Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

20 ago

PEC que reduz de 27 para 25% o repasse obrigatório para a Educação é um dos raros acertos de Caiado até agora e deveria ser apreciada sem exploração política pela Assembleia. E, claro, aprovada

A Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Assembleia, incluindo os 2% de gastos obrigatórios com a Universidade do Estado de Goiás dentro dos 25% destinados à Educação, é um dos raros acertos do governador Ronaldo Caiado – embora não tenha sido dele a iniciativa, mas dos próprios deputados, sob sua inspiração – até agora e deveria ser apreciada sem exploração política, para, no final de uma tramitação rápida, ser aprovada sem maiores questionamentos.

 

Isso porque os parlamentares, sequiosos por recursos para o chamado orçamento impositivo, que obriga o governo do Estado a pagar as suas emendas orçamentárias, sinalizam a vontade de misturar as duas coisas, condicionando a aprovação da PEC à liberação dos recursos que atendem aos seus interesses. Chantagem pura, mas infelizmente normal no jogo legislativo, como Caiado sabe muito bem, do alto da sua longa carreira de mais de 20 anos no Congresso Nacional.

 

Um assunto tão sério como a alocação de recursos para a Educação deveria ser tratado dentro dos seus próprios parâmetros. A vinculação constitucional de 25% atende a uma concepção do passado, quando a intenção era obrigar os gestores públicos a aplicar o mínimo necessário para garantir novas escolas e mais professores (nem sempre com melhores salários) para atender ao crescimento demográfico da população. Isso acabou. Hoje, em vez de abrir, o que se faz é fechar unidades de ensino por falta de alunos. Como é praticamente impossível alcançar o piso de 25% de gastos, imposto pela Constituição, não há governador ou prefeito que não esperneie para inventar despesas e satisfazer a exigência, na tentativa de fugir das punições cominadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A PEC que está na Assembleia ajuda, embora sem resolver o problema em definitivo. Os orçamentos estaduais e municipais, na verdade, são engessados por uma série de vinculações, quase todas correspondentes a algum objetivo que se perseguia remotamente e que perdeu o sentido na atualidade. O ministro da Economia Paulo Guedes já anunciou que uma das suas metas é levar adiante um processo capaz de acabar com todas elas, dando margem de manobra para os administradores públicos. Em alguma medida, é algo, sim, de que o país está precisando para ganhar mais dinamismo nos seus diversos níveis de governo.

 

Não há como, em Goiás, investir os tais 25% na Educação. Isso tem custado processos por improbidade aos gestores estaduais e municipais. Um exemplo é o ex-governador Marconi Perillo, que responde injustamente na Justiça a uma acusação do Ministério Público por não ter alcançado, em um determinado ano, essa meta mínima de gastos. Caiado, se não mudar a Constituição Estadual, vai no mesmo rumo. No primeiro semestre, foi advertido pelo Tribunal de Contas do Estado de que havia destinado apenas a metade do previsto para a Educação. Na Saúde, que também tem uma vinculação constitucional, o atual governo igualmente ficou abaixo do previsto. Como o cálculo deve ser anual, Caiado terá até o fim do ano para se ajustar, fazendo das tripas coração para fechar o balanço em dia com essas vinculações absurdas. Enquanto isso, tenta mudar a Constituição.

 

A Assembleia erra ao negociar a aprovação da PEC que inclui os 2% na UEG nos gastos com a Educação, ao exigir, em troca, mais garantias para o seu orçamento impositivo. Não tem nada a ver. O orçamento impositivo é um direito dos deputados, previsto em lei, que o Palácio das Esmeraldas, também errando, pelo seu lado, tenta embaralhar. Está faltando diálogo e bom senso aos dois Poderes, com prejuízos para a sociedade.

19 ago

Tempo e energia que Caiado gastou com sermão em missa no Muquém, bateboca com Marconi e viajando à toa com o presidente seriam melhor aproveitados com trabalho duro para Goiás

A agenda da semana passada do governador Ronaldo Caiado foi completamente improdutiva, em se tratando do compromisso que assumiu, ao ser eleito: em poucas palavras, trabalhar duro para resolver os problemas de Goiás. Que, como se sabe, são muitos e continuam sem perspectiva de solução, mesmo com o novo governo completando oito meses desde que foi empossado.

 

Em uma atitude que bateu recorde de inconveniência, seja para as suas responsabilidades como maior autoridade estadual, seja pelo local escolhido (uma celebração religiosa), seja pelo assunto (mais uma vez, a denúncia sem documentos de corrupção supostamente havida no passado em Goiás), Caiado meteu-se em um bateboca com o ex-governador Marconi Perillo, ao, mesmo sem citar o seu nome, fazer acusações contra ele durante um inusitado sermão no púlpito da missa final da Romaria de Muquém. Bateboca porque Marconi, percebendo a oportunidade, quebrou a sua rotina de silêncio para um revide muito, mas muito agressivo – em que, gostem ou não os caiadistas, tocou em feridas reais hoje sangram a imagem do governador. A apatia administrativa, por exemplo. Ou a falta de resposta para o desejo de mudança que embalou a sua campanha vitoriosa, ainda mais quando a gestão, pelo menos até agora, é uma espécie de mais do mesmo que sempre se viu no Estado.

 

Quem fala o que quer, ouve o que não quer. Apesar dos exageros – chamou Caiado de “canalha” -, a reação de Marconi funcionou como uma espécie de alerta para a população, ao sintetizar os pontos que estão levando a uma frustração com o novo governo e simbolizando uma espécie de aviso: “O rei está nu”. E tanto está que, faltando quatro meses para completar o seu primeiro ano de poder, o “rei” segue com um discurso de palanque, repetitivo, cansativo, que incomoda na medida em parece ter a intenção de ocultar a falta de um rumo seguro ou a ausência de uma discussão inteligente sobre as alternativas a adotar. Uma curiosidade: ao comentar o falatório de Muquém, o apresentador da Rádio Sagres Rubens Salomão, observou que só faltou fechar a prédica de Caiado com o seu jingle de campanha (aquele, “a fila andou/o povo pede Caiado governador).

 

Tudo de uma inutilidade sem tamanho. Para completar o desperdício da semana do governador, ele aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para passar dois dias viajando pelo Brasil, perdendo tempo com futtilidades como uma formatura de oficiais do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio, e um rodeio em Barretos – nada, enfim, que sequer remotamente pudesse representar algum benefício para Goiás. além de festa e oba oba. Os desafios que realmente importam às goianas e aos goianos, durante todo esses longos dias, ficaram em segundo, terceiro ou quarto lugar. Caiado não é candidato. Nem deputado ou senador. É governador e precisa mostrar logo por que isso pode ser bom para Goiás.

17 ago

Se há alguma mudança em Goiás, não é no Executivo, conforme prometeu e não cumpriu Caiado, mas, sim, na Assembleia, que pela primeira vez na história é um Poder próximo da independência

Uma das maiores surpresas negativas do governo Ronaldo Caiado – e são várias – foi a falta de habilidade para construir uma base de sustentação segura e estável na Assembleia Legislativa, imprescindível para que a administração consiga aprovar seus projetos e achar um norte para os seus próximos anos de mandato. Por dois motivos: 1) imaginava-se que esse desafio seria superado pela suposta experiência de Caiado na área parlamentar, setor onde passou os mais de 20 anos da sua vida política e 2) nem é tanto um desafio, diante da facilidade para acertar o apoio dos deputados, coisa que todos os governadores, nos últimos 60 anos pelo menos, conseguiram com pouco esforço – é inegável que sempre há, em todas as Legislaturas, uma tendência irrefreável para se ajoelhar ao Executivo, fisiologicamente no mais das vezes, porém quase sempre em troca de quase nada.

 

O fato é que Caiado foi e tem sido um fiasco no seu relacionamento com a Assembleia. O nome que queria para presidir o Poder foi vexatoriamente derrotado e ele acabou obrigado a engolir Lissauer Vieira, que foi escolhido pelos seus pares quase que unanimemente como expressão de um desejo de autonomia do Legislativo em relação à Praça Cívica. A inovação começou aí e daí em diante ocorreu uma sucessão de tropeços para o governo, vivendo-se hoje uma situação em que só é garantida a aprovação para matérias rotineiras e sem importância. Se houver alguma polêmica, como na mudança das regras do Passe Livre Estudantil, nada feito. Aliás, nesse caso só não houve uma massacrante rejeição do plenário porque Caiado recuou a tempo e retirou a proposta.

 

Como nunca se viu antes, deputados falam abertamente em derrubar vetos, em rejeitar as possíveis medidas do Executivo, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que venham a ser submetidas à Assembleia e elevam o tom ameaçando impor punições ao governador caso não cumpra a obrigação de fazer os repasses do duodécimo ou de pagar as emendas orçamentárias. dos parlamentares. Tudo isso é inédito na história política de Goiás. Jamais, em tempo algum, a autoridade do Palácio das Esmeraldas perante o Legislativo foi tão menosprezada. Se há alguma mudança ocorrendo no Estado, é o posicionamento independente da Assembleia e o seu crescimento como Poder, para azar de Caiado.

 

Para completar esse quadro completamente novo que se instalou na política estadual, os deputados estão até dando lições de comportamento republicano a um governador que se gaba de seguir esse princípio, porém não age bem assim. É que, no caso das emendas orçamentárias dos deputados, Caiado insiste na tese de pagar, mesmo parcialmente, apenas as de iniciativa dos membros da sua bancada, recusando as da oposição – repetindo, aliás, a mesma discriminação que os governos do passado faziam. Só que… não, disseram os deputados, unanimemente. As emendas não são direito, em razão do orçamento impositivo, de uns ou de outros. São de todos os 41 integrantes do Poder. Envolvem recursos que, ao serem pulverizados em obras e programas pelo interior, vão beneficiar o conjunto da população. Respeitá-las, no conjunto, atendendo a todos os parlamentares e não apenas aos que votam a favor do governo, é um ato de lealdade a que Caiado quer se recusar, mas deve à sociedade. Olhem só, leitora e leitor, que baita novidade: a Assembleia, logo a Assembleia, está ensinando ao governador que os recursos públicos devem ser geridos sem filtros políticos ou partidários.

15 ago

É precoce dizer que o governo Caiado beira um fiasco, mas também não se está longe disso, depois de frustrada a expectativa gerada pela espetacular vitória nas urnas. E não há a quem isso possa aproveitar

Em condições normais, um governante próximo de completar oito meses de mandato sem se afirmar como um administrador que sabe o que quer e, mais ainda, o que precisa ser feito para dar um rumo à sua gestão, já estaria a essa altura muito desgastado e totalmente superado, no cenário político, pelas lideranças que fazem oposição a ele. Mas, vejam bem, leitora e leitor: no início da frase anterior, foi dito “em condições normais”. Porque, no caso do governador Ronaldo Caiado, há uma anomalia séria: quem poderia assumir a oposição ao seu governo e se beneficiar da sua deterioração precoce, no caso o ex-governador Marconi Perillo, está no fundo do poço, sem a menor possibilidade de botar a cara para fora ou, no momento, sonhar em fazer isso um dia.

 

Mesmo entre caiadistas apaixonados, não há mais o entusiasmo que era observado logo após a espetacular vitória nas urnas de 2018. A esperança gerada foi a de um governo inovador, capaz de corrigir pelo menos os erros mais gritantes na condução do Estado e garantir às goianas e aos goianos os serviços públicos necessários, com honestidade e eficiência. Oito meses depois da posse do governador, não há mais nem sombra dessa expectativa. Sequer se pode falar que os níveis éticos e morais observados na condução da máquina pública, tão caros a Caiado durante toda a sua longa carreira parlamentar, passaram por algum upgrade. Nada disso. Já há casos de corrupção, como o da Codego, inteiramente originários da atual administração. Funcionários presos em gestões passadas, pela prática de irregularidades, foram readmitidos. E o pior de tudo: o governo segue como uma avantajada vaca leiteira, com o cabresto nas mãos do secretário de Governo e articulador oficial Ernesto Roller, em cujas tetas os políticos, com nomes agora trocados, continuam agarrados, com o beneplácito do governador que prometeu “desmamar” à força os aproveitadores dos recursos do contribuinte.

 

Só não é fiasco porque ainda estamos no ano um do mandato e, portanto, finalizando um período em que é normal que se conceda um crédito ao chefe do Executivo, qualquer que seja. Mas que há uma paralisia e uma sensação de desnorteamento pairando sobre Goiás, há. Sem ter sido atingido pelas bombas atômicas que explodiram no seu colo, Marconi estaria transformado hoje na principal referência política estadual, símbolo de tudo de bom que Caiado não é nem faz força para ser. Se a queda do tucano que mandou como um semideus durante os seus 20 anos de reinado tivesse se limitado à derrota eleitoral, mesmo massacrante como foi, ele já estaria de pé há muito tempo. O problema são os processos judiciais, a prisão, mesmo por 24 horas, as denúncias de envolvimento no recebimento de propinas e as estórias mal contadas sobre os seus últimos dias de poder e até de antes. Foi por isso que, quando ele estava detido na carceragem da Polícia Federal, no setor Bela Vista, em Goiânia, vídeos nas redes sociais mostraram cenas de comemoração e até de pessoas dançando alegremente.

 

Não se supera isso a toque de caixa, nem mesmo sendo sucedido por um governador ruim como Caiado. E, fora Marconi, a oposição limita-se a uma ou outra voz, como os deputados estaduais Talles Barreto e Leda Borges, ou o prefeito de Trindade Jânio Darrot, presidente estadual do PSDB, bom moço demais para encarnar o antagonismo ao governador, porém, de resto, os três ainda sem cacife para ocupar o vazio político que está se abrindo. De onde poderia vir alguma ajuda, como o PT, não sai nada. Em condições normais, não as que aí estão postas, Caiado já seria um zumbi – e, mesmo com as vantagens proporcionadas pelos seus adversários, aqui e ali há quem o veja assim.

14 ago

Base parlamentar inconsistente e queda de braço com a Assembleia minam a confiança da sociedade quanto a capacidade de Caiado para governar e aprovar os projetos que dariam um rumo à sua gestão

Um dos políticos goianos de mais longa e mais bem sucedida carreira como parlamentar, o governador Ronaldo Caiado está completando oito meses de mandato executivo sem conseguir estabelecer, até hoje, uma relação sólida e confiável com a Assembleia Legislativa – Poder do qual depende para a aprovação dos projetos que poderiam suprir o que falta para a sua gestão, ou seja, um rumo para o futuro. Isso seria o mínimo para qualquer governante.

 

Caiado não tem garantia de nada na Assembleia. Deputados vão e voltam, quanto a composição da bancada governista. Para conquistar uma base, chegou a pisar nos princípios éticos que defendeu na campanha: na sua administração, as nomeações obedeceriam a critérios de qualificação profissional e de ficha limpa. Não fez nada disso, oferecendo aos parlamentares cotas de R$ 30 mil em cargos comissionados e superintendências e diretorias para os seus apaniguados, porta pela qual entraram figuras nada recomendáveis. Graças a isso, por exemplo, nomeou para a Codego apadrinhados de deputados que acabaram flagrados em atos de corrupção, inteiramente originários do atual governo e não dos passados. Como consequência, a estatal está sob intervenção, cuja maior finalidade parece ser varrer a sujeita para debaixo do tapete, dada a falta de transparência sobre o que aconteceu lá e o que está sendo feito no momento.

 

Ocorre que essas concessões não serviram para grande coisa. Como os deputados seguiram insatisfeitos e criando problemas para os projetos do Palácio das Esmeraldas que realmente têm importância, Caiado passou a dizer que estava sendo “chantageado” pelos componentes da sua própria base e que o Legislativo seria um “barril de pólvora”, dado ao retorno de irregularidades antigamente comuns. Ao mesmo tempo, permitiu que se aprofundasse o fosso que marca o relacionamento que tem com o presidente da Assembleia Lissauer Vieira, eleito contra a sua vontade. Aos poucos, Lissauer Vieira tem superado o que seus interlocutores mais próximos definem como “medo de Caiado” para firmar posições públicas de confrontação com o governo – caso do Regime de Recuperação Fiscal, que ele assegura que não será aprovado de jeito nenhum.

 

O que existe entre Caiado e a Assembleia, hoje, é uma queda de braço. O governador não cedeu no pagamento do duodécimo integral, que os deputados reivindicam para concluir a nova sede do Poder, no Park Lozandes, hoje a maior obra em andamento em Goiás. Também vetou os dispositivos que dariam efetividade ao orçamento impositivo, recusando-se a tornar obrigatório o pagamento das emendas dos parlamentares. Tudo isso sem conversa ou comunicação prévia ou posterior. Caiado faz o que acha que deve fazer e a Assembleia que se dane. O relacionamento entre os dois Poderes, por isso, é delicado e instável.

 

Mas há um preço a pagar. Incapaz de controlar um Poder que nos últimos 60 anos foi totalmente subserviente ao Executivo e tem uma vocação natural para dobrar os joelhos na direção da Praça Cívica, o governador perde a confiança da sociedade na sua capacidade como gestor público. Ele não tem o necessário e indispensável aval legislativo para adotar medidas mais profundas ou radicais, que entenda benéficas para Goiás. Passa a imagem de um governante que tem a autoridade limitada e que, mesmo recorrendo a ações que condenava, não chega a lugar nenhum. Parece tonto, indo e vindo, desnorteado.

13 ago

“Quando o seu adversário erra, não atrapalhe”, ensinava Napoleão e é essa a mensagem que Marconi está passando para os tucanos de Goiás, para justificar o seu recolhimento em São Paulo

O ex-governador Marconi Perillo está mais convencido do que nunca quanto ao acerto da sua estratégia de se afastar do cenário político estadual e deixar o campo aberto para que o seu adversário Ronaldo Caiado siga em frente às custas de tropeções nas próprias pernas – o que, de fato, é o que vem ocorrendo, com o atual governo mostrando-se sem rumo e hesitante quanto ao que fazer, com o desperdício dos seus primeiros oitos meses de mandato.

 

Radicado em São Paulo, com raras viagens a Goiânia ou ao seu sítio em Pirenópolis, Marconi aproveita para se dedicar à sua defesa nos quase 15 processos judiciais a que responde e, mesmo sabendo que a Justiça é lenta no Brasil e que esse martírio forense pode se prolongar por mais de 10 anos, acredita que essa situação não trará prejuízos para o seu oportuno retorno à política. Por ora, o projeto que alimenta é se candidatar a deputado federal em 2022, mas é óbvio que daqui até lá há muita água para passar debaixo da ponte, especialmente a partir da grande surpresa negativa que tem sido a administração de Caiado.

 

Enquanto isso, é com prazer que Marconi assiste ao que entende ser a erosão cada mais intensa do prestígio de um governador que foi eleito com uma votação espetacular, mas jogou esse capital no lixo, e à falta de racionalização para o comando que o Palácio das Esmeraldas deveria exercer sobre a administração estadual e sobre a sua base política. E tudo isso sem que seja necessária qualquer contribuição da oposição para acelerar os desgastes ou criar obstáculos para Caiado. Ele, digamos assim, é o seu próprio inimigo. Marconi segue uma máxima que aprendeu lendo comentários de Napoleão Bonaparte sobre a arte da guerra: quando o inimigo erra, jamais atrapalhe.

12 ago

Entenda porque é inaceitável o decreto de Caiado que abriu para a PGE o sigilo fiscal das empresas que devem ICMS: procuradores estaduais podem advogar e estaria aberta a captação de clientes

Há uma crise  – séria – nos bastidores do governo do Estado, aberta pelo decreto 9.488/2019, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, autorizando o compartilhamento da base de dados da Secretaria da Economia pela Procuradoria Geral do Estado, no que se refere às empresas que têm débitos de ICMS. A medida foi baixada no âmbito do Palácio das Esmeraldas, sem consulta à secretária Cristiane Schmidt, e ouriçou os auditores fiscais do Estado, que têm sérias restrições à distribuição dessas informações a outros setores da administração.

 

A PGE, como se sabe, é uma espécie de mão do rei no governo Caiado. Sob influência da primeira-filha Anna Vitória, um dos seus procuradores, Anderson Máximo, assumiu a Secretaria da Casa Civil e a partir daí tentáculos foram esparramados por todas as secretarias e órgãos. A PGE manda de cabo a rabo na gestão, impondo uma visão jurídica ao andamento da administração e, claro, reservando para si todos os privilégios corporativos possíveis, como o aluguel milionário de uma sede, em um governo que gaba de economizar e fugir de gastos extravagantes, e, agora, com o decreto acesso indevido ao banco de dados da Secretaria da Economia.

 

E por que seria indevido? O Sindifisco, que defende com unhas e dentes não só os interesses dos seus associados fiscais e auditores estaduais, mas os da própria sobrevivência fiscal do governo, qualquer que seja, posicionou-se contra e isso não é pouca coisa. Diga-se o que quiser do sindicato, mas é o inequívoco o seu mérito de sempre atuar a favor das demandas da sociedade, também. E, ao se levantar contra o compartilhamento de informações com a PGE, mais uma vez está coberto de razão.

 

O que está errado com o decreto de Caiado? Fácil entender: os procuradores estaduais, em uma falha ética da legislação, não são impedidos de advogar. Vários têm escritórios estabelecidos em Goiânia e alguns são até tradicionais. Ao acessar a lista de devedores do ICMS, com todos os detalhes, seria teoricamente possível que utilizassem o conteúdo para captar clientes e abrir novas frentes de negócios de advocacia. É só uma hipótese? É. Mas absolutamente incompatível com a seriedade e a responsabilidade de qualquer governo, menos ainda com um que gosta de se apresentar, como é o caso de Caiado, como defensor da ética e da moralidade. O rol de inadimplência tributária da Secretaria da Economia, em resumo, vale ouro para quem tiver acesso a ele, suspeita, aliás, que vale também para os próprios membros dos quadros do Fisco Estadual – o que reafirma a importância da maior continência possível na sua divulgação.

 

O decreto de Caiado liberando o compartilhamento da lista de devedores do ICMS e seus detalhes para a PGE tem cheiro de ovo podre. Repita-se: nem sequer a secretária Cristiane Schmidt, como ela mesma declarou, foi ouvida. E Caiado, que como governador não tem pela transparência o mesmo apreço que tinha como deputado federal ou senador, nunca deu um pio explicando sobre o que fez… se é que sabe o que fez.

12 ago

Estatísticas sobre crimes usadas por Caiado não são fidedignas e não servem para sustentar a sua afirmação de que “Goiás tem a melhor polícia do Brasil”. Não confiem nisso, leitora e leitor

O governo de Goiás enfrenta problemas sérios com o banco de dados da Secretaria de Segurança, que deveria espelhar com transparência e objetividade o andamento das estatísticas sobre a criminalidade em Goiás, mas é amadorístico, desorganizado e não submetido a qualquer tipo de auditoria – de forma que todas as gestões, as anteriores e a atual, manipulam as informações conforme o discurso que tenta mostrar à população que supostamente ocorrem avanços nas ações das forças de repressão à bandidagem.

 

Nesse sentido, segundo o governador Ronaldo Caiado repete diariamente, Goiás tem a melhor polícia do Brasil. É um mantra, acompanhado de uma enxurrada de números presumidamente apontando para uma espetacular redução nos índices de violência. Pura bufonaria. Não é de hoje que se sabe que o Estado tem um dos piores sistemas de acompanhamento de ocorrências policiais, que, para começo de conversa, sempre necessita ser monitorado por instituições independentes, a fim de evitar adequações forjadas para justificar o inconsequente ufanismo de todos os governos. Seguidamente, o jornal O Popular tem mostrado que a Secretaria de Segurança não atende a quesitos mínimos de transparência e lealdade com a sociedade, preferindo investir em jogadas irresponsáveis de marketing, tipo “14 dias sem homicídios em Goiânia” ou “registro de roubos de carros caem como nunca antes na história de Goiás”.

 

É verdade que a segurança da população decorre de uma sensação e esta, por sua vez, resulta da percepção de que as autoridades estão agindo e efetivamente perseguindo criminosos e quadrilhas, além de marcar presença preventiva nas ruas. Para isso, a visibilidade das polícias e o seu sucesso comprovado é fundamental. Vejam bem, leitora e leitor: a expressão utilizada aqui é “sucesso comprovado”. É aí que entra o apelo fácil a dados não confiáveis, não auditados e absolutamente sem transparência e sem correspondência com a realidade, que acabou seduzindo até um governador que foi eleito prometendo mudança, mas no final das contas recorre aos mesmos estratagemas que os seus antecessores no cargo.

 

Um dos grandes exemplos dessa situação é a manchete desta segunda-feira de O Popular, reportando a uma matéria onde se demonstra, com clareza, que não há informações disponíveis sobre o percentual de assassinatos, em Goiás, que são resolvidos a cada mês ou ano. A “melhor polícia do Brasil” não conta com uma base de dados sobre a resolução de homicídios, apesar do falatório autoglorificante do governador. Um vexame, na verdade. Uma vergonha, dizendo de outro modo. A Secretaria de Segurança, segundo O Popular, prometeu uma elucidação sobre o assunto, porém… para o final do ano.

 

Quem acreditar nessa prosopopeia de “melhor polícia do Brasil” está correndo risco. O governo Caiado é igual a todos os outros: quer levar, no gogó, aquilo que deveria resultar de ações inovadoras e palpáveis.

12 ago

Aécio Neves será julgado pela comissão de ética do PSDB e provavelmente será suspenso do partido até que comprove a sua inocência, abrindo um precedente perigoso para Marconi

O PSDB nacional instala a qualquer momento a sua primeira comissão de ética, tendo como agenda inicial o julgamento do ex-presidenciável Aécio Neves – que hoje é acusado de corrupção em inúmeros processos policiais e judiciais e tem o seu desligamento do partido defendido pelo poderoso diretório estadual de São Paulo e mais uma ala expressiva dos tucanos.

 

Há para o ex-governador Marconi Perillo um precedente perigoso na situação de Aécio Neves: as medidas eventualmente aplicadas ao mineiro, servem com perfeição para o goiano, igualmente denunciado pela prática de ilegalidades em quase 15 processos, alguns de caráter criminal. O que se espera é que a comissão de ética do PSDB recomende a suspensão temporária de Aécio Neves, até que se comprove a sua inocência, se for o caso. Com a lentidão característica da Justiça brasileira, isso pode durar anos e anos – transformando, na prática, a suspensão em uma espécie de expulsão disfarçada.

 

Marconi está correndo um sério risco, portanto. Ele e o também ex-governador do Paraná Beto Richa. Ambos estão enrolados em casos relacionados com propinas e ações de improbidade administrativa. Os dois chegaram até a ser presos, o que não aconteceu com Aécio Neves, que, mesmo assim, está na mira e passou a ser considerado como alguém que deslustra os quadros do PSDB.

 

O ex-governador goiano tem bom relacionamento na cúpula nacional tucana. É amigo e protegido, por exemplo, do governador de São Paulo João Dória e do ex-presidente Fernando Henrique. Mas Dória é a favor de uma faxina ética capaz de remover personagens tóxicas do partido. FHC, não. Ele é contra a caça a bruxas ora em andamento no PSDB. Aparentemente, há maioria pela punição – correspondente a algum tipo de expulsão ou alijamento – de todos os enrolados ou identificados com irregularidades.

 

Nuvens negras se acumulam no futuro político de Marconi, portanto. Ele pretende se candidatar a deputado federal em 2022 e, é claro, conta com o respaldo do PSDB goiano, que, por enquanto, é a expressão da sua vontade e nada mais faz do que defender os seus interesses. A desfiliação compulsória, imposta de cima para baixo, seria um desastre sem tamanho.

12 ago

Denúncias fantasiosas abalam a credibilidade de Caiado: desvio de R$ 1 bilhão no Ipasgo e 800 funcionários fantasmas na Educação não passaram de fake news criadas pelo próprio governo

A insistência no discurso de denunciação contra as gestões do passado acabou minando a credibilidade do governador Ronaldo Caiado, ao cometer o erro de endossar histórias fantasiosas e mal contadas sobre desvios ocorridos no Ipasgo, que chegariam a fantásticos R$ 1 bilhão de reais, e na Secretaria de Educação, onde teriam sido localizados 800 funcionários fantasmas.

 

Passados pelos menos dois meses desde que foi anunciada a descoberta de um escândalo sem precedentes no Ipasgo, que seria alvo de uma operação da Polícia Civil humoristicamente chamada de Morfina, nada foi apurado ou divulgado de concreto e, o que é muito pior, a empresa GT1 Tecnologia, terceirizada para prestar serviços de tecnologia da informação ao instituto, teve o seu contrato com o instituto prorrogado ao custo de R$ 17 milhões, mesmo tendo sido apontada inicialmente como envolvida na suposta fraude – que seria de R$ 1 bilhão, caiu para R$ 500 milhões, desceu para R$ 40 milhões e finalmente estacionou em 4 usuários que estariam usufruindo dos benefícios do Ipasgo, mesmo com mais de 100 anos de idade (o que pode ser possível, sem que se caracterize nada de errado).

 

Isso não é coisa de um governo sério. Se o fosse, o presidente do Ipasgo, o folclórico Silvio Fernandes, cuja aspiração maior hoje é ser indicado por Caiado para se candidatar a vice-prefeito na chapa da reeleição de Iris Rezende, seria sumariamente demitido. Este blog alertou, desde as primeiras notícias sobre a Operação Morfina, para a inconsistência do se que dizia ter acontecido dentro do instituto (leia aqui e aqui). Até o carrancudo secretário da Segurança Rodney Miranda, que antes de vir para Goiás era pouco afeito a malabarismos de marketing inquisitorial, caiu na esparrela e deu declarações bombásticas sobre o rolo que, ao menos pelo visto até o momento, nunca aconteceu.

 

Pelo mesmo caminhou enveredou a professora Fátima Gavioli, duas ou três semanas atrás, ao apregoar os resultados de uma auditoria que teria descoberto 800 funcionários fantasmas na Secretaria da Educação. Isso, em um evento público, ao lado de um Caiado com cara de espantado com o tamanho da bandalheira. Dois, três dias depois, veio a público a própria Gavioli para engolir tudo o que tinha dito, baixando para 300 o contingente de servidores recebendo sem trabalhar. E aí, mais algum tempo decorrido, reaparecendo constrangida para admitir que tudo não passara de um grande equívoco, baseado no lançamento de nomes em duplicidade na folha de pagamento, embora de fato recebendo em apenas uma. No final da patacoada, a dona secretária esclareceu que, sim, fantasmas haviam sido detectados na Educação, mas… apenas quatro, em um universo de dezenas de milhares de  servidores.

 

Há mais ocorrências parecidas, no afã de jogar pedras contra as administrações anteriores – esporte predileto de Caiado, apoiado pela aflita legião estrangeira que ele trouxe de fora para ajudá-lo a governar Goiás, claramente ansiosa no esforço para corresponder às manias do chefe maior. Comprovado, a ferro e fogo, quase nada além de fake news forçadas por quem deveria ser responsável e comprometido com o dever de combatê-las e assim informar corretamente as cidadãs e os cidadãos.

12 ago

PEC da senadora Katia Abreu destinando parte do FCO aos Estados não ajudará Caiado, se for aprovada um dia, porque só contempla as sobras anuais – o que não é o caso do Centro-Oeste nem de Goiás

Assim fica difícil: não se passa uma semana sem que o governador Ronaldo Caiado saia correndo atrás de soluções tão imaginosas quanto impossíveis para a crise fiscal que alega ter recebido dos seus antecessores. Agora, a fantasia da vez é uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela senadora do Tocantins Kátia Abreu, teoricamente abrindo aos Estados a possibilidade de abocanhar uma parte dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (este o FCO).

 

É o que Caiado gostaria. Ele apregoou aos quatro ventos ter obtido do presidente Jair Bolsonaro, graças ao seu prestígio pessoal em Brasília, a aprovação para a ideia de desviar dinheiro do FCO – que, constitucionalmente, como o seu próprio nome indica, é reservado para financiar a iniciativa privada na sua área de abrangência – para que o governo goiano aplique em obras de infraestrutura. Um desatino que afetaria talvez a única fonte de crédito barato disponível para empresários e fazendeiros, inclusive de pequeno e médio porte.

 

Mas Bolsonaro, se é que prometeu alguma coisa a Caiado, não se mexeu. O golpe caminhava para o esquecimento quando, na semana passada, a senadora Kátia Abreu enfiou a sua colher de pau no caldeirão e voltou a sacudir a sopa. Houve comemoração no Palácio das Esmeraldas, induzindo o jornal O Popular a um erro monumental ao afirmar, em manchete, que o projeto abriria as portas para que, finalmente, o governo de Goiás pudesse se fartar com os recursos do FCO. Nada disso. Primeiro, porque uma PEC dessa envergadura, modificando disposições que afetam os negócios em mais de 10 Estados, jamais tramitaria a toque de caixa e demandaria prazo para ser discutida e corretamente avaliada. Um período mínimo, dizem os especialistas, de dois anos. Ou mais. E segundo porque a proposta diz respeito apenas a sobras anuais, ou seja, recursos não aplicados pelos três fundos – o que, no caso do FCO e menos ainda no de Goiás, não costuma acontecer.

 

A proposta de Kátia Abreu, se e quando aprovada um dia, se o for, não terá efeito prático para o governo Caiado. Como o texto só se refere a sobras anuais, nem o Centro-Oeste nem Goiás se enquadrariam. Em 2018, por exemplo, nosso Estado consumiu todos os R$ 2,3 bilhões da sua cota bem antes do fim do ano e foi beneficiado com o remanejamento de mais R$ 1,3 bilhões que estavam disponíveis para Brasília, principalmente, e Mato Grosso do Sul e poderiam ou não ser utilizados. No total, o empreendedorismo estadual recebeu R$ 3,6 bilhões em crédito a juros baixos e contratou até o último centavo.

 

Não existem, portanto, as sobras anuais a que se refere a PEC da senadora tocantinense. No Nordeste e no Norte, pode ser, já que lá o dinamismo dos negócios é bem menor do que no Centro-Oeste, em especial quanto a agricultura e pecuária, que são os setores que investem mais e demandam mais financiamento. Aqui, se o volume de empréstimos ofertado pelo FCO dobrar, será inteiramente assimilado. O resto é miragem. Mais uma do governador Ronaldo Caiado, que precisa colocar os pés no chão e deixar de perder tempo e trabalho perseguindo ilusões.

09 ago

Distribuição gratuita de 8 mil carteiras de motorista, por ano, pode levar Caiado, tal e qual Marconi, a ser processado por improbidade por renunciar a receita sem fontes para cobrir o rombo

A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara: governante que assinar atos que impliquem em renúncia de receita, sem apontar fontes para cobrir o rombo na arrecadação, estão incursos em crime de responsabilidade. Foi o caso do ex-governador Marconi Perillo, que está sendo processado pelo Ministério Público Estadual por encaminhar à Assembleia e depois sancionar lei que isentou do IPVA os veículos usados pelas autoescolas para ministrar aulas a novos condutores. No total, essa medida, que quando foi adotada não levou em consideração nenhuma avaliação do seu impacto financeiro no orçamento estadual, provocou uma renúncia fiscal de mais ou menos R$ 5 milhões, que a Justiça decidirá agora se Marconi deve ou não devolver aos cofres públicos.

 

No mesmo caminho vai o governador Ronaldo Caiado. Ele anunciou um programa que vai liberar, anualmente, oito mil carteiras de motoristas sem o pagamento de qualquer taxa. E taxa, como se sabe, é tributo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é contundente: se o Estado abrir mão de qualquer item da sua arrecadação tributária, de alguma maneira o buraco tem que ser coberto por recursos também tributários, venham de onde vier. O programa de CNHs de Caiado, anunciado há um mês, não citou nenhuma providência para recuperar, onde quer que seja, os mais R$ 11 milhões que desaparecerão no ar com a gratuidade.

 

Alguém pode objetar que o assunto será objeto de uma lei, a ser apreciada pela Assembleia. Sendo lei, não haveria irregularidade. Mas, não, isso não muda nada. A isenção de IPVA para aos autoescolas também foi aprovada pelos deputados sem que isso afastasse a hipótese de crime de improbidade cometido por Marconi. Mesmo passando pelo Legislativo, a iniciativa foi do governador e, assim como Caiado no caso das CNHs gratuitas, é ele quem responde pelo prejuízo causado aos cofres do Estado. A salvação, para o atual inquilino dos Palácios das Esmeraldas, tem dois caminhos: um, desistir da ideia, outro, incluir no projeto de lei que prometeu encaminhar à Assembleia uma demonstração inequívoca e objetiva sobre como serão supridas as taxas que deixarão de ser coletadas pelo Detran – alternativa que parece quase impossível.

09 ago

Tempos estranhos: governo Caiado quer “reestatizar”a distribuição de energia elétrica em Goiás, propondo-se a fazer com dinheiro público investimentos que são de responsabilidade da Enel

Se há uma qualidade que falta ao governo de Ronaldo Caiado é a objetividade ou, dizendo de outro modo, a clareza sobre as suas ações e metas perseguidas. Está aí a questão da crise fiscal, que Caiado, quase oito meses depois de assumir, ainda está longe de resolver ou sequer atacar de frente. Há um verdadeiro vaivém do governo em torno dos caminhos a serem adotados: uma hora é a adesão ao rigoroso Regime de Recuperação Fiscal, outra hora é uma articulação – aliás, até o momento sem resultado – para a aprovação pelo Congresso do Plano de Equilíbrio Fiscal, menos traumático, e em meio a tudo isso irrompe uma tentativa para o desvio de 30% dos recursos do FCO para que o Estado aplique em obras públicas. No final das contas, Caiado está deixando de fazer o que realmente importa, que é baixar medidas dentro da sua esfera de competência para de algum modo alcançar uma redução do modelo de desequilíbrio entre receita e despesas que ele herdou de seus antecessores. O caixa estadual continua com um rombo escancarado.

 

Este blog já registrou inúmeras vezes que Caiado é um governador barulhento. Ele é adepto de um falatório torrencial, mas, vejam só, leitora e leitor, geralmente sem provocar efeitos práticos. Dentro desse seu jeitão, está em curso um novo espetáculo verbal – agora sobre uma hipótese sem pé nem cabeça para, digamos assim, a “reestatização” de parte dos serviços de distribuição de energia elétrica em Goiás. Pela fórmula escalafobética apresentada pelo governador, uma pequena estatal que restou ao Estado – a Celg Geração & Transmissão, receberia do governo federal o favor de um empréstimo de R$ 2 bilhões (via BNDES) para investir em linhas de transmissão e estações rebaixadoras, ocupando o espaço vago deixado por quem seria obrigado a cobrir essa ampliação ou melhoria, ou seja, a Enel.

 

Fantatiscamente, apesar de contrair esse gigantesco financiamento (e vale lembrar aqui que o governo de Goiás não tem nota de crédito e portanto não pode receber aval da União sequer para um papagaio de R$ 1 real), a Celg GT seria privatizada no ano que vem, passando, portanto, para a iniciativa privada. Isso não tem sentido. Nada, nessa história toda, tem. Como é que uma estatal que fatura pouco mais de R$ 200 milhões anuais e já deve R$ 76 milhões receberia um mútuo 10 vezes maior? Como isso seria pago ? E por que o governo de Goiás, quebrado, conforme a visão de Caiado, avocaria para si gastos que são de responsabilidade da Enel? E o pior: essa operação não tem a menor fundamentação legal, dependendo de mudanças na legislação e do envolvimento de órgãos como o BNDES, a Aneel (que é a agência fiscalizadora do setor), o Ministério das Minas & Energia, o Congresso Nacional e a Presidência da República, que teriam todos de se dobrar ao celebrado, mas nunca capaz de dar uma demonstração de efetividade, prestígio do governador Ronaldo Caiado em Brasília.

 

Não dá para acreditar em algo tão inusitado quanto complexo. E pautado por uma dose expressiva de inconsequência, na medida em que não é função do governo algum a criação de falsas expectativas ou pautar seus movimentos por critérios de subjetividade. Nada do que Caiado vem dizendo tem chances de acontecer. A concessão da Enel não será cassada nem tomada de qualquer modo. A Celg GT não vai contrair nenhum empréstimo milionário, acima da sua capacidade financeira, para investir pesado em distribuição de energia em Goiás. O único caminho possível é o previsto pelas leis do país: compete à Aneel monitorar e verificar a qualidade dos serviços prestados pela Enel, exigindo o seu constante aprimoramento, mas sem ferir a segurança jurídica que deve ser assegurada à empresa. Fora daí, é só conversa fiada e imprudente. São tempos estranhos os que se vivem hoje em Goiás.

08 ago

Última quimera de Caiado é um empréstimo de R$ 2 bilhões para a Celg GT, estatal que fatura só R$ 200 milhões/ano. Assim como o dinheiro do FCO e o socorro federal, é mais perda de tempo e de foco

A última ilusão do governador Ronaldo Caiado, depois da tentativa de abocanhar 30% dos recursos do FCO e de esmolar desesperadamente algum socorro do governo federal, é conseguir um crédito de R$ 2 bilhões de reais, junto ao BNDES, para uma estatal do governo goiano – a Celg Geração & Transmissão – que fatura apenas R$ 200 milhões por ano e já tem parte dessa receita comprometida com empréstimos em torno de R$ 60 milhões no total.

 

É preciso admitir: Caiado é criativo, mas para invencionices que só trazem perda de tempo e de foco sobre o que realmente precisa ser feito em Goiás, ou seja, um ajuste fiscal capaz de tirar o Estado da sua rotina de desequilíbrio entre receita e despesas. O governo já está no seu oitavo mês desde que começou sem avançar um milímetro nesse caminho. Pior, a situação está se agravando. Mesmo com as medidas anunciadas por Caiado, até agora, segundo ele proporcionando muito economia para o caixa estadual, a verdade é que no 1º semestre a folha de pessoal subiu mais de 14% e as despesas correntes, que englobam os custos de manutenção da máquina administrativa, mais de 8%. A consequência, infelizmente, foi a esterilização dos avanços obtidos na arrecadação de ICMS, que beiraram R$ 1 bilhão a mais também no 1º semestre, mantendo a tendência dos dois últimos anos.

 

Não tem o menor sentido falar em um empréstimo de R$ 2 bilhões para uma estatal que fatura somente 10% desse valor por ano. E ainda mais para aplicação difusa, ou seja, sem um objetivo determinado: o dinheiro seria destinado a investimentos na área de energia elétrica, que hoje, segundo Caiado, deveriam estar sendo feitos pela Enel, mas não estariam. Grande parte da legislação do setor teria que ser modificada, para que a exclusividade da companhia italiana na exploração da sua concessão em Goiás, já que, pelo plano imaginado pelo governador, uma fatia passaria a ser ocupada pela Celg GT – obviamente prejudicando os interesses da Enel e implicando em problemas gravíssimos quanto ao contrato que ela detém e que por uma questão de segurança jurídica não pode ser alterado a toque de caixa.

 

Tem cara de ser mais uma quimera. E ainda, mais uma vez, dependendo totalmente de uma boa vontade que as autoridades de Brasília nunca manifestaram em relação a Caiado. Ele não conseguiu nada em termos de socorro federal até hoje, não teve sequer resposta para a reivindicação de acesso a 30% do FCO e está pendurado em decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal para, no final das contas, aplicar um calote no pagamento da dívida do Estado, que, é lógico, será cobrado mais tarde, com multas, juros e correção monetária. Tudo isso configura um cenário muito ruim e traz a certeza de que já passou da hora de encarar de frente a crise fiscal aqui mesmo em Goiás, com uma estratégia que inclua variáveis exclusivamente locais e não eternamente à espera de um milagre vindo de Brasília. Existe solução, sim, mas não na dependência do tal prestígio nacionais que Caiado alega – sem que traga nenhum benefício para o Estado. É aqui e não na capital federal que ele precisa mostrar a que veio.

06 ago

Caiado convoca deputados da sua base para uma reunião no Palácio das Esmeraldas, mas o resultado é um fiasco: somente 18 comparecem, sinalizando nuvens negras para o governo na Assembleia

A reunião convocada para esta segunda-feira – na verdade, um café da manhã – pelo governador Ronaldo Caiado com os deputados que integram a sua base na Assembleia acabou resultando em um autêntico fiasco: compareceram apenas 18 parlamentares, ao contrário do encontro anterior, em abril, que foi prestigiado por 27 deputados. Mais grave ainda, o presidente Lissauer Vieira não deu o ar da sua graça.

 

O baixo quorum do encontro antecipa as nuvens negras que estão formadas no horizonte de Caiado quanto às suas necessidades de aprovar matérias polêmicas no Legislativo, a primeira das quais, ou seja, a inclusão dos gastos com a UEG no limite constitucional destinado à Educação, já está embicada e deve ser apreciada nos próximos dias. Isso, se o governo não desistir e retirar o projeto, com aconteceu no caso das mudanças do Passe Livre Estudantil, em que o Palácio das Esmeraldas recuou antes de uma inevitável derrota em plenário. A torto e a direito, o presidente Lissauer Vieira tem dito que a Assembleia não emprestará o seu aval às medidas de austeridade fiscal que estão previstas no Regime de Recuperação Fiscal – que, no momento, deixou de ser o objetivo de Caiado, dentro do seu vaivém decisório, agora voltado para o mais ameno Plano de Equilíbrio Fiscal (no entanto, ainda uma cogitação distante, já que o projeto, sim, chegou ao Congresso, mas ainda não deu um único passo).

 

Reunir fisicamente uma base que não está consolidada e não oferece margem de segurança  é algo que beira a infantilidade. Por isso, o fracasso do café da manhã tem também uma outra leitura: comprova o amadorismo dos articuladores de Caiado na Assembleia. São eles o secretário de Governo Ernesto Roller e o líder Bruno Peixoto, próximos da condição de trapalhões quando se trata de encaminhar os interesses de Caiado na Assembleia, como se viu em episódios como a emenda que permite a reeleição de Lissauer Vieira, que os dois tentaram inutilmente bombardear – trazendo como consequência prática a instalação de um clima de constrangimento nas relações entre o Executivo e o Legislativo.

 

Dizem as más línguas que, se dependesse da sua vontade exclusiva, o governador imediatamente trocaria os dois, pela ineficiência demonstrada. Ocorre que um, Roller, renunciou a dois anos de mandato como prefeito de Formosa para assumir o seu posto na equipe caiadista e, daí, não pode ser jogado ao mar sob pena de ser considerado traído ou injustiçado. E o outro, Bruno, simplesmente não tem quem queira assumir o seu posto. É com eles, portanto, que Caiado vai seguir em frente, aos trancos e barrancos.