Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

04 jan

“Cientistas políticos” ouvidos por O Popular propõem submissão do Estado a empresários e servidores e dizem que, para deslanchar como governador, Caiado precisa deixar de ser Caiado

A jornalista Fabiana Pulcineli tem uma antiga obsessão por governantes que deixaram o poder e são alvo da indispensável revisão histórica sobre o que fizeram, especialmente quanto aos erros. Foi assim que ela condenou Marconi Perillo quando assumiu o poder após a gestão de Alcides Rodrigues e passou meses e meses falando mal do seu antecessor. O que ela dizia de Marconi é o mesmo que fala agora sobre o governador Ronaldo Caiado, a quem acusa de se preocupar excessivamente com o passado e a quem nega o direito de expor a situação de calamidade financeira e administrativa que herdou – o que seria revanchismo, palavra que a dona repórter não usa, mas conceitua sem a menor hesitação.

Sendo apaixonada pela hipótese, que expôs com clareza em uma “palestra” há poucos dias no escritório do advogado Dyogo Crosara, Fabiana Pulcineli foi atrás dos fundamentos que poderiam justificá-la: arrebanhou dois “cientistas políticos”, Robert Inácio, da UFG, e Itami Campos, da UniEvangélica, para fornecder argumentos à tese de que Caiado deveria parar de criticar as administrações anteriores e se concentrar em “deslanchar” o seu governo. O resultado foi uma matéria ridícula na edição de estreia de O Popular que, aos sábados, valerá também para os domingos – mais um passo largo rumo ao inevitável fim do jornalismo em papel em Goiás.

A primeira pergunta que se faz, ao começar a ler os despautérios alinhados no texto, é simples: por que denunciar a corrupção e os graves equívocos dos governos que se foram seria um erro ou uma atitude a abandonar? Por quê? Ao contrário, mais correto é dizer que se trata de uma obrigação e de um dever de qualquer governante. Ou Fabiana Pulcineli e seus especialistas estariam postulando que Caiado varra o lixo para debaixo do tapete, cometendo, assim, um grave crime de responsabilidade ou então escondendo a verdade da população? Será que esse conselho é válido também para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público? Ou para a Polícia Civil também?

Não tem cabimento. Onde essa jornalista e esses professores estão com a cabeça? E um jornal, tido como o mais importante do Estado, que assume em manchete essa besteira? Mas tem mais. Essa trinca – veículo, repórter e “cientistas políticos” – propõe ainda que Caiado deixe de lado o que minimizam como “acusações” e se preocupe em fazer o seu governo “deslanchar”. Isso depois que o governador venceu ações no Supremo Tribunal Federal aliviando a difícil situação financeira que encontrou ao assumir, aprovou reformas que nunca antes foram tentadas em Goiás, colocou um ponto final no mandonismo dos grandes empresários sobre o governo, viabilizou privatizações, extinguiu privilégios e, como demonstra outra jornalista Cileide Alves, em seu artigo na mesma edição de O Popular, alcançou conquistas importantíssimas para a população na área de segurança. Como assim, “deslanchar”?

Por fim, quem lê o estapafúrdio cartapácio de Fabiana Pulcineli e os conselhos dos seus acadêmicos só pode chegar a uma conclusão: Caiado, se quiser ser um bom governador, precisa deixar imediatamente… de ser Caiado. Deveria renunciars às suas convicções, “ouvir” os maiores capitães da indústria em Goiás e o funcionalismo – e é de se duvidar que queiram abrir mão de um mínimo que seja das regalias de que desfrutavam -, engolir calado tudo de errado e absurdo que foi imposto a ele quando assumiu o governo de Goiás e, de cabeça baixa, seguir em frente carregando silenciosamente nas costas o pesado fardo que recebeu. Não fazer o que está fazendo, ou seja, fixar a marca anticorrupção que é a sua companhia por uma vida inteira e, na frente administrativa, procurar o fim do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa dos últimos 20 anos, enfrentando os interesses corporativistas e de minorias não comprometidas com o conjunto da sociedade. Isso não é possível. Não ouça, governador, os palpites destrambelhados de Fabianha Pulcineli e dos supostos “cientistas políticos” que ela arrumou para sustentar o equívoco em que ela acredita, cuja única consequência seria a destruição do Estado.

03 jan

Assinatura de Cláudio Meirelles é filigrana sem importância que não deveria se sobrepor à decisão de um Poder e está dando margem a interferência indevida, infelizmente legal, de juízes no Legislativo

Algumas distorções do sistema jurídico em vigor no Brasil permitem que um juiz de 1ª instância tenha autoridade equivalente a dos Poderes da República, caso, há poucos dias, do magistrado federal que suspendeu a decisão do presidente da República de retirar os radares das rodovias e agora, em Goiás, dos que estão concedendo liminares suspendendo decisões soberanas da Assembleia Legislativa quanto aos projetos reformistas que foram aprovados no último mês de dezembro.

Não faz sentido. No mínimo, esse tipo de interferência deveria ser da competência exclusiva dos tribunais superiores e, possivelmente, somente por parte de colegiados, jamais juízes isoladamente. E o pior, no caso goiano, é que se sustentando em firulas que só dizem respeito ao regulamento interno da Assembleia e não poderiam em hipótese alguma se sobrepor à decisão colegiada dos seus membros.

Mas é a lei que dá essa autoridade aos quatro representantes do Judiciário estadual que, até agora, se arvoraram  na capacidade de atrapalhar os deputados a legislar conforme o direito atribuído a eles pela Constituição Estadual. Dois foram desautorizados com rapidez, depois de suspender a tramitação da PEC da previdência do funcionalismo através de liminares que acabaram imediatamente cassadas (palavra que O Popular em um mau exemplo insiste em escrever com cê cedilha, ou seja, “caçadas”), uma pelo Tribunal de Justiça e outra pelo Supremo Tribunal Federal. Restaram mais duas, aguardando recurso da Assembleia e do governo do Estado para que, corretamente, venham a ser analisadas em 2º ou 3º graus e provavelmente derrubadas pela caneta amadurecida dos desembargadores e ministros.

Fora o funcionalismo e a oposição, há uma espécie de unanimidade quanto a conveniência das reformas da previdência e dos estatutos do funcionalismo e do magistério, que cortam privilégios antigos, adequam  a legislação estadual às mudanças que foram feitas no arcabouço jurídico federal e trazem uma economia indispensável para o fim do modelo do desequilíbrio entre receita e despesa em Goiás. São temas de interesse coletivo e não de setores específicos – como sindicatos agarrados ao corporativismo cada vez mais fora de moda no país, ou políticos que divergem mais pessoal do que politicamente do governador Ronaldo Caiado, como o deputado Cláudio Meirelles, cuja assinatura tornou-se momentaneamente assunto preferencial das manchetes jornalísticas.

Tal qual as liminares dos juízes que se intrometem nas resoluções do Legislativo, como é que pode o jamegão de um único parlamentar se tornar mais valioso que os votos da maioria dos seus colegas? Não há nexo nisso, por inclusive atropelar a aptidão institucional do presidente do Poder. A manobra que não tem outra finalidade senão atrasar o calendário das imprescindíveis reformas estaduais, que todo mundo sabe que virão de qualquer forma, mais cedo ou mais tarde, apesar dos eventuais prejuízos que o tempo perdido trará para o Estado em benefício do grande empresariado (o que poderá ocorrer em relação ao projeto que manteve contra a vontade dessa gente a alíquota de 15% para o Protege e que, a prevalecer a tese judicial de Cláudio Meirelles, recuaria para 10%).

Nada disso atende ao bem comum. Mas é assim que se caminha, com tropeções e alguma demora, às vezes, porém no final das contas para a frente, no rumo de uma vida e uma sociedade melhor. Em Goiás e no Brasil.

02 jan

Com exceção de Jânio Darrot, ninguém defende Marconi: onde estão Zé Eliton, Vecci, José Carlos Siqueira, Raquel Teixeira, Leonardo Vilela ou Jaime Rincón? E tantos beneficiários dos seus governos?

O ano novo começou com o prefeito de Trindade e presidente estadual do PSDB Jânio Darrot premiado com um espaço privilegiado na página 2 de O Popular, na edição de 1º de janeiro, que aproveita para defender o ex-governador Marconi Perillo e sua política de incentivos fiscais. É meio esdrúxulo, mas quem conhece os desígnios editoriais do jornal da família Câmara sabe que são cada vez mais inexplicáveis as suas pautas depois que portentos intelectuais como João Unes ou Cileide Alves deixaram a sua editoria geral.

Anotem aí, leitora e leitor: se Jânio Darrot estivesse advogando a favor do governador Ronaldo Caiado, o seu artigo jamais teria sido publicado. Justiça se faça: da mesma forma, se fosse na época em que Marconi chefiava o governo, também não o seria. O Popular tem uma relação distorcida com o poder, cujas verbas publicitárias adora, mas oferecendo em troca uma isenção caolha e torta, que os seus pobres jornalistas – aguardando cada um a demissão que pode sobreviver a qualquer momento – identificam como liberdade de expressão.

Não importa. O Popular está agonizando, assim como toda a imprensa em papel em Goiás e no mundo. Diminuiu de tamanho e agora humilhou-se com a supressão da edição dominical, seu antigo carro chefe. Mas vamos ao que importa: o artigo de Jânio Darrot, sem sentido, demonstra o quão equivocados continuam a viver os tucanos estaduais. Os poucos que restaram na ativa acham que podem salvaguardar o que foram as gestões de Marconi com palavras de ordem e chavões vazios. É um erro que só agrava a imagem cada vez mais deteriorada que se está construindo do passado recente em Goiás. Ninguém conseguirá jamais justificar as administrações do PSDB com argumentos políticos de segunda linha, que só enfatizam as oportunidades perdidas nos últimos 20 anos. São indispensáveis números, dados e raciocínios, que, no entanto, não aparecem.

Marconi poderia deter a desconstrução do que imagina ser o seu legado se tivesse ao seu lado vozes gabaritadas para postular tecnicamente a possível excelência, ao menos parcial, dos seus governos. Mas não as há. Os tecnocratas que se fartaram com os cargos mais importantes de Goiás, durante duas décadas, não se atrevem agora a retribuir as benesses recebidas com a coragem de interceder pelo chefe que tratavam como um semideus. Não abrem a boca. Onde está, por exemplo, Giuseppe Vecci, que teve tudo, até um mandato de deputado federal sem pé nem cabeça, doado por Marconi, que ele não foi capaz de honrar, concluindo-o com uma soma zero a favor de Goiás? Cadê José Carlos Siqueira, que passou arrogantemente por todas, sim, simplesmente por todas as funções de influência da era tucana? Cadê José Eliton, agraciado com a chance desperdiçada de disputar uma eleição como representante da máquina de governo? Ou a professora Raquel Teixeira? Ou João Furtado? Ou o multidisciplinar Leonardo Vilela? Ou Jayme Rincón, que só se preocupa com a extinta Agetop e não menciona o nome de Marconi e até o critica? Por onde andam todos eles? E muitos outros? Por que, enfim, não têm nada a dizer em defesa do seu ex-líder e de tudo o que foi feito no regime recentemente encerrado?

Jânio Darrot prega solitário no deserto tentando salvar o que imagina a era de ouro do desenvolvimento estadual. Embora ingenuamente, é um exemplo de lealdade e fidelidade, que a legião de beneficiados por Marconi ignora solenemente, como se não tivesse nada a ver com os equívocos que levaram à pesada herança recebida pelo governador Ronaldo Caiado. É essa a lição pessoal e política que ficou dos anos tucanos em Goiás: ninguém deve nada a ninguém, com exceção de Jânio Darrot. Marconi está sozinho. Ele que se dane.

30 dez

Políticos precisam entender que a adoção de apelidos, marcas comerciais, diminutivos e nomes de guerra podem até ajudar nas urnas, mas implicam quase sempre em perda irreversível de credibilidade

O momento histórico em Goiás registra uma inflação de nomes de políticos que aproveitaram apelidos, marcas comerciais e diminutivos para facilitar a conquista de votos nas urnas, mas pagando por isso um preço caro: a perda de credibilidade, que talvez tenha a ver com a demonstração de oportunismo e de alguma superficialidade ou falsidade quanto a prática de cada um em favor da sociedade ou mesmo das suas bases eleitorais.

Para começar, há o caso dos “delegados”: delegado Valdir, delegada Adriana Accorsi, delegado Humberto Teófilo e delegado Eduardo Prado. “Delegado” é uma atribuição profissional incompatível com um mandato parlamentar. Se alguém exerceu esse cargo e foi eleito deputado, caso desses quatro, a designação perde o sentido, na medida em que revela a tentativa de levar para o debate legislativo um cargo que pode ter ajudado a conquistar a simpatia dos eleitores, mas não implica em qualquer credenciamento especial ou qualificação a mais. É como, ascendendo ao mandato de deputado, haja preferência pelo status anterior. No fundo, um exibicionismo vazio, que transmite somente uma falta de identidade política e ideológica, caso também dos que são oriundos das fileiras militares e optam por transformar patentes em reputação, como o faz o deputado “major” Araújo.

Depois, vêm as marcas comerciais. Algumas passaram à história política do Estado: José Elias Imóveis, Edson Automóveis, Sandro Mabel e Jânio Darrot são péssimos exemplos de negócios projetados para um campo onde o que deveria prevalecer são os interesses da sociedade e não motes publicitários relacionados a transações imobiliárias, garagens de carros, bolachas ou calças jeans. É deplorável. Lembra a penca de vereadores e em alguns casos até de prefeitos que são eleitos depois de trabalhar como motoristas de ambulâncias municipais, incorporando o cargo, fulano da ambulância ou beltrano da saúde. Tudo isso mostra uma mentalidade atrasada e arcaica, assumida por deputados até atuantes como Chico KGL e Glaustin da Fokus, infelizmente autodesvalorizados ao se resumir a slogans associados a redes supermercadistas – o que você acha, leitora e leitor, de um supermercado com mandato na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional?

Na sequência vêm os diminutivos, entre os quais o ex-vereador e ex-deputado Chiquinho Oliveira é a principal lembrança. Onde foi parar? Com um nome desses, em lugar nenhum. Pior foi o empresário Marcos Palmerston, que associou um “inho” a uma marca comercial e terminou obrigado a encerrar precocemente a sua carreira política, que ele imaginou abrilhantar como Marquinhos do Privê (um erro grave, ao se associar a uma das mais conhecidas boates de Goiânia, embora referência ao Grupo Privê, de Caldas Novas). Do mesmo jeito, como é que um ex-vereador e atual deputado estadual conhecido como “Virmondinho” Cruvinel pode se candidatar com alguma chance a prefeito de Goiânia? Não pode e não vai a lugar nenhum, já que assume no próprio nome uma insignificância e uma  redução das suas próprias possibilidades. Quem quer um “Virmondinho” como gestor da sua cidade?

Políticos vencedores levam o patrimônio que receberam no batismo a sério. Iris Rezende, Ronaldo Caiado, Lissauer Vieira e até mesmo, por que não?, Marconi Perillo, hoje vivendo um calvário depois de 20 anos tratado como um semideus em Goiás. Há exceções? Sim, as há. Maguito Vilela é uma delas, cognome herdado de uma fracassada carreira futebolística, onde o apelido Magrito escorregou para Maguito e acabou incorporado à certidão de nascimento, ou, em termos nacionais, Lula, outra situação rara que deu certo. Mas não adianta: um Zé Carapô (alcunha difícil de se entender) ou um Wilde Cambão (idem) nunca irão longe na política. Esse tipo de artíficio serve para bases localizadas, apequena quem lança mão dele e não se comunica com a globalidade da sociedade.

28 dez

Incentivos fiscais de Marconi correspondiam a pagar empresas para produzir em Goiás, muitas vezes em dinheiro vivo – criando uma insustentável estrutura de privilégios tributários que desviou bilhões

A política de incentivos fiscais dos últimos 20 anos em Goiás desviou bilhões de reais dos cofres estaduais (o Ministério Público estima em R$ 250 bilhões) sob a desculpa de acelerar o desenvolvimento regional e gerar empregos para as goianas e goianos. Estudos científicos que estão aparecendo agora, como o divulgado pelo Instituto Mauro Borges (a propósito, criado pelo ex-governador Marconi Perillo), demonstram que não houve nada disso, que não há correlação entre a distribuição a torto e a direito de descontos e isenções de ICMS e o crescimento industrial do Estado e menos ainda com a evolução da massa salarial ou a oferta de mais empregos.

Em suma, o que parece ter havido é um grande desperdício de recursos que seriam fundamentais para o caixa do governo, com a finalidade de custear e ampliar as políticas públicas de interesse da população. Com o seu, o meu, o nosso dinheiro, leitora e leitor, grandes empresas receberam para produzir em Goiás, auferindo lucros que não teriam em qualquer outra parte não só do país, como do mundo inteiro. Marconi, que chegou a doar R$ 500 milhões para apenas 10 grupos empresariais, através do nefando mecanismo do crédito moeda, felizmente extinto pelo governador Ronaldo Caiado (ao sancionar lei de iniciativa do relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar), elevou a um grau extremo o que dizia ser atração de investimentos, mas que na verdade não passou de mero favorecimento a capitalistas bilionários a um custo estratosférico para o Estado.

A Macroplan, consultoria contratada nos governos do PSDB, deixou cristalino em um dos seus relatórios que Goiás cresceu mais nos governos do PMDB, entre 1983 e 1998, que nas gestões tucanas que se seguiram. Os incentivos fiscais, portanto, não servem hoje nem para sustentar o suposto “legado” que Marconi teria deixado depois de anos e anos de poder, que não se refletiu em avanços significativos nos índices econômicos e sociais e representam uma herança pesada – maldita talvez seja a adjetivação correta – transmitida ao governador Ronaldo Caiado. Houve uma nítida irresponsabilidade na condução da política econômica interna, mas é preciso reconhecer que a sociedade também, nesse período, estava anestesiada e não suscitou uma única voz para questionar o que se fazia.

Mas a verdade, se tarda, nunca falha. São 534 as grandes empresas favorecidas por benesses descabeladas no recolhimento de ICMS. Muitas, até agora, auferindo lucros para manufaturar suas mercadorias em Goiás (“Temos indústrias que literalmente são pagas para existir em Goiás”, denunciou o deputado Humberto Aidar). Ganharam, como denunciou o senador Vanderlan Cardoso, figura insuspeita já que também um dos maiores empreendedores do Estado, vendendo créditos tributários mais do que com as suas linhas de produção. Tudo o que aconteceu se aproxima de uma farsa. Que os grandes empresários, agora, tentam defender alegando se tratar de um movimento pela preservação dos empregos para as goianas e os goianos. Que a leitora e o leitor desculpem a expressão pesada, mas isso não passa de uma canalhice.

28 dez

Vexame: deputados governistas que votaram contra as reformas alegaram ser defensores do funcionalismo, mas usaram o mandato para distribuir cargos para a parentada e até as próprias mães

O fim de ano trouxe para a política estadual uma revelação espetacular, porém triste: sob a alegação de defender os interesses do funcionalismo público, quatro deputados governistas votaram contra as reformas propostas pelo Palácio das Esmeraldas e aprovadas pela Assembleia, mas na verdade usaram seus mandatos para direcionar cargos com salários polpudos aos seus parentes e, muito pior ainda, nomear até as próprias mães para os postos de maiores vencimentos,

É um vexame como nunca se viu antes. Karlos Cabral, Virmondes Cruvinel e os delegados Humberto Teófilo e Eduardo Prado estão expostos nas manchetes negativas da mídia exatamente porque, escondendo-se atrás da máscara de guardiões dos servidores estaduais, mexiam os pauzinhos nos bastidores para preservar a renda familiar de cada um. Só que não funcionou bem: por pressão da totalidade dos deputados da sua base, o governador Ronaldo Caiado exonerou os indicados pelos parlamentares infiéis. Entre eles, irmãos de Karlos Cabral e Humberto Teófilo e, pasmem, leitora e leitor, as mães de Virmondes Cruvinel e Eduardo Prado.

O que impressiona é que todos são políticos jovens, que frequentemente recorrem ao bordão da “nova política” nas suas manifestações tanto da tribuna da Assembleia quanto falando à imprensa. Pela própria idade e como nomes de renovação, não poderiam jamais trair seus eleitores como o fizeram, mostrando, no dia a dia dos subterrâneos do poder que alcançaram, que não passam de exemplares piorados da “velha política”, trocando favores ou votos por cargos e, no passo seguinte, reservando as melhores benesses para os seus, irmãos cuidando de irmãos e filhos cuidando de mães, porém com dinheiro do contribuinte.

Tudo por tudo, esses quatro deputados saíram-se muito mal: primeiro, porque ficaram contra um pacote de reformas que é essencial para o futuro do Estado, ao cortar regalias que tornam trabalhadores desiguais, ao garantir regalias para os que servem ao Estado em detrimento daqueles da iniciativa privada. Excrescências como o quinquênio ou a licença prêmio, do ponto de vista dessa turma, permaneceriam eternas, pois seriam “direitos” ou “conquistas”, não exceções inaceitáveis. Depois, em razão da pronta reação firme e dura do governador, terminaram carimbados perante a opinião pública como fisiológicos de baixo calão – com o agravante de que a oposição a Caiado na Assembleia aproveitou para tripudiar e anunciar que não tem interesse em receber qualquer um deles, especialmente porque não passariam de “bajuladores que apenas querem manter suas nomeações de 1º grau”.

São notas de R$ 3 reais, chegou a ironizar o deputado Talles Barreto, líder do PSDB.

27 dez

Caiado demorou um ano, mas mudou a agenda política do Estado e está empreendendo as reformas que são necessárias para o futuro das goianas e dos goianos

O governador Ronaldo Caiado terminou o seu 1º ano de mandato muito, mas muito acima das expectativas que gerou no começo. De cara, até os mais apaixonados defensores do ex-governador Marconi Perillo ou aqueles que por um motivo qualquer são contra o atual governador, devem concordar com uma verdade inafastável: a agenda do Estado mudou. Tudo o que se falou nos últimos 20 anos foi varrido para o lixo. Imprensa, formadores de opinião, movimentos sociais, classe política e todos os setores envolvidos de uma maneira ou de outra no debate sobre o futuro de Goiás e das goianas e goianos passaram a discutir um novo leque de diagnósticos e propostas para os desafios que ainda esperam uma solução do governo estadual, muito mais consistente que a pauta anterior.

Do passado, infelizmente para os tucanos, restou um veredito negativo. Houve um excesso de casos de corrupção, que não param de ser denunciados e tudo indica que vão continuar a ser, aparecendo em pencas a cada semana. Além dessa triste herança dos governos do PSDB, há também que se considerar a reavaliação que, colocada alguma distância histórica, atingiu como um tiro na testa os cânones das administrações de Marconi e Zé Eliton, como por exemplo a política de incentivos fiscais, agora claramente entendida como desastrosa, ou os programas sociais, estruturados em bases financeiras insustentáveis e incapazes de fazer com que Goiás saísse da condição de Estado com maior percentual de pobres no Centro-Oeste.

Pode-se dizer até que, para tomar as suas decisões de governo, ficou fácil para Caiado, assim como o foi vencer as eleições com uma margem de votos simplesmente espetacular e em 1º turno. O que ele precisava, a mais, ele trouxe sobrando do berço, ou seja, a coragem para contrariar interesses poderosos configurados nos privilégios de sempre do funcionalismo público e nas regalias do grande empresariado quanto a isenções e descontos de ICMS. São sangrias escoando pelo ralo o precioso dinheiro do contribuinte, a primeira na frente das despesas e a segunda na linha da receitas, que já passavam da hora de serem estancadas.

Todos esses desequilíbrios foram gerados no passado recente, cujos representantes hoje não encontram argumentos para defender os seus atos e se aferram a chavões vazios e ultrapassadas palavras de ordem, em especial a triste ladainha da “defesa do legado”, quando a agenda de Goiás já evoluiu para os novos parâmetros que Caiado está implantando para o futuro. Os governantes de antigamente “vendiam o Estado como um lugar maravilhoso”, lembrou o presidente da Assembleia Lissauer Vieira. Goiás foi um conto de fadas, que, como se sabe, não passa de pura fantasia. Caiado significou a necessária volta à realidade. Como ficar contra, a troco de nada?

27 dez

Deputados da base de Caiado que votaram contra as reformas protagonizaram página triste da história de Goiás ao se opor à sociedade e agora precisam ser politicamente responsabilizados

Cinco deputados estaduais da base do governado Ronaldo Caiado votaram contra as reformas que a Assembleia Legislativa aprovou, em um movimento combinado entre Executivo e Legislativo para criar condições para a superação da situação de calamidade financeira em que o governo de Goiás foi deixado pelas gestões do PSDB. São eles: Major Araújo, Karlos Cabral, Virmondes Cruvinel e os delegados Humberto Teófilo e Eduardo Prado. Sob alegações variadas, mas todas relacionadas com corporativismo e até uma dose de interesse pessoal, já que são funcionários categorizados ou têm familiares muito próximos nesse status profissional, eles rabiscaram com suas garatujas uma página triste da história do Estado, defendendo o retrocesso e o atraso.

O que eles pretendiam? Que, seguindo contra a corrente da maioria dos Estados brasileiros e do governo federal, Goiás continuasse com uma legislação arcaica, que garante privilégios inaceitáveis para os seus funcionários públicos e as suas respectivas aposentadorias. Essa é a verdade. Com essa motivação, os cinco, mesmo integrando a base de Caiado na Assembleia e usufruindo das tremendas vantagens que decorrem daí, como a nomeação de indicados para cargos de confiança no governo, resolveram fazer bonito para o pequeno contigente de goianas e goianos que estão na carreira pública – em detrimento inclusive dos colegas deputados que ficaram firmes e deram ao governador o respaldo legislativo indispensável para a sua agenda reformista.

Caiado, mostrando uma mão firme que os seus antecessores não tinham, já exemplou um deles, o delegado Humberto Teófilo – despido das suas regalias fisiológicas antes mesmo da conclusão da votação. Os quatro restantes seguem, por ora, desfrutando dos bônus do poder, mesmo sem ter assumido os ônus. É óbvio que isso não pode continuar assim. Houve uma quebra de confiança, toxica para a unidade da bancada do governador. Tanto que o noticiário político já registra a cobrança que os parlamentares fiéis, aqueles que enfrentaram desgaste com o funcionalismo, estão fazendo ao Palácio das Esmeraldas: que, tal e qual o delegado Humberto Teófilo, os quatro que a ele se associaram igualmente paguem a conta da infidelidade.

É não só necessário como também justo. Se tivessem algo mais na cara além dos pelos da barba, eles já teriam renunciado com honra e dignidade aos favores que receberam do Executivo em troca dos seus votos na Assembleia. Após negar apoio às reformas, mergulharam em silêncio, fingindo-se de mortos, para ver se escapam do preço pela independência que nunca tiveram, mas exercitaram em uma jogada malandra de conveniência para agradar suas supostas bases entre os servidores públicos.

Em política, não há bobos nem inocentes. Menos ainda esses cinco deputados. Compete ao governador Ronaldo Caiado arbitrar o conflito que reduziu momentaneamente a sua base parlamentar, na prática dispensando-os das nomeações que têm no governo e redistribuindo esse butim aos que foram leais – aos seus princípios, ao povo de Goiás e ao compromisso com o governador. E depois, com tempo, recompor a bancada.

26 dez

Crescimento espetacular do PIB goiano nos governos de Marconi é mito, foi menor que na época do PMDB, perdeu feio para Mato Grosso e tudo indica que não passou de “mediano”

Todas as verdades doem, mas algumas são mais doídas ainda. Uma delas precisa ser estabelecida com urgência em Goiás: nos governos de Marconi Perillo, o PIB estadual não teve o crescimento espetacular alegado dia e noite os tucanos, na tentativa desesperada de defender o que chamam de “legado” do Tempo Novo e de provar que Marconi foi o governador que mais fez pelo Estado.

Nesta semana de Natal, por exemplo, o presidente estadual do PSDB Jânio Darrot procurou os jornais e blogs onde publica anúncios pagos com o dinheiro da prefeitura de Trindade para mais uma vez repetir como um papagaio que o seu partido é responsável pelas melhores gestões da história do Estado, citando como exemplo o fato de que o PIB goiano estava em torno de R$ 17 bilhões quando Marconi assumiu o 1º mandato e saltou para mais de R$ 200 bilhões quando chegou ao final do 4º.

Jânio Darrot, como os romanos que crucificaram Cristo, deve ser perdoado porque não sabe o que faz, ou melhor, o que fala. É lícito que ele faça força para defender o seu líder, mas deveria mostrar inteligência e não parlapatar chavões cansativos. Não leu, está à vista, a entrevista que o professor da PUC Wilson Cunha deu ao Jornal Opção, quando observou que os governos de Marconi foram apenas “medianos” e que chegaram a resultados que qualquer um alcançaria. Essa afirmação merece uma reflexão mais séria, mais ainda a se consultar nas estatísticas do IBGE e do Instituto Mauro Borges, criado pelo ex-governador, que expõem a nu e a cru a realidade do que foram as administrações tucanas em Goiás.

Pior ainda se examinados os estudos que a Macroplan fez sobre Goiás, contratada a peso de ouro pelas gestões do próprio PSDB para oferecer algum planejamento para as ações governamentais – sem rumo e aleatórias, principalmente no último mandato de Marconi. Lê-se nas publicações oriundas dessas fontes que, na década de 90, sob a égide do PMDB, a economia goiana teve, sim, crescimento chinês, com uma média anual de avanço espetacular de 5,4%, que os anos Marconi sequer arranharam, ficando abaixo da média anual de 4%. Além disso, nos anos peemedebistas de Iris Rezende e Maguito Vilela, Goiás liderava o Centro-Oeste, caindo para o 3º lugar nas gestões tucanas e engolindo poeira diante da ascensão acelerada do Mato Grosso – o Estado que mais cresceu e ainda cresce na região (em 2º lugar fica o Distrito Federal). Ainda para a Macroplan, nos governos tucanos, o crescimento de Goiás foi menor do que a média do Centro-Oeste.

Há uma profusão de números nesse sentido, que Jânio Darrot e o próprio Marconi precisariam estudar com mais cuidado, para buscar os pontos positivos que existiram nos governos do PSDB – se é que existiram – e, aí sim, partir para uma defesa fundamentada e crível, não simplesmente perpetuar palavras de ordem e raciocínios vazios que  só contribuem para degradar a imagem do ex-governador e dos seus seguidores. Este blog continuará com este assunto em notas próximas.

23 dez

Esclarecimento encaminhado pelo ex-prefeito de Aparecida Maguito Vilela a este blog, a propósito da sua possível inelegebilidade com base na Lei da Ficha Limpa

Este blog recebeu do ex-prefeito de Aparecida Maguito Vilela a seguinte nota de esclarecimento:

“No último 14 de novembro, foi veiculado no Blog do JLB artigo de opinião com o seguinte título: ‘Maguito responde a processos na Justiça, mas alega que tem 40 anos de vida pública limpa. Passa da hora de fazer um esclarecimento defintivo sobre isso, mas ele não o faz’. No artigo, consta que eu estaria incurso na chamada Lei da Ficha Limpa em razão da existência de pelo menos uma condenação em 2º Grau, proferida por ‘três ou mais juízes’. Esclareço ao Blog do JLB e a todos os seus leitores, contudo, que as afirmações lançadas no artigo publicado em 14 de novembro não correspondem à realidade, pois não há contra a minha pessoa nenhuma condenação judicial por ato de improbidade adminstrativa ou por crime, nem em 1º grau e muito menos em 2º grau como equivocadamente afirmado. O processo no qual, segundo o Blog do JBL, eu teria sido condenado em 2º grau, é o de número  01692585207, cuja consulta é publica no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Neste processo, foi proferida sentença de 1º grau julgando improcedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa. No 2º grau, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás seguiu o entendimento de que não houve qualquer ato de improbidade administrativa da minha parte, mantendo a absolvição proferida em primeiro grau. É bom deixar registrado que na ocasião do julgamento em 2º grau, todos os 10 desembargadores, unanimemente, confirmaram a inexistência de ato de improbidade administrativa que já havia sido atestada por um juiz de 1º grau. Na decisão unânime, ficou expressamente consignado que minha conduta, precipitadamente questionada pelo Ministério Público, não apresentou ‘desonestidade nem má-fé, muito menos enriquecimento ilícito’, e que foi pautada em pareceres técnicos que ‘atestavam a legalidade do ato’. No mesmo sentido, todas as minhas contas como prefeito de Aparecida de Goiânia foram aprovadas. Portanto, sempre estive apto a exercer qualquer função pública, pois não estou incurso em nenhuma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa. Qualquer afirmação em sentido contrário visa simplesmente confundir a opinião pública”.

Em anexo, Maguito encaminhou uma cópia da decisão judicial citada acima.

21 dez

Atenção servidores: os deputados que pretensamente se arvoram como seus defensores fizeram um péssimo trabalho e não souberam discutir os projetos que extinguiram seus privilégios

Os deputados estaduais – nos próximos parágrafos este blog citará um a um os seus nomes – que pretensamente se arvoram em defensores dos direitos, melhor dizer privilégios, dos funcionários públicos, fortemente afetados pelos projetos reformistas encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado ao Legislativo, fizeram um péssimo trabalho durante os debates na Assembleia e, como não poderia deixar de ser… fracassaram redondamente.

Em vez de entender o realidade atual do país e compreender que o funcionalismo representa apenas uma pequena parcela da população (135 mil em Goiás, contra 7 milhões de goianas e goianos), esses parlamentares partiram para uma atuação agressiva dentro da proposta de simplesmente manter, a qualquer custo, todas as regalias e vantagens que diferenciam o servidor do Estado da maioria esmagadora dos trabalhadores da iniciativa privada.

Os argumentos usados foram os piores possíveis. Este blog registrou o deputado delegado Humberto Teófilo afirmando, da tribuna da Assembleia, que as reformas não passariam de uma “covardia” contra o funcionalismo. Ora, isso não é argumento, mais se aparentando a uma bobagem. Igual a deputada Leda Borges dizer que se trata de uma “perversidade”. Ridículo. O que ele, mais os deputados Major Araújo, Virmondes Cruvinel, Alysson Lima, Eduardo Prado e Karlos Cabral fizeram foi recorrer a palavras de efeito, raciocínios emocionais (seria uma contradição?) e a mais deslavada demagogia para defender o que entenderam ser nocivo e negativo para os servidores, nenhum deles, absolutamente nenhum, capaz de apresentar qualquer alternativa para resolver o indiscutível rombo das contas públicas caso a situação financeira do Estado permaneça como está hoje.

Na triste visão de mundo desses parlamentares, somando-se a eles a turma da oposição, que é do contra porque tem de ser, embora, nos governos de Marconi Perillo, tenha se posicionado a favor das mesmíssimas medidas, é tudo uma questão de “maldade” para prejudicar o imenso contigente de trabalhadores do Estado. Não é bem assim. Os projetos reformistas de Caiado, façamos justiça, atacaram de frente situações do passado que, persistindo, não têm mais a menor justificativa no mundo de hoje. Tanto que, na maioria dos Estados e no governo federal, já foram suprimidas. Como é que poderiam continuar sobrevivendo apenas em Goiás?

Anote aí, leitora e leitor que são servidores estaduais: ninguém os defendeu na Assembleia, pelo menos com inteligência e sabedoria. O que os deputados que se enfiam no papel de seus representantes fizeram foi abaixo da crítica. Em discursos e entrevistas, só falaram besteiras. Claro, isso não levaria a lugar nenhum como não levou. Todos os projetos acabaram aprovados praticamente na forma original com que foram encaminhados. É o preço da burrice e da incompetência.

21 dez

Deputados que votaram contra a atualização da previdência e das regras para os servidores estaduais acham que representam o funcionalismo, mas nenhum deles foi eleito pelo segmento

O funcionalismo público do Estado é um contigente de 135 mil pessoas, entre ativos e inativos (meio a meio), esparramado por todos os municípios e com uma concentração na capital, mas formado pelas mais diferentes profissões e características sociais – de forma que, caso submetido a critérios científicos, não poderia jamais ser classificado como uma classe ou sequer uma categoria homogênea.

Tanto isso é verdade que nenhum deputado, talvez com uma única exceção, pode comprovar ter sido eleito com os votos dos servidores estaduais. Vários desses parlamentares, acreditando nessa ilusão, votaram contra a reforma da previdência e contra a extinção de privilégios ultrapassados como o quiquênio ou a licença-prêmio, na esperança de agradar as bases que imaginam ter. Mas é só examinar o mapa de votação de políticos como Virmondes Cruvinel ou Delegado Humberto Teófilo para constatar que foram eleitos por colégios eleitorais específicos, nos municípios, e não por votos espalhados pelo Estado inteiro obedcecendo a distribuição geográfica do funcionalismo.

(O deputado Major Araújo é uma exceção clara a esse raciocínio, vez que recebeu apoio de todas as regiões do Estado, confirmando a sua ligação umbilical com a tropa da Polícia Militar, elegendo-se pela 3ª vez sem contar com prefeitos ou lideranças da política tradicional seja na capital seja no interior).

A deputada Adriana Accorsi é um caso exemplar:  é delegada de polícia, mas não tem grande ressonância dentro da sua área profissional. Na verdade, ela é produto do que restou dos bolsões petistas em Goiás, que nunca conseguiram eleger mais do que dois deputados estaduais, e do fato de ser uma das poucas mulheres de expressão atuando no cenário institucional do Estado, em razão do seu inegável conteúdo intelectual e preparo político. Ela votou contra as reformas, quando, se tivesse liberdade partidária e coragem para assumir a visão moderna do mundo que tem, este blog aposta que votaria a favor – pois está longe de ser atrasada ou aferrada a conceitos antigos.

Nenhum dos deputados que se colocaram contra os projetos mais importantes que já caíram na Assembleia, pelo menos nos últimos tempos, conseguiu dar explicações racionais para o seu voto. Todos apresentaram argumentos emocionais, com frases de efeito e pouca justificação racional. Isso foi e é ruim para Goiás. Uma parte do Legislativo goiano, infelizmente, vive no passado e não sabe onde tem os pés. Vive no equívoco e não tem o que contribuir para construir um futuro melhor para as goianas e os goianos. Tem os que fazem oposição ao que aprovaram nos governos anteriores e tem os que imaginam agradar setores do funcionalismo que não votaram e não vão votar neles, pelo menos não a ponto de garantir suas eleições. É um autoengano. porque servidor público é disperso e não elege ninguém. Azar deles, enfim.

19 dez

Mudanças sugeridas pelo Fórum Empresarial ao ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais do governo do Estado, são marotas e prova maior de os grandes empresários só pensam no próprio lucro

Corretamente, o governador Ronaldo Caiado agiu com firmeza e colocou na Assembleia um projeto que cria uma nova política de incentivos fiscais, 100% mais transparente que a atual e radicalmente condicionada a avaliações periódicas e garantia de cumprimento das contrapartidas a que se devem obrigar os grandes empresários para ter acesso a isenções ou descontos no ICMS.

Mas nesta quinta, 19 de dezembro, em O Popular, estão listadas as “sugestões” que as entidades representativas do supercapitalismo goiano, o de grande porte, é claro, porque o médios e pequeno empreendedores e continuam ao léu e não recebem dessa gente uma palavra em sua defesa, levaram até a secretária Cristiane Schmidt, da Economia, para, segundo justificaram, o “aperfeiçoamento” do ProGoiás.

Só que não tem nada disso. Sob a capa das suas supostas boas intenções, o que o Fórum Empresarial, que reúne as organizações do superbaronato da indústria estadual, formulou foram itens que na verdade deveriam causar vergonha aos seus autores: o objetivo, que não é possível disfarçar, é distorcer o novo programa de incentivos fiscais e torná-lo adequado aos interesses particulares das grandes empresas instaladas em Goiás, inclusive com uma tentativa de golpe para tomar o seu controle – o que equivaleria a designar à raposa a administração do galinheiro.

Confiram aqui: O Popular informa que foi sugerida “a criação de um Conselho de Deliberativo que teria a função de pensar estrategicamente o ProGoiás, arbitrando e decidindo questões relevantes que surgirem no decorrer do funcionamento do programa. Para os empresários, isso faria com que ele não tivesse apenas uma visão financeira da
Secretaria da Economia, mas também seguisse uma linha de promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado, uma das principais funções dos incentivos”.

Onde, leitora e leitor, onde é que os nossos empresariados já demonstraram, até hoje, serem capazes de “pensar estrategicamente Goiás”, quando nenhum deles, absolutamente nenhum, ultrapassa os limites determinados pela vontade de lucrar cada vez mais e a qualquer custo? E a afirmação maliciosa de que a Secretaria da Economia só tem uma “visão financeira” dos incentivos fiscais é contraditada pela criação do próprio ProGoiás, que, se limitado apenas a uma finalidade fiscal, simplesmente jamais existiria. Entregar o programa a um “Conselho Deliberativo” influenciado pelos capitães da indústria goiana seria o mesmo que abrir mão da sua gestão mediante critérios sérios e submetidos à lei, reeditando a farra irresponsável dos 20 anos dos governos Marconi em que o megaempresariado estadual tomou nos dentes os freios e praticamente administrou a política de cobrança de ICMS em Goiás, o que resultou em um malcheiroso sarapatel de vantagens inadmissíveis que felizmente agora está sendo eliminado.

Outras ideias do Fórum Empresarial não merecem comentário, como, por exemplo, a proposta indecente de retirada do Protege de 10% do ProGoiás, taxação destinada ao combate à pobreza contra a qual foi montada uma mobilização permanente. Mas o pior de tudo é que a secretária Cristiane Schmidt admitiu atrasar a apreciação do ProGoiás na Assembleia para estudar detalhadamente as sugestões do empresariado. Isso não tem cabimento, ainda mais com os antecedentes negativos dos anos de conluio entre esse pessoal e a gestão fiscal dos anos Marconi. O novo programa deveria significar um ponto final nesse tipo de convivência toxica e prejudicial para o Estado e os sete milhões de goianas e goianos. Espera-se que Caiado não permita esse atraso inadmissível. Claro que, em função da liturgia do cargo que ocupa e sendo pessoal e profissional responsável e séria, a dra. Cristiane Schmidt jamais faria isso e nem poderia, mas deveria ter encerrado a reunião com o Fórum Empresarial jogando na lata de lixo as tais supostas sugestões.

18 dez

O Popular, que não tem opinião sobre nada, é uma desgraça para Goiás ao defender o corporativismo do funcionalismo e os absurdos incentivos fiscais dos últimos 20 anos, nocivos para as goianas e os goianos

O fato de ser o mais importante veículo de comunicação do Estado e, consequentemente, o de maior repercussão, não deveria servir de justificativa para os absurdos cometidos por O Popular – um jornal desfibrado pela falta de opinião e de qualquer compromisso com Goiás, limitado à visão supostamente técnica da sua equipe e à alienação política dos proprietários, a família Câmara.

Nunca, como nas últimas edições, O Popular foi tão nocivo para Goiás. Encontram-se na Assembleia os projetos mais cruciais que já se viram para a implantação de uma agenda de mudanças no Estado, dentro de um filtro liberal – e por que não?, que atende a uma necessidade inadiável de redução de gastos e de racionalização da máquina pública – que o jornal obrigatoriamente deveria reproduzir, pelo menos noticiando igualmente as concepções em confronto. Mas não é o caso. O que se lê nas páginas do que deveria ser um órgão de comunicação comprometido com a modernidade são as entrevistas e os pontos de vistas daqueles que são contrários a qualquer avanço, na tentativa de salvaguardar os privilégios que detêm, caso tanto dos representantes sindicais dos servidores quanto dos mais apaixonados procuradores do megaempresariado beneficiado pelos privilégios fiscais.

É a única explicação para que O Popular conceda uma página para o advogado Flávio Carvalho, que tem contrato com a nefanda Adial, para atacar o governo do Estado e sua proposta de revisão das isenções de ICMS que se constituem no maior crime praticado contra os interesses das goianas e goianos, ao implicar em uma renúncia fiscal de R$ 8,2 bilhões (conforme a previsão orçamentária de 2020). Veja bem, leitora e leitor, sem a concessão de qualquer espaço para a apresentação dos argumentos que justificam a revisão  ora em andamento, o que poderia vir através da secretária da Economia Cristiane Schmidt ou de qualquer funcionário da pasta.

É um suplício abrir O Popular diariamente, sob o condicionamento da sua possível influência construída em décadas de história nem sempre digna ou brilhante, para se deparar com editoriais descritivos e manchetes longe, mas muito longe da isenção e da imparcialidade. Venhamos e convenhamos: a sua equipe não está acima de críticas. Ao contrário, deve satisfações correspondentes ao peso que o produto colocado diariamente no mercado tem… embora tão equivocadamente.

15 dez

Nenhum lugar é mais importante em Goiás, hoje, que o prédio da Assembleia, onde trabalham os 41 deputados que estão com a mais decisiva agenda de reformas da história do Estado nas mãos

O futuro de Goiás está hoje literalmente nas mãos dos 41 deputados estaduais que trabalham no prédio que invadiu ilegalmente a reserva do bosque dos buritis para sediar a Assembleia Legislativa, a quem compete, agora, a apreciação da mais crucial agenda de reformas jamais colocada na suas mãos em qualquer momento anterior da sua história. Trata-se do pacote de projetos enviado pelo governador Ronaldo Caiado, mostrando uma ousadia que só poderia vir de quem foi ungido pelo voto de sete entre cada dez goianos – o que, em termos eleitorais, praticamente corresponde a uma unanimidade.

Quase tudo de que o Estado precisa para reencontrar o caminho virtuoso do equilíbrio entre receita e despesas e voltar a investir tanto no aperfeiçoamento quanto na ampliação das políticas públicas que beneficiam diretamente a população, está lá. Fim dos injustificáveis privilégios do funcionalismo, eliminação das distorções dos incentivos fiscais, extinção de fundos orçamentários ultrapassados, racionalização administrativa, privatização de empresas públicas inúteis para as goianas e os goianos e mais alguma coisa. Nada que não seja da mais profunda repercussão na reorganização das finanças estaduais e da sua adequação aos interesses gerais da sociedade – e não de segmentos específicos.

A pauta que Caiado apresentou à Assembleia é tão pesada que os parlamentares ficaram momentaneamente desorientados. Corretamente, o governador decidiu fazer tudo de uma só vez, depois de quase um ano avaliando e analisando os possíveis caminhos a seguir. Ninguém é obrigado a concordar com tudo o que ele pensa e faz. Mas é preciso admitir que se trata de um gestor bem intencionado. São 70 anos de idade e uma longa carreira política, até hoje imaculada. Ele já estava inscrito na história de Goiás, mas o que pode resultar do seu governo é uma vaga ao lado de nomes essenciais para o Estado como Pedro Ludovico, Iris Rezende e Mauro Borges.

Não há mais nada entre o necessário e inadiável ajuste fiscal do Estado, consubstanciando no pacote de matérias que Caiado colocou na Assembleia, e a sua efetivação a não ser a pequenez ou o amiudamento da visão de alguns poucos deputados. De um lado, os da oposição que acreditam que o seu exercício institucional é ficar contra tudo o que vem do Executivo, inclusive as propostas que defenderam quando estavam vinculados aos governos do passado. De outro, alguns poucos representantes do corporativismo mais atrasado, que buscam uma impor um filtro aos objetivos maiores da ação do governo estadual, condicionado ao atendimento das demandas de setores minúsculos dentro do conjunto de sete milhões de goianas e goianos – caso dos parlamentares militares, policiais civis ou membros do escalão mais privilegiado do funcionalismo, como Virmondes Cruvinel, procurador do Estado (em Roraima, salário superior a R$ 30 mil mensais).

Levada a efeito, a agenda reformista de Caiado consagrará a sua liderança na criação de um novo Estado, livre do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que vigorou no passado. Isso nunca foi tentado antes. Mas os deputados estaduais também serão julgados nesse episódio crítico para o futuro de Goiás. Eles receberam uma oportunidade ímpar para estar ao lado de cada um dos seus eleitores, de verdade, e não apenas no discurso demagógico. A hora é essa.