Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 jan

Live de Caiado para explicar a situação fiscal do Estado é confusa, amadorística e não consegue explicar por que o restante da folha de dezembro não pode ser pago antes de liberar janeiro

O governador Ronaldo Caiado realiza neste momento, pelo Facebook, uma live anunciada por ele mesmo como destinada a revelar dados fiscais do Estado e mostrar como não é possível pagar o restante da folha de dezembro – que a nova gestão se propõe a parcelar por 6 meses, a partir de março.

 

Caiado repete afirmações já conhecidas, garante, com base em uma projeção de Power Point, que o Estado só dispõe, no momento, de pouco mais de R$ 200 milhões no seu caixa. No início, ele se declarou emocionado ao encontrar, na Secretaria da Fazenda, um grupo de servidores trabalhando no fim de semana para viabilizar o pagamento da folha de janeiro a partir da semana que vem.

 

A secretária Cristiane Schmidt, titular da Sefaz (que será transformada em Secretaria da Economia), ainda não apareceu. Caiado, vez ou outra, passa a palavra para funcionários da pasta, o que só piora o que já está ruim: é difícil para quem não domina o jargão dos técnicos fazendários entender o que está sendo dito ou pretensamente esclarecido.

19 jan

Insistência em manter aberta a crise da folha de dezembro vai contra as regras mais básicas da política e impõe custo elevado para Caiado, que pode até perder a sua base popular de apoio

A insistência em ser agarrar a detalhes técnico-legais para manter em aberto a crise gerada pela decisão de não pagar parte da folha de pessoal de dezembro destoa das regras mais básicas dos manuais de política e pode acabar impondo ao governador Ronaldo Caiado um custo bastante elevado, com consequências danosas para a conservação da base popular de apoio que conquistou com a sua vitória no 1º turno.

 

A essa altura, já ficou claro que a folha de dezembro transformou-se em uma espécie de birra para o novo governador. Ao resolver pagar janeiro já a partir da próxima semana e propor aos servidores parcelar dezembro (e o 13º salário mais as férias devidas a quem de direito nesse mês), começando a partir de março e prolongado-se até o 2º semestre, Caiado passa uma mensagem clara: dinheiro há, o que não há é a determinação de pagar, em razão de justificativas cada vez mais obscuras e contraditórias. A falta de uma folha de papel, ou seja, de um simples e reles empenho, que especialistas e até o Tribunal de Contas do Estado dizem ser possível emitir a qualquer momento, se transformou em um cavalo de batalha para a gestão que logo estará completando o seu 1º mês. O falatório sobre especificações burocráticas ou contábeis não convence ninguém.

 

Manuais de política começam com uma regra que é a mãe de todas as outras: crises têm que ser encerradas o mais rapidamente possível, para evitar consequências ruinosas e fora do controle. Mas o novo governador, um político habilidoso e experimentado, parece ter esquecido esse mandamento. Assombrosamente, quer aplicar um drible de 6 meses nos servidores que têm dezembro para receber, o que garante holofotes para o assunto pelo menos até agosto próximo. Isso beira o inacreditável.

 

Pior ainda quando o discurso da recuperação fiscal, em que Caiado empenhou o capital que trouxe das urnas, está prestes a ser enterrado com a negativa oficial do governo federal em conceder o benefício a Goiás, o que resumidamente será visto pelos goianos como uma prova cabal de que o Estado… não está tão quebrado assim. Tudo isso, repetindo, vai acabar custando caro para a gestão iniciante.

19 jan

Primos e prima do governador, um irmão do senador que o substituiu e até um irmão do presidente da OAB-GO – parentes em excesso dão conotação de grande família para o governo Caiado

Se tem um comportamento que é mal visto pelos brasileiros, nos dias de hoje, é a nomeação de parentes do presidente da República, do governadores de Estado ou dos prefeitos municipais para cargos nas suas administrações.

 

Está aí o exemplo de Jair Bolsonaro, que não nomeou nenhum dos seus 3 filhos, mas enfrenta um desgaste muito grande com a desenvoltura que eles mostram nos bastidores do governo federal – criando problemas desnecessários para o presidente.

 

Não há como negar, em Goiás, a surpresa que vêm causando as seguidas nomeações de membros da família Caiado para postos de destaque na estrutura de poder comandada pelo Palácio das Esmeraldas – cujo inquilino pelos próximos 4 anos é Ronaldo Caiado.

 

Só na Agetop, uma das pastas mais importantes do governo de Goiás, Caiado entronizou dois primos, um, Ênio, na presidência da agência, e outro, Aderbal, como um dos seus diretores. Na chefia de gabinete da secretaria da Casa Civil, mais um. Na Secretaria de Governo, outro. E há mais: na semana passada, Adryanna Melo Caiado (ela é casada com um primo de Ronaldo Caiado) foi nomeada para a diretoria-geral da Organização das Voluntárias de Goiás, que tem como presidente Gracinha Caiado, mulher do governador. É overdose de Caiados.

 

Para a Agência Goiana de Habitação, o presidente escolhido pelo novo governo é Eurípedes José do Carmo, que vem a ser irmão do ex-deputado Luiz Carlos Carmo, que acaba de assumir uma cadeira no Senado Federal, com a renúncia de Caiado para se empossar como governador. Constrangedoramente, ele responde a processo por improbidade, na condição de ex-prefeito de Bela Vista, exatamente por irregularidades apontadas pelo Ministério Público na construção de casas populares. E, na Superintendência da Juventude, o mais importante órgão da Secretaria do Governo, foi colocado Luís Antonio Siqueira de Paiva, irmão do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás, Luiz Flávio Siqueira de Paiva (que tem mais de 40 anos).

 

Difícil acreditar que todos esses parentes tenham sido convocados para o governo como reconhecimento pelas suas qualidades profissionais ou técnicas. Na verdade, há um cheiro de grande família no ar.

18 jan

Falta de tato da secretária Cristiane Schmidt, em declarações irônicas e desrespeitosas sobre os servidores estaduais e também sobre ações na Justiça, ampliam desgaste de Caiado com a folha de dezembro

Mesmo sendo economista por formação e, portanto, uma técnica, a secretária da Fazenda Cristiane Schmidt ocupa um cargo que tem conotação política, por um lado, e exige postura de moderação, prudência e equilíbrio, por outro lado.

 

Ela nunca havia pisado em Goiás quando chegou, em dezembro, depois de convidada por Ronaldo Caiado para compor a sua equipe. Mas o fato de ter vindo de fora não significa que o Estado não disponha de quadros qualificados para a pasta da Sefaz, tendo a sua escolha se tratado mais de um reforço que o novo governador imaginou para a sua estratégia – utópica – de conseguir a benevolência do ministro da Economia Paulo Guedes (a quem Cristiane Schmidt é ligada) para incluir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal e ter acesso a benesses inimagináveis para a reestabilização financeira do Estado, plano que não está dando certo, mas foi o que fundamentou o convite de Caiado para a economista carioca e não a sua qualificação propriamente dita.

 

Seria de se esperar que Cristiane Schmidt mostrasse um mínimo de esforço para ser absorvida pelos goianos. Ao contrário, no entanto, ela acumulou declarações em que combinou arrogância com desrespeito, como 1) quando disse que ser funcionário público é um privilégio no Brasil e que os de Goiás deveriam, por isso, se apresentar mais satisfeitos com essa condição e dispostos a sacrifícios para mantê-la e 2) quando afirmou que “não adianta manifestações, protestos ou ações na Justiça” porque, como não há recursos, a folha de dezembro não será paga tão cedo.

 

São frases temerárias e insensatas, que sugerem uma concepção do servidor do Estado como bode expiatório da crise fiscal e que as decisões do novo governo estão acima da lei. O funcionalismo, ao protestar e se manifestar, está exercendo o seu livre direito de expressão, inclusive ao discordar dos argumentos que estão sendo utilizados para justificar a postergação da folha de dezembro. Pode não adiantar nada, mas pode também adiantar, já que o governador é um político e como todo político preza obrigatoriamente a sua imagem e quer se distanciar de desgastes. Quanto a ações na Justiça, que seriam inúteis segundo Cristiane Schmidt, ela pode aprender rápido que não é bem assim e que recursos destinados a outras competências ou ao próprio pagamento de janeiro, podem ser bloqueados e destinados para a quitação de dezembro das categorias que estão ganhando liminares, com a chance de responsabilização criminal da própria secretária caso não cumpra as sentenças liminares.

 

O caminho não é esse. Na cena política, não custa nada ser suave e gentil, em vez de rude e agressivo.

18 jan

Solução proposta pelo governo Caiado para a folha de dezembro, que seria parcelada em 6 meses, é absurda e nunca aconteceu antes em outros Estados, mesmo aqueles em situação gravíssima

Causou espanto a proposta do governo do Estado para o pagamento da folha de dezembro dos servidores: parcelamento em 6 meses, começando em março com os salários em torno de R$ 3 mil mensais e aumentando o limite a cada mês, até a liquidação final da conta.

 

Isso não tem sentido. Mais: nunca aconteceu antes em nenhum Estado brasileiro, pelo menos nos últimos 40 anos, nem mesmo naqueles, como o Rio de Janeiro, que chegaram a uma situação de falência tão calamitosa que o governo federal foi obrigado a intervir, criando um programa especial de ajuda chamado Regime de Recuperação Fiscal – o mesmo com o qual sonha o governador Ronaldo Caiado, mas que, até hoje, só foi concedido exatamente ao Rio de Janeiro.

 

O parcelamento em 6 meses só poderia ser proposto se viesse acompanhado por um pacote de austeridade, impondo cortes reais a todas as despesas do Estado, diminuindo o desperdício e aumentando drasticamente a economia de recursos, inclusive com a suspensão de programas eleitoreiros como o Bolsa Universitária – que custa mais de R$ 10 milhões por mês e já teve a sua manutenção anunciada por Caiado sem nenhuma avaliação sobre os seus custos e retorno para a sociedade. Para piorar o que já estava ruim, o governo, ao anunciar a proposta para quitar a folha de dezembro, não tocou em um ponto crítico, qual seja a correção monetária dos salários pagos com atraso, obrigação legal e sobretudo moral do Estado. E ainda: parte da folha já foi paga, mas o governo não diz quanto e continua falando em seu valor global, que é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, o que, evidentemente, não é mais.

 

Sem uma conversa franca, que inclua a abertura das informações sobre o dia a dia da arrecadação do Estado, desde 1º de janeiro, com detalhes também sobre o saldo bancário naquele dia, fica difícil acreditar no discurso de terra arrasada como justificativa para o atraso da folha de dezembro e o seu inacreditável parcelamento em 6 meses a partir de março.

18 jan

Cristiane Schmidt falhou ao deixar Caiado acreditar que poderia conseguir o Regime de Recuperação Fiscal e falha de novo, agora, ao defender o relaxamento do programa para incluir Goiás

A economista carioca Cristiane Schmidt(em expressiva foto, acima, de autoria do competente Diomício Gomes, de O Popular) sempre soube que Goiás não tinha os requisitos necessários para ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal, o tal programa do governo federal que concede uma ajuda extraordinária para que Estados em situação de crise financeira possam superar suas dificuldades.

 

Ela falhou ao alimentar as esperanças do governador Ronaldo Caiado e ao dar declarações públicas sugerindo que o RRF poderia ser aplicado a Goiás, quando era notório dentro da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes que essa possibilidade seria remotíssima. Antes mesmo de assumir a Secretaria da Fazenda (que vai ser transformada em Secretaria da Economia), Cristiane Schmidt já detinha todas as informações necessárias sobre as contas públicas do Estado – as mesmas que o Ministério da Economia usou para elaborar o perfil de Goiás no Guia dos Estados, publicado nesta semana, cuja leitura leva à conclusão de que o RRF não passa de sonho de uma noite de verão para o novo governo.

 

Em uma série de atos falhos, esses, sim, condizentes com a sua obrigação profissional de dizer a verdade, ela inseriu em suas entrevistas e falas à imprensa alguns sinais de que também não acreditava na hipótese de conquistar um lugar ao sol dentro do programa. E está fazendo isso de novo: com o RRF praticamente descartado, Cristiane Schmidt aderiu oficialmente ao novo discurso de Caiado, que defende um atendimento especial aos Estados com finanças problemáticas, mas nas entrelinhas dá claramente a entender que isso significaria um relaxamento das regras atuais, o que implicaria, por parte da equipe econômica de Brasília, em falta de responsabilidade fiscal. Seria um “jeitinho”, uma flexibilização de regras que os liberais de Jair Bolsonaro jamais engoliriam e que poderia trazer de volta a farra fiscal que levou alguns Estados à falência ou ao desequilíbrio grave que estão vivendo – e ela sabe disso.

 

Cristiane Schmidt precisa dizer a verdade a Caiado. A solução para Goiás deve ser encontrada aqui mesmo… e não em Brasília.

17 jan

Quase 3 semanas depois de começar, Caiado faz o mesmo que Zé Eliton estaria fazendo, se tivesse sido eleito: enfrenta uma crise, mantém programas eleitoreiros e não dá indícios concretos de mudança

Na próxima segunda-feira, o governador Ronaldo Caiado completa 3 semanas de exercício do poder fazendo o mesmo que Zé Eliton estaria fazendo, caso tivesse vencido as eleições.

 

Ou seja: não há novidades, grandes atos ou projetos novos, assiste-se a uma crise financeira do Estado em que a população não tem conhecimento dos números reais, programas antigos e descaradamente eleitoreiros (como a Bolsa Universitária) foram mantidos sem uma avaliação a fundo sobre o seu retorno para Goiás e, no final das contas, tudo isso coroado pelo governador ainda praticando um pouco do seu marketing de campanha (nas frases genéricas de efeito que repete, garantindo que não vai decepcionar e que tem autoridade moral para resolver os problemas que herdou).

 

Nada que não tenha sido a rotina dos governos do Tempo Novo, principalmente em seus últimos mandatos, de Marconi Perillo e de Zé Eliton, quando Goiás chegou à exaustão e passou a uma triste e monótona rotina administrativa baseada em mais do mesmo. Até mesmo o imbroglio em torno da folha de pessoal de dezembro é filme já visto, ao bisar o episódio semelhante em que Marconi, ao receber o governo de Alcides Rodrigues em 2011, também se recusou a pagar dezembro, recuando em seguida e quitando esses salários no dia 18 de janeiro – enquanto Caiado piorou as coisas e segue sem dar uma data e prometendo que, talvez, talvez, o problema possa ser resolvido a partir de março.

 

Não há como não concluir que o desempenho do novo governo, por enquanto, está abaixo das expectativas, tanto que  Caiado e secretários importantes como Ernesto Roller, da pasta do Governo, não à toa recorrem cada vez mais à justificativa do pouco tempo de mandato, o que significa que estão sentindo a elevação da temperatura. Mas 3 semanas, hoje, correspondem a 3 meses antigamente. Ou mais: Iris Rezende, 30 anos atrás, defendia a tese de que os 2 primeiros anos de um governante seriam de ajuste, para, em seguida, no 3º ano, fazer a sua gestão deslanchar (pela sua atuação na prefeitura de Goiânia, não deve ter mudado de ideia).

 

O raciocínio do pouco tempo de mandato é arcaico e bate de frente com as exigências do mundo moderno e seus novos condicionantes de rapidez, eficiência e imediata produção de resultados, requisitos que Caiado não está obedecendo, assim como Zé Eliton, caso eleito, também não estaria.

17 jan

Paralisar o Estado à espera de um milagre vindo de Brasília, que é a quase impossível concessão do Regime de Recuperação Fiscal, é um erro em que Caiado não tem o direito de continuar insistindo

Já no seu 17º dia e quase completando 3 semanas, o governo Ronaldo Caiado vive uma espécie de semiparalisia, à espera de um milagre que viria de Brasília: a concessão a Goiás, pelo governo federal, do privilegiado Regime de Recuperação Fiscal, que facilita a estabilização financeira do Estado ao suspender os pagamentos das parcelas da dívida e ao dar ao governador uma desculpa para medidas impopulares, através da proibição legal para que conceda aumentos salariais, contrate novos funcionários ou distribua benesses ao funcionalismo e ainda tornando obrigatório o corte incentivos fiscais e a privatizações de empresas estatais, especialmente a de saneamento.

 

O RRF é o sonho dourado de Caiado. Por ele, o novo governador está sacrificando o início da sua gestão, às voltas somente com pequenos atos sem importância e pautado pelo adiamento de decisões importantes – como o orçamento para este ano, o pagamento da folha de dezembro e até uma necessária e urgente reforma administrativa para destravar a máquina estadual. Tudo isso está sendo postergado não se sabe para quando.

 

Um governador eleito com a votação recorde que Caiado teve, ainda por cima liquidando a fatura no 1º turno, acumula muita gordura e poder, mas essa vitória maiúscula está longe de significar o mesmo que um cheque em branco assinado pelos goianos. Nem de longe significa que ele pode fazer o que quiser ou, muito menos ainda, cometer erros graves e persistir neles. É quase unânime a avaliação de que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal – parecer, inclusive, do próprio governo federal, que publicou um relatório fechado com informações recebidas até o dia 9 de janeiro, segundo consta do documento, onde fica demonstrado que o cenário fiscal do Estado não é tão tenebroso quanto Caiado proclama e, especialmente, leva à inevitável conclusão de que Goiás não tem o direito de ser beneficiado pelo RRF. Vale lembrar que a própria Cristiane Schmidt, secretária da Fazenda (até a criação da pasta da Economia) também já deixou escapar que o enquadramento do Estado é improvável.

 

Cada vez mais, a aposta na recuperação fiscal parece valer o mesmo que um tostão furado. Por que agarrar-se a ela?

17 jan

Depois do balanço mostrando que Goiás não cabe na recuperação fiscal e após a missão da STN avisar que o relatório só sai em fevereiro, governo adia a folha de dezembro para março. Isso é muito estranho

Pesa sobre o governo Ronaldo Caiado uma suspeita: o pagamento da folha de dezembro estaria sendo manipulado para agravar a situação financeira e assim ajudar a incluir o Estado no Regime de Recuperação Fiscal, que proporcionaria condições vantajosas para o início da nova gestão, entre elas a suspensão por 3 anos das milionárias parcelas da dívida estadual.

 

Nesta quinta, 17 de janeiro, a secretária da Economia Cristiane Schmidt voltou a negar qualquer uso maquiavélico da folha de dezembro e até acrescentou que, tecnicamente, trata-se de uma despesa continuada que nem sequer é levada em conta nos números que podem ou não caracterizar a debacle do caixa estadual. Se esse detalhe for verdadeiro – e não se pode admitir que a secretária recorreu a uma falácia -, há em contrapartida a expectativa de que o marketing malicioso sobre salários atrasados possa ser capaz de reforçar a imagem de caos na administração pública em Goiás e ajudar na pressão para que o governo federal conceda a tão sonhada recuperação fiscal para Goiás.

 

Não deixa de ser estranho que, justamente um dia depois da publicação do Guia dos Estados, atualizado, segundo O Popular, até o dia 9 de janeiro último, em que se mostra que Goiás não se enquadra nos requisitos para sua inclusão no RRF e também no momento em que a missão da Secretaria do Tesouro Nacional que esteve levantando as contas  estaduais anuncia que seu relatório só sairá em fevereiro, venha a dra. Cristiane Schmidt anunciar que a folha de dezembro só será resolvida a partir de março e mesmo assim não se sabe exatamente quando nem como.

 

Muito, mas muito conveniente. Quer dizer: com dezembro em aberto até março, o noticiário pessimista prossegue aceso e na mesma medida a coação sobre Brasília. Pode não ser assim, mas… parece ser

17 jan

Em mais um ato simbólico que contribui para o “clima ruim” do início do seu governo, Caiado permite o fechamento de uma das escolas estaduais mais tradicionais de Goiás, o Instituto de Educação

O governo Ronaldo Caiado está mergulhado hoje em um “clima ruim”, na definição do do empresário Otavinho Lage, presidente da Adial (a associação das indústrias beneficiadas pelos incentivos fiscais).

 

Claro, Otavinho Lage se refere a a assuntos econômicos, já que a movimentação de Caiado sugere que, mais cedo ou mais tarde, ele vai tentar mexer no vespeiro das regalias tributárias desfrutadas por algumas poucas e privilegiadas empresas que operam em Goiás.

 

Mas esse “clima ruim” tem outros componentes. Um deles é o imbróglio da folha de dezembro do funcionalismo estadual, que só piora, especialmente agora que a secretária da Economia (por enquanto titular da Secretaria da Fazenda, uma vez que a nova pasta ainda não foi criada) avisou que não há esperanças de quitação desses salários atrasados antes de março. Outro, a precipitada demissão em massa de todos os servidores comissionados, que agora o governo está sendo obrigado a reverter, para evitar que órgãos públicos importantes sejam paralisados e prejudiquem a população.

 

O último fator negativo colocado na mesa pelo novo governo é o fechamento de uma das escolas mais tradicionais de Goiás, o Instituto de Educação, que funciona desde o início da década de 60 na avenida Anhanguera, na Vila Nova. Nas instalações, passará a funcionar a sede administrativa da Secretaria da Educação. Ótimo, o objetivo é economizar o aluguel de mais de R$ 250 mil mensais que é pago pelo prédio atual da Seduce. Calamitoso, porém, ao caracterizar como 1º ato de importância de Caiado na área da Educação, um dos pontos fortes da sua campanha, a eliminação de uma escola.

 

Quer queira, quer não, isso tem um simbolismo muito forte e contribui para o “clima ruim” deste início de gestão. A Seduce tem inúmeros outros prédios vazios em Goiânia, onde, no passado, funcionaram escolas que perderam a demanda. Por que fechar justamente uma que tem alunos e um projeto didático específico, como, por exemplo, a formação em linguagem de sinais?

14 jan

Bolsa Universitária: programa é mito que Caiado se precipitou ao manter, diante do seu custo inviável para um Estado em situação financeiramente difícil e seu parco retorno para os goianos

Se pensar com a mesma cabeça dos seus antecessores e dentro dos padrões convencionais, Ronaldo Caiado desperdiçará a credencial que recebeu com a sua vitória em 1º turno com uma votação espetacular e, no máximo, repetirá com ligeiras variações, mas a mesma forma e conteúdo, o que foi feito até hoje na gestão do Estado de Goiás.

 

Caiado foi eleito para promover uma mudança não só moral na condução do governo, mas também administrativa e gerencial, buscando mais eficácia e rendimento para todos. Até agora, fora a ênfase absoluta que está dedicando para a questão fiscal, não deu nenhum sinal de que irá a fundo nessa prometida revolução. Vejamos o exemplo da Bolsa Universitária, um programa criado pelo Tempo Novo de Marconi Perillo que nunca foi avaliado com seriedade, acumulou uma dívida milionária em torno de R$ 80 milhões com universidades e faculdades particulares, não é prioridade constitucional do Estado (o ensino fundamental e médio é que é), gasta uma fortuna para formar profissionais de nível superior  em áreas não estratégicas e acaba, no final das contas, não passando de mais uma iniciativa assistencialista e muito eleitoreira – demagógica, para dizer tudo. Em resumo, não é – ou no mínimo pode não ser – uma política pública que devolve para os goianos o quanto desembolsa em recursos.  Sem mais, sem menos, Caiado decidiu arbitrariamente pela sua manutenção e, mais, considerou essa decisão como uma dos principais passos do início da sua gestão.

 

Ou seja: o programa, mitificado pelos governos do Tempo Novo, vai continuar sem ter sido alvo de um exame objetivo, sem que se saiba pelo menos quais são as áreas em que os seus beneficiados se formaram, sem conhecimento sobre a suposta contrapartida que teriam que prestar em serviços à sociedade e sem mesmo situar com clareza o seu preço dentro da estrutura de despesas do Estado. Sem isso, tudo o que Caiado disse na eleição, disse depois e segue falando após tomar posse perde o sentido.

 

O Bolsa Universitária é um mito que, como todo mito, tem que ser submetido a um crivo de racionalidade para desmascarar, se for o caso, a sua narrativa. Era o que se esperava de Caiado, sem medo de reações negativas ou de ser visto como um governante que toma medidas impopulares, embora corretas.

12 jan

Vapt Vupt, criado por Marconi e que tem 100% de eficácia na prestação de serviços públicos, teve 95% dos funcionários demitidos por Caiado – e o pior é que continuam trabalhando sem vínculo com o Estado

Através de um decreto genérico, repetição do que todos os governos entrantes fizeram nas últimas décadas, o governador Ronaldo Caiado demitiu 95% dos funcionários do Vapt Vupt, criado pelo ex-governador Marconi Perillo e que até os adversários mais radicais admitem que atua com 100% de eficácia na prestação de serviços públicos para a população.

 

Só mantiveram vínculo com o Estado os 5% de servidores do Vapt Vupt que são efetivos e que estão lá lotados através de mecanismos de disposição burocrática. O resto foi exonerado. Mas, dirão a leitora e o leitor, o Vapt Vupt continua funcionando normalmente. Como assim, a maioria esmagadora dos seus funcionários foi demitida?

 

É que, em mais uma demonstração de lentidão e de falta de conhecimento administrativo, o governo Caiado não ordenou o desligamento real desse pessoal. Foram demitidos, mas a orientação recebida é que continuem a trabalhar – um improviso comprometedor, que pode até ter consequências jurídicas, já que também envolve outras esferas de governo, como, por exemplo, a Polícia Federal, que emite passaportes para os cidadãos goianos através das agências do Vapt Vupt. Quem comparecer a uma agência atrás de qualquer serviço, no momento, será atendido por quem está lá sem ligação com o Estado

 

É uma ilegalidade, portanto, o que está ocorrendo. Servidores sem vínculo com o Estado tocam as agências do Vapt Vupt e ainda vivem um drama pessoal, sem saber se serão reconduzidos ou não. No mínimo, a se acreditar na sua boa fé, Caiado foi mal assessorado ao assinar o decreto de exoneração coletiva que atingiu todos os comissionados do Estado.

12 jan

Expectativa que Caiado gerou com a sua consagradora eleição exige uma resposta, no exercício do poder, perto da perfeição. Mas não é bem o que está acontecendo

Ao ser eleito em 1º turno com uma votação consagradora, Ronaldo Caiado gerou a expectativa de iria fazer um governo de excelência e confirmar, a partir de 1º de janeiro, a implantação de uma mudança profunda na política e na administração do Estado de Goiás.

 

Duas semanas depois da posse, não é bem o que está acontecendo. Há uma crescente inconsistência entre o que Caiado prometeu e o que se vê de concreto no novo governo – e isso incomoda. O excesso de parentes nomeados para cargos importantes, por exemplo. Ainda que não se comprometa a lei do nepotismo (o que precisa ser examinado com mais precisão), Caiado, o vice Lincoln Tejota e o senador substituto Luiz Carlos do Carmo estão com uma batelada de familiares nomeados em cargos importantes. Isso não pega bem e vai contra a anunciada mudança da campanha eleitoral.

 

Dois primos, de sobrenome Caiado, foram nomeados para a presidência e uma diretoria da Agetop. A justificativa é que devem ser vistos como o próprio governador exercendo esses cargos, com a sua seriedade e honestidade. Mas isso é pedir muito. É um argumento absolutamente frágil. Visto de outra maneira, significaria que onde não foram nomeados Caiados não haveria essa seriedade e honestidade?

 

Merece atenção também algumas soluções – que não é exagero chamar de ingênuas – que Caiado deu para problemas como o atraso da folha ou a suposta corrupção na Agetop. Para resolver a vida dos servidores com dezembro em aberto, pediu que prefeitos avalizassem suas compras no comércio, para pagamento posterior. Previsivelmente, virou chacota. E, para a Agetop, anunciou que vai mudar o nome da autarquias, o que lembra a anedota da esposa  infiel cujo marido resolve a situação vendendo o sofá onde a traição acontecia.

 

O que se esperava era mais, muito mais, do que essas bobagens.

12 jan

Terminologia de Caiado, falando em “concordata” do governo e que dispõe de “imunidade” para fazer denúncias sem documentos, é muito estranha e não bate com a realidade jurídica do país

O governador Ronaldo Caiado tem as suas estranhezas e elas estão se acumulando. Não só pediu para que os prefeitos avalizassem os servidores públicos com o salário de dezembro em atraso para que comprassem fiado em farmácias e supermercados, como defendeu veementemente a proposta quando, em entrevista à rádio CBN, a jornalista Fabiana Pulcineli classificou a ideia como “motivo para chacotas”.

 

Que é singular, não há como negar. Mas há outras excentricidades. Uma que chamou a atenção foi o uso da expressão “concordata” tanto pelo novo governador quanto pela secretária da Economia (pasta, aliás, ainda não criada) Cristiane Schmidt em referência a busca de uma saída para a situação financeira do Estado. Ora, qualquer advogado em início de carreira e mesmo pessoas sem formação jurídica sabem que “concordata” nunca foi um mecanismo legal que se aplique a entes do setor público, muito menos… um Estado. Pior, nem existe mais no Brasil.

 

A concordata era prevista em lei até 2005, quando uma reforma aprovada pelo Congresso instituiu no seu lugar a recuperação judicial. Caiado é médico e Cristiane economista, logo aparentemente não teriam obrigação de conhecer terminologia técnica judiciária, mas, como gestores públicos, aí é diferente – ambos não deveriam recorrer a expressões que não correspondem à realidade. Os dois são autoridades públicas. Tudo o que dizem pode causar confusão ou, ao contrário, essa a opção correta, esclarecer situações controversas, .

 

Outra temeridade foi Caiado se arvorar a fazer denúncias de irregularidades na Agetop e na Secretaria do Meio Ambiente, sem comprovação, baseado apenas, segundo disse, em “comentários” de funcionários de ambos os órgãos. Fofoca de corredor de órgão público não é documento. Acusado de leviano pelos tucanos desalojados do poder e obviamente alvos genérico da acusação, respondeu dizendo que, “como chefe do Executivo, tenho imunidade”. Ou seja, acha que pode distribuir imputações penais sem que, necessariamente, possa ser responsabilizado por isso.

 

Só que não é bem assim. Chefes de Executivo, ou seja, prefeitos, governadores e presidente, não têm imunidade, ou seja, permissão para falar o que que quiser, ao contrário de parlamentares no exercício do mandato. Os governadores, no máximo, possuem foro privilegiado para responder processualmente pelos seus atos (no Superior Tribunal de Justiça), mas, imunidade, não: respondem, sim, pela prática de crimes de difamação, injúria e calúnia e podem ser processados, desde 2017, sem necessidade de licença da Assembleia Legislativa. Mais: podem até ser presos, como aconteceu no Rio de Janeiro, com o a detenção cautelar de Pezão.

 

Há um temporada de esquisitices aberta em Goiás.

11 jan

Estratégia de Marconi para tentar sobreviver na política, se conseguir se livrar dos processos judiciais, ficou clara nesta semana: jogar a parte negativa do legado do Tempo Novo no colo de Zé Eliton

O ex-governador Marconi Perillo reapareceu esta semana com uma comprida nota em que defendeu os seus governos e procurou se afastar de qualquer responsabilidade pelo imbroglio da folha de pessoal de dezembro, que o governador Ronaldo Caiado não quer pagar sob a alegação de irregularidades legais (não foi empenhada no total) de responsabilidade da gestão passada.

 

Marconi e Caiado aparentemente convergiram com a mesma visão sobre a folha de dezembro: é problema criado por Zé Eliton. Caiado citou expressamente o nome do ex-governador. Marconi não o mencionou, mas a omissão falou alto porque ele, corretamente, disse que em seus mandatos pagou os salários do funcionalismo em dia (repetindo: é verdade) e conduziu as contas gerais do Estado dentro da normalidade (o que pode não ser 100% real, mas talvez esteja muito próximo desse percentual, tanto que a secretária da Economia Cristiane Schmidt passou recibo e comentou a nota dizendo que até 2017 o ex-governador estaria certo, mas o problema é 2018, ano… de Zé Eliton no governo).

 

Na sua nota, o ex-governador tucano não detalhou, mas deixou no ar que a encrenca administrativa e financeira encontrada por Caiado tem a mesma idade do mandato-tampão de Zé Eliton. Veja bem, leitora e leitor, Marconi não fez essa afirmação diretamente, mas contas embanadas como os pagamentos da Bolsa Universitária, do Transporte Escolar e das organizações sociais que cuidam dos hospitais apareceram e cresceram junto com o Zé empoleirado no Palácio das Esmeraldas. Antes, não. Zé, que nunca mostrou nenhum aptidão administrativa, é que seria o culpado.

 

O que Marconi quis dizer, nas entrelinhas da sua nota, é que foi um gestor público competente e que, se a situação se complicou, isso aconteceu no ano passado – quando ele foi governador apenas de janeiro a março. Entregou a casa arrumada ao Zé e daí para diante a coisa desandou. A fórmula para a redenção, portanto, está na cara. A depender  de como vai se livrar dos processos judiciais em que está envolvido, Marconi pode acabar resgatado, lá na frente, ainda mais se Caiado não se sair bem.

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