Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

17 set

Executivo e Legislativo, em Goiás, precisam parar de olhar para o próprio umbigo e implantar agendas de interesse da sociedade e do desenvolvimento econômico do Estado

Se há algo em que o Executivo e o Legislativo confluem, em Goiás, é na preocupação excessiva com o próprio umbigo e no consequente desprezo pela implantação de agendas de interesse da sociedade e do desenvolvimento econômico do Estado.

 

O que se tem hoje? O governador Ronaldo Caiado, com razão, só se preocupa com a saúde financeira de um governo que herdou em situação de calamidade fiscal. Sim, essa é uma realidade que não pode ser ignorada. Perseguir soluções para superar o rombo que se abre mensalmente nas contas estaduais é uma obrigação da qual não há como fugir. Igualmente, o presidente da Assembleia Lissauer Vieira só pensa na construção do palácio que abrigará a Assembleia, futuramente, no Park Lozandes, pela bagatela de mais de R$ 120 milhões – hoje a maior obra em andamento em Goiás. Fora isso, não esquenta a cabeça com mais nada, a não ser o desequilíbrio entre receita e despesa em que o Legislativo foi lançado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir os gastos com pensionistas e retenção de Imposto de Renda no cálculo dos percentuais que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que ser obedecido para a folha de pagamento.

 

Não há como um, Caiado, e outro, Lissauer, possam fugir desses desafios. Mas, enquanto isso, como fica o interesse público por medidas como a extinção do DIFAL, um imposto nefando criado pelo ex-governador Marconi Perillo que nada mais é que um golpe contra os micros, pequenos e médios empresários goianos (definição do próprio Caiado, na época), ou a suspensão da absurda taxa de potencial de incêndio, inventada pelo Corpo de Bombeiros, também na época de Marconi, para subtrair dinheiro do caixa das pessoas jurídicas instaladas no Estado.

 

Mais uma: o certificado digital que a Secretaria da Economia exige das empresas para que possam recolher o ICMS teve o prazo de validade reduzido de três para dois anos e agora para um ano. A cada nova emissão, lá se vão mais de R$ 200 reais, constituindo um verdadeiro cartório para os poucos credenciados a emitir o tal documento – que deveria ter validade de 10 anos ou, ao menos, até que alterações houvessem nos contratos registrados na Junta Comercial. Sem falar na burocracia e na perda de tempo.

 

Há projetos resolvendo essas pendências na Assembleia e na assessoria econômica do Palácio das Esmeraldas. Mas seus respectivos chefes parecem não se importar, envolvidos com o imediatismo do dia a dia vivido por cada um. Está na hora de mudar e sinalizar que o governo, em Goiás, principalmente o Executivo e o Legislativo, também se preocupam com as cidadãs e os cidadãos.

17 set

Caiado pode levar um susto daqui a pouco na Assembleia, com o risco iminente de ser derrotado na tentativa de derrubar o projeto, já aprovado em 1ª votação, que desautoriza a cobrança de pedágio

Desfrutando de uma sólida maioria de 31 deputados na Assembleia, o governador Ronaldo Caiado pode ser surpreendido, na sessão de daqui a pouco, com a aprovação, em segunda votação, do projeto que desautoriza a cobrança de pedágio através da concessão de seis rodovias estaduais. A base governista está sendo direcionada para derrubar a matéria.

 

Ao que tudo indica, até o presidente Lissauer Vieira, que colaborou fortemente com o Palácio das Esmeraldas para a esmagadora vitória na apreciação da PEC que reduziu os recursos constitucionais da Educação e a que liberava o acesso aos depósitos judiciais, mudou de posição e agora passou a crer – conforme ficou mais do que evidente – que uma folga para o governo no plenário da Assembleia vai acabar se revertendo inevitavelmente contra ele próprio, que aprovou uma emenda permitindo a própria reeleição e precisa consolidar esse projeto no prazo de um ano. A tropa governista não se afina com o presidente e pretende eleger outro nome para comandar o Legislativo.

 

É avaliação unânime entre os analistas da política em Goiás que uma eventual dominância de Caiado na Assembleia pode se voltar contra Lissauer Vieira, que foi eleito contra a vontade do governador e vinha se fortalecendo, até agora, diante das incertezas do governo quanto aos seus interesses no Legislativo.

 

As últimas informações dão conta de que um recado poderá ser enviado ao governador na sessão plenária desta tarde, com a aprovação, em segunda apreciação, do projeto que desautoriza os pedágios, contrariando a indicação do líder Bruno Peixoto pela derruba a matéria. O objetivo deixar o Palácio das Esmeraldas acuado, obrigado a negociar matéria por matéria e não convencido de que tem força, na Assembleia, para tratorar quem e como quiser.

17 set

Ter oposição é importante para Goiás, mas uma que seja inteligente e atuante, não a que Daniel Vilela está fazendo com declarações de vez em quando, supérfluas e sem sentido – que nada acrescentam

Oposição é importante em qualquer sistema político e mais ainda em um Estado, como Goiás, onde o atual governador foi eleito com uma maioria esmagadora de votos, daquelas que são capazes de dar ao vitorioso uma certa soberba e convicção de que não tem que prestar contas a quem quer que seja.

 

Porém, oposição feita de qualquer maneira, sem conteúdo, na base de ataques ou críticas pessoais, sem uma discussão aprofundada do que realmente interessa para a população, não ajuda em nada. É perda de tempo. Oposição que fiscaliza, que debate ideias, que apresenta alternativas, que denuncia irregularidades – essa, sim, é a que Goiás precisa e há quem a faça, como alguns deputados estaduais (Leda Borges e Talles Barreto, do PSDB, por exemplo). Nem de longe, no entanto, é o que está se propondo o presidente do diretório estadual do MDB e ex-deputado Daniel Vilela, um dos candidatos derrotados por Caiado na eleição passada e que, falando de si próprio, costuma dizer que foi escolhido pelo eleitorado para ser oposição.

 

Sim, foi. E tanto que terminou o pleito como o segundo mais votado, à frente de Zé Eliton , os dois, de qualquer forma, a anos luz de distância de Caiado. Mesmo assim, ficou claro que o papel de Daniel na política de Goiás, daqui até 2022, é fazer oposição ao governo do Estado. A pergunta então é: o emedebista está atendendo a esse desígnio que recebeu das urnas? Parece que não.

 

Vamos aos fatos, leitora e leitor: desde que Caiado tomou posse até hoje, o presidente do MDB repete o mesmo lenga lenga. Em resumo, o que ele declarou à coluna Xadrez, do jornalista Rubens Salomão, nesta terça, 17 de setembro: “É um governo letárgico, equipe despreparada e um governador que demonstra deslumbre com o poder. Achou que governar era ficar no palácio usufruindo das mordomias e se vê assustado com a necessidade de ser gestor”, disse. Ou seja: nada com nada. Caiado, em mais de oito meses de governo, já decidiu, decretou, movimentou, criou, cortou, implantou, resolveu, avançou, recuou e, enfim, protagonizou uma enormidade de ações que deram um rumo para a sua gestão e que podem ser avaliados pela oposição, com críticas e tudo o mais. Mas não abordadas com a superficialidade revelada por Daniel Vilela.

 

O pior é que, desde janeiro, ele aparece, faz algum ataque, depois some. Não há qualquer constância. É uma frase hoje, mais uma semana que vem, depois dois meses de silêncio, depois outra, todas superficiais. Falar que Caiado é um governador deslumbrado, por exemplo, não tem sentido. É o contrário, alguém que se agarra com unhas e dentes aos objetivos inerentes ao cargo, vai atrás, busca sem parar criar soluções, muitas vezes exageradamente imaginosas, para os desafios que tem pela frente. É nessas soluções que Daniel Vilela deveria concentrar os seus neurônios, até para provar que os tem.

 

Por enquanto, está em débito com os quase 500 mil votos que recebeu em 7 de outubro de 2018.

17 set

Empresários abrem ofensiva para tentar manter incólume a política de incentivos fiscais, que, se já foi boa para desenvolver Goiás, agora perdeu a eficácia e precisa ser mudada urgentemente

Está em andamento uma verdadeira ofensiva do grupo de empresários beneficiados pelos incentivos fiscais em Goiás – eles são donos de exatamente 534 grandes indústrias detentoras de privilégios para não pagar nada ou pagar pouco em matéria de ICMS, o principal tributo para quem produz em Goiás e que não perdoa micros, pequenos e médios empreendedores.

 

O herdeiro do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Martins Ribeiro, por exemplo, publicou artigos em O Popular e no Diário da Manhã defendendo a manutenção dos benefícios tributários distribuídos a torto e a direito nos últimos 20 anos, o que transformou Goiás no segundo Estado que mais abre mão de arrecadação em favor dos empresários de maior porte (só perdemos para o Amazonas).

 

Vejam bem esse detalhe, leitora e leitor: o grupo Novo Mundo é distribuidor e revendedor de móveis e eletrodomésticos. Não fabrica nada. Mesmo assim, foi favorecido com uma violenta redução da sua carga de ICMS, que outros varejistas são obrigados a pagar normalmente. Da mesma forma, o setor sucroalcooleiro, que, aliás, foi mais longe e passou a ameaçar o governador Ronaldo Caiado com o fechamento das usinas de processamento de cana no Estado, caso se mexa nas suas vantagens fiscais. Representantes do setor estiveram na Assembleia para pressionar os deputados da CPI dos Incentivos Fiscais e também se desdobraram em entrevistas e matérias na imprensa estadual, pregando a manutenção das suas regalias como indispensável para o desenvolvimento de Goiás.

 

Não é só. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel também saiu a campo, depois que apareceu um coro de reclamações contra a omissão dele no debate sobre a festa com as isenções de ICMS. Mabel é radical: nas suas declarações, garante que não haveria indústrias em território goiano não fora a ajuda dos incentivos fiscais. Mais ainda: se elas forem revogadas ou reduzidas, essas indústrias se mudariam para outras regiões do país no dia seguinte. A chantagem se repete.

 

Porém, tem muito exagero em tudo isso. Um verdade é incontestável: a secretária da Economia Cristiane Schmidt está certa quando afirma que a distribuição desbragada de incentivos fiscais é uma estratégia superada e que, por isso, precisa ser reavaliada a curto prazo. É evidente que, para isso, não se pode contar com os empresários. Ninguém larga o osso espontaneamente.

16 set

Em poucas horas, autorização para Caiado acessar os depósitos judiciais foi aprovada em 2º turno pela Assembleia e enviada para o Palácio das Esmeraldas, que sancionou e publicou à noite no Diário Oficial

Pela primeira vez no atual governo, a Assembleia e o Palácio das Esmeraldas trabalharam em perfeita sintonia e com rapidez inédita para aprovar em 2º turno a autorização para que o Executivo tivesse acesso aos depósitos judiciais – a matéria foi aprovada no final da tarde de quarta, dia 11 de setembro, imediatamente encaminhada ao governador Ronaldo Caiado, que a sancionou e a publicou antes das 21 horas em uma edição especial do Diário Oficial do Estado.

 

Projetos como o da segunda parte da reforma administrativa de Caiado, por exemplo, gastaram quase um mês para serem “aprontados”, após a aprovação final, e encaminhados à sanção. No caso dos depósitos judiciais, isso mudou por dois motivos: 1) o desejo do presidente da Assembleia Lissauer Vieira de passar uma sinalização ao governador de que pode ser mais colaborativo e chegar à definição de um modus vivendi satisfatório para os dois e 2) a estratégia do governo no sentido de criar um fato consumado, com a transferência dos recursos para o caixa do Executivo, antes que o Supremo Tribunal Federal, acionado pela oposição, possa interferir, como fez no ano passado, quando suspendeu lei idêntica aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador tampão Zé Eliton.

 

Em parte, está funcionando. A Caixa Econômica Federal, que tem contrato para gerir a milionária folha de pagamento dos servidores estaduais (e, portanto, age com total afinidade com o governo), transferiu a sua cota dos depósitos judiciais para a Secretaria da Economia logo na manhã de quinta, 12. O problema é que a CEF detém a menor parte desse fundo, cujo maior volume de recursos está no Banco do Brasil – que até o momento não fez a transferência e ameaça ingressar, se já não o fez, com um mandado de segurança para não fazê-lo, sob o argumento de que a lei é inconstitucional ao dar ao Estado o poder de manipular uma montanha de dinheiro que não é pública e sim propriedade das partes em litígio judicial por todo o Estado.

 

Na ADIN que protocou no STF, o MDB aproveita exatamente esse argumento, o mesmo que o então senador Ronaldo Caiado também usou, no ano passado, na ADIN assinada pelo seu genro, o advogado Alexandre Hsiung, contra a lei em tudo semelhante à atual que beneficiava o governo Zé Eliton. Lembrando: a ação foi acatada quanto a concessão de tutela antecipada e os depósitos judiciais bloqueados ao acesso do Executivo, o que dá sentido à expectativa de que o Supremo vai repetir a sua decisão. A ADIN do MDB, já prevendo a agilidade do governo para lançar mão dos recursos, acrescentou uma novidade em relação à do ano passado: pede que, caso tenha havido a transferência de um único centavo, que ele seja devolvido imediatamente.

16 set

Base que Caiado formatou na Assembleia não é só para dar respaldo legislativo ao governo, mas também para derrotar a reeleição de Lissauer – projeto que conta também com o grupo de Iso Moreira

base de apoio integrada por 31 deputados que o governador Ronaldo Caiado – com um grande esforço inclusive de natureza pessoal – formatou na Assembleia não tem unicamente o objetivo de garantir a aprovação das matérias de interesse do Palácio das Esmeraldas. Há uma outra intenção, embora ainda disfarçada: derrotar, no momento oportuno, a tentativa de reeleição do atual presidente Lissauer Viera, contra quem persistem e não vão desaparecer os ressentimentos de Caiado e do grupo que o cerca.

 

Lissauer Vieira impôs duas duras e inesquecíveis derrotas ao governo: primeiro, elegeu-se presidente tratorando o nome que Caiado queria para o lugar, o do deputado Álvaro Peixoto; segundo, aprovou, contra as manobras desesperadas de articuladores caiadistas como o secretário de Governo Ernesto Roller e o líder Bruno Peixoto, uma emenda constitucional que permite a sua reeleição. Isso é para sempre: ele, Lissauer, jamais será da confiança palaciana, não sendo política e estrategicamente recomendada a sua presença nas eleições de 2022 ocupando uma função tão importante e decisiva como a de chefe do Poder Legislativo – do ponto de vista do caiadismo, claro.

 

Inocentemente, Lissauer Vieira comemorou através de declarações aos jornais a organização da base de apoio a Caiado na Assembleia, que seria, segundo a sua visão, um avanço e uma espécie de “pacificação” das relações entre a Alameda dos Buritis e a Praça Cívica. Ledo engano. Ao montar um time de deputados capaz de aprovar qualquer coisa no plenário, o governador ganhou também uma máquina de guerra cuja finalidade maior, daqui a um ano, quando o próximo presidente será escolhido, é garantir um nome da sua confiança sentado na cadeira onde, hoje, está acomodado Lissauer Vieira – aparentemente tranquilo por ignorar o fogo pesado de artilharia que será disparado contra ele.

 

Para isso, Caiado está afagando o deputado Iso Moreira, que lidera um grupo informal de nove colegas, incluindo ele, o qual está sendo visto como uma espécie de semente para a maioria que futuramente se empenhará na eleição de um nome afinado com o governo e que, mais ainda, represente a recuperação de um prejuízo inestimável para a reputação do próprio governador e à altura de oferecer uma compensação para a humilhação que foi a vitória de Lissauer Vieira sobre a vontade do Palácio das Esmeraldas.

 

Em resumo: a “pacificação” que o presidente da Assembleia ingenuamente festejou é, na verdade, o começo do seu fim.

13 set

Base de apoio na Assembleia com 31 deputados, formatada por Caiado, é inédita: nem Marconi ou Iris, nos seus melhores momentos, tiveram uma margem de segurança tão grande para aprovar projetos

Submetida a dois testes e aprovada em ambos com louvor, a base de apoio parlamentar ao governador Ronaldo Caiado está fechada com 31 deputados – maioria provavelmente inédita na história da Assembleia e significativa a ponto de permitir uma constatação importante: antecessores de Caiado como Marconi Perillo e Iris Rezende, que governaram Goiás com mão forte, jamais chegaram a usufruir de uma margem de segurança tão folgada para garantir aprovação legislativa para os seus projetos.

 

A nova base teve como marco inaugural as votações expressivas que foram atribuídas a duas matérias polêmicas, a PEC que reduziu a vinculação constitucional de recursos para a Educação e a lei que autorizou o acesso do Executivo a R$ 1,8 bilhão ou 75% dos depósitos judiciais. Houve muita discussão, alguma controvérsia mesmo, gastou-se um bom tempo, mas, no final das contas, o aval da Assembleia veio através de 29 a 30 votos favoráveis – a base chega a 31 porque houve um ou dois deputados que não se manifestaram, embora ostensivamente ligados ao governo do Estado.

 

Detalhe crucial na formatação da bancada caiadista foi a atuação pessoal do próprio governador, que pela primeira vez se envolveu pessoalmente nas articulações com os deputados, reduzindo o peso de articuladores como o secretário de Governo Ernesto Roller. É fato: Roller participou, mas os números daqui para a frente definidos para o jogo político na Assembleia não tiveram grande relação com a atuação dele, que saiu enfraquecido diante da interferência direta de Caiado junto aos parlamentares estaduais – com um vantagem adicional, qual seja o golpe aplicado na oposição, que teve três dos seus membros cooptados para as fileiras governistas (Diego Sorgatto e Sebastião Caroço, do PSDB, e Coronel Adailton, do PP).

 

A organização, ao que parece definitiva, da base de sustentação ao Palácio das Esmeraldas quanto aos seus interesses na Assembleia tem uma consequência da maior relevância: transmite, para a sociedade, a certeza de que o governo Caiado está articulado e pronto para implantar as difíceis reformas que tem pela frente, necessárias para a superação do modelo de Estado baseado no desequilíbrio entre receita e despesa e dar um ponto final para a crise fiscal em Goiás.

11 set

Mudança na essência do governo Caiado, com o afastamento da primeira dama e com o governador mais sensível aos políticos, levou finalmente a uma vitória esmagadora na Assembleia

“Alívio: foi grande a comemoração pela aprovação da PEC da Educação no Palácio das Esmeraldas. Governistas avaliam que foi a primeira demonstração clara de consolidação da base governista na Assembleia. O governador Ronaldo Caiado pegou o telefone e ligou para cada um dos 30 deputados que foram favoráveis “.

 

Esta pequena nota, na coluna Giro desta quarta, 11 de setembro, resumiu a mudança de clima dentro do governo do Estado, depois que a primeira dama Gracinha foi afastada das decisões do marido e este, por sua vez, mudou o comportamento em relação à classe política – de governador que sequer telefonava para cumprimentar deputados pelo aniversário a um que liga para humildemente agradecer votos na Assembleia.

 

Pelo resultado da votação da PEC que reduziu os recursos constitucionais para a Educação em Goiás, vê-se que finalmente está se constituindo uma base sólida de apoio a Caiado entre os parlamentares estaduais. Não foi trabalho do articulador oficial e secretário de Governo Ernesto Roller, que às vezes mais atrapalha que ajuda, nem de ninguém, a não ser o próprio governador. Digamos que ele, a partir de meados de julho, quando Gracinha  foi para São Paulo e não mais voltou, tenha se tornado mais “humano” e mais flexível principalmente com os deputados – que agora assedia, agrada e mantém contato estreito, inclusive face a face através de seguidas audiências no palácio. Caiado passou a deixar claro que, sim, precisa do apoio dos políticos, que isso é importante para viabilizar o seu governo e que, em alguma medida, já é e saberá ser ainda mais grato a eles.

 

Diz-se que Gracinha defendia um certo rigor no comportamento de Caiado, eleito, na visão dela, com a missão de implantar a “nova política” em Goiás. É óbvio que ele, inicialmente, acreditou nessa predestinação – e está aí a composição do seu secretariado, majoritariamente formado com talentos medianos trazidos de fora com a intenção óbvia de sinalizar à classe política estadual que não se confiança nela. Por escolher esse caminho, o governador tomou uma derrota histórica na eleição para a presidência da Assembleia, a primeira do Executivo em mais de 60 anos. E mesmo assim, pelo menos nos meses iniciais do governo, mostrou que não aprendeu. Gracinha, na verdade, foi uma vítima do próprio voluntarismo, da inexperiência e talvez do machismo inerente a um mundo que, em Goiás, ainda é predominantemente de homens, o da política.

 

A legião estrangeira do secretariado continua e vai continuar aí. Mas passa a caminhar sobre brasas. Ou mostra serviço ou será a vez dos indicados pelos políticos. É uma dedução lógica. Caiado desceu do pedestal para dialogar pessoalmente com os deputados, adular, pedir e agradecer. Ele não fazia isso e tropeçava diariamente na Assembleia. Passou a fazer e no primeiro teste colheu os louros, mesmo com o recado enviado pelo presidente Lissauer Vieira de que ainda a PEC da Educação ainda deve passar pela segunda votação e que, portanto, comemorações talvez sejam ainda inoportunas.

10 set

Vai demorar, porque a Justiça é lenta no Brasil, mas processos contra Marconi tendem a ter um desfecho favorável a ele. E junto Jayme Rincón. Pode ter havido excessos e isso terá reflexos em Goiás

Em condições normais, o governador Ronaldo Caiado seria e é o ator número um do atual sistema de poder em Goiás, pela importância do seu cargo, mas, em segundo lugar, estaria o ex-governador Marconi Perillo – maior potência da política estadual nos últimos 20 anos, desde que venceu espetacularmente Iris Rezende nas eleições de 1998. Ocorre que, no momento, Marconi encontra-se submetido por um cerco judicial – mas, vejam bem, leitora e leitor, isso pode demorar a ser resolvido, sim, é claro, a Justiça brasileira é lenta (e portanto injusta), porém no final das contas o resultado pode ser favorável ao ex-governador e, por correlação, ao ex-presidente da Agetop Jayme Rincón, principal articulador dos tucanos nos últimos anos de governo e parceiro de Marconi nas acusações de conduta irregular.

 

O principal processo a que Marconi e Rincón respondem tem a ver com supostas propinas pagas pela Odebrecht. Vamos lá: os delatores da empreiteira que deram essas informações fizeram questão de frisar que, ao contrário de outras situações pelo Brasil afora, a construtora não recebeu nenhuma contrapartida. Nenhuma. Isso é suficiente para caracterizar o episódio apenas como caixa 2 de campanha, que, na época, não era tipificado como delito. O Código Penal é objetivo: não há crime sem lei anterior que o defina. Judicialmente, não à toa, o procedimento foi encaminhado para a Justiça eleitoral, em uma derrota marcante para os persecutores, ou seja, o Ministério Público Federal.

 

O Superior Tribunal de Justiça considerou a prisão de Marconi, no curso das investigações da Polícia Federal sobre as propinas da Odebrecht, como abusiva e determinou a sua libertação menos de 24 horas depois de decretada por um juiz federal de 1ª instância. Tudo isso concorre a favor do tucano-mor de Goiás e do seu braço direito Jayme Rincón, este, aliás, já tendo reconhecido que houve a manipulação de recursos com destinação eleitoral, o tal caixa 2 e não corrupção. Lembrando: caixa 2 não era crime na época.

 

Os vazamentos da Lava Jato têm mostrado que a Operação, as vezes, não caminhou sob critérios republicanos. Isso pode ter acontecido em Goiás. Uma coisa é falatório, outra fatos processuais. Aparentemente, não há uma peça acusatória cabal e capaz de inquinar Marconi e Rincón de crimes acima de qualquer dúvidas. Existe um espaço de incerteza. De resto, Caiado tem feito denúncias pesadas contra o seu antecessor, mas sem apresentar provas e limitado a um mero discurso motivado por questões pessoais, como as críticas à interferência da primeira dama Gracinha nas ações de governo. Não há nada de concreto. Faltam documentos, pontos incontrastáveis.

 

A banca de advogados que defende Marconi e Jayme Rincón tem absoluta segurança de que o desfecho será favorável a eles dois. Se assim for, será uma bomba, com desdobramentos revolucionários sobre a política estadual. É esperar para ver.

10 set

Campus Party não é elixir milagroso para a tecnologia & inovação, não faz políticas públicas, é evento comercial que visa lucros e até hoje não instalou os 10 mil laboratórios que prometeu (15 em Goiás)

A promoção de uma edição regional da Campus Party em Goiânia gerou algumas expectativas que estão longe de corresponder à realidade do evento – que não tem nenhum intuito de promover políticas públicas relacionadas com tecnologia & inovação e não passa de um empreendimento comercial, destinado, como qualquer outro negócio, a produzir lucros para os seus idealizadores. Isso não significa qualquer questionamento para a feira e não elide a convicção de que foi, sim, algo de bom para Goiás.

 

Por mais que o secretário estadual de Desenvolvimento & Inovação Adriano Rocha Lima se esforce para apresentar a Campus Party goiana como um marco de uma nova política tecnológica em Goiás, trata-se de uma conclusão que está longe de ser verdadeira. Se é que apareceram 70 mil pessoas para participar dos quatro dias de programação no Shopping Passeio das Águas, a maioria esmagadora foi de jovens interessados em jogos online, os chamados gamers. Não há nada de mal nisso. Mas o próprio Adriano Rocha Lima, ao fazer um balanço da, digamos assim, festa, não conseguiu apontar alguma novidade ou mesmo avanço em termos de algo realmente inovador que tenha sido mostrado pela Campus Party, em especial quanto a novos negócios ou empreendimentos ligados com a tecnologia da informação em Goiás.

 

Sobrou, no final das contas, o anúncio de que a Campus Party vai implantar 15 laboratórios de robótica em Goiás, pelo menos 11 em cidades de pequeno porte e consideradas como marginalizadas dentro do processo de desenvolvimento estadual. Aparentemente espetacular, mas… devagar com o andor. Até hoje, os responsáveis pela feira nunca colocaram um centavo nesse tipo de política pública. Eles chegaram a prometer 10 mil laboratórios semelhantes pelo Brasil afora, sempre em comunidades de baixa renda, mas só colocaram quatro para funcionar e mesmo assim com recursos de parceiros públicos. No caso de Goiás, seriam aproveitados quase R$ 2 milhões de reais de dinheiro público, por conta da Sudeco. Fácil, fácil, garantindo mais lucros para eles.

 

Em Goiás, os meios emissores de opinião tem pouco espírito crítico. Aceita-se tudo como chega embalado. Não deveria ser assim. O secretário Adriano Rocha Lima, por exemplo, nunca disse quanto custou para o governo do Estado promover uma edição estadual da Campus Party. Barato, eles não cobram. E vendem ingressos para quem quiser participar das atividades mais interessantes da feira. Isso precisa ser esclarecido. É a transparência que o governador Ronaldo Caiado prometeu na campanha e a que tanto se refere, diariamente.

10 set

Entre o técnico (o consultor carioca Paulo Tafner) e o político (o deputado federal José Nelto), quem Caiado deveria ouvir para definir uma estratégia para a reforma da previdência em Goiás?

De todas as reformas que o governador Ronaldo Caiado precisa fazer para superar a crise fiscal do Estado nenhuma é mais complexa, difícil e de maior repercussão no caixa do que a da previdência. O sistema de aposentadorias dos servidores goianos é absolutamente insustentável: hoje, a cada mês, registra-se um rombo de R$ 230 milhões, levando anualmente a um rombo estratosférico de quase R$ 3 bilhões de reais.

 

Se quiser viabilizar um projeto eficiente de Estado e passar à história como o governante que acabou com o modelo administrativo de desequilíbrio entre receita e despesa, em Goiás, Caiado terá que enfrentar o desafio da previdência. Não é fácil porque se trata de mexer com os direitos e privilégios de uma das corporações mais atuantes e agressivas quanto a defesa dos seus interesses como categoria profissional. Em tese, se resolver se mobilizar contra algum projeto de Caiado na Assembleia, como uma reforma da previdência, que coloque em risco as suas vantagens, o funcionalismo estadual vira bicho.

 

Mas é uma briga da qual não haverá como fugir. Caiado deve ter consciência de que os desgastes políticos serão inevitáveis e, por isso mesmo, imagina algum alívio com a hipótese de aprovação da PEC paralela que está sendo aprovada no Senado, enfiando automaticamente os Estados e municípios na reforma da previdência nacional. Há poucos dias, o governador anunciou que contratou um consultor do Rio de Janeiro, o economista Paulo Tafner, para fazer a reforma da previdência em Goiás. Não disse quanto esse serviço vai custar. Mas acrescentou que Paulo Tafner, de fato uma das maiores autoridades no assunto no país, o informou de que a PEC paralela será aprovada pela Câmara sem problemas, pavimentando o caminho para que governadores e prefeitos mexam na aposentadoria dos seus servidores sem maiores dificuldades ou complicações e sob o discurso de que estaria sendo cumprida uma decisão imposta por Brasília.

 

Só que não é bem assim. Paulo Tafner pode entender de previdência, mas não conhece de política 10% do que sabe, por exemplo, uma raposa como o deputado federal José Nelto, aliado de Caiado. Se o governador perguntar a José Nelto, ouvirá que pode tratar de se virar aqui mesmo, em Goiás, para fazer a reforma, tratando de ajeitar uma maioria segura para submeter o projeto à Assembleia em meio ao barulho ensurdecedor que irá provocar. Na Câmara, a PEC paralela do Senado não passa de jeito nenhum, dirá José Nelto. As chances de sucesso são remotíssimas, agora ainda mais pela iminência do calendário eleitoral. Na avaliação dos deputados federais, autorizar a reforma para os servidores estaduais e municipais seria assumir um custo político que deve ser de responsabilidade dos deputados estaduais, vereadores e governadores. A PEC paralela até garante que as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo regional só serão aplicadas se o poder Executivo estadual enviar uma lei para a Assembleia Legislativa, que teria que aprová-la. Porém, a tramitação na Câmara ocorreria em 2020, um ano de eleições municipais, quando os políticos não querem polêmica enquanto buscam votos. Portanto, se o governador Ronaldo Caiado quiser algum alívio para a sua folha de aposentados, pode começar a se virar por conta própria – seria o conselho realista de José Nelto (ele mesmo, mesmo ligadíssimo a Caiado, já avisou que não apóia a PEC paralela).

 

A batalha será mesmo na frente interna do Estado. O economista Paulo Tafner deu uma opinião equivocada a Caiado, que deveria, sobre os humores do Congresso, escutar quem entende do riscado e está jogando o jogo, caso de José Nelto. E até usar o filtro da sua própria experiência de mais de 20 anos de mandatos parlamentares em Brasília. Fora daí, é alimentar ilusões e atrasar o que se precisa ser feito com urgência.

09 set

Caiado flexibiliza sua postura, afasta a primeira dama do governo e mostra avanços, finalmente. Só falta parar de falar em Regime de Recuperação Fiscal e fazer o dever de casa aqui mesmo

Dá para notar uma mudança no perfil do governador Ronaldo Caiado, que, após oito meses de mandato, começa a dar sinais de que pode encontrar um caminho para a sua administração. Entre julho e agosto, ele tornou-se mais afável e, digamos assim, carinhoso com os deputados da sua base na Assembleia, afastou a influência da primeira dama Gracinha sobre o governo – inclusive a presença física, já que ela desapareceu – e começou a achar soluções caseiras para a crise financeira do Estado, como o projeto que está na Assembleia liberando o acesso do Executivo a R$ 1,8 bilhão dos depósitos judiciais.

 

Nesse período, o único escorregão foi o infeliz debate, em baixíssimo nível, com o ex-governador Marconi Perillo, que parece – felizmente – superado. Sem Gracinha opressivamente ao seu lado, como sempre aconteceu desde que tomou posse, Caiado passou a aparecer afirmativamente sozinho em solenidades e também a receber assim deputados e lideranças no Palácio das Esmeraldas. Não há dúvidas de que surgiu um clima de distensão em volta do governador, apesar de ainda restar o repetitivo discurso da calamidade financeira.

 

Mesmo assim, há avanços. O eleitorado deu um voto de confiança para Caiado nas urnas para que resolvesse os principais desafios do Estado e não para ficar infrutiferamente à espera de socorro de Brasília. Medidas como o acesso aos depósitos judiciais e a elaboração de um projeto de reforma da previdência – encomendado a um economista do Rio de Janeiro, Paulo Tafner, amigo da secretária da Economia Cristiane Schmidt – são passos significativos para debelar o rombo fiscal. São providências que estão ao alcance do poder de decisão do governador. Já o Regime de Recuperação Fiscal, a que ele vive se referindo, não. Depende das autoridades econômicas federais. Isso causa insegurança em Goiás. A falta de consenso sobre a necessidade e as vantagens do RRF também.

 

A finalização do pagamento da folha de dezembro, em julho, foi um marco. Trouxe uma descompressão geral. Um bode preto que foi tirado da sala. O próprio Caiado respirou aliviado, conforme suas próprias palavras. Na prática, foi como se o seu governo realmente estivesse começando, livre das amarradas herdadas do passado e das suas próprias incertezas iniciais. Um salto que agora precisa ser seguido de outros.

06 set

Uma última palavra sobre o bateboca entre Caiado e Marconi: faltou o ex-governador responder às gravíssimas acusações que foram feitas contra ele e seus familiares. Houve uma constrangedora omissão

bateboca de poucos dias atrás entre o governador Ronaldo Caiado e o seu antecessor Marconi Perillo não foi bom para nenhum dos dois. Foi um entrevero marcado por expressões pesadas de parte a parte. Como era de ser esperar, mais forte ainda da parte de Caiado, que não poupou adjetivos para Marconi e menos ainda denúncias sobre atos ilícitos que teria sido praticados pelo governador e parentes.

 

É aí que está o problema. Caiado citou três situações bastante específicas: 1) disse que o pai de Marconi é proprietário de uma fazenda, sem ter a menor condição financeira para isso, 2) acusou o irmão  de Marconi de também ser dono de propriedade rural no Mato Grosso, igualmente sem possuir recursos para tanto e 3) afirmou que despesas das filhas e da mulher de Marconi teriam sido pagas por terceiros – não fornecendo maiores detalhes sobre nenhuma dessas imputações.

 

O ex-governador pronunciou-se logo após, mas não abordou nenhum desses três casos. Não tocou neles, nem de longe. Desde priscas eras que há conversas de bastidores sobre o que Caiado, agora, verbalizou. Notem bem, leitora e leitor: conversas, apenas. Fofocas. Boatos. Nada de efetivo, jamais. No entanto, desde que uma autoridade do porte de um governador de Estado tenha levantado o assunto, competiria ao envolvido, ainda mais em se tratando de uma estrela da política estadual da grandeza de Marconi, prestar algum tipo de esclarecimento. Mesmo que Caiado não mostrasse, como não mostrou, provas a respeito.

 

É de se perguntar: o que há de verdade nas alegações do governador sobre o seu maior adversário na política regional? Por que Marconi ignorou solenemente, nas longas notas que distribuiu para rebater Caiado, essas acusações? Ficou um vácuo e isso, no final das contas, não é bom para quem foi incriminado e não deu uma explicação – aliás nem uma única palavra sobre.

 

Mesmo transcorrido algum tempo, ainda é oportuno que Marconi faça a sua clarificação. Recomendável, mesmo.

06 set

Para dar certo, Caiado só precisa ser o Caiado que foi na eleição, compromissado com uma mudança radical nas políticas de Estado e voltado para uma austeridade fiscal realmente… radical

O governador Ronaldo Caiado completou oito meses de mandato marcado por idas e vindas, mas convenhamos: não existe fórmula para que o seu governo dê certo além da mais óbvia de todas, ou seja, ser como administrador o Caiado que ele foi como candidato nas eleições do ano passado, que venceu espetacularmente.

 

É simples. Quem votou em Caiado o fez porque acreditou que ele traria uma transformação radical para o Estado, não só quanto ao combate à corrupção e principalmente quanto a um novo modelo de administração, mais eficiente, econômico, enxuto e capaz de atender às necessidade básicas da população. Portanto, é isso que o governador tem que fazer. É esse o contrato que ele tem com cada um de nós, leitora e leitor. E sem ficar na dependência de decisões de Brasília que podem nunca chegar e também sem ser atrapalhado pela oposição na Assembleia, onde, até hoje, infelizmente patina quanto a formação de uma base de apoio segura e confortável.

 

Não adianta também viabilizar empréstimos, que têm que ser pagos lá na frente, e só servirão para tapar temporariamente buracos que, logo após, serão reabertos. É missão de Caiado, delegada pelas urnas, a promoção de uma reforma drástica do Estado, com a eliminação dos drenos por onde se esvaem preciosos recursos públicos – um exemplo são as 16 estatais que Goiás possui, quando, no país, somente São Paulo, com 20, e Minas Gerais com 19, possuem mais empresas públicas. Isso não rende nada. Fora a Saneago e a Celg Geração & Transmissão, que são rentáveis, todo o resto é de uma inutilidade acachapante. Para quê, por exemplo, manter uma emissora de televisão e duas de rádio que não têm audiência e não atendem a nenhuma finalidade coletiva, como a TV Brasil Central e as rádios Brasil Central AM e FM?

 

Caiado recebeu das urnas o que se chama de múnus público para fazer os cortes necessários e implantar um novo modelo de Estado, em que a receita não mais seria menor do que as despesas. Isso vigorou em Goiás desde sempre, deu certo de alguma maneira, mas não funciona mais. O primeiro desafio do governo, agora, é se tornar enxuto e racional, priorizando áreas como a Educação, Saúde e Segurança – que são o que de mais importante existe para qualquer cidadã ou cidadão.

 

O caminho está aberto. E ainda há tempo. O cheque em branco recebido com a vitória no 1º turno, em 2018, tem validade até o final deste ano. Depois, será recusado pelo grande fiador da eleição de Caiado, que é o eleitorado goiano. É preciso ter cabeça menos de parlamentar e mais de executivo. O dever de casa do governador, em Goiás, todos sabem qual é. Basta ser mais proativo e escolher o rumo correto que levará a um futuro melhor para o Estado.

06 set

Projetos de Caiado que estão na Assembleia (PEC da Educação e acesso aos depósitos judiciais) são de interesse do Estado e não apenas do governo. Não há por quê não serem aprovados

Dois projeto enviados pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia geraram alguma tensão no relacionamento entre Executivo e Legislativo: um, a PEC que no final das contas reduz a vinculação constitucional de recursos para a Educação, ao incluir as despesas com a Universidade do Estado de Goiás no cálculo do percentual mínimo de 25%, outro a que permite o acesso do governo ao fundo que guarda os depósitos judiciais, no estratosférico valor de R$ 1,8 bilhão.

 

No caso da PEC da Educação, Caiado está coberto de razão. Qualquer outro governante, de qualquer partido, faria o mesmo no lugar dele. As vinculações constitucionais de recursos para a Educação e Saúde representam uma concepção antiquada, da época em que a população crescia à jato e havia necessidade de obrigar os gestores públicos a dar uma atenção especial as esses setores fundamentais da ação do Estado. Isso mudou. Hoje, o que se faz é fechar escolas e não abrir. Nos anos finais das gestões de Marconi Perillo (e do seu sucessor tampão Zé Eliton), ele não conseguiu gastar o suficiente para atender aos esses pisos mínimos. Ficou devendo, conta que foi repassada para Caiado, que, por sua vez, também não atendeu aos limites no primeiro semestre do seu governo e chegou até a ser avisado pelo Tribunal de Contas dos Estados.

 

Vinculações orçamentárias, via Constituição, estão em baixa. O ministro da Economia Paulo Guedes tem programado o envio de um projeto ao Congresso para acabar com todas, dando liberdade ao Executivo para moldar as as suas despesas e investimentos conforme a realidade do momento e não obedecendo a uma camisa de força que corresponde a conjunturas que desapareceram.

 

Seria melhor que os deputados estaduais mostrassem espírito de modernidade e aprovassem logo a PEC. Assim como a autorização para acesso aos depósitos judiciais. Não tem sentido que uma montanha de dinheiro – os tais R$ 1,8 bilhão – permaneça estacionada em uma conta bancária, aplicada a juros baratos, quando poderia ser movimentada em favor de políticas públicas de interesse da população ou de gastos de custeio que estão pressionando o caixa estadual, a exemplo dos R$ 230 milhões a descoberto que são pagos todo mês para os aposentados. A fórmula é simples: o Executivo lança mão dessa pequena fortuna, a custo baixo, e vai repondo na medida em que os processos inerentes venham a ser resolvidos. Um empréstimo simplificado, que não depende de nota de crédito nem de qualquer outra negociação. Algo simples e funcional. E muito oportuno no atual momento de indiscutível crise fiscal em Goiás.

 

A decisão está nas mãos da Assembleia. Que não tem por quê não autorizar ambos os projetos. São de interesse do Estado e não do eventual governo Caiado.

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