Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 jun

A única régua que serve para medir a eficiência de um articulador político de governo é a maioria no Parlamento. Como, depois de 6 meses, Caiado ainda não a tem, o secretário Ernesto Roller fracassou

Deputado estadual por dois mandatos, em um dos quais ocupou a função estratégica de líder do governador Alcides Rodrigues na Assembleia, o advogado Ernesto Roller renunciou aos seus dois anos finais na prefeitura de Formosa para assumir – em meio a muita festa – a missão de articular as conexões entre o Executivo e o Legislativo  partir da posse de Ronaldo Caiado e assim construir a chamada governabilidade, ou seja, a garantia de respaldo parlamentar para as ações de Caiado. Em janeiro, quando tomou posse na Secretaria do Governo, ele deu a impressão de que, ali, estaria começando um passeio.

 

Seis meses depois, todas as expectativas foram frustradas: Roller não entregou a encomenda. Para começo de conversa, Caiado tomou uma surra acachapante na eleição para presidente da Assembleia, tornando-se o primeiro governador em 60 anos a não ter na chefia da Casa um deputado da sua confiança. Lissauer Vieira atropelou os interesses do Palácio das Esmeraldas, que viu-se repentinamente imobilizado e surpreendido pelo rolo compressor que esmagou a candidatura de Álvaro Guimarães. Abria-se, ali, uma fissura que, a seguir, acabou se transformando em uma cratera no relacionamento entre o novo governador e a nova Legislatura: o governo, impotente, assistiu contrafeito à aprovação do orçamento impositivo, ao arrepio da sua vontade, e nesta semana foi obrigado a deglutir a seco a emenda que institui a reeleição do presidente da Casa, garantindo a Lissauer Vieira o direito de permanecer atravessado na garganta de Caiado até o último dia na Praça Cívica .

 

Onde estava o articulador Ernesto Roller enquanto tudo isso foi acontecendo? Reconheça-se: estava trabalhando duro, correndo atrás dos deputados, infrutiferamente pilotando o “balcão de negócios” que Caiado condenou nas administrações passadas, mas ressuscitou na sua própria. Ostensivamente, deputados foram chamados para receber a proposta de R$ 30 mil em nomeações, mais duas diretorias, para em troca votar a favor do governo. “O que você precisa para nos apoiar?”, foi a pergunta que muitos ouviram na Secretaria do Governo. Nem todos aceitaram, criou-se um ambiente de constrangimento e como consequência a tal base de apoio acabou se desmoronando antes mesmo de ser cimentada.

 

A eficiência e a competência de um articulador político de qualquer governo só podem ser medidas pelo apoio que consegue construir no Parlamento. Não há outra régua. Mesmo porque Roller passou recibo ao marcar presença no plenário da Assembleia nas três votações de importância, até agora – a eleição do presidente, o orçamento impositivo e a emenda da reeleição – que testaram e reprovaram o poder de influência de Caiado entre os 41 deputados. Ele vestiu a carapuça e terminou derrotado, por placares folgados, em todas as três, com reflexos provavelmente muito negativos na futura apreciação de matérias polêmicas ou de interesse capital para a gestão, assim comprometida em sua capacidade de adotar as soluções que entende para os desafios do Estado.

 

A coluna Giro, em O Popular, nesta quarta-feira, um dia após o desmoralizante fiasco na votação da emenda da reeleição do presidente, trouxe um recado cifrado para o secretário Roller: “Deputados estaduais já comentam nos corredores que o núcleo político do governo estadual se inviabilizou após a investida mal sucedida contra a reeleição na  Assembleia  Legislativa. No lugar de “núcleo político”, leia-se Ernesto Roller. E onde está escrito “investida mal sucedida”, substitua por articulação política amadorística e infantil. Caiado, nesse particular, está com uma mão na frente e outra atrás.

19 jun

Situação de Caiado na Assembleia é humilhante, expõe a sua articulação política como amadora e ainda o desnuda como um governador imprudente e sem noção dos limites do cargo

A Assembleia Legislativa continua impondo derrotas humilhantes ao governador Ronaldo Caiado, que, por sua vez, continua mostrando não ter noção dos limites do cargo que ocupa – expondo-se, por exemplo, em telefonemas humilhantes a deputados, durante processos de votação em plenário, tentando inutilmente influenciar em cima da hora resultados no final das contas negativos para ele e para o governo. Esse é um comportamento imprudente e absolutamente não recomendado a uma autoridade do porte de um Chefe de Estado, que deveria ter sempre em mente os condicionantes legais e éticos da sua função.

 

Caiado, um dos mais experientes políticos goianos em razão de ter passado a vida dentro do Congresso Nacional, participando ativamente de tudo o que aconteceu ali nos últimos 20 ou 30 anos, é pouco mais que uma criança quando amadoristicamente tentar encaminhar os interesses do Executivo na apreciação de projetos pelo Legislativo. Até agora, em seus seis meses de governo, só conseguiu ganhar em votações de matérias irrelevantes. De cara, perdeu feio a eleição para a presidência do Poder, depois de apresentar um candidato que sequer conseguiu chegar ao final, sendo obrigado a engolir um nome – Lissauer Vieira – que ele chegou a destratar durante uma conversa no Palácio das Esmeraldas, dando um gosto amargo, a partir daí, a todas as suas tratativas com o parlamento estadual.

 

Em seguida, assistiu sem reação a uma demorada polêmica sobre a existência ou não de uma base de apoio ao seu governo, entre os deputados, que ainda não se sabe se há ou não. Se houver, não tem a menor solidez, já que pseudoconstruída pelo seu secretário de governo Ernesto Roller com a distribuição a seco de cotas de R$ 30 mil em nomeações, mais indicações para diretorias e coordenadorias pela administração afora. Não adiantou. Na hora de decidir sobre a obrigatoriedade do pagamento das emendas orçamentárias, a Assembleia passou por cima do governador e resolveu como quis, a favor dos deputados, evidentemente. Nesta semana, mais um teste massacrante, ou seja, a deliberação sobre uma emenda constitucional que permitirá a Lissauer Vieira mais um mandato no comando do Legislativo, prolongando até o final da gestão de Caiado a vida útil de um presidente que lhe foi enfiado goela abaixo e ali permanece atravessado. O governador, é claro, perdeu por enorme diferença a votação.

 

A ausência de uma margem de segurança para viabilizar projetos no Legislativo é ruim para qualquer governante porque afeta a sua capacidade para encaminhar soluções para os desafios  da gestão. Prejudica, enfim, a chamada governabilidade, que é a estabilidade necessária para que o Executivo exerça as suas atribuições. Sem ela, o governo não anda a contento e a mensagem que é passada para a sociedade é de incompetência e ineficiência no exercício do poder. Sem sombra de dúvidas, caso de Caiado.

19 jun

Caiado está completando 6 meses de governo e 10 meses, desde que foi eleito, sem fazer a mudança prometida e mantendo o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa dos seus antecessores

Uma recente pesquisa qualitativa realizada pelo instituto Fortiori, de credibilidade indiscutível, por encomenda de uma associação de empresários, apurou que existe frustração entre os goianos diante do andamento do governo Ronaldo Caiado. É fácil entender o motivo: o novo governador foi eleito, em sete de outubro do ano passado, há quase 10 meses, portanto, com base em um discurso muito forte de mudança e completa no próximo dia 1º de julho seis meses de mandato sem encarar de frente as reformas necessárias e mantendo intacto o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que foi a marca das administrações estaduais anteriores.

 

Até agora, o governo Caiado tem como ponto alto a busca de soluções paliativas para a crise fiscal em Goiás através de novos empréstimos para cobrir temporariamente o rombo de caixa e suprir recursos para o pagamento da folha de pessoal e das despesas de custeio. Apesar de nada ter conseguido ainda de concreto, o governador passou grande parte dos seus primeiros seis meses perambulando pelos gabinetes de Brasília, atrás de soluções como o aval da União para operações de financiamento ou a substração de 30% dos recursos do FCO para aplicação em obras públicas no Estado. Fora isso, não houve nada mais de importância em termos da atuação de Caiado, nem mesmo as duas reformas administrativas que ele intentou, porém sem efeitos práticos em termos de economia ou de racionalização do Estado e muito concentradas em aspectos jurídicos como a nomenclatura de cargos ou a hierarquização de repartições.

 

A mudança que foi o tema da campanha vitoriosa do novo governador implicaria em reformas que afastassem a utilização político-partidária dos recursos do Estado, melhorassem a oferta de serviços governamentais e promovessem o seu reequilíbrio financeiro. Nada disso aconteceu. Os “conchavos” seguem às mancheias, com a farta distribuição de empregos a aliados, em troca de respaldo na Assembleia ou para cimentar alianças favoráveis ao governo. Não houve nenhum avanço extraordinário ou diferenciado quanto a qualidade ou intensidade daquilo que a secretária de Economia Cristiane Schmidt chama de “fazer políticas públicas”. E, na essência e forma, o paradigma da assimetria entre receita e despesa segue intocável. Como é totalmente insustentável, caminha para um inevitável colapso – mais dia, menos dia – a menos que haja uma reação. Que, nos primeiros seis meses de Caiado, não foi sequer sinalizada.

17 jun

Política ambiental de Caiado é muito pior que a de Bolsonaro e traz retrocessos que vão custar caro no futuro, principalmente com a destruição da bacia do rio Meia Ponte e a inviabilização do seu potencial aquífero

Não tem comparação: a política ambiental que o governador Ronaldo Caiado sorrateiramente está implantando, nos seus poucos meses de gestão, escancarando as portas para a devastação da bacia hidrográfica do rio Meia Ponte e inviabilizando o seu potencial para o abastecimento de água da Grande Goiânia, é muito, mas muito pior que a do presidente Jair Bolsonaro – os dois, Caiado e Bolsonaro, são declaradamente defensores dos interesses do agronegócio e pouco se lixam para a conservação da natureza, porém o governador goiano mostra uma ousadia que o chefe da nação está longe de ter.

 

Cerca de 50% da população goiana vive na bacia do Rio Meia Ponte, sendo que suas águas são utilizadas para irrigação de lavouras, abastecimento e lazer. É um dos principais afluentes do Rio Paranaíba. Nasce no município de Itauçu e margeia Santo Antônio de Goiás, Brazabrantes, Goiânia, Goianira, Mova Veneza, Inhumas, Itauçu, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Senador Canedo, Pontalina, Aloândia, Joviânia, Goiatuba e Panamá. São 470 quilômetros da nascente à foz no rio Paranaíba, no município de Cachoeira Dourada

 

Caiado é radical: de uma penada só, revogou todas as regras que tentavam conter ou pelo menos disciplinar a instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, livrando produtores rurais e empresários industriais de qualquer cuidado com o curso d’água, como, por exemplo, o afastamento mínimo de mil metros em relação ao leito do rio e de duzentos metros em relação ao leito dos afluentes. Também dispensou a exigência de estudos e relatórios de impacto ambiental, além de decretar que não é mais necessária a aprovação prévia do Conselho Estadual de Meio Ambiente para projetos rurais e industriais na região.

 

Isso é muito grave. O presidente Jair Bolsonaro não mudou nada na regulamentação federal e no sistema de fiscalização na área do meio ambiente. Por enquanto, ficou exclusivamente no discurso. Caiado, não. Ele simplesmente acabou com os mecanismos legais, quanto a esfera de competência do Estado, para a proteção da bacia do Meia Ponte e a transformou em uma espécie de terra sem lei. Ali, a partir de agora, vale tudo.

15 jun

Caiado diz ao Jornal Opção que fez o “dever de casa”, por isso merecia apoio mais consistente que o plano de socorro aos Estados enviado por Bolsonaro ao Congresso. Mas não é bem assim

Não é segredo que o governador Ronaldo Caiado detestou o plano de socorro aos Estados enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Ao Jornal Opção, Caiado explicou que se julgava merecedor de um apoio maior e mais consistente: “Fizemos nosso dever de casa, mas não tivemos a reciprocidade esperada”, explicou.

 

Só que não é bem assim, leitora e leitor. Caiado não fez o “dever de casa”. Desde que assumiu, nenhuma reforma de importância ou capaz de reduzir a saída de dinheiro do caixa estadual foi implantada em Goiás. Ele apregoou aos quatro ventos ter cortado significativamente cargos e salários, mas a verdade é que, segundo o relatório quadrimestral que o governo é obrigado a publicar no seu portal de transparência, os gastos com a folha subiram 12,34% de janeiro abril. Os excessos da política de incentivos fiscais seguem intocados, drenando a arrecadação de ICMS. Nenhuma privatização ou eliminação de braços improdutivos do Estado foi anunciada. Programas sociais e culturais sem sustentação financeira continuam tal qual foram herdados dos governos passados. E sequer foi apresentado até hoje algum planejamento para que um dia venha a ser alcançado o reequilíbrio entre receitas e despesas.

 

proposta de socorro federal não agradou nem a Caiado nem a qualquer governador porque faz exigências duras para, no final das contas, apenas liberar mais empréstimos e aumentar o endividamento dos Estados. A equipe econômica do presidente Bolsonaro sabe que, todas as vezes que Brasília deu qualquer amparo aos governadores, eles aproveitaram para fazer mais lambança fiscal. E que nenhum deles, nem muito menos Caiado, quer adotar medidas impopulares de cortes de gastos ou restrição de direitos, receosos dos prejuízos que isso traria ao futuro político de cada um. Nesse sentido, os seis primeiros meses de Caiado no governo foram simplesmente um desperdício, já que apenas foi mantido o modelo de assimetria receita/despesa deixado pelas gestões anteriores e não pode ser perpetuado. Continua tudo como dantes no quartel de abrantes.

13 jun

“Todos aqueles sob investigação, confiando na sua inocência, e certos da sua inocência, deveriam pedir licença do PSDB”, insiste João Dória, amigo do peito de Marconi, para quem a frase serve sob medida

É dura a vida do ex-governador Marconi Perillo, semideus da política em Goiás durante 20 anos, mas repentinamente lançado às profundezas do inferno pelas urnas que o massacraram no ano passado e pelo acúmulo de erros cometidos ao longo da sua carreira. O maior amigo de Marconi na política nacional, o governador de São Paulo João Dória, continua insistindo na tese de que os suspeitos de práticas de crimes devem tomar a iniciativa de se afastar do PSDB e permitir que o partido se reapresente com uma nova cara para o eleitorado brasileiro.

 

“Todos aqueles sob investigação, confiando na sua inocência, e certos da sua inocência, deveriam pedir licença do PSDB”, reiterou Dória, nesta semana, na quarta-feira, 12 de junho, Dia dos Namorados, em uma entrevista à BandNews. O governador paulista estava se referindo a alguém que é muito mais próximo a ele que o tucano-mor de Goiás, no caso Geraldo Alckmin, que responde a uma investigação sobre improbidade. Porém, se serve para Alckmin, serve muito mais para Marconi, que padece sob quase duas dezenas de processos, alguns na área criminal chegando até mesmo a mostrar no horizonte a possibilidade de prisão.

 

Para as viúvas de Marconi, que poderiam argumentar que a fala de Dória está restrita a Alckmin e não o alcança, basta conferir o que ele acrescentou: “E volta melhor, depois da licença, com grandeza, com firmeza, com posições altivas, como cabe a um grande líder, que é o caso do governador Geraldo Alckmin. E isso se aplica também a outros”. Pronto. Entre esses “outros” aí, um dos mais destacados é, sem sombra de dúvida… Marconi. Na  recente convenção nacional do PSDB, o ex-governador goiano foi o único dos principais investigados do partido a comparecer, permanecendo o tempo todo ao lado de Dória – gerando imagens incômodas e impudentes. Isso: impudentes e não imprudentes. Significa o mesmo que cara de pau.

13 jun

Caiado e apoiadores erram ao afirmar que Goiás quebrou. Não é verdade. Mas existe, sim, um modelo de Estado baseado no desequilíbrio receita/despesa, que infelizmente continua e é inviável

Em um discurso na Assembleia, nesta quarta-feira, reproduzido com ênfase pelo Diário da Manhã, o deputado e líder do governo Bruno Peixoto, do MDB, fez estardalhaço para relembrar que os ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton “quebraram o Estado” e que o sucessor Ronaldo Caiado, em pouquíssimo tempo, estaria promovendo a sua recuperação.

 

Isso é ridículo, leitora e leitor. Nem uma nem outra afirmação correspondem à verdade. Ou seja: Marconi e Zé não “quebraram” o Estado e muito menos Caiado, em seis meses de mandato, logrou consertar ou sequer começar a consertar a hipotética situação. Estados, como se sabe, não “quebram”. No capítulo qualitativo da pesquisa de opinião divulgada há poucos dias pela Adial, uma associação de empresários, fica claro que a população não acredita nessa história de que Goiás faliu. “Como, se entra dinheiro todo mês?”, perguntou sintomaticamente um dos entrevistados, repetindo a média das pessoas que foram ouvidas.

 

Goiás, se tivesse realmente “quebrado”, como dizem Caiado e seus apoiadores, receberia no ranking oficial do Tesouro Nacional a letra D, reservada aos Estados que se inviabilizaram financeiramente (somente três: Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Nosso Estado está classificado com a letra C, ao lado de 10 outros. Nenhum chegou a “quebrar”, todos estão sobrevivendo aos trancos e barrancos, pagando seus servidores e suas despesas correntes, porém prolongando um cenário insustentável, já que baseado no desequilíbrio entre receita e despesa.

 

Autoridades como um governante ou parlamentares deveriam proclamar sempre a verdade. Marconi e Zé Eliton têm culpa no cartório, mas em razão de postegar ajustes ou minimizá-los, eternizando um sistema administrativo em que entram menos recursos do que saem. Lançando mão de piruetas e toda sorte de improvisos, conseguiram chegar até 31 de dezembro de 2018 com a folha em dia e a prestação de serviços públicos em condições aceitáveis. É nesse ponto que entra o inacreditável: no outro dia, 1º de janeiro, Caiado assumiu para manter, quase que intocado, o mesmo modelo de assimetria entre receita e despesa enquanto, no falatório, condena esse mesmo modelo.

 

Esse é o problema real e não o besteirol inconsequente sobre “Estado quebrado”, cujos protagonistas não percebem que estão desgastando a imagem de Goiás e derrubando a autoestima da sua população. O novo governador está prestes a completar seis meses no poder sem encarar para valer nenhuma reforma. O regime anterior salvou-se e está intacto. No primeiro quadrimestre, as despesas com pessoal subiram mais de R$ 10%, o que absorveu parte do bom desempenho da arrecadação de ICMS, mais ou menos no mesmo percentual no mesmo período – mas, por outro lado, agravou ainda mais as finanças estaduais, diante da queda da receita global motivada pela redução das transferências federais. A previdência do funcionalismo conserva o seu  rombo mensal de mais de R$ 200 milhões. O Ipasgo, que o novo governo recebeu com R$ 245 milhões de déficit, aumentou esse buraco para mais de R$ 400 milhões. A folha dos ativos e inativos continua consumindo mais de 80% da receita bruta. Mais de uma dezena de órgãos e braços administrativos inúteis permanecem consumindo recursos preciosos. Uma política social e outra cultural, herdadas dos governos passados e absolutamente inconsistentes financeiramente, foram mantidas na íntegra. Os incentivos fiscais, imexíveis, drenam a arrecadação de ICMS.  A solução para tudo isso, segundo Caiado, é lançar mão de empréstimos, por conta da subtração de recursos do FCO e de acordo com o plano de socorro federal aos Estados, para fechar temporariamente o ralo. Não vai funcionar.

 

O modelo baseado no desequilíbrio entre receita e despesa, tônica dos governos de Marconi e Zé, foi preservado por Caiado, que até hoje, já no décimo mês desde que foi eleito, não se dispôs a fazer nenhuma reforma de fato e deixou de pé inclusive a fartura de “conchavos” políticos financiados pelo dinheiro dos goianos, que ele, na campanha, anunciou que não faria. Falar em “Estado quebrado”, portanto, é o mesmo que pregar no deserto e contribuir para a perda de credibilidade do governo.

13 jun

Aumento na arrecadação de ICMS, que não impediu a queda da receita global do Estado, decorre de fatores intrínsecos da economia e não de qualquer ação do governo Caiado

É fato que, de janeiro a maio deste ano, a arrecadação de ICMS do Estado de Goiás aumentou em torno de 10% e proporcionou um acréscimo de R$ 700 milhões ao caixa do governador Ronaldo Caiado, mas é fato também que esse salto não impediu que, no conjunto, a  receita global experimentasse uma forte queda, por coincidência mais ou menos no mesmo valor e no mesmo período, em razão do encolhimento das transferências federais.

 

Mesmo assim, Caiado teve sorte. Se os ingressos de ICMS tivessem se estabilizado ou enfrentassem qualquer baixa, a crise financeira em que ele está mergulhado seria muito pior. Mas, vejam bem, leitora e leitor, o governo Caiado pouco ou quase nada fez para alcançar o incremento do seu principal imposto. Na verdade, fatores intrínsecos da economia goiana e o aperfeiçoamento do sistema de nota fiscal eletrônica é que provocaram o aumento da arrecadação. São eles:

 

1) O efeito benéfico do refinanciamento de débitos de ICMS, no final do ano passado, aliás praxe nos últimos anos, na mesma época. Dos cerca de R$ 800 bilhões negociados, apenas R$ 176 milhões entraram à vista. O restante está sendo pago parceladamente.

 

2) A notável expansão da chamada safrinha, ou seja, uma produção extra que vem logo após a safra normal (e esta por sua vez cada vez mais precoce, induzindo a colheitas antecipadas), reforçando ano a ano o recolhimento do ICMS nos meses iniciais do ano.

 

3) A estabilidade da economia goiana, que, mesmo com desaceleração da sua indústria nos dois últimos anos, mantém a arrecadação em alta especialmente em razão dos espetaculares números obtidos pelo agronegócio.

 

4) E finalmente o sucesso na implantação da nota fiscal eletrônica e o seu aperfeiçoamento, esse, sim, o maior instrumento jamais utilizado em Goiás para combater e reduzir a sonegação a níveis quase insignificantes.

 

Diante desses condicionantes, o ICMS está em alta contínua no Estado desde 2015, em especial nos meses iniciais de cada ano (2016, 2017 e 2018). E, em 2018, subiu mensalmente e assim continuou em 2019 – tendência irreversível que seria obedecida caso Zé Eliton ou Daniel Vilela tivessem sido eleitos e não Caiado. É impressionante a incapacidade de nossos analistas, políticos e até jornalistas quanto a enxergar as causas das variações tributárias em Goiás. O jornal O Popular publicou manchete de 1ª página afirmando irresponsavelmente que a arrecadação evoluiu em função do corte de incentivos fiscais – medida, primeiro, de alcance reduzido e, segundo, que nem estava vigorando de janeiro a abril ou nos meses anteriores. O líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto, também deu um show de desinformação ao comemorar o pulo no ICMS como decorrente das ações de Caiado – esquecendo-se de que o mesmo tem acontecido a cada início de ano, conforme os números publicados pelo portal de transparência do governo, que, ao que parece, ninguém acessa.

12 jun

Alta de R$ 700 milhões na arrecadação de ICMS neste início de ano, em comparação com 2018, não tem nada a ver com ações do governo Caiado e vem ocorrendo todo início de ano desde muito tempo atrás

A arrecadação tributária do Estado subiu quase 10% nos cinco primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Foi registrado um acréscimo de R$ 700 milhões a mais, que o governador Ronaldo Caiado comemorou como resultado de medidas excepcionais que teriam sido tomadas pela sua gestão.

 

Não é verdade, leitor e leitora. Primeiro, é preciso lembrar que a receita global, que inclui além da entrada de tributos as transferências federais, está em queda, o que sinaliza dificuldades financeiras maiores para o governo nos próximos meses. Não há motivos para festa, portanto. Segundo, a alta da arrecadação de impostos estaduais (lembrando: são apenas parte da receita)  entre janeiro e maio tem sido um fenômeno recorrente nos últimos anos. Desde 2015 que o Estado registra aumentos expressivos – na faixa de 10% – na arrecadação de ICMS nos meses iniciais de cada ano. Existem várias explicações para esse fato, a principal dela os ingressos decorrentes de planos de anistia fiscal, através da recuperação de tributos atrasados. Outra, o aperfeiçoamento do sistema de nota fiscal eletrônica, que praticamente zera as possibilidades de fraudes e subsequente sonegação – muito mais que qualquer operação de fiscalização direta e bloqueios em estradas.

 

Nos últimos cinco anos, o Estado assinalou aumentos na arrecadação de tributos, no primeiro semestre, praticamente semelhantes ao deste ano. Vários foram os secretários da Fazenda, nesse período, o que indica que não se trata de qualquer superioridade de um ou de outro, porém decorre de uma sazonalidade inerente à economia goiana e fatores como os apontados no parágrafo anterior. E tanto que a secretária da Economia Cristiane Schmidt tem evitado ufanismo e chega até a reconhecer que a máquina da Secretaria de Economia, ex-Secretaria da Fazenda, tem um funcionamento azeitado e serve de referência para outros Estados – a crise fiscal de Goiás não estaria aí, mas, sim, nas decisões políticas que levaram à inviabilização do caixa estadual, como, por exemplo, o exagero das benesses concedidas ao funcionalismo público e os excessos da política de incentivos fiscais. Está mais do que certa.

12 jun

Inferno judicial de Marconi continua se agravando, agora com uma denúncia de uso de aeronaves do Estado para fazer campanha… para o Senado, em 2006

O ex-governador Marconi Perillo poderia ter se transformado, hoje, no grande líder da oposição em Goiás, despertando a saudade dos goianos assustados com os desacertos do governador Ronaldo Caiado, mas isso não aconteceu. Ao contrário, Marconi chegou a um nível de deterioração política tão grande, depois de ter sido massacrado nas urnas do ano passado, e enfrentar até um dia de recolhimento à cadeia, que parece difícil acreditar que ele poderia ser beneficiário dos desgastes precoces de Caiado, ainda à procura de um rumo para a sua gestão.

 

O ex-governador tucano foi lançado em um inferno judicial. São quase duas dezenas de ações de improbidade, envolvendo valores estratosféricos, além de investigações criminais que seguem em andamento e podem inclusive, a qualquer momento, comprometer a sua liberdade de ir e vir. Nesta semana, mais uma. O promotor Fernando Krebs, ferrabrás maior do Ministério Público, ajuizou uma denúncia contra Marconi por ter se aproveitado de aviões do Estado na campanha para o Senado de 2006, que, a propósito, ganhou. Foi requerido um bloqueio de R$ 330 mil nas contas e no patrimônio do tucano-mor de Goiás, aliás detalhe insignificante dentro do cerco forense que ele sofre, em que até as meias e cuecas já foram penhoradas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja, algum dia, condenado.

 

Desde que perdeu as eleições, Marconi nunca teve uma semana de sossego. Na semana passada, teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse tropeção é sério porque ameaça o seu futuro político, podendo resultar em declaração da sua inelegibilidade e impossibilidade de uma candidatura a deputado federal em 2022, a única chance que tem para retornar à cena política estadual depois de tantos infortúnios. O ex-governador é um caso raro, na história, de queda abrupta após uma trajetória de anos e anos de ascensão. Talvez o único e o mais expressivo.

12 jun

Duodécimo da Assembleia será resolvido com acordo de cavalheiros entre partes que não confiam uma na outra, vai levar a novas crises no futuro e prejudicar Caiado politicamente

A polêmica do duodécimo, parcela mensal de recursos do Tesouro estadual a que a Assembleia tem direito estabelecido pela Constituição de Goiás, mas nunca foi repassado por governador algum, caminha para chegar a um entendimento entre Executivo e Legislativo – que, no final das contas, será ruim para o governador Ronaldo Caiado.

 

Em resumo, os deputados querem receber mensalmente os mais de R$ 50 milhões a que têm direito (5% da receita tributária líquida do Estado), enquanto Caiado só envia R$ 36 milhões. A diferença parece pequena, mas, em termos anuais, representa uma pancada a mais no suposto esforço de contenção de gastos que Caiado anuncia estar empreendendo, de onde serão subtraídos em torno de R$ 200 milhões de reais. O problema é que nunca no passado essa integralidade foi respeitada. Mas os tempos são outros. O novo governador falhou feio ao não conseguir eleger um presidente da sua confiança para a Assembleia, foi atropelado, enfraqueceu-se, o Parlamento subiu nas tamancas e agora exige o quinhão que lhe é devido do orçamento estadual.

 

Aos trancos e barrancos, um acordo de cavalheiros está sendo costurado entre Lissauer Vieira, presidente da Assembleia, e Caiado, com um gosto ruim de derrota na boca… de Caiado. O repasse será feito conforme manda a lei. Os R$ 50 e poucos milhões seguirão todo mês para o Legislativo, que, por sua vez, se comprometerá a devolver as sobras – e elas, só elas, custeariam o pagamento das emendas orçamentárias dos deputados – o tal do orçamento impositivo. Trata-se de uma concessão apenas em tese, destinada a amenizar o revés do governador. Na prática, não é difícil prever, desde já, que nenhum centavo será reencaminhado à origem de onde saiu. A Assembleia tem onde gastar o dinheiro, ou seja, vai investir nas obras da sua nova sede, no Park Lozandes, um palácio que custará, pelas projeções iniciais, R$ 120 milhões, mas é claro que, no final, consumirá muito mais.

 

Caiado não tem outra saída. Se o Legislativo propuser uma ação no Tribunal de Justiça, ganha o repasse completo em questão de dias. Com o acerto em fase final de costura, ninguém acredita que haverá um dia devolução alguma de remanescentes do repasse ao Tesouro. Caiado, em contrapartida, poderia recusar o pagamento das emendas parlamentares, alegando que o acordo não foi cumprido. É crise e feia com data marcada para acontecer – e aliás já em preview, com a ausência da quitação das emendas parlamentares deste ano, que está irritando os deputados, todos eles, igualmente, sem distinção de base ou oposição. Caiado, leitora e leitor, apesar do seu extenso currículo de mandatos no Congresso, é ruim de articulação política e está longe de ter a mesma proeminência que o seu antecessor, Marconi Perillo, sobre a Assembleia e sobre o conjunto das lideranças do Estado. Há um preço para isso, não é barato, e ele vai pagar.

12 jun

O Popular publica manchete que contraria o próprio texto, ao afirmar que cortes nos incentivos fiscais (ridículos) influíram no aumento da receita, que, por sinal, está caindo e não subindo

O print acima reproduz a manchete de 1ª página de O Popular nesta quarta-feira, 12 de junho. Deduz-se, da sua leitura, que, como a arrecadação de ICMS do Estado cresceu neste começo de ano e como, no final do ano passado, foi feito um acordo entre o governo e os empresários para supostamente diminuir os incentivos fiscais, haveria uma conexão entre essas duas situações. Mas nem tudo é como parece: O Popular, na sua manchete, cometeu um equívoco grave, já que tem a obrigação de informar corretamente os seus leitores, embora na reportagem publicada dentro do jornal tenha feito as afirmações e revelado dados absolutamente compatíveis com a realidade. A interpretação, expressa na manchete, é que passou longe da verdade.

 

Primeiro, a receita não cresceu coisíssima nenhuma e está em queda. Esse é o primeiro erro do jornal. O que subiu nos primeiros meses deste ano foi a arrecadação de ICMS, fenômeno, aliás, que ocorreu no mesmo período em 2018, 2017 e 2016 e repetiu-se agora, mesmo com o setor industrial – teoricamente o grande gerador de riquezas – entrando em recessão. Receita é a soma de todos os ingressos no caixa estadual – e esses, de janeiro a abril deste ano, sofreram um corte drástico por conta das transferências federais, cada vez menores. Ou seja: mesmo com o incremento do ICMS, cujas causas ainda precisam ser melhor estudadas e provavelmente têm pouco a ver com qualquer mágica protagonizada pela secretária da Economia Cristiane Schmidt, a receita bruta do Estado no governo  de Ronaldo Caiado tem sido menor que a do governo passado, nos mesmos meses.

 

O jornalista econômico Lauro Veiga Jardim explica que “o desempenho medíocre das receitas globais do Estado deve-se em grande medida à redução drástica nas transferências federais e no recolhimento de taxas e contribuições. Em abril, a receita bruta atingiu R$ 1,874 bilhão, o que significou recuo de 5,25% frente ao mesmo mês de 2018, quando o Estado chegou a arrecadar R$ 1,977 bilhão”. Entendem, leitora e leitor? Arrecadação de ICMS, que, por sinal, vai muito bem, é apenas umas fontes de receita do Estado. As demais, principalmente as oriundas de Brasília, vão muito mal. E, no somatório de tudo, menos dinheiro cai mensalmente no Tesouro Estadual.

 

O segundo engano cometido pela matéria de O Popular é relacionar, sem um detalhamento maior e ignorando as declarações da própria secretária Cristiane Schmidt, a evolução na arrecadação de ICMS ao corte nos incentivos fiscais. Aqui, temos uma piada. O corte dos incentivos fiscais acertado em dezembro do ano passado foi um golpe que os empresários beneficiados aplicaram em Caiado, inventando, sem nenhum cálculo sério ou alguma comprovação factível, a ilusão de que haveria um acréscimo de R$ 1 bilhão às entradas de ICMS em 2019. Não vai haver, segundo a própria titular da pasta da Economia. No máximo, chegaremos a um terço disso ou um pouquinho mais. Tanto que a matéria de O Popular é acompanhada de um gráfico, onde os números deixam claro que o Protege (único item em que os empresários aceitaram aumentar a contribuição) teve um incremento de R$ 55 milhões ou quase 30% nos dois meses após vencida a noventena para que os industriais privilegiados passassem a enfrentar os tais cortes nas  benesses tributárias. Em média, 27,5 milhões por mês, o que jamais desaguaria nos R$ 1 bilhão prometidos. A própria Cristiane Schmidt já admitiu que a previsão terminou por se frustrar e, até o fim do ano, não vai chegar nem a R$ 400 milhões.

 

Finalmente, é de se perguntar à repórter Katherine Alexandria, que escreveu a matéria de O Popular: como é que os cortes nos incentivos, sejam qual for o seu tamanho, poderiam influir na arrecadação de ICMS com um salto de quase R$ 700 milhões em seis meses, se a própria secretária esclarece – e o jornal publica – que os seus reflexos foram muito pequenos em razão da vacância legal para que entrassem em vigor? Quer dizer, em janeiro, fevereiro e março, os tais cortes não estavam valendo. Como teriam contribuído para aumentar o total apurado Não dá para entender.

12 jun

Jayme Rincon constrange o que restou do PSDB em Goiás com telefonemas e insistência em se apresentar como articulador da oposição a Caiado e representante de Marconi

O ex-presidente da Agetop Jayme Rincón não desistiu da função de articulador político do PSDB e, segundo alega, de representante do governador Marconi Perilo para tratar de assuntos pertinentes junto aos tucanos do Estado. Rincón, depois de participar ativamente da conspiração que elegeu Lissauer Vieira para a presidência da Assembleia – ideia original de Marconi -, passa os dias pendurado ao telefone, alcançando os deputados, prefeitos e as lideranças mais expressivas que ainda restam ao partido.

 

O problema é que se trata de uma interferência que tem incomodado os envolvidos, em especial pelo estilo agressivo e tom impositivo que marca as conversas de Jayme Rincón – causando constrangimentos, uma vez que ele tornou-se uma personagem tóxica da política estadual, depois de duas prisões e vários processos por improbidade, corrupção e recebimento de propinas. Como Marconi está morando em São Paulo, com raras aparições em Goiânia, o vácuo que se abriu passou a ser ocupado pelo seu ex-outrora poderoso braço direito. Seu último “trabalho” foi a operação para fazer com que os pretendentes à presidência estadual do PSDB – como o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba e o atual prefeito de Goianira Carlão da Fox – desistissem em favor da candidatura do prefeito de Trindade Jânio Darrot, que acabou eleito por unanimidade.

11 jun

Duas reformas administrativas, cortes de cargos e tudo o mais que Caiado disse ter feito para diminuir as despesas com pessoal não deram em nada: gastos com a folha subiram 12,34% entre janeiro e abril

Os gastos do Estado de Goiás com a folha de pagamento do funcionalismo continuam subindo exponencialmente, mesmo depois que o governador Ronaldo Caiado assumiu e passou a propagandear medidas que estaria adotando para reduzir essa despesa, como o corte de mais de dois mil cargos comissionados e duas reformas administrativas. Entre janeiro e abril, segundo  relatório resumido da execução orçamentária do período, publicado no portal Goiás Transparente, os dispêndios com os salários dos servidores ativos e inativos cresceram exatos 12,34% em comparação com o mesmo quadrimestre do ano passado. Em dinheiro, passando de R$ 3,795 bilhões para praticamente R$ 4,264 bilhões ou R$ 470 milhões a mais.

 

É muita coisa. Principalmente ao se levar em conta que, nos mesmos meses, a receita do Estado caiu. A arrecadação de ICMS subiu quase R$ 500 milhões, mas as transferência federais despencaram e fizeram com que, no total, os valores finais que ingressaram no caixa estadual fossem menores que os do ano passado. Tudo isso anula os esforços que Caiado diz estar fazendo e nunca comprova. O governador gosta de anunciar que economizou aqui e ali, mas sempre sem o amparo de dados, planilhas ou algum tipo de demonstração cabal. Seus auxiliares seguem no mesmo caminho: outro dia o titular da Secretaria da Saúde, Ismael Alexandrino, apregoou pomposamente uma redução de R$ 750 milhões nos contratos de responsabilidade da pasta, até o final do mandato. Ele não apresentou nem uma única evidência esclarecendo ou apontando como esse número seria alcançado.

 

Não é à toa que a secretária de Economia Cristiane Schmidt, essa, sim, a verdadeira leoa do governo Caiado, tem radicalizado o discurso da calamidade financeira, chegando até mesmo a enfrentar a voracidade da Assembleia por recursos para construir a sua sede no Park Lozandes, um palácio de R$ 12o milhões, para a qual os deputados exigem o repasse integral do duodécimo a que têm direito. Da mesma forma, ela segue diuturnamente investindo contra os incentivos fiscais distribuídos a torto e a direito nos últimos 20 anos, beneficiando grandes empresas e esburacando a arrecadação de ICMS. Hoje, são entre R$ 9 a 10 bilhões por ano, que, em vez de serem pagos ao Tesouro Estadual, ficam retidos no bolso de 600 industriais de grande porte em Goiás.

 

Caiado, face a esse quadro conturbado, insiste em quimeras como o socorro federal ou a apropriação de um terço dos recursos do FCO. As medidas que, efetivamente, poderiam reduzir o rombo do Estado, ou seja, o chamado “dever de casa”, ele, já perto de completar seis meses de governo e mais de nove meses desde que foi eleito, continua adiando.

10 jun

Discurso, artigo no DM e entrevistas de Caiado mostram que ele ou não sabe nada sobre o Juntos pelo Araguaia ou maliciosamente acobertou as suas falhas e intenção de beneficiar fazendeiros

O governador Ronaldo Caiado fez um discurso entusiasmado na cerimônia de lançamento do programa Juntos pelo Araguaia, em Aragarças, na semana passada, em seguida publicou um artigo sobre o projeto na edição de sábado, 8 de junho, do Diário da Manhã e ainda deu entrevistas a rádios, televisões e jornais propagandeando o que seria a salvação do rio Araguaia, através da recuperação de áreas degradadas à sua margem e a remoção de 200 mil toneladas de sedimentos que estão caindo dentro do seu curso.

 

Só que, tudo, leitora e leitor, é somente verborragia vazia e sem fundamentação na realidade. Caiado não sabia do que estava falando. De cara, o programa, que custaria R$ 500 milhões para garantir as suas ações, não conta com um tostão furado em termos de fontes de recursos. Desse dinheiro, o Estado de Goiás, que segundo o próprio governador está quebrado, entraria com R$ 200 milhões que simplesmente não existem nem têm onde ser buscados, a ponto da secretária de Meio-Ambiente Andrea Vulcanis ingenuamente especular que poderiam ser obtidos através de doações de embaixadas em Brasília.

 

Na O Popular descobriu que o Juntos pelo Araguaia, na prática, investiria verbas públicas para revitalizar terras que, no passado, foram desmatadas pelos seus próprios donos, os quais, pelo Código Florestal, estão obrigados a promover a sua recuperação. Quer dizer: o programa pagaria com fundos do erário por uma despesa que compete às pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias rurais ao longo do rio. O nome disso é aberração, como bem alertou um especialista em meio ambiente da PUC, ouvido pelo jornal.

 

Caiado, nas suas manifestações, não esclareceu nenhum desses pontos polêmicos. O discurso no lançamento do programa foi de exaltação ao agronegócio, que “coloca alimento barato na mesa dos brasileiros”, o que não passa de mito, já que os preços dos produtos do campo são determinados pelo mercado e sobem e descem ao sabor da lei da oferta e procura, como qualquer outra mercadoria. No artigo no Diário da Manhã, chega a ser comovente ver o governador se declarando agoniado com o futuro do rio Araguaia, mas, de novo, sem detalhar de onde surgiria o dinheiro para a sua preservação e nem dos benefícios ocultos para quem desmatou e seria obrigado a fazer a recuperação por conta do seu próprio bolso.  Finalmente, nas entrevistas, a repetição de tudo isso. Dados concretos, nenhum. E nem de longe qualquer esclarecimento sobre a verdadeira finalidade, que é o de beneficiar produtores rurais.

 

Já seria grave se fosse apenas conversa fiada de Caiado. Mas aparenta ser coisa pior. Parece má fé.

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