Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

17 set

Empresários abrem ofensiva para tentar manter incólume a política de incentivos fiscais, que, se já foi boa para desenvolver Goiás, agora perdeu a eficácia e precisa ser mudada urgentemente

Está em andamento uma verdadeira ofensiva do grupo de empresários beneficiados pelos incentivos fiscais em Goiás – eles são donos de exatamente 534 grandes indústrias detentoras de privilégios para não pagar nada ou pagar pouco em matéria de ICMS, o principal tributo para quem produz em Goiás e que não perdoa micros, pequenos e médios empreendedores.

 

O herdeiro do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Martins Ribeiro, por exemplo, publicou artigos em O Popular e no Diário da Manhã defendendo a manutenção dos benefícios tributários distribuídos a torto e a direito nos últimos 20 anos, o que transformou Goiás no segundo Estado que mais abre mão de arrecadação em favor dos empresários de maior porte (só perdemos para o Amazonas).

 

Vejam bem esse detalhe, leitora e leitor: o grupo Novo Mundo é distribuidor e revendedor de móveis e eletrodomésticos. Não fabrica nada. Mesmo assim, foi favorecido com uma violenta redução da sua carga de ICMS, que outros varejistas são obrigados a pagar normalmente. Da mesma forma, o setor sucroalcooleiro, que, aliás, foi mais longe e passou a ameaçar o governador Ronaldo Caiado com o fechamento das usinas de processamento de cana no Estado, caso se mexa nas suas vantagens fiscais. Representantes do setor estiveram na Assembleia para pressionar os deputados da CPI dos Incentivos Fiscais e também se desdobraram em entrevistas e matérias na imprensa estadual, pregando a manutenção das suas regalias como indispensável para o desenvolvimento de Goiás.

 

Não é só. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel também saiu a campo, depois que apareceu um coro de reclamações contra a omissão dele no debate sobre a festa com as isenções de ICMS. Mabel é radical: nas suas declarações, garante que não haveria indústrias em território goiano não fora a ajuda dos incentivos fiscais. Mais ainda: se elas forem revogadas ou reduzidas, essas indústrias se mudariam para outras regiões do país no dia seguinte. A chantagem se repete.

 

Porém, tem muito exagero em tudo isso. Um verdade é incontestável: a secretária da Economia Cristiane Schmidt está certa quando afirma que a distribuição desbragada de incentivos fiscais é uma estratégia superada e que, por isso, precisa ser reavaliada a curto prazo. É evidente que, para isso, não se pode contar com os empresários. Ninguém larga o osso espontaneamente.

16 set

Em poucas horas, autorização para Caiado acessar os depósitos judiciais foi aprovada em 2º turno pela Assembleia e enviada para o Palácio das Esmeraldas, que sancionou e publicou à noite no Diário Oficial

Pela primeira vez no atual governo, a Assembleia e o Palácio das Esmeraldas trabalharam em perfeita sintonia e com rapidez inédita para aprovar em 2º turno a autorização para que o Executivo tivesse acesso aos depósitos judiciais – a matéria foi aprovada no final da tarde de quarta, dia 11 de setembro, imediatamente encaminhada ao governador Ronaldo Caiado, que a sancionou e a publicou antes das 21 horas em uma edição especial do Diário Oficial do Estado.

 

Projetos como o da segunda parte da reforma administrativa de Caiado, por exemplo, gastaram quase um mês para serem “aprontados”, após a aprovação final, e encaminhados à sanção. No caso dos depósitos judiciais, isso mudou por dois motivos: 1) o desejo do presidente da Assembleia Lissauer Vieira de passar uma sinalização ao governador de que pode ser mais colaborativo e chegar à definição de um modus vivendi satisfatório para os dois e 2) a estratégia do governo no sentido de criar um fato consumado, com a transferência dos recursos para o caixa do Executivo, antes que o Supremo Tribunal Federal, acionado pela oposição, possa interferir, como fez no ano passado, quando suspendeu lei idêntica aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador tampão Zé Eliton.

 

Em parte, está funcionando. A Caixa Econômica Federal, que tem contrato para gerir a milionária folha de pagamento dos servidores estaduais (e, portanto, age com total afinidade com o governo), transferiu a sua cota dos depósitos judiciais para a Secretaria da Economia logo na manhã de quinta, 12. O problema é que a CEF detém a menor parte desse fundo, cujo maior volume de recursos está no Banco do Brasil – que até o momento não fez a transferência e ameaça ingressar, se já não o fez, com um mandado de segurança para não fazê-lo, sob o argumento de que a lei é inconstitucional ao dar ao Estado o poder de manipular uma montanha de dinheiro que não é pública e sim propriedade das partes em litígio judicial por todo o Estado.

 

Na ADIN que protocou no STF, o MDB aproveita exatamente esse argumento, o mesmo que o então senador Ronaldo Caiado também usou, no ano passado, na ADIN assinada pelo seu genro, o advogado Alexandre Hsiung, contra a lei em tudo semelhante à atual que beneficiava o governo Zé Eliton. Lembrando: a ação foi acatada quanto a concessão de tutela antecipada e os depósitos judiciais bloqueados ao acesso do Executivo, o que dá sentido à expectativa de que o Supremo vai repetir a sua decisão. A ADIN do MDB, já prevendo a agilidade do governo para lançar mão dos recursos, acrescentou uma novidade em relação à do ano passado: pede que, caso tenha havido a transferência de um único centavo, que ele seja devolvido imediatamente.

16 set

Base que Caiado formatou na Assembleia não é só para dar respaldo legislativo ao governo, mas também para derrotar a reeleição de Lissauer – projeto que conta também com o grupo de Iso Moreira

base de apoio integrada por 31 deputados que o governador Ronaldo Caiado – com um grande esforço inclusive de natureza pessoal – formatou na Assembleia não tem unicamente o objetivo de garantir a aprovação das matérias de interesse do Palácio das Esmeraldas. Há uma outra intenção, embora ainda disfarçada: derrotar, no momento oportuno, a tentativa de reeleição do atual presidente Lissauer Viera, contra quem persistem e não vão desaparecer os ressentimentos de Caiado e do grupo que o cerca.

 

Lissauer Vieira impôs duas duras e inesquecíveis derrotas ao governo: primeiro, elegeu-se presidente tratorando o nome que Caiado queria para o lugar, o do deputado Álvaro Peixoto; segundo, aprovou, contra as manobras desesperadas de articuladores caiadistas como o secretário de Governo Ernesto Roller e o líder Bruno Peixoto, uma emenda constitucional que permite a sua reeleição. Isso é para sempre: ele, Lissauer, jamais será da confiança palaciana, não sendo política e estrategicamente recomendada a sua presença nas eleições de 2022 ocupando uma função tão importante e decisiva como a de chefe do Poder Legislativo – do ponto de vista do caiadismo, claro.

 

Inocentemente, Lissauer Vieira comemorou através de declarações aos jornais a organização da base de apoio a Caiado na Assembleia, que seria, segundo a sua visão, um avanço e uma espécie de “pacificação” das relações entre a Alameda dos Buritis e a Praça Cívica. Ledo engano. Ao montar um time de deputados capaz de aprovar qualquer coisa no plenário, o governador ganhou também uma máquina de guerra cuja finalidade maior, daqui a um ano, quando o próximo presidente será escolhido, é garantir um nome da sua confiança sentado na cadeira onde, hoje, está acomodado Lissauer Vieira – aparentemente tranquilo por ignorar o fogo pesado de artilharia que será disparado contra ele.

 

Para isso, Caiado está afagando o deputado Iso Moreira, que lidera um grupo informal de nove colegas, incluindo ele, o qual está sendo visto como uma espécie de semente para a maioria que futuramente se empenhará na eleição de um nome afinado com o governo e que, mais ainda, represente a recuperação de um prejuízo inestimável para a reputação do próprio governador e à altura de oferecer uma compensação para a humilhação que foi a vitória de Lissauer Vieira sobre a vontade do Palácio das Esmeraldas.

 

Em resumo: a “pacificação” que o presidente da Assembleia ingenuamente festejou é, na verdade, o começo do seu fim.

13 set

Base de apoio na Assembleia com 31 deputados, formatada por Caiado, é inédita: nem Marconi ou Iris, nos seus melhores momentos, tiveram uma margem de segurança tão grande para aprovar projetos

Submetida a dois testes e aprovada em ambos com louvor, a base de apoio parlamentar ao governador Ronaldo Caiado está fechada com 31 deputados – maioria provavelmente inédita na história da Assembleia e significativa a ponto de permitir uma constatação importante: antecessores de Caiado como Marconi Perillo e Iris Rezende, que governaram Goiás com mão forte, jamais chegaram a usufruir de uma margem de segurança tão folgada para garantir aprovação legislativa para os seus projetos.

 

A nova base teve como marco inaugural as votações expressivas que foram atribuídas a duas matérias polêmicas, a PEC que reduziu a vinculação constitucional de recursos para a Educação e a lei que autorizou o acesso do Executivo a R$ 1,8 bilhão ou 75% dos depósitos judiciais. Houve muita discussão, alguma controvérsia mesmo, gastou-se um bom tempo, mas, no final das contas, o aval da Assembleia veio através de 29 a 30 votos favoráveis – a base chega a 31 porque houve um ou dois deputados que não se manifestaram, embora ostensivamente ligados ao governo do Estado.

 

Detalhe crucial na formatação da bancada caiadista foi a atuação pessoal do próprio governador, que pela primeira vez se envolveu pessoalmente nas articulações com os deputados, reduzindo o peso de articuladores como o secretário de Governo Ernesto Roller. É fato: Roller participou, mas os números daqui para a frente definidos para o jogo político na Assembleia não tiveram grande relação com a atuação dele, que saiu enfraquecido diante da interferência direta de Caiado junto aos parlamentares estaduais – com um vantagem adicional, qual seja o golpe aplicado na oposição, que teve três dos seus membros cooptados para as fileiras governistas (Diego Sorgatto e Sebastião Caroço, do PSDB, e Coronel Adailton, do PP).

 

A organização, ao que parece definitiva, da base de sustentação ao Palácio das Esmeraldas quanto aos seus interesses na Assembleia tem uma consequência da maior relevância: transmite, para a sociedade, a certeza de que o governo Caiado está articulado e pronto para implantar as difíceis reformas que tem pela frente, necessárias para a superação do modelo de Estado baseado no desequilíbrio entre receita e despesa e dar um ponto final para a crise fiscal em Goiás.

11 set

Mudança na essência do governo Caiado, com o afastamento da primeira dama e com o governador mais sensível aos políticos, levou finalmente a uma vitória esmagadora na Assembleia

“Alívio: foi grande a comemoração pela aprovação da PEC da Educação no Palácio das Esmeraldas. Governistas avaliam que foi a primeira demonstração clara de consolidação da base governista na Assembleia. O governador Ronaldo Caiado pegou o telefone e ligou para cada um dos 30 deputados que foram favoráveis “.

 

Esta pequena nota, na coluna Giro desta quarta, 11 de setembro, resumiu a mudança de clima dentro do governo do Estado, depois que a primeira dama Gracinha foi afastada das decisões do marido e este, por sua vez, mudou o comportamento em relação à classe política – de governador que sequer telefonava para cumprimentar deputados pelo aniversário a um que liga para humildemente agradecer votos na Assembleia.

 

Pelo resultado da votação da PEC que reduziu os recursos constitucionais para a Educação em Goiás, vê-se que finalmente está se constituindo uma base sólida de apoio a Caiado entre os parlamentares estaduais. Não foi trabalho do articulador oficial e secretário de Governo Ernesto Roller, que às vezes mais atrapalha que ajuda, nem de ninguém, a não ser o próprio governador. Digamos que ele, a partir de meados de julho, quando Gracinha  foi para São Paulo e não mais voltou, tenha se tornado mais “humano” e mais flexível principalmente com os deputados – que agora assedia, agrada e mantém contato estreito, inclusive face a face através de seguidas audiências no palácio. Caiado passou a deixar claro que, sim, precisa do apoio dos políticos, que isso é importante para viabilizar o seu governo e que, em alguma medida, já é e saberá ser ainda mais grato a eles.

 

Diz-se que Gracinha defendia um certo rigor no comportamento de Caiado, eleito, na visão dela, com a missão de implantar a “nova política” em Goiás. É óbvio que ele, inicialmente, acreditou nessa predestinação – e está aí a composição do seu secretariado, majoritariamente formado com talentos medianos trazidos de fora com a intenção óbvia de sinalizar à classe política estadual que não se confiança nela. Por escolher esse caminho, o governador tomou uma derrota histórica na eleição para a presidência da Assembleia, a primeira do Executivo em mais de 60 anos. E mesmo assim, pelo menos nos meses iniciais do governo, mostrou que não aprendeu. Gracinha, na verdade, foi uma vítima do próprio voluntarismo, da inexperiência e talvez do machismo inerente a um mundo que, em Goiás, ainda é predominantemente de homens, o da política.

 

A legião estrangeira do secretariado continua e vai continuar aí. Mas passa a caminhar sobre brasas. Ou mostra serviço ou será a vez dos indicados pelos políticos. É uma dedução lógica. Caiado desceu do pedestal para dialogar pessoalmente com os deputados, adular, pedir e agradecer. Ele não fazia isso e tropeçava diariamente na Assembleia. Passou a fazer e no primeiro teste colheu os louros, mesmo com o recado enviado pelo presidente Lissauer Vieira de que ainda a PEC da Educação ainda deve passar pela segunda votação e que, portanto, comemorações talvez sejam ainda inoportunas.

10 set

Vai demorar, porque a Justiça é lenta no Brasil, mas processos contra Marconi tendem a ter um desfecho favorável a ele. E junto Jayme Rincón. Pode ter havido excessos e isso terá reflexos em Goiás

Em condições normais, o governador Ronaldo Caiado seria e é o ator número um do atual sistema de poder em Goiás, pela importância do seu cargo, mas, em segundo lugar, estaria o ex-governador Marconi Perillo – maior potência da política estadual nos últimos 20 anos, desde que venceu espetacularmente Iris Rezende nas eleições de 1998. Ocorre que, no momento, Marconi encontra-se submetido por um cerco judicial – mas, vejam bem, leitora e leitor, isso pode demorar a ser resolvido, sim, é claro, a Justiça brasileira é lenta (e portanto injusta), porém no final das contas o resultado pode ser favorável ao ex-governador e, por correlação, ao ex-presidente da Agetop Jayme Rincón, principal articulador dos tucanos nos últimos anos de governo e parceiro de Marconi nas acusações de conduta irregular.

 

O principal processo a que Marconi e Rincón respondem tem a ver com supostas propinas pagas pela Odebrecht. Vamos lá: os delatores da empreiteira que deram essas informações fizeram questão de frisar que, ao contrário de outras situações pelo Brasil afora, a construtora não recebeu nenhuma contrapartida. Nenhuma. Isso é suficiente para caracterizar o episódio apenas como caixa 2 de campanha, que, na época, não era tipificado como delito. O Código Penal é objetivo: não há crime sem lei anterior que o defina. Judicialmente, não à toa, o procedimento foi encaminhado para a Justiça eleitoral, em uma derrota marcante para os persecutores, ou seja, o Ministério Público Federal.

 

O Superior Tribunal de Justiça considerou a prisão de Marconi, no curso das investigações da Polícia Federal sobre as propinas da Odebrecht, como abusiva e determinou a sua libertação menos de 24 horas depois de decretada por um juiz federal de 1ª instância. Tudo isso concorre a favor do tucano-mor de Goiás e do seu braço direito Jayme Rincón, este, aliás, já tendo reconhecido que houve a manipulação de recursos com destinação eleitoral, o tal caixa 2 e não corrupção. Lembrando: caixa 2 não era crime na época.

 

Os vazamentos da Lava Jato têm mostrado que a Operação, as vezes, não caminhou sob critérios republicanos. Isso pode ter acontecido em Goiás. Uma coisa é falatório, outra fatos processuais. Aparentemente, não há uma peça acusatória cabal e capaz de inquinar Marconi e Rincón de crimes acima de qualquer dúvidas. Existe um espaço de incerteza. De resto, Caiado tem feito denúncias pesadas contra o seu antecessor, mas sem apresentar provas e limitado a um mero discurso motivado por questões pessoais, como as críticas à interferência da primeira dama Gracinha nas ações de governo. Não há nada de concreto. Faltam documentos, pontos incontrastáveis.

 

A banca de advogados que defende Marconi e Jayme Rincón tem absoluta segurança de que o desfecho será favorável a eles dois. Se assim for, será uma bomba, com desdobramentos revolucionários sobre a política estadual. É esperar para ver.

10 set

Entre o técnico (o consultor carioca Paulo Tafner) e o político (o deputado federal José Nelto), quem Caiado deveria ouvir para definir uma estratégia para a reforma da previdência em Goiás?

De todas as reformas que o governador Ronaldo Caiado precisa fazer para superar a crise fiscal do Estado nenhuma é mais complexa, difícil e de maior repercussão no caixa do que a da previdência. O sistema de aposentadorias dos servidores goianos é absolutamente insustentável: hoje, a cada mês, registra-se um rombo de R$ 230 milhões, levando anualmente a um rombo estratosférico de quase R$ 3 bilhões de reais.

 

Se quiser viabilizar um projeto eficiente de Estado e passar à história como o governante que acabou com o modelo administrativo de desequilíbrio entre receita e despesa, em Goiás, Caiado terá que enfrentar o desafio da previdência. Não é fácil porque se trata de mexer com os direitos e privilégios de uma das corporações mais atuantes e agressivas quanto a defesa dos seus interesses como categoria profissional. Em tese, se resolver se mobilizar contra algum projeto de Caiado na Assembleia, como uma reforma da previdência, que coloque em risco as suas vantagens, o funcionalismo estadual vira bicho.

 

Mas é uma briga da qual não haverá como fugir. Caiado deve ter consciência de que os desgastes políticos serão inevitáveis e, por isso mesmo, imagina algum alívio com a hipótese de aprovação da PEC paralela que está sendo aprovada no Senado, enfiando automaticamente os Estados e municípios na reforma da previdência nacional. Há poucos dias, o governador anunciou que contratou um consultor do Rio de Janeiro, o economista Paulo Tafner, para fazer a reforma da previdência em Goiás. Não disse quanto esse serviço vai custar. Mas acrescentou que Paulo Tafner, de fato uma das maiores autoridades no assunto no país, o informou de que a PEC paralela será aprovada pela Câmara sem problemas, pavimentando o caminho para que governadores e prefeitos mexam na aposentadoria dos seus servidores sem maiores dificuldades ou complicações e sob o discurso de que estaria sendo cumprida uma decisão imposta por Brasília.

 

Só que não é bem assim. Paulo Tafner pode entender de previdência, mas não conhece de política 10% do que sabe, por exemplo, uma raposa como o deputado federal José Nelto, aliado de Caiado. Se o governador perguntar a José Nelto, ouvirá que pode tratar de se virar aqui mesmo, em Goiás, para fazer a reforma, tratando de ajeitar uma maioria segura para submeter o projeto à Assembleia em meio ao barulho ensurdecedor que irá provocar. Na Câmara, a PEC paralela do Senado não passa de jeito nenhum, dirá José Nelto. As chances de sucesso são remotíssimas, agora ainda mais pela iminência do calendário eleitoral. Na avaliação dos deputados federais, autorizar a reforma para os servidores estaduais e municipais seria assumir um custo político que deve ser de responsabilidade dos deputados estaduais, vereadores e governadores. A PEC paralela até garante que as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo regional só serão aplicadas se o poder Executivo estadual enviar uma lei para a Assembleia Legislativa, que teria que aprová-la. Porém, a tramitação na Câmara ocorreria em 2020, um ano de eleições municipais, quando os políticos não querem polêmica enquanto buscam votos. Portanto, se o governador Ronaldo Caiado quiser algum alívio para a sua folha de aposentados, pode começar a se virar por conta própria – seria o conselho realista de José Nelto (ele mesmo, mesmo ligadíssimo a Caiado, já avisou que não apóia a PEC paralela).

 

A batalha será mesmo na frente interna do Estado. O economista Paulo Tafner deu uma opinião equivocada a Caiado, que deveria, sobre os humores do Congresso, escutar quem entende do riscado e está jogando o jogo, caso de José Nelto. E até usar o filtro da sua própria experiência de mais de 20 anos de mandatos parlamentares em Brasília. Fora daí, é alimentar ilusões e atrasar o que se precisa ser feito com urgência.

09 set

Caiado flexibiliza sua postura, afasta a primeira dama do governo e mostra avanços, finalmente. Só falta parar de falar em Regime de Recuperação Fiscal e fazer o dever de casa aqui mesmo

Dá para notar uma mudança no perfil do governador Ronaldo Caiado, que, após oito meses de mandato, começa a dar sinais de que pode encontrar um caminho para a sua administração. Entre julho e agosto, ele tornou-se mais afável e, digamos assim, carinhoso com os deputados da sua base na Assembleia, afastou a influência da primeira dama Gracinha sobre o governo – inclusive a presença física, já que ela desapareceu – e começou a achar soluções caseiras para a crise financeira do Estado, como o projeto que está na Assembleia liberando o acesso do Executivo a R$ 1,8 bilhão dos depósitos judiciais.

 

Nesse período, o único escorregão foi o infeliz debate, em baixíssimo nível, com o ex-governador Marconi Perillo, que parece – felizmente – superado. Sem Gracinha opressivamente ao seu lado, como sempre aconteceu desde que tomou posse, Caiado passou a aparecer afirmativamente sozinho em solenidades e também a receber assim deputados e lideranças no Palácio das Esmeraldas. Não há dúvidas de que surgiu um clima de distensão em volta do governador, apesar de ainda restar o repetitivo discurso da calamidade financeira.

 

Mesmo assim, há avanços. O eleitorado deu um voto de confiança para Caiado nas urnas para que resolvesse os principais desafios do Estado e não para ficar infrutiferamente à espera de socorro de Brasília. Medidas como o acesso aos depósitos judiciais e a elaboração de um projeto de reforma da previdência – encomendado a um economista do Rio de Janeiro, Paulo Tafner, amigo da secretária da Economia Cristiane Schmidt – são passos significativos para debelar o rombo fiscal. São providências que estão ao alcance do poder de decisão do governador. Já o Regime de Recuperação Fiscal, a que ele vive se referindo, não. Depende das autoridades econômicas federais. Isso causa insegurança em Goiás. A falta de consenso sobre a necessidade e as vantagens do RRF também.

 

A finalização do pagamento da folha de dezembro, em julho, foi um marco. Trouxe uma descompressão geral. Um bode preto que foi tirado da sala. O próprio Caiado respirou aliviado, conforme suas próprias palavras. Na prática, foi como se o seu governo realmente estivesse começando, livre das amarradas herdadas do passado e das suas próprias incertezas iniciais. Um salto que agora precisa ser seguido de outros.

06 set

Uma última palavra sobre o bateboca entre Caiado e Marconi: faltou o ex-governador responder às gravíssimas acusações que foram feitas contra ele e seus familiares. Houve uma constrangedora omissão

bateboca de poucos dias atrás entre o governador Ronaldo Caiado e o seu antecessor Marconi Perillo não foi bom para nenhum dos dois. Foi um entrevero marcado por expressões pesadas de parte a parte. Como era de ser esperar, mais forte ainda da parte de Caiado, que não poupou adjetivos para Marconi e menos ainda denúncias sobre atos ilícitos que teria sido praticados pelo governador e parentes.

 

É aí que está o problema. Caiado citou três situações bastante específicas: 1) disse que o pai de Marconi é proprietário de uma fazenda, sem ter a menor condição financeira para isso, 2) acusou o irmão  de Marconi de também ser dono de propriedade rural no Mato Grosso, igualmente sem possuir recursos para tanto e 3) afirmou que despesas das filhas e da mulher de Marconi teriam sido pagas por terceiros – não fornecendo maiores detalhes sobre nenhuma dessas imputações.

 

O ex-governador pronunciou-se logo após, mas não abordou nenhum desses três casos. Não tocou neles, nem de longe. Desde priscas eras que há conversas de bastidores sobre o que Caiado, agora, verbalizou. Notem bem, leitora e leitor: conversas, apenas. Fofocas. Boatos. Nada de efetivo, jamais. No entanto, desde que uma autoridade do porte de um governador de Estado tenha levantado o assunto, competiria ao envolvido, ainda mais em se tratando de uma estrela da política estadual da grandeza de Marconi, prestar algum tipo de esclarecimento. Mesmo que Caiado não mostrasse, como não mostrou, provas a respeito.

 

É de se perguntar: o que há de verdade nas alegações do governador sobre o seu maior adversário na política regional? Por que Marconi ignorou solenemente, nas longas notas que distribuiu para rebater Caiado, essas acusações? Ficou um vácuo e isso, no final das contas, não é bom para quem foi incriminado e não deu uma explicação – aliás nem uma única palavra sobre.

 

Mesmo transcorrido algum tempo, ainda é oportuno que Marconi faça a sua clarificação. Recomendável, mesmo.

06 set

Para dar certo, Caiado só precisa ser o Caiado que foi na eleição, compromissado com uma mudança radical nas políticas de Estado e voltado para uma austeridade fiscal realmente… radical

O governador Ronaldo Caiado completou oito meses de mandato marcado por idas e vindas, mas convenhamos: não existe fórmula para que o seu governo dê certo além da mais óbvia de todas, ou seja, ser como administrador o Caiado que ele foi como candidato nas eleições do ano passado, que venceu espetacularmente.

 

É simples. Quem votou em Caiado o fez porque acreditou que ele traria uma transformação radical para o Estado, não só quanto ao combate à corrupção e principalmente quanto a um novo modelo de administração, mais eficiente, econômico, enxuto e capaz de atender às necessidade básicas da população. Portanto, é isso que o governador tem que fazer. É esse o contrato que ele tem com cada um de nós, leitora e leitor. E sem ficar na dependência de decisões de Brasília que podem nunca chegar e também sem ser atrapalhado pela oposição na Assembleia, onde, até hoje, infelizmente patina quanto a formação de uma base de apoio segura e confortável.

 

Não adianta também viabilizar empréstimos, que têm que ser pagos lá na frente, e só servirão para tapar temporariamente buracos que, logo após, serão reabertos. É missão de Caiado, delegada pelas urnas, a promoção de uma reforma drástica do Estado, com a eliminação dos drenos por onde se esvaem preciosos recursos públicos – um exemplo são as 16 estatais que Goiás possui, quando, no país, somente São Paulo, com 20, e Minas Gerais com 19, possuem mais empresas públicas. Isso não rende nada. Fora a Saneago e a Celg Geração & Transmissão, que são rentáveis, todo o resto é de uma inutilidade acachapante. Para quê, por exemplo, manter uma emissora de televisão e duas de rádio que não têm audiência e não atendem a nenhuma finalidade coletiva, como a TV Brasil Central e as rádios Brasil Central AM e FM?

 

Caiado recebeu das urnas o que se chama de múnus público para fazer os cortes necessários e implantar um novo modelo de Estado, em que a receita não mais seria menor do que as despesas. Isso vigorou em Goiás desde sempre, deu certo de alguma maneira, mas não funciona mais. O primeiro desafio do governo, agora, é se tornar enxuto e racional, priorizando áreas como a Educação, Saúde e Segurança – que são o que de mais importante existe para qualquer cidadã ou cidadão.

 

O caminho está aberto. E ainda há tempo. O cheque em branco recebido com a vitória no 1º turno, em 2018, tem validade até o final deste ano. Depois, será recusado pelo grande fiador da eleição de Caiado, que é o eleitorado goiano. É preciso ter cabeça menos de parlamentar e mais de executivo. O dever de casa do governador, em Goiás, todos sabem qual é. Basta ser mais proativo e escolher o rumo correto que levará a um futuro melhor para o Estado.

06 set

Projetos de Caiado que estão na Assembleia (PEC da Educação e acesso aos depósitos judiciais) são de interesse do Estado e não apenas do governo. Não há por quê não serem aprovados

Dois projeto enviados pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia geraram alguma tensão no relacionamento entre Executivo e Legislativo: um, a PEC que no final das contas reduz a vinculação constitucional de recursos para a Educação, ao incluir as despesas com a Universidade do Estado de Goiás no cálculo do percentual mínimo de 25%, outro a que permite o acesso do governo ao fundo que guarda os depósitos judiciais, no estratosférico valor de R$ 1,8 bilhão.

 

No caso da PEC da Educação, Caiado está coberto de razão. Qualquer outro governante, de qualquer partido, faria o mesmo no lugar dele. As vinculações constitucionais de recursos para a Educação e Saúde representam uma concepção antiquada, da época em que a população crescia à jato e havia necessidade de obrigar os gestores públicos a dar uma atenção especial as esses setores fundamentais da ação do Estado. Isso mudou. Hoje, o que se faz é fechar escolas e não abrir. Nos anos finais das gestões de Marconi Perillo (e do seu sucessor tampão Zé Eliton), ele não conseguiu gastar o suficiente para atender aos esses pisos mínimos. Ficou devendo, conta que foi repassada para Caiado, que, por sua vez, também não atendeu aos limites no primeiro semestre do seu governo e chegou até a ser avisado pelo Tribunal de Contas dos Estados.

 

Vinculações orçamentárias, via Constituição, estão em baixa. O ministro da Economia Paulo Guedes tem programado o envio de um projeto ao Congresso para acabar com todas, dando liberdade ao Executivo para moldar as as suas despesas e investimentos conforme a realidade do momento e não obedecendo a uma camisa de força que corresponde a conjunturas que desapareceram.

 

Seria melhor que os deputados estaduais mostrassem espírito de modernidade e aprovassem logo a PEC. Assim como a autorização para acesso aos depósitos judiciais. Não tem sentido que uma montanha de dinheiro – os tais R$ 1,8 bilhão – permaneça estacionada em uma conta bancária, aplicada a juros baratos, quando poderia ser movimentada em favor de políticas públicas de interesse da população ou de gastos de custeio que estão pressionando o caixa estadual, a exemplo dos R$ 230 milhões a descoberto que são pagos todo mês para os aposentados. A fórmula é simples: o Executivo lança mão dessa pequena fortuna, a custo baixo, e vai repondo na medida em que os processos inerentes venham a ser resolvidos. Um empréstimo simplificado, que não depende de nota de crédito nem de qualquer outra negociação. Algo simples e funcional. E muito oportuno no atual momento de indiscutível crise fiscal em Goiás.

 

A decisão está nas mãos da Assembleia. Que não tem por quê não autorizar ambos os projetos. São de interesse do Estado e não do eventual governo Caiado.

05 set

Transparência e ética no governo Caiado: muita conversa, pouca verdade. Corrupção na Codego foi escondida e varrida para debaixo do tapete. E há réus e enrolados em cargos de confiança do governador

Por mais de 20 anos, em uma produtiva carreira parlamentar, Ronaldo Caiado foi o paladino da ética e da moralidade no Congresso Nacional, respeitado nacionalmente. Mas bastaram oito meses em um mandato executivo, como governador de Goiás, para que aparecessem os pés de barro do ídolo. Se aplicado ao seu governo os critérios que ele mesmo passou a vida defendendo, Caiado receberia nota baixa.

 

O candidato que prometeu rigor absoluto quando a legalidade e honestidade dos atos e procedimentos da sua administração – e isso foi fundamental para dar a ele a votação recorde que recebeu – colocou réus em processos de corrupção em cargos estratégicos, inclusive do ponto de vista financeiro. Um exemplo é o presidente da Agehab, o ex-prefeito de Bela Vista Eurípedes José do Carmo, que responde a denúncias graves na Justiça, uma das quais, significativamente, por irregularidades praticadas na construção de casas populares na sua cidade – enquanto a Agehab é o órgão que cuida da política habitacional do governo do Estado.

 

No Conselho Estadual de Educação, Caiado extrapolou mais que qualquer um dos seus antecessores. Colocou lá, para supervisionar a Educação em Goiás, um ex-vereador de Crixás condenado a uma pena de mais de sete anos de prisão por peculato. E, pior esse conselheiro, William Machado, ganhou assento no CEE como representante oficial da Secretaria de Educação – mandando para a cucuia a Constituição Estadual, que não foi respeitada nem pela Assembleia Legislativa, onde o dito cujo foi aprovado com apenas um voto contrário (do deputado Lucas Calil).

 

Há outros casos. Agora mesmo, Caiado trouxe mais um desconhecido de fora para a presidência da Agência ABC, que cuida da televisão e emissoras de rádio estaduais, todas sem audiência nenhuma, que existem apenas para jogar dinheiro público pelo ralo. Trata-se do psicólogo José Roberto Borges da Rocha Leão, metido em um escandaloso esquema de fraude a licitações no INSS de Mato Grosso. Nada à toa, foram mais de R$ 100 milhões desviados por uma quadrilha que, além do atual gestor da Agência da ABC, contava com ex-governador Carlos Bezerra, do MDB (que foi presidente do INSS). É um exemplo e tanto, em termos de premiar malfeitos, que o governador está dando a Goiás.

 

Tem muito mais. Funcionários presos no passado por corrupção, dentro da Saneago, foram readmitidos pela atual gestão e só afastados depois de presos novamente, acusados de continuidade delitiva. Na Codego, a maior parte da diretoria nomeada por Caiado foi exonerada, por ele mesmo, assim que descoberto um foco de corrupção na estatal, abafado e em seguida varrido para debaixo do tapete, sem que uma palavra de esclarecimento fosse dada à sociedade. Ninguém sabe o que houve. O governador, candidamente, apenas disse que os diretores demitidos o foram porque “não estavam dando conta de resolver os problemas da empresa”. Vale lembrar, mais uma vez: não acreditem nessa conversa fiada, leitora e leitor.

 

Tudo isso – e, como dito acima, mais um pouco – seria grave, mas muito grave em qualquer governo. Qualquer um. No de Caiado, inconcebível. É ele quem, no final das contas, mancha a própria imagem com nódoas que em todo o seu passado amaldiçoou. Disse uma coisa, praticou outra. Ao avalizar enrolados e ao esconder rolos, tornou-se também corresponsável. Não é o Caiado de outrora.

 

Atualização: Um leitor acaba de entrar em contato para  lembrar o caso do Ipasgo, onde o governo Caiado denunciou uma suposta fraude que poderia chegar a R$ 1 bilhão, mas que até agora não teve nenhuma comprovação. O que incomoda, nessa estória, é que a empresa acusada pelo próprio presidente do Ipasgo Sílvio Fernandes de estar por trás da maracutaia, a GT1 Tecnologia, foi recontratada por R$ 17 milhões, sem licitação, logo após revelado o suposto escândalo. Mais uma vez, Caiado não se pronunciou. 

04 set

Lincoln Tejota, oito meses depois de empossado como vice-governador, mostra que é menor que o cargo e não consegue nem mesmo um partido político para respaldar o seu nome

É ótima pessoa. Agradável, educado e, digamos assim, muito jeitoso. Mas, politicamente, está próximo de um fiasco, mesmo incrivelmente ocupando o segundo cargo mais importante da hierarquia do Estado. Isso porque, no final das contas, ele é menor que o posto. Estamos falando do vice-governador Lincoln Tejota, metido em uma confusão, nesta semana, por ter demitido 10 funcionários da sua equipe de comunicação – número exagerado que já configura um pequeno escândalo.

 

Vamos lá: Ronaldo Caiado é maior do que o cargo de governador que ocupa. Marconi Perillo também era. Zé Eliton foi um vice do tamanho da função, nem mais nem menos. Mas Lincoln Tejota, não. Ele entrou por acidente na chapa de Caiado, depois que a primeira dama Gracinha Caiado vetou a deputada federal Flávia Morais. Normal. Isso acontece em política. Competiria ao Tejotinha, como costuma ser pejorativamente chamado  em alusão à presença superior do seu pai, o conselheiro do TCE Sebastião Tejota, ascender ao nível em que as forças do destino o colocaram.

 

Até agora, oito meses depois de empossado e quase um ano após a eleição, ele não conseguiu. Recebe um embaixador, um dia. Dá entrevista enaltecendo as ações de Caiado, outro dia. No intervalo, comanda um programa chamado Goiás de Resultados, cópia mal feita de experiências anteriores dos governos de Marconi, supostamente com a intenção de acompanhar o desempenho de cada secretaria e órgão. O problema é que ninguém, tanto no governo Caiado quanto em qualquer outro, dá bola para o vice. Uns, para evitar afrontar o titular da gestão. Outros, por não enxergar nenhuma importância nessa figura hierárquica teoricamente insigne, mas de fato… geralmente nula.

 

Para complicar as coisas para Lincoln Tejota, Caiado não toma conhecimento da sua existência. Para abrigar amigos e apaniguados além dos quadros do seu gabinete, o vice foi obrigado a recorrer ao presidente da Assembleia Lissauer Vieira. Um dia depois da eleição de Lissauer, Lincoln Tejota o visitou. A sua turma foi nomeada lá. Talvez por isso, grande parte do tempo do vice governador, diariamente, venha sendo gasto com reclamações e lamúrias sobre a falta de atenção do governador.

 

A demissão da equipe da assustadoramente numerosa equipe de comunicação da vice-governadoria, em massa, tem a ver com o insucesso em ocupar um espaço de respeito e credibilidade, missão quase impossível. Lincoln Tejota não tem sequer um partido político e fantasticamente não há nenhum interessado no seu passe. Ele é pequeno. Dizem que, para resolver qualquer assunto, há três instâncias antes de se chegar até a sua decisão: o seu pai, a sua mulher, a vereadora Priscila Tejota, e o seu cunhado Deusdetith Vaz, médico que sempre ocupou funções no Estado por sua indicação e agora está na vice-governadoria como coordenador. Em um círculo familiar tão fechado assim, é difícil que se chegue a algum resultado produtivo.

 

Normalmente, um vice-governador é candidato natural à sucessão, caso o governador não possa concorrer ou não o queira. No caso de Lincoln Tejota, jamais. Se qualquer situação resultasse no afastamento de Caiado da reeleição, ele não teria a menor condição de ser candidato – por nada representar, nem ao menos um partideco nanico ou algo parecido. Voltando ao início desse texto: trata-se de uma boa pessoa. Mas isso, em política, é muito pouco.

04 set

Futuro político de Caiado está na mão da CAOA: se a montadora, que acaba de adquirir a fábrica da Ford no ABC paulista, deixar Goiás, o atual governo será marcado pela desindustrialização do Estado

O futuro político do governador Ronaldo Caiado está nas mãos do empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, cujas iniciais são utilizadas para denominar a sua empresa, a CAOA, que tem uma enorme fábrica em Anápolis, onde eram montados veículos da Hyundai e agora começam a ser manufaturados os da chinesa Chery. Sim, porque a CAOA acabou de comprar a fábrica da Ford no ABC  paulista, para onde poderá transferir toda a sua produção. Um dos motivos é a instabilidade com os incentivos fiscais, em Goiás, que estão em xeque desde que Caiado assumiu o governo.

 

Carlos Alberto Oliveira Andrade já disse, várias vezes, que, sem os incentivos fiscais na forma como hoje são usufruídos pela CAOA, não fica nem um dia em Goiás. A fábrica de Anápolis é um portento, mas o investimento, para a empresa, foi muito pequeno, já que ela foi construída pelo governo de Goiás (pela Celg, na verdade) através de um sistema de compensação de créditos outorgados futuros. Mudar as máquinas e a linha de produção para São Paulo, portanto, não representa grande prejuízo. Quem vai ficar com a fatura no colo é Caiado, cujo governo passará a ser identificado com a desindustrialização do Estado.

 

No Rio Grande Sul, um fenômeno parecido aconteceu. O então governador Olívio Dutra, do PT, recusou-se a conceder incentivos para a instalação de uma montadora da Ford, que decidiu, assim, ir para a Bahia. Politicamente, os resultados foram desastrosos tanto para Olívio Dutra, que teve a sua carreira política encerrada, quanto para o PT, que perdeu totalmente o seu espaço político entre os gaúchos.

 

Aparentemente, manter duas fábricas de grande porte para produzir veículos da Chery tem pouco sentido para a CAOA. Se ela enfrenta uma clima de insegurança em Goiás, desde a instalação do governo Caiado, ao contrário, há confiança no governador de São Paulo João Dória, que foi decisivo para ajudar a companhia a assumir as instalações da Ford. Pronto: se a fábrica de Anápolis for abandonada, Caiado, para usar uma terminologia vulgar, estará ferrado. Ela não ganhará mais nem eleição para vereador.

04 set

Telefonemas de Jayme Rincón, se arvorando em estrategista da oposição, irritam deputados do PSDB e aliados na Assembleia, que querem distância de uma figura que só tem identidade com a corrupção

Os deputados da bancada de oposição ao governador Ronaldo Caiado, na Assembleia, estão irritados com o assédio diário do ex-presidente da Agetop Jayme Rincón, que, em telefonemas insistentes, se apresenta como articulador e estrategista de manobras para complicar a vida do Palácio das Esmeraldas quanto a tramitação de matérias do seu interesse na Assembleia. Rincón liga sem parar: um exemplo é a tramitação da PEC que reduz a vinculação constitucional de recursos para a Educação, que ele entende que deve ser derrubada – e isso também através de uma saraivada de mensagens pelo WhatsApp.

 

Jayme Rincón, depois de duas prisões e envolvimento em processos de corrupção tanto recebendo propinas da Odebrecht em nome do ex-governador Marconi Perillo quanto atuando por conta própria em escândalos como os desvios na Codego, transformou-se em figura tóxica para a política estadual. Ninguém sabe se ele importuna os deputados em nome do ex-governador Marconi Perillo ou por conta própria, dando vazão ao seu gosto pessoal por mutretas de bastidores, que foram a constante dos governos de Marconi entre 2011 e 2018. Ele era uma espécie de primeiro ministro e, se foi assim, é porque sem dúvidas detinha a confiança absoluta do tucano mor de Goiás e era seu lugar-tenente. No final das contas, deu no que deu.