Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

30 set

Adequação à LRF inviabiliza a reeleição de Lissauer Vieira para a presidência da Assembleia ao forçá-lo a reduzir as cotas de comissionados dos deputados e perder os cargos que trocaria por votos

A leitora e o leitor já devem ter notado que o presidente da Assembleia Lissauer Vieira transformou-se em um cruzado incansavelmente engajado na luta para adiar a obrigatoriedade de ajustar o Legislativo goiano às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à margem máxima de 60% de gastos com a folha de pagamento. Hoje, o Poder supera em muito esse limite, que, por decisão específica para Goiás do Supremo Tribunal Federal terá que ser rigorosamente observada dentro de um prazo máximo de oito meses.

 

Se isso acontecer, será o fim de Lissauer Vieira. Deputado apagado em seu primeiro mandato, ele surpreendentemente conquistou a presidência da Assembleia ao se encaixar como a expressão de um novo momento em que os deputados passaram a defender uma maior autonomia face ao Executivo e este, por sua vez, derrapou ao cometer uma sequência de erros na articulação com a sua base parlamentar – e, pimba, o resultado foi a inesperada ascensão de Lissauer Vieira ao comando do Legislativo.

 

Ao se sentar na principal cadeira do prédio da Alameda dos Buritis, ele evidentemente ganhou corpo e cresceu – e a sua ambição também. Em um movimento inédito entre as Assembleias do país, conseguiu passar uma emenda permitindo a sua reeleição para a presidência dentro da atual Legislatura – isso, no geral, não é permitido nem no Congresso nem em Estado algum. E agora, para garantir quatro anos como chefe do poder, pretende passar outra emenda, antecipando para este semestre a escolha do próximo presidente, um casuísmo ainda maior que a emenda da reeleição. Com a potência da caneta que tem na mão, Lissauer pretende ganhar agora um novo mandato que só vai assumir em 1º de fevereiro de 2021. É absurdo e inaceitável.

 

Mas onde entra a Lei de Responsabilidade Fiscal nessa triste estória. Simples: se tiver que adequar a folha de pagamento da Assembleia, Lissauer Vieira, como ele mesmo já admitiu, terá que providenciar a demissão de 50% do atual contingente de comissionados. E, pior para ele, não poderá aumentá-lo em hipótese alguma, o que pretendia fazer engordando as generosas cotas de nomeações que já distribuiu aos deputados quando foi eleito presidente e que agora multiplicaria para garantir os votos da reeleição. Sim, Lissauer é imbatível como candidato a mais um mandato de presidente porque representa para os deputados um acréscimo no quinhão de servidores temporários atribuído a cada um e, melhor ainda no caso da antecipação da eleição, imediatamente e não daqui a um ano, como previsto no regimento da Casa.

 

Mas a decisão do STF mexeu com esse cenário. Os empregos que hoje abundam na Assembleia podem desaparecer daqui a apenas oito meses. São milhares correndo o risco de sofrer uma redução para centenas. Quase em desespero, Lissauer Vieira chegou até a ir ao Supremo, passou pelo Senado e tem perambulado em Brasília atrás de uma solução para a Assembleia que possibilite a manutenção do seu arsenal de cargos, sem o qual perde a atratividade como nome mais viável para a eleição do próximo presidente.

27 set

Caiado demitiu a diretoria e mandou pegar de volta o dinheiro irregularmente pago a um escritório de advocacia. Só falta agora extinguir a Goiasparcerias, que nunca fez uma unica parceria toda a sua existência

O governador Ronaldo Caiado somou pontos ao seu governo e à sua imagem ao agir com rapidez no caso do suspeitíssimo contrato de advocacia celebrado pela Goiasparcerias: demitiu à jato a diretoria e mandou pegar o dinheiro de volta (os R$ 172 mil que haviam sido adiantados, de um valor total de R$ 402 mil). Ótimo, é assim que se faz. Nos governos passados, até auxiliares presos continuavam em seus cargos, caso de Jayme Rincón, que foi mantido pelo governador tampão Zé Eliton na presidência da extinta Agetop por quatro dias após trancado na cadeia.

 

Isso, pelo visto acabou. Mas falta o governador Ronaldo Caiado dar o próximo e necessário passo: extinguir a Goiasparcerias, uma estatal que consome recursos desde que foi criada pelo ex-governador Marconi Perillo há mais de 10 anos e… nunca celebrou uma única parceria.

 

Parece mentira, mas não é. Ninguém sabe com exatidão para que serve a Goiasparcerias ou por que a sua continuidade poderia trazer algum benefício para a população. É o mesmo que ocorre com a Iquego ou a Agência ABC, monstrengos estatais que fizeram sentido nos tempos d’antanho, mas hoje perderam a relevância e cumprem o destino inglório de drenar pelo ralo recursos preciosos dos cofres estaduais.

25 set

Já são 8 operações da Polícia Civil contra a quadrilha que agia na prefeitura de Formosa, fraudando licitações e roubando milhões na época de Ernesto Roller. Como é que ele não sabia de nada?

Ernesto Roller, atual secretário de Governo, foi prefeito de Formosa por 24 meses, nos anos de 2017 e 2018. Nesse período, a prefeitura comandada por ele foi tomada por uma quadrilha formada por secretários municipais, funcionários e empresários da cidade, que fraudavam licitações e pregões eletrônicos, apropriando-se irregularmente de milhões de reais.

 

Oito operações da Polícia Civil já foram realizadas, prendendo envolvidos e desbaratando um dos maiores esquemas de corrupção já montado em um município goiano. Nesta quarta, 25 de setembro, aconteceu exatamente a oitava, ou seja, foi deflagrada a Operação nº 8, com um esquadrão formado pela Polícia Militar e por agentes da polícia civil invadindo a prefeitura e empresas locais, para apreender documentos e fazer a detenção de funcionários e empresários envolvidos nas falcatruas. Os crimes em apuração, mais uma vez: fraude em licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

 

Anotem aí esse importante detalhe, leitora e leitor: todos os fatos ilícitos aconteceram durante os dois primeiros anos de Ernesto Roller como prefeito. Como se sabe, ele renunciou o mandato em janeiro deste ano, para assumir a Secretaria de Governo e o papel de articulador político do governador Ronaldo Caiado, no qual notoriamente não se saiu bem, dado aos problemas enfrentados com a Assembleia e às reclamações generalizadas entre deputados e prefeitos. Não é à toa que, a cada operação policial em Formosa, o secretário se enfraquece como um foco de tensão dentro de um governo chefiado por um político notabilizado pela intransigência com a corrupção e os malfeitos com o precioso dinheiro do contribuinte.

 

Nessa estória, alguns detalhes incomodam. Dois dos secretários que serviram durante o período de Roller como prefeito de Formosa desfrutavam tanto da sua confiança que foram levados para a Secretaria de Governo, em cargos de destaque: o ex-secretário de Obras Jorge Saad Neto foi nomeado superintendente executivo da Segov e o ex-secretário de Finanças Luis Gustavo Nunes de Araújo, conhecido como Guto, ocupava a chefia a de Gabinete. Alvo das investigações policiais da prefeitura, tiveram de ser demitidos. Roller, como visto, continuou e está até hoje como titular da pasta. Uma façanha, já que se trata do governo de Caiado, um dos políticos mais intolerantes com a corrupção da história do país.

25 set

Entenda: mandato de presidente de Legislativo tem de ser de 2 anos anos para que o Poder, sempre, possa refletir a flutuação das forças políticas. Reeleição somente deve acontecer em situações excepcionais

A leitora e o leitor estão acompanhando os bastidores da Assembleia, onde ferve um movimento para antecipar em mais de ano a eleição do próximo presidente, que, em condições normais, só se daria nos segundo semestre de 2020, mas alguns deputados querem realizar o mais rapidamente possível – para evitar que cresçam alternativas capazes de atrapalhar a recondução do atual chefe do Poder Lissauer Vieira.

 

Trata-se de um casuísmo como se nunca viu antes em Goiás e talvez em nenhum outro Estado brasileiro. O que se pretende é reeleger Lissauer Vieira agora, para tomar posse no segundo mandato como presidente da Assembleia em fevereiro de 2021. Isso é uma barbaridade. Não tem o menor sentido. Os mandatos dos presidentes de Legislativo, no país, são constitucionalmente definidos para durar dois anos e há bons motivos para isso. O principal deles é permitir que as flutuações políticas próprias do dia a dia, que às vezes são rápidas e dinâmicas, possam se refletir no direcionamento dos parlamentos e expressar o equilíbrio de forças do momento. Agir em sentido contrário é atentar contra a democracia e os interesses das cidadãs e cidadãos.

 

A Assembleia goiana tem 41 deputados. Nem todos aprovam a antecipação da eleição do próximo presidente, cientes dos desgastes que essa manobra absurda e fisiológica trará junto a opinião pública e da completa impossibilidade de ser minimamente fundamentada com argumentos válidos. Lissauer Vieira e seu grupo querem virar a mesa e impor uma presidência com mandato de quatro anos, e não dois, muito antes da época em que isso seria discutido dentro de alguma normalidade – não é de todo injustificável que um presidente de Legislativo seja reeleito, mas é preciso admitir que as condições para isso são difíceis e raras. Por isso mesmo, só deveriam ser verificadas na época prevista para a decisão, que, repetindo, é o segundo semestre do ano que vem.

 

O slogan da Assembleia, na gestão de Lissauer Vieira, foi modificado e passou a ser “a casa é sua”. Sabe-se agora o que significa a inclusão desse pronome possessivo: “sua” quer dizer “dele” – Lissauer” e o grupo que o cerca.

24 set

Casuísmo da antecipação da eleição do próximo presidente da Assembleia, para garantir a continuidade de Lissauer Vieira, mina a confiança da sociedade no Legislativo como Poder da cidadania

Todos os papeis, imagens e o site da Assembleia trazem o brasão do Legislativo com o slogan, logo abaixo, “a casa é sua”, indicação de que se trataria de um Poder popular, comprometido com a população e com os direitos e deveres da cidadania em Goiás. Mas não é bem assim.

 

A última manobra em curso entre os 41 deputados estaduais mostra que a Casa, como costuma ser chamada, é muito mais voltada para os interesses corporativos dos seus integrantes e não hesita quando se trata de garantir mais e maiores benefícios para cada parlamentar. Trata-se da antecipação da eleição do próximo presidente, que só assume em 1º de fevereiro de 2021, portanto daqui a um ano e quatro meses. Podem apostar, leitora e leitor: isso nunca se viu antes nem em Goiás nem em qualquer Estado brasileiro. Daí, escolher um presidente, com tamanha antecedência, só pode ter a ver com a distribuição de vantagens inconfessáveis e com a transformação do Legislativo em um valhacouto onde os seus membros só querem privilégios pessoais.

 

O raciocínio é simples. A antecipação visa a cortar qualquer possibilidade de influência da base que o governador Ronaldo Caiado está consolidando na Assembleia no processo de escolha do próximo presidente e garantir que Lissauer Vieira seja reconduzido. Em troca, mais benesses (leia-se: cargos comissionados) serão atribuídas de imediato aos deputados para que aceitem o artifício sem contestações. Em vez de negociar e abocanhar regalias a mais daqui a um ano, em uma eventual disputa entre Lissauer e um hipotético candidato lançado pela base caiadista, os deputados vão fazê-lo agora, tratando com quem está com a caneta nas mãos, no caso o atual presidente. Ou seja: pretendem receber já uma fatura que só venceria em agosto, setembro de 2020.

 

Normal, se não se tratasse de um casuísmo de proporções descomunais, que vai consolidar a imagem da Assembleia como um Poder fisiológico, que cuida do próprio umbigo antes de olhar para as demandas da sociedade. E as atropela, se necessário for. É muito abuso, que pode levar até a manifestações de rua e a consequências imprevisíveis. Os senhores deputados estaduais estão brincando e colocando em xeque o mandato que receberam nas urnas. Que precisa, sim, ser dignificado e não emporcalhado.

24 set

Jânio Darrot perdeu a credibilidade como presidente do PSDB ao ser leniente com a adesão de Diego Sorgatto a Caiado e, agora, também por falhar em trazer Jovair Arantes para o ninho tucano

Imposto pelo ex-governador Marconi Perillo, com a missão primordial de manter o controle do chefe tucano sobre as verbas partidárias (valiosíssimas em tempo de vacas magras para quem foi lançado às amarguras da oposição), o presidente estadual do PSDB Jânio Darrot perdeu fôlego no primeiro teste a que foi submetido – quando o deputado estadual Diego Sorgatto, um dos seis da bancada da sigla na Assembleia, acertou seu ingresso na base de apoio ao governador Ronaldo Caiado, logo no início do ano.

 

Quando os demais deputados do PSDB começaram a reclamar da adesão de Sorgatto que inclusive é candidato a prefeito de Luziânia, Jânio Darrot saiu em sua defesa. Não admitiu sequer examinar o caso no conselho de ética do partido. Disse que era preciso respeitar a decisão do deputado e que não haveria nenhum óbice para os seus projetos eleitorais no ano que vem. O prefeito de Trindade quis dar uma de bonzinho e conciliador. O que fez, entretanto, foi sinalizar leniência e mostrar que estava sendo pusilânime. Essas características jamais contribuiriam, como não contribuíram, para reforçar a imagem de um dirigente de partido de oposição, menos ainda o principal nesse campo político em Goiás.

 

As consequências não demoraram a chegar. O caso Diego Sorgatto abriu uma porteira difícil de fechar. Há outros deputados tucanos na Assembleia em aproximação com o Palácio das Esmeraldas, um deles, Sebastião Caroço, já anunciando ostensivamente que vai deixar o PSDB e até debochando publicamente do comando Jânio Darrot. Pior: ao perder o comando do PTB e ficar sem partido, Jovair Arantes e seu filho deputado estadual Henrique deveriam naturalmente percorrer o caminho de volta ao ninho tucano, de onde são originários, mas preferiram buscar o MDB – que não abre mão, sob o controle de Daniel Vilela, de atacar o ex-governador Marconi Perillo e repudiar qualquer aceno ao PSDB. Mais um formidável fiasco para marcar a gestão de Jânio Darrot na presidência dos tucanos estaduais.

 

Há que se reconhecer: ninguém esperava que Jânio Darrot fosse comportar de modo diferente no cargo partidário para o qual foi designado por Marconi. Ele não é de enfrentamentos. E sua missão não tem nada a ver com o reerguimento do PSDB em Goiás ou qualquer coisa parecida, mas apenas atender o ex-governador na administração das preciosas verbas que caem todos os meses nos cofres do diretório estadual e são um alento em tempos difíceis. Jânio Darrot é só isso, um homem da confiança estrita de Marconi, mais nada.

24 set

Câmara de Itumbiara deve afastar o prefeito Zé Antônio do cargo por 90 dias, para responder a investigações por improbidade e descumprimento de decisões do Legislativo

Um imbróglio com a Câmara Municipal deve afastar do cargo, a qualquer momento, o prefeito de Itumbiara Zé Antônio(foto), do PTB.

 

Os vereadores itumbiarenses constituíram duas comissões especiais de inquérito para apurar atos do prefeito, quanto a improbidade administrativa (falta de repasse ao órgão previdenciário e à instituição bancária de descontos nos salários dos servidores) e por ignorar e deixar de cumprir decisões do Legislativo municipal (como a recusa em promulgar leis depois de vetos derrubados pela Câmara).

 

Am ambos os casos, existe previsão legal para que a própria Câmara decrete o afastamento de Zé Antônio por 90 dias, enquanto se processam as investigações.

 

Zé Antônio perdeu o apoio da maioria esmagadora dos vereadores locais: dos 12, apenas um vota a seu favor. Eleito na esteira da comoção popular causada pelo assassinado do então prefeito Zé Gomes, que disputava a reeleição, ele não faz uma boa administração e não conseguiu se consolidar politicamente no município. O afastamento é inevitável.

24 set

Temor do fortalecimento da base de Caiado (com a consequente ameaça à reeleição de Lissauer Vieira) está por trás da antecipação em mais de um ano da escolha do próximo presidente da Assembleia

Se há um instituto que é sempre prejudicial para a boa política, é a reeleição. No Brasil, começou com a ânsia do então presidente Fernando Henrique Cardoso em garantir mais um mandato, dando partida a uma longa sequência de aberrações – o que se vê, agora, mais uma vez, na manobra da Assembleia para antecipar para o final deste ano a eleição do próximo presidente do Poder, na verdade apenas um triste e lamentável casuísmo para assegurar mais dois anos para Lissauer Vieira na presidência.

 

Na prática, a antecipação para o fim deste ano da escolha do presidente que dirigirá a Assembleia entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2023 busca evitar que o fortalecimento da base de apoio ao governador Ronaldo Caiado entre os deputados estaduais cresça a ponto de ameaçar a reeleição de Lissauer Vieira. Um primeiro contorcionismo já ocorreu, com a aprovação da emenda constitucional do deputado Virmondes Cruvinel que permitiu a recondução do presidente dentro da mesma Legislatura. Antes, isso só era possível de uma Legislatura para outra. Esse foi o primeiro casuísmo. O outro, muito pior, é a antecipação da eleição para o próximo mês de dezembro. quando se dão as sessões finais do ano e a pauta é atropelada por projetos urgentes encaminhados pelo Executivo para apreciação antes do início do recesso parlamentar. Isso acontece sempre e cria a oportunidade ideal para enfiar no meio as articulações e providências para legalizar e adiantar a eleição do próximo presidente, na tentativa de reduzir o impacto negativo na opinião pública. Sem falar na crença, entre os políticos, de que no final do ano a atenção da sociedade é desviada pelas festas, Natal e a iminência das férias.

 

Com a base de apoio a Caiado consolidada e, pior ainda para Lissauer Vieira, em crescimento, podendo chegar a 34 deputados, como se especula, seria inevitável que, realizando-se a eleição no seu prazo normal, que é o segundo semestre do ano que vem, surgisse a hipótese de ascensão de um outro deputado – mais afinado com o Palácio das Esmeraldas. Essa possibilidade já está com a sua semente plantada através do deputado Iso Moreira(foto acima), que lidera um grupo em torno de 10 parlamentares cada vez mais próximo do governador, de onde pode sair o próximo presidente que não a continuidade de Lissauer Vieira. Ninguém admite nada, mas há uma tensão no ar e não há dúvidas de que esse (o grupo de Iso) é um dos caminhos em cogitação para a Assembleia para derrubar a hegemonia de Lissauer Vieira e seus aliados.

24 set

Em um casuísmo inaceitável, absurdo e nunca visto antes em Goiás, Assembleia vai antecipar em mais de um ano a reeleição do presidente Lissauer Vieira

A Assembleia está se preparando, para, nas sessões finais deste ano legislativo, que devem ocorrer em dezembro, reeleger o atual presidente Lissauer Vieira para mais um mandato de dois anos – que só se iniciará mais de um ano depois, em fevereiro de 2021.

 

É um casuísmo inaceitável, absurdo e nunca visto antes na história política de Goiás. Um intricado jogo de interesses está por trás da manobra, que depende da aprovação, primeiro, da antecipação da eleição e em seguida da escolha de Lissauer Vieira para permanecer no cargo que já ocupa.

 

O jornalista Divino Olávio, em sua coluna Notícia Pura, no site do jornal Diário Central, deu a notícia em primeira mão. Ele acrescenta que a ideia de antecipar a eleição para a presidência do Legislativo surgiu a partir das primeiras manifestações de força da base de apoio ao governador Ronaldo Caiado na Assembleia com a aprovação da PEC da Educação e do acesso aos depósitos judiciais com ampla margem de segurança, com a adesão de parlamentares da oposição à bancada governista.

 

Na visão de Lissauer Vieira e do seu grupo mais próximo, a maioria caiadista entre os deputados poderia levar, caso consolidada e até ampliada mais adiante (fala-se que o Palácio das Esmeraldas deve chegar a 34 deputados a seu favor), à eleição de um novo nome para a presidência, bem mais afinado com Caiado e seus interesses políticos. Essa expectativa acabou gerando a hipótese de antecipar em mais de um ano a escolha do novo presidente, obviamente o próprio Lissauer Vieira.

23 set

Deputado prof. Alcides expõe Goiás a vexame nacional com indicação política para o Iphan, órgão técnico que exige especialização e experiência para cuidar do patrimônio histórico e artístico

Em um momento infeliz, o deputado federal professor Alcides(foto), do PP, apadrinhou um advogado que leciona Direito na sua faculdade para chefiar o Iphan em Goiás. O órgão, essencialmente técnico, cuida do patrimônio histórico e artístico do Estado, lidando com temas delicados e especializados que às vezes têm repercussão mundial, caso da Cidade de Goiás – a velha capital que foi tombada pela Unesco, órgão da ONU, como Patrimônio Histórico da Humanidade, e por isso mesmo exige uma gestão e um acompanhamento constantes.

 

Não é coisa de se dar a interferências políticas, o que o ministro da Cidadania Osmar Terra fez ao destinar o Iphan ao professor Alcides dentro de uma hipotética cota para nomeações federais em Goiás. Entregar órgãos da União nos Estados para que tenham seus dirigentes indicados pelas suas bancadas federais a é uma prática envelhecida, do passado, que perdeu completamente o sentido nos tempos modernos, exatamente porque os cargos – tais quais a Delegacia da Receita Federal ou a Delegacia do INSS ou o próprio Iphan – são muito específicos e exigem dos seus ocupantes características de profissionalização e expertise. Isso tanto é verdade que a metade dos deputados federais goianos abriu mão de fazer as indicações, entendendo a sua inoportunidade e inconveniência. E que não se tem a ganhar nada com isso, muito menos politica ou eleitoralmente.

 

Ingenuamente ou por ma fé, professor Alcides caiu em uma esparrela ao indicar e ver nomeado o advogado Allyson Cabral, das suas relações pessoais, para comandar o Iphan estadual. E o suposto beneficiado pior ainda, ao aceitar. Uma celeuma e uma crise foram instaladas e provavelmente só vão se encerrar se houver um recuo, com o Iphan sendo corretamente entregue a quem entende e tem conhecimento de preservação do patrimônio histórico e artístico.

20 set

Dois pontos do PROGOIÁS, novo programa de incentivos fiscais de Caiado, vão arrepiar os empresários beneficiados: a manutenção dos 15% do Protege e a reavaliação a cada 36 meses

Não tem segredos e é muito simples e objetivo o novo plano de incentivos fiscais proposto pelo governador Ronaldo Caiado, o PROGOIÁS, que parte de uma experiência bem sucedida no Mato Grosso do Sul e já acompanhada, também com sucesso, pelo governo do Distrito Federal.

 

Basicamente, o PROGOIÁS vai promover a eliminação da barafunda em que se transformaram o Fomentar e o Produzir, a mesma que gerou um passivo em disputa judicial da ordem de R$ 15 bilhões de reais e uma enorme insegurança jurídica, dado ao acúmulo de leis, decretos, portarias, regulamentos, aditivos e mais uma infinidade de disposições baixadas sobre os incentivos fiscais na esfera de quatro órgãos governamentais – tudo que agora, resumidamente, ficará sob responsabilidade unicamente da Secretaria da Economia.

 

O empresário já incentivado que quiser pode continuar no sistema antigo, mas é improvável que isso aconteça. Tudo aponta para vantagens na adesão ao novo programa, que trará clareza para a situação fiscal de cada empresa beneficiada e as novas que se interessarem. Mesmo porque haverá uma reavaliação a cada 36 meses, com a adequação tanto do Estado quando das empresas à conferência do que foi contratado e cumprido. Isso, hoje, não existe nem de longe.

 

Dois pontos do PROGOIÁS, no entanto, vão provocar a gritaria das empresas privilegiadas e dos seus representantes, como a Adial – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado. Um, é essa, digamos assim, auditoria a cada 36 meses. É que, atualmente, o cumprimento das contrapartidas aos incentivos fiscais não é alvo de nenhuma apuração. Ninguém verifica se de fato foram criados os empregos prometidos ou realizados os investimentos anunciados. Fica tudo por conta do blablablá dos próprios favorecidos, que sempre alegam estar fazendo muito mais do que o acertado.

 

Dois, o outro item polêmico é a efetivação dos 15% relativos ao Protege, que passaram a ser cobrados neste ano, depois do pacto celebrado entre Caiado e os empresários, no final do ano passado. Para a conveniência desses, decorridos 12 meses, o Protege retornaria aos 10% anteriores. Não se passa um dia sem que eles lembrem o governador, pelos meios de mídia, que estão sendo demasiadamente onerados pelos 15% e que aguardam o momento de retornar aos 10%. Com o PROGOIÁS, isso não vai acontecer. E vale anotar aqui que os empresários venderam um peixe estragado para o governador ao garantir que o aumento supostamente temporário do Protege implicaria em um adicional de R$ 1 bilhão para a arrecadação dos 12 meses compreendidos. Piada. Vai chegar, no máximo, na metade disso, conforme os insuspeitos números da Secretaria da Economia. Eles merecem a punição, se é que entendem assim, da perpetuação dos 15%.

20 set

PROGOIÁS vai ser introduzido por decreto, que fará a adesão a programa idêntico e bem sucedido do Mato Grosso do Sul, já adotado também pelo DF, sem necessidade de apreciação pela Assembleia

A grande novidade do PROGOIÁS, novo plano de incentivos fiscais que acaba de ser proposto pelo governador Ronaldo Caiado, é que ele poderá ser baixado por decreto, simplesmente aderindo a programa idêntico e bem sucedido vigente no Mato Grosso do Sul, já adotado também pelo governo do Distrito Federal, sem necessidade de apreciação pela Assembleia.

 

Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha usou os mesmos precedentes legais para replicar o sistema sul-matogrossense, que é equivalente aos antigos Fomentar e Produzir, porém sem as fragilidades e irregularidades que transformaram a política de incentivos fiscais goiana em uma colcha de retalhos improvisada, hoje sem qualquer racionalidade. Uma lei complementar federal, ade nº 160/2017 e uma estadual, a de nº 20.367/18, essa específica para Goiás, permitem que se faça uma pura e simples adesão à legislação do MS, sem a menor necessidade de respaldo legislativo.

 

Outra novidade é o prazo de três para cada etapa do PROGOIÁS, findo o qual se fará a avaliação uma por uma das empresas incentivadas, das contrapartidas oferecidas e do histórico fiscal de cada uma. A administração dos incentivos fiscais também deixará de ser compartilhada pelas Secretarias da Indústria & Comércio, da Economia, da Inovação & Desenvolvimento e pela Goiasfomento, passando a se concentrar unicamente na pasta da Economia – o que reduzirá drasticamente o tempo tramitação e a manipulação de documentos e expedientes.

 

A proposta foi entregue para apreciação inicialmente aos empresários da Adial – Associação Pró-Desenvolvimento do Estado, que congrega os beneficiários dos incentivos fiscais e defende os seus interesses.

20 set

Exclusivo: confira o PowerPoint de 44 páginas que resume o PROGOIÁS, novo programa lançado por Caiado para tentar modernizar e racionalizar a política estadual de incentivos fiscais

A secretária de Economia Cristiane Schmidt surpreendeu ao apresentar, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, a um grupo de empresários da Adial – Associação de Pró-Desenvolvimento Industrial do Estadual (que, na verdade, busca defender os interesses das empresas beneficiadas por isenções de ICMS), um novo programa de incentivos fiscais para Goiás – denominado PROGOIÁS.

 

Veja aqui, em primeira mão, o resumo em PowerPoint exibido pela secretária Cristiane Schmidt durante o encontro.

 

O PROGOIÁS é uma espécie de quarto passo na história dos incentivos fiscais em Goiás. O primeiro foi a Lei 7.700, de 1973, baixada pelo então governador Leonino Caiado, que introduziu os primeiros benefícios tributários destinados a atrair investimentos para o Estado. Depois, veio o Fomentar, nos governos de Iris Rezende, que ampliou a política de apoio às empresas, mas levou a algumas distorções. O terceiro passo foi o Produzir, já com o governador Marconi Perillo, inicialmente corrigindo o Fomentar, porém se transformando, no final dos seus 20 anos de vigência, em uma espécie de frankestein fiscal, com improvisos e extensões que acabaram levando irresponsavelmente Goiás a se transformar no segundo Estado brasileiro que mais abre mão de receita (mais ou menos R$ 10 bilhões/ano), perdendo apenas para o Amazonas (que tem uma Zona Franca de porte mundial).

 

Para resolver, a proposta do governo Caiado foi colocada na mesa, através do PROGOIÁS. É um plano até simples, que elimina a enorme burocracia que hoje subjuga uma empresa interessada em vir para Goiás e receber incentivos para isso (os procedimentos de concessão, comprovação e auditoria do Produzir requerem centenas de expedientes, envolvendo órgãos como as Secretarias da Indústria & Comércio, da Economia e de Inovação & Desenvolvimento, além da Goiasfomento). Além disso, legaliza procedimentos que até então corriam à margem do CONFAZ, elimina as dúvidas sobre a participação dos municípios (que têm direito a 20% da arrecadação do ICMS), faz com que as empresas incentivadas sejam obrigadas a recolher uma parte do imposto (hoje elas são praticamente dispensadas disso) e tem potencial para eliminar disputas judiciais, que já compõem um passivo em disputa equivalente a um ano de receita.

 

O mais importante: o PROGOIÁS é democrático, ao dar aos empresários já beneficiados pelos incentivos fiscais o direito de continuar dentro das regras do Fomentar ou do Produzir – com todas as suas consequências negativas em termos de insegurança jurídica. Isso tem um objetivo político: quem reclamar, que fique como está. Outra: o PROGOIÁS, assim que passar o período de consultas para o seu aperfeiçoamento, poderá ser implantado em definitivo com apenas um decreto do governador, sem necessidade de lei aprovada pela Assembleia. Quer dizer, sem polêmica e sem barulho. Quem cobrava rumo do governo Caiado, já tem aí uma primeira resposta.

20 set

Assembleia deu passos certos ao aprovar a PEC da Educação e o acesso aos depósitos judiciais. Precisa agora repetir a dose e destravar a concessão das rodovias estaduais, que integram o ajuste fiscal

Tenha causado polêmica ou não, a Assembleia atendeu aos interesses da sociedade quando aprovou a PEC que incluiu as despesas com a Universidade Estadual de Goiás no limite de gastos constitucionais com a Educação e também ao liberar o acesso do Executivo aos depósitos judiciais. No primeiro caso, foi um passo importante para superar a antiga camisa de força das vinculações orçamentárias, necessárias no passado, mas hoje superadas diante do dinamismo que se exige dos gastos públicos e dos novos desafios colocados para os governantes. No segundo, não tem sentido manter uma montanha de dinheiro estacionada em bancos, a juros baixíssimos, enquanto o Estado passa por dificuldades financeiras e carece de soluções para melhor cumprir as suas obrigações como prestador de serviços fundamentais para a população, como Saúde, Educação e Segurança.

 

Sempre haverá reclamações. Mas a aprovação desses dois projetos mostrou maturidade. Ambos atenderam a uma utilidade para o Estado e não a um eventual governo. A mesma situação ocorre, agora, com um projeto esdrúxulo, já ratificado em 1ª votação, que em resumo proíbe a concessão de seis rodovias estaduais. Isso não tem sentido. Em todo o país, tanto o governo federal quanto os dos entes subnacionais se empenham para passar adiante as suas estradas – e sempre que conseguem, sobrevêm melhorias consideráveis para quem nelas trafega. Há exemplos aqui mesmo em Goiás, com rodovias que foram privatizadas, digamos assim, nos governos do PT, como os trechos da BR-153, que tiveram um enorme salto de qualidade a partir de quando passaram a ser operadas em regime de concessão.

 

Se o governador Ronaldo Caiado, em algum momento, deu a entender que não faria concessões de rodovias (que implicam em cobrança de pedágio), não importa: ele ainda tem tempo para se corrigir e deixar claro que uma coisa é se comprometer, como fez, a não aumentar ou criar impostos para onerar a população e as empresas, outra é implantar formas modernas de gestão, como essa, que inclusive tem uma vantagem a mais: faz parte de qualquer ajuste fiscal que se queira fazer para tirar o Estado da crise financeira em que o governador o recebeu. Mesmo com a cobrança de pedágio.

 

Não colabora com a boa imagem da Assembleia uma decisão que só servirá para atrasar, mas não impedir em definitivo, que um dia todas as principais rodovias goianas sejam repassadas para a iniciativa privada. Trata-se de uma imposição dos tempos modernos. Nem a esquerda, que sempre gritou contra todo e qualquer tipo de privatização, questiona mais a conveniência das concessões de rodovias ou aeroportos ou afins. É algo que equivale a caminhar para a frente e é por isso que os deputados não podem e não devem ir em sentido contrário.

18 set

Quando ia bem e com seguidas demonstrações de força, base de Caiado na Assembleia dá marcha à ré e só não é derrotada por recuar na última hora na apreciação do projeto que desautoriza o pedágio

Depois de passar a imagem de que estava bem formatada e melhor ainda consolidada, a base de apoio ao governador Ronaldo Caiado não resistiu ao primeiro solavanco e deu marcha à ré com a decisão de adiar a apreciação, em segundo turno, de um projeto já aprovado em primeira votação desautorizando a concessão – e, portanto, a cobrança de pedágio – de seis rodovias estaduais.

 

Prevista para ser levada a plenário nesta terça-feira, 17 de setembro, a matéria tinha como destino certo ser aprovada, apesar de ser considerada negativa para o governo, apesar da suposta base caiadista que há poucos dias viabilizou, em alguns momentos com esmagadores 30 votos, projetos polêmicos como o que reduziu a vinculação constitucional de recursos para a Educação e o que liberou o acesso do Executivo ao milionário fundo do Poder Judiciário que guarda os depósitos judiciais.

 

O que aconteceu? Primeiro, ficou patente que a maioria do Palácio das Esmeraldas na Assembleia é desorganizada. O líder, Bruno Peixoto, e o vice líder, Zé Carapô, não sabiam que o projeto sobre a concessão de estradas estava tramitando, discretamente, e já havia sido aprovado em primeira votação. Ou seja: deixaram de fazer o serviço para o qual foram designados pelo governador Ronaldo Caiado e foram surpreendidos. Zé Carapô, pior ainda. Na Comissão de Constituição & Justiça, o processo esteve nas suas mãos e ele dormiu no ponto, deixando que prosseguisse. Depois, outro caiadista de primeira hora na Assembleia, o deputado Álvaro Peixoto, também meteu-se na trapalhada. Com o projeto debaixo do braço, pediu a manifestação da Goinfra, em abril, mas, sem receber nenhuma resposta, acabou inocentemente emitindo um relatório favorável. A Secretaria de Governo, que tem uma penca de articuladores parlamentares nos seus quadros, recebendo regiamente, deu a sua contribuição e igualmente passou batida.

 

Nesse intervalo, algumas raposas felpudas enxergaram a oportunidade de mandar um recado a Caiado. Sim: a base governista na Assembleia está de fato formatada, pode chegar a uma maioria supertranquila de 31 deputados, mas não vai funcionar no modo automático. Cada caso, ou seja, cada projeto, precisa ser tratado individualmente e negociado com deputados que são peças chave para a aprovação final pelo plenário, inclusive o principal deles – o presidente Lissauer Vieira, cujo projeto de reeleição no comando do Legislativo passou a ser ameaçado pela força numérica da base caiadista. Passo a passo, as vantagens são bem mais significativas para todos os deputados, inclusive os da oposição (que se beneficiam com o barulho e os eventuais desgastes do governo).

 

Em princípio, não é intenção do governo Caiado a concessão de rodovias e a consequente cobrança de pedágio. Mas essa é uma possibilidade que não pode ser descartada em um projeto de ajuste financeiro, com ou sem adesão ao rigoroso Regime de Recuperação Fiscal. A matéria já aprovada em primeiro turno, na Assembleia, incomoda nesse sentido, recomendando os interesses do Palácio das Esmeraldas que não seja transformada em lei. Mas aí é que está: quem cuida desses interesses, em nome do governador, parece não ter preparo para isso.

 

Atualização: deputados da base do governo entraram em contato com o blog para informar que a matéria foi retirada de pauta, na sessão desta terça, a pedido do seu autor, o deputado Alysson Lima, diante da iminência da sua derrubada. E que, apesar do escorregão, a base está firme. 

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