Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

17 abr

Iris tem mais de R$ 1 bilhão para obras, mas permite que os dois maiores viadutos que construiu em Goiânia entrem em decadência, sem manutenção e com problemas que ameaçam as suas estruturas

O Viaduto João Alves de Queiroz, conhecido popularmente como Viaduto da T-63, e o Viaduto Latif Sebba, na Praça do Ratinho, assinalados no horizonte urbano por enormes e pontudas estruturas metálicas, de estilo construtivista, estão em processo de decadência visual e possivelmente também estrutural, já que não recebem qualquer manutenção por parte da prefeitura de Goiânia.

 

Quem conhece o estilo administrativo do prefeito Iris Rezende sabe que deixar ao léu obras já concluídas é parte importante da sua estratégia para economizar e amontoar dinheiro no caixa. Não é à toa que ele está sentado sobre uma montanha de recursos, mais de R$ 1 bilhão, que vai usar agora para alavancar o seu mandato, depois dos dois primeiros anos iniciais de aparente inércia. Inércia, na verdade, que não passou de economia forçada para gerar o saldo bilionário que financiará um pacote de investimentos por toda a capital e tem também a finalidade subjacente de recuperar a imagem do prefeito. O problema é que, para chegar a essa situação de conforto financeiro, Iris promoveu cortes radicais de gastos, inclusive quanto a manutenção não só dos dois maiores viadutos goianienses, como de todos os demais, inclusive pontes, em um total de 68 unidades que estão em petição de miséria, segundo levantamento do CREA-GO.

 

É claro que vocês, leitora e leitor, ao passar por esses dois grandes viadutos, já notaram o péssimo estado em que se encontram, com a ferrugem tomando conta dos espetos que tentam infrutiferamente agulhar o céu, sem falar nas placas amassadas, pixações, desgastes nas paredes cimentadas e corrosões de todo tipo (e, à noite, parte da iluminação queimada). Teimosamente, Iris não manda fazer o conserto, mesmo o site da prefeitura anunciando ufanisticamente que se tratam dos dois mais conhecidos cartões postais de Goiânia. Na prática, os viadutos necessitam de uma conservação permanente e não eventual, pelas suas características que extrapolam o simples aspecto rotineiro de ponto de passagem do tráfego da cidade. É uma pena.

16 abr

Mudanças anunciadas no Passe Livre Estudantil são retrocesso, vão esvaziar o seu objetivo de apoio à juventude e indicam que é melhor assumir a intenção de extinguir em vez de desfigurar o programa

O governador Ronaldo Caiado já deve ter percebido que o governo de Goiás implantou uma série de programas sociais que exercem uma forte pressão sobre o caixa estadual e até colaboram para o seu esfrangalhamento. Essa é a verdade que ninguém quer enfrentar: não há dinheiro para gastar com Renda Cidadã, Bolsa Universitária, Passe Livre Estudantil, subsídio para a passagem no Eixo Anhanguera e mais alguns. A chamada rede de proteção social criada e implantada nos governos do Tempo Novo não foi precedida por qualquer planejamento e mais se assemelha a uma colcha de retalhos emendada na base do improviso, até dar no monstrengo disfuncional que hoje está em vigor.

 

Tudo bem: o objetivo é beneficiar pessoas e famílias que, de alguma forma, necessitam de apoio. Essa é uma obrigação do Estado. Mas, como não há uma máquina de fabricar dinheiro na Secretaria da Economia, seria preciso, no mínimo, reorganizar os programas sociais e dar a eles uma nova roupagem, por um lado aliviando o rombo financeiro que eles alargam, por outro tornando-os mais eficazes e com o maior alcance possível.

 

Veja o caso do Passe Livre Estudantil, que Caiado quer modificar, criando uma série de restrições para conceder o benefício – hoje sugando quase R$ 8 milhões por mês dos cofres públicos. Em um ano, quase R$ 100 milhões. O novo governo quer apertar os critérios, passando a exigir que seus beneficiários tenham inscrição no Bolsa Família ou no Renda Cidadã, além de comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos. Exagerando, dos 100 mil estudantes que estão no programa, não vão sobrar mais do que meia dúzia. Nesse rumo, é melhor extinguir o Passe Livre.

 

Caiado alega que programa social tem que ir para quem precisa, sugerindo que, hoje, há quem receba o passe livre sem realmente necessitar. É uma falácia. O mais provável é que existam, além do contingente já favorecido, mais e mais estudantes que por um motivo ou outro não foram incluídos, mas deveriam estar lá. E não há filhos de famílias de classe média ou ricas usando o passe livre para andar de ônibus, seja para passear, seja para ir às aulas, por um motivo simples: só o faz quem não tem carro ou moto e é obrigado a se espremer nos coletivos urbanos.

 

O Passe Livre Estudantil e sua possível remodelação é mais um equívoco do governo Caiado, que deveria ter se proposto a uma avaliação a fundo de todos os programas sociais e a a uma modernização de tudo o que é distribuído com objetivo de atender aos segmentos carentes da população. Há aí propostas mais do que superadas, reclamando uma abordagem inovadora e livre de interesses eleitoreiros. Por que Caiado, com a credencial que recebeu das urnas e está perdendo a validade aos poucos, não o faz?

16 abr

Atualização: nesta terça, Caiado faz mais uma prestação de contas, agora para 28 deputados estaduais reunidos no Palácio das Esmeraldas

O jornal O Popular informou há pouco que o governador Ronaldo Caiado fez, nesta terça, 16 de abril, mais uma prestação de contas sobre os seus 100 dias de gestão, agora perante uma plateia formada por 28 deputados estaduais.

 

Desde o fim da semana passada até hoje, Caiado já fez inúmeros discursos, entrevistas e falas à imprensa apresentando os dados e informações do que considera como o balanço dos seus 100 dias de governo. Nesta segunda, 15 de abril, à noite, ele comandou um live no Facebook sobre o assunto.

 

É um recorde absoluto.

16 abr

Maratona de prestação de contas pelos 100 dias de Caiado ainda não acabou, mas revelou um governo que ainda não adotou medidas de profundidade e está à procura de um rumo para Goiás e os goianos

Até a noite desta última segunda-feira, 15 de abril, o governador Ronaldo Caiado ainda estava prestando contas dos seus 100 dias de mandato, ao protagonizar uma live no Facebook sobre o assunto. Como sempre, Caiado falou muito sobre essa primeira centena do seu governo, assim como não economizou o palavrório nos eventos anteriores, como a entrevista coletiva, discursos em solenidades e falas à imprensa em que apresentou o que entende ser um balanço rico e proveitoso sobre os seus passos iniciais no Executivo – aliás, ele só foi econômico e sintético no artigo que publicou em O Popular, naturalmente limitado pela pouca disponibilidade de espaço que o jornal oferece aos seus articulistas.

 

Claro, um governante que fala de si próprio e da sua gestão sempre envereda pela auto-exaltação e trata de arrendondar os fatos conforme o reflexo do  sucesso que enxerga ao olhar no espelho. É natural. No caso de Caiado, ele mostrou uma vontade enorme de mostrar acertos, mas esbarrou na pouca relevância da maioria dos dados que exibiu. Tropeçou também ao citar, por conta dos 100 dias passados, objetivos que ainda serão perseguidos no futuro. Para quem, mais uma vez, esperou extrair do aranzel do governador uma visão de futuro para Goiás ou, dizendo de outra maneira, o rumo que pretende para o Estado, o que veio foi insuficiente e, pior, misturado com micromedidas que, vá lá, têm a sua importância, mas estão longe de possuir um significado quanto a um conceito de governo capaz de atender as demandas dos goianos.

 

Caiado continua o parlamentar verborrágico que sempre foi e ainda não vestiu o figurino de Executivo. Ele não se incomoda nem com a sua comparação com o presidente Jair Bolsonaro, que, aos trancos e barrancos, já abriu uma agenda tão ampla quanto auspiciosa para o Brasil: reforma da previdência, pacote anticrime, início da discussão sobre a reforma tributária, reaproximação com os Estados Unidos, modernização das relações trabalhistas e muito mais, isso nos mesmos 100 dias que Caiado desperdiçou com firulas e erros graves como o drible que aplicou no funcionalismo ao deixar de pagar os salários de dezembro – ideia infeliz que, hoje, parece ter sido adotada para atender a finalidades políticas, ou seja, caracterizar Goiás como um Estado em situação de calamidade financeira e necessitado de ajuda federal.

 

Governo mesmo, de propostas de profundidade e decisões que tenham repercussão na macroestrutura social e econômica, Caiado ainda não começou.

 

Leia mais aqui.

15 abr

CPI da Celg-Enel está nas mãos de procuradores da Assembleia e técnicos do TCE que não entendem de energia e ainda não focaram no que importa: quanto de lucros obtidos em Goiás foi remetido para Roma?

A Assembleia Legislativa arvorou-se a instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito para os quais os deputados não têm o menor preparo quanto a desenvolver as investigações: a da privatização da Celg, com as subsequentes vantagens que foram oferecidas à sua nova proprietária, a Enel, e a dos Incentivos Fiscais, que teoricamente visaria a apuração da farra dos últimos anos na distribuição a torto e a direito de isenções de ICMS para empresas privilegiada.

 

No caso da CPI da Celg-Enel, os deputados escolhidos para a sua composição não têm a menor noção do terreno que estão pisando. O assunto é complexo, envolve peculiaridades do mercado brasileiro de energia e da estratégia de privatização de estatais e até é possível aceitar  que a comissão seja integrada por parlamentares despreparados quanto ao objeto que estão esquadrinhando, mas não há como perdoar que cometam o erro de não buscar assessoria adequada e tecnicamente qualificada.

 

É que a CPI requisitou o auxílio dos procuradores da Assembleia e de experts do Tribunal de Contas pensando ter resolvido o desafio de suprir a falta de conhecimento dos deputados, mas só fez piorar as coisas – leia mais. Nem uns nem outros possuem qualquer aptidão na matéria em exame, qual seja a modelagem em cima da qual se fez a venda da Celg e, no passo a seguir, as obrigações assumidas pela Enel e como a empresa está se saindo. De resto, CPI é um mecanismo complexo, fortemente político, que a soma dos deputados que integram essa mais a assessoria que escalaram dá em um total que está longe de atender as metas perseguidas.

 

Por exemplo: até hoje, depois de várias reuniões, em que, aliás, precipitadamente os deputados tentaram convocar para depor os ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton, antes mesmo de delimitado um universo fático para as averiguações, não se falou nem de longe no que mais importa no caso da Enel – qual seja a revelação dos valores que foram remetidos a Roma, na Itália, onde fica a sede da companhia, a título de lucros obtidos em Goiás, em vez da aplicação desses recursos na manutenção e ampliação da rede de energia elétrica do Estado – notoriamente em crise. Que a Enel expatriou dividendos, não há dúvidas, mesmo porque são de sua propriedade outros valiosos ativos de eletricidade no país, como a antiga Eletropaulo, em São Paulo, e isso implica em um faturamento gigantesco. O que interessa é saber se, em vez de usar esse dinheiro para resgatar os compromissos da empresa aqui no Estado, os donos italianos preferiram embolsar a grana. Aí, é grave. Mas a CPI não se interessou.

15 abr

Projeto político de João Dória, que passa pela mudança do nome do PSDB e por uma “faxina ética” no partido, tem reflexos em Goiás: é um tiro mortal no seu querido amigo Marconi Perillo

O governador de São Paulo João Dória assumiu de fato o comando nacional do PSDB e de imediato abriu duas frentes para o futuro do partido: uma, a mudança do seu nome, através de pesquisa que já foi encomendada, outra, a realização de uma “faxina ética”, destinada a afastar todos os nomes envolvidos em escândalos de corrupção, entre os quais foram citados os ex-governadores do Paraná Beto Richa e de Minas Gerais Eduardo Azeredo.

 

Trocar o nome do PSDB é uma grande bobagem. Não altera em nada a difícil situação dos tucanos, que foram fragorosamente derrotados na eleição do ano passado, com exceção do próprio Dória – o sumo sacerdote e talvez único vitorioso do partido. No máximo, pode ser que, ao descartar essas quatro letrinhas fatídicas, a legenda se livra de um recall negativo e talvez insuperável, principalmente em um país como o Brasil, onde a formalidade e a superficialidade são a marca de uma população ainda aguardando oportunidade para ser melhor educada.

 

Mas a “faxina ética” é coisa séria. E, em Goiás, atinge com um tiro mortal no já politicamente cambaleante ex-governador Marconi Perillo, que tem uma situação jurídica pior que a de Richa ou a de Azeredo ou a dos dois somada, pelo volume de processos com que passou a ser encurralado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal. O detalhe curioso é que Marconi é um dos melhores amigos de João Dória, com quem tem uma longa convivência e a quem prestigiou, quando estava no governo, com milhões em reais em verbas publicitárias para suas revistas e promoções, como o encontro anual de lideranças políticas denominado LIDE, de responsabilidade das empresas do governador paulista – que retribuiu arranjando para o tucano de Goiás, depois da queda, um trabalho para amenizar o ostracismo, ou seja, um contrato de consultoria na poderosa Companhia Siderúrgica Nacional.

 

Ora, se Richa e Azeredo, segundo a estratégia de Dória, precisam ser afastados para que o PSDB fique livre da contagiosa doença moral dos seus associados mais problemáticos, porque seria diferente com Marconi? Estão todos no mesmo balaio judicial, os três com passagem pela cadeia, um deles, Azeredo, até já cumprindo pena e trancafiado por alguns anos. Não há nenhuma diferença entre esses governadores, a não ser quanto a gravidade maior ou menor das delicadas condições atuais em que estão metidos. Não é verdade que pau que dá em Chico também bate em Francisco?

 

Se quiser salvar e levantar o que sobrou do PSDB, o rumo definido por Dória – que tem a pretensão de disputar a presidência da República em 2022 – é acertado, para azar de Marconi.

13 abr

Em um dos maiores retrocessos da história política de Goiás, Caiado prioriza laços de família ao nomear dezenas de parentes seus e de parlamentares para cargos importantes. Isso é mudança, mas para pior

Não há precedentes em Goiás – ou, se tiver, é para além da República Velha – a prioridade que o governador Ronaldo Caiado está dando para a nomeação de parentes seus, de parlamentares e de titulares de órgãos como a OAB-GO para cargos importantes no governo do Estado. Há poucos dias, o jornal O Popular publicou uma reportagem de uma página mostrando que já são 27 familiares, entre afins de Caiado e de deputados e de pelo menos um senador (e do presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva, que indicou seu irmão Luisinho Paiva para chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil), designados para secretarias e autarquias, muitas vezes se acumulando em um mesmo órgão, caso dos dois primos de Caiado que assumiram a presidência e uma diretoria da antiga Agetop, hoje Goinfra. Tudo indica que a conta de O Popular foi modesta.

 

Além dos familiares de Caiado que passaram a enxamear a estrutura administrativa estadual, preparando-se agora para invadir órgãos qualificados como o Conselho Estadual de Educação – detalhes aqui -, uma plêiade de parentes de deputados, por exemplo, foi nomeada, a exemplo da mãe do deputado Virmondes Cruvinel, que foi para a chefia de gabinete da Emater, ou do irmão do deputado Humberto Aidar, colocado em uma superintendência da Secretaria de Comunicação. Ou o irmão do deputado Josué Gouveia, que ganhou uma diretoria da Agehab. Agehab, aliás, cuja presidência foi entregue a um ex-prefeito réu em processos por improbidade que é irmão do senador Luiz Carlos do Carmo. E por aí, às dezenas, que daqui a pouco se transformarão em centenas, no ritmo dessa festa.

 

É uma esbórnia como nunca se viu antes em Goiás. E logo sob os auspícios de um governador que venceu a eleição escorado na sua rigorosa biografia, prometendo mudar os costumes e moralizar a administração estadual, discurso que Caiado tenta manter de pé até hoje, mas que – como nesse caso da parentalha desenfreada – começa a apresentar brechas que vão acabar levando ao rompimento da barragem.

13 abr

Caiado dá sinais de que conseguiu uma base de apoio na Assembleia, por enquanto frágil e sem margem de segurança. E, infelizmente, fazendo o que disse que não faria: dando cargos em troca de votos

Em uma vitória, muitas vezes, esconde-se uma grande derrota. É o caso da base de apoio que o governador Ronaldo Caiado enfim conseguiu na Assembleia Legislativa, por enquanto ainda frágil e com pouca margem de segurança, aguardando uma matéria polêmica para passar por um teste de desempenho – que deve ser o projeto da segunda parte da reforma administrativa, destinado a mexer com a estrutura do Estado e evidentemente gerar muita discussão. O governador parece ter conquistado maioria no plenário da Casa, porém não chegou a essa vantagem devido às suas ideias, propostas ou visão de futuro que tem para Goiás. Não. Estão reunidos ao seu lado entre 24 e 26 deputados, quase todos convencidos por uma das artimanhas mais velhas da política brasileira, que é a troca de apoio por cargos no governo.

 

Infelizmente, Caiado, que pregava contra os “conchavos” e chegou a rezar esse sermão dentro da própria Assembleia, em um encontro com seus integrantes, acabou cedendo e abriu no Palácio das Esmeraldas, na definição do deputado Major Araújo, aliás aliado seu, um “balcão de negócios”. Dentre os atrativos, duas mercadorias parecem ter se mostrado capazes de seduzir até parlamentares que foram eleitos pela atual oposição, como Virmondes Cruvinel, Diego Sorgato ou Tiago Albernaz – que construíram suas trajetórias dentro ao PSDB ou ligados ao partido e principalmente ao ex-governador Marconi Perillo: 1) uma cota de R$ 30 mil reais em nomeações e 2) pelo menos dois cargos de assessoramento de primeira linha, como chefia de gabinete, superintendência ou diretoria (que os parlamentares beneficiados estão aproveitando para uma vexatória farra de indicações de familiares).

 

Sob o poder de arrastão desses pequenos mimos, que atenderam a voracidade das goelas fisiológicas dos deputados, surgiu o esboço de uma base de apoio na Assembleia, frágil porque o governo tem atendido a uns com mais presteza do que outros – levando o líder Bruno Peixoto a um plantão cívico nos sagrados salões do Palácio das Esmeraldas, à espera agoniada e sem pudor dos decretos de nomeações, com direito a notícia nos melhores espaços da imprensa estadual.  E com pequena margem de segurança, já que o número de votos arrebanhados vai pouco além da maioria de 21 para projetos ordinários e de 28 para emendas constitucionais e temas específicos.

 

É a vida, dirão os seguidores e admiradores de Caiado.

13 abr

Depois de quase 4 meses de governo e 7 meses desde a eleição, reforma administrativa será finalmente enviada à Assembleia e vai mostrar a ideia que Caiado tem para o formato do seu governo

Finalmente, depois de quase quatro meses de governo e sete meses desde a eleição, o governador Ronaldo Caiado dará um passo – concreto – da maior importância para a definição do futuro da sua gestão: está confirmado para a semana que vem o encaminhamento da reforma administrativa para a apreciação da Assembleia Legislativa, onde se supõe que, também enfim, o Palácio das Esmeraldas contaria com uma base de apoio suficiente para aprovar a matéria sem maiores modificações.

 

Batizada de “segunda parte” da reforma administrativa, o que se terá para valer é possivelmente uma verdadeira proposta de formatação da máquina que serve ao governo do Estado, já que a “primeira parte” não trouxe nenhuma mudança substancial e,  ao contrário, incorreu no pecado de aumentar ainda mais o número de secretarias e cargos, consequentemente expandindo as despesas. O que virá agora tem a pretensão de corrigir esse erro, enxugando a estrutura do poder estadual, eliminando órgãos, diminuindo o quantitativo de funcionários e de alguma forma produzindo uma economia que possa fazer diferença financeira. Pelo menos é que o próprio governador e alguns auxiliares ligados à elaboração da reforma têm prometido. Só a análise do projeto, após conhecido, poderá revelar se essas intenções serão alcançadas ou não – mais informações.

 

Caiado já mostrou até agora que não é um governante dado a muita ousadia – leia aqui –  que tem pouca propensão para tomar decisões revolucionárias ou que causem impacto. Nada disso. Ele prefere trabalhar dentro de uma linha convencional, com tendência a manter o que sempre existiu (e até trazer de volta o que já fora extinto, como a Secretaria de Esporte ou a Secretaria de Cultura ou, ainda, a Secretaria da Agricultura), de onde é possível concluir que a sua reforma administrativa dificilmente vai virar de cabeça para baixo o esqueleto do Estado ou introduzir novidades de repercussão, porém, antes, procurando seguir uma linha de racionalização e organização do que bem ou mal  já está aí. Se compararmos o Estado de Goiás com um armário de roupas, o que Caiado pretende é fazer um rearrumação, colocando cada peça em um lugar hierarquicamente definido, onde possa pegá-las com mais facilidade, além de recolher a pendurar as que estão espalhadas pelo chão. Poucas seriam descartadas. Mas o projeto, muito mais que as palavras do governador, é que vai informar sobre a sua real funcionalidade, em especial quanto a moderação nos gastos atuais.

 

Tudo isso é especulação, por ora. Vamos aguardar o texto que será protocolado na Assembleia.

12 abr

Revogação dos incentivos da Enel e CPI para investigar a privatização da Celg desgastam Caiado junto ao governo federal e mostram que ele quer ajuda de Brasília, mas não está disposto a dar nada em troca

A Assembleia Legislativa deu dois passos que vão comprometer a relação do governador Ronaldo Caiado com o governo federal e a sua insistência em obter algum tipo de ajuda financeira para a superação da crise fiscal em que o governo de Goiás está metido. A instalação de uma CPI para investigar a venda da Celg, por um lado, e o projeto que revoga os incentivos fiscais concedidos à Enel, por outro, têm reflexos na imagem nacional e internacional das privatizações que o presidente Jair Bolsonaro já começou a fazer e que deverão se intensificar nos próximos meses.

 

Não à toa, o presidente do BNDES Joaquim Levi telefonou para Caiado para reclamar dos eventos que se passam em Goiás quanto as privatizações e que podem afetar a credibilidade do governo Bolsonaro. Não se sabe qual foi a resposta de Caiado, mas se ele procurou ser eximir de culpa, atribuindo o que está acontecendo à iniciativa dos deputados, é certo que a versão não colou. Como é que um governador não tem controle sobre a Assembleia e, mais ainda, um governador que foi eleito com a maioria escandalosa que Caiado obteve nas urnas?

 

No caso da revogação dos incentivos fiscais à Enel, a matéria já foi aprovada em primeira votação pela Assembleia e parece, portanto, irreversível. É claro que a companhia italiana vai alegar quebra de contrato e inclusive buscar na Justiça a recuperação do que considera ser seu direito adquirido. Isso vai dar panos para a manga. Até os fios que conduzem eletricidade de um poste a outro, por esse Goiás afora, sabem que a Enel não cumpriu as obrigações assumidas quando arrematou a Celg e que, em consequência, o sistema se deteriorou. Mas esse deslize exigiria uma ação afirmativa de cobrança e não uma retaliação como a supressão dos benefícios tributários liberados para a empresa – absurdos, de fato, mas oficializados e portanto passíveis de defesa judicial.

 

Pelo sim, pelo não, a bomba explode no colo de Caiado. Do ponto de vista de Brasília, é ele quem será responsabilizado pela ameaça que o que está acontecendo em Goiás representa para as privatizações do governo Bolsonaro. O governador quer apoio financeiro de Brasília, mas, evidentemente, não parece disposto a dar nada em troca. É um caminho curto para queimar o filme.

12 abr

Alegações de Caiado de que cortou despesas e faz economia, além de ter aumentado a arrecadação em R$ 1 bilhão/ano com redução dos incentivos fiscais, carecem de comprovação

Ronaldo Caiado, em mais de 20 anos como parlamentar, acostumou-se com o poder da palavra. E especialmente a própria, respaldada por uma biografia ímpar e indiscutivelmente limpa. Assim, enquanto atuou no Congresso Nacional, o serviço de Caiado era falar e falar, sustentando a oratória abundante em sua enorme credibilidade.

 

Agora no Executivo, pela primeira vez na vida, os desafios são outros. Discurso importa pouco, o importante é fazer. Apresentar ações concretas. E fundamentar o palavrório em documentos, dados, planilhas, números que não possam ser contestados. Pois é o que está faltando ao governador. Ele parece achar que, por ser Caiado, o manto da verdade recobre tudo o que diz. Ajuda. Mas não é bem assim – leia aqui.

 

A propósito dos seus 100 dias, Caiado anunciou valores expressivos que o seu governo estaria economizando com medidas de contenção de despesas já adotadas. Garantiu, mais uma vez, que haverá a partir deste mês de abril uma diminuição dos incentivos fiscais, resultando em um aumento de R$ 1 bilhão de reais na arrecadação anual. Ótimo. Melhor, impossível. Mas tudo isso sem o acompanhamento de uma mísera tabela do Excel ou um reles demonstrativo matemático. Nada, nada. Só palavras e palavras, como se sabe, o vento as leva, a menos que ditas nos salões parlamentares de Brasília, onde ficam guardadas para sempre nos anais legislativos, embora inutilmente. Uma fórmula que não serve aqui em Goiás.

 

Dias atrás, Caiado também falou em redução da criminalidade depois que a sua gestão começou. E exibiu índices informados pela própria Secretaria de Segurança, que têm a tradição de se chocar com os levantamentos independentes  da área policial e sofrer de um notável déficit de clareza. Por exemplo: 54 quadrilhas teriam sido desbaratadas em menos de três meses de governo, mais que em todo o ano passado. Ora, como assim? Como se chegou a essa soma? Que critério foi utilizado? Ele não esclareceu. É dever de todo jornalista sério e responsável duvidar e pedir uma elucidação mais pormenorizada.

 

Outro caso delicado é o dos incentivos fiscais. No final do ano passado, Caiado concordou com um projeto redigido pelos próprios empresários beneficiados e, ao final, aprovado pela Assembleia Legislativa, baseado na promessa de que haveria um incremento de arrecadação de R$ 1 bilhão anuais. De novo, foi só gogó. Não houve nenhuma corroboração por parte da Sefaz ou de órgãos autônomos como o Sindifisco. Na prática, um chute que assumiu ares  de realidade ao ser assumido pelo novo governador, que repetiu a provável fantasia no seu pronunciamento sobre os 100 dias de gestão. R$ 1 bilhão de reais/ano a mais no caixa estadual? Está mais para lenda do que para a vida como ela é – veja mais informações .

 

Este blog já anotou que Caiado fala demais, muito além do necessário. Parte com razão e fundamento, parte sem muita reflexão e suporte, como a promessa de pagar os salários do funcionalismo dentro do mês trabalhado, que foi moída pelas contas estouradas do governo. Ele não é mais o Caiado legislador e se transformou no Caiado gerenciador. Precisa se adequar com urgência.

12 abr

Fim de foto oficial de governante nas paredes das repartições é mudança histórica. Falta proibir a propaganda institucional e definir o brasão, e não logos que mudam a cada 4 anos, como marca do Estado

Terminou em Goiás a era das fotografias oficiais de governantes que eram emolduradas e penduradas nas paredes das repartições públicas. Por decreto, Ronaldo Caiado proibiu o costume, ultrapassado e considerando-o como o que realmente é: um deplorável culto à personalidade, quando as exigências constitucionais e éticas apontam o rumo da impessoalidade para as gestões governamentais.

 

Ponto para Caiado, portanto. Já houve quem mandasse distribuir não só a sua, mas a foto oficial também da primeira-dama. Agora, acabou. É preciso ter desapego para abrir mão de um mecanismo de promoção a custo zero – para o governador, não para o contribuinte -, que garante em locais de grande movimento (como o Vapt Vupt) uma espécie de marketing permanente. Quanto aos efeitos pecuniários, é óbvio que, para um Estado declarado em situação de calamidade financeira, o significado é limitado. Economiza, mas não muita coisa. Prevalece o valor simbólico.

 

É por isso que há necessidade de que sobrevenham as medidas necessárias para complementar essa bela decisão. Duas saltam aos olhos: a proibição de toda e qualquer publicidade institucional, resguardando-se as verbas do governo com divulgação apenas para fins educativos, informativos ou comunitários. Uma campanha de vacinação, por exemplo. Ou um comunicado repentinamente indispensável para orientar a população em momento de crise. Só isso e mais nada. Eugênio Bucci, que tem bons livros sobre ética e imprensa, garante que simplesmente não existe propaganda oficial sem finalidades políticas subjacentes. No final das contas, o objetivo é privilegiar a imagem de quem está no poder – leia mais aqui.

 

O orçamento do governo Caiado para comunicação é uma fábula superior a R$ 100 milhões anuais, só na administração direta. Acrescentem-se as despesas com os salários de um exército de jornalistas, somando-se a eles motoristas, veículos, combustíveis, passagens,e diárias e sabe-se lá o que mais. E mais as estruturas das duas rádios RBC e a TBC. O total é uma fortuna que se perde mensalmente pelo ralo. O decreto inicial de corte de gastos aplicou uma navalhada de 20% nas mídias pagas, quando poderia ter chegado muito mais longe, com a vedação dos anúncios promocionais e a permissão exclusiva para campanhas efetivamente de interesse da sociedade.

 

A outra ação que daria sequência a esse conjunto moralizador seria cessar a troca insana de logomarcas a cada quatro anos ou mesmo em períodos menores, como ocorria nos governos de Marconi Perillo, implicando em um custo elevado quanto a papeis, atualização de sites e fachadas e demais utilizações visuais. Não tem sentido. Contraditoriamente, o próprio Caiado já criou e oficializou uma marca para a sua administração, com o objetivo de fazer exatamente o que se recusa quando fulmina as fotos oficiais: a personalização e a identificação do seu mandato. Já é hora de avançar e fazer em Goiás o que o governo de São Paulo já fez há mais de 20 anos, ao adotar o brasão oficial como única referência da iconografia do Estado.

11 abr

CPI dos Incentivos Fiscais passou a exalar cheiro ruim com a decisão de restringir as investigações aos empresários beneficiados e ao retorno que deveriam ter dado pelas regalias recebidas. Entenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito que foi constituída na Assembleia Legislativa para apurar as isenções de ICMS distribuídas a empresas privilegiadas nos últimos 20 anos, está exalando um cheiro ruim.

 

Gerou estranheza a decisão da CPI ao restringir a sua atuação esclarecedora ao eventual retorno que os empresários beneficiados estariam contratualmente obrigados a dar para compensar as regalias recebidas, em termos de geração de empregos e ampliação da capacidade produtiva. Suspeita-se que não há uma única, dentre as usufrutárias, que tenha cumprido o contrato que é assinado quando ganham o direito de não pagar ICMS ou pagar uma mixaria, momento em que se comprometem a gerar e manter empregos  e a preservar certos níveis de produção. Quando a economista Ana Carla Abrão Costa foi secretária da Fazenda, em 2011/2012, ela escolheu aleatoriamente 60 empresas que tinham incentivos e mandou fazer uma auditoria, cujo resultado mostrou que nenhuma estava cumprindo a reciprocidade. Ana Carla cancelou as vantagens tributárias atribuídas a todas elas, mas o mundo veio abaixo e em menos de 30 dias foi obrigada a recuar e a deixar tudo como estava antes – leia mais aqui.

 

Isso tem, sim, que ser esquadrinhado, está claro. Mas a apuração precisa ir mais longe e mostrar o que aconteceu na Secretaria da Fazenda quanto aos incentivos fiscais – confira. Está no ar a impressão de que a CPI só tem interesse em apenas pressionar os empreendedores implicados, quando seria fundamental a averiguação da legalidade das benesses concedidas e quais autoridades governamentais foram responsáveis.

 

Lembrete: uma CPI com o mesmo objetivo, no Mato Grosso, terminou em um escândalo maior ainda, com os deputados membros trocando acusações de cobrança de propinas para maneirar a mão nas investigações – veja mais informações.

11 abr

Vender a Iquego e sua sucata é mais uma quimera do governo Caiado: o caso é de liquidação urgente e imediata. Já a privatização da Metrobus (com a linha do Eixão, a mais lucrativa do Brasil), é outra estória

O governador Ronaldo Carece parece ter acordado, pelo menos quanto ao destino que precisa ser dado a estatais sem sentido e ineficientes mantidas pelo governo de Goiás, como a Iquego e a Metrobus: a solução é se livras delas. A O Popular, Caiado anunciou que o caso dessas duas companhias públicas é de privatização, evidenciando que, pelo menos quanto a Iquego, desistiu da ideia inicial de tentar reativar a empresa, detentora de um amontoado de máquinas e equipamentos que não passa de sucata e tendo como único atrativo o prédio que possui na saída para Trindade – mais informações aqui.

 

Estado fabricando remédios é um contrassenso no mundo de hoje. Mais de 60 anos atrás, quando a Iquego foi criada pelo então governador Mauro Borges, até havia lógica: o país não tinha uma indústria farmacêutica como a atual, muito avançada. Nas gestões de Marconi, foi feito de tudo para tentar reativar a Iquego, a um custo de milhões em dinheiro público. Não adiantou. No final, foi aberto um leilão para uma venda, mas não houve candidatos. O melhor, portanto, é deixar de alimentar ilusões e liquidar a estatal de uma vez, fechando um ralo que drena preciosos recursos governamentais.

 

Quanto a Metrobus, a conversa é outra. Pelo seu patrimônio físico, ela não vale muita dinheiro. Tem uma frota de ônibus que foi adquirida em 2011 e portanto está perto do prazo de validade de 10 anos, máximo permitido pela legislação do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia. A maioria dos veículos são biarticulados, com baixo preço no mercado de usados. Sem atrativos, portanto. A garagem, também na saída para Trindade, não representa algum valor extraordinário. Mas a empresa conta um ativo de valor incalculável: detém a concessão para a exploração da linha do chamado Eixão, ou seja, 13 quilômetros ao longo da avenida Anhanguera com um movimento diário de 200 mil passageiros – e no Brasil inteiro não há nada que se compare em termos de rentabilidade.

 

Em resumo: o patrimônio da Metrobus importa pouco, o que tem peso é a sua concessão, ainda com 15 ou 16 anos de validade pela frente e com possibilidade contratual de renovação por mais 25 anos. É uma mina de ouro. Colocada em leilão, a depender da formatação da operação, a Metrobus provocará entre os empresários do transporte coletivo o mesmo efeito que um pedaço de filé de boi lançado a lobos famintos. Caiado precisa é andar rápido nesse rumo.

11 abr

Caiado destroça o Conselho Estadual de Educação com nomes que contrariam a Constituição. Agora, indica uma doutora e filha de ex-deputada como representante do movimento estudantil

Onde é que o governador Ronaldo Caiado está com a cabeça ao encaminhar à Assembleia Legislativa, para apreciação, nomes sem qualificação para tomar assento em uma instituição da importância do Conselho Estadual de Educação, maior  órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino?

 

Nenhum dos seis indicados por Caiado dispõe da competência exigida pela Constituição Estadual para a função de conselheiro do CEE. Eles foram apresentados, no ofício encaminhado aos deputados, como representantes da Secretaria Estadual de Educação, condição reservada exclusivamente – por dispositivo constitucional expresso – para quem possui experiência comprovada no magistério estadual. Esse requisito não é preenchido por nenhum deles, entre os quais figuram uma prima do governador, que é advogada, e um ex-vereador do DEM de Crixás que foi condenado em dezembro passado a mais de 7 anos de cadeia, por corrupção – mais informações aqui.

 

As opções de Caiado para o CEE são tão injustificáveis como inaceitáveis, além de atropelar a legislação. E, nesta semana, ele acrescentou mais um nome, o da doutora em filosofia Júlia Lemos Vieira, para também compor o colegiado, na condição, conforme descrito no ofício remetido à Assembleia e assinado pelo governador, de “representante das entidades representativas, no âmbito estadual, dos estudantes”(texto copiado do ofício). Júlia Lemos Vieira é filha da ex-deputada estadual Isaura Lemos, não tem qualificação profissional ou acadêmica na área educacional e ganha um doce quem souber explicar como uma doutora em filosofia pode representar os estudantes no CEE melhor que os próprios estudantes?

 

Tudo indica que as vagas de conselheiro estadual de educação passaram a servir a todo tipo de interesse, menos os do Sistema Estadual de Ensino, algo que não ocorreu nos governos passados, que Caiado considera como uma época de “vandalismo administrativo” em Goiás. O Conselho está, na prática, sendo destroçado pela nova administração, ao ser loteado entre profissionais que não atendem as finalidades estabelecidas pela Constituição Estadual – que Caiado está desrespeitando, a mesma que, no seu juramento de posse, prometeu cumprir e defender. Isso também é um tipo de vandalismo. Sobre a participação da secretária Fátima Gavioli nesse desregramento, leia aqui.

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