Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt e convidados sobre política, cultura e economia

22 fev

Inábil com as palavras e sem traquejo político, secretária Cristiane Schmidt chama decisão da Justiça de Goiás de “canetada” e diz abertamente que não tem a menor intenção de obedecer aos juízes

Economista com ampla titulação acadêmica, a secretaria da  Economia Cristiane Schmidt é o que se chama de “barriga verde” na política, isto é, alguém que está trafegando no meio pela primeira vez e, portanto, mostrando uma preocupante falta de jeito, piorado ainda mais pelas palavras e expressões duras que usa em suas declarações à imprensa.

 

A pasta que ela ocupa no governo Ronaldo Caiado é técnica, mas não dispensa algum jogo de cintura. E ela não mostra nenhum, principalmente quando abre a boca – mesmo tendo combinado com os colegas de equipe que seria mais comedida e que deixaria as questões mais sensíveis para o experimentado secretário de Governo Ernesto Roller, que tem as doses certas de maquiavelismo para temperar e explicar as posições da nova administração.

 

Nesta semana, Cristiane Schmidt avaliou, com alguma impetuosidade, a liminar da Justiça estadual que determinou o bloqueio das contas do Estado até o valor de pouco mais de R$ 700 milhões, necessário para o pagamento do que resta da folha do mês de dezembro. Para a doutora, foi uma “canetada” dos juízes e também uma “decisão inócua”, que ela não pretende cumprir porque não há dinheiro disponível para tanto. Goiás, acrescentou, “está na lama” e daí só sairá pelo caminho da austeridade, o que presume que essa não é a opção dos magistrados que estão despachando liminares determinando a quitação dos atrasados.

 

Além da falta de cortesia com o Poder Judiciário (juízes não dão “canetadas”, mas atuam dentro das suas esferas de competência), a secretária coloca-se à beira do abismo: a liminar sobre os mais de R$ 700 milhões diz que esse dinheiro deve ser genericamente  capturado dentro do caixa do Estado, sem maiores detalhes, ou seja: quando a ordem de bloqueio passar pelo sistema online que a Justiça tem com os bancos, qualquer valor encontrado nas contas do governo de Goiás será imediatamente bloqueado, independentemente da sua origem ou destinação. Podem, inclusive, ser os recursos que estão sendo acumulados para pagar fevereiro. Haverá muita confusão. E repercussão nacional.

 

Em vez de resolver logo a pendência dos salários de dezembro, Caiado e a sua secretária Cristiane Schmidt brincam com fogo.

22 fev

Marconi está sob intenso cerco judicial, com todo o seu patrimônio indisponibilizado e necessidade de gastar uma fortuna para se defender em ações de improbidade que somam bilhões de reais

O ex-governador Marconi Perillo está enfrentando uma saraivada de ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Estadual, além de pelo menos um caso na esfera criminal, decorrente de propinas que o Ministério Público Federal acredita que ele recebeu da Construtora Odebrecht.

 

No total, essas ações ascendem a valores estratosféricos. Só uma delas, relativa a um perdão fiscal concedido à JBS, segundo o MPE de forma ilegal e irregular, chega a R$ 3,9 bilhões de reais. Mais uma outra, que diz respeito a não aplicação da vinculação constitucional da Saúde, passa de R$ 500 milhões. E mais uma, em valor semelhante, por ter concedido isenções para o pagamento do IPVA, o que também teria sido feito em desacordo com a legislação.

 

Não sai barato contratar uma equipe de advogados para se defender diante de um volume tão grande de processos. Em uma entrevista a O Popular, Marconi disse com todas as letras que se afastou da política – o que não é verdade – e que se considera injustiçado, ainda mais por ter ameaçado o patrimônio que construiu durante toda a sua vida (parte do qual que a sua mulher Valéria Perillo recebeu a título de herança), tudo, segundo ele, com a avaliação máxima de R$ 5,5 milhões, mas na verdade muito mais se considerado os padrões de mercado.

 

O problema é que argumentos emocionais ou sentimentais não contam quando se trata de enfrentar a Justiça. Marconi só está no começo de uma longa escalada forense: ações civis públicas, como é o caso da maioria das que foram propostas contra o ex-governador, têm a tramitação lenta, podendo com facilidade superar 10 anos, dependendo da quantidade de recursos a ser exercitada pelas partes. Isso significa que o tucano-mor de Goiás vai ter o que fazer – por muito e muito tempo.

21 fev

Duas injustiças – e grandes – tiraram de Benedito Torres a chefia do Ministério Público que ele conquistou nas urnas: ser irmão de Demóstenes e a ligação (falsa) que teria com Marconi

Eleito em 1º lugar na na lista tríplice para a escolha do novo procurador-geral de Justiça com a maioria dos votos (266) dos quase 400 procuradores e procuradores que compõem o Ministério Público Estadual, Benedito Torres acabou perdendo o posto em razão de duas injustiças – e grandes: o fato de ser irmão de um desafeto do governador Ronaldo Caiado, no caso o também procurador e ex-senador Demóstenes Torres, e a acusação de que teria ligações com o ex-governador Marconi Perillo, outro desafeiçoado do novo governador.

 

Caiado escolheu para chefiar o MP estadual o procurador Ailton Vechi, que se classificou em 3º lugar na lista tríplice com apenas 142 votos. Não há nada de ilegal ou irregular na decisão, que é prerrogativa do chefe do Executivo – e é para isso mesmo que a instituição elege três nomes, dentre os quais um será o ungido pelo Palácio das Esmeraldas, sem qualquer relação com o número de sufrágios que obteve entre os colegas.

 

Benedito Torres pagou por um pecado original, ou seja, seus laços familiares com Demóstenes Torres. Este e Caiado são inimigos viscerais. O governador até pensou em superar o óbice pessoal e dar uma demonstração de magnanimidade, além de sinalizar com a convicção de que a sua será uma administração limpa e sem nada a temer. Mas aí entraram as pressões da sua própria família, em especial da filha e advogada Anna Vitória, cuja influência na gestão pode ser comparada com a dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Foi ela quem acrescentou mais um filtro para queimar Benedito Torres: o de que, sob o seu comando, o MP teria poupado os governos passados, a partir de um suposto elo entre o então procurador-chefe (que teve três mandatos durante o Tempo Novo)  e o ex-governador Marconi Perillo.

 

Isso é falso como uma nota de R$ 3 reais. O Ministério Público Estadual, com ou sem Benedito na sua liderança, sempre fustigou Marconi impiedosamente, em especial propondo ações sobre o tema da responsabilidade fiscal, caro a Caiado. O Tribunal de Contas do Estado foi, sim, complacente com os governos passados. O MP estadual, jamais. Marconi, hoje, é réu em mais de uma dezena de ações propostas pelo parquet, envolvendo o descumprimento de vinculações constitucionais, a concessão de incentivos fiscais indevidos e outras estrepolias financeiras e administrativas.

 

Benedito Torres foi um procurador-geral de Justiça correto, cordato e isento, que atravessou crises sem macular o seu currículo, cumpriu o seu dever profissional e manteve um bom relacionamento institucional com os Poderes, as autoridades e, no limite, as próprias pessoas. Foi vítima, agora, de uma visão caolha. Porém, será uma presença que continuará marcante dentro do Ministério Público Estadual.

20 fev

Assembleia preenche 14 comissões temáticas destinando apenas uma a deputado aliado de Caiado. A principal delas – a CCJ – ficará com Humberto Aidar, do MDB, que é ligado a Daniel Vilela

A Assembleia Legislativa continua enviando sinais de que não tem nenhum alinhamento com o governador Ronaldo Caiado: agora, no processo de escolha dos presidentes das 17 comissões temáticas da Casa, 14 já foram definidas com apenas uma, a de Direitos Humanos, sendo entregue a um aliado de Caiado, o deputado Álvaro Guimarães, do DEM.

 

Isso significa que o novo governador segue sem contar com um  base de apoio parlamentar e que, ao contrário do que vem sendo dito, não há nenhuma articulação em andamento para reverter esse quadro negativo, que está se aprofundando e fatalmente vai criar dificuldades para a governabilidade do Palácio das Esmeraldas.

 

Mas o pior não é isso: a presidência da principal e mais importante de todas as comissões – a Comissão de Constituição & Justiça – foi entregue ao deputado Humberto Aidar(foto), do MDB, partido a que se filiou levado pelas mãos do seu presidente estadual Daniel Vilela. Aidar e o emedebista, hoje, são ligadíssimos, tipo carne e unha. Experimentado, com vários mandatos nas costas, o novo presidente da CCJ assume a partir de agora o posto de terceira autoridade mais relevante da Assembleia: em 1º lugar vem o plenário, em 2º o presidente da Casa e em seguida o presidente da Comissão de Constituição & Justiça, que tem papel fundamental na tramitação de todas as matérias apreciadas pelos deputados.

19 fev

Apoio do governo federal para a recuperação fiscal de Goiás já era, mas o ministro Paulo Guedes continua enrolando Caiado com a promessa de socorro financeiro que nunca virá

O governador Ronaldo Caiado esteve neste início de semana com o ministro da Economia Paulo Guedes(foto acima) e ouviu que as regras para a inclusão de Estados no Regime de Recuperação Fiscal não serão flexibilizadas – o que liquida em definitivo com as esperanças do Palácio das Esmeraldas em receber apoio do governo federal para nivelar financeiramente o Estado.

 

Regime de Recuperação Fiscal, portanto, já era. Caiado, na verdade, foi embrulhado por Paulo Guedes. E continua sendo. Logo depois da eleição, ele esteve com o economista-guru do presidente Jair Bolsonaro, que indicou a ele Cristiane Schmidt para a Secretaria da Fazenda (agora transformada em Secretaria da Economia) e sinalizou com clareza para a hipótese de admissão de Goiás no RRC. Imprudentemente, o então governador eleito acreditou na conversa, que mudou depois que os dois governos – o federal e o estadual – começaram, em 1º de janeiro, e Brasília, como se esperava, manteve o rigor com que trata os Estados. Agora, nesse novo encontro, Paulo Guedes, embora negando em definitivo o programa de recuperação fiscal, voltou a falar em algum tipo de socorro para os Estados, sem conteúdo definido por ora, que viria através de um projeto de lei ainda a ser formulado e que, obviamente, teria que ser aprovado pelo Congresso etc etc. Ou seja: pura enrolação, que tem a ver com a tentativa de criação de um clima político positivo para a tramitação legislativa da reforma da previdência (com um detalhe interessante: Caiado, dentre os 20 integrantes da bancada federal goiana – três senadores e 17 deputados – só tem controle de um voto, o do senador Luiz Carlos do Carmo, que assumiu no seu lugar, o que significa que o governador goiano também está vendendo uma miragem quando o ministro pede a ele ajuda para aprovar a matéria).

 

Mas tudo isso tem um significado: o governo de Goiás continuará perdendo tempo na expectativa de ganhar um apoio extra do governo federal, deixando de adotar as medidas de austeridade que estão ao seu alcance. Na verdade, todas as providências previstas no Regime de Recuperação Fiscal, menos duas (suspensão do pagamento da dívida e acesso a novos empréstimos), podem ser baixadas dentro da esfera de competência de Caiado. Basta ter coragem para enfrentar a reação negativa que se seguirá a decisões como a suspensão de aumentos salariais, proibição de realização de novos concursos, leilão de pagamentos, redução de incentivos fiscais e por aí afora (para as quais o RRF seria uma bela desculpa, ao jogar a responsabilidade no colo de Brasília).

18 fev

Falta de consciência de Caiado sobre a sua nova vida como governador e ingenuidade sobre o poder das redes sociais levam a desgastes inúteis que, continuando a se repetir, vão acabar atraindo rejeição

O governador Ronaldo Caiado sempre foi muito cuidadoso com a sua trajetória tanto pública quanto privada, construindo ao longo da sua trajetória uma biografia impecável e sem deslizes que justamente transformou em uma espécie de patrimônio pessoal simplesmente sem preço no Brasil contemporâneo.

 

Mas Caiado se mostra descuidado, às vezes, com esse capital. Quando era um político de oposição, ele encarregava-se pessoalmente das suas redes sociais e assim também os seus familiares – a mulher Gracinha e a filha Anna Vitória, principalmente. Os tempos eram outros e as responsabilidades bem menores. Eleito governador, tudo mudou. As exigências se tornaram maiores. O poder, muitas vezes, é um fardo que oprime seus detentores. Cobra um preço que não há como não pagar. As liberdades a que Caiado e sua parentela se davam ao luxo agora correm o risco de se transformar em armas letais, voltadas para ele mesmo, caso continuem do mesmo jeito nos seus perfis online.

 

É óbvio que o novo governador cultiva a ideia de que tem uma capacidade de convencimento irretorquível e que a sua palavra é definitiva, ainda mais depois da consagração que recebeu na urnas, com votação histórica e vitória no 1º turno. Digamos assim que, com esse trunfo reservado a poucos homens, alguma humildade foi perdida e um pouco de arrogância subiu à cabeça. Caiado ficou à vontade em excesso. Nada condenável, mas totalmente desnecessário. E temerário, a exemplo da recepção – de pequeno porte, mas… – que deu no Palácio das Esmeraldas para as filhas e amigos, que acabou gerando repercussão negativa e forçou a edição de uma nota oficial explicativa sobre um evento que por pouco não ganhou repercussão nacional (mesmo assim, foi noticiado pelo influente site O Antagonista). Pelo sim, pelo não, houve um equívoco quanto a avaliação de que espaço palaciano poderia ser usado para um convescote familiar.

 

De um governador e seus próximos espera-se muito comedimento. Muito mesmo. São pessoas que, dada a uma circunstância histórica, devem dar exemplo e servir de farol para a sociedade. E as redes sociais, para isso, hoje em dia, são fundamentais. No entanto… com Caiado, a mulher Gracinha e as filhas e o filho curtindo a vida adoidado e postando sem qualquer controle, eles próprios acabarão como as suas maiores vítimas.

18 fev

Sem acertar o tom e sem saber bem o que dizer ou como criticar, oposição se fixa em pequenos gestos de Caiado e até investe contra a sua família para tentar desconstruir os passos iniciais do novo governo

Muito embora a derrota na última eleição tenha sido mais do que anunciada e esperada, o ex-governador Marconi Perillo e seus aliados mais próximos foram de certa forma apanhados desprevenidos: desde o anúncio do resultado das urnas até agora ainda não se adequaram à nova realidade política de Goiás e ao inesperado (para eles) papel de oposicionistas depois de 20 anos de poder absoluto.

 

No geral, os tucanos e seus associados mostram-se perdidos, sem conseguir afinar a viola para oferecer aos goianos uma crítica consequente ao governo Ronaldo Caiado. Não sabem exatamente o tom nem muito menos o que devem dizer ou como avaliar a nova administração, ainda aparentando algum atordoamento  pela situação bicuda em que se viram investidos depois de despejados do Palácio das Esmeraldas – obrigados ao sofrimento de fazer política sem as vantagens das verbas, cargos e prerrogativas decorrentes do controle de um governo.

 

Ainda à procura do jeito certo de agir dentro da realidade que passou a vigorar em Goiás, o que fazem Marconi e seus seguidores? Tentam a todo custo impor desgastes a Caiado, vendendo interpretações que distorcem pequenos gestos do governador ou envolvem atitudes corriqueiras da sua família, o que tem também um quê de ressentimento na sua finalidade de gerar irritações e aborrecimentos pessoais. Uma mímica de coraçãozinho e um beijo lançado a manifestantes são transformados em deboche aos professores. Confraternização familiar no Palácio das Esmeraldas seria um “baile funk”. Imagens banais de parentes passeando no exterior são classificadas como exibicionismo. Já sobre medidas de moralização como a reorganização do Vapt Vupt, que, viu-se agora, pagava alugueis milionários a locatários privilegiados, ninguém diz uma palavra. Denunciar o gravíssimo descalabro financeiro em que o governo foi deixado é perda de tempo, choro ou somente um lamentável remoer do passado. E preparar medidas de contenção de despesas, inclusive na área do funcionalismo, muito necessárias, mas por enquanto só no plano das intenções, é perseguição.

 

É um erro infantil acreditar que, Caiado perdendo aprovação popular, a mesma que deu a ele uma vitória estrondosa em 7 de outubro do ano passado, a oposição subirá automaticamente na mesma proporção na aceitação dos goianos . Isso jamais vai acontecer sem uma requalificação da prática política e do discursos dos tucanos e seus agregados, mostrando um pouco de autocrítica e exibindo capacidade de aprofundamento no debate sobre as soluções de que o Estado necessita para se desenvolver e distribuir os frutos aos seus cidadãos. Alguma categoria, enfim. Falar mal da cabeleira ou das bermudas do novo governador não vai levar a lugar nenhum.

17 fev

Crise financeira do Estado decorre do retrocesso da economia brasileira como um todo e não será resolvida com cortes nos incentivos fiscais, mas sim com a redução drástica de despesas

Por Helvécio Cardoso 

 

A secretaria da Economia, a senhora Cristiane Schdmit, está errada, e Wilder Moraes está corretíssimo. A análise da secretária sobre a política de incentivos fiscais é furada, não tem base empírica a sustentá-la (ela disse que se trata de “estratégia antiga”, que “não dá resultados”). É ideologia de economista neoliberal. Os números da economia goiana, dos últimos 20 anos, falam por si. São números que desmentem a secretária, que nem conhece Goiás.

 

É uma questão de método. Os neoliberais costumam tomar o efeito pela causa e vice-versa. A quebradeira de Goiás nada tem a ver com incentivos fiscais. Tem a ver com a crise da economia brasileira como um todo. Vou dar uma palhinha: em 2010, as transferências intergovernamentais – cota dos Estados no bolo tributário federal – representaram 23% da receita bruta do Estado de Goiás. De lá para cá, vieram caindo suavemente, mas, em 2018 despencaram de 21 para 17%. No mês de janeiro deste ano, esta fonte representou apenas 16% da arrecadação.

 

É claro que a redução drástica desta fonte impacta a receita como um todo. No ano passado, ficaram faltando uns R$ 3 bilhões para que a meta orçamentária fosse atingida. Tirem-se os 20% da cota dos municípios. Do que sobrou, 16% vão para o para o Tesouro Nacional, por conta da dívida estadual. E mais não se sabe quanto mais para pagar débitos com os bancos públicos e privados. Qual é a saída? Corte de despesas. Mas só se pode cortar despesas discricionárias, que não passam de 20%, se tanto, das despesas totais.

 

A senhora Schdmit faria um grande favor a todos nós se divulgasse todos os números relativos às despesas públicas, sobretudo as relativas a pagamentos de dívidas. Não divulga. Esconde essas informações do distinto público. Cortem os incentivos dado às industrias e a grande maioria das fábricas goianas será fechada. Voltaremos a ser um Estado exportador de arroz em casta e fumo de corda, como nos tempos de Leopoldo Bulhões. E a arrecadação cairá ao rés do chão. Tem que ser muito tolo e ignorar os princípios básicos da economia para acreditar que acabando com a política de incentivos fiscais a arredação vai aumentar. Não é tão mecânico assim.

15 fev

Não tem sentido: em plena calamidade financeira em Goiás (que pode não ser tão grave quanto Caiado diz, mas é real), Lissauer Vieira assina contrato para a construção da nova sede da Assembleia

O primeiro ato concreto do novo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, fora a nomeação de diretores e funcionários, foi a assinatura de um contrato de cerca de R$ 110 milhões para a construção da nova sede da Assembleia – obra que foi iniciada e está paralisada no Parque Lozandes, em Goiânia, próximo ao Paço Municipal.

 

O projeto é antigo e já consumiu alguns milhões de reais, dizem que mais de R$ 20, para a implantação dos alicerces e do esqueleto dos quatro andares, mas falta muito, daí os R$ 110 milhões. Zé Vitti, o antecessor de Lissauer Vieira, fez a licitação, mas ficou por aí, não ousando ir adiante diante da reconhecida era de vacas magras que baixou sobre o caixa do Estado, mesmo antes da posse de Ronaldo Caiado, que oficializou a calamidade financeira através de um polêmico decreto assinado em meados de janeiro.

 

A prioridade para a nova sede da Assembleia é zero e tem a ver muito mais com a vaidade dos deputados e menos com as reais necessidades do Poder Legislativo. O atual edifício onde a Assembleia Poder – uma gigantesca invasão no Bosque dos Buritis, abriga com tranquilidade as instalações administrativas da Casa, com os seus 350 funcionários efetivos, os gabinetes dos 41 deputados e seus milhares de comissionados – mesmo porque uma certa parcela, não se sabe quantos, não dá expediente regular no local e presta seus serviços nas bases dos parlamentares, conforme autoriza um discutível ato normativo baixado no passado.

 

É mais um palácio a desperdiçar o precioso dinheiro dos goianos, além dos que já existem.

14 fev

Reforma da previdência pode elevar o crescimento do PIB nacional para 6% ao ano e trazer reflexos para Goiás que vão fazer o governo Caiado passar à história como o mais produtivo de todos os tempos

Caso aprovada pelo Congresso Nacional e sem que o projeto original seja distorcido, a reforma da previdência elevará a taxa de crescimento do PIB nacional para mais de 6% ao ano, atraindo bilhões de dólares em investimentos para o país e trazendo mais desenvolvimento, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, que a somatória dos governos do PT (Lula e Dilma).

 

Essa projeção é unanimidade entre os economistas brasileiros de maior importância e representa a possibilidade de uma revolução na economia, em curto prazo, com reflexos significativos para Goiás, nos quatro anos de gestão do governador Ronaldo Caiado: ele poderá passar à história como o governador que presidiu o maior avanço do Estado em todos os tempos, a uma velocidade muito, mas muito maior, por exemplo, que a comandada pelo ex-governador Marconi Perillo em suas administrações, quando o PIB goiano evoluiu bem, mas não extraordinariamente. Basta não perder a oportunidade.

 

A reforma da previdência, todos sabem, é o gatilho para a deflagração de um período virtuoso para o brasil, no campo econômico. Quando um país vai bem nessa área, deslancha automaticamente em todas as outras, visto que não há programa social melhor que o bom e velho crescimento capitalista sustentado, com seus investimentos, criação de empregos e geração de renda para todos. Caiado pode se beneficiar desse ciclo e, se tiver visão e fizer as reformas necessárias e devolver Goiás ao equilíbrio fiscal, os efeitos positivos virão com muito mais força e energia, ainda mais quando se sabe que o Estado costuma se expandir a taxas maiores que a média da Federação.

 

Não é muito difícil e comporta até alguns erros que o governador venha eventualmente a cometer.

13 fev

Almoço entre Caiado e Lissauer teve conversa boa, risadas, muita cordialidade e até promessa de diálogo Executivo-Legislativo, mas está longe de ser suficiente para selar uma garantia de governabilidade

Significativamente sem uma mísera foto que seja para documentar o encontro e também sem citação nas redes sociais, em especial nos perfis dos dois envolvidos, o almoço desta terça-feira entre o governador Ronaldo Caiado e o novo presidente da Assembleia Lissauer Vieira foi pródigo em conversa boa, risadas, muita cordialidade e até promessa de diálogo Executivo-Legislativo – mas nada além disso nem muito menos perto de configurar sequer o início de um pacto para selar uma garantia de governabilidade.

 

Conclusão: apesar das gentilezas e formalidades, não houve avanço algum nas relações, estremecidas, entre Caiado e Lissauer, desde que este atropelou os interesses do Palácio das Esmeraldas na eleição para a presidência da Assembleia e, com o apoio de um grupo de deputados supostamente interessados na “independência” da Casa, impôs ao novo governador uma dolorosa e histórica derrota política.

 

Para que o Legislativo não se transforme em um estorvo para as intenções do novo governo, toda e qualquer prosa com os 41 deputados ajuda muito pouco, por mais amigável que seja. Esse é um campo da política onde só existem profissionais, aliás tal como ficou demonstrado na própria vitória de Lissauer Vieira. Ele, provavelmente, com as suas próprias e cuidadosas palavras, deve ter dito a Caiado que o mais importante é abrir espaços para os parlamentares no governo o mais rápido possível, inaugurando o toma-lá-dá-cá caiadista. Só aí, sim, e não com tapinhas nas costas, será possível construir uma base de apoio, inexistente hoje, para aprovar de olhos fechados as matérias palacianas, sonho e meta de qualquer governante.

13 fev

Nomeação do novo procurador-geral de Justiça é teste de fogo para Caiado porque, na lista tríplice, o primeiro nome (o mais votado) é o de Benedito Torres, irmão de Demóstenes, desafeto do novo governador

Já está nas mãos do governador Ronaldo Caiado o ofício do Ministério Público Estadual que informa sobre a lista tríplice constituída, através de eleições diretas em que votaram promotores e procuradores, para a nomeação do novo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás. Caiado deve escolher um dentre Benedito Torres Neto, Carlos Alberto e Aylton Vechi(foto acima, aparecendo da esquerda para a direita Aylton, Benedito e Carlos Alberto), mas não necessariamente aquele que foi o mais votado, ou seja, o atual procurador-geral Benedito Torres.

 

A decisão final embute um teste de fogo para o governador. Benedito Torres é irmão do ex-senador Demóstenes Torres, que já foi aliado e maior amigo de Caiado. Pelas voltas que a vida dá, Demóstenes e Caiado se distanciaram e hoje são inimigos jurados. Não é exagero dizer que os dois, em princípio, não podem se cruzar em uma calçada qualquer sem risco de alguma consequência mais grave.

 

Pela tradição – e é só uma tradição, que não precisa ser respeitada – o governador deveria nomear o primeiro colocado. Sempre foi assim, com exceção de uma única vez em que o então governador Marconi Perillo nomeou o segundo colocado (na época, Saulo Bezerra) e ninguém reclamou. Faz parte do jogo. Nenhum dos três procuradores que integram a lista tríplice de agora tem qualquer óbice no seu currículo, muito menos Benedito Torres, cuja forte formação cristã e perfil humano generoso fazem com que seja uma pessoa de bom relacionamento com todas e sem arestas com quem quer seja, inclusive com Caiado.

 

Mas… e se ele não for o escolhido, quebrando tendência mais do que natural de nomeação do primeiro colocado? Como separar o exercício de um direito legítimo do governador da caracterização de uma vingança mesquinha contra o seu desafeto Demóstenes Torres, usando um irmão para isso? Ao contrário, se Benedito Torres for o escolhido, Caiado cresce em autoridade moral e grandeza. Com tudo isso, o governador só precisa assinar o decreto, não carecendo de dar explicações a ninguém. Estará usando de uma prerrogativa inerente ao seu cargo e ponto final. Que a história julgue o seu gesto, seja qual for.

12 fev

Para a secretária Cristiane Schmidt, incentivos fiscais são “estratégia antiga”, não geram competitividade para a economia e não são compatíveis com o cenário atual. Ela pode estar certa

“Ledo engano que governos estaduais falidos conseguirão gerar competitividade para as suas empresas pela via dos benefícios fiscais. É uma estratégia antiga, que não necessariamente trouxe os resultados esperados e que, certamente, não é sustentável no cenário atual para a maioria dos estados brasileiros. É, indubitavelmente, uma nova realidade a que o Brasil se depara”.

 

O texto acima é da secretária da Economia Cristiane Schmidt e foi publicado há poucos dias como trecho de um artigo sobre a situação de calamidade financeira constatada em Goiás. Isso mesmo, leitora e leitor: há poucos dias. É uma opinião forte, que vai na contramão do que pensa o novo secretário da Indústria & Comércio do governo do Estado, o ex-senador Wilder Morais, totalmente alinhado com os interesses das 600 grandes privilegiadas pelos exageros da política de incentivos fiscais em vigor em Goiás, deixando de pagar quase R$ 10 bilhões em ICMS por ano e produzindo uma renúncia receita que é a grande responsável pela situação de calamidade financeira do Estado. Algo que, nos últimos 20 anos, pode ter levado a uma fantásticaperda de R$ 250 bilhões.

 

E qual é a opinião do governador Ronaldo Caiado? Por enquanto, nenhuma. Depois de eleito, no ano passado, ele tentou mexer com os incentivos fiscais e chegou a falar em um corte de 50%. Recuou, recuou de novo e acabou concordando com um projeto meia boca que o então governador-tampão Zé Eliton enviou à Assembleia, com modificações aparentes que apenas tiveram o condão de deixar tudo como está. Ou seja: o ralo continua aberto, drenando o caixa estadual e inviabilizando qualquer tentativa para alcançar o reequilíbrio financeiro. Mas Caiado nomeou Wilder Morais para a SIC e Wilder é a favor de deixar tudo como está, tanto que a sua posse foi prestigiada pelos cardeais das entidades classistas empresariais. Ele é quem vai defender, dentro do governo, que tudo permaneça como está.

 

A curto prazo, esse conflito terá que ser resolvido pelo governador. Todas as vezes em que isso aconteceu, no passado, os empresários saíram ganhando

12 fev

Wilder Morais toma posse na pasta da Indústria & Comércio defendendo os incentivos fiscais que a secretária da Economia Cristiane Schmidt condena como ineficientes e insustentáveis

Tudo o que o se diz sobre a solução para a situação de calamidade financeira do Estado é conversa para boi dormir, com exceção da defesa da necessidade de revisão imediata da política de incentivos fiscais – que faz Goiás abrir mão anualmente de mais de R$ 10 bilhões de reais em arrecadação de ICMS e que, nos últimos 20 anos, pode ter custado cerca de R$ 250 bilhões em renúncia de receita.

 

O problema é que incentivos fiscais são um vespeiro em que qualquer governante tem receio de meter a mão. Vejam, leitora e leitor, o caso de Ronaldo Caiado, que no final do ano passado, já eleito, começou a falar em reduzir essas benesses em 50%, depois passou para 30% e finalmente aprovou um projeto maroto, redigido pelos próprios empresários, com alterações cosméticas e ao qual, sem nenhuma documentação ou avaliação técnica válida, se atribuiu um acréscimo de R$ 1 bilhão na entrada de ICMS em 2019 – conta em que só é real para quem acredita em papai noel ou mula sem cabeça.

 

Muito bem: o que vamos ter agora, dentro do governo Caiado, é a hora da verdade. O Estado só sairá da anarquia fiscal se houver uma requalificação da escandalosa política de incentivos fiscais que vigorou nos últimos anos. O problema é que o ex-senador Wilder Morais, empresário, assumiu nesta terça a Secretaria de Indústria e Comércio defendendo a manutenção da situação vigente hoje. Sua colega Cristiane Schmidt, da Secretaria da Economia, acha que não, que os benefícios tributários a empresas privilegiadas não levam a lugar nenhum e são ineficientes e insustentáveis. É uma briga e tanto: Wilder, o principal aliado de Caiado, versus Cristiane Schmidt, com todo o peso da sua bagagem acadêmica e das suas ligações com o ministro da Economia Paulo Guedes.

 

Essa batalha já foi vista antes, quando a economista Ana Carla Abrão Costa foi secretária da Fazenda do quarto governo de Marconi Perillo e chegou até a cortar alguns incentivos a empresas, até… ser “cortada” e obrigada a manter tudo como dantes no quartel de Abrantes.

12 fev

Quem te viu, quem te vê: ex-prefeito nomeado por Caiado para a Agehab é réu em ações de improbidade, uma delas por irregularidades… na construção de casas populares

Os observadores mais argutos notaram que o governador Ronaldo Caiado não foi à posse do ex-prefeito de Bela Vista Eurípedes José do Carmo(foto), irmão do senador Luiz Carlos do Carmo (que assumiu no lugar de Caiado), na presidência da Agência Goiana de Habitação, a Agehab.

 

Pode ter sido um acaso. Mas o fato é que a designação de Eurípedes José do Carmo é duplamente constrangedora para Caiado, um político cuja autoridade moral decorre justamente da distância que sempre manteve dos escândalos e dos casos de corrupção que são a rotina da classe política brasileira. Primeiro, ele, Eurípedes, responde a pelo menos dois processos por improbidade administrativa, um dos quais exatamente por irregularidades… na construção de casas, objeto maior da Agehab. E segundo, foi nomeado muito mais por ser irmão de um senador do que por alguma competência ou especialidade técnica na área habitacional – muito pelo contrário, como se vê pelas ações que o Ministério Público propôs a seu respeito.

 

Claro, nenhum dos dois processos chegou ainda ao final, o que significa, que, teoricamente, Eurípedes José do Carmo pode ser inocente – e assim deve ser presumido, por força das regras do Estado de Direito. Mas, na política, existe uma regra muito pragmática: tudo o que precisa ser explicado pega mal. Ainda mais judicialmente. E, em se tratando de Caiado, com muito mais peso e importância. Quem te viu, quem te vê..

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