Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

11 abr

CPI dos Incentivos Fiscais passou a exalar cheiro ruim com a decisão de restringir as investigações aos empresários beneficiados e ao retorno que deveriam ter dado pelas regalias recebidas. Entenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito que foi constituída na Assembleia Legislativa para apurar as isenções de ICMS distribuídas a empresas privilegiadas nos últimos 20 anos, está exalando um cheiro ruim.

 

Gerou estranheza a decisão da CPI ao restringir a sua atuação esclarecedora ao eventual retorno que os empresários beneficiados estariam contratualmente obrigados a dar para compensar as regalias recebidas, em termos de geração de empregos e ampliação da capacidade produtiva. Suspeita-se que não há uma única, dentre as usufrutárias, que tenha cumprido o contrato que é assinado quando ganham o direito de não pagar ICMS ou pagar uma mixaria, momento em que se comprometem a gerar e manter empregos  e a preservar certos níveis de produção. Quando a economista Ana Carla Abrão Costa foi secretária da Fazenda, em 2011/2012, ela escolheu aleatoriamente 60 empresas que tinham incentivos e mandou fazer uma auditoria, cujo resultado mostrou que nenhuma estava cumprindo a reciprocidade. Ana Carla cancelou as vantagens tributárias atribuídas a todas elas, mas o mundo veio abaixo e em menos de 30 dias foi obrigada a recuar e a deixar tudo como estava antes – leia mais aqui.

 

Isso tem, sim, que ser esquadrinhado, está claro. Mas a apuração precisa ir mais longe e mostrar o que aconteceu na Secretaria da Fazenda quanto aos incentivos fiscais – confira. Está no ar a impressão de que a CPI só tem interesse em apenas pressionar os empreendedores implicados, quando seria fundamental a averiguação da legalidade das benesses concedidas e quais autoridades governamentais foram responsáveis.

 

Lembrete: uma CPI com o mesmo objetivo, no Mato Grosso, terminou em um escândalo maior ainda, com os deputados membros trocando acusações de cobrança de propinas para maneirar a mão nas investigações – veja mais informações.

11 abr

Vender a Iquego e sua sucata é mais uma quimera do governo Caiado: o caso é de liquidação urgente e imediata. Já a privatização da Metrobus (com a linha do Eixão, a mais lucrativa do Brasil), é outra estória

O governador Ronaldo Carece parece ter acordado, pelo menos quanto ao destino que precisa ser dado a estatais sem sentido e ineficientes mantidas pelo governo de Goiás, como a Iquego e a Metrobus: a solução é se livras delas. A O Popular, Caiado anunciou que o caso dessas duas companhias públicas é de privatização, evidenciando que, pelo menos quanto a Iquego, desistiu da ideia inicial de tentar reativar a empresa, detentora de um amontoado de máquinas e equipamentos que não passa de sucata e tendo como único atrativo o prédio que possui na saída para Trindade – mais informações aqui.

 

Estado fabricando remédios é um contrassenso no mundo de hoje. Mais de 60 anos atrás, quando a Iquego foi criada pelo então governador Mauro Borges, até havia lógica: o país não tinha uma indústria farmacêutica como a atual, muito avançada. Nas gestões de Marconi, foi feito de tudo para tentar reativar a Iquego, a um custo de milhões em dinheiro público. Não adiantou. No final, foi aberto um leilão para uma venda, mas não houve candidatos. O melhor, portanto, é deixar de alimentar ilusões e liquidar a estatal de uma vez, fechando um ralo que drena preciosos recursos governamentais.

 

Quanto a Metrobus, a conversa é outra. Pelo seu patrimônio físico, ela não vale muita dinheiro. Tem uma frota de ônibus que foi adquirida em 2011 e portanto está perto do prazo de validade de 10 anos, máximo permitido pela legislação do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia. A maioria dos veículos são biarticulados, com baixo preço no mercado de usados. Sem atrativos, portanto. A garagem, também na saída para Trindade, não representa algum valor extraordinário. Mas a empresa conta um ativo de valor incalculável: detém a concessão para a exploração da linha do chamado Eixão, ou seja, 13 quilômetros ao longo da avenida Anhanguera com um movimento diário de 200 mil passageiros – e no Brasil inteiro não há nada que se compare em termos de rentabilidade.

 

Em resumo: o patrimônio da Metrobus importa pouco, o que tem peso é a sua concessão, ainda com 15 ou 16 anos de validade pela frente e com possibilidade contratual de renovação por mais 25 anos. É uma mina de ouro. Colocada em leilão, a depender da formatação da operação, a Metrobus provocará entre os empresários do transporte coletivo o mesmo efeito que um pedaço de filé de boi lançado a lobos famintos. Caiado precisa é andar rápido nesse rumo.

11 abr

Caiado destroça o Conselho Estadual de Educação com nomes que contrariam a Constituição. Agora, indica uma doutora e filha de ex-deputada como representante do movimento estudantil

Onde é que o governador Ronaldo Caiado está com a cabeça ao encaminhar à Assembleia Legislativa, para apreciação, nomes sem qualificação para tomar assento em uma instituição da importância do Conselho Estadual de Educação, maior  órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino?

 

Nenhum dos seis indicados por Caiado dispõe da competência exigida pela Constituição Estadual para a função de conselheiro do CEE. Eles foram apresentados, no ofício encaminhado aos deputados, como representantes da Secretaria Estadual de Educação, condição reservada exclusivamente – por dispositivo constitucional expresso – para quem possui experiência comprovada no magistério estadual. Esse requisito não é preenchido por nenhum deles, entre os quais figuram uma prima do governador, que é advogada, e um ex-vereador do DEM de Crixás que foi condenado em dezembro passado a mais de 7 anos de cadeia, por corrupção – mais informações aqui.

 

As opções de Caiado para o CEE são tão injustificáveis como inaceitáveis, além de atropelar a legislação. E, nesta semana, ele acrescentou mais um nome, o da doutora em filosofia Júlia Lemos Vieira, para também compor o colegiado, na condição, conforme descrito no ofício remetido à Assembleia e assinado pelo governador, de “representante das entidades representativas, no âmbito estadual, dos estudantes”(texto copiado do ofício). Júlia Lemos Vieira é filha da ex-deputada estadual Isaura Lemos, não tem qualificação profissional ou acadêmica na área educacional e ganha um doce quem souber explicar como uma doutora em filosofia pode representar os estudantes no CEE melhor que os próprios estudantes?

 

Tudo indica que as vagas de conselheiro estadual de educação passaram a servir a todo tipo de interesse, menos os do Sistema Estadual de Ensino, algo que não ocorreu nos governos passados, que Caiado considera como uma época de “vandalismo administrativo” em Goiás. O Conselho está, na prática, sendo destroçado pela nova administração, ao ser loteado entre profissionais que não atendem as finalidades estabelecidas pela Constituição Estadual – que Caiado está desrespeitando, a mesma que, no seu juramento de posse, prometeu cumprir e defender. Isso também é um tipo de vandalismo. Sobre a participação da secretária Fátima Gavioli nesse desregramento, leia aqui.

11 abr

Na avaliação de 100 dias, Caiado, claro, só falou sobre o que fez de bom. Mas acertar é obrigação. O importante, que é mostrar consciência sobre os erros, para que sejam corrigidos e não se repitam, ele não fez

Em um artigo em O Popular e também no palavrório que despejou durante uma entrevista coletiva, o governador Ronaldo Caiado fez um balanço dos seus primeiros 100 dias de governo – e é claro que enumerou apenas os fatos que considera positivos e que comprovariam, segundo ele, o acerto das suas decisões e o quanto a sua gestão tem feito de bom para Goiás.

 

Não poderia ser de outra forma. Governantes, de um modo geral, têm pouca humildade e no mais das vezes, quando falam de si próprios, é só para se engrandecer e para a autoglorificação. Claro que Caiado, com o seu conhecido ego, jamais seria capaz de admitir erros ou inconsistências na sua gestão, apesar de ter dito, na mesma entrevista, que é capaz de reconhecer equívocos e corrigir sua atitudes.

 

Na verdade, não é e, se fosse, a primeira afirmação que teria colocado no artigo e no colóquio com a imprensa seria a admissão do tremendo engano que cometeu ao deixar de pagar a folha de dezembro ao funcionalismo. Parece evidente, hoje, que se tratou de uma medida destinada a carimbar a imagem nacional de Goiás como um Estado mergulhado em calamidade financeira e, na sequência, atrair apoio do governo federal para a superação da suposta crise fiscal. Em uma matéria publicada nesta semana, o jornal O Globo lista Estados que estariam em dificuldades a partir justamente do critério dos salários atrasados dos seus servidores. Caiado, ao aplicar a barrigada de dezembro na barnabezada, conseguiu caracterizar  e dar visibilidade para a má situação do caixa estadual.

 

Voltando aos 100 dias: tudo o que o governador celebrou nas resenhas que fez não passa de mera obrigação de qualquer administrador público. Óbvio que não há problema algum na constatação de que ele cuida de exaltar o que é o seu dever fazer, embora possa ser identificado nesse comportamento um quê de coisa antiga e superada. A verdadeira e necessária reflexão, completados os 100 dias, seria sobre os erros em que o governo incorreu. Há o caso da Saneago, que nomeou funcionários suspeitos (presos anteriormente, inclusive) para o seu alto escalão – mais detalhes aqui – ou das nomeações de pessoas sem qualificação para os Conselhos de Educação e de Cultura, sem falar na parentalha que se infiltrou em cargos estratégicos e continua entrando. Ou na ausência de um plano de desenvolvimento para o Estado. Sobre esses temas, Caiado não deu uma palavra.

10 abr

Maiores destaques dos 100 dias do governo Caiado foram a infeliz decisão de não pagar dezembro e a acachapante derrota na disputa pela presidência da Assembleia

Os maiores destaques dos primeiros 100 dias do governador Ronaldo Caiado foram negativos: um, a fatídica e infeliz decisão de não pagar ao funcionalismo o mês de dezembro, que está origem dos acentuados desgastes que a nova gestão sofre em seus passos iniciais, e, outro, a fragilidade política revelada pela monumental derrota na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, que se projeta até hoje na falta de formatação de uma base parlamentar em condições de garantir a governabilidade do Palácio das Esmeraldas.

 

Nos balanços que fez sobre a sua centena no poder, em um artigo de auto-exaltação em O Popular e também em uma entrevista coletiva, Caiado não citou nenhum desses dois tropeções e ressaltou, como referência para o período, 1) o que acredita ser a volta da ética e do republicanismo ao governo, com a sua posse, e 2) projetos que mal começam a sair do papel, como o sistema de compliance público que pretende implantar nas repartições, mas escorregou feio em sua estreia na Saneago – onde servidores que até haviam sido presos em operações policiais contra a corrupção foram renomeados pela nova gestão e só afastados, agora, porque um juiz federal assim o determinou. No artigo em O Popular, a festa de domingo passado na Praça Cívica mereceu duas menções e foi apresentada pelo governador como a prova de que o “povo” está satisfeito e apóia a sua gestão, afirmação que chega a preocupar quanto a sintonia do novo governador com a realidade.

 

Mas a verdade é que a comemoração dos 100 dias deve ter levantado as antenas de Caiado. Ele é um político experiente e deve ter notado que suas mãos estão um pouco vazias: no artigo e na entrevista, não havia muito para exibir, pelo menos não no sentido da mudança que foi prometida na campanha e motivou o toró de votos que os eleitores deram ao seu nome. A mensagem continua a mesma de antes da eleição: vocês, goianos, confiem em mim para a construção de um Estado melhor. Quando e como, ninguém sabe ainda.

10 abr

Viagem de Lissauer Vieira e Humberto Aidar para os Estados Unidos, levando a tiracolo um assessor, não teve interesse público. Os 3 deveriam devolver os R$ 100 mil que receberam para o passeio

O presidente da Assembleia Legislativa Lissauer Vieira e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça Humberto Aidar, inexplicavelmente acompanhados de um assessor, consumiram quase R$ 100 mil reais em uma viagem aos Estados Unidos, no final de março, para participar de um fórum sobre políticas de gestão de lixo, na Califórnia. E essa pequena fortuna torrada em apenas cinco dias

 

É um caso de polícia. Não tem sentido que dois deputados e um assessor se desloquem para o exterior por conta dos cofres públicos sob a desculpa de “adquirir experiências inovadoras que poderão ser aplicadas no Brasil”, como os dois alegaram em uma prestação de contas que foi pendurada no site na Assembleia e logo após escondida, conforme denunciou o jornal O Popular.

 

A rigor, não há como justificar viagens de parlamentares estaduais a outros países. Nem de longe. E mesmo nacionalmente falando, raramente haveria sentido em custear a presença de deputados goianos em outros Estados – quem dirá fora do Brasil.

 

No fundo, trata-se de turismo por conta dos contribuintes.

10 abr

Ajuda que Caiado espera do governo federal é improvável, mas pode até vir e, se vier, infelizmente será mais nociva do que positiva para Goiás

O governador Ronaldo Caiado sonha acordado com o apoio financeiro do governo federal para resolver as suas agruras financeiras, mas, se pensar melhor, desistiria dessa ilusão para implantar um severo ajuste fiscal imediatamente e por conta própria, sem depender de nada ou de ninguém, a não ser a sua própria coragem ou vontade política.

 

Na verdade, a ajuda que Caiado espera é o afrouxamento das regras que, hoje, impedem o acesso de Goiás a operações de crédito. É um mau começo, portanto. E de onde se deduz que os bilhões e bilhões que o Estado já deve serão acrescidos de mais bilhões e bilhões. Ora, onde é que aumentar a dívida é solução para quem já está no buraco? É bom, leitora e leitor, saber que todo esse desespero do novo governador atrás de amparo em Brasília não passa da busca de uma autorização para aumentar o endividamento do governo goiano. No fundo, um tipo submissão à agiotagem que vai explodir no colo dos governadores do futuro – confira aqui.

 

Isso não é solução. É paliativo e dos piores. Caiado quer que o governo federal conceda à sua gestão um prêmio pelo mau comportamento dos seus antecessores, repetindo em parte os malfeitos que eles fizeram quanto ao não enfrentamento dos problemas reais. E, até agora, Goiás não sinalizou com a mudança de nenhuma das políticas públicas equivocadas do passado, como gastar com programas sociais sem ter condições para isso ou distribuir desenfreadamente benesses aos seus funcionários públicos – o que Caiado, no seu primeiro mês, fez ao adicionar mais de R$ 70 milhões à folha mensal, a título de promoções, vale alimentação e outras vantagens que ele se comprometeu, na campanha, a autorizar, mesmo sem saber se o caixa estadual teria condições para tanto.

 

Não é só. Se vier alguma ajuda federal, mesmo em forma de liberação de empréstimos, Caiado vai ganhar sobrevida para postergar as duras e difíceis reformas que o seu governo teria que fazer para melhorar os fundamentos da máquina administrativa estadual. Quer dizer, a pressão será aliviada e ele, como todo governante, enveredará pelo caminho das decisões que atraem simpatia política e social, adiando as medidas impopulares de corte e enxugamento que ninguém, no poder, gosta de adotar. E isso tanto é verdade que, desde já, mediante apenas a expectativa vazia de um futuro amparo do governo federal, o governador segue adiando indefinidamente a implantação de um programa consistente para a superação da crise fiscal e não enfrenta para valer a necessidade de um novo pacto de governo.

 

Vamos torcer, seguidoras e seguidores deste blog, para que esse tal socorro de Brasília nunca chegue. Será melhor para Goiás.

10 abr

Desde a eleição, Caiado já passou dos 200 dias (ou quase 7 meses) e por isso seu balanço poderia ser mais consistente, em vez de mostrar um governo de improviso e sem planejamento estratégico para Goiás

Em que pese o notável esforço de auto-exaltação, cuja maior demonstração é o artigo que publicou nesta quarta na página 2 de O Popular, quando citou o evento da domingo passado na Praça Cívica como prova de que a sua gestão é aprovada pela população, o governador Ronaldo Caiado precisa fazer uma autocrítica e avaliar a hipótese de que, talvez, a sua gestão não venha caminhando tão bem quanto imagina.

 

Caiado já tem mais de 200 dias desde que foi eleito, em 7 de outubro do ano passado. Ou quase 7 meses. A exemplo do artigo em O Popular, que gasta mais da metade do seu texto criticando com razão os governos passados, esse largo espaço de tempo foi gasto muito mais com o discurso da herança maldita e das dificuldades financeiras do que com uma agenda positiva. A duzentena caiadista foi marcada por medidas aleatórias e declarações de intenção que, na prática, estão longe de configurar o que Goiás realmente precisa – que é um planejamento estratégico e uma definição para os seus rumos, através de projetos efetivamente estruturantes e não micromedidas das quais nenhum governo pode fugir, mas jamais suficientes caracterizar a essência de uma gestão.

 

É possível que a origem de todos os males do atual governo – como, por exemplo, a fatídica decisão de dar uma pança nos servidores quanto aos salários de dezembro – tenha a ver com a espetacular vitória que Caiado colheu nas urnas, dando a ele a convicção ter ganho mais que um mandato, mas o direito de se considerar um ser tão superior como clarividente, devidamente autorizado pelas urnas a fazer do jeito que entender o bem pelo povo. Foi uma votação que, exagerando, beirou a unanimidade. Isso está claro no artigo em O Popular, quando o governador se arvora a ter finalmente introduzido a ética e o republicanismo no governo de Goiás – ignorando ostensivamente a nomeação de parentes, a indicação de auxiliares que são réus em processos por improbidade, o acolhimento de funcionários já presos antes em investigações de corrupção na Saneago e a indicação de pessoas legalmente desqualificadas para os Conselhos de Educação e de Cultura, inclusive um condenado por corrupção a mais de 7 anos de prisão.

 

Mas isso também é micro. Vamos lá: o que falta para o Caiado é apresentar uma visão com conteúdo para o futuro dos goianos, muito além da mera repetição diária da arenga sobre a crise fiscal – que não é tão grave quanto a de outros Estados (Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo) e pode ser resolvida por um ataque corajoso na própria esfera de resolução do governador, sem necessidade da sonhada e milagrosa ajuda que poderia um dia vir de Brasília – e provavelmente não virá. O que Caiado pretende para Goiás? A bússola do governo está com a agulha quebrada e precisa de conserto, antes que seja tarde demais.

10 abr

Dois anos de ajustes e desgastes, terceiro ano com R$ 1 bilhão para obras e investimentos e quarto ano para a colheita política: estratégia antiga de Iris é mais uma vez bem sucedida

Depois de dois anos de ajustes e acúmulo de desgastes na prefeitura de Goiânia, Iris Rezende começa o seu terceiro ano de mandato com previsão de aplicação de R$ 1 bilhão em obras e investimentos, inclusive a recuperação do asfalto das principais vias da capital, e caminha para o ano eleitoral de 2020 com perspectivas de contar com um amplo capital político para gastar com a sua reeleição ou a de um apadrinhado.

 

Iris aplicou, mais uma vez, a fórmula que fez sucesso das suas administrações passadas. Assume, passa os dois primeiros anos organizando a casa e enxugando a máquina, sobe os impostos para aumentar expressivamente a arrecadação e chega ao terceiro ano esbanjando recursos para, enfim, iniciar de fato a parte de realizações da sua gestão. No quarto ano, que é o político, é só correr para o abraço, seja para si próprio, seja para beneficiar algum candidato da sua preferência. Com essa estratégia única, o velho cacique emedebista numa chegou desgastado ao fim de qualquer uma das suas passagens pelo Executivo, seja estadual, seja municipal, e sempre venceu no pleito a seguir com o seu nome ou o de um candidato do seu peito.

 

Há mais um estratagema adicional. Iris não acredita em nenhum tipo de ajuda de fora – especialmente de instâncias superiores de governo – e sempre defendeu a tese de que o administrador público deve trabalhar contando exclusivamente com os seus recursos. Se eventualmente aparecer alguma coisa, uma transferência de verba ou um empréstimo, por exemplo, isso vai para a conta dos lucros extraordinários. Assim, ele garante realismo para os seus mandatos e evita perda de tempo perseguindo quimeras ou lançando projetos que nunca sairão do papel e, no final, só servem para consumir o prestígio do governante (se vocês, leitora e leitor, chegaram até aqui e pensaram no desespero do governador Ronaldo Caiado atrás de um milagroso e utópico apoio financeiro de Brasília, sim, é isso mesmo, a lembrança é correta e saibam também que Iris já aconselhou Caiado a andar com as próprias pernas e jamais apostar em qualquer ajuda vinda de quem quer que seja).

 

Enquanto a maioria dos prefeitos, em Goiás, já começa a mirar um final de mandato melancólico e Caiado, meio perdido, inicia o seu atolado em impasses desnecessários, Iris voa em céu de brigadeiro e navega em mar de rosas, depois dos dois anos iniciais em meio a uma floresta de espinhos. Novamente, ele é uma das raríssimas exceções em um quadro geral de administrações fracassadas e goradas, Estado e país afora.

10 abr

Talles Barreto, que quer presidir o PSDB estadual, assume posições ousadas para tentar a reconstrução do partido e diz que “Marconi é passado” e “página que precisa ser virada”

É inconteste que o deputado estadual Talles Barreto, do PSDB, tornou-se hoje a principal voz de oposição ao governador Ronaldo Caiado. Da pouca e quase nenhuma atividade de crítica ou ataque a Caiado, a maior parte sai da boca e dos movimentos do parlamentar – inclusive, no momento, a emenda que amplia o orçamento impositivo, a grande dor de cabeça que o Palácio das Esmeraldas enfrenta na Assembleia Legislativa.

 

Talles Barreto é agora também candidato a presidente estadual do PSDB. A eleição será no próximo dia 4 de maio e tem mais dois pretendentes: o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba e o atual prefeito de Goianira, o Carlão. Em relação a esses dois, a proposta do deputado para o partido parece ser anos-luz mais avançada e ousada. Ele simplesmente defende a refundação do PSDB em Goiás ao largo do ex-governador Marconi Perillo, que considera como “passado” e “página virada”, conforme disse em entrevista à rádio Sagres.

 

Marconi, como se sabe, foi a principal figura do PSDB nos últimos 20 anos. Pelo sim, pelo não, nenhuma outra liderança tucana despontou em Goiás nesse período. À sombra do ex-governador, só cresceu mato e erva daninha. Mas grande líder acabou esmagado por uma impressionante derrota eleitoral, ao terminar a disputa pelas duas vagas no Senado em 5º lugar, com um agravante: nos maiores colégios, como Goiânia, Aparecida e Anápolis, ficou em 6º lugar. E só ganhou em duas cidades: Palmeiras e Mimoso. Ao mesmo tempo, o mundo desabou sobre a cabeça de Marconi, com a sequência de ações judiciais e uma operação policial que o levou para a cadeia por 24 horas. Não há imagem que sobreviva a uma sucessão de calamidades dessa dimensão. Para completar, o ex-governador assinou um contrato de consultoria com a Companhia Siderúrgica Nacional, pelo qual se comprometeu a não se envolver ou participar da política, nem em Goiás nem nacionalmente.

 

Reconstruir o partido sem a sua antiga maior figura, como projeta Talles Barreto, não passa de um exercício de realismo. É se render à realidade. Possivelmente, nem o próprio Marconi vai querer se envolver. “A contribuição de Marconi ao PSDB já foi. Se for para ficar no passado, nem eu quero continuar no partido. Temos que virar essa página para buscar novas ideias para contribuir com o Estado”, resume o deputado. Se os tucanos de Goiás tiverem juízo, não há dúvidas que o caminho da virtude será esse mesmo.

09 abr

Fim da foto oficial do governador nas paredes das repartições estaduais é a primeira medida de Caiado que realmente representa a mudança que prometeu e agora é de se supor que virão mais

Embora ainda sem confirmação, tudo indica que o governador Ronaldo Caiado decidiu banir o costume de pendurar a foto oficial do governante do Estado nas paredes das repartições públicas. Em substituição, será recomendado que se coloque apenas uma bandeira de Goiás, simbolizando a impessoalidade da administração e o fim de um culto à personalidade nocivo para a cidadania.

 

Trata-se da primeira medida de Caiado que realmente traz a mudança que ele prometeu para ganhar os votos dos goianos e se eleger em 1º turno com diferença monumental em relação aos concorrentes. Até agora, a nova gestão vinha caminhando em ritmo de feijão com arroz, com tão poucas novidades que até já se chegou a compará-la ao que hipoteticamente seria o governo de Zé Eliton, caso este tivesse vencido a eleição.

 

Mudança política e administrativa só existe quando os padrões de sempre são derrubados e parâmetros inovadores introduzidos. Acabar com fotografias de governantes nos espaços do poder público é um avanço que já vem tarde, nem tanto pela economia de palitos que significa, mas pelo que configura para a superação de um passado que precisa ficar para trás.

 

Faltam, agora, as medidas substanciais de mudança que Caiado está hesitando em adotar. Uma reforma administrativa capaz de extinguir órgãos, privatizar, fulminar o desperdício e racionalizar o Estado – para que servem emissoras de rádio e televisão, laboratório de remédios, Celg Telecomunicações, companhia de gás ou Goiásparcerias? Para nada. E como tirar o Estado da crise financeira sem mexer com o vespeiro dos incentivos fiscais, que privilegiam 600 empresas e drenam a arrecadação tributária? E por que não proibir de vez qualquer tipo de publicidade institucional, permitindo-se apenas a de cunho educativo e informativo?

 

Se Caiado quiser fazer de verdade a mudança que prometeu, não existe outro rumo.

09 abr

Se o Caiado de hoje fosse o mesmo Caiado de ontem, Ricardo Soavinski seria ex-presidente da Saneago e já teria retornado ao Paraná

Nenhum político em Goiás tem uma carreira política construída sobre posições tão firmes e duras em relação ao combate à corrupção e ao comportamento moral e ético na administração pública quanto o governador Ronaldo Caiado.

 

Caiado, no passado, era rigoroso. Muito mesmo. Quando alguém do PFL e depois do DEM aparecia envolvido em suspeitas de corrupção, ele era o primeiro a propugnar o afastamento, como uma espécie de punição prévia. Foi duríssimo, por exemplo, com o então governador de Brasília José Roberto Arruda quando surgiram as denúncias iniciais contra ele – Caiado defendeu a sua expulsão antes mesmo de qualquer averiguação.

 

Caiado era assim como parlamentar. No Executivo, experiência nova na sua biografia, tem mostrado que seus critérios estão perigosamente frouxos. Seu governo, mostrou uma reportagem de uma página de O Popular no último domingo, está repleto de parentes dele e de políticos, nomeados para cargos importantes. Quando é que o Caiado de antigamente aprovaria uma estrepolia como essa? Mas isso, perto do que aconteceu e está acontecendo na Saneago, é fichinha.

 

O Caiado de ontem já teria demitido da Saneago sem contemplação o oceanógrafo Ricardo Soavinski(foto), que ele importou do Paraná, e toda a sua equipe, também de fora, tão logo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal saíram a campo para prender funcionários do alto escalão da empresa que já tinham sido detidos antes e Soavinski manteve ou readmitiu. O Caiado de hoje não só não exonerou ninguém, como ainda expôs a sua história ao defender a impossibilidade de controlar o que os servidores fazem. Sim, é verdade. Porém… e aqueles que, em tempos recentes, estiveram na mira de operações policiais e chegaram até a ser recolhidos à cadeia? Por  que e como foram mantidos ou readmitidos por Ricardo Soavinski e sua turma, em pleno governo de Ronaldo Caiado? Aí também é demais.

09 abr

Nada é mais grave, nos primeiros 100 dias de Caiado, que a recontratação de envolvidos em corrupção na Saneago, dois dos quais já tinham sido presos, e um deles na Comissão de Licitação

Nos primeiros 100 dias do governador Ronaldo Caiado, nada supera em gravidade a manutenção e recontratação de funcionários envolvidos em corrupção na Saneago, dois dos quais já haviam sido presos no passado pela mesma operação policial (a Decantação) e o que é pior: um deles como membro da Comissão Permanente de Licitação.

 

É patente que Caiado não tem nada a ver com esse rolo. Mas ele foi relapso ao não exigir do presidente que nomeou para a empresa, o paranaense Ricardo Soavinski, que promovesse uma limpeza nos escalões superiores ou não, mandando o bom senso que decisões básicas como o afastamento dos implicados em irregularidades em tempos anteriores tivessem sido tomadas logo nos passos inaugurais da gestão. Anotem aí, leitora e leitor: quem é relapso aqui, o é ali também. Imaginem o que pode estar acontecendo em outros setores da administração estadual?

 

O que o presidente Ricardo Soavinski fez foi readmitir, por exemplo, Robson Salazar, detido pela Polícia Federal em uma das fases pretéritas da Operação Decantação. Outro, com o extravagante nome de Elvys Presley Mendanha (com um ípsilon a mais que o Elvis original), foi confirmado como pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação. E mais um, o engenheiro José Vicente da Silva Júnior, foi designado chefe da seccional da estatal em São Luiz dos Montes Belos.

 

Pasmem, leitora e leitor: tudo isso foi assinado pelo presidente Ricardo Soavinski, que, em três meses de gestão, não apontou um único indicio de irregularidade na Saneago, até que as autoridades da PF e do Ministério Público Federal resolveram intervir, obtendo da Justiça, inclusive, o afastamento cautelar dos funcionários suspeitos. Acrescente-se uma observação oportuna do Jornal Opção: foi na Saneago que a Controladoria Geral do Estado implantou o primeiro sistema de compliance, uma das joias do discurso de Caiado, entretanto ineficaz ao extremo nesse seu teste inicial.

 

Caso o compromisso do novo governador com o rigor moral e o combate à corrupção estivesse acima de lealdades pessoas e políticas, Ricardo Soavinski teria sido demitido no mesmo dia em que a Operação Decantação 3 foi deflagrada. Ele e a assessoria que trouxe junto do Paraná. Eles, de certa forma, foram permissivos ao manter dentro da companhia nada mais nada menos que uma quadrilha organizada. Soavinski ganhou o cargo porque Caiado, obviamente, não confia em quadros de Goiás. Está provado agora que ele deveria levantar a mesma suspeição em relação a quem vem de fora.

09 abr

Caiado completa 100 dias aguardando um milagre de Brasília para superar as dificuldades financeiras, com a gestão marcada por medidas aleatórias e sem peso para influir positivamente no futuro de Goiás

Ao fazer uma avaliação dos 100 dias do governador Ronaldo Caiado, o deputado Talles Barreto – ainda aprendendo a fazer oposição, mas já a maior voz crítica diante da nova gestão do Estado – classificou o período como “lastimável”, dada a ausência de medidas de fundo capazes de resolver a suposta crise fiscal e definir um rumo para Goiás.

 

Nem tanto. “Lastimável” é um pouco exagerado. Mas a centúria caiadista na administração estadual também não é lá um sucesso. Basicamente, a estreia do novo governador foi negativamente marcada pela decisão infeliz de não pagar o mês de dezembro ao funcionalismo, o que acabou gerando uma espiral de desgastes que parece não ter fim e experimenta seu auge agora com a greve dos professores que reivindicam a quitação da barrigada que levaram e ainda acrescentaram mais uma exigência, a de que a folha seja liquidada dentro do mês trabalhado – palavra que Caiado empenhou logo nos primeiros dias após a posse, mas não cumpriu.

 

O tratamento que o Palácio das Esmeraldas deu e continua dando à folha de dezembro viola todo e qualquer manual de política. Não tem sentido esticar indefinidamente uma crise que, como se vê, tem formidáveis reflexos sociais e políticos e, a esta altura, mais parece birra que conduta administrativa. Fora isso, o que se tem é o discurso já um tanto exaurido dos embaraços financeiros e algumas medidas aleatórias, muitas das quais aumentando as despesas e se chocando com o que o próprio Caiado diz sobre as condições das finanças estaduais – como os mais de R$ 70  milhões mensais que concedeu em mimos aos servidores da Educação e da Segurança ou a quase todos, como o auxílio alimentação que agora é distribuído a qualquer funcionário com vencimento até R$ 5 mil mensais. E outras diminuindo uma taxa no Detran, mobilizando inutilmente prefeitos para consertar rodovias, implantado um compliance que no primeiro órgão visado, a Saneago, não funcionou, e mais irrelevâncias muito parecidas, tipo festa na Praça Cívica e mais festa em Rio Verde.

 

São contradições difíceis de explicar, para quem prometeu cortar no osso e, ao contrário, baixou uma reforma administrativa que recriou secretarias, inventou novos cargos e também acabou adicionando mais gastos. Diz-se que haverá uma segunda parte para essa reforma, mas ela até hoje não apareceu. O que se ouve é que Goiás continua aguardando uma milagrosa ajuda do governo federal, que, aliás, leva Caiado a passar grande parte do seu tempo em Brasília adulando o presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe econômica, em vão, enquanto assiste ao derretimento da gordura que adquiriu nas urnas. Nada a lastimar, mas, tudo somado, insuficiente para uma comemoração.

08 abr

Criada nos anos 60, quando estatização era a palavra de ordem, Iquego deveria ser liquidada e não alvo de qualquer tentativa de ressurreição – que só vai desperdiçar mais dinheiro público

E uma ideia infeliz a tentativa de ressurreição da Iquego, que o governador Ronaldo Caiado deve empreender nos próximos meses, conforme anuncia o atual presidente da autarquia, Denes Pereira.

 

A Iquego foi criada pelo então governador Mauro Borges, no início dos anos 60, dentro da onda estatizante que foi a marca da economia brasileira na época. Mauro Borges fez uma revolução em Goiás, Estado arcaico que começou a se modernizar com a estrutura administrativa avançada que ele implantou e que, quase 60 anos depois, ainda sobrevive através de órgãos como o Ipasgo, as rádios e televisão Brasil Central e a própria Iquego.

 

Mas tudo foi superado pelos tempos. Quem duvida que a Unimed atenderia melhor aos funcionários públicos quanto aos seus planos de saúde? Ou que manter emissoras estatais de rádio e TV, que ninguém assiste, corresponde a jogar dinheiro público pelo ralo? E qual o sentido de investir milhões para que um laboratório estadual de remédios volte a funcionar, em um país onde a indústria farmacêutica cresceu e tornou-se uma das mais competitivas do mundo?

 

Os governos do passado fizeram de tudo para salvar a Iquego. A empresa foi até colocada em leilão, sem que nenhum interessado aparecesse. Até uma parceria com a Cruz Vermelha Internacional foi esboçada, descobrindo-se depois que tudo não passava de uma vigarice. Agora, o governo Caiado fala em reativação e cogita propor uma Parceria Público-Privada. É ilusão. Ou irresponsabilidade.

 

Não é função do Estado fabricar medicamentos. Assim como não é oferecer planos de saúde a servidores ou tocar veículos de comunicação. Não tem sentido. O próprio Caiado, formado historicamente nas fileiras do PFL e depois do DEM, deveria ser um político de corte liberalizante e portanto a favor de concentrar os esforços do governo em atividades essenciais para a população. Há poucos dias, o governador chegou até a fazer uma crítica à Metrobus, que explora o Eixo Anhanguera (esse, sim, um serviço fundamental para as cidadãs e cidadãos), afirmando que o Estado não teria que se travestir de empresário do transporte coletivo. Há algum extremismo aí, mas é verdade, sim. Pior ainda quanto a botar banca como dono de fábrica de remédios.