judiação” repetidas vezes na entrevista que ele concedeu a O Popular e postada em vídeo no site do jornal. Confiram:

“Caro JLB, esta sua observação não cabe em minhas colocações, que passaram longe do sentido antissemita da palavra. ‘Judiação’ é um termo que 80% dos brasileiros usam para expressar uma série de sentimentos de pena. Se alguém olhar nos dicionários contemporâneos, esta palavra recebe inúmeros significados, porém quase nenhum da forma como o blog quis sugerir. Mas é sempre um aprendizado, embora tenha usado a palavra sem a relacionar com a maldosa associação que o blog passou. De qualquer modo, estou sempre à disposição e por favor não deixe de publicar minha resposta. Em todo caso, como o uso da palavra judiação o incomodou, possivelmente deve ter incomodado outras pessoas e assim evitarei usá-la mais vezes, apesar de desde criança usar o termo sem nenhum, nenhum mesmo preconceito. Sandro Mabel”.

18 mar

Críticas, inclusive dos próprios deputados, às CPIs da Celg-Enel e dos Incentivos Fiscais estão erradas: elas só prejudicarão os investimentos em Goiás se forem conduzidas com irresponsabilidade

Uma chuva de críticas está desabando sobre a Assembleia Legislativa, por conta da instalação de duas CPIs que carregam um certo tom de polêmica: a que vai investigar a privatização da Celg e as vantagens oferecidas à Enel, por um lado, e por outro a que se propõe a uma devassa na política dos incentivos fiscais em Goiás nos últimos 20 anos. Até mesmo entre os próprios deputados estaduais há quem reprove ambas as comissões, como, por exemplo, a deputada Leda Borges, do PSDB, que engrossou as reclamações dos empresários de que está sendo criado um clima de insegurança jurídica que prejudica – “podem freiar”, disse a deputada – a atração de investimentos para o território goiano.

 

Mas não é bem assim. CPIs são um instrumento legítimo do Poder Legislativo e a sua simples existência, seja qual for o assunto em averiguação, não implica na existência de irregularidades ou na necessidade de mudanças ou punições. Isso pode até acontecer, mas apenas no final das apurações, que costumam ser demoradas – uma CPI da Assembleia de Mato Grosso para investigar os benefícios fiscais de lá durou dois anos e mesmo assim não chegou a conclusões claras.

 

O que prejudicaria investimentos e afastaria empresas de Goiás seria a condução equivocada dessas CPIs, com os seus integrantes atuando com irresponsabilidade ou aproveitando o palco para correr atrás da luz dos holofotes. Uma demonstração de incompetência nas investigações também seria muito negativa, risco que é grande, já que os membros das duas comissões são completamente despreparados para entender e examinar a fundo temas complexos como a privatização de uma das maiores empresas do país, a Celg, ou a farta distribuição de isenções de ICMS, com base em uma barafunda de leis, decretos, portarias, atos normativos e outros diplomas legais de maior ou menor importância, de difícil compreensão.

 

Nenhum dos objetos das duas CPIs – o caso Celg-Enel e a política de incentivos fiscais – são, digamos assim, para amadores. E é verdade que pode haver reflexos na imagem do Estado se houver uso político ou leviandade nno andamento das trabalhos. Tudo sendo feito com seriedade, com base em documentos e fatos incontestáveis, não há o que temer.

18 mar

Nomeação de parentes, desnecessária e em choque com o seu perfil ético e moral, expôe Caiado na mídia nacional, apontado como governador eleito prometendo mudança, que não cumpriu

Ia acontecer, mais cedo ou mais tarde: a imprensa nacional, no último fim de semana, relacionou o governador Ronaldo Caiado em uma lista de políticos que foram eleitos prometendo mudança, mas, no poder, repetem velhas práticas – como, por exemplo, a nomeação de parentes. A Folha de S. Paulo, mais importante e influente jornal do país, incluiu Caiado numa relação de governadores que privilegiaram parentes para participar da administração, em cargos de destaque. Nominalmente, a Folha citou os dois primos que foram nomeados para a presidência e uma diretoria da Goinfra, ex-Agetop, Ênio e Aderbal Caiado.

 

Como alguém que parece acreditar que as suas palavras têm um poder mágico de convencimento, Caiado foi ouvido na reportagem e saiu com a mesma e já conhecida conversa de sempre: os dois teriam sido escolhidos não pelo parentesco, mas pela comprovada competência. Ocorre que nem nem outro tem qualquer experiência com obras públicas. Se têm alguma aptidão na área, ninguém as conhece. Jamais seriam nomeados, não resta dúvidas, se não compartilhassem o mesmo sangue do governador.

 

Para piorar o que já foi ruim, o Jornal Opção publicou uma objeção à matéria da Folha de S. Paulo: não seriam dois, mas mais de uma dezena os Caiados que receberam cargos governamentais na atual gestão. E apresentou os nomes: “O número de familiares de Caiado no governo de Goiás é bem maior. O governador também nomeou seu primo Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior para o gabinete da Casa Civil. Já o primo em segundo grau, Ernesto Roller, ficou com o cargo de secretário de Governo. O atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Rocha Lima, também é primo em segundo grau do governador. Outros nomes ligados a Ronaldo Caiado, em cargos do governo, são o do supervisor da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ubirajara Ramos Caiado Neto; do assessor técnico da Secretaria de Estado de Governo, Luiz Claudio Ponce Caiado; gerente especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juliana Ramos Caiado; diretora-geral da Organização das Voluntárias de Goiás, Adryanna Melo Caiado; superintendente de Reintegração Social e Cidadania, Leoni di Ramos Caiado Neto; e o integrante do conselho da Secretaria de Economia, Paulo Henrique Caiado Canedo”.

 

Há outros, inclusive na Assembleia, sugerindo a prática de nepotismo cruzado. Tudo absolutamente desnecessário e em choque com o perfil ético e moral de Caiado.

16 mar

Com os desgastes prematuros que acometem o governo Caiado, Zé Eliton tem mais chances que Marconi de voltar a um lugar de destaque na política, mesmo porque não enfrenta adversidades judiciais

O ex-governador tampão Zé Eliton não pode ser dado como carta fora do baralho da política estadual e tem muito mais chances que o também ex Marconi Perillo de voltar ao jogo, aproveitando o espaço que está se abrindo com os desgastes prematuros que acometem o governador Ronaldo Caiado em suas semanas iniciais de mandato.

 

Em sete anos e meio como vice e mais nove meses como governador, com a candidatura à sua própria sucessão, é incontroverso que Zé Eliton adquiriu um forte recall eleitoral e se transformou em nome conhecido em todos os cantos do Estado. Trata-se de um capital político que não pode ser ignorado e que ele não deveria abandonar – o que pode fazer, já que vem dizendo que considera ter cumprido a sua missão como homem público e que a partir de agora irá se dedicar exclusivamente ao seu escritório de advocacia.

 

Zé pode ressurgir, por exemplo, como candidato a prefeito de Goiânia. Uma pesquisa publicada pelo jornalista Divino Olávio, em sua coluna no jornal Diário Central, traz o ex-vice e ex-governador temporário em segundo lugar, atrás apenas do senador Jorge Kajuru. Com a sua forte e inegável presença na memória popular, o seu nome pode ser competitivo na capital em 2020. Na eleição passada, ele ficou em terceiro lugar em Goiânia, bem melhor sufragado que Marconi (que tinha a vantagem de disputar um pleito onde o eleitor tinha o direito de votar duas vezes para o Senado e mesmo assim ficou em sexto lugar).

 

A vantagem crucial que Zé tem sobre Marconi é uma maior tranquilidade no campo judicial. Os processos a que responde são bem menos agressivos que os do tucano-mor, esse, sim, vivendo um verdadeiro cerco forense e com a imagem afetada pela divulgação quase que diária de novas denúncias ou desdobramentos das que já existem. Há outros problemas, porém. Um deles é a falta de aceitação que Zé tem dentro do PSDB, em razão da sua histórica inaptidão para as articulações políticas miúdas, indispensáveis dentro dos partidos. Os tucanos que restaram da catástrofe eleitoral do ano passado podem não querê-lo de volta.

16 mar

Pela voz de Mabel, presidente da Fieg, empresários beneficiados ameaçam Caiado com a desindustrialização de Goiás caso haja qualquer mudança na política de incentivos fiscais

É muito pesada a entrevista que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel deu a O Popular, disponível em vídeo na íntegra na página do jornal na internet. Mabel discutiu a política de incentivos fiscais em vigor em Goiás e sem meias palavras afirmou, repetidas vezes, que qualquer mudança terá como resposta uma migração de indústrias para outros Estados onde supostamente existiriam condições melhores de lucratividade para os empresários.

 

Segundo o ex-deputado, só com a cogitação de que os incentivos fiscais poderiam ser modificados, já se notam dois efeitos: um, a constatação de que um grande número de indústrias está preventivamente se preparando para deixar Goiás, outro, a desistência de empresários que planejavam vir para o Estado. “Eu mesmo conheço dois que estavam dispostos a se instalar em Goiás, mas, diante do noticiário simplesmente mudaram de ideia e estão procurando outro destino”, disse Mabel.

 

As ameaças do presidente da Fieg são bem pensadas. Caiado não pode correr o risco de mexer no vespeiro das isenções milionárias de ICMS e, no dia seguinte, se deparar com manchetes mostrando máquinas sendo carregadas em caminhões para serem levadas para outros Estados. A dose de coragem para uma atitude como essa teria que ser cavalar. Poderia até se caracterizar como o seu túmulo político, como foi de governadores, como Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, que ousaram contrariar o poderoso lobby do empresariado e suas não menos influentes entidades de classe. Dutra foi simplesmente destruído ao ser identificado com um retrocesso na economia gaúcha.

 

Segundo Mabel, transferir uma indústria de um local para outro é coisa à toa. O mais demorado é o galpão, que pode ser construído à jato, em três ou quatro meses, seja de que tamanho for. Na segunda guerra mundial, Stálin deslocou rapidamente a indústria pesada russa, ameaçada pela invasão alemão, para além dos Montes Urais, a uma distância segura das fronteiras ocidentais. Se foi assim naquela época, imaginem hoje, com equipamento muito mais leve. Goiás, caso Caiado venha a se imiscuir nos incentivos fiscais e caso a ameaça dos empresários seja efetivada, estaria desindustrializado em um prazo de um a dois anos.

15 mar

Recado para o presidente da Fieg Sandro Mabel: autoridade pública, como a sua, não tem o direito de ser incorreta e usar expressões preconceituosas

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, o ex-deputado Sandro Mabel, deu uma entrevista postada no site do jornal O Popular(print acima) em que faz uma defesa aguerrida dos incentivos fiscais, ameaça o governador Ronaldo Caiado com a desindustrialização do Estado e, no final das contas, se expressa em uma linguagem desarticulada que incomoda quem assiste ao vídeo.

 

Entre outros deslizes, Mabel repete por sete vezes a palavra “judiação”, que parece incorporada aos seus cacoetes verbais. Vejam bem, leitora e leitor, trata-se de um vocábulo que não deveria circular à solta na boca de autoridades públicas, que têm visibilidade e servem de referência para a sociedade. A carga antissemita de “judiar” na acepção de “maltratar, torturar, infligir sofrimentos”, é clara: o termo “judiar” teria nascido com o sentido de “maltratar um judeu”, logo expandido para “maltratar alguém ou algo como se maltrata um judeu”.

 

Provavelmente, Mabel não teve intenção de ofender ninguém. Mas isso não o isenta de responsabilidade. Pagamos tanto pelo conhecemos como pelo que ignoramos.

15 mar

Leilão dos 2 carros de luxo que serviam aos governos passados: micromedida acertada, que simboliza o fim do desperdício e o início de um Estado enxuto e austero, como deve ser. Mas é preciso mais

Do ponto de vista do marketing, foi genial a jogada do governador Ronaldo Caiado ao leiloar os dois veículos de luxo que estavam na frota do Palácio das Esmeraldas e, até dezembro último, garantiam o conforto do governador e da primeira dama em seus deslocamentos. Mas sejamos justos: o lance vai muito além dos seus efeitos publicitários, ao simbolizar o momento em que, em Goiás, pode ter sido iniciada uma era de menos desperdícios e da imposição de uma certa austeridade a um Estado cansado de escândalos e de dinheiro público atirado pelo ralo.

 

Trata-se de uma micro-ação. Ou seja, não há efeito nenhum sobre as dificuldades de caixa do governo e a resolução do seu rombo financeiro. No entanto, descartar os dois supercarros carrega uma formidável semiótica. Palavra difícil? Bem, é fácil de entender. O leilão tem muito significado e não só para a sociedade, como para o próprio governo e seus integrantes. Vamos gastar menos com as nossas vaidades e mais com as políticas públicas que atendem às demandas da população.

 

Rápido para se livrar do incômodo dessas duas luxuosas máquinas de rodar, Caiado tem sido incrivelmente lento quanto ao resto. Daqui a alguns dias, completará três meses de mandato sem ter cortado despesas a fundo e sem começar a imprescindível reforma que o Estado reclama. Tal como os carrões declarados supérfluos, pululam sob o manto do governo órgãos sem nenhuma finalidade que não a de torrar o precioso dinheiro do povo, só quem em valores muito, mas muito superiores. Exemplos? A Goiásgás. A Celg Telecom. A Goiásparcerias. A Agência ABC, com suas estações de rádio e de TV que ninguém ouve ou assiste. Ou os escritórios de representação que Goiás tem em Brasília e em São Paulo. Para quê tudo isso? Para nada.

 

Caiado tem uma escolha: por um lado, pode ser o governador que levou o Estado ao reequilíbrio financeiro, mantendo a estrutura e as premissas que recebeu dos seus antecessores, por outro, tem tudo para se transformar no político que revolucionou Goiás e levou ao Brasil o novo paradigma de uma máquina pública eficaz, enxuta e 100% comprometida com os interesses do povo.

15 mar

Primeiro debate entre membros da CPI da Celg-Enel é de uma pobreza e falta de rumo que só confirma: a Assembleia não tem a menor condição de investigar nem privatizações nem incentivos fiscais

O jornal O Popular desta sexta-feira publica um resumo do “debate” entre quatro dos cinco deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que tem a finalidade de esclarecer a privatização da Celg e as milionárias vantagens fiscais e outras concedidas pelo governo de Goiás à nova proprietária da empresa, a Enel.

 

Engalfinharam-se em plenário o presidente da CPI, Henrique Arantes (PTB); o relator, Cairo Salim (PROS); o candidato derrotado a relator da comissão, Alysson Lima (PRB), que segue como seu integrante e Diego Sorgatto (PSDB), também integrante. O quinto membro, Chico KGL, prudentemente, não se manifestou, no que fez muito bem. O resumo exibido reportagem da jornalista Bruna Aidar, na página 6 de O Popular, é desanimador: só houve troca de acusações, ironias, alfinetadas e nada, mas absolutamente nada, relacionado com o verdadeiro objetivo da investigação.

 

Deputados que compõem uma CPI não têm necessariamente que conhecer a fundo o objeto da devassa de que estão encarregados. Isso é normal, principalmente no cenário atual da Assembleia, onde não se pode localizar entre os deputados talentos extraordinários. Mas devem, antes de mais nada, providenciar assessoramento qualificado e, por uma questão de bom senso, estudar minimamente o tema sobre o qual se debruçarão. CPI, assim, é faca de dois gumes. Pode chegar a bons resultados e consagrar seus componentes e a instituição parlamentar, como muitas vezes acabam dando em nada e terminam desmoralizando a todos. A última alternativa parece, por enquanto, ser o destino mais provável dessa.

 

O que está errado? Inicialmente, deveriam ser contratados técnicos e peritos independentes que entendam do que vai ser investigado e a requisição todos – rigorosamente todos – os documentos envolvidos. Não adianta pedir ajuda ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas, que geralmente também não possuem esse conhecimento especializado e são pautados por uma visão formal das coisas. Pior ainda é a Procuradoria da Assembleia, que sempre se imiscui no andamento das CPIs da Casa e impõe a primazia do tratamento jurídico, inclusive na redação do relatório final, que toma para si, em um completo desvirtuamento do que seria realmente o recomendável. A CPI da Celg-Enel não está levando nenhum desses itens em consideração e deu partida no seu funcionamento meio que destrambelhadamente, aprovando a convocação dos ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton para depor. Sim, será preciso, em algum momento, que eles falem, mas por enquanto a oitiva é totalmente inoportuna – uma vez que os parâmetros e focos que pautariam as averiguações sequer foram definidos e qualquer um dos dois que aparecer lá vai deixar os deputados sem saber o que dizer.

14 mar

Gosto de Caiado pela criação de grupos de trabalho, comissões, juntas e comitês gestores emperra o governo e adia indefinidamente decisões que já deveriam ter sido tomadas

Talvez produto de uma insegurança quanto as decisões que cabem ao Poder Executivo, natural em quem nunca exerceu atividades públicas a não ser como parlamentar, e também pela ausência de um planejamento quanto ao que fazer em suas semanas iniciais de gestão, o fato é que o governador Ronaldo Caiado tem um gosto acentuado pela formação de grupos de trabalho, comissões, juntas e comitês gestores aos quais ele atribui a responsabilidade de desenvolver estudos e avaliações sobre passos importantes que a sua gestão já deveria ter dado.

 

Desde o seu primeiro dia no Palácio das Esmeraldas que Caiado assina decretos sucessivos instituindo equipes para examinar assuntos estratégicos do governo e encaminhar sugestões, além de formular ideias para setores e situações estratégicas, como, por exemplo, a redução de despesas ou a definição de uma nova estrutura administrativa para o Estado. Só no último dia 12 de março, em um único decreto publicado no Diário Oficial, o de número 9.412, Caiado formou três grupos de trabalho, para apresentar mecanismos para mudar a gestão dos imóveis do Estado, mudar o funcionamento das atuais estatais e, mais uma vez, diminuir gastos – este último item já objeto de outro grupo criado na esfera da Secretaria da Economia.

 

Fora isso, já foi implantada na Secretaria de Planejamento uma turma para analisar a estrutura das atuais pastas e propor mudanças. E mais um comitê na esfera da Segplan e da Controladoria Geral, para coordenar o compliance que Caiado resolveu adotar para todos os órgãos governamentais. E ainda dois comitês: um para políticas públicas em geral e outro para o combate à violência contra as mulheres. Há mais, às vezes, como foi dito, uns sobrepondo-se a outros. E todos esses grupos receberam do governador prazos generosos para apresentar resultados, entre 90 a 120 dias. A consequência inevitável é que nada de concreto, até agora, foi feito em suas respectivas áreas, nem ações mínimas para economizar despesas. A leitora e o leitor já sabem: quando não se quer, resolver, cria-se uma comissão.

14 mar

Como é que um Estado em situação de calamidade financeira paga 44% da dívida herdada do governo passado em apenas dois meses? A única resposta é que não há calamidade financeira alguma

O governador Ronaldo Caiado, como se sabe, fala demais e não passa um dia sem despejar declarações e mais declarações em posts nas redes sociais, entrevistas a veículos de comunicação e discursos em solenidades oficiais ou não. Dentro dessa sua característica, chamou uma entrevista coletiva um anúncio, feliz, ao lado da secretária da Economia Cristiane Schmidt(foto acima): ao completar dois mandatos conseguiu pagar 44% da dívida herdada do governo passado, ou seja, quitou cerca de R$ 1,5 bilhões que estavam atrasados com os servidores, com fornecedores e com parcelas de empréstimos.

 

Louvável e sem dúvidas motivo para comemoração. Mas tem algo nessa notícia que incomoda: como é que um Estado declarado por decreto do governador em situação de calamidade financeira consegue liquidar quase a metade do seu rombo em apenas dois meses de trabalho do novo governo? Calamidade financeira é calamidade financeira, isto é, uma condição de falta de dinheiro para custear as obrigações mais básicas da administração, tipo liquidar pontualmente a folha, garantir a segurança dos cidadãos, manter as escolas em funcionamento e os hospitais atendendo a população. De tudo isso, só se registrou em Goiás o atraso de parte dos salários de dezembro, mesmo assim compensado pela antecipação do mês de janeiro e pagamento em dia quanto a fevereiro. Quanto ao resto, nenhum serviço público entrou em colapso, nada negativo aconteceu de extraordinário e para a maioria dos goianos, exceto os que levaram pança nos seus vencimentos de dezembro, a vida segue normal.

 

O decreto de calamidade financeira assinada por Caiado foi um tiro no pé. Projetou, para o país, uma imagem contraproducente de Goiás, transformado em Estado supostamente atolado no caos – o que não é verdade. E, juridicamente, tem a consistência de um papo de anjo, não servindo para bulhufas além de fazer barulho, o que abalou a credibilidade do novo governo. Estabeleça-se uma comparação com o Rio de Janeiro e ver-se-á a distância entre uma crise de verdade e outra, digamos, nem tanto assim. Ou com o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, em relação aos quais Goiás se coloca anos-luz à frente em matéria de equilíbrio financeiro. É claro que não estamos navegando em  mar de rosas ou voando em céu de brigadeiro, porém daí a proclamar aos quatro ventos um quadro de calamidade financeira vai, como demonstrou a quitação de 44% da dívida, uma distância enorme. Caiado desmentiu o próprio Caiado.

14 mar

Base de Caiado na Assembleia, se existir alguma, é precária e não dá suporte para a aprovação de qualquer matéria minimamente polêmica. Só dois deputados (neófitos) defendem o governador

O governador Ronaldo Caiado está completamente sem cobertura na Assembleia, mesmo depois da informação de que a sua base de apoio contaria com 23 deputados e mais três em negociação. Na verdade, o que se sente no Legislativo é um clima adverso para os interesses do governo – que, hoje, não tem nenhuma condição de levar matérias minimamente polêmicas à apreciação da Casa, a exemplo da segunda parte da reforma administrativa, que o Palácio das Esmeraldas, percebendo que a barra está pesada na Alameda dos Buritis, adiou para abril.

 

Basta acompanhar uma sessão qualquer para deduzir que o Executivo não conta com uma sustentação parlamentar sólida. A oposição aproveita todas as oportunidades para falar mal de Caiado, praticamente sem defesa porque, a seu favor, só abrem a boca os deputados neófitos Amauri Ribeiro e Delegado Humberto Teófilo, os dois ainda incapazes de concatenar um discurso de salvaguarda da nova administração. Não que debates na Assembleia tenham importância ou repercussão. É quase tudo palavrório à toa, mas, se for possível aproveitar alguma coisa para a partir daí avaliar as tendências para futuras votações no plenário, as perspectivas são as piores possíveis.

 

Caiado e a Assembleia, onde ele esteve raras vezes em sua trajetória política (só exerceu mandatos de deputado federal e de senador), parecem não se dar bem. Digamos que ele é um governador que não gosta ou não tem paciência para adular deputados e ouvir suas reivindicações. Mecanicamente, mandou o secretário de Governo Ernesto Roller oferecer cotas de R$ 30 mil reais em nomeações, para angariar alguma simpatia. Roller também colheu listas de indicações para cargos mais graduados. Um pouco disso tem saído. Mas a seco, sem que os nobres parlamentares se sintam valorizados – no máximo, engolidos goela abaixo.

 

A fórmula 23+3 que comporia a base de apoio do governo tem um pouco de ficção e mesmo se fosse real não oferece garantia nenhuma, dada a margem reduzida de maioria. Isso significa que o Palácio das Esmeraldas teria que negociar caso a caso e jamais poderia contar com a aprovação automática de projetos que tenham importância. Aliás, é isso que a Assembleia espera, com se estivesse em uma tocaia: que caia nas suas garras alguma matéria, como por exemplo a segunda parte da reforma administrativa, na qual o governo tenha interesse capital. Só aí é que vamos ver se existe ou não base e a aposta, por enquanto, é que não existe.

14 mar

Despreparo da Assembleia e dos 41 deputados para investigar a Celg-Enel e os incentivos fiscais é evidente e tanto que as CPIs estão começando errado e sem um rumo claro

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e os seus 41 deputados estão se propondo a uma tarefa para a qual não têm o menor preparo ou conhecimento: em uma CPI, investigar a privatização da Celg e as regalias que foram concedidas à Enel e, em outra, fazer uma apuração sobre a política de incentivos fiscais e suas aberrações nos últimos 20 anos. Nem o Poder nem os parlamentares, individualmente, possuem qualificação para esse tipo de trabalho, que aborda temas complexos  e de difícil compreensão, extrapola as fronteiras do Estado e tem a ver com desafios agudos colocados para o desenvolvimento econômico em Goiás.

 

A primeira dessas duas CPIs a se instalar, a da Celg-Enel, já saiu fazendo besteira. Afoitamente, aprovou a convocação dos ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton – medida necessária, mas que só poderia ser tomada depois de alguns passos fundamentais para a investigação, como, por exemplo, o acesso aos documentos que embasaram a privatização e uma primeira avaliação sobre o seu conteúdo. A antecipação do chamamento aos dois tucanos politizou a comissão mais cedo que o devido, tanto que o seu presidente Henrique Arantes (experiência zero no setor elétrico e mais ainda quanto a questões jurídicas) se apressou a dar declarações prometendo fazer o possível para evitar exploração tanto do governo quanto da oposição. Essa CPI, como se sabe, provocou um telefonema do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Joaquim Levi, ao governador Ronaldo Caiado, reclamando da má repercussão junto aos investidores e interessados nas privatizações que a gestão do presidente Jair Bolsonaro deve iniciar em breve.

 

No caso da CPI dos Incentivos Fiscais, é de dar dó a inaptidão dos deputados que a compõem para discutir o assunto. E, coitados, não é culpa deles: as benesses e regalias fiscais que drenaram a arrecadação de ICMS em Goiás nos últimos assuntos resultam de um emaranhado de leis, decretos, portarias e outras decisões herméticas e intrincadas, que somente especialistas em matéria tributária podem compreender a fundo. Para piorar, o relator Humberto Aidar anunciou que vai pedir ajuda a quem não tem condições ideais de ajudar: o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que, sim, conhecem o problema, mas por viés apenas legal ou jurídico e mesmo assim superficialmente, estando longe de captar a essência desse quebra-cabeças que, de qualquer maneira, tem importância estratégica para a economia estadual.

 

Dizem que os novos donos da Celg, de seu lado, e os empresários beneficiados pelos incentivos fiscais, do seu, estariam preocupados com essas duas CPIs. Não deveriam. Se forem largadas para lá, não chegarão a lugar algum.

13 mar

Mudança de Marconi para São Paulo, do ponto de vista da estruturação da nova oposição que emergiu das urnas do ano passado, foi ideia infeliz que hoje está prejudicando até a defesa do ex-governador

Poucas vezes em sua vitoriosa carreira política o ex-governador Marconi Perillo terá tomado uma decisão tão infeliz quanto a de se mudar para São Paulo logo após o trágico resultado que colheu nas urnas do ano passado, acompanhado pela deflagração do cerco judicial de que está sendo alvo – uma provação e tanto para qualquer político, mais ainda para quem passou 20 anos no topo do poder em Goiás e no Brasil.

 

É fácil deduzir que Marconi calculou mal. Ele supôs que a derrota eleitoral e os processos o haviam encurralado e que seria estratégico se afastar do palco principal para cuidar na surdina da reorganização do seu campo político e da sua defesa forense. Mais: julgou que Ronaldo Caiado, consagrado pelo voto popular, assumiria o governo em um processo de ascensão política ainda maior, ocupando todos os espaços e não deixando a menor margem aos adversários que aniquilou no pleito de sete de outubro. E ainda: acostumado a ser tratado como um semideus, o ex-governador teve um baque pessoal muito forte ao se ver repentinamente transformado em uma espécie de Geni em que todos atiram pedras, como imortalizado na canção de Chico Buarque.

 

Tudo errado. A fuga para São Paulo só trouxe prejuízos. Os tucanos goianos e seus aliados, mesmo reduzidos a um pequeno número, ficaram sem orientação e sem a energia que emanava do seu líder de sempre e ainda não conseguiram se estruturar como oposição. Caiado, de seu lado, não correspondeu à mudança que prometeu e hoje é um governador que reúne a imprensa para anunciar que o número de bêbados presos no carnaval foi menor que o do ano passado. Salários do funcionalismo e buracos nas rodovias estaduais são a sua pauta diária. Politicamente, abriu-se uma clareira onde menos se esperava, com o novo governo na defensiva e momentaneamente tonto, sem se afirmar com propostas e projetos realmente inovadores para Goiás e sem uma agenda objetiva para a reorganização do Estado e a recuperação do seu equilíbrio financeiro, pelo menos até agora.

 

À distância, pelo telefone e pelo WhatsApp, Marconi faz o que pode para coordenar as suas tropas, sem grandes resultados. Ou melhor: até conseguiu alguma coisa, ao influir decisivamente na derrota que Caiado teve na disputa pela presidência da Assembleia, com a eleição de Lissauer Vieira – produto da intuição excepcional que o ex-governador tem em matéria de assuntos políticos. Mas foi um tiro isolado, aliás tiro não, balaço de canhão contra o Palácio das Esmeraldas. Mesmo assim, a lacuna aberta pela sua ausência fala alto. E, se continuar em São Paulo, os danos só vão se ampliar.

13 mar

Governo de Caiado não começou com a força que se imaginava, cometeu uma coleção de erros e hesita em tomar as decisões necessárias. A sorte é que a oposição também está sem rumo e igualmente fraca

Não adianta tapar o sol com a peneira; o governador Ronaldo Caiado quebrou as expectativas sobre um início de mandato arrasador, quando cumpriria uma agenda 100% positiva de reorganização do Estado e definição de novos rumos para o desenvolvimento de Goiás, e acabou tragado por um desempenho pouco mais que medíocre ou no máximo rotineiro, envolvido o tempo todo com um debate estéril sobre os salários do funcionalismo e agora consumindo o seu tempo procurando soluções paliativas para a buraqueira que, com as chuvas, tomou conta das rodovias estaduais.

 

Não era o que se esperava de quem saiu das urnas com uma vitória histórica, no 1º turno, com mais de 60% dos votos. Caiado não conseguiu esconder as suas dificuldades com os desafios administrativos, mostrou-se um governante que fala muito, muito mesmo, mas não dialoga com a sociedade e até hoje – quase seis meses depois de eleito e completando três meses de governo – não colocou nas mesas as suas propostas e muito menos as soluções que são urgentes para diminuir as despesas, aumentar a arrecadação e conduzir Goiás ao reequilíbrio financeiro.

 

A sorte de Caiado é que a oposição também patina e ainda não exibiu qualquer capacidade para  cumprir o dever e a obrigação de se contrapor de forma inteligente ao governo. O grupo que mandou no Estado nos últimos 20 anos esfacelou-se com uma rapidez inusitada após a derrota eleitoral e hoje, dos seus escombros, restam pouquíssimas e tímidas vozes, incapazes de críticas consistentes. Para piorar as coisas, o líder natural da nova oposição, ou seja, o ex-governador Marconi Perillo, cometeu o grave equívoco de mudar-se para São Paulo e passar a fazer política pelo telefone (e WhatsApp). É induvidável que Marconi acreditou que Caiado, em seus passos iniciais, decolaria como um foguete, aumentando ainda mais a aprovação que ganhou no pleito e que, daí, seria estratégico mergulhar e ceder todos os espaços ao novo governador, à espera de um momento mais oportuno. Crasso engano: o governo enredou-se em miudezas com rapidez, caminhou e caminha a passo de cágado, só trouxe mudanças no discurso e com isso abriu um vácuo que deveria ser, porém não foi ocupado pela oposição nem aproveitado por Marconi para fazer a sua defesa.

 

É uma situação nunca vista antes em Goiás: governo e oposição fracos.

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