Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

26 jan

Recado que a Assembleia quer passar a Caiado elegendo um presidente independente é um só: nenhum governador pode tudo e deve antes de mais nada ouvir e prestigiar a sua base parlamentar

A candidatura de Álvaro Guimarães a presidente da Assembleia, praticamente liquidada, não está perto do fim apelas em razão da inaptidão do deputado para a articulação de bastidores, mas muito mais em consequência das mudanças de comportamento do governador Ronaldo Caiado antes e depois de ser eleito.

 

Caiado obteve uma vitória consagradora nas urnas, em 1º turno e com votação recorde. Ele tem experiência eleitoral e sabe que chegou a esse resultado quase que sozinho, em decorrência do imenso prestígio que acumulou e da sua biografia limpa, que foi valorizada ao extremo pelo momento político nacional e o cansaço da população com os escândalos de corrupção envolvendo políticos. A  Claro, ele teve muita ajuda, como por exemplo dos dissidentes do MDB, talvez o fator coadjuvante de mais peso para a sua jornada bem sucedida. Mas, em última análise, Ronaldo Caiado ganhou porque… era e é Ronaldo Caiado.

 

Se isso subiu ou não à sua cabeça, não se sabe e é de se presumir que não, já que é um homem de 69 anos e uma agitada história de vida. Mas nunca se sabe e o fato é que é unanimidade entre os que o apoiaram na campanha a opinião de que era um antes e é outro agora De salto alto ou não, montou um secretariado de forasteiros sem ouvir absolutamente ninguém e até hoje não atendeu as demandas e menos ainda as expectativa dos deputados eleitos em sintonia com a sua liderança e dispostos a se perfilar na sua base de apoio na Assembleia. Não atende mais seus telefonemas nem lê ou responde suas mensagens de WhatsApp, o que fazia com presteza quando ainda candidato.

 

Há um desejo espontâneo vicejando entre a maioria dos deputados: Caiado precisa receber uma lição, para entender que não pode tudo e que tem necessidade de cultivar a sua base parlamentar para ser bem sucedido no governo. Os deputados não querem apenas ser ouvidos, mas, indo mais longe, participar da gestão com indicações, não somente como apoiadores para aplaudir figuras desconhecidas que vieram de fora e ficaram com as fatias maiores do bolo do poder estadual.

26 jan

Derrota de Caiado: candidatura de Álvaro Guimarães à presidência da Assembleia está morta e não reúne mais nem 10 votos. Tendência pró-Lissauer Vieira cresce e está se consolidando

A candidatura do decano Álvaro Guimarães a presidente da Assembleia está praticamente morta e deve representar a primeira e precoce derrota política do governador Ronaldo Caiado, que escolheu o deputado de Itumbiara como seu nome do peito para comandar o Legislativo e garantir a sua governabilidade.

 

Nos últimos dias, Álvaro Guimarães foi atropelado pela formação de um novo bloco parlamentar, incluindo 11 deputados, disposto a negociar com outro bloco já formado, este liderado por Iso Moreira, que tem 13 deputados fechados. Só aí são 24 votos, mas há um grupo ainda neutro, com 8 ou 9 deputados, que tende a ficar, em sua maioria com os 2 blocos, restando a Álvaro – e olhe lá – mais ou menos 10 votos – conta em que entraria a bancada do PROS, que definiu apoio a ele, mas aguarda a chegada a Goiânia neste início de semana do presidente nacional do partido Eurípedes Júnior para um posicionamento definitivo. Os deputados do PROS, com exceção de Rubens Marques, ligado ao vice-governador Lincoln Tejota e portanto obrigado a morrer abraçado com ele, ou seja, a ir até o fim com Álvaro Guimarães, já mudou de posição uma vez e pode mudar de novo, abandonando Álvaro Guimarães.

 

Na próxima quarta-feira, os dois blocos estão reunidos novamente, coordenados por deputados como Iso Moreira, Cláudio Meirelles, Humberto Aidar e Lissauer Vieira – este o nome que vem ganhando a preferência, por se caracterizar como de valorização da independência da Assembleia, mas sem chegar a ser oposição a Caiado. Que, de qualquer maneira, caminha para uma derrota histórica com a solução final para a presidência do Legislativo.

26 jan

Em 10 dias, Goiás registra 9 assassinatos bárbaros. Culpa do novo governo? Não, mas é a prova de que o discurso triunfalista de paz e tranquilidade para as famílias goianas é apenas… um discurso

Não há nada para a colocar a cabeça de um governante no lugar certo, em especial quando dá os passos iniciais da sua gestão, quanto o dia a dia da vida cotidiana – de uma semana e meia para cá, Goiás registrou 9 assassinatos extremamente bárbaros: 3 decapitações, morte e vilipêndio do cadáver de uma motorista de aplicativo, 3 jovens chacinados e pai e filho fulminados a tiros em uma fazenda de Cachoeira de Goiás.

 

São fatos tristes em meio às primeiras semanas do novo governo do Estado, liderado por Ronaldo Caiado, que continua desfiando o seu discurso triunfalista de que agora as famílias goianas vão ganhar a merecida paz e tranquilidade. Como se vê, não vão, a menos que se desliguem do noticiário e das redes sociais e mergulhem em um mundo de fantasia. A escalada da criminalidade vai continuar e Goiás seguirá como um dos Estados mais violentos do país (entre os 10 primeiros), mesmo porque os fatores objetivos e subjetivos que estão na sua origem permanecerão intactos, com alguma variação – pequena – para pior ou para melhor, caso não haja um posicionamento inovador e diferenciado da gestão que acaba de se instalar.

 

O governo Caiado tem responsabilidade pela mensagem equivocada que dissemina, gerando falsas expectativas. Obviamente não é culpado por crimes tenebrosos como esses, porém, precisa reagir. O problema, como sempre, é que há muita conversa e pouca ação. Caiado assumiu, trouxe de fora do Estado um secretário de Segurança aparentemente experiente(Rodnei Miranda, foto acima) e ambos assistem ao tempo passar sem pressa de informar a sociedade sobre o que pretendem fazer para garantir a prometida paz e tranquilidade.

25 jan

Só pelo lado do corte de despesas, que é quase impossível, Caiado não vai tirar Goiás da crise financeira: a solução está no crescimento da receita e este só virá pela redução drástica dos incentivos fiscais

Todo o barulho que o governador Ronaldo Caiado está promovendo em torno da crise fiscal que tomou conta de Goiás ainda não resultou em medidas concretas ou pelo menos algum tipo de plano com números claros e metas estabelecidas para devolver o Estado ao equilíbrio. Caiado e sua equipe falam e muito sobre a necessidade de reduzir despesas, eliminar os desperdícios, cortar gastos e ações parecidas, que não avançaram além das intenções de, lá na frente, fazer alguma coisa E sempre entoando o mote de que o funcionalismo é quem consome a maior parte do caixa do Estado.

 

Preste atenção, leitora e leitor: tudo isso não vai dar em nada. Não há antecedentes, no Brasil, em que algum ramo do Poder Público conseguiu a estabilidade financeira apenas fazendo cortes. O Estado de Goiás, na verdade, já é enxuto e passa por programas de contenção desde priscas eras, a partir do primeiro governo de Iris Rezende, iniciado em 1983 – a partir de quando todos os governadores tomaram posse baixando decretos para economizar aqui e ali, até chegar ao modelo administrativo atual, que é razoavelmente simplificado e condensado, a tal ponto que não há setor do governo goiano que não precise de mais funcionários e de mais recursos para funcionar melhor. E nem haverá, um dia, um governador capaz de levar às últimas consequências a expressão “cortar no osso”, que Caiado está empregando a torto e a direito, ao mesmo tempo em que nada faz nesse sentido e mantém estruturas que não passam de ralo por onde escorre o dinheiro público (nesta sexta, O Popular noticia que a Saneago tem uma vice-presidência e que o governador nomeou um aliado político para o cargo, que não tem nenhum sentido em uma administração de austeridade; imaginem quantas “vice-presidências” existem por aí e vão continuar existindo).

 

O ajuste, se vier, terá que ser produzido pelo aumento da receita. E este, como Caiado prometeu não aumentar impostos e nem seria viável, só será alcançado com um corte drástico nos incentivos fiscais que transformaram Goiás no paraíso das empresas que não pagam ICMS e ainda ganham dinheiro vendendo seus créditos tributários. No final do ano passado, o então governador eleito chegou a falar em reduzir esses benefícios em 50%, depois em 30%, depois, depois… acabou aprovando um arranjo, consubstanciado em lei votada pela Assembleia com a sua aprovação, em que pouco foi feito, sob o discurso fantasioso de que esse pouco era muito e redundaria em um acréscimo de R$ 1 bilhão na arrecadação deste ano, sem uma planilha sequer da Secretaria da Fazenda para comprovar tal aumento.

 

Os incentivos fiscais em excesso são a razão real para a crise fiscal em que Goiás está mergulhada. Os governos do antigo PMDB e os do Tempo Novo foram generosos demais com cerca de 600 empresas privilegiadas e privatizou para elas um montante de dinheiro público correspondente a mais de metade da arrecadação anual de ICMS ou, pelo que se imagina, atualmente em torno de R$ 10 bilhões de reais. Ninguém tem as cifras exatas. E esse valor que faz e vai continuar fazendo falta. Se não tiver coragem para buscar pelo menos parte de volta para o Tesouro Estadual, Caiado vai piorar ainda mais a crise fiscal.

25 jan

Por similaridade, prisão de Beto Richa no Paraná acende a luz vermelha para Marconi, que o MPF não tirou do alvo e ainda considera como “chefe de quadrilha que atuou dentro do governo de Goiás”

A prisão do ex-governador Beto Richa, no Paraná, na manhã desta sexta-feira, tem reflexos fortes em Goiás: acendeu o sinal vermelho para o ex-governador Marconi Perillo, cujo caso judicial ou policial tem similaridades com o do seu colega paranaense.

 

Pouco mais de uma semana antes da eleição do ano passado, Marconi foi alcançado com uma busca e apreensão da Polícia Federal em suas residências. E três dias depois do pleito, acabou preso, por menos de 24 horas, já que beneficiado por um habeas-corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça – caso contrário estaria encarcerado preventivamente até hoje. Tudo isso aconteceu menos de duas semanas depois que Beto Richa foi detido pela primeira vez, em Curitiba, também acusado pelo Ministério Público Federal de embolsar propinas em troca de obras governamentais.

 

Marconi, como se sabe, é considerado pelo MPF como “chefe de uma “chefe de uma organização criminosa que atua dentro do governo do Estado”. Mesmo depois de liberado por força de decisão do STJ, os procuradores federais mantiveram a acusação ao tucano-mor de Goiás, inclusive citando o seu nome – mais uma vez como “chefe de quadrilha – em uma nova operação policial, a que levou à segunda prisão do ex-presidente da Agetop Jayme Rincón.

 

Se for mantido o calendário observado no ano passado, quando Marconi foi atingido pela ação policial poucos dias depois de Beto Richa, os próximos dias serão de fogo para o ex-governador goiano. 40

25 jan

Marconi está de volta fazendo política de bastidores em tempo integral, aposta na eleição para presidente da Assembleia para impor uma derrota a Caiado e, claro, repete erros que o levaram à queda

Quem acreditou que o ex-governador Marconi Perillo iria se afastar da política estadual e dar um tempo para a sua própria recomposição individual e pública, depois da queda violenta que sofreu com a derrota acachapante na eleição para o Senado e a prisão, cometeu um erro.

 

Por algum tempo, Marconi até que cumpriu essa disposição de distanciamento. Mas… só por algum tempo. Animal político por excelência, o tucano foi voltando, voltando e hoje está envolvido em tempo integral com as articulações da política estadual, claro que sonhando com o seu resgaste, mas muito interessado em contribuir para o desgaste do governador Ronaldo Caiado e se aproveitar dos equívocos cometidos com os passos iniciais da sua gestão.

 

Eleição do novo presidente da Assembleia? Marconi está mergulhado até o último fio de cabelo no projeto de impor uma derrota histórica a Caiado com a escolha de um deputado, não de oposição, mas que também não seja da preferência in pectore do governador. Eleição do próximo presidente estadual do PSDB? Ele também está em cima, por trás do lançamento da candidatura da ex-secretária de Educação Raquel Teixeira, o nome, dentre os candidatos que se apresentaram, que garante o seu controle sobre o partido (Jardel Sebba, Talles Barreto, Jônathas Silva e o ex-prefeito de Goianira Carlão da Fox).

 

O ex-governador também continua pilotando o seu tradicional esquema de comunicação, embora bem reduzido diante do que foi nos áureos dias de poder, com blogs e matérias em jornais malhando impiedosamente Caiado e não perdoando nem mesmo antigos aliados que se aproximam do novo governador – cometendo o erro crasso de julgar que o leitor é um idiota, incapaz de distinguir jornalismo de propaganda.

 

Mais ainda: aliados – tucanos ou não – manifestam preocupação com o retorno de Marconi, que pode acabar comprometendo a credibilidade da oposição a Caiado – por incorporar o ranço do ressentimento ao movimento  e mesmo trazer de volta erros crassos cometidos no passado, como, por exemplo, no caso da colocação do nome de Raquel Teixeira para a presidência estadual do PSDB, manifestação de vontade pessoal de Marconi para se situar no controle e nada mais.

25 jan

Articulação para a escolha do novo presidente da Assembleia entra na reta final, mostra erosão da candidatura de Álvaro Guimarães e aponta para uma reviravolta com a ascensão de Lissauer Vieira

O deputado estadual Lissauer Vieira(foto), do PSB, que detém sólida estrutura eleitoral no sudoeste goiano, é o nome em ascensão para a presidência da Assembleia a partir da abertura de próxima Legislatura, no próximo dia 1º de fevereiro.

 

Lissauer Vieira passou a representar a possibilidade de uma mudança radical na condução da Assembleia, dentro da proposta, simpática à maioria dos 41 deputados, de que o Poder deve ser “zerado”, isto é, se livrar das influências do ex-governador Marconi Perillo e de seus aliados ex-presidentes da Casa, que até hoje controlam diretorias, contratos e a nomeação de parte dos servidores comissionados. Seu nome surgiu como uma espécie de terceira opção, entre Álvaro Guimarães e Dr. Antônio, com a vantagem adicional de também se situar na base de apoio do governador Ronaldo Caiado.

 

Os bastidores da Assembleia estão fervendo com a chegada da reta final do processo de escolha do novo presidente. Enquanto Álvaro Guimarães, candidato declarado de Caiado, se movimenta com apoio operacional do secretário de Governo Ernesto Roller e do ex-deputado Samuel Belchior, espécie de articulador informal credenciado pelo novo governador, há um grupo de deputados – dentre eles parlamentares experimentados como Iso Moreira, Cláudio Meirelles, Humberto Aidar e Talles Barreto – desenvolvendo a hipótese de enfrentar o peso do Palácio das Esmeraldas e eleger um presidente com características de independência (mas não oposição) frente ao Executivo e valorização dos 41 deputados, o que significa apropriar internamente as benesses oferecidas pelo Poder. E aí que entra Lissauer Vieira, substituindo o nome inicial do grupo, que era o Dr. Antônio, que não pegou.

 

É fundamental, nesse contexto, o efeito negativo da visita de Caiado à Assembleia, há poucos dias, quando tratou de modo considerado desrespeitoso dois deputados do PSDB e um do PSD. A reação a essa atitude do governador acabou encorpando a contestação à candidatura de Álvaro Guimarães, que tinha, mas não tem mais, os votos da bancada do PSDB e aliados, que podem chegar a mais de 10. Somando-se a isso os deputados que (como o major Araújo,  Major Araújo, Amauri Ribeiro, Delegado Humberto Teófilo e Paulo do Trabalho) querem reposicionar a Assembleia e acrescentando-se como ingrediente apimentado a insatisfação generalizada entre os deputados da base governista, que não estão sendo atendidos por Caiado, o resultado pode ser uma completa reversão de expectativas na eleição do novo presidente – no caso, com a consagração de Lissauer Vieira.

25 jan

Jeito duro e até “desrespeitoso” de Caiado com 2 deputados do PSDB e um do PSD (mas aliado dos tucanos), diminuiu o apoio a Álvaro Guimarães para presidente da Assembleia e pode até derrotá-lo

A falta de papas na língua do governador Ronaldo Caiado, uma das suas mais fortes características pelos seus 30 anos de seguidos mandatos parlamentares, durante a reunião com deputados estaduais, na Sala Solon Amaral da Assembleia Legislativa, acabou provocando um forte abalo na base de apoio que tenta viabilizar a eleição de Álvaro Guimarães para a presidência do Legislativo – aliás, como nome de confiança de Caiado e fiador da sua governabilidade.

 

Ao visitar a Assembleia, sem nenhuma necessidade, para repetir seus argumentos sobre a crise fiscal do Estado e a responsabilidade dos governos anteriores na sua geração, Caiado deixou de lado a cordialidade e rebateu com ironia e termos agressivos as perguntas e colocações de Talles Barreto e Hélio de Sousa, ambos do PSDB, e de Lucas Calil, do PSD, mas aliado dos tucanos. Não vale a pena repetir aqui o que o novo governador disse, mas não se pode fugir à conclusão de que foi de inabilidade a toda prova, já que estava visitando a Casa e, como autoridade maior do Estado, não deveria ter troçado dos deputados – um dos quais acusou zombeteiramente de ter dificuldades para “desmamar” depois que o seu grupo foi derrotado nas eleições.

 

A bancada do PSDB, sozinha, tem seis votos. A do PSD, dois. Pronto: são números que, na matemática da escolha do novo presidente, têm indiscutível peso decisório. Esses votos, até a desastrosa visita de Caiado, era todos, menos um (o de Leda Borges, do PSDB) de Álvaro Guimarães. Agora, podem não ser mais e acabar engrossando o movimento de rebeldia contra a candidatura de Álvaro, que não convenceu os deputados sobre a disposição de verdadeiramente “zerar” a Assembleia, isto é, afastar as influências do ex-governador Marconi Perillo e de ex-presidentes que até hoje controlam diretorias, contratos e a nomeação de fatias generosas dos funcionários comissionados.

 

Em política, a imprudência geralmente cobra um preço alto. O escorregão diplomático de Caiado resultou em prejuízos para a articulação do seu candidato do peito, Álvaro Guimarães, que agora vislumbra a perda de um apoio já conquistado, o da bancada do PSDB e seus aliados do PSD. Um telefonema do governador aos deputados que ele ridicularizou, dizendo-se arrependido e que foi movido pelo calor do debate, poderia até ter amenizado ou solucionado a questão. Mas isso Caiado só faria se deixasse de ser Caiado – o que, para o seu sucesso no enfrentamento dos desafios do Executivo, talvez seja necessário em alguma medida.

25 jan

Inútil e inócuo: decreto de calamidade financeira é aberração jurídica porque não há como uma legislação estadual revogar uma lei federal, no caso a Lei de Responsabilidade Fiscal

A justificativa do governador Ronaldo Caiado e de seus assessores para a edição do esdrúxulo decreto de calamidade financeira seria prevenção para escapar de um possível enquadramento de Caiado na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que, até o fim do ano, inúmeros artigos desse diploma legal serão inevitavelmente descumpridos em Goiás em consequência da desordem financeira herdada do governo passado.

 

É um raciocínio que beira a infantilidade. Como seria possível que um reles decreto estadual possa ter efeitos suspensivos sobre um lei federal, autorizando que seus artigos sejam desobedecidos sem nenhuma sanção ou punição?

 

Não é preciso ser formado em Direito para saber que essa hipótese é incabível. Por isso, advogados sérios costumam definir esse tal decreto de calamidade pública, a que recorreram 7 Estados em crise fiscal, como uma aberração jurídica. E é mesmo. Nesta sexta-feira, em uma entrevista a O Popular, o secretário da Casa Civil Anderson Máximo tratou-se de esquivar quando confrontado com a pergunta textualmente reproduzida a seguir: “Um decreto estadual pode dar segurança jurídica ao descumprimento de lei federal?. Ele não respondeu e preferiu se evadir repetindo que o problema fiscal não foi criado pelo novo governo e que o decreto seria uma “ferramenta de defesa”, sem explicar como um dispositivo de uma esfera inferior pode revogar determinações legais de competência superior.

 

O decreto de calamidade financeira é risco n’água. Não serve para nada, ou, se tiver alguma valia, pode ser que dê uma importante contribuição para desgastar a imagem interna e externa do Estado de Goiás.

24 jan

Assembleia vai para a reta final do processo de escolha do seu novo presidente sem uma definição antecipada e correndo o risco de uma articulação de última hora para derrotar o favorito Álvaro Guimarães

Pelo menos em relação aos últimos anos, a Assembleia Legislativa vive uma situação inédita: a uma semana da eleição do seu novo presidente, ainda não tem um nome antecipadamente confirmado para ocupar o cargo,

 

O favorito, como se sabe, é Álvaro Guimarães, candidato do governador Ronaldo Caiado. Mas não é tão simples assim. Suspeita-se que Álvaro tenha compromissos com políticos do passado, entre eles o ex-governador Marconi Perillo e seus aliados ex-presidentes do Poder, que ainda deteriam um forte controle sobre contratos, diretorias e nomeação de funcionários comissionados. Contra ele, movimentam-se deputados interessados em “zerar” a Assembleia, isto é, livrá-la dessas influências e redistribuir esses “benefícios” entre os próprios parlamentares.

 

É um argumento forte. E que pode resultar em uma reviravolta. Existe um candidato lançado contra Álvaro Guimarães por esse grupo, que é o Dr. Antônio. Ele também é do DEM e foi o primeiro, na Assembleia, a apoiar a candidatura de Caiado, antes mesmo de Álvaro. É uma credencial. Mas não é tudo. E, na reta final, podem sobrevir surpresas, como o lançamento de um terceiro nome, capaz de reunir os votos do grupo dissidentes e de alguns até agora dispostos a votar no candidato caiadista, sempre dentro da proposta de “zerar” a Casa.

 

Daqui para a frente, pisa-se em ovos nos bastidores da Assembleia.

24 jan

Passo de cágado do governo Caiado contrasta com a urgência exigida para a solução de problemas gravíssimos, que estão se acumulam enquanto a gestão multiplica grupos de estudos para decidir o que fazer

Condicionado pelos seus 30 anos de atividade como parlamentar, Ronaldo Caiado enfrenta como governador de Goiás a primeira experiência executiva da sua vida. Não é um problema. A história de Goiás mostra que houve governantes que, vindos do Legislativo, se saíram muito bem, caso de Iris Rezende, por exemplo, enquanto outros terminaram mal, exemplo de Henrique Santillo.

 

Seja como for, o fato é que Caiado não é um homem de decisões rápidas. É o estilo e o jeito dele e foi o que o levou a desperdiçar o precioso tempo transcorrido desde a sua eleição, em 7 de outubro, até a posse, em 1º de janeiro, sob a justificativa de que não tinha pressa. Não montou a equipe (que está em aberto até hoje) e não planejou os seus passos iniciais. A rigor, 24 dias depois de assumir o governo, ainda não deu esses passos. Continua esperando o milagre do Regime de Recuperação Fiscal e não sabe, em detalhes, que metas perseguirá para tirar o Estado da crise fiscal, menos ainda quando se trata de esmiuçar números, atuais e futuros, para chegar a algum lugar.

 

Do secretariado anunciado até agora, a maioria é de fora, o que presume a necessidade de prazo para que se familiarizem com a realidade goiana. O próprio Caiado, com a sua vida pública integralmente desenvolvida em Brasília, pode ser considerado como alguém sem conhecimento profundo de Goiás, o que é demonstrado pela campanha que fez, baseada em propostas genéricas (e não há nada de errado nisso,já que a mudança que ele postulou representou um bom discurso  eleitoral e o levou à vitória).

 

Somando-se todos esses fatores, tem-se que o novo governo é lento como um cágado – e não foi capaz sequer de definir qual a estrutura administrativa que considera ideal, mandando um projeto simplificado para a Assembleia, que, segundo o titular da Segplan Pedro Sales, trará uma economia anual de R$ 1 milhão. Vocês não leram errado, leitoras e leitores: a reforma administrativa de Caiado, em sua primeira fase, vai economizar R$ 1 milhão por ano para um Estado com um buraco de bilhões e bilhões de reais.

 

E o resto da reforma? Virá depois que mais um grupo de estudos criado por Caiado chegar a uma conclusão sobre o que precisa ser modificado. Grupos como esses já são mais de 5, todos “estudando” o que precisa e deve ser feito. Isso amarra a gestão. Que ainda não começou.

24 jan

Governo Caiado aponta o funcionalismo como bode expiatório da crise do Estado, por consumir mais de 80% da receita, mas esquece-se de que o verdadeiro vilão são os incentivos fiscais em excesso

Não há dia que passe, desde que tomou posse, sem que o governador Ronaldo Caiado repise o tema da crise fiscal do Estado, sempre citando – e inclusive apontando esse dado para justificar o decreto de calamidade financeira – os mais de 80% de comprometimento da receita com o pagamento dos servidores ativos e inativos como a maior prova do descontrole financeiro herdado dos governos do Tempo Novo.

 

É um fato concreto, que não pode ser contestado. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse limite vai a no máximo 60% e mesmo assim não é recomendável que esse patamar seja alcançado. Mas a abordagem do novo governo, ao mencionar, como disse explicitamente a secretária Cristine Schmidt, a urgência de medidas restritivas na área do funcionalismo revela uma grave distorção: não é pelo corte da folha de pessoal, de resto quase impossível dado aos direitos adquiridos que também levam ao seu crescimento vegetativo, que a crise fiscal será resolvida e sim pela revisão radical da irresponsável e extravagante política de incentivos tributários – que faz com que 600 empresas retenham, anualmente, um valor equivalente ao que é arrecadado. Se, em um mundo ideal, não houvesse nenhum benefício fiscal, muito menos os excessivos que estão em vigor em Goiás, toda a despesa com o funcionalismo não chegaria sequer a 30% da receita.

 

O Estado tem pouco mais de 170 mil servidores. Esse número não é hiperbólico e está até abaixo do obrigatório para atender as demandas dos goianos pelos serviços públicos essenciais. Há deturpações graves, especialmente na faixa dos salários mais elevados, que são protegidos pela teoria – mais um jeitinho brasileiro – do direito adquirido e, portanto, imexíveis. Mesmo assim, caso houvesse um governante tivesse coragem e disposição para rever os benefícios que drenam a arrecadação de ICMS, o percentual gasto com a folha de pessoal cairia absurdamente.

 

O funcionalismo estadual está sendo usado como bode expiatório para as dificuldades financeiras do Estado, injustamente. Os incentivos fiscais distribuídos a torto e a direito é que são o vilão dessa estória triste.

23 jan

Tem cabimento? Caiado “pediu” ao jornalista Vassil Oliveira que que vá para a Agência ABC para a “reposicionar e modernizar”. Como fazer isso com uma televisão e rádios que ninguém assiste ou ouve?

Sem medidas duras e radicais, inovadoras também, o governador Ronaldo Caiado não chegará a lugar algum e vai acabar fazendo uma gestão que talvez venha a ser enxugada e organizada financeiramente, mas não levará Goiás a muito mais do que já chegou hoje.

 

É preciso até audácia para enfrentar a impopularidade decorrente de determinadas decisões, aquelas que no primeiro momento, mal recebidas, são consideradas nocivas pela sociedade, mas depois entendidas e aplaudidas quando os resultados aparecem e mostram que o interesse coletivo foi plenamente atendido.

 

Ora, noticiou-se que Caiado “pediu” ao jornalista Vassil Oliveira que, nomeado para presidente da Agência ABC, cuidasse de “reposicionar e modernizar” a autarquia, que consome milhões em recursos públicos com uma TV, a Brasil Central, que tem zero de audiência e duas emissoras de rádio que ninguém ouve, mesmo porque rádio, hoje em dia, é um veículo de comunicação de repercussão limitadíssima (vocês, leitora e leitor, fora do carro em trajeto de um ponto a outro, escutam rádio que hora?).

 

Como a Agência ABC, o governo de Goiás dispõe de muitas outras empresas, autarquias, repartições que podem ser eliminadas sem prejuízo para a sociedade, ao contrário, beneficiando a coletividade com a sua extinção e fechamento de ralos por onde se esvai o dinheiro dos impostos. Há a Goiásparcerias, a Goiasgás, a Goiás Telecom e escritórios de representação absolutamente desnecessários em Brasília e São Paulo, dentre outros apêndices estatais excessivos criados nas últimas décadas. Não tem sentido manter essas estruturas em um governo que foi eleito para tentar racionalizar e reequilibrar o Estado, buscando todas as formas de economia possíveis.

 

Em vez de decreto de calamidade financeira, que equivale a fumaça no ar, ou seja, não tem nenhum valor, seria muito mais rentável partir imediatamente para uma política de redução radical de despesas, peitando de frente o déficit do Tesouro Estadual e até acrescentando a isso a suspensão de programas sociais superados como o Renda Cidadã, o Bolsa Universitária e o Cheque Moradia – que, no mínimo, precisam passar por uma drástica reestruturação sobre o que são e o que representam de concreto para Goiás, o que provavelmente é muito pouco.

 

“Reposicionar e modernizar” a Agência Brasil Central? Para quê? Em benefício de quem? Há mais de meio século, a TV e as rádios do sistema Brasil Central foram criadas pelo governo Mauro Borges como formas pioneiras de levar informações, educação e cidadania às populações isoladas não só de Goiás, como do resto do país. Não tem sentido que isso tenha prosseguimento nos dias de hoje. Se o jornalista Vassil Oliveira tiver coragem de fazer o que seus antecessores na ABC não fizeram, ele entrega nesta semana mesmo a Caiado um plano resumido para liquidar a agência e devolver as concessões ao governo federal.

23 jan

Justificativa do decreto de calamidade financeira seria “dar segurança jurídica ao governo”. Mas é o contrário: como é uma distorção legal não prevista em lugar nenhum, acaba é dando “insegurança jurídica”

O decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Ronaldo Caiado o foi sob a justificativa de que seria a saída para “dar segurança jurídica ao governo”, em um quadro em que o caos herdado das administrações passadas vai obrigar a atual gestão a descumprir regras rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Essa é a desculpa que o novo governo deu para o decreto, depois de patinar mais de 24 horas sem conseguir apresentar uma explicação coerente para a sua edição. É duvidoso, no entanto, que a oficialização da “calamidade financeira”, uma distorção da legislação que prevê excepcionalidades para o enfrentamento de catástrofes naturais, como as enchentes, muito frequentes no Brasil, por exemplo, venha a garantir uma saída. Não está escrito, em lugar algum, que em função de um pedaço de papel com esses dizeres um Estado possa extrapolar limites de contratação de pessoal ou infringir outras disposições da responsabilidade fiscal. O decreto, na verdade, abre um perigoso caminho que pode, aí sim, levar a administração estadual para a “insegurança jurídica”, dado a sua falta de eficácia conforme as leis preexistentes no país.

 

Em vez de se agarrar a um instrumento exótico e não amparado pelas normas em vigor, o que Caiado deveria ter assinado é um pacote completo para a redução das despesas do Estado, extinção de órgãos e privatização de empresas inúteis e onerosas para a sociedade, suspensão para reexame de programas sociais defasados no tempo, diminuição em vez de aumento de secretarias, concessão de serviços hoje assumidos diretamente (como o Vapt Vupt), redução da frota e de prédios (inclusive alugados, tanto veículos quanto imóveis, caso em que chama a atenção o aluguel milionário pago pela PGE para a sua nova sede) e mais uma infinidade de medidas de enxugamento possíveis e perfeitamente exequíveis, desde que o governador se disponha a assumir uma postura administrativa revolucionária e pouco se importe com a impopularidade que os seus atos venham a gerar.

 

Caiado é prisioneiro da campanha de mudança que fez e que o levou a uma vitória consagradora, com votação recorde e em 1º turno. Contrariar essa expectativa e gastar à toa o capital político que acumulou seria uma pena.

23 jan

Equipe do novo governo é lenta, inexperiente, não tem unidade, não conhece Goiás (há quem pense que Catalão fica em Minas) e, pior de tudo, queda-se de joelhos diante da tornitruante autoridade de Caiado

O governador Ronaldo Caiado já deve saber: o secretariado que montou é lento e aquém das expectativas geradas por um governo de ruptura, não esbanja experiência em administração estadual, mostra escassa unidade (nem sequer foi reunido até hoje para ouvir diretrizes e orientações), padece, pelo excessivo número de forasteiros, da falta de conhecimento sobre Goiás, mas tudo isso é quase nada diante do impacto que a tonitruante autoridade de Caiado causa em todos eles, a ponto, só para ficar em um exemplo, de muitos gaguejarem ou hesitarem ao falar em público na presença do governador –  caso notório de Pedro Henrique Sales, por enquanto titular da Segplan, na live via Facebook do último sábado sobre as dificuldades financeiras do novo governo.

 

Caiado também demora a decidir. Isso é natural em quem nunca exerceu funções executivas e se acostumou por décadas com o jeito arrastado do Legislativo de levar a cabo os seus assuntos. Talvez seja até positivo, mas nem tanto: quase 4 meses depois de eleito, o governador ainda não completou a sua equipe de auxiliares. É tempo precioso perdido. Bate cabeça com a agenda negativa da folha de pessoal de dezembro e insiste obsessivamente em esperar pelo que não vai acontecer, ou seja, a inclusão de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que seria, mas não será a panaceia para todos os males do Estado. Combine-se isso com uma equipe tímida e sem traquejo administrativo… e tem-se uma mistura explosiva.

 

Não é comum que um governador comece a governar com a sua equipe formada majoritariamente por pessoas que ele nunca viu antes. Isso é radical e leva a gestão para uma visão estritamente técnica, quando, na verdade, ela é política, na acepção superior da palavra. Ninguém sabe como Caiado chegou aos nomes que escolheu, quem indicou, recomendou, como foi que ele concluiu que esse ou aquele seriam a melhor opção. É o chavão: nunca, na história de Goiás, aconteceu nada parecido.

 

O que não se pode perder de vista é que administração pública não é campo de testes para fórmulas desconhecidas e sem antecedentes. Nesse sentido, Caiado está sendo ousado, por um lado, porém arrisca muito, por outro. A pouca resolutividade do seu governo, até agora, é prova de que a sua equipe, formada por bons técnicos, mas longe de excepcionais,  ainda não entendeu a que veio.

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