Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

09 jan

Medidas iniciais de Caiado, além de poucas, são desconexas, tímidas e não vão gerar qualquer economia significativa ou levar a uma racionalização do governo do Estado

Para quem esperava uma arrancada capaz de realmente sinalizar a “mudança” prometida na campanha, as medidas iniciais do governo de Ronaldo Caiado – já no seu nono dia – podem ser classificadas como desconexas, tímidas e incapazes de gerar uma economia significativa ou mesmo um avanço na racionalização operacional do governo do Estado.

 

Caiado tem reclamado da cobrança por ações mais efetivas e passou a se defender com o pouco tempo de mandato, uma semana e meia, conforme suas declarações na live que promoveu no início da noite desta terça-feira, 8 de janeiro, no Facebook – em que se esforçou para vender a imagem de uma entrevista ou conversa sem censura e totalmente livre, apesar das perguntas amigáveis formuladas ou escolhidas a dedo entre os questionamentos postados pelos seguidores nos comentários ou até elogiosas, comprometendo a credibilidade da entrevista.

 

Foram assinados dois decretos, um demitindo todos os funcionários comissionados (foram abertas algumas exceções nominais, que precisam ser explicadas) e outro determinando providências para a redução de despesas, seguindo o padrão de todos os governos anteriores. Fora isso, parte da equipe de auxiliares continua em aberto, enquanto o governador se debate com o imbroglio da folha de pagamento de dezembro, que ainda não tem nenhuma solução à vista. Até agora, é a isso que se resume a gestão.

 

É indiscutível que o novo governador está no comando há muito pouco tempo e que não é possível esperar muito de um prazo tão pequeno quanto esse. Mas… parece que a agenda implantada tem sido excessivamente negativa. Isso vai contra o discurso de confiança que Caiado desfiou na campanha, continuou desde a vitória nas urnas até a posse e segue mais vivo do que nunca, conforme se viu na tal live no Facebook. Goiás está sendo reduzido a um amontoado de problemas. E o que está sendo encaminhado, até agora, é insuficiente para economizar despesas – o decreto de redução de gastos é genérico e não planilha matematicamente o quanto será diminuído, dando a impressão de não passar de uma manifestação de boas intenções. Menos ainda foi dado qualquer passo ou emitido algum direcionamento no sentido da adoção de soluções para melhorar ou no mínimo racionalizar o funcionamento do Estado.

 

Que o novo governo precisa começar, precisa.

08 jan

Entrando na 2º semana sem nada de concreto, a não ser um decreto padrão de corte de despesas, está claro que Caiado e equipe, salvo raras exceções, vão aprender a governar… governando

Goiás nunca viu antes um governo como o de Ronaldo Caiado, que venceu a eleição em 1º turno com um resultado espetacular, mas desde a abertura das urnas nunca mais apresentou nenhuma definição ou proposta que não a repetição genérica das promessas de campanha – tipo “vamos resolver isso” ou “os goianos podem confiar que saberemos o que fazer”.

 

Mais de uma semana depois de assumir, além de medidas convencionais como um decreto padrão de corte de despesas e outro para demitir todos os funcionários comissionados, Caiado não produziu nada de novo e passa até a imagem de que não sabe exatamente o que fazer – escorado na espera por uma missão do Tesouro Nacional que virá a Goiás lá pelo dia 21 de janeiro para avaliar a possibilidade de concessão de vantagens e privilégios que facilitariam a superação da inegável crise fiscal em que o Estado foi mergulhado pelos governos do Tempo Novo.

 

Com isso, está tudo paralisado. Nem orçamento para 2019 há: pela primeira vez na história, não se sabe nem quando será votado, o que contribui para engessar ainda mais os passos inaugurais da nova gestão. Nem o quadro de auxiliares foi completado e segue com amplos espaços vazios, como a presidência e diretorias da Agehab, por exemplo. É o início de governo mais esquisito de todos os tempos.

 

Muitas vezes, o que parece ser é exatamente o que é e não um equívoco ou uma ilusão. Caiado e sua equipe sinalizam pouca ou nenhuma experiência de gestão pública, com raríssimas exceções, dentre as quais o destaque é o traquejado secretário de Segurança Rodnei Miranda, que já ocupou o mesmo cargo em outros Estados e chegou até a ser prefeito, portanto dotado de conhecimento sobre como funciona o setor estatal e por isso mesmo o colaborador do governador que mais avançou até agora, enquanto o restante da equipe mal dá sinal de vida.

 

A sensação que se tem é que o novo governo vai aprender a governar… governando.

08 jan

Manutenção dos convênios do Goiás na Frente está sendo avaliada pelo governo Caiado, mas é medida sem sentido porque o correto é o fim da velha e ineficaz política de repasse de dinheiro aos municípios

Falta sentido à decisão do governador Ronaldo Caiado de avaliar  a hipótese de manutenção dos convênios que o programa Goiás na Frente deixou em aberto com inúmeras prefeituras – entre elas, sintomaticamente, a de Formosa, cujo titular, Ernesto Roller, renunciou para assumir a Secretaria de Governo.

 

O Goiás na Frente, nem é preciso dizer, não passou de um programa essencialmente eleitoreiro, destinado amealhar apoio para a candidatura do então vice e posteriormente governador Zé Eliton. Alimentado pelo dinheiro que entrou com a privatização da Celg, representou uma pulverização de recursos semelhante à que marcou o dinheiro da venda da usina de Cachoeira Dourada e não trouxe nada de positivo para o Estado. A experiência foi tão infeliz quanto desastrosa, não rendendo votos para Zé Eliton (que terminou a eleição em um humilhante 3º lugar) e muito menos atendendo a demandas importantes dos municípios, já que a maioria dos prefeitos optou por gastar o que recebeu em obras de recapeamento do asfalto de ruas das suas cidades.

 

Fundos públicos não podem ser gastos assim, sem planejamento e, ainda piormente, levando as prefeituras a transferir ao Estado responsabilidades mínimas – como a manutenção da pavimentação – que são suas. Trata-se de uma prática da velha política, que além de tudo é ineficaz e não gera benefícios para o grosso da população. Algo que Caiado, ao se eleger prometendo mudança, deveria encarar de frente e riscar em definitivo da lista de atribuições do governo estadual, mesmo porque nem ganhos eleitorais produz , como demonstrado na eleição passada.

 

Mudança tem que ser para valer.

07 jan

Destucanização dá para trás na Secretaria de Educação: influência de Marconi e principalmente Raquel Teixeira segue viva com nomes da gestão passada aproveitados na equipe de Fátima Gavioli

O maior potencial de crise, dentro do secretariado montado pelo governador Ronaldo Caiado, está na professora Fátima Gavioli, “importada” de Rondônia para a Secretaria de Educação.

 

Antes da posse, ela visitou a pasta e pediu que todos os superintendentes e coordenadores entregassem o seu pedido de demissão no dia 1º de janeiro – medida apropriada para a destucanização da Seduce, como, de resto, é intenção de Caiado em toda estrutura administrativa do Estado. Ato contínuo, no dia 2, o governador, no 1º dia de expediente normal, assinou um decreto exonerando não só os titulares desses cargos, mas também todos os comissionados lotados na Seduce, assim como no resto da administração. Estranhamente, abriu exceção para a Superintendente de Inclusão, Márcia Rocha de Souza Antunes, mantida mesmo diante das suas ligações ostensivas com Raquel Teixeira e com o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba (ela fez campanha para o filho dele, deputado Gustavo Sebba, reeleito). Outro nome continuado por Fátima Gavioli que causou espanto foi Maurício Roriz, que também foi superintendente na gestão passada e chegou a trabalhar como assessor e atuou na campanha do deputado Talles Barreto, um dos poucos do PSDB que foi reeleito.

 

Além disso, houve alguma surpresa em ver em uma das superintendências, a partir de agora, o presidente de um partido político, o professor Manoel Barbosa, do Podemos.

 

Márcia Rocha de Souza Antunes é presença dominante junto à nova secretária. A decisão de cortar drasticamente ou reduzir a zero o quantitativo de professores de apoio, que acompanham os alunos especiais na rede estadual, foi obviamente manipulada por ela, que continuou cuidando da área de Inclusão – coincidentemente a primeira na qual Fátima Gavioli agiu, já anunciando a medida no dia 3, antes mesmo de tomar pé da integralidade da Seduce.

 

Não se sabe se a titular da Educação poderia agir de maneira diferente: sendo de fora de Goiás, não conhece quase ninguém aqui. Como poderia montar a sua equipe de trabalho

07 jan

Reação negativa nas redes sociais à indefinição da folha de pessoal de novembro e ao apoio a Rodrigo Maia para presidente da Câmara Federal evidencia que lua de mel de Caiado pode ser a mais curta da história

Quem conferir as redes sociais do governador Ronaldo Caiado vai levar um susto: está sendo duríssima a reação dos seus seguidores a duas posições que ele adotou, uma a de não definir como e quando será paga a folha de pessoal de dezembro, outra o anúncio de apoio à candidatura de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados.

 

As avaliações que essas decisões geraram nos perfis de Caiado, principalmente no Instagram, apontam para o início de um processo de desgaste da imagem do governador – dezenas de internautas falaram em “decepção” com essas atitudes. Na postagem de uma foto que registra a visita de Rodrigo Maia ao Palácio das Esmeraldas, no último fim de semana(foto), que alcançava na manhã desta segunda 10.200 visualizações e 531 comments, o retorno foi negativo em mais de 95%, com expressões incisivas tipo “tiro no pé”, “farinha do mesmo saco”, “isso aí não representa o povo”, “velha política”, “acabou de entrar e já decepciona” e “mais do mesmo”.

 

Comentários nesse tom são absolutamente novidade nas redes de Caiado, acostumado desde a campanha a receber uma enxurrada de elogios e aplausos, raramente críticas ou demonstrações de má vontade. Incontestavelmente, passam um recado: a vitória nas urnas com uma votação recorde, liquidando a fatura no 1º turno, não significa que o novo governador está livre de uma escalada de desaprovação nem muito menos recebeu aval para fazer o que quiser, em desatenção com as expectativas geradas entre os seus eleitores.

 

Mais um tempinho nesse ritmo e a lua de mel de Caiado com os goianos termina como a mais curta da história.

07 jan

Ainda sem um rumo e sem agenda, Governo Caiado completa uma semana sem orçamento, sem data para pagar a folha de dezembro, tem cada vez mais parentes e não fez sequer reunião do secretariado

O governo de Ronaldo Caiado completou uma semana emitindo sinais preocupantes: não apresentou nenhuma agenda para Goiás, parece não ter ainda um rumo definido, carece de requisitos mínimos como, por exemplo, um orçamento para 2019, não definiu até hoje como e quando pagará a folha de pessoal de dezembro, está sendo loteado entre parentes do governador e não providenciou nem o mínimo, que seria uma reunião do secretariado – absolutamente normal e mesmo indispensável em início de gestão, para passar orientações aos membros da equipe.

 

Em discursos, entrevistas e manifestações nas redes sociais, Caiado é praticamente o mesmo da campanha. Continua prometendo resolver os problemas do Estado, mas de forma genérica e aleatória. Os secretários que assumiram não receberam uma diretriz para a suas áreas e dão declarações repletas de boas intenções, mas sem mostrar projetos concretos ou, pelo menos, um diagnóstico das suas áreas.

 

Com vários parentes já nomeados, Caiado surpreendeu ao substituir um primo… por outro, na presidência da Agetop. Saiu Aderbal Ramos Caiado, que não ficou no cargo nem quatro dias, entrou Ênio, com o mesmo sobrenome. E, pior ainda, Aderbal foi para outro posto na equipe.

 

É um dos começos de governo mais estranhos da história de Goiás.

05 jan

Caiado foi eleito para mudar o governo que o Tempo Novo levou ao descalabro, porém começou criando mais desordem ao desnecessariamente se recusar a pagar o salário de dezembro ao funcionalismo

É impressionante a fé que o governador Ronaldo Caiado tem na sua autoridade moral e nas suas boas intenções para resolver a imensa gama de problemas que afligem o governo de Goiás.

 

Mas isso – autoridade moral e boas intenções – não é suficiente para solucionar abacaxis concretos. É preciso competência e articulação para superar obstáculos. E inteligência e criatividade, qualidades, mesmo que não em sua plenitude, são benéficas aos gestores do Estado, de qualquer Estado.

 

O exemplo maior é a polêmica, desnecessária, que se instalou em torno da folha de pagamento de dezembro. Como todas as outras, nos últimos anos, ela deveria ser paga em parte no último dia do mês (salários até R$ 3 mil) e o restante até o dia 10, claro que com a arrecadação que entra até esse dia. Em tese, portanto, não haveria motivo para controvérsias. Mas o governo passado, dizem que para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, não empenhou a totalidade da folha de dezembro e Caiado se agarrou a esse detalhe para firmar uma posição esdrúxula, a de que pagaria janeiro normalmente (não disse se parcelando em duas etapas, como vem sendo feito, ou de qualquer outro jeito), mas não dezembro.

 

O funcionalismo público serve ao Estado, não ao governo. Esse é só um meio. Portanto, dentro dessa premissa, não cabe alegar que haveria uma folha que é “minha” e outra que “não é minha”. É tudo uma coisa só. Recusar o pagamento dos salários de dezembro com base em filigranas orçamentárias e prometer pagar em dia o de janeiro carece de sentido. E dá a Caiado uma péssima abertura de temporada.

05 jan

Vem aí a privatização da Saneago (a estatal de valor que restou para o governo de Goiás) ou venda de parte das suas ações, que Caiado combateu duramente no passado

Em entrevista a O Popular, na qual não citou o nome do governador Ronaldo Caiado, a economista carioca e nova secretária da Fazenda Cristiane Schmidt disse que, se dependesse só dela, a Saneago seria privatizada imediatamente.

 

É uma declaração importante, porque a nova titular da Sefaz (a ser transformada em Secretaria da Economia) – pelo peso dos seus títulos acadêmicos e mais ainda porque foi indicada a Caiado pelo ministro da Economia Paulo Guedes – tende a ter enorme influência nas decisões do governo do Estado daqui para a frente.

 

Depois que a Celg foi privatizada, o que restou de valor para o governo de Goiás é a Saneago. A empresa está em condições bem melhores que a companhia elétrica quando foi vendida: a Celg, na verdade, não passava de um caco depois de dilapidada tanto pelas administrações do antigo PMDB quanto do Tempo Novo. Já a Saneago, sem maiores problemas, vale uma fortuna, tanto para ser toda oferecida aos interessados quanto para ser fatiada, com parte das suas ações negociadas e parte mantida sob controle do Estado.

 

Um problema é que Caiado, no passado, foi contra a privatização da Celg e também se opôs à venda de ações da Saneago, no caso da Celg tentando sem sucesso ações impeditivas no Senado e no da Saneago entrando com representações no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República.

 

Mas, no poder, tudo muda. Além da secretária Cristiane Schmidt, o novo presidente da estatal, também importado por Caiado, o oceanógrafo Ricardo Sovavinski, deu uma entrevista meio marota a O Popular (citou Caiado uma vez), em que não disse que sim nem disse que não, mas achou um jeito de admitir, em vez da privatização integral, a alienação de um percentual de ações que não comprometa o domínio do governo goiano sobre a companhia. Além disso, uma das contrapartidas do Estado caso seja admitido no Regime de Recuperação Fiscal, sonho do novo governo, é especificamente a privatização da sua estatal de saneamento.

 

Ou seja: vem aí uma mudança… de discurso. Vender a Saneago inteira ou parte dela é mão na roda para inundar o caixa estadual de dinheiro e viabilizar a administração, ainda que represente um nó nas posições históricas de Caiado.

04 jan

Caiado diz que não vai pagar grande parte da folha de dezembro porque não houve empenho e também porque não há orçamento para cobrir gastos em 2019. Pode ser… mas também pode não ser assim

A polêmica está instalada: o governador Ronaldo Caiado, orientado pela sua equipe técnica, decidiu não pagar grande parte da folha de dezembro – pelo menos por enquanto – porque não houve empenho no ano passado e também porque não há ainda orçamento para este ano, capaz de cobrir gastos neste mês de janeiro. A tese foi repetida pela secretária da Fazenda Cristiane Schmidt, mas esbarra em versões diferentes apresentadas a este blog por especialistas da área fiscal do Estado.

 

É bom lembrar que nem Caiado nem a titular da Sefaz possuem experiência anterior com orçamento e contabilidade pública, temas que provavelmente dominam em nível teórico ou de bom senso, mas não quanto ao passo a passo das especificidades da Sefaz goiana. E, sim, existem hipóteses que permitem o pagamento da folha de dezembro, mesmo sem empenho feito em 2018 e mesmo sem orçamento para 2019 aprovado até agora.

 

Uma primeira hipótese seria efetuar o empenho como restos a pagar, com base no orçamento do ano passado, e liquidar a despesa, ou seja, pagar a folha. Ou então, mesmo sem esse empenho, regularizar a despesa também com base no orçamento anterior e fazer a sua quitação. E tudo isso, ao contrário do que disseram Caiado e Cristiane Schmidt, em prazo de um ou dois dias, sem nenhuma demora, bastando apenas a determinação do governador para que o processo corra em regime de celeridade. A questão passa a ser a disponibilidade de recursos, que, existindo, justificariam a manobra e permitiriam o pagamento no dia 10, como sempre ocorreu para os salários acima de R$ 3 mil reais.

 

Essa, aliás, é a chave dessa discussão um pouco estéril: há anos e anos que a folha de um mês é quitada em parte, menor, pelos recursos advindos da arrecadação desse mesmo mês, no dia 30, e em seguida em parte, maior, pela arrecadação do mês seguinte, até o dia 10. Mesmo com a situação de descalabro financeiro e administrativo em que o Estado mergulhou nos últimos meses de 2018, esse roteiro foi cumprido à risca, com ligeiro atraso nas folhas de outubro e novembro.

04 jan

Ideias da secretária estadual da Fazenda Cristiane Schmidt para recuperar a estabilidade fiscal do Estado (reduzir o gasto com funcionalismo e rever os incentivos fiscais) são corretas, mas irreais

A nova secretária estadual da Fazenda, a economista carioca Cristiane Schmidt, tem um currículo espetacular em matéria de láureas acadêmicas, mas de pouca ou nenhuma experiência em cargos executivos.

 

Não que essa lacuna seja um problema, mas a história de Goiás registra a passagem de burocratas pela Sefaz que tiveram sucesso, não necessariamente em função dos seus estudos superiores, mas muito mais pelas suas qualidades como gestores públicos.

 

É significativo, assim, que em sua primeira e detalhada entrevista, ao jornal O Popular, Cristiane Schmidt tenha se fixado em duas causas para o desequilíbrio fiscal do governo de Goiás, uma estrutural (os gastos excessivos com o funcionalismo) e outra conjuntural (a renúncia da arrecadação do ICMS que decorre dos incentivos fiscais).

 

Diagnóstico mais correto, impossível. O diabo é que são duas situações praticamente imexíveis, uma delas, a questão do funcionalismo, com despesas em crescimento vegetativo e contínuo em função de uma rede de direitos adquiridos que não tem como ser modificada. A outra, as regalias tributárias, também é intocável dado o poder político dos seus beneficiários (600 grandes empresas em Goiás), como se viu na recente e frustrada tentativa do próprio governador Ronaldo Caiado, que tentou aplicar um corte de 50%, caiu para 30% e no final das contas concordou com uma leve redução, supostamente capaz de acrescentar míseros R$ 1 bilhão de reais à receita deste ano – embora sem nenhuma comprovação minimamente aceitável.

 

Se basear sua ação na Sefaz apenas na investida para sacudir esses dois vespeiros, Cristiane Schmidt não irá a lugar nenhum. É fora da realidade. E o Estado continuará em situação de desequilíbrio, sem arrecadar o suficiente e desembolsando recursos a descoberto que não trazem retorno para a sociedade.

04 jan

Passos iniciais de Caiado não trazem nada de novo para a agenda estadual, são tradicionais, tímidos e revelam dependência excessiva a decisões do governo federal que podem não acontecer

Os passos inaugurais do governador Ronaldo Caiado – que entra no seu 4º dia de mandato – parecem exageradamente tradicionais e muito tímidos para um candidato que venceu a eleição com grande apoio dos goianos e representa um processo radical de ruptura política no controle do poder estadual.

 

Há um outro fator de importância que atravanca o início da nova gestão: a excessiva dependência a decisões do governo federal, na área fiscal, em que se aguarda a visita de uma missão de técnicos do Tesouro Nacional (anteriormente marcada para o dia 14 deste mês, mas já adiada para o dia 21, o que evidencia que o assunto não é prioridade para o ministro Paulo Guedes, chefe da área econômica) que teoricamente vai avaliar se o Estado tem condições para ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal e receber privilégios como a suspensão por 3 anos do pagamento das parcelas da sua dívida.

 

Enquanto se aguarda essa decisão, Caiado fica automaticamente sem liberdade de movimentos e não sabe dar respostas sequer a problemas triviais, como o pagamento da folha de pessoal de dezembro – transformado em imbroglio difícil de entender, mas aparentemente sendo usado para reforçar a gravidade da situação financeira do Estado e assim ajudar a convencer as autoridades federais a ajudar.

 

Nas condições em que o novo governador venceu a eleição, com votação recorde e fatura liquidada no 1º turno, é claro que ele tem gordura acumulada até para cometer alguns erros (um deles a nomeação de parentes, que já chega a 3 nomes). Mas isso não dura muito. Lua mel com o poder é passageira e se dissipa em semanas. Jogar na defensiva, reciclar ações de governos anteriores e abrir mão de verdadeiramente influenciar a agenda do Estado, cujo principal protagonista é sempre o governador, é um erro estratégico que pode abrir brechas na credibilidade – não moral, mas em termos de competência – de Caiado.

 

 

04 jan

Em primeira e polêmica decisão, Fátima Gavioli dispensa 3 mil professores de apoio (que auxiliam alunos especiais) e anuncia que a função está extinta no sistema estadual de ensino

Em reunião com 40 coordenadores  da Secretaria Estadual de Educação, a nova titular da pasta Fátima Gavioli anunciou a decisão de dispensar todos os professores de apoio e a extinção da função no sistema estadual de ensino. Professores de apoio pedagógico são aqueles que acompanham de perto os alunos com deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento matriculados nas escolas do governo de Goiás.

 

Dos três mil professores que serão atingidos, a maioria atuava até agora sob o regime de contratos temporários – quase similar ao de trabalho escravo, sem nenhum direito trabalhista. Uma parcela que tem laços efetivos, nomeados, portanto, será realocada, retornando à regência tradicional das salas de aulas.

 

O mais grave: a decisão de Fátima Gavioli, que ela não esclareceu, deixa quase 10 mil alunos considerados especiais sem receber receber atenção qualificada, prejudicando as metas de excelência e equidade adotadas universalmente por qualquer rede de ensino. Uma explicação fria e técnica para a medida pode ser o objetivo de reduzir em 30% as despesas e a estrutura administrativa da Secretaria da Educação, que nunca esteve entre as propostas do governador Ronaldo Caiado, mas vem sendo reafirmado pela nova titular da pasta a cada entrevista ou declaração à imprensa.

03 jan

Decreto de corte de despesas assinado por Caiado é reedição convencional de dezenas de outros editados no passado e frustra as expectativas de um início de governo diferente e atualizado

Os goianos que esperavam um início de governo diferente de tudo que houve no passado e, mais ainda, atualizado com a inovação administrativa correspondente aos tempos modernos (a mudança, enfim, prometida na campanha eleitoral), acabaram frustrados com o 1º decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado.

 

Repetindo uma prática antiga que nunca deu resultados, Caiado determinou um suposto corte de despesas sem métrica e criou mais um órgão de controle para acompanhar e avaliar os gastos do governo – ignorando inclusive que esse órgão já existe, sob o nome de JUPOF ou Junta de Programação Financeira, cujo decreto de criação, na época dos governos de Marconi Perillo, é muito mais detalhado e eficiente que as generalidades atribuídas ao comitê gestor agora implantado pelo novo governador através do seu ato inicial.

 

A redação do decreto de Caiado passa a nítida impressão de que é obra de uma ou provavelmente várias mãos sem nenhuma experiência com gestão financeira e orçamentária do Estado. É mais uma declaração vazia de intenções. Se, mesmo assim, vier a ser transformado de alguma maneira em realidade, não trará nenhum ganho em matéria de contenção de recursos além da insignificância, como no caso da determinação de reduzir em 20% o número de funcionários comissionados e os investimentos em publicidade. Se perguntados sobre quais resultados poderão ser alcançados com esse corte de despesas, nem Caiado nem os sábios que escreveram o decreto serão capazes de dar qualquer resposta ou citar alguma cifra.

 

Que Goiás vive uma crise fiscal, é fato, porém não é com esse tipo de medida – cujo equivalente simbólico é a famosa economia de palitos – que ela será resolvida.

03 jan

Apoio do PROS fortalece a candidatura de Álvaro Guimarães a presidente da Assembleia, mas não convence o grupo dissidente, que recusa proposta de acordo e insiste em um nome próprio

O apoio da bancada do PROS, que pode contribuir com até 6 votos, fortalece a candidatura de Álvaro Guimarães a presidente da Assembleia – mas não convence o grupo de deputados adeptos de uma “limpeza geral” capaz de “limpar” o Poder das influências do ex-governador Marconi Perillo e  dos últimos ex-presidentes, que ainda controlam contratos, diretorias e nomeação de funcionários comissionados.

 

Esse grupo mantém a candidatura do deputado Dr. Antônio, que esteve a um passo de fechar o apoio do PROS e considera que ainda pode recuperar esses votos, tanto que, procurados por Álvaro Guimarães com uma proposta de acordo, recusou a abordagem e preferiu seguir em frente passando a admitir a hipótese de, caso necessário, substituir o Dr. Antônio por outro nome que facilite a articulação e a conquista do objetivo, que é a presidência.

 

A hipótese de um confronto dentro da sua base na Assembleia transformou-se em um desafio delicadíssimo para o governador Ronaldo Caiado, que tem preferência por Álvaro, mas precisa administrar a disputa sem gerar melindres ou sequelas capazes de se refletir na sua governabilidade. Por outro lado, para um governador que ganhou a eleição com uma proposta de mudança, não faz sentido apoiar a eleição de um presidente que apenas represente a continuidade de práticas antigas e onerosas para a moralidade do Legislativo. Se a bandeira que prevaleceu para o Executivo é a de renovação, porque na Assembleia seria diferente?

03 jan

Apesar da intenção de criar uma Secretaria de Administração e Desburocratização, Caiado implanta mais um órgão para atuar na avaliação de gastos – em paralelo com outro que já existe

Uma das novas pastas que o governador Ronaldo Caiado pretende implantar terá o sugestivo nome de Secretaria de Administração e Desburocratização, o que pressupõe a intenção óbvia – e correta – de buscar a racionalização dos procedimentos administrativos e operacionais do Estado, inclusive quanto aos seus aspectos financeiros.

 

Mas, no 1º decreto que assinou, Caiado deu um passo atrás e acrescentou mais burocracia ao seu governo: criou um comitê gestor para “acompanhar e avaliar” todos os desembolsos do governo, formado por 7 membros, que representarão 5 secretarias. Desde a compra de um alfinete até a contratação de uma empreiteira para obras de qualquer porte, tudo terá que ser examinado por esse comitê, que recebeu também poderes para abrir exceções quanto as despesas que julgar importantes, mas que tenham sido proibidas pelo decreto de contenção de gastos.

 

Isso quer dizer que todo o gigantesco fluxo financeiro do Estado terá que passar por um pequeno funil, que replica, na prática, as mesmas funções da já existente JUPOF – Junta de Programação Financeira. A JUPOF, tal como o comitê gestor agora criado, reúne técnicos principalmente das Secretarias da Fazenda e de Planejamento (que, na nova gestão, foram fundidas em uma única Secretaria de Economia) para deliberar sobre tudo que envolve dispêndios de dinheiro. No final das contas, portanto, o que Caiado fez foi aumentar a burocracia, ao submeter a mais um crivo regulatório todo o gigantesco movimento operacional do governo do Estado. Mais grave, todas as ações que impliquem em gastos passarão a ser decididas quanto ao conteúdo não pelo gestor da área, que detém o conhecimento do assunto, mas por técnicos distanciados dessa realidade encastelados no órgão recém-criado.

 

Isso não tem sentido porque é o mesmo que andar para trás.

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