Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

16 maio

Meter a mão no dinheiro do FCO, uma das poucas fontes de financiamento a juros baratos para empresas, e enfiar no saco sem fundo do governo de Goiás, é a ideia mais infeliz que Caiado já teve

Poucas vezes se viu em Goiás um governante defendendo uma ideia tão ruim como a de Ronaldo Caiado, que quer meter a mão no dinheiro do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, para enfiar no saco sem fundo do governo do Estado – que o próprio Caiado apresenta como literalmente quebrado.

 

O FCO, por reserva inscrita na própria Constituição Federal, é uma fonte de financiamento a juros baratos destinada aos empreendedores privados, inclusive do agronegócio, setor da economia que está no coração do governador. Mas Caiado, que ainda não apresentou uma proposta séria que verdadeiramente seja capaz de cortar no osso quanto ao excesso de despesas do Estado, principalmente com o funcionalismo, quer abocanhar um terço dos recursos do fundo – o que daria algo em torno de R$ 1 bilhão anuais – para aplicar a metade em projetos de infraestrutura e a outra metade em custeio da máquina administrativa (o que significa que pretende usar a verba para pagar salários).

 

É grana alta que vai sumir pelo ralo. E que não tem nada a ver com os investimentos que o FCO, constitucionalmente, está destinado a financiar. Em vez de fazer a mudança que prometeu na campanha e levou os goianos a aclamar o seu nome nas urnas, Caiado está fugindo dos ajustes que realmente poderiam resolver a crise fiscal do Estado. Seus dois projetos de reforma administrativa são superficiais , trazendo uma economia, em quatro anos, calculada em mais ou menos R$ 440 milhões – uma gota d’água no oceano, já que o orçamento anual é de quase R$ 20 bilhões. E o pior é que, fora isso, não há nenhuma outra medida de contenção de despesas, para valer, adotada até agora.

 

Leia aqui informações complementares sobre a proposta de Caiado para o FCO.

15 maio

Em artigo no Valor, Mansueto diz que socorro federal – sem controle das despesas com pessoal – só vai agravar a situação fiscal dos Estados e detalha o que é o “dever de casa”, que Caiado não está fazendo

O secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida publica um artigo na edição desta quarta do jornal Valor Econômico (leia aqui, basta fazer o cadastro) em que faz uma afirmação preocupante para o governador Ronaldo Caiado: sem meias palavras e raciocinando com os planos anteriores que injetaram recursos nos Estados, mas resultaram em mais lambança fiscal, garante que os problemas financeiros dos governadores só vão acabar se eles fizerem o “dever de casa”, isto é, o estabelecimento de um rigoroso controle das despesas com pessoal.

 

Mansueto Almeida é o principal interlocutor da equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes na questão do socorro financeiro aos Estados. Caiado, como se sabe, aguarda desde antes da sua posse um milagroso aporte de Brasília, que, argumenta ele, representaria uma saída para as dificuldades de caixa que alega ter encontrado ao assumir o mandato. O governador já chegou a marcar, por duas ou três vezes, a data em que um projeto com os detalhes sobre a ajuda chegaria ao Congresso Nacional, o que nunca nunca aconteceu.

 

Mansueto Almeida é claro em seu artigo: sempre que a União amparou os Estados, na sequência houve ainda mais descontrole fiscal. Ele cita, por exemplo, a troca de indexadores que levou a uma redução na dívida de até 30%, que os governadores aproveitaram para aumentar em pelo menos 10% os seus gastos com o funcionalismo e custeio. Isso significa que os benefícios da renegociação foram perdidos, servindo apenas para alimentar ainda mais a irresponsabilidade fiscal nas unidades federativas.

 

Há um trecho do artigo, no final, que Caiado deveria ler com atenção. Como sabem a leitora e o leitor, o governador goiano vive alegando que está fazendo o “dever de casa” e que, por isso deveria não só ser socorrido pelo governo federal, como também ser o primeiro a receber o amparo. “A única solução para os Estados passa necessariamente pela reforma da previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira de servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Esses itens por Mansueto Almeida compõem o roteiro que seria o tal “dever de casa” que se espera dos Estados. Caiado, desde que assumiu, não avançou em nenhum deles, apesar do discurso. São pontos que seguem intocados e foram, por exemplo, ignorados nos dois projetos de reforma administrativa que o Palácio das Esmeraldas remeteu à Assembleia (o segundo ainda aguardando apreciação). É muito preocupante.

15 maio

Recuo nas mudanças no Passe Livre Estudantil mostram que Caiado é mal assessorado, toma decisões sem planejamento e está governando na base do improviso e das ações pontuais

O recuo nas mudanças no Passe Livre Estudantil, que reduziriam os jovens beneficiados pelo programa a uma ninharia entre 12 e 15 mil, mostram que o governador Ronaldo Caiado ainda tem uma reserva de bom senso, mas, também, confirma que ele está administrando o Estado na base do improviso e das ações pontuais que não atendem a uma concepção global de gestão.

 

Que Caiado é mal assessorado, já se sabia. A rigor, ele não tem até hoje uma equipe de auxiliares coesa e bem preparada. Trouxe a maior parte dos seus secretários de fora, mas nenhuma estrela e sim técnicos de brilho mediano, que não conheciam a realidade de Goiás e nem sequer uns aos outros. É gente provavelmente bem intencionada, mas crua quanto ao que verdadeiramente deve ser um governo – e especialmente um que foi eleito como depositário das esperanças dos goianos quanto a uma mudança profunda no Estado.

 

O mesmo acontece com relação à porção local da nova esquadra administrativa estadual. Aos nativos, foram destinados cargos de segundo e terceiro escalão, em sua maioria esmagadora. Também aí não aparecem talentos excepcionais. Caiado alega que fez as nomeações por mérito, mas a verdade é que passou longe desse tipo de critério. Houve prioridade para indicações da classe política, que, é preciso admitir, o governador aceitou com relutância – mas aceitou. Parlamentares – e o próprio Caiado, aliás – inundaram o governo de parentes. Isso, é claro, não poderia jamais dar em um time que joga com coesão e apenas interessado em mostrar eficiência, como não deu.

 

O caso do Passe Livre Estudantil é o melhor exemplo do que pode resultar de uma barafunda como a montada pelo Palácio das Esmeraldas. O projeto enviado para a Assembleia e depois retirado impunha alterações draconianas, que foram mal recebidas até pelos mais fiéis deputados da base caiadista – a que existiria, mas até hoje não foi testada. E o pior é que partiu do princípio de que jovens que não necessitariam do benefício estariam aproveitando para andar de ônibus de graça. Os assessores que produziram essa bobagem deveriam ser demitidos imediatamente por Caiado por induzi-lo a acreditar que alguém, no Brasil, recorre ao transporte coletivo e não ser em caráter obrigatório. Ônibus é sinônimo de sofrimento, perda de tempo, desconforto e tudo o mais de que as pessoas fogem como o diabo da cruz, se puderem.

 

A impressão que se tem é ninguém sabe ao certo o que fazer, dada a ausência de um projeto para o Estado, um rumo, e por isso o governo funciona de forma pontual, mais errando que acertando. O Passe Livre Estudantil só poderia ser alvo de uma configuração dentro de uma reformatação das políticas sociais, no conjunto, e não isoladamente. É fato que o governo do Estado não tem dinheiro para custear tudo o que foi implantado nos últimos 20 anos a título de assistencialismo, parte do qual perdeu a finalidade. Isso, sim, seria governar.

13 maio

Governo de Goiás é dono de fábrica de remédios, empresa de ônibus, companhias de gás e telefonia, veículos de comunicação e mais extravagâncias cuja única utilidade é torrar dinheiro público

O governador Ronaldo Caiado já mandou dois projetos de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa. Nenhum deles, no entanto, toca no essencial, que, aliás, foi o que ele prometeu na campanha: cortar no osso para diminuir as despesas do Estado  e buscar o seu reequilíbrio financeiro para atuar em áreas de realmente interessam a população, como a Saúde, a Educação e a Segurança.

 

primeira reforma administrativa de Caiado, em vez de reduzir, aumentou o tamanho do governo, com a recriação de secretarias e cargos. A segunda, ainda não votada pelos deputados, promove, sim, uma diminuição dos cargos comissionados, mas mantém a estrutura intacta. Todos os órgãos que existem continuarão existindo. Inclusive aqueles que não têm nenhuma serventia a não ser jogar dinheiro público pelo ralo.

 

O encolhimento dos cargos comissionados economizará por volta de R$ 440 milhões até o final de 2022. Parece muito, mas não passa de gota d’água no oceano. Por mês, em torno de R$ 10 milhões em um quadro geral de gastos superior a R$ 1 bilhão e meio. Em nenhuma das duas reformas o governador fez o tal “corte no osso” que prometeu quando era candidato e continuou repetindo depois de assumir. O Estado continua dono de fábrica de remédios, empresa de ônibus, companhias de gás e telefonia, veículos de comunicação e órgãos como a Goiás Parcerias, que em 10 anos de existência nunca fechou uma única… parceria. Tudo isso custa recursos elevados e preciosos, já que, mesmo sem nada produzir, são extravagâncias que dispõem de centenas de cargos, utilizados tanto pela gestão de Caiado como pela dos seus antecessores para abrigar apadrinhados políticos, sem falar nos carros, alugueis, linhas telefônicas, verbas de manutenção e mais uma infinidade de dispêndios correspondentes.

 

Em nenhuma das suas duas reformas administrativas o atual governo autorizou ou sequer fez a previsão de qualquer privatização, concessão, liquidação ou simples eliminação desses braços inúteis do governo. Continua tudo como dantes. Não houve nenhum corte, muito menos “no osso”. No andar dessa carruagem, os goianos vão conviver por muito tempo ainda com a crise fiscal.

12 maio

Não é só o governo que os tucanos entregaram em situação de caos. O próprio partido deles, o PSDB estadual que deixou o novo presidente Jânio Darrot assustado ao assumir, também está dilapidado

herança maldita dos tucanos em Goiás não se restringe ao Estado caótico e financeiramente em crise que o governador Ronaldo Caiado encontrou ao tomar posse em 1º de janeiro último. O PSDB estadual, que acaba de eleger o prefeito de Trindade Jânio Darrot como seu presidente, também está em situação delicada, depois de uma sucessão de administrações desastrosas – o ex-deputado federal Giuseppe Vecci foi o último presidente do partido e só não vai ser exposto publicamente porque o seu sucessor é um gentleman, incapaz de fazer denúncias contra seus próprios companheiros, mesmo assombrado pelo que descobriu.

 

Jânio Darrot deparou-se com despesas para lá de extravagantes. O aluguel pago por uma casa velha e acanhada, em frente ao Cepal do setor Sul, é de R$ 18 mil reais. O imóvel pertence ao secretário-geral do partido, Antônio Carlos de Almeida Noleto, que, na folha de pagamento, também recebe um salário no mesmo valor, ou seja, R$ 18 mil reais. O PSDB conta com duas secretárias, cada uma trabalhando meio-expediente, recebendo R$ 8 mil mensais cada. Agora, pasmem, leitora e leitor: a agremiação tem um advogado contratado pela fábula de R$ 50 mil mensais, que, coincidentemente, é o mesmo que faz a defesa do ex-governador Marconi Perillo nas causas eleitorais a que responde – o conhecido causídico baiano Ismerin Medina.

 

O descalabro vai muito mais fundo. Jânio Darrot já reagiu a algumas dessas aberrações. Ofereceu, por exemplo, salário de R$ 4,5 mil mensais para o secretário-geral e de R$ 1,5 mil para cada uma das secretárias. Ninguém aceitou e todos saíram atrás dos seus padrinhos. No contrato de prestação de serviços jurídicos, o novo presidente só vai tocar, é óbvio, depois de falar com Marconi, pessoalmente e não por telefone. Mas já disse que, do jeito que está, não vai continuar. É bom lembrar que as despesas dos partidos políticos brasileiros são custeadas com recursos públicos, oriundos do fundo partidário, sendo obrigatória a prestação de contas para a Justiça Eleitoral. Jânio Darrot é uma espécie de exceção rara entre os políticos, já que é 100% ficha limpa e mesmo depois de mais de seis anos como prefeito, não responde a um único processo. Não será como presidente estadual do PSDB, diz ele, que vai cair nessa esparrela.

 

Leia mais sobre Jânio Darrot na presidência estadual do PSD.

10 maio

Base de Caiado na Assembleia é resultado de uma espécie de “mensalão”, com deputados contratados para votar a favor do governo recebendo cargos comissionados em pagamento

A montagem da base de apoio ao governador Ronaldo Caiado na Assembleia Legislativa é um processo que vai contra todas as premissas que ele, Caiado, colocou na sua campanha eleitoral a favor da renovação da política em Goiás e a introdução de práticas saudáveis em um processo de conchavos e toma-lá-dá-cá que cansou o eleitorado e levou à derrota dos ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton. Na prática, foi instituído uma espécie de “mensalão” para comprar apoio no Legislativo, mediante a contratação de deputados para votar a favor do governo recebendo cargos comissionados como pagamento.

 

É uma constatação que mancha a honorabilidade da atual gestão: as tratativas do secretário de Governo Ernesto Roller, autorizado pelo próprio Caiado, com os deputados estaduais foram públicas e amplamente noticiadas pela imprensa. Não houve qualquer resquício de pudor nas negociações. Mais de 20 deputados cederam à proposta de alinhamento com Caiado levando em troca uma cota de R$ 30 mil em nomeações e mais duas indicações para diretorias ou superintendências, com direito, inclusive, a incluir parentes entre os beneficiados. Sabe-se que, dentro da própria família do governador, em especial da parte da primeira-dama Gracinha, houve resistência a esse tipo de ajuste, identificado corretamente por ela como “velha política”, quando o resultado das eleições do ano passado apontou inequivocamente para o caminho da “nova política” em Goiás. Pelo menos foi o que os goianos pensaram, ao consagrar nas urnas um candidato de biografia limpa e até então fortemente comprometido com a ética na política.

 

Partiu dos próprios deputados a iniciativa de denunciar essa nova modalidade de “mensalão”. Dois deles aliados de primeira hora de Caiado: Major Araújo e Cláudio Meirelles. Major Araújo dispensou os cargos oferecidos e lamentou que o Palácio das Esmeraldas tivesse cedido nas convicções do atual governador para abrir um “balcão de negócios” para comprar votos na Assembleia. E Cláudio Meirelles informou, sem ser desmentido, que ouviu do secretário Ernesto Roller uma pergunta crua e direta: “O que você precisa para ficar ao nosso lado?”. Meirelles também dispensou a oferenda dos R$ 30 mil em cargos comissionados.

 

Todo governante tem duas alternativas para conseguir apoio parlamentar: recorrer a argumentos programáticos e ideológicos ou, pura e simplesmente, partir para a troca de favores, usando, é claro, a moeda do poder tem com fartura: cargos, verbas e favores. Pelo que se conhece da história brasileira, os nossos políticos preferem ser comprados a apoiar propostas e ideias que façam o bem para a população. Há um número razoável de deputados, na Assembleia, que podem ser enquadrados nessa segunda hipótese – e sem se envergonhar disso, ao contrário. Mas também há os que se recusam, caso do Major Araújo e de Cláudio Meirelles, pelo menos na atual Legislatura. O que não se esperava é que Caiado, logo Caiado, fosse recorrer tão escandalosamente a tais mecanismos fisiológicos para conquistar o apoio de que necessita no Parlamento – sem nem sequer ter a preocupação em disfarçar as coisas.

09 maio

Caiado alega que fez o “dever de casa”, cortando cargos, reduzindo despesas, diminuindo incentivos fiscais e por isso merece ser socorrido pelo governo federal. Mas… não é bem assim

O governador Ronaldo Caiado fala demais. Deve ser um costume que adquiriu nos bons tempos de parlamentar no Congresso Nacional, quando era estrelinha requisitada pela mídia nacional para palpitar sobre os assuntos do dia. Agora, pela primeira vez no Executivo, as coisas são diferentes. Falar, falar, não resolve nada. Vamos a um exemplo prático: ele alega quase que diariamente que fez o “dever de casa” – cortando cargos, reduzindo despesas, diminuindo incentivos fiscais – e que por isso, mais do que qualquer outro Estado, Goiás merece ser socorrido financeiramente pelo governo federal.

 

Não é bem assim. Caiado sabe que, no Parlamento, ninguém sai atrás de comprovação para o que é dito ao léu dos discursos na tribuna, nos apartes em plenário e nas entrevistas à imprensa. No Executivo, é diferente. Não há como dispensar a corroboração, digamos assim, independente, e não baseada no que o governante diz. Ninguém acredita, sem algum tipo de avaliação, no que os donos do poder repetem por aí. E também, sendo veraz uma afirmação, é preciso conferir se os seus efeitos são reais. Assim, das três alegações do governador, ou seja, 1) corte de cargos comissionados, 2) redução de despesas com contratos e 3) diminuição dos incentivos fiscais, não basta apenas a “palavra do governador”, mesmo este sendo Caiado. São necessárias planilhas, documentos, recibo e nota fiscal, como se diz, para que se aceite o que está sendo apresentado como uma verdade irrefutável.

 

Vamos lá. 1)  Os tais cortes nos cargos comissionados, já está demonstrado, representam uma gota d’água no oceano. Até o fim do governo Caiado, vão chegar a pouco mais de R$ 400 milhões, um grão de poeira quanto aos bilhões que serão gastos nesse período. 2) O encolhimento dos gastos com contratos são meramente declaratórios, configurando uma espécie de intenção quanto ao futuro. E 3) a diminuição dos incentivos fiscais, item que não passa de uma grande piada. Falou-se que R$ 1 bilhão por ano seriam acrescentados à arrecadação do Estado, número que não foi nem será atestado seriamente pela Secretaria da Economia (antiga Sefaz), tanto que até agora não foi divulgado nenhum cálculo a respeito. E, relembrando, sugerido por um projeto de lei redigido pelos próprios empresários e entregue à Assembleia, no final do ano passado, para aprovação, o que foi feito rapidamente – correspondendo ao mesmo que delegar à raposa os cuidados com o galinheiro. Caiado, apesar dos alertas da sua secretária da Economia, Cristiane Schmidt, finge que vai tudo bem quanto a arrecadação do ICMS. Não vai.

 

O “dever de casa”, assim, não depende só da palavra do governador. Desde que foi eleito, ele teve chances e mais chances de ir mais fundo e não quis. Um exemplo são os órgãos supérfluos e sem finalidade que foram mantidos, exclusivamente para abrigar apaniguados políticos em cargos com altos salários sem serventia alguma. São muitos: Goiasgás, veículos de comunicação, Celg Telecom, Goiasparcerias e outros. Até agora, nenhuma privatização, nenhuma concessão nenhuma liquidação. Tudo como dantes, menos o número de secretarias, que ele recebeu em 10 e imediatamente aumentou para 17. Isso é o contrário de fazer o “dever de casa”. Para o governo federal, leitora e leitora, enfiar mais dinheiro nessa estrutura onde abunda o desperdício é o mesmo que jogar pelo ralo.

09 maio

O pior de toda essa desgastante agonia e até humilhação que Caiado está passando ao mendigar ajuda do governo federal é que, no máximo, ganhará autorização para endividar ainda mais o Estado

A prioridade número um do governador Ronaldo Caiado, como se sabe, a que ele se refere todos os dias e que já o levou 60 vezes a Brasília desde que assumiu o mandato, é conseguir qualquer tipo de socorro financeiro do governo federal – que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes  reluta em conceder, receosa de que, no fundo, o resultado venha a ser complicar ainda mais a situação fiscal dos Estados (área em que têm tradição de lambança). A obsessão por ganhar esse apoio transformou-se em verdadeira agonia para Caiado, assunto de todas as suas declarações públicas e trava que o impede de dar resposta aos desafios reais da sua gestão, consolidando a imagem desgastante de um governante que inutilmente mendiga recursos junto a forças externas sobre as quais ele não tem nenhum controle e que o humilham marcando datas e prometendo soluções que nunca acontecem.

 

Mas o pior não é ver um político que, no passado recente, teve grande brilho nacional, como Caiado, sendo enrolado como uma criança pelos burocratas brasilienses. Todo esse barulho que o governador vem fazendo, todo o seu desespero, a sua luta, o seu esforço, se resultar em alguma coisa de real, não passará de uma  autorização para contrair empréstimos e, no final das contas, expandir a dívida do Estado. No máximo. A leitora e o leitor sabem que pegar dinheiro a juros nunca resolve nada, só aumenta o tamanho da encrenca. É assim para as pessoas e da mesma forma é assim para uma empresa privada ou um ente público.

 

Há muita gente próxima ao governador que acredita em caminhos bem diferentes do que só aguardar o maná dos céus do governo federal para viabilizar financeiramente o governo goiano. Um deles é o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga, que, nos tempos do governador Alcides Rodrigues, conseguiu a façanha de reduzir o endividamento do Estado. Nem um centavo foi tomado a título de empréstimo. Alcides Rodrigues é o único governador, nos últimos 50 anos ou mais, a entrar e sair sem assinar notas promissórias contra o futuro, façanha que deve a Braga. O mesmo Braga que foi convidado por Caiado para retornar à Sefaz, mas não quis. Sabia, desde sempre, que as suas ideias para a gestão fiscal do Estado não batiam com as do novo governador, que é claramente partidário de uma abordagem política a partir da obtenção de amparo financeiro junto ao governo federal, imaginando se ancorar no peso da sua biografia e na projeção que já teve no Congresso.

 

No fim do caminho adotado por Caiado, está o aumento da dívida de Goiás, se ele chegar lá. A mesma que, dias atrás, ele garantiu que não tem condições de pagar, ao pedir apoio dos demais Poderes para aplicar um calote que atingiria principalmente o Banco do Brasil e a Caixa Federal.

09 maio

Futuro político de Marconi é uma candidatura a deputado federal em 2022. Para prefeito de Goiânia, no ano que vem, nem ele nem ninguém do PSDB tem a menor chance

Aqui e ali, têm aparecido notinhas informando sobre uma eventual candidatura do ex-governador Marconi Perillo a prefeito de Goiânia, no ano que vem. O colunista Divino Olávio, por exemplo, apurou as opiniões de alguns tucanos obstinados: segundo eles, Marconi seria convocado pelo PSDB para representar o partido nas eleições na capital, reocupando o espaço que lhe caberia na política estadual. O Jornal Jornal Opção em sua seção Bastidores, também abordou o assunto, que estaria de fato sendo cogitado pelo que sobrou do antigo Tempo Novo, mas enfrentaria forte resistência do próprio ex-governador.

 

Mas é só uma especulação vazia. O futuro de Marconi é uma vaga de deputado federal em 2022, que ele deve conquistar com boa votação – consequência óbvia do recall que conserva quanto ao processo político em Goiás. Dificilmente haverá empecilhos legais para que ele registre a sua candidatura à Câmara, apesar da mais de dezena de processos judiciais a que responde. A Justiça brasileira é lenta. Em três anos, pouco mais, não existe a menor perspectiva de que se produza uma sentença em 2ª instância contra Marconi, tornando-o incurso na Lei da Ficha Limpa – o que o impediria de disputar eleições. E isso se for condenado.

 

Marconi será candidato em 2022, quando optará pela segurança do pleito proporcional – única saída à sua disposição para retornar ao palco do qual foi expulso pelo eleitorado. A hipótese de prefeitura, governo ou senatória não aparece no seu horizonte porque ele perdeu o perfil majoritário ao ser massacrado nas urnas do ano passado. Em Goiânia, ficou em 6º lugar para o Senado, ultrapassado até por Agenor Mariano, do MDB. Marconi conseguiu 52 mil votos, Agenor 58 mil. Vanderlan Cardoso, que arrebatou o 1º lugar, ganhou 522 mil votos dos goianienses. O recado ao ex-governador para que recolhesse as armas ficou claro e ele tanto entendeu que se mudou para São Paulo, onde mora com a família, no momento.

 

O tombo foi tão grande que nem mesmo uma debacle administrativa do governador Ronaldo Caiado será capaz de fornecer o oxigênio necessário para a ressurreição de Marconi. Sem o cerco judicial e talvez com uma derrota menos acachapante, seria até possível para o ex-governador se transformar no beneficiário direto dos desgastes de Caiado. Mas ninguém acredita nessa hipótese. Nem ele nem qualquer outro nome do PSDB têm chance alguma.

08 maio

Caiado volta com as mãos abanando de mais uma reunião de governadores, em Brasília, dessa vez com a presença até de Bolsonaro: nada, mas nada mesmo de concreto sobre ajuda financeira a Goiás

Já está ficando até meio constrangedor: quase toda semana o governador Ronaldo Caiado viaja a Brasília para audiências, reuniões e até grandes encontros entre governadores e membros da equipe econômica do governo federal sempre na esperança de que venha a ser anunciado algum tipo de ajuda financeira aos Estados e especialmente a Goiás… e nada acontece.

 

Em quase 20 semanas de governo, Caiado foi 60 vezes à capital da República. Nesta terça-feira, 7 de abril, ele deu entrevistas otimistas a O Popular, anunciando que estaria mais uma vez em Brasília no dia seguinte, esta quarta, para um café da manhã com o próprio presidente Jair Bolsonaro e os demais governadores, na casa do presidente do Senado David Alcolumbre. Ingenuamente, esquecendo-se das inúmeras ocasiões em que previu o anúncio de medidas de socorro financeiro aos Estados, Caiado chegou imprudentemente a anunciar que, nesse tal café da manhã, seriam reveladas as linhas de um hipotético plano de apoio à recuperação fiscal das unidades federativas. Pois é: tudo não passou de um novo fiasco. O presidente chegou atrasado, ficou só um pouco e antes das 9:30hs já tinha caído fora. Nem ele nem ninguém mais disse uma única palavra sobre apoiar quem quer que seja, muito menos os Estados.

 

Leia aqui sobre a reunião anterior dos governadores com o ministro da Economia Paulo Guedes.

 

Caiado quebrou a cara. A insistência dele em implorar o socorro federal chega a despertar pena. Não condiz, por exemplo, com a imagem que tinha como cabeça do Congresso, onde a experiência que acumulou durante sucessivos mandatos deveria ser suficiente para ensinar que as agendas da Câmara e do Senado não podem jamais ser fatiadas e sempre precisam se concentrar em um tema revelante – hoje, no caso, a reforma da previdência, cuja tramitação colocou em segundo plano até o importantíssimo pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro.

 

Seria falta de juízo o Palácio do Planalto apresentar à apreciação dos deputados e senadores um projeto para a recuperação fiscal dos Estados para concorrer com a reforma da previdência. Uma matéria, inevitavelmente, seria usada como contraponto da outra, aumentando o poder de barganha dos governadores e fragilizando a articulação política do governo federal. Em Brasília, até as crianças sabem disso. Caiado, parece que não. Enquanto a questão da previdência não estiver solucionada, nada caminha. A ajuda financeira que não vem e talvez não virá nunca mantém o governo de Goiás semiparalisado, envolvido dia e noite com uma discussão estéril sobre o pagamento do funcionalismo e não só quanto ao mês de dezembro passado, porém quanto a folha já de maio, que se admite passível de não ser paga em dia. E Caiado vai ficando cada vez menor.

08 maio

Projeto que elimina 60 mil jovens do Passe Livre Estudantil – e não o da segunda parte da reforma administrativa – é que será o verdadeiro teste para a base de Caiado na Assembleia, ainda não formatada

Está claro como a luz do dia: o verdadeiro teste para a hipotética base de apoio ao governador Ronaldo Caiado na Assembleia será a votação do projeto que elimina 60 mil jovens do Passe Livre Estudantil – e não o que trata da segunda parte da reforma administrativa, como se pensava a princípio. A avaliação que sempre predominou era que o tamanho do respaldo a Caiado, entre os deputados, somente seria visível a partir da tramitação de uma matéria polêmica no Legislativo, característica que a reforma administrativa perdeu pela sua timidez e pouco efeito prático para o Estado.

 

Já com o Passe Livre Estudantil, é diferente. As mudanças propostas pelo novo governo, ao impor um corte drástico ao número de beneficiados, têm tudo para motivar uma discussão acalorada e também alta capacidade de combustão, isto é, de repercussão social, dado ao público envolvido – a juventude. Para a oposição, trata-se de uma oportunidade de ouro para impor desgastes ao Palácio das Esmeraldas, Para a situação, um drama: como se posicionar favoravelmente ao projeto e levar os deputados eventualmente dispostos ou convencidos a votar pela aprovação de um projeto que não foi debatido preliminarmente com ninguém e tem elevado potencial negativo?

 

Digamos assim: a reforma administrativa é praticamente inócua em termos políticos ou sociais, enquanto a proposta de reformulação do Passe Livre Estudantil é incendiária no seu objetivo de diminuir radicalmente os gastos coma sua manutenção, às custas da expulsão de milhares e milhares de jovens do programa. Se houver alguma base de apoio ao governo na Assembleia, agora será a hora do vamos ver.

08 maio

Reforma administrativa deve passar sem maiores problemas na Assembleia, mesmo com o governo ainda sem uma base de apoio formatada. O motivo? Não faz mudanças realmente importantes

O projeto da segunda parte da reforma administrativa deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa, provavelmente com alguns acréscimos que os deputados farão, mas sem tocar no seu conteúdo. É que a matéria não tem nada de polêmico, promove cortes ínfimos nas despesas do Estado e basicamente se concentra em uma reorganização jurídica do quadro de funcionários comissionados – cujos cortes já foram cantados e decantados desde o primeiro dia da posse do governador Ronaldo Caiado e sempre foram sobejamente conhecidos

 

Não há novidades, portanto. E, não havendo, não existe razão plausível para que a reforma não seja ratificada pelos parlamentares. A apreciação não valerá como teste para a existência ou não de uma base de apoio ao Palácio das Esmeraldas, na Assembleia. Esperava-se um projeto que, no final das contas, diante da expectativa criada, acabaria mexendo com a estrutura administrativa do Estado, diminuindo órgãos, promovendo privatizações e extinções e, de fato, capaz de alterar de alguma forma mais radical o modelo em que a máquina governamental está hoje assentada. Fiasco. Não aconteceu nada disso. Um deputado de oposição consultado por este blog garantiu que a reforma é tão pouco ousada que não há como nem mesmo arguir alguns pontos para efeito de exploração política. “Não há por que não votar a favor. Não compensa ficar contra”, resumiu.

 

Como Caiado vive repetindo que está fazendo o “dever de casa” em termos de economia e inclusive, na sua visão, achando que estaria mais apto que qualquer ou governador de Estado a receber socorro de Brasília, imaginava-se que a segunda parte do seu arranjo administrativo teria pitadas de algo revolucionário e talvez até com alguma profundidade. Como as 257 páginas encaminhadas à Assembleia não trazem nada disso, não há motivo para debates. Do ponto de vista dos deputados, é votar a favor e ponto final.

08 maio

Inação nos primeiros meses de governo, mais falta de planejamento, custam caro para Caiado, que toca a sua gestão ao sabor de ações pontuais e muitas vezes simplesmente improvisadas

Já dentro do oitavo mês desde que foi eleito, a 7 de outubro do ano passado, o governador Ronaldo Caiado parece não dispor de nenhum planejamento para a sua gestão – nem mesmo para a contenção de gastos que anuncia ser a sua prioridade – e segue em frente com ações pontuais, fora de um contexto maior. Um exemplo são as mudanças no Passe Livre Estudantil, que vão expulsar 60 mil jovens do programa, enquanto o governo preserva projetos na área social que deveriam ter passado por uma revisão, modificados ou extintos.

 

Os programas sociais, a propósito, são uma área em que Caiado errou feio: ele deveria ter promovido uma avaliação global dessas políticas, ainda antes de assumir, o que era perfeitamente possível, para agora promover uma reorganização – na qual seriam inevitáveis cortes ou mesmo o encerramento de alguns deles. Ao longo dos 20 anos do Tempo Novo, foram implantadas iniciativas como a Renda Cidadã, a Bolsa Universitária, o Cheque Moradia e o próprio Passe Livre Estudantil, dentre outros, sem uma planificação financeira adequada e o fato é que, hoje, o Estado não tem recursos para arcar com esses gastos. Essa é a dura verdade.

 

Uma hierarquização de prioridades teria mostrado com facilidade que a população de baixa renda é que deveria ser atendida em suas necessidades básicas, sem populismo eleitoreiro, o que, fatalmente, levaria ao fim, por exemplo, da Bolsa Universitária – que consome uma fortuna por mês e foi mantida apenas porque é a OVG, dirigida pela primeira-dama Gracinha, quem a conduz. Para prestigiar a mulher, Caiado garantiu a continuidade de uma fonte de desperdício de dinheiro público, cujo investimento nunca passou por uma aferição quanto ao seu real retorno para a sociedade. A Bolsa Universitária, tal como foi perpetuada pelo novo governo, não passa de um programa assistencialista muito mal estruturado, quando deveria ser uma proposta puramente desenvolvimentista, algo com que o ensino superior tem muito a ver em qualquer parte do mundo.

 

Leia mais aqui sobre os descaminhos da Bolsa Universitária.

 

Caiado jogou fora a chance de por ordem na área social do governo de Goiás. Pior ainda ao entregar o comando para a primeira-dama Gracinha e abrir mão de uma requalificação racional de tudo o que o Estado dá hoje, de forma desordenada, a quem precisa de apoio – dever, sim, que a administração pública tem que cumprir, mas, venhamos e convenhamos, obrigatoriamente dentro das suas possibilidades. Adotar o realismo, aliás condizente com o seu discurso diário de calamidade financeira, teria sido a opção correta do governador, caminho que ele não trilhou porque, obviamente, traz desgastes e influi na popularidade do governante.

06 maio

Tropeções de Caiado, especialmente com o funcionalismo, abriram janela para a oposição, mas o PSDB perdeu a oportunidade ao se ajoelhar para Marconi e aceitar Jânio Darrot na sua presidência

Ninguém tinha a expectativa de que Ronaldo Caiado, eleito em 1º turno e com uma votação espetacular, fosse desperdiçar esse capital político em uma série de ações e omissões depois de assumir o governo, dentre as quais a principal foi a fatídica decisão de não pagar dezembro ao funcionalismo – empurrando a quitação da folha desse mês para um cruel parcelamento que irá até o início do 2º semestre.

 

De Caiado, com a consagração que teve nas urnas, esperava-se um governo beirando a perfeição. Mas ele passou e continua passando longe da promessa de mudança radical que fez na campanha e convenceu os goianos a acreditar nele. E o resultado é que se abriu uma janela para a oposição. Uma janela que a própria oposição não aguardava tão cedo. É por achar que as primeiras semanas do novo governo seriam arrasadoras que o ex-governador Marconi Perillo se refugiou em São Paulo, abrindo mão de qualquer liderança ou atuação em Goiás. O sumiço de Marconi deixou o PSDB, partido que deveria liderar o contraponto a Caiado, totalmente perdido, com vantagem para o novo governo, que ficou praticamente sozinho na área, enfrentando apenas os desgastes que impõe a si mesmo.

 

A oportunidade de crescer em cima do governo de Ronaldo Caiado surgiu, mas foi desperdiçada. Sobrou praticamente a voz crítica do deputado Talles Barreto, seus discursos na Assembleia e manobras parlamentares com a que aprovou o orçamento impositivo, derrota feia para o Palácio das Esmeraldas. Mas agora, pelo que se deduz das palavras do novo presidente do PSDB Jânio Darrot, pouco ou quase nada vai ser feito em matéria de oposição ao governo, O PSDB terá como prioridade eleger prefeitos no ano que vem e, por enquanto, tentar segurar nas suas fileiras deputados como Diego Sorgatto, eleito ao lado de Marconi, porém já tendo consumado adesão a Caiado.

 

Marconi escolheu Jânio Darrot para comandar os tucanos de Goiás para preservar o seu controle sobre o PSDB e, ao mesmo tempo, fechar as janelas para qualquer arejamento ou possibilidade de renovação, o que só poderia acontecer contra ele. Não é que a legenda vai continuar sendo a mesma de sempre – e isso já seria ruim. Vai é piorar, ao fugir do papel de apresentar alternativas e fazer contraponto ao governo do Estado, para o qual foi eleito pelas mesmas urnas que consagram o atual governador.

06 maio

Reforma administrativa de Caiado é basicamente jurídica e formal, apenas reorganiza leis, não traz mudanças estruturais e pode ser que faça alguma economia, mas, se o fizer, será ínfima

Já é possível fazer uma avaliação da reforma administrativa que o governador Ronaldo Caiado enviou à apreciação da Assembleia Legislativa, consubstanciada em um calhamaço de 257 páginas que não toca na estrutura do Estado, mas apenas reorganiza suas leis gerais quanto a aspectos jurídicos e formais e, se fizer alguma economia, será de valores que podem ser considerados ínfimos diante da grandeza a que os gastos públicos chegaram em Goiás.

 

Basicamente, o que se faz é a eliminação de cargos de baixos salários, criando-se um quadro resumido de funções comissionadas com poucas denominações, por volta de dez. Não se toca na multiplicidade de órgãos inúteis e superpostos que Caiado herdou dos governos passados, como, por exemplo, uma empresa de gás, alguns veículos de comunicação, uma companhia de ônibus urbanos e até  um braço da Celg dedicado a implantar um utópico sistema de telefonia através da rede elétrica. Tudo isso e muito mais vai continuar existindo, servindo apenas para drenar pelo ralo os preciosos recursos do Tesouro e abrigar apaniguados políticos – sim, os tais e famosos “conchavos” que Caiado, como sempre palrando em excesso, condenou durante a campanha e em seus primeiros dias de governo, porém aos quais acabou se rendendo ao instalar um “balcão de negócios” para trocar cargos e favores por votos na Assembleia e cumprir compromissos políticos celebrados antes das eleições.

 

O ganho com a reforma administrativa, conforme o projeto, será de R$ 119 milhões por ano ou um número em torno de R$ 480 milhões até o fim do governo. Muito. Não. Na verdade, como observou a jornalista Cileide Alves em comentário em O Popular, “parece uma gota no oceano”. É que, por mês, seriam mais ou menos economizados R$ 10 milhões, em um orçamento que supera R$ 1 bilhão e meio, também mensais, em gastos, quase tudo com a folha de pessoal. Uma ninharia, portanto. Só a folha de aposentados consome, em dois meses, bem mais do que esses possíveis R$ 480 milhões de poupança, valor que, de resto, está muito mais no plano das intenções do que no desenho da realidade.

 

É menos, bem menos do que o dever de casa a que Caiado estaria obrigado, como governador. Ele se propõe, no fundo, a manter em funcionamento uma estrutura administrativa modernizada em termos de nomenclatura, mas arcaica em seus fundamentos e por isso incompatível com a modernidade social e econômica de Goiás.

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