Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

07 jun

Repartição das responsabilidades pelo governo do Estado em 2018 é inevitável, vai salvar Marconi e deixar no colo de Zé Eliton, para quem ninguém liga, a punição pelos erros dos 20 anos do Tempo Novo

O ônus pelos erros dos 20 anos do Tempo Novo, sistema político que vigorou em Goiás a partir da eleição do jovem Marconi Perillo em 1998, vai ser inteiramente cobrado do último governador que representou o outrora vitorioso grupo dos tucanos – sim, ele mesmo, Zé Eliton, que assumiu em caráter tampão em abril de 2018 e entregou o cetro do poder a Ronaldo Caiado em 1º de janeiro de 2019. Pelos nove meses que ganhou na bandeja no papel de governador-tampão, Zé vai pagar um preço alto, a partir do parecer do Tribunal de Contas do Estado que apontou a irregularidade das contas do governo do Estado no ano passado e que, uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o colocará como inelegível por oito anos e passível de ser transformado em réu por crime de improbidade, não em um, mas em vários processos.

 

Tudo indica que Marconi Perillo, que compartilhou com Zé Eliton as decisões administrativas e financeiras do Estado no ano passado, pelo menos de janeiro a março, vai conseguir se livrar de qualquer culpa. É que tem crescido a opinião de que aquele que assumiu em caráter tampão de abril a dezembro é que tem a maior responsabilidade pelo que foi feito de errado nos 12 meses do ano. E o que foi feito errado é o mesmo que aconteceu nos 20 anos do Tempo Novo: basicamente, uma série de manobras legais e ilegais que mantiveram de pé o modelo de governança com base no desequilíbrio entre receita e despesa, com manipulação de verbas ao arrepio do orçamento, descumprimento de vinculações constitucionais e toda sorte de artimanhas para passar a imagem de uma gestão saudável, mas que, nas suas estranhas, recendia a podridão.

 

O parecer do TCE escancarou essa situação de deterioração (que, aliás, Caiado não eliminou) e pode ser lido como uma radiografia do que foi a desastrosa rotina em Goiás nas últimas duas décadas. Zé Eliton, agora, é o inocente útil que vai ser crucificado, enquanto Marconi, ancorado nas suas relações pessoais com muitos dos deputados estaduais e no seu notável poder de convencimento, sabe-se lá à base de quê, sairá livre, nem tão leve e, quem sabe, menos ainda solto. As contas de 2018 serão separadas, dando à Assembleia o caminho para absolver o ex-governador e condenar o seu vice, o zé ninguém que será transformado assim no grande bode expiatório das mazelas do falecido Tempo Novo, papel, a propósito, que ele sempre receou ser obrigado a cumprir. Estava certo.

07 jun

Governo de Caiado é o mesmo de Marconi e Zé Eliton, com uma diferença: ele atrasa todas as decisões à espera de uma solução milagrosa de Brasília, que está mais do que provado que jamais virá

Façam uma comparação, leitora e leitor: apesar da mudança prometida na campanha e que o levou a receber uma votação esmagadora, o governo de Ronaldo Caiado é idêntico ao de Marconi Perillo e Zé Eliton, com a mesma estrutura administrativa (que, aliás, Caiado ampliou, criando as Secretarias de Cultura, de Agricultura e de Esporte & Lazer), a mesma política social, os mesmos órgãos inúteis e improdutivos que só bastam para abrigar apaniguados com gordos salários (Goiás Parcerias, Goiás Telecom, Iquego, Agência ABC, escritório de representação em Brasília e por aí afora), o mesmo marketing baseado no lançamento de programas sem fontes de recursos (vide o Juntos pelo Araguaia), as mesmas cerimônias no Palácio das Esmeraldas para comemorar investimentos empresariais que muitas vezes não se realizam, os mesmos incentivos fiscais que arrebentaram com a arrecadação do Estado e, no final de tudo, a manutenção do modelo de governança baseado no desequilíbrio entre receita e despesa – a repetição do conjunto de erros que fez o Estado avançar nos últimos anos às custas, agora, da sua inviabilidade financeira.

 

Caiado foi eleito há nove meses ou quase um ano, portanto, e só fez perder tempo desde então. Não encarou de frente o dever de casa”, ou seja, prometeu cortar no osso para ajustar o Estado, mas acabou criando mais gastos, concedendo vantagens que o funcionalismo sequer reivindicava, como o vale alimentação para todos os que percebem até R$ 5 mil mensais – item que nunca constou da pauta das associações que defendem os servidores, e mantendo o que recebeu sem qualquer inovação. Fez duas reformas administrativas, ambas pífias, que, alegou, economizariam R$ 440 milhões em quatro anos, número que, além de representar uma gota d’água em um oceano de quase R$ 100 bilhões de orçamento, no mesmo período, ainda não foi comprovado.

 

Falatório houve muito, com Caiado no governo. Ações para resolver os rombos que estão travando o governo, nenhuma. É duro concluir que, na verdade, o novo governador transformou Goiás em um Estado caudatário de Brasília e, pior, mas muito pior ainda, dependente de soluções que o governo federal já demonstrou que não está disposto a tomar – apesar do decantado prestígio de Caiado junto ao presidente Jair Bolsonaro, que não tem se prestado a grande coisa. O plano de socorro aos Estados, finalmente enviado ao Congresso, não só vai demorar a entrar em vigor como está longe de atender às necessidades. A mordida no FCO sequer saiu do plano das intenções. E vem aí a extração dos Estados da reforma da previdência, que está tirando o sono do governador – já que, mesmo sabendo que o atual sistema de aposentadorias do funcionalismo estadual é insustentável, não se mexeu até hoje e deixou que tudo continue como sempre foi.

 

Dizer que Caiado é tonto seria uma injustiça e um desrespeito. Mas, como governador, está longe de ter a mesma eficiência que teve como parlamentar, em uma bem sucedida carreira de mais de 20 anos de mandatos no Congresso Nacional. Ele apenas toca o bonde, quando deveria intervir com efetividade para mudar o rumo dos trilhos. Não é o que Goiás exige, neste momento histórico.

07 jun

Calvário de Marconi agravou-se com a rejeição das contas de 2018 pelo TCE, mas ele ainda pode se salvar e ter um futuro político, bastando separar os seus 3 meses de governo dos 9 de Zé Eliton

A surpreendente decisão do Tribunal de Contas do Estado ao aprovar parecer pela reprovação do balanço geral do Estado referente a 2018, agravou ainda mais o já penoso calvário enfrentado pelo ex-governador Marconi Perillo, que carrega nas costas a cruz da rejeição popular (foi massacrado pelas urnas do ano passado) e agoniza no cruel dia a dia dos inquéritos e ações cíveis e criminais que buscam responsabilizá-lo em uma avalanche de processos por improbidade administrativa e recebimento de propinas. Tudo isso, contudo, ainda não pode ser definido como um ponto final para a carreira política de Marconi, que, admita-se, é um sobrevivente que tem inteligência e meios para permanecer no jogo e tentar assegurar algum tipo de futuro, conforme já sobejamente demonstrado no passado.

 

É possível que se tente alguma reação ainda na esfera de competência do TCE para reverter o parecer negativo quanto as contas do último ano de governo dos tucanos. Mas, além de quase impossível, isso não resolve problema, já que a palavra final é da Assembleia Legislativa – que tem o poder, inclusive, de até mesmo recusar contas aprovadas pelo Tribunal. E, na Assembleia, supostamente, a contabilidade dos votos dos deputados seria desfavorável a Marconi, cujo partido, o PSDB, diretamente, só elegeu seis deputados e conta formalmente com pouquíssimos aliados, no máximo três ou quatro. Em teoria, insucesso garantido caso, em uma determinada situação, o ex-governador necessite de apoio do Legislativo. E a declaração da sua inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

 

Mas nem tudo é como parece. Este blog crava com 99% de certeza que Marconi não seria derrotado na hipótese da apreciação, pelos deputados, das suas obrigações separadamente das contas do seu sucessor Zé Eliton. Como se sabe, Marconi só governou em 2018 por três meses, cabendo os nove restantes ao seu vice. É até injusto que alguém que exerceu o poder por um quarto de um ano seja responsabilizado pelos outros três quartos. Não tem sentido. E nada impede que a Assembleia invente uma nova jurisprudência e seccione os três meses de Marconi dos nove de Zé Eliton. Afinal de contas, estamos no Brasil e a criatividade é uma das grandes características da prática política e mesmo do Direito pátrio, como se viu com a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi impedida, mas teve o direito de concorrer a novas eleições esdruxulamente mantido.

 

Marconi tem relações pessoais sólidas que possibilitariam a ele conquistar a maioria de 21 votos, se a questão submetida ao exame dos deputados envolver apenas o período em que a sua assinatura garantiu os atos administrativos praticados pelo Estado em 2018. Além disso, poderia também se beneficiar da indisposição que é a marca do relacionamento de praticamente todos os 41 deputados com o governador Ronaldo Caiado, notoriamente sem paciência e sem disposição para perder tempo com parlamentares que ele, Caiado, considera provincianos e muito abaixo do seu nível de autoridade moral e política. É o preço que o Executivo paga quando seu titular não consegue cimentar uma vantagem segura no Legislativo. Diante desse conjunto de fatores, é permitido concluir: para o ex-governador, ainda não chegou o fim da linha.

06 jun

Juntos pelo Araguaia é um programa meramente conceitual, sem fontes de recursos, com previsão de investimentos de R$ 500 milhões (R$ 200 milhões do governo de Goiás) que simplesmente não existem

É impressionante a falta de responsabilidade dos envolvidos no programa Juntos pelo Araguaia, que mais se parece uma promoção marqueteira destinada a melhorar a imagem do agronegócio – aliás, tema principal, e não o meio ambiente, de todos os discursos de presidente, governadores e ministros presentes na festa de lançamento, nesta quarta-feira, às margens do próprio rio. Todas essas autoridades encenaram uma fantasia, já que o Juntos pelo Araguaia não tem definidas fontes de recursos, nem sequer para um tostão que possa ser aplicado na recuperação das áreas que deveriam ter sido preservadas no passada, mas estão violentamente degradadas ao longo do curso d’água.

 

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso Maureen Lazzaretti, falando no evento, pelo menos foi sincera. Segundo O Popular, ela admitiu que “o programa é conceitual e não tem ainda nenhuma definição sobre quem o formulará e o executará”. Seriam necessários R$ 500 milhões de reais para custear as obras de recuperação da cobertura vegetal danificada em 19 mil hectares e a remoção de 200 mil toneladas de sedimentos depositadas a cada quilômetro do rio. Esse dinheiro caberia ao governo federal (R$ 100 milhões), ao governo de Goiás (R$ 200 milhões) e ao governo do Mato Grosso (R$ 200 milhões), só que nenhum desses três entes públicos tem qualquer centavo disponível para essa finalidade. De acordo com a secretária matogrossense, será tentada a ajuda das empresas do agronegócio do Estado. No caso de Goiás, a secretária do Meio Ambiente Andrea Vulcanis não faz a menor ideia de onde os R$ 200 milhões poderiam vir, conforme revelou a O Popular. Talvez visitar embaixadas, em Brasília, para conseguir doações, molemente acrescentou. Para piorar o que já estava ruim, ela disse ainda  que “nós como governo temos muitas dificuldades para executar o processo”, repetindo a secretária do Mato Grosso. O processo, no caso, é o próprio programa Juntos pelo Araguaia.

 

Quer dizer: além de não contar com qualquer verba, o Juntos pelo Araguaia, inacreditavelmente, não tem um órgão ou um conjunto de órgãos para cuidar da sua implantação. Não há um agente para comandar a operação, se houvesse alguma. É uma ficção, nada além de uma também malfeita declaração de boas intenções, das quais, como se diz, os cemitérios estão repletos. Caiado, no discurso que fez na solenidade de lançamento, em Aragarças, mostrou que não sabia do que estava falando. Não tinha qualquer noção do que é e quanto custaria o programa. Bolsonaro, por sua vez, tocou no programa rapidamente, como um gato caminhando sobre brasas. Gastou todo o falatório discorrendo sobre a cansativa pauta de costumes, o caso Neymar e e repetindo chavões como a missão divina do agronegócio de colocar alimentos na mesa dos brasileiros, entremeando essas pérolas com erros cabeludos de concordância verbal. Um desastre turbinado por uma enxurrada de leviandades. Com esse tipo de atenção, coitado do rio Araguaia…

06 jun

Lento e indeciso: por que Caiado não começa a implementar imediatamente as medidas de contenção de despesas e ajuste previstas no plano de socorro aos Estados? O que ele está esperando?

O projeto de Lei Completar enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, instituíndo o plano de socorro aos Estados em dificuldades financeiras, o que inclui Goiás, contém um roteiro didático para que os governadores possam desenvolver medidas de contenção de gastos e ajuste fiscal e, a partir daí, se candidatar a receber aval da União para a contratação de novos empréstimos. São oito exigências, as mais óbvias possíveis, entre as quais os governadores receberão a chance de cumprir apenas três para se credenciar a receber a suposta ajuda federal.

 

É muito pouco e é tudo coisa muito simples. As oito medidas podem ser definidas como o “dever de casa” que todo administrador deveria fazer para dar sustentação para a sua gestão e viabilizar recursos para verdadeiramente atender às demandas da população, parando de gastar dinheiro público à toa e conferindo eficiência ao seu governo. É até de se perguntar: por que o governador Ronaldo Caiado, que foi eleito prometendo uma mudança radical em Goiás, ainda não adotou esse programa administrativo e está seguindo com a mesma estrutura e o mesmo modelo de defasagem entre receita e despesa herdado dos antecessores que tanto criticou e critica? O que Caiado está esperando, principalmente agora que o plano de socorro financeiro deixou bem claro, mais uma vez, como os Estados devem agir para alcançar o equilíbrio entre suas receitas e despesas? Qual a razão da sua lentidão e indecisão?

 

Ocorre que, dessas oito ações, o governador goiano, que está completando nove meses desde que foi eleito, ainda não passou perto de qualquer uma delas. Quase todas seriam impopulares e demandariam algum desgaste do governo para a sua implantação. Mas os resultados… sim, seriam espetaculares, trazendo a bonança fiscal tão sonhada. Ainda mais no caso de um governador que foi eleito em 1º turno, com uma votação histórica, prometendo corrigir os desmandos e colocar o trem nos trilhos, para o bem dos goianos que acreditaram nele. Não, Caiado não está nesse rumo e, pior ainda, luta desesperadamente para conseguir o direito de aumentar o endividamento do Estado, o que pode até cobrir o rombo de caixa, mas nunca o resolverá. Pegar emprestado nunca foi solução para a falta de dinheiro.

 

Veja as oito medidas de ajuste do plano de socorro aos Estados que Caiado deveria começar imediatamente a agilizar, mas continua adiando:

 

1 – Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, com objetivo de utilizar os recursos para quitação de dívidas.

 

2 – Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária em 10% já no exercício seguinte ao da assinatura do plano, além de suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios tributários no período de duração do PEF.

 

3 – Revisão do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstas no regime jurídico único dos servidores públicos da União.

 

4 – Adoção do teto de gastos limitado ao crescimento das despesas ao IPCA ou à variação anual da receita corrente líquida, o que for menor.

 

5 – Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal, bem como das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição Federal.

 

6 – Adoção do princípio de unidade de tesouraria, com implementação de mecanismos de gestão financeira centralizada junto ao Tesouro do Poder Executivo.

 

7 – Adoção, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado (coisa que não existe nem nunca vai existir em Goiás).

 

– Contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público previsto na Lei nº 8.987/1995 e, quando houver companhia de saneamento (estatal), privatizá-la.

06 jun

Bolsonaro visita Goiás 2 vezes, uma para rezar com os irmãos evangélicos e outra para curtir o rio Araguaia. Ao Nordeste, só foi uma vez e levou um pacote de investimentos de R$ 4 bilhões

Veja a foto acima, leitor. É o presidente Jair Bolsonaro pilotando um potente jet ski do Corpo de Bombeiros, nesta quarta-feira, no rio Araguaia. No banco traseiro, vai todo sorridente o governador Ronaldo Caiado – tido como o representante de Estado que mais teria prestígio pessoal com o capitão. Eles participaram de um programa de puro marketing, intitulado Juntos pelo Araguaia, que tem a intenção de recuperar áreas degradas em trechos ribeirinhos, mas, para isso, não conta com nenhum centavo além de R$ 100 mil reais disponibilizados pelo Ibama para a elaboração futura de um plano.

 

É a segunda viagem de Bolsonaro a Goiás, que há 15 dias também esteve aqui para rezar com seus irmãos em um grande culto evangélico e fazer média com caminhoneiros em um posto da rodovia Goiânia-Brasília. Seria uma demonstração de prestígio do Estado, do governador ou dos goianos, de um modo geral, se o presidente tivesse aparecido para anunciar recursos ou algum benefício e não com as mãos vazias e um palavreado inútil na boca. Apoio real ele reservou para os Estados da região Nordeste, que ele visitou há pouco levando um pacote de investimentos de R$ 4 bilhões de reais, dinheiro que já foi incorporado ao Fundo Constitucional que beneficia os Estados locais.

 

Goiás nunca teve o olhar especial de qualquer presidente, com exceção, talvez, de José Sarney, que levou Iris Rezende para o Ministério da Agricultura e despejou verbas e vantagens espetaculares para os produtores goianos. Iris tinha e tem até hoje entrada com Sarney. Chegou-se a dizer que Caiado, com a sua força diante de Bolsonaro, traria uma redenção. Ele seria o governador com mais autoridade em Brasília e o mais respeitado pelo presidente. Seria, porque, se é, não há retorno nenhum para o Estado. Nem mesmo uma mãozinha para superar as dificuldades financeiras do governo, que Caiado implora desde que foi eleito, há nove meses, saiu até hoje, apesar dos sorrisos rasgados e dos abraços efusivos entre os dois a cada encontro.

 

A imagem de Caiado aboletado na garupa do jet ski pilotado com determinação por Bolsonaro é emblemática. Quem determina o rumo é o presidente, quem segue como um cordeirinho sem saber para onde vai é Caiado. É um tipo de subordinação que não faz o bem para os goianos.

05 jun

Programa Juntos pelo Araguaia é bonito, mas não tem recursos e não passa de marketing para o setor rural, que só quer manter o direito de desmatar como quiser e não ser obrigado a recuperar áreas degradadas

O programa Juntos pelo Araguaia, lançado com pompa e circunstância às margens do rio, nesta quarta, pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo governador Ronaldo Caiado e mais sete ministros e dois governadores, não dispõe de recursos para investir no objetivo de recuperar 10 mil hectares à beira do curso d’água (de resto, uma ninharia, dada a sua extensão de 2,6 mil quilômetros) e parece feito sob medida para promover uma imagem positiva para o setor rural em um momento difícil. É que, por falta de votação no Senado, acabou de vencer a Medida Provisória que suavizava a obrigação dos proprietários de restaurar áreas degradadas em suas fazendas, através de uma modificação no Código Florestal, forçando as lideranças ruralistas a pressionar Bolsonaro para enviar uma nova MP, com igual teor, restabelecendo a permissividade, mas vendendo a imagem de gente preocupada com a natureza.

 

Somente um tolo não desconfiaria de um projeto de valorização ambiental patrocinado pelos governadores de Goiás, do Mato Grosso e do Tocantins – Estados onde o agronegócio tem expressão política e sempre impôs a sua vontade, até mesmo elegendo para cargos-chave legítimos defensores dos seus interesses como Caiado. O principal ato da cerimônia de lançamento, nesta quarta, foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o governo federal e os governos estaduais envolvidos, que é o mesmo que nada ou repetição das famosas “autorizações” assinadas à mancheias pelo então governador Marconi Perillo para obras que até hoje não começaram. O Ibama foi convidado a entrar com recursos de R$ 2,6 milhões, dos quais apenas R$ 100 mil vão aparecer de imediato, para custear a elaboração de um plano de trabalho. Para o futuro, dependendo da aprovação da reforma da previdência e mais isso e aquilo, poderão ser aportados R$ 100 milhões, por conta do Ministério do Meio-Ambiente – em um ambiente em que o governo federal não tem caixa para nada e corta até o precioso dinheirinho da Educação.. Quem acredita nesse tipo de promessa, acredita também em bicho-papão e saci pererê.

 

Além das declarações de intenções, não existe coisa alguma de consistência no tal Juntos pelo Araguaia. Nem mesmo um reles mapeamento das áreas ribeirinhas a serem beneficiadas. No fundo, o que se pretende é criar uma cortina de fumaça para a driblada que os produtores rurais querem dar na lei, fugindo do dever de recompor as faixas de reserva florestal das suas glebas. Com a aprovação do Congresso e a participação de um presidente sonso, como joguete dos seus interesses, que nunca teve ao menos um sítio para descansar nos fins de semana.

05 jun

Única saída de Marconi para se defender da rejeição das contas de 2018 é jogar a culpa em Zé Eliton e alegar que a responsabilidade não é sua, por ter ficado apenas 3 meses no governo. E é verdade

Tem todo sentido a estratégia de defesa do ex-governador Marconi Perillo, diante da rejeição das contas do governo do Estado referentes a 2018, que pode resultar na sua inelegibilidade por oito anos: segundo amigos próximos, ele vai alegar que esteve à frente da administração apenas pelos três meses iniciais do ano passado, ficando os nove meses restantes sob a batuta do governador-tampão Zé Eliton – encarregado portanto do fechamento contábil da gestão e das decisões que, agora, levaram o Tribunal de Contas do Estado a recomendar à Assembleia Legislativa, a quem compete a palavra final, a decretar em definitivo a reprovação do balanço de 2018..

 

Provavelmente, essa separação de corpos vai incomodar e possivelmente prejudicar as opções que Zé Eliton teria para tentar se livrar das punições que poderão advir da rejeição final das contas, a menos que se trate de uma manobra de redução de danos combinada entre ele e o tucano-mor de Goiás (tipo: “Um de nós dois vai para o sacrifício, o outro se salva”). É preciso admitir que  a responsabilidade de Marconi pelos desacertos apontados pelo veredito negativo do TCE é muito menor que a do seu sucessor. Não tem como não ser. Tanto, por exemplo, que a Lei de Responsabilidade Fiscal fala em quadrimestres, quando define obrigações a serem cumpridas pelos administradores públicos. A assinatura de Zé Eliton está presente nos três quadrimestres do exercício passado, no primeiro como coadjuvante, por ter governado por um mês, e nos dois últimos como ator principal.

 

É ele, o Zé, quem agora será chamado para, no final de tudo, pagar o pato, ou seja, carregar nas costas o fardo dos erros cometidos em 20 anos do Tempo Novo. Curiosamente, algo que sempre o deixou preocupado e, enfim, aconteceu.

05 jun

Perplexidade toma conta dos tucanos de Goiás com a reprovação das contas de Marconi e Zé Eliton pelo TCE, especialmente diante da omissão de Carla Santillo e Edson Ferrari

Os tucanos de Goiás entraram em choque nesta quarta-feira com a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado aprovou parecer favorável à rejeição das contas do governo do Estado referentes a 2018, ano em que Marconi Perillo esteve à frente do Executivo por três meses e Zé Eliton pelos nove meses restantes. Mais ainda, causou perplexidade a notícia de que a conselheira Carla Santillo e o conselheiro Edson Ferrari se omitiram da votação, a primeira alegando suspeição e o segundo impedimento, abrindo o caminho para a decisão.

 

Ainda não se conhecem com exatidão os motivos que levaram Carla Santillo e Edson Ferrari a se excluírem da votação que terminou declarando a irregularidade das contas – em forma de parecer que, agora, será encaminhado à Assembleia Legislativa, onde só poderá ser derrubado por uma maioria de dois terços (28 votos) dos 41 deputados. Hoje, nem se a exigência fosse de maioria qualificada, que é bem menor, de apenas 21 votos, Marconi e Zé Eliton conseguiriam sequer se aproximar desse placar. A perspectiva, assim, é que o relatório do TCE seja aprovado, com uma consequência nefasta para os dois ex-governadores, notadamente Marconi: a inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

 

Carla Santillo e Edson Ferrari foram nomeados para o Tribunal de Contas do Estado sem disporem de base política, ao contrário de conselheiros como Helder Valim, que foi presidente da Assembleia por duas vezes, ou Sebastião Tejota, também presidente do Legislativo por dois mandatos. A vontade pessoal de Marconi é a única justificativa para que os dois tenham tomado assento no TCE – muito embora não se obriguem legalmente nenhum compromisso, nem eles ou qualquer outro conselheiro, com quem os patrocinou nem com mais ninguém. De qualquer forma, a omissão de ambos, facilitando a maioria pela rejeição das contas de 2018 dos governos Marconi e Zé Eliton, foi fundamental para que se chegasse ao resultado que, agora, ameaça o futuro político do tucano-mor de Goiás e ainda coloca outros riscos em termos de indiciamento civil e criminal. Falta ainda conhecer o que aconteceu nos bastidores do TCE.

05 jun

É uma ironia e tanto: socorro federal se resume a aval para empréstimos, que Caiado terá que buscar na Caixa, no BB e no BNDES… justamente os bancos contra os quais entrou no STF para não pagar

Pode ter sido precipitada e imprudente a decisão que o governador Ronaldo Caiado tomou ao protocolar no Supremo Tribunal Federal uma ação em que, no final das contas, pede autorização judicial para deixar de pagar as parcelas dos empréstimos que Goiás contraiu junto à Caixa Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES, Juntas, essas três instituições financeiras são credoras do Estado em cerca de R$ 8 bilhões de reais. A ação de Caiado, na verdade, pede que o STF proíba a União, na condição de avalista desses créditos, de sequestrar parte das transferências federais para o Estado, medida prevista contratualmente se houver inadimplência das parcelas mensais.

 

Caso  a Suprema Corte se manifeste favoravelmente, estará aberto o caminho para o calote. Ironicamente, a Caixa Federal, o Banco do Brasil e o BNDES são os maiores bancos públicos do país, os únicos a que Caiado pode recorrer para fazer empréstimos volumosos, na hipótese de aprovação pelo Congresso Nacional do plano de socorro aos Estados – que só prevê como apoio financeiro a concessão de aval da União para que os Estados possam se endividar ainda mais e postergar o ajuste efetivo das suas contas.

 

Nos negócios com a iniciativa privada, nenhum banco, seja governamental, seja particular, adianta dinheiro a quem tem pendências judiciais com qualquer instituição financeira. Menos ainda consigo mesmo. Mas isso vale para empresas e pessoas físicas. Para entes públicos, pode ser diferente, já que Caixa, BB e BNDES estão sob o controle político do presidente da República e este, mesmo à custa da perda da credibilidade do mercado, tem a prerrogativa de  ordenar que normas bancárias corriqueiras sejam ignoradas para atender a governos estaduais. Ou Caiado, reconhecendo que foi açodado, promova um recuo e retire a ação junto ao STF.

 

Caiado recorreu ao Poder Judiciário para dar o calote nos bancos públicos obviamente porque avaliou mal e concluiu que o plano de socorro aos Estados estava fora de cogitações e ele precisa encontrar uma saída para conseguir algum alívio financeiro. Errou feio. Em tese, esse gesto mal planejado pode prejudicar as futuras tratativas que podem vir a ser necessárias para celebrar novos empréstimos. O que mostra que o governador de Goiás está seguindo em frente sem nenhum planejamento, ao sabor das improvisações e das ações pontuais. É uma receita certa para o desastre.

05 jun

Plano de socorro aos Estados não saiu como Caiado queria, parcela até 2022 a ajuda (apenas aval para empréstimos) conforme venham a ser cumpridas as exigências e terá tramitação difícil no Congresso

Ficou longe do ideal o plano de socorro financeiro que o governo federal encaminhou nesta semana à apreciação do Congresso, em forma de Lei Complementar – que exige maioria qualificada, isto é, metade mais um dos votos tanto da Câmara quanto do Senado, valendo a lembrança de que o presidente Jair Bolsonaro tem cortado um dobrado para aprovar reles medidas provisórias que necessitam de somente metade mais um dos parlamentares presentes no plenário, desde que respeitado o quorum de 257 deputados ou 41 senadores.

 

A perspectiva, portanto, é de uma tramitação difícil, ainda mais sabendo-se que os governadores – uma das categorias mais espertas da política nacional, caso contrário não chegariam ao topo do poder em suas províncias – vão tentar e emendar o projeto para criar facilidades e evitar que sejam confrontados com o que mais temem: a obrigação de fazer o famoso “dever de casa”, que implica em buscar o ajuste dos seus governos através de medidas duras e impopulares. Mexer no plano de socorro, durante a sua apreciação no Congresso, vai incomodar a equipe econômica do Palácio do Planalto, mesmo porque, até hoje, os Estados aproveitaram todas as oportunidades de renegociação de dívidas ou de amparo federal para promover ainda mais lambança fiscal.

 

Para piorar as coisas, Brasília não deu mole para os governadores. O apoio financeiro se resumirá a um aval aos Estados classificados com a nota D, que hoje não têm acesso a esse trunfo e, portanto, não conseguem levantar empréstimos no mercado. A União dará garantias de até R$ 10 bilhões por ano, que terão que ser divididos entre os Estados mediante critérios ainda não especificados. E mais: esse aval só será liberado em parcelas após o cumprimento das exigências estabelecidas no projeto enviado ao Congresso, para evitar que os Estados prometam um ajuste que não será cumprido. São oito itens, todos pesados e desconfortáveis para os governadores, começando pela privatização de empresas, passando por redução de incentivos fiscais e seguindo até o corte de benefícios e vantagens concedidas a servidores estaduais, podendo ser escolhidos meramente meramente três deles e mesmo assim difíceis de serem cumpridas.

 

Na prática, o plano de socorro vai demandar muito tempo para entrar em vigor, se for aprovado pelo Congresso. Dinheiro mesmo, caso tudo corra às mil maravilhas, somente no ano que vem, às custas do aumento do endividamento de cada Estado. Em Goiás, isso poderá levar a uma diminuição do rombo de caixa, mas não o eliminará. O desequilíbrio entre receita e despesa continuará inviabilizando o governo.

04 jun

Bolsonaro envia ao Congresso projeto de Lei Complementar com plano de socorro aos Estados. Ainda não há detalhes, mas tudo indica que passa longe de ser o maná dos céus que Caiado esperava

Surpreendentemente, quando até os governadores a serem beneficiados não esperavam mais a notícia, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de Lei Complementar com o prometido plano de socorro aos Estados. Até agora, ninguém teve acesso ao texto, mas as informações iniciais e o que já se sabia até agora sobre o assunto indicam que a ajuda federal – no caso dos Estados que conseguirem se habilitar – passa longe de ser o maná dos céus que o governador Ronaldo Caiado esperava para resolver a crise fiscal que herdou dos seus antecessores.

 

Primeiro, o caminho adotado – uma Lei Complementar e não uma Medida Provisória, que equivale a uma Lei Ordinária – cria algumas dificuldades para a tramitação do projeto, já que exige, para ser aprovada, maioria qualificada, isto é, a aprovação de no mínimo a metade mais um do conjunto de parlamentares da Câmara (257 votos, portanto) e do Senado (41 votos). Caso a opção do Palácio do Planalto fosse por uma MP, bastaria a aprovação por maioria simples ou a metade mais um dos parlamentares presentes, desde que assegurado o quorum da sessão (257 deputados na Câmara e 41 no Senado). Pelas dificuldades que enfrenta no Congresso, não será fácil para Bolsonaro – mesmo contando com a ajuda dos governadores – conseguir chegar as esses números para aprovar o plano de socorro aos Estados.

 

Segundo, pelos dados já disponíveis, o projeto cria sete categorias em que cada governo estadual poderá se enquadrar, com vantagens crescentes, mas, obviamente, oferecendo mais regalias à medida em que os Estados se disponham a maiores sacrifícios e principalmente a enveredar por um rigoroso endurecimento fiscal. Já se sabe, por exemplo, que ganhariam mais recursos os governadores que venham a conseguir implantar a “unidade de
tesouraria”, que centralizaria as contas de todos os Poderes, impondo restrições de gastos para além dos
Executivos locais. Isso, em Goiás, só seria possível se o Judiciário abrisse mão da sua independência orçamentária e a Assembleia, por sua vez, desistisse de pleitear o pagamento integral do seu duodécimo constitucional, aspiração hoje unânime entre os 41 deputados estaduais. Não dá para acreditar, por enquanto, que ambos os Poderes, Legislativo e Judiciário, possam aceitar a interferência do Executivo nas suas contas.

 

Por fim, do que já é conhecido, seriam disponibilizados apenas R$ 10 bilhões anuais para todos os Estados interessados em aderir ao plano de socorro. Nessa conta, dificilmente sobraria muito dinheiro para Caiado, talvez menos de R$ 500 milhões por ano – o que ajuda, mas está muito distante das necessidades reais que o governador goiano tem para cobrir o seu rombo de caixa.

03 jun

Empresários enganaram Caiado ao fazê-lo aceitar, no final do ano passado, acordo sobre os incentivos fiscais que levaria a aumento arrecadação de R$ 1 bilhão neste ano. Não vai chegar nem à metade disso

Este blog cansou-se de avisar que o acordo sobre a redução de incentivos fiscais, fechado entre o então governador eleito Ronaldo Caiado e representantes das empresas beneficiadas, que supostamente levaria a um aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação, neste ano, não passava de um golpe – em que a boa fé do Caiado foi aproveitada para que, no final das contas, as benesses tributárias continuassem a drenar a receita estadual como fizeram impunemente nos últimos 20 anos e nada mudasse.

 

Caiado queria diminuir os incentivos fiscais em 50%. Depois, baixou para 30%. Em seguida, rendeu-se à gritaria dos empresários favorecidos e aceitou um acordo, sem nenhuma fundamentação em números reais, sem sequer uma planilha demonstrativa, que implicaria, no gogó, em cortes que resultariam em um acréscimo de R$ 1 bilhão para a arrecadação deste ano. Um projeto de lei, redigido pelos próprios interessados, foi encaminhado para a Assembleia pelo então governador Zé Eliton, a pedido de Caiado, que o aprovou em tempo recorde.

 

Era um logro e o novo governador caiu como um patinho. Os tais R$ 1 bilhão começariam a entrar em abril, turbinando o caixa estadual. Mas não foi assim que, passados abril e maio, as coisas aconteceram. Segundo informações prestadas pela própria secretária da Economia Cristiane Schmidt, os cálculos foram superestimados. Em abril e maio, ingressaram apenas R$ 56 milhões a mais por conta do reajuste na receita de ICMS gerado pelo acerto de Caiado com os empresários. “A expectativa dos nossos técnicos é que, até o final do ano, o incremento da arrecadação chegue à R$ 450 milhões, menos da metade do que foi projetado no final do ano passado”, detalhou Cristiane Schmidt (confira mais informações aqui). “Houve frustração das expectativas”, acrescentou ela.

 

Caiado foi tapeado, apesar de alertado para os riscos de confiar na palavra dos lordes da indústria goiana, o que seria o mesmo que entregar a chave do galinheiro para a raposa. E foi: os prometidos R$ 1 bilhão para 2019 viraram fumaça, ou melhor, continuam no bolso dos maganos dos negócios em Goiás, de onde eles jamais cogitaram em deixar sair. O governador  deveria aprender, com o episódio, uma lição importante para todo e qualquer governante: declarações de intenções, no mundo real da política e das decisões da administração pública, não têm o menor valor e, ao contrário, devem ser vistas com desconfiança. Só ingênuos ou imbecis caem nessa esparrela. Por acreditar em quem não deveria, Caiado fez papel de trouxa.

03 jun

Sem agenda de mudança, Caiado governa com a mesma estrutura deixada por Marconi e, pior ainda, buscando soluções paliativas (empréstimos) para o desequilíbrio entre receita e despesa.

Não tem nada de mudança no que o governador Ronaldo Caiado mostrou nos seus primeiros meses de gestão – ele acaba de entrar no sexto mês desde a posse e no próximo dia sete completará nove meses contados da data em que foi eleito. Caiado não mexeu com nada que pudesse caracterizar uma guinada radical nos rumos do Estado, conforme a promessa que fez durante a campanha.

 

Duas reformas depois, a estrutura do Estado continua a mesma. Em vez de suprimir órgãos ou braços administrativos ociosos, que só geram despesas, o novo governador fez foi recriar secretarias (três, de uma tacada só: Agricultura, Cultura e Esporte & Lazer). O Estado permanece como dono de estatais ou repartições que nunca produziram qualquer benefício ou lucro como a Goiás Parcerias, a Codego (antro de corrupção), a Agência ABC (com suas emissoras sem audiência e sem anúncios de rádio e televisão), a Goiás Telecom, a Goiás Gás, a Iquego, um escritório de representação em Brasília (que fica a 180 quilômetros de Goiânia) e muitas inutilidades mais. Tudo isso leva a gastos milionários, principalmente com a montanha de cargos que disponibilizam e que Caiado usou e continua usando para agraciar apaniguados com gordos salários mensais – quer dizer, os “conchavos” políticos que jurou que o seu governo não faria.

 

Tudo exatamente como Marconi Perillo e Zé Eliton deixaram. E o que é grave, com uma receita menor que a do mesmo período do ano passado. Os programas sociais do Tempo Novo continuam vigorando, sem sequer uma avaliação mínima da oportunidade de cada um. Caiado manteve intactos, também, os incentivos fiscais, responsáveis por uma renúncia fiscal de R$ 8 bilhões ao ano, conforme a secretária da Economia Cristiane Schmidt, valor que não está correto e uma auditoria independente poderia provar, com a maior facilidade, que é muito maior. O resultado é que o desequilíbrio entre o que o Estado arrecada e o que gasta segue elevado, insustentável, tendo como única proposta para o seu enfrentamento a contratação de novos empréstimos (Caiado quer o aval do governo federal para contratar financiamentos junto a bancos públicos e também a liberação de parte dos recursos do FCO para serem tomados pelo governo de Goiás). Isso vai cobrir o rombo, mas temporariamente. É paliativo que passa longe do “dever de casa”. O modelo de governança baseado em déficit e não em superávit, que foi a tônica das administrações do passado, continuará intocável.

 

Fazer o mesmo governo de Marconi e Zé Eliton, sem os dois, não vai dar certo.

02 jun

Dívida estadual(1): decisões sobre juros, correção e parcelamento foram tomadas unilateralmente pela União, invadindo a área de competência dos Estados e os jogando em um verdadeiro calvário

Helvécio Cardoso

Um princípio universal de Direito – baseado em ideais liberais – informa que a lei não poderá criar obrigações para terceiros, exceto tributárias. Isto feriria a garantia constitucional da intangibilidade do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. A fonte das obrigações são o contrato, a declaração unilateral de vontade e, para a vítima, o ato ilícito.

 

Mas a União criou, unilateralmente, e sem qualquer discussão com a sociedade, obrigações para os Estados e municípios.

 

Sobrando-se a exigências dos credores internacionais, que condicionavam sua volta à mesa de negociações da dívida externa, a assunção, pelo governo federal, das dívidas em dólares dos Estados e municípios, em 1986, em pleno governo de José Sarney, foi publicada a lei 7.976 que, em resumo, “emprestava” dinheiro aos entes federativos para que este quitassem suas dívidas internacionais. Na sequência, a União, a partir daí sub-rogada credora, parcelava a dívida em 20 anos, na base de 16% da receita líquida mais encargos, ficando para, no final do período, negociar o saldo devedor.

 

Chegou-se à segunda estação do calvário dos Estados com a lei 9.496, de 1967, modificada em detalhes secundários ao longo dos anos, e ampliada pela resolução 67/1998 do Senado Federal.

 

Esta lei parcelou em 30 anos o saldo devedor, cobrando juros de 6% ao ano mais IGP-ID, e impondo aos Estados a obrigação de gerar o tal “resultado primário” para assegurar o pagamento da dívida. E impondo ainda aos estados o monitoramento da STN nas finanças estaduais, que passou então a ditar diretrizes sobre despesas.

 

Veja na nota a seguir no que essa salada deu.