Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

28 out

Caiado entrega a reforma da previdência estadual ao presidente da Assembleia Lissauer Vieira e dá passo crucial para acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa em Goiás

O governador Ronaldo Caiado dará, nesta segunda, 28 de outubro, um passo crucial para resolver a crise fiscal do Estado, se não a curto prazo, pelo menos em termos de criar perspectivas para que um dia o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa seja superado em Goiás. Não é novidade: trata-se da reforma da previdência do funcionalismo, projeto que será entregue ao presidente da Assembleia Lissauer Vieira para dar início a uma apreciação que, claro, promete ser mais polêmica do que nunca.

 

Servidores públicos, como se sabe, são privilegiados no Brasil. Usufruem de benefícios que nenhuma outra categoria profissional possui. Vamos lá: isso é resultado de uma cultura que vem de séculos, entranhada pela herança cartorial da colonização portuguesa. O fato é que, mais cedo ou mais tarde, chegaria a hora de mudar. No plano federal, o presidente Jair Bolsonaro já aprovou uma reforma da previdência e prepara-se, via seu ministro da Economia Paulo Guedes, para atacar em outras frentes, falando até em redução de salários e fim da estabilidade, algo impensável até aqui. Em Goiás, nunca se mexeu nesse vespeiro. Caiado será o primeiro governador a tentar.

 

Pelos números apresentados pelo governo estadual, as aposentadorias da barnabezada não podem continuar como estão. Mensalmente, busca-se dinheiro do Tesouro para bancar cerca de R$ 230 milhões – o tamanho do déficit – que faltam para completar o pagamento dos inativos e pensionistas. Em um mundo ideal, nada parecido existiria. O próprio sistema, ou seja, as contribuições previdenciárias de empregados e empregador deveriam pagar a conta. O que há, no entanto, é uma assintonia tão colossal que a reforma a ser detalhada daqui a pouco por Caiado, por mais ousada ou radical que venha ser, vai apenas minimizar o problema, não oferecer uma solução definitiva.

 

Será, assim, apenas um passo, só que decisivo e carregado de significados. Um deles, a disposição do governador para enfrentar e assumir os ônus de uma medida impopular, pelo menos entre o funcionalismo, um tipo especial de gente acostumada à visão de mundo de que seus privilégios são direitos. Outro, a sinalização de que o chamado “dever de casa” será atacado, ou seja, a gestão de Caiado pode, de fato, deixar como legado uma racionalização administrativa e uma normalização financeira que não tem precedentes na história de Goiás, atendendo a um chamamento social e político que não é de hoje, mas sempre foi ignorado pelos governantes estaduais.

22 out

Caso de polícia: em Goiás, grandes indústrias pagam menos ICMS que uma microempresa do Simples e ainda ganham mais dinheiro com créditos tributários do que com a produção de mercadorias

Sob o comando do destrambelhado presidente da Federação das Indústrias Sandro Mabel, que não se cansa de falar besteiras incompatíveis com o cargo que ocupa, a reação do megaempresariado estadual diante do questionamento que se faz hoje da política de incentivos fiscais dos últimos anos tem um motivo fácil de entender: o que está em jogo em jogo é uma mamata que nunca se viu antes, não é exagero, em qualquer parte do mundo, em que grandes conglomerados não pagam um centavo de impostos para operar em Goiás e ainda ganham dinheiro, muito dinheiro, com créditos tributários – em alguns casos mais do que produzindo mercadorias.

 

Não é este blog quem afirma. É alguém que é do ramo e tem credibilidade para dar e vender: o senador Vanderlan Cardoso, ele mesmo um megaempresário que usufrui de incentivos fiscais, mas reclama das distorções que se tornaram regra a partir da docilidade do ex-governador Marconi Perillo quanto a atender aos interesses dos maiores capitalistas do Estado. Veja aqui as revelações e a opinião de Vanderlan sobre a farra da distribuição descabelada de isenções de ICMS e como essa estratégia de desenvolvimento foi deturpada, a ponto de passar a ser a maior fonte de faturamento de muitas indústrias goianas, mais que a sua própria produção, sem falar nas fraudes praticadas a torto e a direito.

 

É um escândalo. Um caso de polícia. Que só foi desvendado graças à insistência da CPI dos Incentivos Fiscais, enfrentando até ameaças físicas – como ocorreu com o seu relator deputado Humberto Aidar. E graças a ele há um debate posto hoje em Goiás sobre o tema, apesar da recusa dos beneficiados em se aprofundar na questão e do receio que têm de perder seus privilégios. Não é assim que funciona. Os grandes industriais que se lambuzam com regalias tributárias correspondentes a uma renúncia de arrecadação de R$ 10 bilhões por ano, se tivessem a consciência tranquila, não se furtariam ao dever de prestar contas sobre o dinheiro público que meteram nos próprios bolsos, em vez de recolher aos cofres do Estado como qualquer outro contribuinte obrigado a fazê-lo.

 

Sim, empresários portentosos pagam, em Goiás, menos impostos que pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Não há nada mais indecente. E, quando se ouve o palavrório sem sentido do líder deles, Sandro Mabel, é que se constata que não têm argumentos para justificar as benesses que recebem. Provavelmente, não há nenhum em dia com as contrapartidas a que se comprometeram quando ganharam a dádiva de se livrar do ICMS. Em 2015, a então secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa auditou as 60 maiores empresas incentivadas e não encontrou uma só em situação de regularidade. Corretamente, suspendeu as vantagens que elas tinham, mas o mundo veio abaixo. Pressionado e acuado, Marconi determinou um recuo e tudo ficou na mesma, ou seja, a punição foi retirada, não se falando mais no assunto.

 

Isso precisa acabar. Incentivos fiscais são parte de qualquer projeto de crescimento econômico, em qualquer lugar, não há dúvida. Parte, não tudo, como o que passou a acontecer em Goiás, com reflexos até na falta de competitividade da economia estadual – em queda contínua e sem nenhum escopo de inovação & tecnologia, segundo o último ranking divulgado.

21 out

Não falta mais nada: Caiado aprova a antecipação da escolha do novo presidente da Assembleia, liga para Lissauer Vieira e externa satisfação e confiança com a sua reeleição

Confirmando o que seus articuladores – como o secretário de Governo Ernesto Roller e o líder do Governo na Assembleia Bruno Peixoto – já vinham adiantado, o governador Ronaldo Caiado manifestou aprovação para a antecipação da escolha do novo presidente do Poder Legislativo – telefonando a Lissauer Vieira para externar satisfação e e confiança com a sua reeleição.

 

A operação para manter Lissauer Vieira por quatro anos no comando da Assembleia já estava mais do que sacramentada pelo apoio de 32 deputados – os nove restantes aguardavam uma posição do Palácio das Esmeraldas. Agora, com a plena concordância de Caiado, no telefonema, todos eles deverão se acertar com a manobra vitoriosa e dar mais um mandato ao atual presidente, que, assim, será reeleito por unanimidade no dia 30 próximo, quarta-feira.

 

Embora tenha aderido a um fato consumado, a declaração de apoio do governador tem importância especial. Evita-se, em primeiro lugar, quaisquer sequelas que possam conturbar o relacionamento do Legislativo e do Executivo nas próximas semanas e meses, quando matérias altamente polêmicas, como a reforma da previdência estadual, deverão ser apreciadas pelos deputados. Foi, da parte de Caiado, um exercício de realismo. E, para Lissauer Vieira, um alívio. Em segundo lugar, cria-se um clima de paz e estabilidade que talvez possa permitir que a Assembleia tenha alguns avanços, como, por exemplo, o pagamento imediato das emendas do orçamento impositivo dos parlamentares – maior anseio de todos eles, sem exceção, já que permitirão levar obras e programas concretos do governo para as suas bases.

 

No final das contas, tratou-se também de um episódio sem precedentes envolvendo a consolidação da independência da Assembleia, por um lado, e a aceitação do Palácio das Esmeraldas, por outro, tudo em um nome de um novo tipo de governabilidade jamais visto em Goiás, dessa vez com base em negociação caso a caso – com o que, a partir de agora, o papel institucional de fiador principal caberá cada vez a Lissauer Vieira.

18 out

Composição da Mesa da Assembleia para o próximo biênio, a ser eleita antecipadamente no dia 30, terá uma grande novidade: o oposicionista e emedebista Henrique Arantes como 1º vice-presidente

Em um movimento em que revela a mais completa independência em relação ao Executivo já mostrada nos últimos 60 anos, ou mais, a Assembleia vai antecipar, no próximo dia 30, a eleição da Mesa Diretora que comandará a Casa no próximo biênio (1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023). Lissauer Vieira será mantido no comando, como se sabe, mas haverá alterações quanto a alguns dos demais cargos de direção do Legislativo. Em todas essas definições, não houve a menor interferência do governo do Estado – fato inédito na história da Assembleia.

 

A grande novidade será a ascensão do deputado Henrique Arantes, recém filiado ao MDB, para a 1ª vice-presidência. Isso significa que, quando Lissauer Vieira se ausentar, um parlamentar de oposição ao governador Ronaldo Caiado comandará as sessões plenárias. Atualmente, o posto é ocupado por um aliado do Palácio das Esmeraldas, o deputado Dr. Antônio, do DEM.

 

É claro que uma ou outra mudança de última ainda pode acontecer, mas o consenso da maioria já está definido pela seguinte Mesa Diretora:

 

Presidente – Lissauer Vieira (PSB)

 

1º Vice-Presidente – Henrique Arantes (MDB)

 

2º Vice-Presidente – Cairo Salim (PROS)

 

3º Vice-Presidente – Em aberto (cargo inexistente no momento, a ser criado até o dia 30)

 

1º Secretário – Cláudio Meirelles (PTC), que já ocupa o cargo

 

2º Secretário – Júlio Pina (PRTB)

 

3º Secretário – Sebastião Caroço (PSDB)

 

4º Secretário – Iso Moreira (DEM

17 out

Reeleição de Lissauer Vieira tem a ver com a nova postura de independência da Assembleia e é irreversível, faltando apenas o apoio que Caiado, mostrando pragmatismo, deveria dar

Em uma operação montada com discrição e elaborada nos mínimos detalhes para ser 100% rápida e eficiente, a Assembleia começa hoje a desenvolver o cronograma para prorrogar até 31 de janeiro de 2023 mandato do presidente Lissauer Vieira – começando por uma mudança no regimento interno para antecipar a data do processo de escolha de junho do ano que vem para este mês de outubro e em seguida, no dia 29 ou 30, pela realização da reeleição propriamente dita.

 

É irreversível e tem como pano de fundo a nova postura que a Assembleia assumiu na atual Legislatura. Na noite desta quarta-feira, em um hotel na avenida Jamel Cecílio, 30 deputados se reuniram e assinaram um documento se comprometendo com Lissauer. Pelo menos três e talvez quatro, telefonaram para manifestar adesão ao projeto. Na sessão da tarde desta quarta, 17 de outubro, começa a votação da alteração no regimento, inicialmente sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e imediatamente pelo plenário. Alguns óbices, como um pedido de vistas, podem acontecer, mas no máximo atrasando em um dia ou dois a tramitação e não impedindo que tudo esteja liquidado até o último dia do mês.

 

A incógnita, agora, é a reação do governador Ronaldo Caiado. O bom senso e o pragmatismo recomendam que ele simplesmente manifeste apoio a Lissauer Vieira, reforçando os laços entre Executivo e Legislativo e garantindo a sua governabilidade até o final do mandato em clima de total estabilidade. Caiado tem experiência de sobra e mais ainda traquejo para entender isso. É o seu métier, como parlamentar que foi durante mais de 20 anos em Brasília. De resto, é imprescindível para qualquer governante contar com o presidente do Legislativo como seu aliado. É ele, o presidente, quem na prática atua como líder do governo, encaminhando e viabilizando de fato a apreciação positiva das matérias encaminhadas ao Poder ou então negociando soluções intermediárias. Foi assim, aliás, que aconteceu nas duas maiores vitórias que Caiado teve até agora na Assembleia, a ratificação da PEC da Educação e a liberação do acesso aos depósitos judiciais, que chegaram a contar com 31 votos favoráveis e tiveram o dedo de Lissauer Vieira – o dedo só, não, mas a mão, o braço inteiro e tudo o mais.

 

Se, de um modo geral, as matérias do Executivo sempre carregam algum toque polêmico, ao envolver decisões que afetam a população, o que Caiado tem pela frente nesse sentido é um cenário tenso e crítico – a reforma da previdência estadual, a ser enviada à Assembleia na semana que vem mexendo com os interesses dos servidores e destinada a provocar, quaisquer que sejam os seus termos, uma gritaria sem tamanho. Sem o apoio do presidente, dificilmente passa ou não passa de jeito nenhum. O que exige desde já, do governador, uma boa conexão e um relacionamento sem abalos com Lissauer Vieira. Essa aliança, em um certo sentido, é de interesse coletivo, ou seja, atende a demandas sociais e políticas da sociedade. A hora de pavimentar o caminho, portanto, é agora.

16 out

Favas contadas: antecipação da eleição do próximo presidente da Assembleia será aprovada nesta quinta e em 2ª votação na próxima terça; após, no dia 29, Lissauer Vieira será reeleito com ampla maioria

Trinta dos 41 deputados estaduais se reúnem na noite desta quarta-feira, 16 de outubro, em um hotel de Goiânia, não divulgado, para sacramentar a antecipação da eleição do próximo presidente da Assembleia – através de uma mudança no regimento interno que será apreciada nesta quinta e em seguida em 2ª votação na terça vindoura. Consumada assim a base jurídica, Lissauer Vieira será reeleito para o cargo que já ocupa no próximo dia 29, uma terça, ou seja, daqui a apenas quatro sessões, contadas a partir desta quinta,  uma vez que a semana que vem contará com apenas duas plenárias devido ao feriado da data da fundação de Goiânia.

 

Essa é a marcha dos acontecimentos que, consolidada em pacto selado por 30 deputados até agora, não tem como ser interrompida. Daqui a pouco, eles vão inclusive assinar um documento nesse sentido. Os 11 parlamentares que ficaram de fora (entre eles Dr. Antonio e Álvaro Guimarães), por acreditar na possibilidade de reação a partir de uma intervenção do governador Ronaldo Caiado, apoiando contra o projeto de Lissauer Vieira a candidatura de Zé Carapô a presidente, não têm forças suficientes para mudar o curso dos acontecimentos – sendo possível até que alguns venham aderir à maioria estabelecida.

 

O deputado Iso Moreira, que lidera o grupo de colegas autodenominado de Amigos do Bem, fechou coma reeleição do atual presidente, o que eliminou qualquer possibilidade de alteração no cronograma a ser cumprido de amanhã até o dia 29 (mas, se isso no final das contas for necessário, a diferença será de uma ou duas sessões). Em paralelo, o secretário de Governo Ernesto Roller corre para tentar convencer o governador Ronaldo Caiado a dar uma declaração público reafirmando não interferir em assuntos internos da Assembleia e respeitar toda e qualquer decisão soberana do Poder. Na prática, isso significaria uma espécie de consenso em torno de Lissauer Vieira e a definição de uma política de boa convivência entre o Legislativo e o Executivo nos próximos três anos e poucos meses.

 

Mesmo porque, contra, não há o que fazer.

16 out

Candidatura de Francisco Jr. não tem qualquer atributo para levar o eleitor goianiense a trocar um Iris Rezende que faz a melhor gestão da sua vida por uma aventura sem sal e sem pegada

Com uma decisão de marketing errada, ao assumir propositalmente um erro de grafia no nome do projeto que passará a desenvolver a título de fazer campanha (o “Chis da Questão”, com chis, e não xis, resumindo as primeiras letras de “cidade humana, inteligente e sustentável”), o deputado federal Francisco Jr. abriu a temporada eleitoral de 2020, quando será escolhido nas urnas o novo prefeito de Goiânia.

 

Francisco Jr. é o que, antigamente, se chamaria de gentleman. Educado ao extremo, de fala lenta e pausada, moderado em todos os sentidos, ele tem uma carreira bem sucedida política, passando sempre com vitórias significativas pela Câmara de Vereadores, Assembleia e agora Câmara dos Deputados. É da sacristia até debaixo d’água, o que significa dizer que parte expressiva da sua base eleitoral está na Igreja Católica em Goiás. Tudo isso contribui para formar um perfil conciliador, pacato, cortês e eticamente em paz. Mas também pendura nele algumas atributos que o tornam um candidato sem sal, sem pegada e sem motor, conforme as críticas que recebe até mesmo dos seus apoiadores mais apaixonados. Digamos que não seriam peculiaridades capazes de transmitir confiança quanto a alguém que pretende se meter em uma batalha eleitoral pesada e às vezes sangrenta como a eleição para prefeito de Goiânia.

 

Vejam só, leitora e leitor, como é Francisco Jr.: quando decidiu deixar o MDB, onde começou, e se transferir para o PSD, por enxergar na sigla um “partido de homens sensatos” (alusão certeira ao presidente estadual Vilmar Rocha), ele assinou a ficha de filiação em concorrido almoço em uma churrascaria da cidade. Lá pelo meio do discurso que fez na ocasião, abriu um parênteses para pedir que todos se dessem as mãos e rezassem um Pai Nosso… em louvor do maior líder emedebista em Goiás, Iris Rezende. Foi uma surpresa geral, mas o então deputado estadual puxou com força e a oração foi um sucesso.

 

No discurso que fez ao lançar o “Chis da Questão”, deu para perceber que Francisco Jr. se esforçou para assumir um tom mais contundente em relação a Iris, que, chegou a dizer, estaria tocando um governo sem planejamento em Goiânia. Se o velho cacique vier mesmo a disputar a reeleição – e não há por quê não crer que o fará -, esse tipo de avaliação é igual a nada. Talvez uma espetada de alfinete, que não incomoda e não gera consequências. Com planejamento ou sem, o fato é que Iris faz a melhor administração da sua vida, completa em todos os sentidos. Tem obras a granel, quase todas de impacto, paga em dia e dá aumentos para o funcionalismo, eleva a arrecadação da prefeitura ano após ano, pagou as dívidas e conquistou a Nota B do Tesouro Nacional (reservada a poucos), atende bem na área de saúde e, além de manter as ruas limpas, está iniciando o maior programa de recuperação asfáltica da história de Goiânia. Mais do que em todas as vezes em que cuidou da capital, é o gerente com que os goianienses sempre sonharam. Mudar e arriscar uma novidade soa como muito, mas muito improvável na eleição do ano que vem. Menos ainda no caso de Francisco Jr.. Ele é bom, mas já está no lugar que merece como deputado federal.

14 out

Debate sobre incentivos fiscais é o mais importante desde o governo Mauro Borges, nos anos 60, e é preciso resolver: dinheiro no bolso de poucos empresários ou então aplicado a favor da população?

Nunca houve um debate tão importante para Goiás, desde que o governo Mauro Borges, nos anos 60, promoveu uma revolução modernizadora na economia estadual, quanto o que agora se desenrola a questão da política descabelada de incentivos fiscais aplicada durante os 20 anos de predomínio dos governos tucanos no Estado.

 

Antes de mais nada, trata-se de uma discussão que envolve… bilhões. Sim, leitora e leitor: por ano, a renúncia de receita de ICMS por conta das regalias atribuídas a 534 grandes empresas alcança mais de R$ 10 bilhões de reais. É dinheiro que poderia provocar uma revolução social em Goiás, melhorando as condições de vida da população. Uma fortuna que, a cada 12 meses, fica retida no bolso dos proprietários das maiores empresas instaladas em território goiano – e eles não se fazem de rogados, comprando fazendas, investindo em outros Estados e vivendo como verdadeiros nababos. Nos governos de Marconi Perillo e José Eliton, isso era considerado normal e aceitável. Vê-se agora que, não, jamais, de jeito nenhum, tratando-se nada mais nada menos que uma aberração que precisa ser corrigida, o que até aliados do antigo regime, como o deputado Talles Barreto, reconhecem como necessário.

 

O empresariado, evidentemente, não aceita nenhuma mudança nos seus privilégios. Cresceu, daí, o papel da CPI dos Incentivos Fiscais, em andamento na Assembleia para abrir a caixa preta das benesses tributárias distribuídas a torto e a direito nos últimos 20 anos, gerando monstruosidades inaceitáveis e absurdas que não podem mais permanecer. Empresas que recebem favores em dinheiro vivo antes de produzir uma única unidade de mercadoria. Grandes conglomerados bilionários que pagam menos imposto que microempresas. Dispensa do pagamento de ICMS para empresas varejistas, como a Novo Mundo, que nada produzem. Produção de álcool a custo zero, em termos tributários, e ainda por cima com retorno de créditos outorgados. Não, essa situação não pode continuar.

 

Digamos assim: este é um momento decisivo para a roda da história em Goiás. De que adianta perder bilhões que poderiam ser arrecadados a cada ano em troca de empregos e investimentos que as megaempresas beneficiadas não conseguem comprovar e a CPI vai desmascarando a cada sessão. Antes de ser um caso de polícia, a bacanal dos incentivos fiscais pode ser definida como uma ladroagem institucionalizada, inclusive com apoio da mesma Assembleia que agora a investiga com um rigor louvável e acuidade melhor ainda.

 

Não se deve ter compromisso com o erro.

14 out

Mabel traz ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, envolvido até o pescoço na corrupção da era petista e proibido pelo TCU de exercer cargos públicos, para aconselhar empresários goianos

É um disparante e de certa forma um acinte: o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel está trazendo a Goiás o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, Luciano Coutinho, para um workshop em que dará conselhos a empresários goianos sobre oportunidades na área de negócios relacionados com inovação tecnológica(veja o print acima).

 

Não tem cabimento. Os filiados à FIEG não merecem. Luciano Coutinho é ficha sujíssima. Está envolvido até o pescoço na desbragada corrupção da era petista, estando por trás dos desvios de bilhões de reais – isso mesmo: bilhões de reais – nas operações de financiamento do BNDES, não só a megaempresários brasileiros, como os irmãos Batista da JBS, como também a ditaduras comunistas como Cuba e a países africanos que receberam fortunas e jamais as devolverão ao governo brasileiro.

 

Ele também é um dos responsáveis pelas pedaladas fiscais que serviram de justificativa formal para o impeachment da inesquecível presidente Dilma Rousseff. Por isso, foi declarado, em abril deste ano, pelo Tribunal de Contas da União, como definitivamente inabilitado para exercer cargos públicos em qualquer nível de governo. Além disso, responde a vários processos criminais, pelos quais pode acabar na prisão. Todos os bens que possui estão bloqueados. A sua residência já foi invadida, em mais de uma ocasião, por agentes da Polícia Federal, cumprindo mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal.

 

Já se sabe que o evento com Luciano Coutinho está provocando polêmica entre os filiados à FIEG, ainda mais diante da suspeita de que a palestra será remunerada. O workshop será  no próximo dia 17, logo pela manhãzinha, no 10º andar do prédio da FIEG, ao lado do Mutirama. Se acontecer… E se houver quem se arrisque a comparecer…

14 out

Não há como esconder que a alta da aprovação do governo Caiado surpreendeu a oposição, a mídia e até os próprios caiadistas: ninguém espera um resultado tão positivo no primeiro ano de uma gestão

Os números da pesquisa do instituto Paraná, divulgados na semana passada, a segunda neste ano a avaliar o governo Ronaldo Caiado, mostraram dados surpreendentes – apontando para uma alta significativa na aprovação e uma não menos importante e consequente queda da reprovação, revelada por dois índices: 1) a satisfação com Caiado subiu de 59,9% em abril deste ano para 67,3% agora e 2) a soma de ótimo + bom passou para 43,2%, enquanto o total dos conceitos ruim + péssimo caiu de 25,7% para 16,9%.

 

São dados com algum ineditismo em se tratando de um primeiro ano de governo, quando se tomam medidas impopulares de ajuste de gestão. Mas que refletem, de alguma forma, a força do extraordinário capital político que Caiado acumulou com a sua eleição em 1º turno e votação recorde, além da crença de que faz e fará uma administração melhor que as anteriores. Espelham ainda uma característica inseparável da imagem do governador, que é a sua intransigência com a corrupção. Tanto que, em dois outros quesitos da pesquisa, essa visão da população apareceu com destaque: a confiança em Caiado, que já era alta, aumentou de 67,3% para 71,1%, por um lado, enquanto, por outro, 63,4% concordaram que, depois da sua posse, as irregularidades no Estado diminuíram.

 

A aprovação geral de 67,3% para a administração é um recurso utilizado em levantamentos de opinião para aferir a tendência dos entrevistas que declaram achar o governo apenas regular. Quer dizer: enquanto soma dos conceitos ótimo + bom está em 43,2%, a avaliação positiva chega a ser mais de 24% maior. Isso deixa patente que, entre os 36,9% que enxergam a gestão como regular, quase dois terços tendem a um julgamento favorável – o que explica com clareza a a aprovação de 67,3% quando a pergunta foi: “Aprova ou desaprova o governo Caiado?”. Nenhum governante, em nenhuma hipótese, no primeiro ano e enfrentando sem parar situações polêmicas ainda longe de se esgotarem (vem aí o debate provavelmente desgastante sobre a reforma da previdência estadual), poderia almejar se sair melhor do que Caiado saiu no estudo do instituto Paraná.

 

Plantou, está colhendo. (E vale lembrar aos céticos de plantão que o instituto Paraná tem credibilidade alta).

13 out

Viagens ao exterior, pagas com dinheiro público, nunca renderam nada para Goiás e deveriam ser proibidas em todos os níveis de governo – os 3 Poderes, prefeituras, Ministério Público e Tribunais de Contas

Não adianta espernear, justificar, explicar, produzir relatórios ou escrever artigos com uma suposta prestação de contas e publicar na imprensa: viagens ao exterior de funcionários públicos de qualquer escalão ou de quem quer que seja, custeadas como recursos públicos, nunca renderam nada para a população goiana – não importa de onde saia o feliz passageiro, se dos Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou então dos seus braços autônomos, tipo o Ministério Público Estadual e os Tribunais de Contas, ou ainda das prefeituras municipais.

 

É possível que, em raríssimas ocasiões, se encontre alguma motivação fundada. Mas nem este blog nem a leitora e o leitor são capazes de lembrar de uma dessas situações. Digamos, assinar um contrato de financiamento ou de destinação de investimentos a Goiás. Haveria alguma lógica. Só que isso nunca acontece. O prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha estava há poucos dias na China, uma viagem que nem todo turista apaixonado encara, devido aos seus custos elevadíssimos. A secretária estadual de Educação foi ao Chile, para um seminário sobre Educação, cuja importância para Goiás ninguém saberá jamais. Promotores e procuradores recebem salários e ajudas de custo, por dois anos, para fazer cursos de pós-graduação na Europa, sob qualquer circunstância de utilidade apenas pessoal. O ex-governador Marconi Perillo, em três mandatos, deu a volta ao mundo em 33 viagens, não incluído os périplos – e foram muitos – do seu primeiro governo, por falta de dados arquivados no portal de transparência do Estado. O deputado estadual Vinicius Cirqueira, do PROS, foi para Nápoles, na Itália, representando a Assembleia em uma competição mundial de Taekwondo, uma modalidade de artes marciais da qual ele próprio é adepto nas horas vagasA primeira dama Gracinha Caiado, diante das agruras com o susto médico que levou o marido governador a uma internação hospitalar, felizmente bem sucedida, livrou-se do desgaste de uma excursão a Roma para participar de uma reunião da FAO, organismo das Nações Unidas, e da canonização da primeira santa brasileira, Irmã Dulce. O jornal O Popular teve uma editora processada pelo Ministério Público para devolver a verba recebida para acompanhar um governador Marconi Perillo e uma numerosa comitiva a Paris e Roma – nesta última cidade para… visitar o papa.

 

Nada disso tem sentido. Essas viagens, por ano, no conjunto, devem somar centenas de milhares de reais. Assessores privilegiados vão junto e inflam os gastos. Ninguém paga nada do próprio bolso. Para Goiás não há nem haverá retorno em tempo algum. Afinal, trata-se de um ente subnacional, sem nenhuma repercussão ou conhecimento mundial. Isso não dá direito a que o Estado se sente à mesa da globalização nem muito menos desperta interesse em outros países. É uma prática que precisa… acabar, através de uma proibição inscrita – não é exagero – na Constituição Estadual. Só isso.

10 out

Sem conseguir justificar seus privilégios, saída dos empresários beneficiados pelos incentivos fiscais é falar mal da CPI, atacar o relator Humberto Aidar e ameaçar com a desindustrialização do Estado

O que era para ser um debate normal, democrático e necessário neste momento, que, a propósito, está se repetindo na maioria dos Estados brasileiros, sobre a política de incentivos fiscais em Goiás, através da CPI dos Incentivos Fiscais – prerrogativa de que a Assembleia não pode abrir mão -, evoluiu para se transformar, por conta da reação estapafúrdia dos empresários beneficiados pelos excessos da distribuição a torto e direito de isenções de ICMS nos últimos 20 anos, em um espetáculo deprimente.

 

É um circo o que o Fórum Empresarial está promovendo para a suposta defesa dos interesses dos seus associados, ou seja, das 534 grandes pessoas jurídicas estaduais que seguram em seus cofres, anualmente, cerca de R$ 10 bilhões de reais que seriam devidos caso fossem obrigados a pagar ICMS como as demais empresas instaladas no Estado. Até hoje, não foi apresentado um único argumento de qualidade para justificar essa regalia indecorosa, além de ataques à CPI, agressões ao deputado Humberto Aidar, do MDB, seu relator, e chantagem pura e simples, na forma de ameaças quanto a uma eventual desindustrialização da economia goiana – um blefe sem tamanho.

 

É coisa de picadeiro o ex-deputado Sandro Mabel, por exemplo, debochar de um Poder Constituído prometendo fazer uma greve de fome no saguão do prédio da Alameda dos Buritis, caso não seja ouvido pela CPI – e não o será porque Aidar já deixou bem claro que as investigações se dão a respeito de fatos objetivos que envolvem diretamente as maiores empresas do Estado, cujos felizes proprietários estão sendo chamados para depor. Mabel não é empresário. Já foi, alienou o que tinha, entregando junto um pacotaço de incentivos fiscais que provavelmente valorizou o preço de venda da sua fábrica de biscoitos e, portanto, não tem que usar a CPI como palanque para posar de paladino do desenvolvimento econômico regional, na condição – que não deixa de ser estranha – de um sem-indústria que preside a Federação das Indústrias. Outro, um tal de Chequinho (seria Edwal Portilho, um dos diretores da Adial), anunciou que, por conta das apurações da CPI, estaria sendo criado um clima de desestímulo aos negócios capaz de transformar o próximo Natal em um dos piores da história para os goianos – afirmação que a boa educação recomenda que não seja aqui adjetivada da forma conveniente.

 

Isso não é sério. O que se assiste é preocupante: como é que os maiores capitalistas do Estado, homens que sustentam o grosso do PIB goiano, se comportam de maneira tão infantil e de certa forma tão irresponsável, recusando-se a prestar contas e a jogar luz sobre o dinheiro público – sim, incentivos fiscais são inteiramente dinheiro público – que recebem para produzir? Como se sabe, a concessão dessas regalias sempre se deu sob sete chaves e jamais teve um único documento publicado no site da transparência do governo do Estado. Nem um único. Olhem, leitora e leitor, o que o relator Humberto Aidar diz sobre isso: “Quem contrata com o Estado tem que abrir as portas. O dinheiro é do povo. Não tem motivo de ficar às escondidas. Nem todas as empresas que cresceram ao longo desses anos foram só à base de trabalho e talento. Teve o dinheiro do povo”. Ninguém precisa pensar muito para reconhecer que o deputado está 100% certo.

 

E o mais grave é que teve mais dinheiro do que se imagina. Nos últimos 20 anos, possivelmente uma fábula correspondente a R$ 500 bilhões, segundo cálculos conservadores. Ao certo, ninguém sabe. O que a CPI pretende, como instrumento da soberania do Legislativo, que por sua vez é o representante mais legítimo da população na esfera institucional do Estado, é descobrir o que há por trás dessa montanha de dinheiro. Não haveria nada de mais. No entanto, com a gritaria descontrolada dos empresários privilegiados pelos incentivos fiscais, é legítima a suspeita de que há muita coisa errada e, principalmente, interesse em esconder.

09 out

Iris e Marconi são as grandes lideranças do passado político de Goiás, ainda em evidência, mas com uma diferença: enquanto um, o emedebista, ficou firme após a queda, outro, o tucano, fugiu para São Paulo

Há muitas semelhanças nas histórias do PMDB, hoje MDB, e o PSDB e os períodos em que estiveram à testa do poder em Goiás, ambos, no final dos seus respectivos ciclos, desembocando em uma queda monumental.

 

Uma delas é o fato de serem partidos cada um com uma grande liderança, Iris Rezende, em um caso, Marconi Perillo, noutro. Mas entre eles há uma enorme diferença: depois da derrota, Iris não fugiu e seguiu ocupando o seu lugar na política estadual, enquanto Marconi bateu em retirada para São Paulo de mala e cuia, praticamente nunca mais retornando ao palco estadual, abrindo mão de tudo o que construiu em seus 20 anos de poder.

 

Essa é a queixa que se ouve nos bastidores do PSDB, principalmente com a sequência de encontros regionais que o partido promove nos municípios, em que a ausência do ex-governador se torna gritante: Iris, no seu tempos de planície, participava de todos os eventos, enquanto Marconi não vai a nenhum. A comparação é inevitável e a conclusão mais ainda: Iris não abandonou os seus. Já Marconi não quis e não quer saber de ninguém, recolhido ao seu esconderijo em São Paulo.

08 out

Incentivos fiscais, reforma da previdência e privatização de 49% da Saneago: Caiado avança no dever de casa e pode superar rápido a crise fiscal e fazer um governo produtivo para Goiás

Com o ProGoiás, programa que restabelece a correção e a legalidade dos incentivos fiscais, com a iminente reforma da previdência dos servidores do Estado, que hoje provoca um rombo de R$ 230 milhões por mês, e com a próxima privatização de 49% da Saneago, percentual que obviamente permite manter o controle das decisões da companhia, o governador Ronaldo Caiado deu uma guinada radical na sua gestão e ganhou a perspectiva real de resolver a curto prazo a crise fiscal e viabilizar condições para uma boa administração.

 

São fatos. Coincidência ou não, primeiro Caiado destravou a área política, estabelecendo uma maioria confiável na Assembleia, em condições, por exemplo, de aprovar projetos naturalmente polêmicos como a reforma da previdência – que inevitavelmente corta vantagens e regalias do funcionalismo e está condenada a despertar fortes reações. Ou vender um naco da Saneago, para o que um pedido de autorização já está protocolado no Legislativo. E sem falar no ProGoiás, que, engenhosamente, não necessita de respaldo dos deputados estaduais e pode ser baixado, após a fase de debates sobre o seu conteúdo, diretamente por decreto do punho do governador.

 

Tudo isso compõe o chamado dever de casa, ou seja, o rol de medidas que obrigatoriamente devem ser adotadas, no Brasil de hoje, por qualquer governante que queira se adequar à modernidade e à realidade dos novos tempos (não confundir com Tempo Novo). Caiado como que sinalizou estar assumindo de fato o governo, depois de gastar meses de poder “planejando” o que fazer. O novo cenário é esse – um programa de perfil liberal já em execução, possivelmente capaz de levar o Estado a superar a crise fiscal em que foi mergulhado no passado e deixar para trás o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa.

 

Embora o governo tenha montado uma proposta para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, essa hipótese parece cada vez mais distante, substituída, exatamente, por iniciativas que estão sendo tomadas na esfera de competência do próprio Estado. É o correto e pode gerar resultados que nem a oposição mais radical poderá um dia contestar. Mesmo porque, por uma questão de contemporaneidade, compõem uma política de Estado e não de governo.

05 out

Dentre os casos escandalosos, e são muitos, de absurdos cometidos com os incentivos fiscais, destaque é a Pif Paf, que ganhou R$ 16 milhões do governo Marconi antes de produzir um único frango

A CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia, é daquelas destinadas a passar à história, pela importância da contribuição que está dando para o desmonte de uma das políticas mais irresponsáveis já registradas em Goiás, tal qual foi (e ainda é) a distribuição indiscriminada e sem critérios de isenções de ICMS para grandes empresas instaladas no Estado.

 

Digamos que as intenções do então governador Marconi Perillo com essa estratégia foram as melhores possíveis: atrair investimentos para acelerar ao máximo o desenvolvimento econômico, com a distribuição dos seus frutos a toda a população. Louvável. Mas, agora, não é possível concluir que esse resultado foi alcançado, pelo menos do ponto de vista do custo-benefício. Porque, na prática, o que se conseguiu em termos de trazer novas empresas para Goiás ou ampliar as já existentes foi a completa depauperação do Estado – que hoje carrega nas costas o fardo de cuidar de uma realidade social e econômica com uma arrecadação que corresponde à metade desse universo. Sim: a renúncia de ICMS, por conta dos incentivos fiscais, chega a um plano de quase equivalência com a receita atual.

 

Criou-se uma situação insustentável. O pior são os excessos que foram cometidos, alguns próximos de caracterizar caso de polícia. Uma das maiores indústrias de frangos do Estado faturou R$ 3,7 bilhões em um período em que pagou apenas R$ 10 milhões em ICMS. Não há como justificar tamanho disparate. Outra, também na área de frangos, recebeu do governo um crédito outorgado de R$ 16,8 milhões antes mesmo de produzir um único quilo de mercadoria. Essa foi a Pif Paf, a quem o governador Marconi Perillo atribuiu a vantagem para que pudesse comprar terras (inclusive uma fazenda), construir prédios e adquirir equipamentos, além de ter assegurado capital de giro para iniciar as suas operações, tudo isso em Palmeiras, não por acidente terra natal de Marconi.

 

Trata-se de uma das descobertas mais escabrosas da CPI dos Incentivos Fiscais: o agora batizado de “crédito-moeda”, uma aberração que não beneficiou somente a Pif Paf, mas empreendimentos milionários como a fábrica da CAOA em Anápolis. No final das contas, uma doação em dinheiro, sem critérios, sem licitação, sem qualquer tipo de parâmetro. E o cheiro ruim que essa manobra exala tem a ver com o envolvimento da Celg na estória. Isso porque a Pif Paf recebeu um documento de crédito outorgado que foi imediatamente vendido à então estatal de energia elétrica por 95% do seu valor de face, transação que, normalmente, seria feita no mercado com um deságio muito maior.

 

Essas coisas precisam ser esclarecidas, com a responsabilização dos envolvidos, o que já está acontecendo com o Novo Mundo, grupo varejista beneficiado por incentivos fiscais inexplicáveis, que o Ministério Público Estadual já denunciou à Justiça, juntamente com Marconi, exigindo a devolução de R$ 161 milhões aos cofres públicos. Podem apostar, leitora e leitor: a Pif Paf também vai acabar alvo do mesmo procedimento. Mérito da CPI, debaixo de uma chuva de reclamações, críticas e ataque por parte do megaempresariado beneficiado pela farra dos incentivos fiscais dos últimos 20 anos.