Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

23 jan

Oposição mira eleição para prefeito de Goiânia em busca de espaço para sobreviver e chegar a 2022 com chances de barrar a reeleição de Caiado ou evitar o outsider Vanderlan Cardoso em 2022

Os 3 principais partidos de oposição ao governo Ronaldo Caiado – PSDB, PP e o grupo que comanda o MDB – ensaiam uma articulação com vistas a conquistar a prefeitura de Goiânia no ano que vem e passar a desfrutar de um espaço operacional de importância que permita construir um projeto sólido para a eleição estadual de 2022.

 

O objetivo é barrar a reeleição de Ronaldo Caiado, por um lado, e evitar que o governo caia nas mãos de um outsider como o senador Vanderlan Cardoso, que não tem aliados na política e se transformou em uma espécie de força individual com repercussão popular suficiente para, de repente, vencer a disputa pelo Palácio das Esmeraldas e ampliar o isolamento das forças políticas do Estado iniciado com Caiado.

 

Líderes dos 3 partidos já conversam, mas quem mostra mais desenvoltura é o ex-ministro Alexandre Baldy, no momento secretário de Transportes do governador João Dória, de São Paulo. Lideranças velhas, como o ex-governador Marconi Perillo e o prefeito Iris Rezende, são classificadas dentro dessa concertação como entraves para a criação de um projeto viável para 2022, já que carregam interesses pessoais controversos e extremamente vinculados à necessidade de sobrevivência de cada um – Iris pela idade avançada e Marconi pelo passivo judicial. O ex-prefeito de Aparecida Maguito Vilela, ao contrário, é enxergado como um parceiro qualificado.

 

Deputados tucanos, o presidente estadual emedebista Daniel Vilela e principalmente Baldy estão se empenhando a fundo nessa conversa.

23 jan

Manter o Bolsa Universitária, com a promessa de pagar os atrasados neste ano, sem uma avaliação profunda e sem o transformar em programa desenvolvimentista e não social, é… incoerência

Dia e noite, os goianos escutam que o Estado está financeiramente esculhambado, depois de ser vandalizado pelos governos de Marconi Perillo e Zé Eliton. Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, esse discurso foi repetido logo às 7 horas da manhã, na rádio Interativa, pelo governador Ronaldo Caiado. Certo, os números da contabilidade estadual são mesmo cruéis. A situação financeira de Goiás é grave. Não gravíssima, tanto que as portas do Regime de Recuperação Fiscal e sua cornucópia de vantagens foram fechadas ao Estado – que precisaria estar bem pior para ter acesso ao paraíso do RRF.

 

Pois bem, com tudo isso sendo proclamado aos quatro ventos por ele mesmo, Caiado, logo nos primeiros dias do seu mandato, anunciou que o programa Bolsa Universitária está mantido e que a dívida de mais de R$ 80 milhões com as faculdades e universidades particulares será quitada ainda neste ano. Uau… ouvimos corretamente? Ainda neste ano, mesmo com todas as dificuldades anunciadas pelo novo governador? Sim, é isso mesmo. Foi ele, Caiado, quem disse.

 

Mas, veja bem, leitora e leitor, eis aí uma decisão que não tem lógica nem coerência dentro da realidade financeira do Estado, a menos que os dados revelados pelo governador não sejam verdadeiros – e eles são. Caiado, se tiver defeitos, não tem a falta de seriedade e a ausência de responsabilidade na lista. Goiás está na lona, é fato. Só que isso não condiz com a manutenção do Bolsa Universitária e o pagamento da sua dívida monumental a curto prazo, o que só poderia acontecer se houvesse dinheiro sobrando.

 

De resto, trata-se de um programa que não pode continuar mais como “social”, apenas pelo seu aspecto de benefício distribuído a pessoas de baixa renda. Esse estágio já está superado. O BU precisa passar por uma avaliação, receber nova configuração e se transformar em programa de conhecimento, inovação e, em última análise, de desenvolvimento, através da formação de profissionais realmente demandados pelo processo de crescimento do Estado. Isso, hoje, está longe de acontecer. O BU deveria, inclusive, deixar de ser gerido por uma entidade assistencialista como a OVG e passar para, talvez, a Secretaria de Desenvolvimento ou para onde for deslocado o setor de Ciência & Tecnologia do governo. Seria coerente com a mudança prometida pelo novo governador.

23 jan

Visita despropositada de Caiado à Assembleia, sem nenhum fato novo, às vésperas da eleição do próximo presidente, provocou incêndios e obrigou Bruno Peixoto e Lincoln Tejota a atuar como bombeiros

Política, como se sabe, não é para amadores. E governar, menos ainda. Por isso, fica difícil de entender a visita que o governador Ronaldo Caiado fez nesta terça-feira à Assembleia Legislativa(foto acima, em reunião com os deputados), onde mostrou-se agressivo e pouco diplomático ao debater com deputados de oposição, não acrescentou nenhum fato novo às explicações que está exaustivamente dando aos passos iniciais da sua gestão e deixou sequelas – melhor dizer: incêndios – que exigiram a pronta intervenção do líder governista Bruno Peixoto e do vice-governador Lincoln Tejota, atuando como bombeiros para apagar as chamas deixadas no rastro do governador.

 

Para piorar as coisas, Caiado resolveu dar as caras no covil do Poder Legislativo às vésperas da eleição daquele que será o próximo presidente da Casa. Seu candidato, Álvaro Guimarães, voltou a enfrentar dificuldades, mesmo porque, convencer, nunca convenceu os colegas da viabilidade e das vantagens da sua candidatura, que tem um gosto azedo de imposição.

 

Não é exagero dizer que Caiado destratou pelo menos 3 deputados: Talles Barreto, Hélio de Souza e Lucas Calil. A Talles disse estranhar que, sendo formado em Direito, tenha votado a favor de matérias que ele, governador, entende contrárias ao espírito das leis. Com Hélio de Souza, repetiu o argumento, acusando-o também de ter aprovado projetos irregulares dos governos passados. Ao responder a Lucas Calil, ironizou a juventude do deputado – o único dos 3 que escorregou na pergunta que fez, ao questionar Caiado sobre o apoio que deu no passado a governos do Tempo Novo (obviamente, um tema fora de contexto naquele momento).

 

Mas foi só Caiado dar as costas para a Assembleia que entraram em ação o seu líder Bruno Peixoto e o ex-deputado e atual vice Lincoln Tejota. Ambos procuraram Talles, Hélio e Lucas para se desculpar em nome do governo. Não se sabe o que disseram exatamente, mas, seja quais forem os detalhes, devem ter passado pelo argumento de que Caiado esqueceu-se de que, agora, é chefe de Executivo, porém se comportou como membro do Legislativo, isto é, com a cabeça de parlamentar, revivendo o gosto pelo debate e pelo confronto. Só que não era a hora e ele acabou se saindo como alguém que, durante uma visita, diz desaforos ao dono da casa. Para ser benevolente, isso, no mínimo, pode ser definido como falta de educação.

 

Na Assembleia, nada acontece de graça e sem consequências. Trata-se de uma regra dominante nas relações de todo Legislativo com todo Executivo, seja qual for a esfera de poder. Caiado não deveria ter ido, não deveria ter dito o que disse e como disse e não deveria ter saído sem pessoalmente se desculpar.

22 jan

Erros e derrapadas de Caiado, ainda que continuem por mais tempo e até o levem a fazer um governo fraco, não vão trazer ressurreição de Marconi, cujo desgaste corresponde a alguém que caiu do 30º andar

O ex-governador Marconi Perillo sempre teve um defeito: no poder, que exerceu como um semideus por 20 anos, gostava mais de ouvir bajuladores do que recolher opiniões críticas. Na planície, depois tomar uma surra humilhante nas urnas (ficou em 5º lugar para o Senado), ele continua cercado por esse mesmo tipo de áulicos – aqueles que hoje trombeteiam o seu resgaste para a política a partir dos erros e trapalhadas que o governador Ronaldo Caiado está cometendo e que podem até levá-lo a fazer uma gestão mediana ou mesmo ruim.

 

Só que isso jamais trará reflexos positivos para Marconi nem muito menos garantirá a sua ressurreição para a política: os danos que a imagem dele sofreu com a fadiga de poder, o discurso equivocado, os escândalos de corrupção, a derrota nas urnas e finalmente a prisão correspondem, metaforicamente, aos de alguém que caiu do 30º de um prédio. Não sobra muita coisa.

 

A criatura Zé Eliton, se tivesse elã para a política, teria muito mais chances de volta que o seu criador Marconi (que o adotou depois que foi artificialmente fabricado para a vice-governadoria por… Caiado). Zé saiu com desgastes infinitamente menores. Alegoricamente, pode-se figurar que a sua queda foi do 1º ou 2º andar. Machucou-se gravemente, mas seguiu respirando. O problema do Zé é outro: ele e a política são incompatíveis.

 

Caiado indo bem ou Caiado indo mal, isso de nada servirá para a sonhada – pelos seus acólitos – redenção de Marconi, que, de resto, ainda tem pela frente uma longa peregrinação judicial, que pode pulverizar ainda mais os seus despojos. Se o atual governador não acertar, o próximo será imprevisível, ou seja, poderá ser qualquer um, com exceção de Marconi. Esse, não volta mais.

22 jan

Pagar o mês corrido (janeiro), deixando o anterior para trás (dezembro), é contribuição inovadora de Goiás para a história da administração pública – isso nunca foi feito antes nos municípios, Estados ou União

O governador Ronaldo Caiado já tem, em seu início de mandato, pelo menos uma contribuição muito inovadora para a história da administração pública no Brasil: está pagando para o funcionalismo, antes do vencimento, o mês que está em andamento, ou seja, janeiro, deixando para trás uma parte significativa, correspondente a mais ou menos R$ 700 milhões, da folha de pessoal do mês anterior, dezembro.

 

A leitora e o leitor podem vasculhar a memória, pesquisar no Google ou buscar informações em qualquer lugar, qualquer um mesmo. Não há precedentes para a atitude de Caiado e é possível que não haja notícia de nada parecido nem em empresas privadas. Ninguém nunca ouviu falar que um mês é pago, deixando-se o anterior em aberto. O normal, o aceitável, quando há algum atraso, é pagar o antigo e depois acertar o atual.

 

Um exercício de lógica, por mínimo que seja, aponta para o que seria correto e sensato: quitar a folha de dezembro e seguir em frente, pagando janeiro quando possível, depois fevereiro, depois março e assim por diante. Caiado trocou os sinais, liberando primeiro a folha de janeiro, aliás batendo um recorde porque o Estado nunca o fez a partir do dia 20, embora, em alguns governos de Marconi Perillo o tenha feito por volta do dia 30. Para turvar ainda mais o quadro, o governador insiste em dizer que não tem data ou que não sabe quando vai liquidar dezembro, que, ao que tudo indica, vai ficar como um quisto aberto até não se imagina quando na cronologia dos pagamentos do pessoal do Estado.

 

Caiado, como se sabe, alega que cometeria crime se pagasse dezembro, porque o governo passado não empenhou a totalidade da folha. O argumento não colou. Posteriormente, ele alegou que não há dinheiro, mas, como resolveu pagar janeiro em condições excepcionais para os servidores, antes mesmo de vencido o mês, a desculpa também caiu por terra. E tudo isso temperado por um decreto de calamidade financeira, sem acompanhamento de nenhuma medida de economia ou racionalização de gastos. Estamos, na verdade, vivendo dias estranhos em Goiás.

22 jan

Governo federal não vai resolver a situação do Estado: a solução está aqui mesmo e, como sempre disse o próprio Caiado, mas parece ter esquecido, Goiás é maior que os seus problemas

Com 22 dias de mandato como governador de Goiás e quase 4 meses depois da sua consagradora eleição, com votação recorde, em 1º turno, Ronaldo Caiado segue sem uma definição clara sobre o rumo do seu governo e, aparentemente, ainda aguardando uma solução milagrosa oriunda do governo federal – na prática, a concessão do Regime de Recuperação Fiscal, que abriria as portas do céu, ou seja, concederia benesses inimagináveis para a conquista do reequilíbrio financeiro do Estado.

 

Um sinal de que Caiado perdeu as esperanças em ganhar o RRF, de resto impossível para Goiás, que não cumpre os requisitos exigidos pelo programa, é o decreto de calamidade financeira que ele assinou – decreto sem nenhum efeito prático, na verdade uma anomalia jurídica, uma vez que decorre de uma interpretação extravagante da legislação que prevê a decretação de calamidade pública em caso de catástrofes naturais.

 

O ponto a ser considerado é o seguinte: é fato é que a situação financeira de Goiás é grave, mas não gravíssima. Conclui-se daí que a solução está aqui mesmo no Estado, através de medidas de austeridade que o governo pode tomar a qualquer momento, independentemente de manifestação do governo federal ou de qualquer outra instância de poder. Nem decreto de calamidade financeira seria necessário. “Goiás é maior do que os seus problemas”, sempre disse Caiado, na campanha, depois dela e agora como governador. Ora, ora, se “Goiás é maior”, porque seria exclusivamente Brasília a única força habilitada a resolver “os seus problemas”?

 

Essa poder de decisão Caiado ainda não exibiu. Ele continua afeito a muito discurso e pouca atuação. A solução para os problemas do Estado está aqui mesmo, não depende do ministro Paulo Guedes, passa por um regime de austeridade que pode ser implantado a qualquer momento, bastando a decisão do governador, e exige uma abordagem radical, mesmo com o risco de reações negativas  – as famosas medidas impopulares. Mas é para isso que Caiado foi eleito com tanta gordura.

22 jan

Com o Estado, segundo a sua definição, em situação de calamidade financeira, Caiado até hoje não adotou medidas efetivas de corte de despesas nem estabeleceu metas para isso. Pior: continuou a gastar

Prestes a completar um mês de governo, Ronaldo Caiado ainda não apresentou um plano consistente de corte de despesas, limitando-se, até hoje, a assinar um decreto genérico ordenando a revisão de todos os contratos e reduzindo em 20% o número de funcionários comissionados e as despesas com publicidade.

 

Isso, em termos de economia real de gastos, é igual a zero. Primeiro, porque nada foi discriminado além da diminuição de funcionários e dos gastos com publicidade (esses, de resto, inexistentes no início de qualquer governo). Nenhuma meta foi estabelecida. Segundo, não foram citados números, valores, quantitativos – nem mesmo em relação aos comissionados, que variam de faixa salarial entre o salário mínimo e valores que vão a R$ 14 mil reais. Quais estarão entre os 20% a serem eliminados?

 

Mas o pior é que Caiado, imprudentemente, também se meteu a fazer gastos, como no caso do programa Bolsa Universitária, que ele resolveu manter sem antes passar um pente fino na sua estrutura de funcionamento e de financiamento. O programa é caríssimo, tem R$ 80 milhões em débitos atrasados com as universidades e faculdades particulares. Há quem diga que não traz retorno para a sociedade, ao bancar estudantes de cursos que têm o mercado de trabalho saturado e em áreas não prioritárias para o desenvolvimento do Estado. E com contrapartidas duvidosas.

 

Para agravar esse quadro de inação quanto a busca de racionalidade e economia nas finanças do Estado, o novo governador assinou um decreto de calamidade financeira, mas desacompanhado de uma linha sequer prevendo onde, como e quando serão adotados ajustes capazes de ajudar a reequilibrar as contas. Um decreto desses, sem qualquer sustentação legal, mesmo assim poderia ser levado a sério se tivesse em anexo uma espécie de plano estadual de recuperação fiscal, isto é, medidas concretas de enxugamento e reordenamento de despesas e dispêndios financeiros. Isso não aconteceu. E olhe que Caiado está chegando a 4 meses desde que foi eleito, em 7 de outubro do ano passado, e já deveria saber o que fazer, onde decepar, o que mudar – muito além do repetitivo discurso de que vai cortar no osso, vai, vai, mas não corta.

22 jan

Programas sociais mantidos, janeiro pago dentro do mês, o resto de dezembro pode sair em fevereiro, OSs da Saúde recebendo e serviços públicos funcionando. Calamidade financeira como assim?

Não há dúvidas de que o governador Ronaldo Caiado exagerou na mão ao assinar o seu decreto que declara o Estado de Goiás em situação de calamidade financeira.

 

Faltou aconselhamento. De resto, Caiado é um político de grande experiência e personalidade muito forte e políticos assim costumam ser inassessoráveis. Decidem com base no que têm na cachola e pronto. A culpa pelos erros, muitas vezes, é deles solitariamente e não dos seus colaboradores.

 

Pois basta consultar o noticiário para que se verifique que não há nenhuma calamidade financeira em Goiás. Os programas sociais foram mantidos (inclusive o mais pesado deles, a Bolsa Universitária, a que Caiado deu continuidade sem nenhuma avaliação sobre a sua estrutura de funcionamento e financiamento), a folha de pessoal de janeiro está sendo e será paga dentro do mês, o que restou de dezembro pode sair em fevereiro (conforme o próprio governo sinaliza nesta terça-feira em O Popular), as organizações sociais que tocam os hospitais públicos Saúde estão  recebendo e entrando em normalidade – e, enfim, todos os serviços públicos seguem funcionando, com as viaturas policiais nas ruas (ponto para o governo) e o ano letivo nas escolas estaduais começando, aliás com ato inaugural do próprio governador em uma cidade do interior. Calamidade financeira como assim?

 

De resto, trata-se de uma figura jurídica que não existe, decorrendo, por uma distorção inaceitável, da legislação que prevê a decretação de calamidade pública em caso de catástrofes naturais. É uma aberração, repita-se, cujos efeitos, no final das contas, vão ser sentidos na imagem de Goiás e nas políticas de atração de investimentos empresariais para o Estado.

 

Todos os 6 Estados que recorreram a esse esdrúxulo instituto – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima e Mato Grosso – encontram-se em situação muito pior que Goiás, não conseguiram cumprir obrigações básicas como o pagamento do 13º salário aos seus servidores e enfrentam o colapso de serviços públicos importantes. Mas nada disso importa diante de uma constatação: decretar calamidade financeira é ato político que não garante nenhuma vantagem para a administração do Estado que não possa ser adotada rotineiramente, como medidas de economia, parcelamento de pagamentos, privatização de empresas ou suspensão de programas sociais. Medidas que Caiado está inexplicavelmente postergando.

 

Os goianos não estão enxergando ou muito menos sentindo qualquer calamidade financeira em relação ao funcionamento do Estado. Exceto os servidores que não receberam seus salários de dezembro,

22 jan

Situação de calamidade financeira não é prevista na legislação, não traz nenhum benefício, ao contrário, compromete e muito a imagem do Estado – e não passa, portanto, de uma aberração jurídica

A definição é dura, mas infelizmente verdadeira: não passa de aberração jurídica o decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Ronaldo Caiado – ato não previsto na legislação brasileira, que possui regulamentação parecida para o caso de catástrofes naturais, mas não envolvendo questões administrativas, tributárias ou de falta de recursos.

 

Ou seja: a “calamidade financeira” é uma invencionice destinada a gerar repercussão política e pressionar o governo federal a relaxar o rigor fiscal com que trata os Estados, mesmo aqueles em supostas dificuldades com a administração do caixa. Não passa de uma interpretação que, a se tornar rotineira, pode gerar no futuro calamidades de qualquer espécie, quando, na verdade, o que é previsto em lei é apenas a calamidade diante de eventos agressivos da natureza, no caso do Brasil quase sempre excesso de chuvas e enchentes.

 

Se compromissos ou obrigações de um governo estadual deixarem de ser cumpridos em razão de um decreto de calamidade financeira, isso seria absolutamente fora da legalidade e geraria um enorme passivo jurídico. De resto, o que se consegue é impor danos para a imagem do Estado e afugentar investimentos privados, como corretamente observaram, em declarações críticas publicadas nesta terça-feira em O Popular, os emedebistas Maguito e Daniel Vilela.

 

A calamidade financeira é uma patacoada, que deslustra qualquer administração. Isso não pode ser levado a sério e não honra um governador eleito com as expectativas que cercaram Ronaldo Caiado.

22 jan

Plano B improvisado e sem efeito prático, decreto de calamidade financeira confirma: governo Caiado continua sem rumo, é mal assessorado e até hoje não tem noção exata de onde pisa e do que vai fazer

O governador Ronaldo Caiado está pagando caro pelo precioso tempo que desperdiçou entre a eleição, em 7 de outubro de 2019, e a posse, em 1º de janeiro deste ano, quando ele mesmo vivia repetindo que não tinha pressa e que oportunamente faria o anúncio do secretariado, das medidas iniciais e das propostas que norteariam a sua gestão.

 

Em vez de usar esse tempo para planejar a  administração, foram 3 meses de inação. E agora, perto de completar 30 dias de mandato, Caiado mostra que até hoje não tem noção exata do terreno que está pisando e do que precisa fazer para enfrentar os obstáculos encontrados. A equipe ainda não está completa, as medidas iniciais continuam em discussão e, sobre os projetos que o seu governo vai tocar, não há a menor ideia.

 

Mergulhado em uma agenda negativa, o novo governador viu frustradas as expectativas de ganhar de presente do governo federal as benesses do Regime de Recuperação Fiscal, no qual Goiás não se enquadra – e ele, Caiado, foi avisado exaustivamente disso, inclusive pela sua secretária da Fazenda, a economista carioca Cristiane Schmidt. A reação foi um decreto de calamidade financeira, que, ao contrário do que foi feito em outros Estados, não especificou um planejamento estadual de recuperação fiscal, limitando-se ao genérico – e com isso caracterizando-se como absolutamente inócuo, destinado apenas a produzir repercussão política e manter a pressão sobre Brasília para a liberação do RRF para Goiás.

 

Caiado dizia não ter plano B para contornar a impossibilidade do RRF. O decreto de calamidade financeira é esse plano B, só que improvisado e sem capacidade para gerar nada de concreto. Comprovando que o governador é mal assessorado, o novo secretário de Planejamento, Pedro Henrique Sales, disse que agora, após a edição do decreto, é que serão procuradas alternativas, com a consulta aos decretos baixados por outros Estados (são 6 até agora) para verificar que soluções podem ser copiadas.

 

Tem base?

21 jan

Decreto de calamidade financeira é o reconhecimento de que Caiado perdeu a aposta e Goiás não vai ter acesso aos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal

O governador Ronaldo Caiado perdeu a aposta de alto risco que fez na inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, um programa especial do governo federal que dá a Estados em dificuldades uma série de benefícios para a busca do reequilíbrio financeiro. É esse o significado subjacente do decreto de calamidade financeira editado na tarde desta segunda-feira, que agora será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação – um ato, tanto o decreto em si quanto a manifestação da Assembleia, apenas simbólico, sem efeito para o enfrentamento da crise fiscal que Caiado herdou dos seus antecessores Zé Eliton e Marconi Perillo.

 

A finalidade do decreto é gerar repercussão política e, de certa forma, pressionar as autoridades da equipe econômica de Brasília para que aceitem Goiás no RRF, o que dificilmente vai acontecer diante do prosaico fato de que o Estado não atende a todos os requisitos exigidos pela rigorosas regras que regem o programa.

 

Fora isso, o decreto não passa de um balão cheio de ar. Nem mesmo de desculpa para atrasar pagamentos ou autorizar o fechamento de órgãos públicos ele servirá, uma vez que é um procedimento legal mal regulamentado, sem um escopo jurídico capaz de fundamentar ações que podem representar a burla de leis já existentes – como a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. E, ao contrário do que o jornal O Popular publicou, a oficialização da calamidade financeira para Goiás, por ato do governo estadual, não suspende a exigência de licitações, o que, de resto, mesmo que possível, não teria nenhuma contribuição a dar para a superação das dificuldades que o Estado está vivendo.

 

Não é exagero imaginar que o decreto possa ter sido provocado pela tentativa de se guscar discurso de defesa diante das pressões do funcionalismo para receber o mês de dezembro. Se foi isso, não vai adiantar nada. Se tiver que haver greves, elas acontecerão do mesmo jeito.

21 jan

Impossibilidade de incluir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal enfraquece Cristiane Schmidt e tira a justificativa para a sua permanência na Secretaria da Fazenda, que seria o trânsito com Paulo Guedes

A montagem do secretariado de um governo nunca é uma operação neutra e tem tanto preliminares quanto desdobramentos posteriores que correspondem a uma avaliação quase que diária de cada membro da equipe e suas vantagens ou desvantagens para o sucesso de uma gestão.

 

Assim, é fácil entender porque Ronaldo Caiado escolheu a economista carioca Cristiane Schmidt para a Secretaria da Fazenda (a ser inocuamente transformada em Secretaria da Economia): ela foi indicada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, personagem de proa do governo Jair Bolsonaro, o que deu a Caiado a confiança – hoje praticamente frustrada – de que estariam abertas as portas para a inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal e o livre acesso às regalias que o programa oferece para Estados supostamente em dificuldades financeiras.

 

Isso é cristalino. Não haveria outro motivo para que um político experimentado como o novo governador importasse uma profissional de excelentes títulos acadêmicos, porém experiência zero em administração pública, para uma função tão decisiva da sua administração. Caiado foi ousado ao arriscar todas as suas fichas em Cristiane Schmidt e agora corre o risco de perder a mão inteira, com a iminente negativa do governo federal ao pedido de inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal.

 

Sem o RRF, o que justificaria a presença de Cristiane Schmidt em Goiás? Parece que nada ou muito pouco, o que pode até ser sentido pela ofensiva “fiscal” que o próprio Caiado desenvolveu desde sábado, falando sem parar sobre os números financeiros do Estado e anunciando cronogramas para o pagamento do funcionalismo… sozinho, sem ter ao seu lado a sua secretária da Fazenda, acompanhante obrigatória nesse tipo de assunto.

 

Ela simplesmente desapareceu.

21 jan

Medidas radicais do Regime de Recuperação Fiscal, em nível estadual, podem ser adotadas por Caiado à hora que quiser. Problema: ele não terá como transferir as responsabilidades para o governo federal

À hora que quiser, o governador Ronaldo Caiado pode assinar decretos e mandar leis para a Assembleia instituindo, no nível de responsabilidade do governo do Estado, as medidas drásticas de contenção de despesas que estão previstas no Regime de Recuperação Fiscal.

 

Isso significa que Caiado pode, por conta da sua autonomia como gestor do Estado, suspender aumentos salariais, proibir novos concursos ou qualquer forma de admissão de pessoal, reduzir incentivos fiscais, mexer com a previdência dos servidores, radicalizar o teto de gastos, realizar privatizações e exigir descontos nos pagamentos devidos a fornecedores e prestadores de serviços (mediante leilões), dentre outras medidas reais de redução de gastos.

 

O problema – político – é que isso geraria um clima de guerra em que o funcionalismo e o empresariado se uniriam contra o governador, com consequências imprevisíveis para a aprovação do seu governo e, em última análise, para a sua governabilidade. Caiado não poderia manejar a grande desculpa que o Regime de Responsabilidade Fiscal fornece a um governante, que é alegar a imposição dessas normas pelo governo federal e seu cumprimento obrigatório, por força de lei.

 

A questão do RRF, portanto, é mais política que de qualquer outra natureza. O programa é o sonho dourado de todo governador de Estado (além de Goiás, há mais 6 Estados na mesma expectativa) ao dar condições para que se abra um saco de maldades, mas jogando no colo de Brasília e de certa forma nos governos do passado. No entanto, no caso de Caiado, se ele tiver a determinação necessária (leia-se: coragem), grande parte das medidas podem ser imediatamente adotadas, a depender apenas da sua base de sustentação na Assembleia – que, por sinal, parece bastante ampla.

21 jan

Parecer da STN que apontou Goiás como inapto para o Regime de Recuperação Fiscal é definitivo porque foi atualizado com documentos deste ano que Cristiane Schmidt entregou pessoalmente Brasília

Aspiração maior do governador Ronaldo Caiado para assegurar o sucesso seu mandato, a inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal está praticamente descartada porque representaria um relaxamento das regras estipuladas para o programa por uma lei específica, cuja mudança demandaria aprovação do Congresso Nacional, por um lado, e uma perigosa flexibilização em termos de responsabilidade fiscal para o governo federal.

 

Segundo um relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional no último dia 16 de janeiro, a situação de Goiás pode até ser considerada grave, mas não o suficiente para enquadrar Goiás: um dos 3 critérios que o Estado teria que preencher é ter a sua dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), o que não está configurado no caso goiano. Mesmo assim, Caiado mantém as esperanças, uma vez que, no mesmo dia de publicação do relatório, uma missão da STN estava acampada na Secretaria estadual da Fazenda, levantando dados que – de repente – poderiam mudar o diagnóstico e permitir a concessão do benefício.

 

Mas, olha só, leitor: a avaliação que a STN publicou no dia 16 é a mesma a que os seus emissários que estiveram vão chegar, apontado a inviabilidade do RRF para o Estado, por um motivo muito simples, ou seja, foi baseada nos mesmos documentos que foram examinados in loco em Goiás. Esses papeis foram levados a Brasília no dia 8 de janeiro e entregues pessoalmente pela secretária Cristiane Schmidt aos técnicos do Tesouro, sendo imediatamente agregados como fonte de informação ao parecer publicado no dia seguinte. Nele, inclusive, consta especificamente que os números estão atualizados até o dia 9 de janeiro (o que, repetindo, foi feito com a colaboração da secretária da Fazenda).

 

Pode ter sido inexperiência política da economista Cristiane Schmidt, que tem formação acadêmica de alto nível, mas nunca ocupou cargos públicos de relevo. O que não se pode negar é que foi um exercício de rigor e honestidade profissional, já que não seria de se admitir a hipótese de manipulação da matemática fiscal de Goiás. Ingenuamente, em vez de esperar pela visita dos técnicos da STN, ela se precipitadamente adiantou e forneceu os mesmos papeis que eles viriam a compulsar daí a uma semana, levando à antecipação de um juízo negativo para a adição de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal e bloqueando até mesmo alguma mudança de entendimento. .

 

Conclusão: Caiado pode procurar outra alternativa que não o RRF. Com a ajuda da sua secretária da Fazenda, as chances de Goiás se beneficiar do programa foram devidamente enterradas.

21 jan

Sonho dourado de Caiado é a recuperação fiscal. O de Marconi, a recuperação política. Nem um nem outro vão chegar lá, mas Caiado ainda pode fazer um bom governo, enquanto Marconi perdeu tudo

O governador Ronaldo Caiado e o ex-governador Marconi Perillo têm, cada qual, um sonho dourado. Caiado almeja inserir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal e ganhar facilidades inimagináveis para viabilizar financeira o seu governo. Já Marconi, destronado depois de 20 anos como senhor inconteste da política estadual, só pensa em um Regime de Recuperação Política, feito sob medida para ele, capaz de permitir a sua volta à mesa de decisões do Estado, com a superação dos desgastes impostos pelas ações policiais de que é alvo, pela erosão do seu prestígio pela longa permanência à testa do poder e pela confluência de tudo isso – que foi a derrota acachapante que sofreu na última eleição, ao terminar em 5º lugar na eleição para o Senado.

 

Mas uma avaliação fria dos fatos evidencia que nem um nem outro vão chegar lá. A situação fiscal de Goiás é grave, sim. O problema, para o novo governador, é que não é gravíssima. O Estado passa por vicissitudes nas suas finanças, mas não a ponto de se inviabilizar, como aconteceu, por exemplo, com o Rio de Janeiro, única unidade da Federação a ser admitida até hoje no Regime de Recuperação Fiscal, depois de conhecer o caos. Muito, muito diferente de Goiás. E tanto assim que o primeiro relatório de 2019 da Secretaria do Tesouro Nacional foi enfático ao apontar a avaliação técnica do Estado como insuficiente, quanto aos seus números fiscais, para ser inserido no RRF.

 

E Marconi? Poucas vezes na história um político se desgastou tanto como ele, acumulando envolvimento em casos de corrupção, fadiga de poder, recorde nacional em matéria de rejeição popular e a cristalização dessas péssimas condições em um fiasco eleitoral como nunca visto, coroando uma trajetória de 7 eleições vitoriosas com uma derrota simplesmente espetacular – além do 5º lugar geral na corrida senatorial, ficou em 6º nos 3 maiores colégios do Estado (Goiânia, Anápolis e Aparecida) e perdeu em 245 dos 247 municípios goianos, levando junto seu partido, o PSDB, e a maioria esmagadora dos políticos do seu grupo. Não há gigante que, tendo se reduzido à condição de anão de uma forma tão drástica, tenha conseguido se levantar das cinzas e recuperar um lugar ao sol seja na política seja em qualquer ramo de atividade.

 

A diferença entre esses sonhos é que Caiado, mesmo sem o RRF, ainda pode fazer um bom governo e somar à sua autoridade moral e biografia limpa o epíteto de gestor competente, enquanto Marconi, que caiu no fundo do poço e perdeu tudo, não tem muito o que esperar do futuro, nem mesmo um Regime de Recuperação Política  gerado pelo resgate da sua imagem em consequência de um eventual fracasso de Caiado no governo.

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