Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

06 dez

Mudança cosmética nos incentivos fiscais, aprovada por Caiado, foi feita sem estudos técnicos adequados: não passa de palpite o valor (irrisório) de R$ 1 bilhão que seria arrecadado a mais em 2019

Depois de uma polêmica em que, em alguns momentos, sinalizou o advento de uma nova estratégia para o Governo de Goiás na questão dos incentivos fiscais, Ronaldo Caiado subitamente recuou e acabou referendando um acordo que praticamente não muda em nada a atual farra de regalias tributárias para  grandes empresas – algumas das quais, além de não pagar ICMS nenhum, ainda se fartam financeiramente com a emissão de títulos de crédito outorgado relativo a aquisição de matéria prima, que são vendidos no mercado para quem tem dívidas com o fisco estadual.

 

O acordo foi endossado por Caiado sem nenhuma fundamentação técnica, a não ser o afã de agradar os empresários e dobrar os joelhos para a ameaça de fuga de empresas para outros Estados. Do nada, foi tirada uma cifra – R$ 1 bilhão de reais – que entraria nos cofres do Estado no ano que vem, valor que, de resto, é irrisório e representa pouco mais que meio mês de receita de ICMS, que hoje chega a R$ 1,8 bilhão a cada 30 dias.

 

Esse cálculo de R$ 1 bilhão a mais na arrecadação foi apresentado à sociedade pelo próprio Caiado, mas desacompanhado de planilhas ou demonstrações capazes de comprovar que se trata de um valor real. No máximo, é um palpite. Ou, em linguagem popular, um chute.

 

Caiado teve receio de mexer no vespeiro dos incentivos fiscais, que transformou Goiás no paraíso das empresas isentas de contribuir com o ICMS, caso da indústria automobilística instalada em solo estadual, que além de não pagar impostos ainda ganhou o direito de emitir títulos de crédito outorgado (correspondentes à aquisição de matéria prima) para vender a empresas pagadoras de tributos ou com débitos na Secretaria da Fazenda. É uma situação insustentável, que drena a receita estadual, mas vai continuar no novo governo. Quem esperava mudança, frustrou-se.

06 dez

Ministério Público Federal insiste na tese de que Marconi lidera uma organização criminosa, com Jayme Rincón de braço direito, que “continua em plena atividade de coleta de propina”

O procurador Hélio Telho, que atua no Ministério Público Federal, afirma nos pedidos de prisão de Jayme Rincon e Júlio Vaz, detidos nesta quinta-feira pela Operação Confraria, que o ex-governador Marconi Perillo é o líder de uma organização criminosa que atua dentro do governo do Estado – que “continua em plena atividade de coleta de propina e lavagem de dinheiro, não se limitando apenas à Odebrecht, mas a outras fontes de recursos ilícitos, envolvendo além da Agetop, também a Codego e a Saneago”.

 

Telho apresenta conexões entre o esquema integrado por Júlio Vaz, presidente da Codego, e o pilotado por Jayme Rincón, que recebia em seu apartamento em São Paulo pacotes de dinheiro vivo enviados pela Odebrecht para Marconi. Em dias de entregas, há registros de contatos telefônicos entre Júlio Vaz e o diretor da Codego Márcio Gomes Borges com Jayme Rincón e também com os dois policiais militares que atuavam no transporte dos valores.

06 dez

Só acontece em Goiás: Refis de Zé Eliton, já aprovado pela Assembleia com a concordância de Caiado, contém disparates que beneficiam maus pagadores e penalizam empresa que quita ICMS em dia

O projeto que anistia multas e juros e refinancia dívidas atrasadas de ICMS, enviado pelo governador Zé Eliton à Assembleia, já aprovado inclusive com o apoio do governador eleito Ronaldo Caiado, contém verdadeiros disparates e representa uma forte penalização para as empresas que acertam seus impostos em dia em detrimento dos maus pagadores – que acabaram recompensados pela nova lei.

 

Pior: o projeto foi redigido não para reforçar a arrecadação do Estado (o governador Zé Eliton chegou a fazer a previsão, sem nenhum fundamento, de que seriam obtidos R$ 600 milhões adicionais em receita, ainda neste ano), mas com a clara intenção de dar fôlego extra ao esquema mafioso de transações envolvendo créditos outorgados de ICMS em um espécie de mercado paralelo que foi criado em Goiás, através das aberrações que se escondem atrás da política de incentivos fiscais.

 

O novo Refis permite que dívidas de ICMS sejam quitadas em até 60% do seu valor com créditos outorgados – títulos que empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais recebem do governo do Estado no valor correspondente a parte ou total do que é gasto na aquisição de matéria prima. As quatro montadoras de automotivos – Mitsubishi, Suzuki, Caoa Chery, e John Deere – são as que mais desfrutam do poder de emissão desses créditos, mas há dezenas de outras também autorizadas, em valores variáveis, por termos especiais de negociação com a Secretaria da Fazenda, os chamados TAREs. Uma vez disponibilizados, os comprovantes de crédito outorgado podem ser negociados entre as empresas, geralmente com um desconto médio de 60% dos seus valores de face, e servem para pagar seu ICMS.

 

Há empresas em Goiás, autorizadas a emitir títulos de crédito outorgado, faturando hoje mais com esses papeis do que propriamente com as suas operações produtivas, caso em que as quatro montadoras são destaque. Com o novo Refis, nos termos em que foi aprovado, a Secretaria da Fazenda vai receber esses títulos, fazendo desaparecer pelo ralo centenas de milhões de reais que poderiam servir para a reconstrução do Estado.

 

E o que não dá para entender: com a aprovação do governador eleito Ronaldo Caiado. E você, empresário, que pagou seus ICMS, está vendo agora que fez um mau negócio.

06 dez

Preso pela Polícia Federal, casal Márcio-Meire tinha proximidade com Marconi, Zé Eliton e a nata do Tempo Novo. É por isso que a operação policial desta quinta foi batizada de “Confraria”

Uma série de fotos disponíveis em sites noticiosos da internet mostra a proximidade do casal de funcionários públicos Márcio Gomes Borges e Meire Cristina Rodrigues Borges, ele alto executivo da Codego e ela secretária da governadoria (sempre trabalhou com Sérgio Cardoso, cunhado de Marconi Perillo, de quem foi assessora na Secretaria de Articulação Política) com as personalidades de proa do Tempo Novo. O casal foi preso pela Polícia Federal, sob a acusação de integrar uma organização criminosa que desviava e lavava dinheiro roubado da Codego.

 

Há imagens de Márcio e Meire sendo condecorados tanto pelo ex-governador Marconi Perillo quanto pelo atual, Zé Eliton, além de cenas com a ex-primeira dama Valéria Perillo(confira acima) e parlamentares tucanos de destaque, como a deputada estadual derrotada na última eleição, Eliane Pinheiro.

 

Não à toa, a operação da Polícia Federal que prendeu os dois, mais o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón e o presidente da Codego Júlio Vaz, foi batizada pelos investigadores de “Confraria”.

06 dez

TV Anhanguera exibe imagens de Jayme Rincón, chegando preso à sede da Polícia Federal, e de Júlio Vaz escondendo o rosto dentro da viatura policial

O noticiário da TV Anhanguera exibiu agora há pouco imagens inéditas do ex-presidente da Agetop Jayme Rincon, chegando sob escolta à sede da Polícia Federal em Goiânia, e do atual presidente da Codego Júlio Vaz (já exonerado pelo governador Zé Eliton) escondendo o rosto no banco traseiro de uma viatura policial.

 

Na TV Record, o Balanço Geral mostra o apresentador Oloares Ferreira comentando a Operação Confraria com fortes críticas ao governador Zé Eliton, a quem acusa de recorrer ao surrado jargão do “eu não sabia de nada”.

06 dez

Casal Márcio-Meire, ele funcionário da Codego, ela assessora da governadoria, tinha gastos e propriedades incompatíveis com a sua renda e chamou a atenção da Polícia Federal

O casal de funcionários públicos Márcio Gomes Borges e Meire Cristina Rodrigues Borges, ele alto executivo da Codego e ela secretária da governadoria (sempre trabalhou com Sérgio Cardoso, cunhado de Marconi Perillo, de quem foi assessora na Secretaria de Articulação Política) mantinha um padrão de vida incompatível com os seus rendimentos – o que chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal e fundamentou o encaminhamento de parte das investigações da Operação Confraria, que prendeu os dois na manhã desta quinta-feira.

 

Carros de luxo, um deles avaliado em 600 mil, e apartamento de R$ 4 milhões de reais, além de gastos com cartões de crédito e viagens foram alvo do inquérito, que apreendeu esses bens de propriedade do casal (sequestrou, no caso do imóveis).

06 dez

Alguma semelhança com o Rio de Janeiro? Operações da Polícia Federal mostram que organizações criminosas agiam livremente dentro dos governos de Marconi e Zé Eliton

As operações da Polícia Federal – Cash Delivery e agora a Confraria – revelam que organizações criminosas agiam livremente dentro dos governos de Marconi Perillo e Zé Eliton, em alguns casos com o envolvimento do próprio governador do Estado – caso de Marconi, que recebia propinas através do ex-presidente da Agetop Jayme Rincón, conforme denúncia do Ministério Público Federal.

 

A exemplo do que acontecia no governo do Rio de Janeiro, hoje maior exemplo de corrupção dentre todos os Estados brasileiros, o que foi flagrado em Goiás parece encadear uma rede delituosa: a partir do rastreamento telefônico dos dois policiais usados por Marconi e Rincón para recolher propinas, foram estabelecidas conexões com irregularidades praticadas no âmbito da Codego, com o envolvimento do seu presidente, Júlio Vaz, para quem os dois policiais também prestavam serviços de transporte de dinheiro vivo.

 

Pior, a Polícia Federal suspeita que, mesmo após a Operação Cash Delivery, as transações ilícitas com recursos públicos continuaram a pleno vapor na esfera da Codego, que atua na área de estímulo a industrialização do Estado.

06 dez

Polícia Federal divulga primeiras fotos de bens apreendidos (jóias, carros de luxo e dinheiro) pela Operação Confraria, que prendeu Jayme Rincón e Júlio Vaz

Saíram as primeiras fotos, divulgadas pela Polícia Federal, mostrando bens apreendidos pela Operação Confraria, desdobramento da Operação Cash Delivery (por sua vez derivada da Operação Lava Jato), que levou para a cadeia, na manhã desta quinta-feira, o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón e o atual presidente da Codego Júlio Vaz,

 

Confira. Não se informou, por enquanto, a quem pertencem as joias, carrões (Maserati, BMW e Nissan) e o dinheiro recolhidos pelos agentes da Polícia Federal. Foram apreendidos 14 veículos (incluindo motos e lanchas) e sequestrados apartamentos e casas de veraneio em Búzios, Caldas Novas e Aruanã.

 

A Maserati Spyder é um modelo avaliado em cerca de R$ 1 milhão de reais. É raríssimo no Brasil, pela exclusividade.

06 dez

Recuo de Caiado sobre incentivos fiscais revela falta de coragem para mudanças reais: cortes ínfimos trarão aumento de arrecadação irrisório, correspondente a meio mês de ICMS

Envolvido inicialmente em uma completa desinformação, o acordo do governador eleito Ronaldo Caiado com os representantes das 600 empresas privilegiadas por incentivos fiscais em Goiás começa a ser esclarecido, especialmente através de matéria minuciosa do jornal O Popular desta quinta-feira, 6 de dezembro, que detalha as supostas “novidades”.

 

Fica claro que, diante da ameaça de debandada  de empresas atingidas por cortes nos benefícios fiscais para outros Estados, Caiado recuou das suas intenções iniciais. Primeiro, ele chegou a falar em uma redução drástica de 50% nas vantagens tributárias concedidas às empresas, proposta que, apresentada em uma reunião com a Adial (principal entidade representativa do setor produtivo mais incentivado), deixou os seus dirigentes “atordoados”, nas palavras do seu presidente, Otavinho Lage. A reação veio na ameaça colocada através do dono da Caoa Chery, maior montadora de veículos instalada em Goiás, que avisou secamente que a sua fábrica seria imediatamente transferida para São Paulo caso fossem diminuídos seus incentivos – que dão a ela, hoje, o direito de simplesmente não pagar nada de ICMS.

 

Em seguida, Caiado abaixou o percentual de corte para 30%, o que foi novamente recusado pelos empresários. Eles contrapropuseram a chamada “modulação”, ou seja, a introdução de modificações ínfimas nos percentuais atualmente em vigor, que vigorariam pelo prazo de seis meses a um ano, quando tudo voltaria ao normal. Receoso com a possibilidade de uma crise logo no início da sua gestão, com a inevitável especulação sobre fuga de empresas para outros Estados logo nos seus dias iniciais da sua  gestão, Caiado engoliu o acerto – que resultará em um aumento de arrecadação em torno de R$ 1 bilhão de reais em 2019, valor que parece elevado, mas na realidade irrisório por corresponder a pouco mais que meio mês de receita de ICMS.

 

Um fiasco, portanto. A caixa preta dos incentivos fiscais permanecerá intocada, notadamente quanto ao cumprimento das contrapartidas que essas 600 empresas beneficiadas são obrigadas a oferecer a Goiás, em especial no item criação de vagas de trabalho. Para o novo governo, a sinalização é uma só: Caiado ganhou prometendo mudança, mas vai assumir garantindo continuidade.

06 dez

Equipes da Polícia Federal estão neste momento no 6º e no 8º andares do Palácio Pedro Ludovico, efetuando buscas nas secretarias da Casa Civil e da Articulação Política, esta já ocupada por Sérgio Cardoso

Equipes da Polícia Federal vasculham neste momento salas do 6º e 8º andar do Palácio Pedro Ludovico, onde funcionam a Secretaria de Articulação Política (já ocupada por Sérgio Cardoso e hoje nas mãos do ex-deputado Carlos Alberto Leréia) e a Secretaria da Casa Civil, chefiada pelo procurador João Furtado.

06 dez

Ainda faltam informações, mas ações policiais da Operação Confraria em Búzios, onde Jayme Rincón tem casa e Marconi estava passando a semana, apontam para o envolvimento do ex-governador

O ex-governador Marconi Perillo, que estava passando a semana em Búzios – cidade praiana do Rio de Janeiro onde o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón tem uma casa de veraneio – pode estar no alvo da Operação Confraria, desdobramento da Operação Cash Delivery, por sua vez um dos braços investigativos da Operação Lava Jato.

 

No comunicado da Polícia Federal sobre a Operação Confraria, menciona-se expressamente que ações policiais estão ocorrendo em Búzios.

06 dez

Jayme Rincón volta a ser preso pela Polícia Federal, agora no curso da Operação Confraria, desdobramento da Operação Cash Delivery. Júlio Vaz, presidente da Codego, também foi detido

A jornalista Cileide Alves informou agora há pouco no seu Twitter que o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón foi novamente preso pela Polícia Federal, no curso da Operação Confraria, que desdobra as ações da Operação Cash Delivery – que prendeu o próprio Rincón e o ex-governador Marconi Perillo, posteriormente liberados por habeas-corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

O presidente da Colego, Júlio Vaz, também foi preso. Estão ainda detidos Márcio Gomes Borges e sua mulher Meire Cristina Rodrigues Borges, que foi secretária de Sérgio Cardoso no governo do Estado.

06 dez

Operação Cash Delivery, da Polícia Federal, aquela que prendeu Jayme Rincón e Marconi Perillo, está nas ruas à caça de envolvidos em irregularidades na Codego

A Operação Cash Delivery, sob o comando da Polícia Federal, está nas ruas desde a manhã desta quinta-feira, 6 de dezembro, efetuando prisões e apurando informações sobre o pagamento de propinas no âmbito da Codego – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás.

 

Uma secretária do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de nome Meire, está sendo caçada pelos policiais federais. O marido dela, Márcio, foi detido. Leia o primeiro comunicado da PF, acima.

06 dez

“Legado” social do Tempo Novo é o aumento da pobreza em Goiás, mostra pesquisa do IBGE publicada em O Popular: cresceu o número de pessoas que vivem com menos de R$ 7,35 reais por dia

Mais pessoas passaram a viver em situação de pobreza extrema em Goiás no ano passado, ou seja, viviam com até US$ 1,9 (R$ 7,35) por dia apenas. Eram 264,3 mil pessoas (3,9% do total) nesta condição no Estado em 2017, contra 234,2 mil (3,5%) em 2016. Os números estão em uma pesquisa do IBGE, publicada nesta quinta-feira em O Popular (veja o gráfico acima).

 

É claro que o desemprego e a falta de oportunidades tiveram influência decisiva no crescimento estadual da pobreza, mas é fácil concluir que as políticas compensatórias do governo do Estado, tipo Renda Cidadã, por exemplo, que paga R$ 100 reais por mês a pessoas carentes, deixaram de funcionar e não ajudam mais quem vive em situação de vulnerabilidade social.

 

Os projetos sociais articulados nos últimos 20 anos pelo Tempo Novo do ex-governador Marconi Perillo, se foram modernizantes e eficazes no início, caíram na inocuidade com o passar do tempo – repetitivos, não foram capazes de acompanhar a evolução econômica e social do Estado, que, como se vê, gerou aumento da pobreza.

05 dez

Durona, sem perfil político e muito ligada a Raquel Teixeira, a atual secretária de Ensino Básico do MEC Kátia Stocco é mais um nome de fora de Goiás para o secretariado de Caiado, na pasta da Educação

O governador eleito Ronaldo Caiado está trazendo o terceiro nome de fora de Goiás para a sua equipe – é a professora Kátia Cristina Stocco Smole, conhecida como Kátia Stocco(foto), atual secretária de Ensino Básico do Ministério da Educação, que é cotada para assumir a pasta estadual da Educação a partir de janeiro. A informação ainda não foi confirmada por Caiado ou sua assessoria.

 

Kátia Stocco esteve pouquíssimas vezes em Goiás, participando de eventos promovidos pela então secretária Raquel Teixeira, de quem é amiga particular. Ela fez carreira em postos do governo de São Paulo e também do governo federal, passando por fundações de grandes bancos. É formada em Matemática e autora de vários livros sobre Educação no Brasil.

 

Nos bastidores da Seduce, onde ainda reina a equipe que trabalhou com Raquel Teixeira, a notícia foi comemorada porque, na prática, de alguma forma vai estender o poder e o controle da ex-secretária sobre a pasta.

 

Antes de Kátia Stocco, foram dados como certos para o secretariado de Caiado o delegado aposentado da Polícia Federal Rodney Miranda, do Paraná, para a Secretaria de Segurança Pública e o oceanógrafo Ricardo Soavinski, do Espírito Santo, para a Saneago.

Página 22 de 119« Primeira...10...2021222324...304050...Última »