Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

05 set

Transparência e ética no governo Caiado: muita conversa, pouca verdade. Corrupção na Codego foi escondida e varrida para debaixo do tapete. E há réus e enrolados em cargos de confiança do governador

Por mais de 20 anos, em uma produtiva carreira parlamentar, Ronaldo Caiado foi o paladino da ética e da moralidade no Congresso Nacional, respeitado nacionalmente. Mas bastaram oito meses em um mandato executivo, como governador de Goiás, para que aparecessem os pés de barro do ídolo. Se aplicado ao seu governo os critérios que ele mesmo passou a vida defendendo, Caiado receberia nota baixa.

 

O candidato que prometeu rigor absoluto quando a legalidade e honestidade dos atos e procedimentos da sua administração – e isso foi fundamental para dar a ele a votação recorde que recebeu – colocou réus em processos de corrupção em cargos estratégicos, inclusive do ponto de vista financeiro. Um exemplo é o presidente da Agehab, o ex-prefeito de Bela Vista Eurípedes José do Carmo, que responde a denúncias graves na Justiça, uma das quais, significativamente, por irregularidades praticadas na construção de casas populares na sua cidade – enquanto a Agehab é o órgão que cuida da política habitacional do governo do Estado.

 

No Conselho Estadual de Educação, Caiado extrapolou mais que qualquer um dos seus antecessores. Colocou lá, para supervisionar a Educação em Goiás, um ex-vereador de Crixás condenado a uma pena de mais de sete anos de prisão por peculato. E, pior esse conselheiro, William Machado, ganhou assento no CEE como representante oficial da Secretaria de Educação – mandando para a cucuia a Constituição Estadual, que não foi respeitada nem pela Assembleia Legislativa, onde o dito cujo foi aprovado com apenas um voto contrário (do deputado Lucas Calil).

 

Há outros casos. Agora mesmo, Caiado trouxe mais um desconhecido de fora para a presidência da Agência ABC, que cuida da televisão e emissoras de rádio estaduais, todas sem audiência nenhuma, que existem apenas para jogar dinheiro público pelo ralo. Trata-se do psicólogo José Roberto Borges da Rocha Leão, metido em um escandaloso esquema de fraude a licitações no INSS de Mato Grosso. Nada à toa, foram mais de R$ 100 milhões desviados por uma quadrilha que, além do atual gestor da Agência da ABC, contava com ex-governador Carlos Bezerra, do MDB (que foi presidente do INSS). É um exemplo e tanto, em termos de premiar malfeitos, que o governador está dando a Goiás.

 

Tem muito mais. Funcionários presos no passado por corrupção, dentro da Saneago, foram readmitidos pela atual gestão e só afastados depois de presos novamente, acusados de continuidade delitiva. Na Codego, a maior parte da diretoria nomeada por Caiado foi exonerada, por ele mesmo, assim que descoberto um foco de corrupção na estatal, abafado e em seguida varrido para debaixo do tapete, sem que uma palavra de esclarecimento fosse dada à sociedade. Ninguém sabe o que houve. O governador, candidamente, apenas disse que os diretores demitidos o foram porque “não estavam dando conta de resolver os problemas da empresa”. Vale lembrar, mais uma vez: não acreditem nessa conversa fiada, leitora e leitor.

 

Tudo isso – e, como dito acima, mais um pouco – seria grave, mas muito grave em qualquer governo. Qualquer um. No de Caiado, inconcebível. É ele quem, no final das contas, mancha a própria imagem com nódoas que em todo o seu passado amaldiçoou. Disse uma coisa, praticou outra. Ao avalizar enrolados e ao esconder rolos, tornou-se também corresponsável. Não é o Caiado de outrora.

 

Atualização: Um leitor acaba de entrar em contato para  lembrar o caso do Ipasgo, onde o governo Caiado denunciou uma suposta fraude que poderia chegar a R$ 1 bilhão, mas que até agora não teve nenhuma comprovação. O que incomoda, nessa estória, é que a empresa acusada pelo próprio presidente do Ipasgo Sílvio Fernandes de estar por trás da maracutaia, a GT1 Tecnologia, foi recontratada por R$ 17 milhões, sem licitação, logo após revelado o suposto escândalo. Mais uma vez, Caiado não se pronunciou. 

04 set

Pergunta que não quer se calar: quanto custou o patrocínio do governo Caiado para a edição da feira Campus Party em Goiás?

Começou hoje, no Shopping Passeio das Águas, na região norte de Goiânia, a edição goiana da feira Campus Party, viabilizada pelo patrocínio que o governo de Goiás resolveu conceder ao evento.

 

A Campus Party, no final das contas, é um evento comercial. Por trás da capa de inovação e tecnologia, existe uma empresa que explora a marca. Em sua maior parte, talvez mais de 90%, trata-se de uma promoção destinada a jogos online e aos chamados gamers, que são os adeptos desse tipo de atividade lúdica. Tem de tudo: debates sobre a língua dos elfos, como se sair bem no app de encontros Tinder, furtos de computadores e tablets, exploração de belas modelos como recepcionistas e, principalmente, muita cerveja. Mesmo assim, há alguma coisa a aproveitar em termos de startups e de novos conhecimentos relacionados à tecnologia da informação. Isso é bom. O problema é quanto em dinheiro o governo do Estado está transferindo para uma empresa privada, por conta da Campus Party e se isso se justifica.

 

Em artigo no jornal O Popular, nesta quarta, o secretário de Desenvolvimento & Inovação Adriano Rocha Lima exalta a feira e afirma que se trata da “maior experiência tecnológica do mundo”. Exagero puro. O fundamental ele não diz: quanto essa brincadeira está custando para os cofres estaduais.

04 set

Lincoln Tejota, oito meses depois de empossado como vice-governador, mostra que é menor que o cargo e não consegue nem mesmo um partido político para respaldar o seu nome

É ótima pessoa. Agradável, educado e, digamos assim, muito jeitoso. Mas, politicamente, está próximo de um fiasco, mesmo incrivelmente ocupando o segundo cargo mais importante da hierarquia do Estado. Isso porque, no final das contas, ele é menor que o posto. Estamos falando do vice-governador Lincoln Tejota, metido em uma confusão, nesta semana, por ter demitido 10 funcionários da sua equipe de comunicação – número exagerado que já configura um pequeno escândalo.

 

Vamos lá: Ronaldo Caiado é maior do que o cargo de governador que ocupa. Marconi Perillo também era. Zé Eliton foi um vice do tamanho da função, nem mais nem menos. Mas Lincoln Tejota, não. Ele entrou por acidente na chapa de Caiado, depois que a primeira dama Gracinha Caiado vetou a deputada federal Flávia Morais. Normal. Isso acontece em política. Competiria ao Tejotinha, como costuma ser pejorativamente chamado  em alusão à presença superior do seu pai, o conselheiro do TCE Sebastião Tejota, ascender ao nível em que as forças do destino o colocaram.

 

Até agora, oito meses depois de empossado e quase um ano após a eleição, ele não conseguiu. Recebe um embaixador, um dia. Dá entrevista enaltecendo as ações de Caiado, outro dia. No intervalo, comanda um programa chamado Goiás de Resultados, cópia mal feita de experiências anteriores dos governos de Marconi, supostamente com a intenção de acompanhar o desempenho de cada secretaria e órgão. O problema é que ninguém, tanto no governo Caiado quanto em qualquer outro, dá bola para o vice. Uns, para evitar afrontar o titular da gestão. Outros, por não enxergar nenhuma importância nessa figura hierárquica teoricamente insigne, mas de fato… geralmente nula.

 

Para complicar as coisas para Lincoln Tejota, Caiado não toma conhecimento da sua existência. Para abrigar amigos e apaniguados além dos quadros do seu gabinete, o vice foi obrigado a recorrer ao presidente da Assembleia Lissauer Vieira. Um dia depois da eleição de Lissauer, Lincoln Tejota o visitou. A sua turma foi nomeada lá. Talvez por isso, grande parte do tempo do vice governador, diariamente, venha sendo gasto com reclamações e lamúrias sobre a falta de atenção do governador.

 

A demissão da equipe da assustadoramente numerosa equipe de comunicação da vice-governadoria, em massa, tem a ver com o insucesso em ocupar um espaço de respeito e credibilidade, missão quase impossível. Lincoln Tejota não tem sequer um partido político e fantasticamente não há nenhum interessado no seu passe. Ele é pequeno. Dizem que, para resolver qualquer assunto, há três instâncias antes de se chegar até a sua decisão: o seu pai, a sua mulher, a vereadora Priscila Tejota, e o seu cunhado Deusdetith Vaz, médico que sempre ocupou funções no Estado por sua indicação e agora está na vice-governadoria como coordenador. Em um círculo familiar tão fechado assim, é difícil que se chegue a algum resultado produtivo.

 

Normalmente, um vice-governador é candidato natural à sucessão, caso o governador não possa concorrer ou não o queira. No caso de Lincoln Tejota, jamais. Se qualquer situação resultasse no afastamento de Caiado da reeleição, ele não teria a menor condição de ser candidato – por nada representar, nem ao menos um partideco nanico ou algo parecido. Voltando ao início desse texto: trata-se de uma boa pessoa. Mas isso, em política, é muito pouco.

04 set

Futuro político de Caiado está na mão da CAOA: se a montadora, que acaba de adquirir a fábrica da Ford no ABC paulista, deixar Goiás, o atual governo será marcado pela desindustrialização do Estado

O futuro político do governador Ronaldo Caiado está nas mãos do empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, cujas iniciais são utilizadas para denominar a sua empresa, a CAOA, que tem uma enorme fábrica em Anápolis, onde eram montados veículos da Hyundai e agora começam a ser manufaturados os da chinesa Chery. Sim, porque a CAOA acabou de comprar a fábrica da Ford no ABC  paulista, para onde poderá transferir toda a sua produção. Um dos motivos é a instabilidade com os incentivos fiscais, em Goiás, que estão em xeque desde que Caiado assumiu o governo.

 

Carlos Alberto Oliveira Andrade já disse, várias vezes, que, sem os incentivos fiscais na forma como hoje são usufruídos pela CAOA, não fica nem um dia em Goiás. A fábrica de Anápolis é um portento, mas o investimento, para a empresa, foi muito pequeno, já que ela foi construída pelo governo de Goiás (pela Celg, na verdade) através de um sistema de compensação de créditos outorgados futuros. Mudar as máquinas e a linha de produção para São Paulo, portanto, não representa grande prejuízo. Quem vai ficar com a fatura no colo é Caiado, cujo governo passará a ser identificado com a desindustrialização do Estado.

 

No Rio Grande Sul, um fenômeno parecido aconteceu. O então governador Olívio Dutra, do PT, recusou-se a conceder incentivos para a instalação de uma montadora da Ford, que decidiu, assim, ir para a Bahia. Politicamente, os resultados foram desastrosos tanto para Olívio Dutra, que teve a sua carreira política encerrada, quanto para o PT, que perdeu totalmente o seu espaço político entre os gaúchos.

 

Aparentemente, manter duas fábricas de grande porte para produzir veículos da Chery tem pouco sentido para a CAOA. Se ela enfrenta uma clima de insegurança em Goiás, desde a instalação do governo Caiado, ao contrário, há confiança no governador de São Paulo João Dória, que foi decisivo para ajudar a companhia a assumir as instalações da Ford. Pronto: se a fábrica de Anápolis for abandonada, Caiado, para usar uma terminologia vulgar, estará ferrado. Ela não ganhará mais nem eleição para vereador.

04 set

Telefonemas de Jayme Rincón, se arvorando em estrategista da oposição, irritam deputados do PSDB e aliados na Assembleia, que querem distância de uma figura que só tem identidade com a corrupção

Os deputados da bancada de oposição ao governador Ronaldo Caiado, na Assembleia, estão irritados com o assédio diário do ex-presidente da Agetop Jayme Rincón, que, em telefonemas insistentes, se apresenta como articulador e estrategista de manobras para complicar a vida do Palácio das Esmeraldas quanto a tramitação de matérias do seu interesse na Assembleia. Rincón liga sem parar: um exemplo é a tramitação da PEC que reduz a vinculação constitucional de recursos para a Educação, que ele entende que deve ser derrubada – e isso também através de uma saraivada de mensagens pelo WhatsApp.

 

Jayme Rincón, depois de duas prisões e envolvimento em processos de corrupção tanto recebendo propinas da Odebrecht em nome do ex-governador Marconi Perillo quanto atuando por conta própria em escândalos como os desvios na Codego, transformou-se em figura tóxica para a política estadual. Ninguém sabe se ele importuna os deputados em nome do ex-governador Marconi Perillo ou por conta própria, dando vazão ao seu gosto pessoal por mutretas de bastidores, que foram a constante dos governos de Marconi entre 2011 e 2018. Ele era uma espécie de primeiro ministro e, se foi assim, é porque sem dúvidas detinha a confiança absoluta do tucano mor de Goiás e era seu lugar-tenente. No final das contas, deu no que deu.

04 set

Veja a íntegra do voto divergente do conselheiro do TCM Daniel Goulart, que peitou o relator Francisco Ramos e acabou aprovando, com o apoio de Sérgio Cardoso, as contas irregulares de Ernesto Roller

Confiram aqui, leitora e leitor, a íntegra do voto divergente apresentado pelo conselheiro Daniel Goulart, na sessão do Tribunal de Contas dos Municípios que aprovou as contas de 2017 do então prefeito de Formosa Ernesto Roller, atual secretário de Governo. Daniel Goulart virou a mesa com apoio dos conselheiros Sérgio Cardoso, cunhado do ex-governador Marconi Perillo, e Valcenor Braz, também historicamente ligado a Marconi. O parecer do relator, Francisco Ramos, era pela total rejeição do balanço, diante da gravidade das irregularidades encontradas, uma delas a composição de comissões de licitação com funcionários comissionados, o que é expressamente vedado em lei e tem a ver com as operações policiais que investigam a gestão de Ernesto Roller e já resultaram na prisão de servidores da prefeitura de Formosa e empresários que executaram obras na gestão do atual secretário de governo. Essa decisão do TCM, patrocinada por conselheiros marconistas, abriu uma crise no relacionamento entre a bancada da oposição da Assembleia e o ex-governador tucano.

04 set

Deputados reclamam de pressão de Jayme Rincón e da falta de compromisso de marconistas como Daniel Goulart e Sérgio Cardoso, que aprovam no TCM contas polêmicas de caiadistas como Ernesto Roller

Há uma insatisfação crescente entre os deputados da bancada do PSDB na Assembleia – são cinco: Talles Barreto, Gustavo Sebba, Sebastião Caroço, Leda Borges e Hélio de Sousa; o sexto, Diego Sorgatto, aderiu à base do governo Ronaldo Caiado, porém, para compensar, há parlamentares como Lucas Calil e Henrique Arantes, que se alinharam aos tucanos – com o ex-governador Marconi Perillo e pretensos articuladores ligados a ele (tipo o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón), como também aliados que ocupam cargos – a exemplo dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios Daniel Goulart e Sérgio Cardoso (este, além de tudo o mais, cunhado de Marconi). Há muita reclamação contra essa turma.

 

O que acontece? Enquanto os deputados que se mantiveram fiéis a Marconi se esfalfam na Assembleia para dificultar a vida do Palácio das Esmeraldas e sustentar um mínimo de oposição em Goiás, o que é positivo para qualquer ambiente democrático, outras pontas de lança ligados ao ex-governador agem em sentido contrário. Vejam só, leitora e leitor: no TCM, um conselheiro-amigo de Marconi, Daniel Goulart, com a ajuda de outro conselheiro-cunhado, Sérgio Cardoso, virou a mesa na sessão de julgamento das contas de 2017 de Ernesto Roller, atual secretário de Governo, como prefeito de Formosa, derrubando com um voto divergente o parecer do relator Francisco Ramos pela rejeição, e aprovando o balanço com a velha estratégia das ressalvas – engolindo irregularidades graves quanto a formação das comissões de licitação da prefeitura, as mesmas que chegaram até a ter membros presos em operações policiais que estão investigando fraudes na maioria das obras no município na gestão de Roller.

 

Pelo sim, pelo não, uma irmã de Daniel Goulart, Edilene, foi convenientemente nomeada pelo governador Ronaldo Caiado para um cargo de salário elevado na Secretaria de Governo, onde, teoricamente, assessora o titular Ernesto Roller (veja acima print do decreto de Caiado). Uma coisa dessas não acontece por acaso. É um agrado e tanto. Mas pior ainda foi Sérgio Cardoso acompanhar Daniel Goulart na aprovação na marra das contas de Roller. O PSDB pagou caro, nas eleições do ano passado, pela nomeação dele, Sérgio, para o TCM, triste ato de abertura do governo tampão de Zé Eliton – que, por isso, ficou manchado pela nódoa do uso de vantagens da máquina pública para atender a interesses familiares de Marconi. O troco que ele dá, agora, é se alinhar com os adversários – por razões ainda desconhecidas.

 

Apreciação de contas de gestores públicos em tribunais de conta têm sempre um componente político. Mas, sempre, há aspectos administrativos e legais a considerar. Foi nesse sentido que o conselheiro Francisco Ramos, aliás da cota técnica do TCM analisou a contabilidade de 2017 de Ernesto Roller em Formosa e concluiu pela sua irregularidade. Outro conselheiro da cota técnica, Fabrício Macedo Motta, acompanhou. Mas Daniel Goulart e Sérgio Cardoso, arrastando junto o conselheiro Valcenor Braz (outro marconista), providenciaram a aprovação e liberaram Ernesto Roller de um problemão. Vale lembrar que ele, como portavoz de Caiado, é quem mais bate, ataca e critica Marconi. Os adjetivos que ele dedica ao tucano são os mais pesados possíveis: irresponsável, corrupto, incompetente e desonesto.

 

Some-se a isso, para estabelecer um clima negativo dentro da bancada pró-Marconi na Assembleia, os telefonemas diários de Jayme Rincón, a pretexto de orientar os deputados e exigir postura mais dura em relação ao governo Caiado. São ligações que irritam e deixam todos à beira de um ataque de nervos. E nas quais ninguém acredita, dado ao que fazem aliados que deveriam estar enfileirados com a oposição.

03 set

Não pagar em dia a folha de dezembro foi erro grave de Caiado, que agora não consegue se libertar de um carma cujos reflexos negativos para o governo ainda vão perdurar por muito tempo

Uma inesperada entrevista do ex-governador tampão Zé Eliton ao jornal O Popular, no último domingo, ressuscitou o debate – negativo para o governador Ronaldo Caiado – sobre o pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo, somente concluído há poucos dias depois da decisão polêmica, em janeiro, já com o novo governo empossado, que parcelou a sua quitação.

 

A atitude de Caiado foi inédita na história administrativa de Goiás. Ele deu uma barrigada na folha de dezembro para antecipar o pagamento de janeiro ainda dentro do mês, o que, liminarmente, comprova que ele poderia, se quisesse, ter mantido o calendário – liberando os vencimentos de dezembro em torno do dia 10 de janeiro. Embora negue de pés juntos, o governador tomou uma decisão política, quando nada destinada a caracterizar a situação do Estado como de calamidade financeira. E, de quebra, ganhar o discurso de que a gestão anterior deixou uma dívida em aberto com os servidores – o que não é verdade.

 

Até as pedras portuguesas da Praça Cívica sabem que, nos últimos anos, a folha de um mês era sempre quitada com os recursos arrecadados no mês seguinte, até o dia 10. Aliás, legalmente, a Constituição Estadual estabelece esse prazo – que, em tese, tem que ser observado, já que não pode quitar uma folha referente a um mês que ainda não venceu, a não ser por liberalidade extrema do governo. Sendo assim, dentro da rotina da administração estadual, seria normal que os salários de dezembro só fossem solvidos, como nos meses anteriores, por volta do dia 10 de janeiro. É injusto, dessa maneira, acusar Zé Eliton de não cumprir o compromisso de saldar em dia a folha de dezembro.

 

Não pagar dezembro criou um carma ruim para Caiado. Ele não conseguiu convencer ninguém de que liquidar essa folha, no prazo, seria uma espécie de missão impossível, tanto que antecipou janeiro para dentro do mês, prometendo inicialmente que assim seria no seu governo, isto é, que os salários daí em diante seriam pagos dessa forma – compromisso que foi obrigado a engolir, retornando à métrica do dia 10 de Zé Eliton e de Marconi. O resultado: mais de seis meses de desgaste contínuo, que pode ser aferido nos comentários negativos postados às pencas nas redes sociais do próprio governador. O atraso deu também uma imagem de paralisia para a nova gestão, nos seus meses iniciais, e projetou uma ideia de incapacidade para resolver desafios, corroendo a confiança da população. É um estrago que vai demorar para ser consertado. E quanto mais se fala nisso, pior para Caiado.

03 set

Quem planta vento, colhe tempestade: racionamento de água em Goiânia será uma tragédia para o governo Caiado, que revogou os decretos que protegiam a bacia do rio Meia Ponte

O rio Meia Ponte está descendo a níveis críticos. Caso as chuvas não comecem o mais cedo possível, é certo que a Saneago será obrigada a impor um racionamento de água na região metropolitana de Goiânia, abastecendo as torneiras dia sim dia não. Para o governador Ronaldo Caiado, será uma tragédia. Todo e qualquer racionamento é sempre desgastante e relacionado com incompetência administrativa. Foi o que aconteceu em 2001 e 2002, quando o presidente Fernando Henrique impôs ao país um racionamento de energia elétrica e viu a aprovação do seu governo chegar a quase zero (com a consequente vitória da oposição, via Lula, na eleição de 2002).

 

Um racionamento de água de grandes proporções, em Goiânia e Aparecida, é praticamente inédito. Já aconteceu no passado, mas por pouco tempo e limitado a alguns bairros. O que está vindo aí é diferente porque prejudicará a população inteira. Não há governo cuja imagem resista à insatisfação que uma medida gera, ao mexer com o cotidiano das pessoas. Caiado vai tentar, mas não conseguirá jogar a responsabilidade somente nas gestões do passado, como faz habitualmente com qualquer problema atravessado no seu caminho. Nesse caso, ele também tem culpa no cartório.

 

Logo depois de assumir, o novo governador, para atender ao agronegócio, revogou dois decretos do ex-governador Marconi Perillo, um deles em vigor desde 2001, que estabeleciam severas restrições para o licenciamento ambiental de empreendimentos econômicos na bacia do Meia Ponte. O rio e seus afluentes passaram a correr em uma terra de ninguém. A secretária estadual de Meio Ambiente, uma procuradora federal que veio de fora e só agora está se inteirando da situação em Goiás, chegou a dar entrevistas defendendo o fim das multas a quem estivesse poluindo a bacia. Textualmente, ela afirmou que, em vez de fiscalizar, a nova estratégia seria a do diálogo com os produtores instalados na área, principalmente aqueles em situação irregular. O resultado está aí para quem quiser ver: a degradação da bacia aumentou a ponto de comprometer perigosamente o nível de vazão do rio. O governo foi ingênuo ao apostar na boa fé dos donos de negócios na região.

 

Caiado é parecido com o presidente Bolsonaro: ambos enxergam a preservação do meio-ambiente como nociva para o agronegócio. Daí a revogação dos dois decretos que protegiam a bacia do Meia Ponte, sumariamente, logo que o novo governo assumiu em Goiás. Em outra frente, foi lançado o programa Juntos pelo Araguaia, com a anunciada intenção de recuperar áreas degradadas ao longo do rio, mas na verdade uma proposta até agora sem um único centavo de recursos – que, se aparecerem, irão financiar uma ação que deveria ser de responsabilidade dos fazendeiros que desmataram áreas proibidas. Isso não é correto.

 

Se não chover logo, o racionamento de água na Grande Goiânia virá ainda em setembro. Caiado, ao abandonar ao léu a bacia do Meia Ponte, plantou vento e obrigatoriamente irá colher tempestade. Seu governo vai beijar a lona.

02 set

Bacia do rio Meia Ponte é, para Caiado, o mesmo que a Amazônia para Bolsonaro: uma região onde deve prevalecer os interesses do agronegócio e não uma área valiosíssima a ser preservada

Assim como o presidente Jair Bolsonaro errou gravemente na sua abordagem sobre a Amazônia, despertando uma reação internacional que pode comprometer até as exportações brasileiras e ameaçando a preservação de um riquíssimo patrimônio nacional, o governador Ronaldo Caiado também se equivocou e deu alguns passos atrás em relação à situação que recebeu das administrações passadas que tanto critica, no caso da bacia do Rio Meia Ponte – a mais importante do Estado, dado a concentração demográfica da região que abrange.

 

Logo depois de assumir, Caiado mudou as regras para a preservação do Meia Ponte e seus afluentes. Ele, com o propósito de beneficiar o agronegócio, revogou um decreto do então governador Marconi Perillo que estabelecia exigências severas para o licenciamento ambiental de empreendimentos dentro da bacia do rio. Na prática, transformou a região em terra de ninguém. A secretária estadual do Meio Ambiente Andrea Vulcanis, uma procuradora federal que o governo trouxe de fora, sem nenhum conhecimento sobre Goiás, defendeu a medida e foi até adiante, propondo o cancelamento das multas aplicadas na área da bacia, até hoje, e defendendo que ninguém mais fosse multado, em troca de uma estratégia de conscientização baseada – conforme definiu ironicamente o jornal O Popular – em um pedido de “por favor” aos empreendedores instalados ao longo do Meia Ponte para que não prejudicassem mais o curso d’água.

 

Uma piada. O resultado é o que se vê agora nas manchetes dos jornais. O nível de vazão do Meia Ponte, que tem a ver com o abastecimento de água de Goiânia, chegou ao ponto crítico número 3, à beira do número 4, quando será necessário um racionamento para os consumidores da capital – algo que nunca houve até hoje e que jogará o governo Caiado em um nível elevado de impopularidade. Isso, em última análise, significa que o abastecimento de água dos goianienses está na dependência da antecipação das chuvas. Se  água não cair do céu a tempo, a situação será dramática. As torneiras só poderão ser abertas um dia sim outro não.

02 set

Iris está com o caminho pavimentado para mais 4 anos na prefeitura: sem Vanderlan na eleição, não há candidato à altura para dar aos goianienses uma alternativa para mudar o que está dando muito certo

Iris Rezende é um sucesso como prefeito de Goiânia. Resolveu o desacerto financeiro que herdou dos seus antecessores, organizou a prestação dos serviços que são de responsabilidade municipal e lançou obras que nunca antes, pelo volume e impacto na cidade, foram vistas antes na capital. Faz, enfim, a melhor administração da sua vida. É um portfólio e tanto, que deve levar o goianiense a uma pergunta ao comparecer às urnas em 2020 para escolher quem comandará o Paço Municipal por mais quatro anos: por que mudar o que está dando tão certo?

 

Sim, porque ele será candidato. É vazia toda essa conversa sobre a sua intenção ou não de disputar a próxima eleição. Iris, em toda a sua vida política, nunca deixou de disputar qualquer eleição para a qual estivesse bem posicionado. Ele vai estar lá, na urna eletrônica, à disposição do eleitor goianiense. E ao lado de adversários que não estarão a altura de representar qualquer alternativa para o seu nome. Uma exceção seria o senador Vanderlan Cardoso, que tem recall, perfil de bom gerente, bem sucedido como empresário e como prefeito de uma cidade razoavelmente grande, Senador Canedo. Mas Vanderlan não será candidato em Goiânia. Ele vai se guardar, e com razão, para tentar o governo de Goiás em 2022, quando, pela perspectivas traçadas neste momento, terá grandes possibilidades de vitória.

 

Fora Vanderlan, quem poderia enfrentar Iris? Pelo PSDB, já se apresentaram o ex-governador Zé Eliton, o deputado estadual Talles Barreto e a vereadora dra. Cristina. Pelo PSD, o deputado federal Francisco Jr. Pelo PSL, o deputado estadual Major Araújo. Pelo PT, a deputada estadual Adriana Accorsi. Ou o presidente da Câmara, Romário Policarpo, pelo Patriotas. E mais algumas cogitações, todas menores. Quer dizer: nenhuma ameaça séria a Iris, ninguém que lhe chegue pelo menos aos pés.

 

Enfim: para que mexer no que está dando ceto? Mais quatro anos para Iris e ponto final.

02 set

Caiado é ingênuo, inexperiente e excessivamente confiante em sua própria força, por isso levou manta mais uma vez: o acordo com a Enel foi mais favorável à empresa que a Goiás

Não há o que comemorar com o acordo celebrado entre a Enel, o governo de Goiás e a Aneel (que representa o governo federal) para supostamente melhorar a prestação de serviços de energia elétrica em Goiás, contra a qual é quase que unânime a reclamação de todos os setores da economia estadual e também dos consumidores residenciais.

 

A Enel, vejam bem, leitora e leitor, é uma companhia de porte mundial, presente em 45 países e listada na Bolsa de Nova Iorque. Ou seja: tem um poderio incomensurável e, portanto, dentro do seu potencial, digamos assim, não é de dar ponto sem nó. Seus donos são italianos e têm experiência para dar e vender. Eles compraram a Celg para ganhar dinheiro e não para fazer políticas públicas ou qualquer tipo de benemerência. No Brasil, a Enel é proprietária de geradoras (como a usina de Cachoeira Dourada, uma verdadeira mina de ouro) e faz transmissão em quatro Estados: Rio de Janeiro, Ceará, Goiás e o maior deles, superior a esses três somados, que é São Paulo. O seu objetivo é um só: lucro.

 

Seria pouco crível que um portento desses se arvoraria em antecipar investimentos e tirar dinheiro do próprio caixa para atender a interesses políticos e sair do cronograma financeiro traçado, que é de provavelmente gastar com a ampliação das linhas e estações rebaixadoras apenas o que estiver previsto na destinação de parte do faturamento anual em cada Estado onde atua. E foi mais ou menos isso que aconteceu no acordo que teoricamente vai resolver as demandas colocadas quanto a falta de atendimento em Goiás, onde falta disponibilidade de energia para atender a novos empreendimentos e também são baixíssimos os índices de satisfação dos consumidores em geral – tanto que a Enel é a última no ranking de qualidade da Aneel.

 

Ronaldo Caiado é um governador que acredita excessivamente em sua força e capacidade para resolver os problemas do Estado, mas a verdade é que é inexperiente – sempre foi parlamentar e nunca passou pelo Executivo – e até ingênuo. Um exemplo foi a combinação que fez, no final de 2018, com os empresários beneficiados pelos incentivos fiscais, para que pagassem R$ 1 bilhão a mais em ICMS em 2019. Não aconteceu, conforme a secretária da Economia Cristiane Schmidt chegou a denunciar. Caiado levou uma manta e é mais ou menos isso que os italianos da Enel fizeram com ele agora, com a anuência da Aneel (agência do governo federal suspeitíssima,  que até hoje só agiu contra uma empresa do setor elétrico, a Rede, que teve concessões cassadas no Mato Grosso e no Pará por entrar em situação de falência).

 

O acordo que em tese levaria a um upgrade no fornecimento de energia elétrica em Goiás quase não antecipa nada que já não estivesse previsto na programação anterior da Enel. Muito pouca coisa foi acrescentada a mais. Caiado caiu como patinho, já que se comprometeu a contrapartidas como ajudar a liberar linhas de transmissão, como a Carajás, hoje paralisada diante de reclamações de moradores em regiões urbanas por onde passa, e até mesmo, pouco republicanamente, a esvaziar a CPI da Assembleia que investiga a Enel. Na edição desta segunda, 2 de setembro, O Popular mostra mais umas jogada da Enel dentro do tal acordo:  universalização da energia elétrica em Goiás estava prevista para 2019, mas o prazo, agora, foi ampliado em mais três anos (veja aqui, pode ser necessária senha de assinante). Uma vergonha. E bom para a Enel, que terá mais tempo para atingir uma meta que, antes do acordo, teria que ser cumprida ainda neste ano.

 

A imprensa em Goiás é acrítica. Engole sem questionar tudo que é vendido pelos canais oficiais. O acordo com a Enel não passou, até agora, por nenhuma avaliação crítica, exceto a deste blog. Podem apostar, amigas e amigos que acompanham a página: não foi um bom negócio para Goiás.

31 ago

Caiado como governador e alguns deputados agora na oposição deixam claro: não se pode confiar nos políticos. Eles mudam de opinião a cada momento, conforme os seus interesses pessoais

Pesquisas recorrentes mostram, periodicamente, que a classe política é campeã quanto a falta de confiança da população. E não sem razão. Os políticos brasileiros mudam de opinião a cada momento, pouco se importando com a coerência dos seus atos atos e palavras. Vejamos, leitora e leitor, o exemplo que eles dão em Goiás. Aqui temos um governante que praticamente se esqueceu do que dizia na campanha ou quando exercia seus mandatos parlamentares. E deputados estaduais que, nos governos passados, aprovavam entusiasticamente matérias que hoje condenam como nocivas para a população. Ou então rejeitavam o que passaram a aprovar.

 

O caso do governador Ronaldo Caiado é grave. Quando era senador, definiu como “golpe no bolso dos empresários goianos” a instituição pelo governador Marconi Perillo de um imposto que é considerando injusto e absurdo, o chamado DIFAL ou Diferencial de Alíquota, cuja finalidade seria corrigir uma falha na cobrança do ICMS, mas que, na verdade, serve para extorquir principalmente os micro, pequenos e médios empreendedores com o objetivo de locupletar as burras do Tesouro Estadual. Como se trata de um tributo inconstitucional, já que é cobrado de empresas que já pagam o Simples Nacional, o então senador Caiado estava corretíssimo ao criticar uma excrescência fiscal que só existe para infernar a vida das pessoas jurídicas oneradas pelo ICMS. Mas o agora governador Caiado tem outra opinião: o DIFAL é necessário para reforçar o caixa do Estado e, portanto… danem-se os prejudicados.

 

Não é só. Caiado acaba de mandar para a Assembleia um projeto que autoriza o Executivo a meter a mão em R$ 1,8 bilhão de reais que estão em uma conta do Judiciário, oriundos dos depósitos judiciais. Normal se o mesmo Caiado, no ano passado, não tivesse se levantado como uma fera contra a mesma idêntica medida, também configurada na época em projeto enviado ao Legislativo pelo governador tampão Zé Eliton. O naquele tempo senador chegou a mobilizar um genro, que é advogado, para questionar no Supremo Tribunal Federal o que considerou como acesso indevido a um fundo formado por recursos da população e com destinação própria. Bingo: o STF deu razão  a Caiado e, através de uma liminar do ministro Edson Fachin, proibiu que se mexesse nos depósitos judiciais em Goiás.

 

O que era indevido ontem passou a ser permitido menos de um ano depois, na visão de Caiado, cujo projeto desafia uma ordem do Supremo e é passível da mesma proibição, dado que repete o conteúdo que provocou a decisão de Fachin. Enquanto o governador vai se contradizendo em um rumo, um grupo de deputados estaduais faz o mesmo, em outra direção. São os que votaram a favor do projeto que libera o acesso aos depósitos judiciais, no ano passado, e agora estão contra, caso, por exemplo, de Henrique Arantes, do PTB. Ou os que votaram contra, como Bruno Peixoto, do MDB. Transfigurado de oposicionista em governista, ele fez o caminho inverso e está a favor. Tanto em um caso quanto em outro e ainda com o acréscimo de Caiado, deixando claro que coerência, para os nossos políticos, é artigo de quinta categoria.

29 ago

“Prova” apresentada por Caiado para fundamentar acusações a Marconi é incompatível com o Estado de Direito e apequena uma autoridade que deveria ser referência e exemplo para Goiás

Desafiado pelos jornalistas da rádio Sagres a apresentar comprovação para as acusações que continua repetindo contra o seu antecessor Marconi Perillo, a de que seria “chefe de quadrilha” e também que “assaltou Goiás”, o governador Ronaldo Caiado explicou: “Ele não foi preso? Ele não é presidiário? Se ele foi preso não é porque estava rezando, estava roubando”, voltou a afirmar mais uma vez.

 

Bem, leitora e leitor: o que Caiado disse não é “prova” de nada, muito menos das graves imputações que lançou contra o ex-governador. Prisões injustas acontecem toda hora – e a de Marconi parece ter sido uma delas, já que durou apenas 24 horas em razão de ter sido rapidamente anulada rapidamente pelo Superior Tribunal de Justiça, onde o juízo monocrátivo enxergou excesso na ação da Polícia Federal que restringiu a sua liberdade. “Presidiário” muito menos o tucano foi ou é. Presidiário é quem está cumprindo pena em um estabelecimento penitenciário, o que não é o caso de Marconi. E , por fim, argumentar que, se alguém é detido, seria “estava roubando”, é pior ainda. Há investigações, sim, em andamento, e pelo menos uma na esfera judicial, mas elas tanto podem resultar em declaração de culpa quanto de inocência. Caiado sabe de tudo isso.

 

Um governador de Estado deveria ter noção da compostura do seu mandato e não recorrer a uma lógica de botequim  contra adversários que, no final das contas, atenta contra o direito constitucional de qualquer pessoa quanto a ser presumido inocente até condenação transitada em julgado. Ou de ser acusado mediante evidências sólidas. Mais conveniente e condizente com a autoridade de Caiado teria sido ele assumir que estava expressando a sua opinião pessoal, mesmo se arriscando – como se arrisca – a responder a processos por calúnia, injúria e difamação (pelo menos o de crime de calúnia, ao atribuir a Marconi um crime tipificado no Código Penal, o governador cometeu). E mencionando corretamente que existem suspeitas, em apuração nos órgãos competentes.

 

Quem ocupa cargos públicos de importância, especialmente eletivos, serve de referência e de exemplo para a sociedade, sempre. Não é aceitável que assuma um discurso público pautado por uma língua de trapo ou uma boca do inferno. Afinal, até crianças escutam, vêem ou lêem o que os governantes dizem, em alguns momentos aprendendo ou desaprendendo) com isso. Não, coisas assim não podem acontecer em um corpo social que vive uma democracia e o pleno Estado de Direito. E a cada vez que Caiado insiste ou retorna a esse falatório, quem se apequena é ele e não Marconi.

29 ago

Enfim, governo Caiado começa: há um acordo com a Assembleia, Gracinha recolhe-se, soluções domésticas para a crise financeira aparecem, dezembro foi pago e a Enel enquadrada é a 1ª ação positiva

Com oito meses de atraso, o governo Ronaldo Caiado começou. Pela primeira vez desde a posse, uma agenda positiva foi desenvolvida e o mês de agosto, antigamente de mau agouro, está sendo fechado pelo Palácio das Esmeraldas com um saldo de realizações e avanços, além de presságios favoráveis, na área política e na gestão.

 

Caiado, depois de idas e vindas, conseguiu chegar a um aparente acordo com a Assembleia, que será testado ainda nesta semana e mostrará se, de fato, conseguiu formar uma maioria segura para aprovar os seus projetos. Duas matérias polêmicas estão na fila de votação: a redução da vinculação constitucional de recursos para a Educação e a liberação do acesso do Executivo a R$ 1,8 bilhão de reais de um fundo constituído por depósitos judiciais. A possibilidade de aprovação é grande. O presidente da Assembleia Lissauer Vieira, depois de obter do governador um acerto para o duodécimo devido ao Poder e para as emendas orçamentárias dos deputados, parou de criticar o governo e dá sinais de que amenizou seu antagonismo com Caiado.

 

Na questão dos depósitos judiciais, Caiado finalmente mostrou que também acredita em soluções domésticas para a crise fiscal do Estado, deixando de unicamente se iludir com o fantasioso socorro que poderia vir, mas não vem e provavelmente nunca virá, de Brasília. Se o projeto for aprovado, será um reforço e tanto. Muito dinheiro, que não poderá se gasto à vontade pelo governo, mas servirá para cobrir rombos como os R$ 200 milhões mensais da previdência dos servidores e pagamentos específicos, como os precatórios, garantindo um alívio importante para o tesouro estadual.

 

Um passo, portanto, para sair do atoleiro. Outro, nos bastidores, foi o afastamento da primeira dama Gracinha, que vinha atuando como governadora e se intrometendo nas decisões e articulações do companheiro, expondo-se à crítica dos veículos de imprensa e mesmo a ataques no plenário da Assembleia. Desde o infeliz debate de baixíssimo nível entre o governador e seu antecessor Marconi Perillo, envolvendo familiares de ambos, que Gracinha baixou a bola, desapareceu das cerimônias onde se postava ostensivamente ao lado de Caiado e, com uma presença ativa nas redes sociais, opinava sobre tudo e todos. Isso acabou. O perfil de Gracinha no Instagram, por exemplo, tornou-se burocrático, sem movimento e 100% institucional quanto a sua condição de presidente da OVG. Ela, ao que tudo indica, saiu do caminho do marido.

 

Ao mesmo tempo, o restante de dezembro foi pago, curando uma ferida que servia como fonte de desgaste diário para o novo governo. Quitada a folha, encerrou-se o capítulo aberto para uma das decisões mais infelizes jamais tomada por um governante em Goiás, a de deixar um mês da folha para trás. E, para coroar a boa fase, veio o acordo com a Enel, que não é grande coisa e repete mais ou menos o que já estava ajustado anteriormente, porém agora adiantando algumas providências para melhorar a distribuição de energia elétrica e levando Caiado a passar uma semana, talvez a primeira, sem fatos negativos ou estressantes para a comunicação do governo. Sim, o governo começou.

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