Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

24 set

Em um casuísmo inaceitável, absurdo e nunca visto antes em Goiás, Assembleia vai antecipar em mais de um ano a reeleição do presidente Lissauer Vieira

A Assembleia está se preparando, para, nas sessões finais deste ano legislativo, que devem ocorrer em dezembro, reeleger o atual presidente Lissauer Vieira para mais um mandato de dois anos – que só se iniciará mais de um ano depois, em fevereiro de 2021.

 

É um casuísmo inaceitável, absurdo e nunca visto antes na história política de Goiás. Um intricado jogo de interesses está por trás da manobra, que depende da aprovação, primeiro, da antecipação da eleição e em seguida da escolha de Lissauer Vieira para permanecer no cargo que já ocupa.

 

O jornalista Divino Olávio, em sua coluna Notícia Pura, no site do jornal Diário Central, deu a notícia em primeira mão. Ele acrescenta que a ideia de antecipar a eleição para a presidência do Legislativo surgiu a partir das primeiras manifestações de força da base de apoio ao governador Ronaldo Caiado na Assembleia com a aprovação da PEC da Educação e do acesso aos depósitos judiciais com ampla margem de segurança, com a adesão de parlamentares da oposição à bancada governista.

 

Na visão de Lissauer Vieira e do seu grupo mais próximo, a maioria caiadista entre os deputados poderia levar, caso consolidada e até ampliada mais adiante (fala-se que o Palácio das Esmeraldas deve chegar a 34 deputados a seu favor), à eleição de um novo nome para a presidência, bem mais afinado com Caiado e seus interesses políticos. Essa expectativa acabou gerando a hipótese de antecipar em mais de um ano a escolha do novo presidente, obviamente o próprio Lissauer Vieira.

23 set

Deputado prof. Alcides expõe Goiás a vexame nacional com indicação política para o Iphan, órgão técnico que exige especialização e experiência para cuidar do patrimônio histórico e artístico

Em um momento infeliz, o deputado federal professor Alcides(foto), do PP, apadrinhou um advogado que leciona Direito na sua faculdade para chefiar o Iphan em Goiás. O órgão, essencialmente técnico, cuida do patrimônio histórico e artístico do Estado, lidando com temas delicados e especializados que às vezes têm repercussão mundial, caso da Cidade de Goiás – a velha capital que foi tombada pela Unesco, órgão da ONU, como Patrimônio Histórico da Humanidade, e por isso mesmo exige uma gestão e um acompanhamento constantes.

 

Não é coisa de se dar a interferências políticas, o que o ministro da Cidadania Osmar Terra fez ao destinar o Iphan ao professor Alcides dentro de uma hipotética cota para nomeações federais em Goiás. Entregar órgãos da União nos Estados para que tenham seus dirigentes indicados pelas suas bancadas federais a é uma prática envelhecida, do passado, que perdeu completamente o sentido nos tempos modernos, exatamente porque os cargos – tais quais a Delegacia da Receita Federal ou a Delegacia do INSS ou o próprio Iphan – são muito específicos e exigem dos seus ocupantes características de profissionalização e expertise. Isso tanto é verdade que a metade dos deputados federais goianos abriu mão de fazer as indicações, entendendo a sua inoportunidade e inconveniência. E que não se tem a ganhar nada com isso, muito menos politica ou eleitoralmente.

 

Ingenuamente ou por ma fé, professor Alcides caiu em uma esparrela ao indicar e ver nomeado o advogado Allyson Cabral, das suas relações pessoais, para comandar o Iphan estadual. E o suposto beneficiado pior ainda, ao aceitar. Uma celeuma e uma crise foram instaladas e provavelmente só vão se encerrar se houver um recuo, com o Iphan sendo corretamente entregue a quem entende e tem conhecimento de preservação do patrimônio histórico e artístico.

20 set

Dois pontos do PROGOIÁS, novo programa de incentivos fiscais de Caiado, vão arrepiar os empresários beneficiados: a manutenção dos 15% do Protege e a reavaliação a cada 36 meses

Não tem segredos e é muito simples e objetivo o novo plano de incentivos fiscais proposto pelo governador Ronaldo Caiado, o PROGOIÁS, que parte de uma experiência bem sucedida no Mato Grosso do Sul e já acompanhada, também com sucesso, pelo governo do Distrito Federal.

 

Basicamente, o PROGOIÁS vai promover a eliminação da barafunda em que se transformaram o Fomentar e o Produzir, a mesma que gerou um passivo em disputa judicial da ordem de R$ 15 bilhões de reais e uma enorme insegurança jurídica, dado ao acúmulo de leis, decretos, portarias, regulamentos, aditivos e mais uma infinidade de disposições baixadas sobre os incentivos fiscais na esfera de quatro órgãos governamentais – tudo que agora, resumidamente, ficará sob responsabilidade unicamente da Secretaria da Economia.

 

O empresário já incentivado que quiser pode continuar no sistema antigo, mas é improvável que isso aconteça. Tudo aponta para vantagens na adesão ao novo programa, que trará clareza para a situação fiscal de cada empresa beneficiada e as novas que se interessarem. Mesmo porque haverá uma reavaliação a cada 36 meses, com a adequação tanto do Estado quando das empresas à conferência do que foi contratado e cumprido. Isso, hoje, não existe nem de longe.

 

Dois pontos do PROGOIÁS, no entanto, vão provocar a gritaria das empresas privilegiadas e dos seus representantes, como a Adial – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado. Um, é essa, digamos assim, auditoria a cada 36 meses. É que, atualmente, o cumprimento das contrapartidas aos incentivos fiscais não é alvo de nenhuma apuração. Ninguém verifica se de fato foram criados os empregos prometidos ou realizados os investimentos anunciados. Fica tudo por conta do blablablá dos próprios favorecidos, que sempre alegam estar fazendo muito mais do que o acertado.

 

Dois, o outro item polêmico é a efetivação dos 15% relativos ao Protege, que passaram a ser cobrados neste ano, depois do pacto celebrado entre Caiado e os empresários, no final do ano passado. Para a conveniência desses, decorridos 12 meses, o Protege retornaria aos 10% anteriores. Não se passa um dia sem que eles lembrem o governador, pelos meios de mídia, que estão sendo demasiadamente onerados pelos 15% e que aguardam o momento de retornar aos 10%. Com o PROGOIÁS, isso não vai acontecer. E vale anotar aqui que os empresários venderam um peixe estragado para o governador ao garantir que o aumento supostamente temporário do Protege implicaria em um adicional de R$ 1 bilhão para a arrecadação dos 12 meses compreendidos. Piada. Vai chegar, no máximo, na metade disso, conforme os insuspeitos números da Secretaria da Economia. Eles merecem a punição, se é que entendem assim, da perpetuação dos 15%.

20 set

PROGOIÁS vai ser introduzido por decreto, que fará a adesão a programa idêntico e bem sucedido do Mato Grosso do Sul, já adotado também pelo DF, sem necessidade de apreciação pela Assembleia

A grande novidade do PROGOIÁS, novo plano de incentivos fiscais que acaba de ser proposto pelo governador Ronaldo Caiado, é que ele poderá ser baixado por decreto, simplesmente aderindo a programa idêntico e bem sucedido vigente no Mato Grosso do Sul, já adotado também pelo governo do Distrito Federal, sem necessidade de apreciação pela Assembleia.

 

Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha usou os mesmos precedentes legais para replicar o sistema sul-matogrossense, que é equivalente aos antigos Fomentar e Produzir, porém sem as fragilidades e irregularidades que transformaram a política de incentivos fiscais goiana em uma colcha de retalhos improvisada, hoje sem qualquer racionalidade. Uma lei complementar federal, ade nº 160/2017 e uma estadual, a de nº 20.367/18, essa específica para Goiás, permitem que se faça uma pura e simples adesão à legislação do MS, sem a menor necessidade de respaldo legislativo.

 

Outra novidade é o prazo de três para cada etapa do PROGOIÁS, findo o qual se fará a avaliação uma por uma das empresas incentivadas, das contrapartidas oferecidas e do histórico fiscal de cada uma. A administração dos incentivos fiscais também deixará de ser compartilhada pelas Secretarias da Indústria & Comércio, da Economia, da Inovação & Desenvolvimento e pela Goiasfomento, passando a se concentrar unicamente na pasta da Economia – o que reduzirá drasticamente o tempo tramitação e a manipulação de documentos e expedientes.

 

A proposta foi entregue para apreciação inicialmente aos empresários da Adial – Associação Pró-Desenvolvimento do Estado, que congrega os beneficiários dos incentivos fiscais e defende os seus interesses.

20 set

Exclusivo: confira o PowerPoint de 44 páginas que resume o PROGOIÁS, novo programa lançado por Caiado para tentar modernizar e racionalizar a política estadual de incentivos fiscais

A secretária de Economia Cristiane Schmidt surpreendeu ao apresentar, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, a um grupo de empresários da Adial – Associação de Pró-Desenvolvimento Industrial do Estadual (que, na verdade, busca defender os interesses das empresas beneficiadas por isenções de ICMS), um novo programa de incentivos fiscais para Goiás – denominado PROGOIÁS.

 

Veja aqui, em primeira mão, o resumo em PowerPoint exibido pela secretária Cristiane Schmidt durante o encontro.

 

O PROGOIÁS é uma espécie de quarto passo na história dos incentivos fiscais em Goiás. O primeiro foi a Lei 7.700, de 1973, baixada pelo então governador Leonino Caiado, que introduziu os primeiros benefícios tributários destinados a atrair investimentos para o Estado. Depois, veio o Fomentar, nos governos de Iris Rezende, que ampliou a política de apoio às empresas, mas levou a algumas distorções. O terceiro passo foi o Produzir, já com o governador Marconi Perillo, inicialmente corrigindo o Fomentar, porém se transformando, no final dos seus 20 anos de vigência, em uma espécie de frankestein fiscal, com improvisos e extensões que acabaram levando irresponsavelmente Goiás a se transformar no segundo Estado brasileiro que mais abre mão de receita (mais ou menos R$ 10 bilhões/ano), perdendo apenas para o Amazonas (que tem uma Zona Franca de porte mundial).

 

Para resolver, a proposta do governo Caiado foi colocada na mesa, através do PROGOIÁS. É um plano até simples, que elimina a enorme burocracia que hoje subjuga uma empresa interessada em vir para Goiás e receber incentivos para isso (os procedimentos de concessão, comprovação e auditoria do Produzir requerem centenas de expedientes, envolvendo órgãos como as Secretarias da Indústria & Comércio, da Economia e de Inovação & Desenvolvimento, além da Goiasfomento). Além disso, legaliza procedimentos que até então corriam à margem do CONFAZ, elimina as dúvidas sobre a participação dos municípios (que têm direito a 20% da arrecadação do ICMS), faz com que as empresas incentivadas sejam obrigadas a recolher uma parte do imposto (hoje elas são praticamente dispensadas disso) e tem potencial para eliminar disputas judiciais, que já compõem um passivo em disputa equivalente a um ano de receita.

 

O mais importante: o PROGOIÁS é democrático, ao dar aos empresários já beneficiados pelos incentivos fiscais o direito de continuar dentro das regras do Fomentar ou do Produzir – com todas as suas consequências negativas em termos de insegurança jurídica. Isso tem um objetivo político: quem reclamar, que fique como está. Outra: o PROGOIÁS, assim que passar o período de consultas para o seu aperfeiçoamento, poderá ser implantado em definitivo com apenas um decreto do governador, sem necessidade de lei aprovada pela Assembleia. Quer dizer, sem polêmica e sem barulho. Quem cobrava rumo do governo Caiado, já tem aí uma primeira resposta.

20 set

Assembleia deu passos certos ao aprovar a PEC da Educação e o acesso aos depósitos judiciais. Precisa agora repetir a dose e destravar a concessão das rodovias estaduais, que integram o ajuste fiscal

Tenha causado polêmica ou não, a Assembleia atendeu aos interesses da sociedade quando aprovou a PEC que incluiu as despesas com a Universidade Estadual de Goiás no limite de gastos constitucionais com a Educação e também ao liberar o acesso do Executivo aos depósitos judiciais. No primeiro caso, foi um passo importante para superar a antiga camisa de força das vinculações orçamentárias, necessárias no passado, mas hoje superadas diante do dinamismo que se exige dos gastos públicos e dos novos desafios colocados para os governantes. No segundo, não tem sentido manter uma montanha de dinheiro estacionada em bancos, a juros baixíssimos, enquanto o Estado passa por dificuldades financeiras e carece de soluções para melhor cumprir as suas obrigações como prestador de serviços fundamentais para a população, como Saúde, Educação e Segurança.

 

Sempre haverá reclamações. Mas a aprovação desses dois projetos mostrou maturidade. Ambos atenderam a uma utilidade para o Estado e não a um eventual governo. A mesma situação ocorre, agora, com um projeto esdrúxulo, já ratificado em 1ª votação, que em resumo proíbe a concessão de seis rodovias estaduais. Isso não tem sentido. Em todo o país, tanto o governo federal quanto os dos entes subnacionais se empenham para passar adiante as suas estradas – e sempre que conseguem, sobrevêm melhorias consideráveis para quem nelas trafega. Há exemplos aqui mesmo em Goiás, com rodovias que foram privatizadas, digamos assim, nos governos do PT, como os trechos da BR-153, que tiveram um enorme salto de qualidade a partir de quando passaram a ser operadas em regime de concessão.

 

Se o governador Ronaldo Caiado, em algum momento, deu a entender que não faria concessões de rodovias (que implicam em cobrança de pedágio), não importa: ele ainda tem tempo para se corrigir e deixar claro que uma coisa é se comprometer, como fez, a não aumentar ou criar impostos para onerar a população e as empresas, outra é implantar formas modernas de gestão, como essa, que inclusive tem uma vantagem a mais: faz parte de qualquer ajuste fiscal que se queira fazer para tirar o Estado da crise financeira em que o governador o recebeu. Mesmo com a cobrança de pedágio.

 

Não colabora com a boa imagem da Assembleia uma decisão que só servirá para atrasar, mas não impedir em definitivo, que um dia todas as principais rodovias goianas sejam repassadas para a iniciativa privada. Trata-se de uma imposição dos tempos modernos. Nem a esquerda, que sempre gritou contra todo e qualquer tipo de privatização, questiona mais a conveniência das concessões de rodovias ou aeroportos ou afins. É algo que equivale a caminhar para a frente e é por isso que os deputados não podem e não devem ir em sentido contrário.

18 set

Quando ia bem e com seguidas demonstrações de força, base de Caiado na Assembleia dá marcha à ré e só não é derrotada por recuar na última hora na apreciação do projeto que desautoriza o pedágio

Depois de passar a imagem de que estava bem formatada e melhor ainda consolidada, a base de apoio ao governador Ronaldo Caiado não resistiu ao primeiro solavanco e deu marcha à ré com a decisão de adiar a apreciação, em segundo turno, de um projeto já aprovado em primeira votação desautorizando a concessão – e, portanto, a cobrança de pedágio – de seis rodovias estaduais.

 

Prevista para ser levada a plenário nesta terça-feira, 17 de setembro, a matéria tinha como destino certo ser aprovada, apesar de ser considerada negativa para o governo, apesar da suposta base caiadista que há poucos dias viabilizou, em alguns momentos com esmagadores 30 votos, projetos polêmicos como o que reduziu a vinculação constitucional de recursos para a Educação e o que liberou o acesso do Executivo ao milionário fundo do Poder Judiciário que guarda os depósitos judiciais.

 

O que aconteceu? Primeiro, ficou patente que a maioria do Palácio das Esmeraldas na Assembleia é desorganizada. O líder, Bruno Peixoto, e o vice líder, Zé Carapô, não sabiam que o projeto sobre a concessão de estradas estava tramitando, discretamente, e já havia sido aprovado em primeira votação. Ou seja: deixaram de fazer o serviço para o qual foram designados pelo governador Ronaldo Caiado e foram surpreendidos. Zé Carapô, pior ainda. Na Comissão de Constituição & Justiça, o processo esteve nas suas mãos e ele dormiu no ponto, deixando que prosseguisse. Depois, outro caiadista de primeira hora na Assembleia, o deputado Álvaro Peixoto, também meteu-se na trapalhada. Com o projeto debaixo do braço, pediu a manifestação da Goinfra, em abril, mas, sem receber nenhuma resposta, acabou inocentemente emitindo um relatório favorável. A Secretaria de Governo, que tem uma penca de articuladores parlamentares nos seus quadros, recebendo regiamente, deu a sua contribuição e igualmente passou batida.

 

Nesse intervalo, algumas raposas felpudas enxergaram a oportunidade de mandar um recado a Caiado. Sim: a base governista na Assembleia está de fato formatada, pode chegar a uma maioria supertranquila de 31 deputados, mas não vai funcionar no modo automático. Cada caso, ou seja, cada projeto, precisa ser tratado individualmente e negociado com deputados que são peças chave para a aprovação final pelo plenário, inclusive o principal deles – o presidente Lissauer Vieira, cujo projeto de reeleição no comando do Legislativo passou a ser ameaçado pela força numérica da base caiadista. Passo a passo, as vantagens são bem mais significativas para todos os deputados, inclusive os da oposição (que se beneficiam com o barulho e os eventuais desgastes do governo).

 

Em princípio, não é intenção do governo Caiado a concessão de rodovias e a consequente cobrança de pedágio. Mas essa é uma possibilidade que não pode ser descartada em um projeto de ajuste financeiro, com ou sem adesão ao rigoroso Regime de Recuperação Fiscal. A matéria já aprovada em primeiro turno, na Assembleia, incomoda nesse sentido, recomendando os interesses do Palácio das Esmeraldas que não seja transformada em lei. Mas aí é que está: quem cuida desses interesses, em nome do governador, parece não ter preparo para isso.

 

Atualização: deputados da base do governo entraram em contato com o blog para informar que a matéria foi retirada de pauta, na sessão desta terça, a pedido do seu autor, o deputado Alysson Lima, diante da iminência da sua derrubada. E que, apesar do escorregão, a base está firme. 

17 set

Executivo e Legislativo, em Goiás, precisam parar de olhar para o próprio umbigo e implantar agendas de interesse da sociedade e do desenvolvimento econômico do Estado

Se há algo em que o Executivo e o Legislativo confluem, em Goiás, é na preocupação excessiva com o próprio umbigo e no consequente desprezo pela implantação de agendas de interesse da sociedade e do desenvolvimento econômico do Estado.

 

O que se tem hoje? O governador Ronaldo Caiado, com razão, só se preocupa com a saúde financeira de um governo que herdou em situação de calamidade fiscal. Sim, essa é uma realidade que não pode ser ignorada. Perseguir soluções para superar o rombo que se abre mensalmente nas contas estaduais é uma obrigação da qual não há como fugir. Igualmente, o presidente da Assembleia Lissauer Vieira só pensa na construção do palácio que abrigará a Assembleia, futuramente, no Park Lozandes, pela bagatela de mais de R$ 120 milhões – hoje a maior obra em andamento em Goiás. Fora isso, não esquenta a cabeça com mais nada, a não ser o desequilíbrio entre receita e despesa em que o Legislativo foi lançado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir os gastos com pensionistas e retenção de Imposto de Renda no cálculo dos percentuais que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que ser obedecido para a folha de pagamento.

 

Não há como um, Caiado, e outro, Lissauer, possam fugir desses desafios. Mas, enquanto isso, como fica o interesse público por medidas como a extinção do DIFAL, um imposto nefando criado pelo ex-governador Marconi Perillo que nada mais é que um golpe contra os micros, pequenos e médios empresários goianos (definição do próprio Caiado, na época), ou a suspensão da absurda taxa de potencial de incêndio, inventada pelo Corpo de Bombeiros, também na época de Marconi, para subtrair dinheiro do caixa das pessoas jurídicas instaladas no Estado.

 

Mais uma: o certificado digital que a Secretaria da Economia exige das empresas para que possam recolher o ICMS teve o prazo de validade reduzido de três para dois anos e agora para um ano. A cada nova emissão, lá se vão mais de R$ 200 reais, constituindo um verdadeiro cartório para os poucos credenciados a emitir o tal documento – que deveria ter validade de 10 anos ou, ao menos, até que alterações houvessem nos contratos registrados na Junta Comercial. Sem falar na burocracia e na perda de tempo.

 

Há projetos resolvendo essas pendências na Assembleia e na assessoria econômica do Palácio das Esmeraldas. Mas seus respectivos chefes parecem não se importar, envolvidos com o imediatismo do dia a dia vivido por cada um. Está na hora de mudar e sinalizar que o governo, em Goiás, principalmente o Executivo e o Legislativo, também se preocupam com as cidadãs e os cidadãos.

17 set

Caiado pode levar um susto daqui a pouco na Assembleia, com o risco iminente de ser derrotado na tentativa de derrubar o projeto, já aprovado em 1ª votação, que desautoriza a cobrança de pedágio

Desfrutando de uma sólida maioria de 31 deputados na Assembleia, o governador Ronaldo Caiado pode ser surpreendido, na sessão de daqui a pouco, com a aprovação, em segunda votação, do projeto que desautoriza a cobrança de pedágio através da concessão de seis rodovias estaduais. A base governista está sendo direcionada para derrubar a matéria.

 

Ao que tudo indica, até o presidente Lissauer Vieira, que colaborou fortemente com o Palácio das Esmeraldas para a esmagadora vitória na apreciação da PEC que reduziu os recursos constitucionais da Educação e a que liberava o acesso aos depósitos judiciais, mudou de posição e agora passou a crer – conforme ficou mais do que evidente – que uma folga para o governo no plenário da Assembleia vai acabar se revertendo inevitavelmente contra ele próprio, que aprovou uma emenda permitindo a própria reeleição e precisa consolidar esse projeto no prazo de um ano. A tropa governista não se afina com o presidente e pretende eleger outro nome para comandar o Legislativo.

 

É avaliação unânime entre os analistas da política em Goiás que uma eventual dominância de Caiado na Assembleia pode se voltar contra Lissauer Vieira, que foi eleito contra a vontade do governador e vinha se fortalecendo, até agora, diante das incertezas do governo quanto aos seus interesses no Legislativo.

 

As últimas informações dão conta de que um recado poderá ser enviado ao governador na sessão plenária desta tarde, com a aprovação, em segunda apreciação, do projeto que desautoriza os pedágios, contrariando a indicação do líder Bruno Peixoto pela derruba a matéria. O objetivo deixar o Palácio das Esmeraldas acuado, obrigado a negociar matéria por matéria e não convencido de que tem força, na Assembleia, para tratorar quem e como quiser.

17 set

Ter oposição é importante para Goiás, mas uma que seja inteligente e atuante, não a que Daniel Vilela está fazendo com declarações de vez em quando, supérfluas e sem sentido – que nada acrescentam

Oposição é importante em qualquer sistema político e mais ainda em um Estado, como Goiás, onde o atual governador foi eleito com uma maioria esmagadora de votos, daquelas que são capazes de dar ao vitorioso uma certa soberba e convicção de que não tem que prestar contas a quem quer que seja.

 

Porém, oposição feita de qualquer maneira, sem conteúdo, na base de ataques ou críticas pessoais, sem uma discussão aprofundada do que realmente interessa para a população, não ajuda em nada. É perda de tempo. Oposição que fiscaliza, que debate ideias, que apresenta alternativas, que denuncia irregularidades – essa, sim, é a que Goiás precisa e há quem a faça, como alguns deputados estaduais (Leda Borges e Talles Barreto, do PSDB, por exemplo). Nem de longe, no entanto, é o que está se propondo o presidente do diretório estadual do MDB e ex-deputado Daniel Vilela, um dos candidatos derrotados por Caiado na eleição passada e que, falando de si próprio, costuma dizer que foi escolhido pelo eleitorado para ser oposição.

 

Sim, foi. E tanto que terminou o pleito como o segundo mais votado, à frente de Zé Eliton , os dois, de qualquer forma, a anos luz de distância de Caiado. Mesmo assim, ficou claro que o papel de Daniel na política de Goiás, daqui até 2022, é fazer oposição ao governo do Estado. A pergunta então é: o emedebista está atendendo a esse desígnio que recebeu das urnas? Parece que não.

 

Vamos aos fatos, leitora e leitor: desde que Caiado tomou posse até hoje, o presidente do MDB repete o mesmo lenga lenga. Em resumo, o que ele declarou à coluna Xadrez, do jornalista Rubens Salomão, nesta terça, 17 de setembro: “É um governo letárgico, equipe despreparada e um governador que demonstra deslumbre com o poder. Achou que governar era ficar no palácio usufruindo das mordomias e se vê assustado com a necessidade de ser gestor”, disse. Ou seja: nada com nada. Caiado, em mais de oito meses de governo, já decidiu, decretou, movimentou, criou, cortou, implantou, resolveu, avançou, recuou e, enfim, protagonizou uma enormidade de ações que deram um rumo para a sua gestão e que podem ser avaliados pela oposição, com críticas e tudo o mais. Mas não abordadas com a superficialidade revelada por Daniel Vilela.

 

O pior é que, desde janeiro, ele aparece, faz algum ataque, depois some. Não há qualquer constância. É uma frase hoje, mais uma semana que vem, depois dois meses de silêncio, depois outra, todas superficiais. Falar que Caiado é um governador deslumbrado, por exemplo, não tem sentido. É o contrário, alguém que se agarra com unhas e dentes aos objetivos inerentes ao cargo, vai atrás, busca sem parar criar soluções, muitas vezes exageradamente imaginosas, para os desafios que tem pela frente. É nessas soluções que Daniel Vilela deveria concentrar os seus neurônios, até para provar que os tem.

 

Por enquanto, está em débito com os quase 500 mil votos que recebeu em 7 de outubro de 2018.

17 set

Empresários abrem ofensiva para tentar manter incólume a política de incentivos fiscais, que, se já foi boa para desenvolver Goiás, agora perdeu a eficácia e precisa ser mudada urgentemente

Está em andamento uma verdadeira ofensiva do grupo de empresários beneficiados pelos incentivos fiscais em Goiás – eles são donos de exatamente 534 grandes indústrias detentoras de privilégios para não pagar nada ou pagar pouco em matéria de ICMS, o principal tributo para quem produz em Goiás e que não perdoa micros, pequenos e médios empreendedores.

 

O herdeiro do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Martins Ribeiro, por exemplo, publicou artigos em O Popular e no Diário da Manhã defendendo a manutenção dos benefícios tributários distribuídos a torto e a direito nos últimos 20 anos, o que transformou Goiás no segundo Estado que mais abre mão de arrecadação em favor dos empresários de maior porte (só perdemos para o Amazonas).

 

Vejam bem esse detalhe, leitora e leitor: o grupo Novo Mundo é distribuidor e revendedor de móveis e eletrodomésticos. Não fabrica nada. Mesmo assim, foi favorecido com uma violenta redução da sua carga de ICMS, que outros varejistas são obrigados a pagar normalmente. Da mesma forma, o setor sucroalcooleiro, que, aliás, foi mais longe e passou a ameaçar o governador Ronaldo Caiado com o fechamento das usinas de processamento de cana no Estado, caso se mexa nas suas vantagens fiscais. Representantes do setor estiveram na Assembleia para pressionar os deputados da CPI dos Incentivos Fiscais e também se desdobraram em entrevistas e matérias na imprensa estadual, pregando a manutenção das suas regalias como indispensável para o desenvolvimento de Goiás.

 

Não é só. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Sandro Mabel também saiu a campo, depois que apareceu um coro de reclamações contra a omissão dele no debate sobre a festa com as isenções de ICMS. Mabel é radical: nas suas declarações, garante que não haveria indústrias em território goiano não fora a ajuda dos incentivos fiscais. Mais ainda: se elas forem revogadas ou reduzidas, essas indústrias se mudariam para outras regiões do país no dia seguinte. A chantagem se repete.

 

Porém, tem muito exagero em tudo isso. Um verdade é incontestável: a secretária da Economia Cristiane Schmidt está certa quando afirma que a distribuição desbragada de incentivos fiscais é uma estratégia superada e que, por isso, precisa ser reavaliada a curto prazo. É evidente que, para isso, não se pode contar com os empresários. Ninguém larga o osso espontaneamente.

16 set

Em poucas horas, autorização para Caiado acessar os depósitos judiciais foi aprovada em 2º turno pela Assembleia e enviada para o Palácio das Esmeraldas, que sancionou e publicou à noite no Diário Oficial

Pela primeira vez no atual governo, a Assembleia e o Palácio das Esmeraldas trabalharam em perfeita sintonia e com rapidez inédita para aprovar em 2º turno a autorização para que o Executivo tivesse acesso aos depósitos judiciais – a matéria foi aprovada no final da tarde de quarta, dia 11 de setembro, imediatamente encaminhada ao governador Ronaldo Caiado, que a sancionou e a publicou antes das 21 horas em uma edição especial do Diário Oficial do Estado.

 

Projetos como o da segunda parte da reforma administrativa de Caiado, por exemplo, gastaram quase um mês para serem “aprontados”, após a aprovação final, e encaminhados à sanção. No caso dos depósitos judiciais, isso mudou por dois motivos: 1) o desejo do presidente da Assembleia Lissauer Vieira de passar uma sinalização ao governador de que pode ser mais colaborativo e chegar à definição de um modus vivendi satisfatório para os dois e 2) a estratégia do governo no sentido de criar um fato consumado, com a transferência dos recursos para o caixa do Executivo, antes que o Supremo Tribunal Federal, acionado pela oposição, possa interferir, como fez no ano passado, quando suspendeu lei idêntica aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador tampão Zé Eliton.

 

Em parte, está funcionando. A Caixa Econômica Federal, que tem contrato para gerir a milionária folha de pagamento dos servidores estaduais (e, portanto, age com total afinidade com o governo), transferiu a sua cota dos depósitos judiciais para a Secretaria da Economia logo na manhã de quinta, 12. O problema é que a CEF detém a menor parte desse fundo, cujo maior volume de recursos está no Banco do Brasil – que até o momento não fez a transferência e ameaça ingressar, se já não o fez, com um mandado de segurança para não fazê-lo, sob o argumento de que a lei é inconstitucional ao dar ao Estado o poder de manipular uma montanha de dinheiro que não é pública e sim propriedade das partes em litígio judicial por todo o Estado.

 

Na ADIN que protocou no STF, o MDB aproveita exatamente esse argumento, o mesmo que o então senador Ronaldo Caiado também usou, no ano passado, na ADIN assinada pelo seu genro, o advogado Alexandre Hsiung, contra a lei em tudo semelhante à atual que beneficiava o governo Zé Eliton. Lembrando: a ação foi acatada quanto a concessão de tutela antecipada e os depósitos judiciais bloqueados ao acesso do Executivo, o que dá sentido à expectativa de que o Supremo vai repetir a sua decisão. A ADIN do MDB, já prevendo a agilidade do governo para lançar mão dos recursos, acrescentou uma novidade em relação à do ano passado: pede que, caso tenha havido a transferência de um único centavo, que ele seja devolvido imediatamente.

16 set

Base que Caiado formatou na Assembleia não é só para dar respaldo legislativo ao governo, mas também para derrotar a reeleição de Lissauer – projeto que conta também com o grupo de Iso Moreira

base de apoio integrada por 31 deputados que o governador Ronaldo Caiado – com um grande esforço inclusive de natureza pessoal – formatou na Assembleia não tem unicamente o objetivo de garantir a aprovação das matérias de interesse do Palácio das Esmeraldas. Há uma outra intenção, embora ainda disfarçada: derrotar, no momento oportuno, a tentativa de reeleição do atual presidente Lissauer Viera, contra quem persistem e não vão desaparecer os ressentimentos de Caiado e do grupo que o cerca.

 

Lissauer Vieira impôs duas duras e inesquecíveis derrotas ao governo: primeiro, elegeu-se presidente tratorando o nome que Caiado queria para o lugar, o do deputado Álvaro Peixoto; segundo, aprovou, contra as manobras desesperadas de articuladores caiadistas como o secretário de Governo Ernesto Roller e o líder Bruno Peixoto, uma emenda constitucional que permite a sua reeleição. Isso é para sempre: ele, Lissauer, jamais será da confiança palaciana, não sendo política e estrategicamente recomendada a sua presença nas eleições de 2022 ocupando uma função tão importante e decisiva como a de chefe do Poder Legislativo – do ponto de vista do caiadismo, claro.

 

Inocentemente, Lissauer Vieira comemorou através de declarações aos jornais a organização da base de apoio a Caiado na Assembleia, que seria, segundo a sua visão, um avanço e uma espécie de “pacificação” das relações entre a Alameda dos Buritis e a Praça Cívica. Ledo engano. Ao montar um time de deputados capaz de aprovar qualquer coisa no plenário, o governador ganhou também uma máquina de guerra cuja finalidade maior, daqui a um ano, quando o próximo presidente será escolhido, é garantir um nome da sua confiança sentado na cadeira onde, hoje, está acomodado Lissauer Vieira – aparentemente tranquilo por ignorar o fogo pesado de artilharia que será disparado contra ele.

 

Para isso, Caiado está afagando o deputado Iso Moreira, que lidera um grupo informal de nove colegas, incluindo ele, o qual está sendo visto como uma espécie de semente para a maioria que futuramente se empenhará na eleição de um nome afinado com o governo e que, mais ainda, represente a recuperação de um prejuízo inestimável para a reputação do próprio governador e à altura de oferecer uma compensação para a humilhação que foi a vitória de Lissauer Vieira sobre a vontade do Palácio das Esmeraldas.

 

Em resumo: a “pacificação” que o presidente da Assembleia ingenuamente festejou é, na verdade, o começo do seu fim.

13 set

Base de apoio na Assembleia com 31 deputados, formatada por Caiado, é inédita: nem Marconi ou Iris, nos seus melhores momentos, tiveram uma margem de segurança tão grande para aprovar projetos

Submetida a dois testes e aprovada em ambos com louvor, a base de apoio parlamentar ao governador Ronaldo Caiado está fechada com 31 deputados – maioria provavelmente inédita na história da Assembleia e significativa a ponto de permitir uma constatação importante: antecessores de Caiado como Marconi Perillo e Iris Rezende, que governaram Goiás com mão forte, jamais chegaram a usufruir de uma margem de segurança tão folgada para garantir aprovação legislativa para os seus projetos.

 

A nova base teve como marco inaugural as votações expressivas que foram atribuídas a duas matérias polêmicas, a PEC que reduziu a vinculação constitucional de recursos para a Educação e a lei que autorizou o acesso do Executivo a R$ 1,8 bilhão ou 75% dos depósitos judiciais. Houve muita discussão, alguma controvérsia mesmo, gastou-se um bom tempo, mas, no final das contas, o aval da Assembleia veio através de 29 a 30 votos favoráveis – a base chega a 31 porque houve um ou dois deputados que não se manifestaram, embora ostensivamente ligados ao governo do Estado.

 

Detalhe crucial na formatação da bancada caiadista foi a atuação pessoal do próprio governador, que pela primeira vez se envolveu pessoalmente nas articulações com os deputados, reduzindo o peso de articuladores como o secretário de Governo Ernesto Roller. É fato: Roller participou, mas os números daqui para a frente definidos para o jogo político na Assembleia não tiveram grande relação com a atuação dele, que saiu enfraquecido diante da interferência direta de Caiado junto aos parlamentares estaduais – com um vantagem adicional, qual seja o golpe aplicado na oposição, que teve três dos seus membros cooptados para as fileiras governistas (Diego Sorgatto e Sebastião Caroço, do PSDB, e Coronel Adailton, do PP).

 

A organização, ao que parece definitiva, da base de sustentação ao Palácio das Esmeraldas quanto aos seus interesses na Assembleia tem uma consequência da maior relevância: transmite, para a sociedade, a certeza de que o governo Caiado está articulado e pronto para implantar as difíceis reformas que tem pela frente, necessárias para a superação do modelo de Estado baseado no desequilíbrio entre receita e despesa e dar um ponto final para a crise fiscal em Goiás.

11 set

Mudança na essência do governo Caiado, com o afastamento da primeira dama e com o governador mais sensível aos políticos, levou finalmente a uma vitória esmagadora na Assembleia

“Alívio: foi grande a comemoração pela aprovação da PEC da Educação no Palácio das Esmeraldas. Governistas avaliam que foi a primeira demonstração clara de consolidação da base governista na Assembleia. O governador Ronaldo Caiado pegou o telefone e ligou para cada um dos 30 deputados que foram favoráveis “.

 

Esta pequena nota, na coluna Giro desta quarta, 11 de setembro, resumiu a mudança de clima dentro do governo do Estado, depois que a primeira dama Gracinha foi afastada das decisões do marido e este, por sua vez, mudou o comportamento em relação à classe política – de governador que sequer telefonava para cumprimentar deputados pelo aniversário a um que liga para humildemente agradecer votos na Assembleia.

 

Pelo resultado da votação da PEC que reduziu os recursos constitucionais para a Educação em Goiás, vê-se que finalmente está se constituindo uma base sólida de apoio a Caiado entre os parlamentares estaduais. Não foi trabalho do articulador oficial e secretário de Governo Ernesto Roller, que às vezes mais atrapalha que ajuda, nem de ninguém, a não ser o próprio governador. Digamos que ele, a partir de meados de julho, quando Gracinha  foi para São Paulo e não mais voltou, tenha se tornado mais “humano” e mais flexível principalmente com os deputados – que agora assedia, agrada e mantém contato estreito, inclusive face a face através de seguidas audiências no palácio. Caiado passou a deixar claro que, sim, precisa do apoio dos políticos, que isso é importante para viabilizar o seu governo e que, em alguma medida, já é e saberá ser ainda mais grato a eles.

 

Diz-se que Gracinha defendia um certo rigor no comportamento de Caiado, eleito, na visão dela, com a missão de implantar a “nova política” em Goiás. É óbvio que ele, inicialmente, acreditou nessa predestinação – e está aí a composição do seu secretariado, majoritariamente formado com talentos medianos trazidos de fora com a intenção óbvia de sinalizar à classe política estadual que não se confiança nela. Por escolher esse caminho, o governador tomou uma derrota histórica na eleição para a presidência da Assembleia, a primeira do Executivo em mais de 60 anos. E mesmo assim, pelo menos nos meses iniciais do governo, mostrou que não aprendeu. Gracinha, na verdade, foi uma vítima do próprio voluntarismo, da inexperiência e talvez do machismo inerente a um mundo que, em Goiás, ainda é predominantemente de homens, o da política.

 

A legião estrangeira do secretariado continua e vai continuar aí. Mas passa a caminhar sobre brasas. Ou mostra serviço ou será a vez dos indicados pelos políticos. É uma dedução lógica. Caiado desceu do pedestal para dialogar pessoalmente com os deputados, adular, pedir e agradecer. Ele não fazia isso e tropeçava diariamente na Assembleia. Passou a fazer e no primeiro teste colheu os louros, mesmo com o recado enviado pelo presidente Lissauer Vieira de que ainda a PEC da Educação ainda deve passar pela segunda votação e que, portanto, comemorações talvez sejam ainda inoportunas.