Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

12 ago

Denúncias fantasiosas abalam a credibilidade de Caiado: desvio de R$ 1 bilhão no Ipasgo e 800 funcionários fantasmas na Educação não passaram de fake news criadas pelo próprio governo

A insistência no discurso de denunciação contra as gestões do passado acabou minando a credibilidade do governador Ronaldo Caiado, ao cometer o erro de endossar histórias fantasiosas e mal contadas sobre desvios ocorridos no Ipasgo, que chegariam a fantásticos R$ 1 bilhão de reais, e na Secretaria de Educação, onde teriam sido localizados 800 funcionários fantasmas.

 

Passados pelos menos dois meses desde que foi anunciada a descoberta de um escândalo sem precedentes no Ipasgo, que seria alvo de uma operação da Polícia Civil humoristicamente chamada de Morfina, nada foi apurado ou divulgado de concreto e, o que é muito pior, a empresa GT1 Tecnologia, terceirizada para prestar serviços de tecnologia da informação ao instituto, teve o seu contrato com o instituto prorrogado ao custo de R$ 17 milhões, mesmo tendo sido apontada inicialmente como envolvida na suposta fraude – que seria de R$ 1 bilhão, caiu para R$ 500 milhões, desceu para R$ 40 milhões e finalmente estacionou em 4 usuários que estariam usufruindo dos benefícios do Ipasgo, mesmo com mais de 100 anos de idade (o que pode ser possível, sem que se caracterize nada de errado).

 

Isso não é coisa de um governo sério. Se o fosse, o presidente do Ipasgo, o folclórico Silvio Fernandes, cuja aspiração maior hoje é ser indicado por Caiado para se candidatar a vice-prefeito na chapa da reeleição de Iris Rezende, seria sumariamente demitido. Este blog alertou, desde as primeiras notícias sobre a Operação Morfina, para a inconsistência do se que dizia ter acontecido dentro do instituto (leia aqui e aqui). Até o carrancudo secretário da Segurança Rodney Miranda, que antes de vir para Goiás era pouco afeito a malabarismos de marketing inquisitorial, caiu na esparrela e deu declarações bombásticas sobre o rolo que, ao menos pelo visto até o momento, nunca aconteceu.

 

Pelo mesmo caminhou enveredou a professora Fátima Gavioli, duas ou três semanas atrás, ao apregoar os resultados de uma auditoria que teria descoberto 800 funcionários fantasmas na Secretaria da Educação. Isso, em um evento público, ao lado de um Caiado com cara de espantado com o tamanho da bandalheira. Dois, três dias depois, veio a público a própria Gavioli para engolir tudo o que tinha dito, baixando para 300 o contingente de servidores recebendo sem trabalhar. E aí, mais algum tempo decorrido, reaparecendo constrangida para admitir que tudo não passara de um grande equívoco, baseado no lançamento de nomes em duplicidade na folha de pagamento, embora de fato recebendo em apenas uma. No final da patacoada, a dona secretária esclareceu que, sim, fantasmas haviam sido detectados na Educação, mas… apenas quatro, em um universo de dezenas de milhares de  servidores.

 

Há mais ocorrências parecidas, no afã de jogar pedras contra as administrações anteriores – esporte predileto de Caiado, apoiado pela aflita legião estrangeira que ele trouxe de fora para ajudá-lo a governar Goiás, claramente ansiosa no esforço para corresponder às manias do chefe maior. Comprovado, a ferro e fogo, quase nada além de fake news forçadas por quem deveria ser responsável e comprometido com o dever de combatê-las e assim informar corretamente as cidadãs e os cidadãos.

12 ago

PEC da senadora Katia Abreu destinando parte do FCO aos Estados não ajudará Caiado, se for aprovada um dia, porque só contempla as sobras anuais – o que não é o caso do Centro-Oeste nem de Goiás

Assim fica difícil: não se passa uma semana sem que o governador Ronaldo Caiado saia correndo atrás de soluções tão imaginosas quanto impossíveis para a crise fiscal que alega ter recebido dos seus antecessores. Agora, a fantasia da vez é uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela senadora do Tocantins Kátia Abreu, teoricamente abrindo aos Estados a possibilidade de abocanhar uma parte dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (este o FCO).

 

É o que Caiado gostaria. Ele apregoou aos quatro ventos ter obtido do presidente Jair Bolsonaro, graças ao seu prestígio pessoal em Brasília, a aprovação para a ideia de desviar dinheiro do FCO – que, constitucionalmente, como o seu próprio nome indica, é reservado para financiar a iniciativa privada na sua área de abrangência – para que o governo goiano aplique em obras de infraestrutura. Um desatino que afetaria talvez a única fonte de crédito barato disponível para empresários e fazendeiros, inclusive de pequeno e médio porte.

 

Mas Bolsonaro, se é que prometeu alguma coisa a Caiado, não se mexeu. O golpe caminhava para o esquecimento quando, na semana passada, a senadora Kátia Abreu enfiou a sua colher de pau no caldeirão e voltou a sacudir a sopa. Houve comemoração no Palácio das Esmeraldas, induzindo o jornal O Popular a um erro monumental ao afirmar, em manchete, que o projeto abriria as portas para que, finalmente, o governo de Goiás pudesse se fartar com os recursos do FCO. Nada disso. Primeiro, porque uma PEC dessa envergadura, modificando disposições que afetam os negócios em mais de 10 Estados, jamais tramitaria a toque de caixa e demandaria prazo para ser discutida e corretamente avaliada. Um período mínimo, dizem os especialistas, de dois anos. Ou mais. E segundo porque a proposta diz respeito apenas a sobras anuais, ou seja, recursos não aplicados pelos três fundos – o que, no caso do FCO e menos ainda no de Goiás, não costuma acontecer.

 

A proposta de Kátia Abreu, se e quando aprovada um dia, se o for, não terá efeito prático para o governo Caiado. Como o texto só se refere a sobras anuais, nem o Centro-Oeste nem Goiás se enquadrariam. Em 2018, por exemplo, nosso Estado consumiu todos os R$ 2,3 bilhões da sua cota bem antes do fim do ano e foi beneficiado com o remanejamento de mais R$ 1,3 bilhões que estavam disponíveis para Brasília, principalmente, e Mato Grosso do Sul e poderiam ou não ser utilizados. No total, o empreendedorismo estadual recebeu R$ 3,6 bilhões em crédito a juros baixos e contratou até o último centavo.

 

Não existem, portanto, as sobras anuais a que se refere a PEC da senadora tocantinense. No Nordeste e no Norte, pode ser, já que lá o dinamismo dos negócios é bem menor do que no Centro-Oeste, em especial quanto a agricultura e pecuária, que são os setores que investem mais e demandam mais financiamento. Aqui, se o volume de empréstimos ofertado pelo FCO dobrar, será inteiramente assimilado. O resto é miragem. Mais uma do governador Ronaldo Caiado, que precisa colocar os pés no chão e deixar de perder tempo e trabalho perseguindo ilusões.

09 ago

Distribuição gratuita de 8 mil carteiras de motorista, por ano, pode levar Caiado, tal e qual Marconi, a ser processado por improbidade por renunciar a receita sem fontes para cobrir o rombo

A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara: governante que assinar atos que impliquem em renúncia de receita, sem apontar fontes para cobrir o rombo na arrecadação, estão incursos em crime de responsabilidade. Foi o caso do ex-governador Marconi Perillo, que está sendo processado pelo Ministério Público Estadual por encaminhar à Assembleia e depois sancionar lei que isentou do IPVA os veículos usados pelas autoescolas para ministrar aulas a novos condutores. No total, essa medida, que quando foi adotada não levou em consideração nenhuma avaliação do seu impacto financeiro no orçamento estadual, provocou uma renúncia fiscal de mais ou menos R$ 5 milhões, que a Justiça decidirá agora se Marconi deve ou não devolver aos cofres públicos.

 

No mesmo caminho vai o governador Ronaldo Caiado. Ele anunciou um programa que vai liberar, anualmente, oito mil carteiras de motoristas sem o pagamento de qualquer taxa. E taxa, como se sabe, é tributo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é contundente: se o Estado abrir mão de qualquer item da sua arrecadação tributária, de alguma maneira o buraco tem que ser coberto por recursos também tributários, venham de onde vier. O programa de CNHs de Caiado, anunciado há um mês, não citou nenhuma providência para recuperar, onde quer que seja, os mais R$ 11 milhões que desaparecerão no ar com a gratuidade.

 

Alguém pode objetar que o assunto será objeto de uma lei, a ser apreciada pela Assembleia. Sendo lei, não haveria irregularidade. Mas, não, isso não muda nada. A isenção de IPVA para aos autoescolas também foi aprovada pelos deputados sem que isso afastasse a hipótese de crime de improbidade cometido por Marconi. Mesmo passando pelo Legislativo, a iniciativa foi do governador e, assim como Caiado no caso das CNHs gratuitas, é ele quem responde pelo prejuízo causado aos cofres do Estado. A salvação, para o atual inquilino dos Palácios das Esmeraldas, tem dois caminhos: um, desistir da ideia, outro, incluir no projeto de lei que prometeu encaminhar à Assembleia uma demonstração inequívoca e objetiva sobre como serão supridas as taxas que deixarão de ser coletadas pelo Detran – alternativa que parece quase impossível.

09 ago

Tempos estranhos: governo Caiado quer “reestatizar”a distribuição de energia elétrica em Goiás, propondo-se a fazer com dinheiro público investimentos que são de responsabilidade da Enel

Se há uma qualidade que falta ao governo de Ronaldo Caiado é a objetividade ou, dizendo de outro modo, a clareza sobre as suas ações e metas perseguidas. Está aí a questão da crise fiscal, que Caiado, quase oito meses depois de assumir, ainda está longe de resolver ou sequer atacar de frente. Há um verdadeiro vaivém do governo em torno dos caminhos a serem adotados: uma hora é a adesão ao rigoroso Regime de Recuperação Fiscal, outra hora é uma articulação – aliás, até o momento sem resultado – para a aprovação pelo Congresso do Plano de Equilíbrio Fiscal, menos traumático, e em meio a tudo isso irrompe uma tentativa para o desvio de 30% dos recursos do FCO para que o Estado aplique em obras públicas. No final das contas, Caiado está deixando de fazer o que realmente importa, que é baixar medidas dentro da sua esfera de competência para de algum modo alcançar uma redução do modelo de desequilíbrio entre receita e despesas que ele herdou de seus antecessores. O caixa estadual continua com um rombo escancarado.

 

Este blog já registrou inúmeras vezes que Caiado é um governador barulhento. Ele é adepto de um falatório torrencial, mas, vejam só, leitora e leitor, geralmente sem provocar efeitos práticos. Dentro desse seu jeitão, está em curso um novo espetáculo verbal – agora sobre uma hipótese sem pé nem cabeça para, digamos assim, a “reestatização” de parte dos serviços de distribuição de energia elétrica em Goiás. Pela fórmula escalafobética apresentada pelo governador, uma pequena estatal que restou ao Estado – a Celg Geração & Transmissão, receberia do governo federal o favor de um empréstimo de R$ 2 bilhões (via BNDES) para investir em linhas de transmissão e estações rebaixadoras, ocupando o espaço vago deixado por quem seria obrigado a cobrir essa ampliação ou melhoria, ou seja, a Enel.

 

Fantatiscamente, apesar de contrair esse gigantesco financiamento (e vale lembrar aqui que o governo de Goiás não tem nota de crédito e portanto não pode receber aval da União sequer para um papagaio de R$ 1 real), a Celg GT seria privatizada no ano que vem, passando, portanto, para a iniciativa privada. Isso não tem sentido. Nada, nessa história toda, tem. Como é que uma estatal que fatura pouco mais de R$ 200 milhões anuais e já deve R$ 76 milhões receberia um mútuo 10 vezes maior? Como isso seria pago ? E por que o governo de Goiás, quebrado, conforme a visão de Caiado, avocaria para si gastos que são de responsabilidade da Enel? E o pior: essa operação não tem a menor fundamentação legal, dependendo de mudanças na legislação e do envolvimento de órgãos como o BNDES, a Aneel (que é a agência fiscalizadora do setor), o Ministério das Minas & Energia, o Congresso Nacional e a Presidência da República, que teriam todos de se dobrar ao celebrado, mas nunca capaz de dar uma demonstração de efetividade, prestígio do governador Ronaldo Caiado em Brasília.

 

Não dá para acreditar em algo tão inusitado quanto complexo. E pautado por uma dose expressiva de inconsequência, na medida em que não é função do governo algum a criação de falsas expectativas ou pautar seus movimentos por critérios de subjetividade. Nada do que Caiado vem dizendo tem chances de acontecer. A concessão da Enel não será cassada nem tomada de qualquer modo. A Celg GT não vai contrair nenhum empréstimo milionário, acima da sua capacidade financeira, para investir pesado em distribuição de energia em Goiás. O único caminho possível é o previsto pelas leis do país: compete à Aneel monitorar e verificar a qualidade dos serviços prestados pela Enel, exigindo o seu constante aprimoramento, mas sem ferir a segurança jurídica que deve ser assegurada à empresa. Fora daí, é só conversa fiada e imprudente. São tempos estranhos os que se vivem hoje em Goiás.

08 ago

Última quimera de Caiado é um empréstimo de R$ 2 bilhões para a Celg GT, estatal que fatura só R$ 200 milhões/ano. Assim como o dinheiro do FCO e o socorro federal, é mais perda de tempo e de foco

A última ilusão do governador Ronaldo Caiado, depois da tentativa de abocanhar 30% dos recursos do FCO e de esmolar desesperadamente algum socorro do governo federal, é conseguir um crédito de R$ 2 bilhões de reais, junto ao BNDES, para uma estatal do governo goiano – a Celg Geração & Transmissão – que fatura apenas R$ 200 milhões por ano e já tem parte dessa receita comprometida com empréstimos em torno de R$ 60 milhões no total.

 

É preciso admitir: Caiado é criativo, mas para invencionices que só trazem perda de tempo e de foco sobre o que realmente precisa ser feito em Goiás, ou seja, um ajuste fiscal capaz de tirar o Estado da sua rotina de desequilíbrio entre receita e despesas. O governo já está no seu oitavo mês desde que começou sem avançar um milímetro nesse caminho. Pior, a situação está se agravando. Mesmo com as medidas anunciadas por Caiado, até agora, segundo ele proporcionando muito economia para o caixa estadual, a verdade é que no 1º semestre a folha de pessoal subiu mais de 14% e as despesas correntes, que englobam os custos de manutenção da máquina administrativa, mais de 8%. A consequência, infelizmente, foi a esterilização dos avanços obtidos na arrecadação de ICMS, que beiraram R$ 1 bilhão a mais também no 1º semestre, mantendo a tendência dos dois últimos anos.

 

Não tem o menor sentido falar em um empréstimo de R$ 2 bilhões para uma estatal que fatura somente 10% desse valor por ano. E ainda mais para aplicação difusa, ou seja, sem um objetivo determinado: o dinheiro seria destinado a investimentos na área de energia elétrica, que hoje, segundo Caiado, deveriam estar sendo feitos pela Enel, mas não estariam. Grande parte da legislação do setor teria que ser modificada, para que a exclusividade da companhia italiana na exploração da sua concessão em Goiás, já que, pelo plano imaginado pelo governador, uma fatia passaria a ser ocupada pela Celg GT – obviamente prejudicando os interesses da Enel e implicando em problemas gravíssimos quanto ao contrato que ela detém e que por uma questão de segurança jurídica não pode ser alterado a toque de caixa.

 

Tem cara de ser mais uma quimera. E ainda, mais uma vez, dependendo totalmente de uma boa vontade que as autoridades de Brasília nunca manifestaram em relação a Caiado. Ele não conseguiu nada em termos de socorro federal até hoje, não teve sequer resposta para a reivindicação de acesso a 30% do FCO e está pendurado em decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal para, no final das contas, aplicar um calote no pagamento da dívida do Estado, que, é lógico, será cobrado mais tarde, com multas, juros e correção monetária. Tudo isso configura um cenário muito ruim e traz a certeza de que já passou da hora de encarar de frente a crise fiscal aqui mesmo em Goiás, com uma estratégia que inclua variáveis exclusivamente locais e não eternamente à espera de um milagre vindo de Brasília. Existe solução, sim, mas não na dependência do tal prestígio nacionais que Caiado alega – sem que traga nenhum benefício para o Estado. É aqui e não na capital federal que ele precisa mostrar a que veio.

06 ago

Transparência desastrosa: desde os sites, totalmente arcaicos e desatualizados, até as decisões de Caiado e mesmo sua vida pessoal, governo não cumpre a obrigação de informar a sociedade

O governador Ronaldo Caiado preside uma administração que, sete meses depois de iniciada, não tem o menor respeito pela obrigação – constitucional, inclusive – de informar a sociedade sobre as suas ações e o gasto do precioso dinheiro público e menos ainda sobre as decisões do Executivo, suas motivações e objetivos, sem falar em aspectos da vida pessoal de Caiado, que, sim, como homem público e autoridade detentora do cargo mais importante da hierarquia estadual, deveria permitir a maior clareza possível sobre si próprio e a sua família. Porém, não é o que se vê.

 

Vamos começar pela parte normativa, digamos assim. O Executivo e seus órgãos não têm como deixar de cumprir a Lei de Acesso à Informação, mantendo sites na internet sobre os seus movimentos operacionais e as suas despesas, de forma clara e com acessibilidade facilitada. Só que o atual governo mantém, piorado, o que recebeu do anterior. Os sites são mal estruturados, continuam utilizando uma linguagem defasada para expor relatórios, sem recursos a tecnologias modernas – de um modo geral, não disponibilizados vídeos, gráficos, exibições multimídia, animações, interação em tempo real nem mecanismos que detalhem as despesas, substituídos por um excesso de termos técnicos e de pouca usabilidade. O que há é um amontoado de páginas em diversos formatos – HTML, PDF, imagem, planilhas Excel e textos Word –, além de dezenas de links que remetem desordenamente a órgãos diferentes (subsites da Educação, Agetop, Segplan e muitos outros), cada um deles apresentando uma arquitetura própria para se exprimir. Em vez de uma padronização, o que existe uma grande variedade de interfaces, o que impossibilita, por exemplo, que as informações sejam submetidas a programas de análise de dados. Para piorar, casos como o da Saneago e da Codego, por exemplo, são exemplos gritantes de má intenção quanto a prestação de esclarecimentos sobre as atividades das suas estatais, por sinal sistematicamente envolvidas em desvios, tanto nas administrações anteriores como na atual. É visível a intenção de esconder e não de revelar o que esses órgãos estão fazendo.

 

Um olhar, agora, à figura maior do governo do Estado, ou seja, Caiado, um político com uma carreira de mais de duas décadas defendendo a moralidade, a ética e… a transparência, vê-se agora… para os outros. Ele mesmo não se apoquenta ao esconder o que o levou a intervir na Codego, demitindo sumariamente o presidente e dois diretores. E, além disso, nomeando um interventor para assumir a companhia, sinal de que houve algo de sério lá, originariamente dentro da sua gestão, mas varrido para baixo do tapete.

 

Por fim, a vida pessoal do governador também é mantida em uma zona cinzenta. Ninguém sabe exatamente qual a influência da sua família na gestão. Sua mulher Gracinha praticamente divide com ele a autoridade de chefe do Executivo. Pelo menos uma filha e um genro atuam com força nos bastidores. Parentes espalham-se por todos os cantos. E, ultimamente, surgiram questionamentos sobre a saúde de Caiado, a partir de um quadro febril que o levou a cancelar parte da agenda. Qualquer um, mesmo sem ser formado em medicina como ele, sabe que febre é sintoma e não doença. O que houve, realmente? Foi virose, segundo esclareceu o jornalista Nílson Gomes? Sequelas da queda de uma mula em 2017? Início da doença de Alzheimer? Gripe, como disse o deputado federal José Nelto? A queda da mula nunca teria acontecido, não passando de desculpa para algo pior? E por que Gracinha não desgruda de Caiado, extrapolando as funções de primeira dama, como uma espécie de vigilante ou guardiã que não dá trégua 24 horas por dia?

 

Não há respostas para nada disso. Há uma sombra de mistério envolvendo todas essas questões. As de Caiado e as do governo. Nesta terça-feira, a coluna Giro, em O Popular, registra que o site da Goinfra, dirigida por parentes próximos de Caiado, que seriam experts em administração de obras, está desatualizado e sem detalhes sobre as contratações de empreiteiras que estão sendo feitas. É um caos. E não limitado à Goinfra. Transparência é um quesito em que o governo do Estado e seu titular, no momento, fazem jus a uma bela nota zero.

06 ago

Caiado convoca deputados da sua base para uma reunião no Palácio das Esmeraldas, mas o resultado é um fiasco: somente 18 comparecem, sinalizando nuvens negras para o governo na Assembleia

A reunião convocada para esta segunda-feira – na verdade, um café da manhã – pelo governador Ronaldo Caiado com os deputados que integram a sua base na Assembleia acabou resultando em um autêntico fiasco: compareceram apenas 18 parlamentares, ao contrário do encontro anterior, em abril, que foi prestigiado por 27 deputados. Mais grave ainda, o presidente Lissauer Vieira não deu o ar da sua graça.

 

O baixo quorum do encontro antecipa as nuvens negras que estão formadas no horizonte de Caiado quanto às suas necessidades de aprovar matérias polêmicas no Legislativo, a primeira das quais, ou seja, a inclusão dos gastos com a UEG no limite constitucional destinado à Educação, já está embicada e deve ser apreciada nos próximos dias. Isso, se o governo não desistir e retirar o projeto, com aconteceu no caso das mudanças do Passe Livre Estudantil, em que o Palácio das Esmeraldas recuou antes de uma inevitável derrota em plenário. A torto e a direito, o presidente Lissauer Vieira tem dito que a Assembleia não emprestará o seu aval às medidas de austeridade fiscal que estão previstas no Regime de Recuperação Fiscal – que, no momento, deixou de ser o objetivo de Caiado, dentro do seu vaivém decisório, agora voltado para o mais ameno Plano de Equilíbrio Fiscal (no entanto, ainda uma cogitação distante, já que o projeto, sim, chegou ao Congresso, mas ainda não deu um único passo).

 

Reunir fisicamente uma base que não está consolidada e não oferece margem de segurança  é algo que beira a infantilidade. Por isso, o fracasso do café da manhã tem também uma outra leitura: comprova o amadorismo dos articuladores de Caiado na Assembleia. São eles o secretário de Governo Ernesto Roller e o líder Bruno Peixoto, próximos da condição de trapalhões quando se trata de encaminhar os interesses de Caiado na Assembleia, como se viu em episódios como a emenda que permite a reeleição de Lissauer Vieira, que os dois tentaram inutilmente bombardear – trazendo como consequência prática a instalação de um clima de constrangimento nas relações entre o Executivo e o Legislativo.

 

Dizem as más línguas que, se dependesse da sua vontade exclusiva, o governador imediatamente trocaria os dois, pela ineficiência demonstrada. Ocorre que um, Roller, renunciou a dois anos de mandato como prefeito de Formosa para assumir o seu posto na equipe caiadista e, daí, não pode ser jogado ao mar sob pena de ser considerado traído ou injustiçado. E o outro, Bruno, simplesmente não tem quem queira assumir o seu posto. É com eles, portanto, que Caiado vai seguir em frente, aos trancos e barrancos.

06 ago

Zé Eliton é o nome que Marconi quer para o PSDB lançar a prefeito de Goiânia, nas eleições do ano que vem. E se Marconi quer, Zé só não será candidato se não quiser – e ele quer

O PSDB caminha para lançar o ex-vice e ex-governador tampão Zé Eliton para disputar a prefeitura de Goiânia, no ano que vem. Essa é a vontade do senhor supremo dos tucanos em Goiás, o ex-governador Marconi Perillo, teoricamente distanciado da política estadual e morando a quase mil quilômetros da capital goiana, em São Paulo, mas de lá manipulando diariamente os pauzinhos que atendem aos seus interesses na sua paróquia.

 

Se Marconi, quer, o PSDB obedecerá fielmente, como sempre aconteceu. No primeiro semestre deste ano, surgiram vários nomes na disputa pela presidência do diretório estadual da legenda – o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba, o prefeito de Goianira Carlão da Fox, os deputados federal Célio Silveira e estaduais Talles Barreto e Leda Borges, além da ex-secretária da Educação e candidata derrota a vice de Zé Eliton, Raquel Teixeira. Bastou o ex-governador bater o pé e todos debandaram. O cargo sobrou para o prefeito de Trindade Jânio Darrot, escolhido a dedo por Marconi para funcionar como sua marionete no comando do PSDB. Isso mostra que a definição da candidatura em Goiânia, se houver, já que ele também analisa a hipótese de apoiar o deputado Francisco Jr., do PSD, será mais uma decisão autocrática e imposta de cima para baixo pelo tucano mor de Goiás.

 

A informação sobre a candidatura de Zé Eliton apareceu, em primeira mão, na coluna online do experimentado colunista Divino Olávio no Diário Central. Existem outros pretendentes no PSDB, como, por exemplo, o deputado estadual Talles Barreto. Mas isso não trará nenhuma dificuldade para Marconi indicar quem desejar para assumir a candidatura, dada a sua expertise em afastar dificuldades e produzir consensos. É bom lembrar que o Zé chegou a dar declarações públicas, após deixar o governo, falando em se retirar da vida pública e avaliando que o seu ciclo na política havia se encerrado. Mas não é bem assim. Sabe-se que Zé tem saudade da movimentação dos oito anos que passou no poder. Não vai haver necessidade de muita insistência para que ele aceite o desafio, já que se considera  jovem e acha que ainda tem muito a oferecer.

 

E, sim, o desafio será gigantesco. Como candidato a governador, Zé saiu-se tão mal em Goiânia quanto Marconi para o Senado. Ambos tiveram uma mixaria de votos. Zé, apenas 67 mil. Marconi, menos ainda, 53 mil. Dada a dimensão do colégio eleitoral da capital, esses números são humilhantes. Mas, por outro lado, é fato que a campanha deu visibilidade ao Zé, que hoje, provavelmente, passou a ser bem conhecido. Além disso, a estratégia de campanha dos tucanos, que é a de lembrar as obras do passado e cobrar a gratidão do eleitor, poderá ser repetida diante do volume de obras que os 20 anos do Tempo Novo construiu em Goiânia. Isso, na eleição do ano passado, não rendeu grande coisa. E vai ser menos ainda no ano que vem, quando o favorito é o atual prefeito Iris Rezende.

03 ago

“Não vou aceitar que você prejudique o governo do meu marido”. Confronto entre Gracinha Caiado e Lissauer Vieira na Cidade de Goiás foi mais grave que o divulgado inicialmente

“Não vou aceitar que você prejudique o governo do meu marido”. Foi nada menos nada mais do que isso que a primeira dama Gracinha Caiado disse cara a cara com o presidente da Assembleia Lissauer Vieira, no dia em da solenidade de instalação do governo do Estado na velha capital.

 

Inicialmente, o que se divulgou foi que Gracinha ameaçou Lissauer com a responsabilização da Assembleia caso houvesse atraso no pagamento do funcionalismo devido à recusa do Poder Legislativo em aprovar a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal. É fato. Ela disse isso a ele. Ameaçou. Mas depois surgiram novas informações. Gracinha teria sido encarregada de pendurar no pescoço do presidente da Assembleia a comenda da Ordem do Mérito Anhanguera e, nesse momento, o agarrou pelo colarinho e o coagiu. Mas não foi bem assim. A condecoração de Lissauer Vieira foi entregue pelo governador Ronaldo Caiado, em clima ameno(veja a foto acima). Na verdade, a conversa com a primeira dama desenrolou-se bem antes, durante a cerimônia oficial na praça principal da Cidade de Goiás, no período da manhã. As medalhas foram entregues à tarde. E, sim, Gracinha foi duríssima e não economizou palavras agressivas. “Não vou aceitar que você prejudique o governo do meu marido”, disse ela ao atônito presidente da Assembleia.

 

Manda o bom senso que não se entre em confronto com a mulher de ninguém, muito menos a do governador do Estado. Lissauer Vieira ouviu calado, apesar de estupefato. Caiado, provavelmente, nem deve ter sido informado do ocorrido. Mas abra o olho, leitora e leitor: se Gracinha interfere em todos os setores do governo, é porque conta a aprovação e permissão do governador.

03 ago

Saúde de governante é assunto de interesse público. Por isso, Caiado, que, a propósito, é médico, tem que esclarecer a sua condição – e não é aceitável a versão de que teve apenas “uma febre”

Na semana que passou, o governador Ronaldo Caiado foi objeto de uma boataria a respeito do seu estado de saúde. Tudo começou com um post nas redes do senador Jorge Kajuru, pedindo orações diante dos males que estaria enfrentando. Kajuru depois se declarou equivocado, mas enquanto isso o Palácio das Esmeraldas admitiu oficialmente que o seu habitante ilustre tinha sido tomado por “uma febre”e que o seu expediente de trabalho foi suspenso.

 

Daí em diante, a coisa desandou. Caiado teria viajado para São Paulo, em caráter de urgência, atrás de atendimento médico. A maledicência acrescentou que estaria manifestando sintomas da doença de Alzheimer, o que explicaria seu olhar distante e sorriso fixado em fotos e vídeos dos eventos e conversas de que participa – e é uma afecção que alcança em torno de 10% da população idosa do país (ele está na faixa dos 70 anos). Ou então manifestando sintomas tardios do tombo que levou de uma mula, em 2017, quando bateu a cabeça, acabou levado a uma internação em UTI e hipoteticamente a graves desdobramentos neurovegetativos. Tudo, menos a desculpa esfarrapada de “uma febre”.

 

Como se sabe, febre não é uma enfermidade, mas apenas um sintoma de que algo está agredindo o organismo. A explicação oficial, portanto, não colou. A marcação cerrada que a primeira dama Gracinha faz com o marido estimulou ainda mais as especulações. Nunca houve nem em Goiás nem no resto do Brasil uma consorte que faça questão de estar tão presente a cada passo do governante com quem é casada. Ela parece uma guardiã e uma protetora. Some-se isso a depoimentos, reservados, de aliados que relatam conversas em que Caiado se mostra distante ou então esquece-se de acertos feitos… no dia anterior.

 

Para situações análogas, não há nada melhor que a luz do sol afastando a escuridão. Ou seja: que Caiado, até dentro do seu compromisso de médico, diga a verdade e clarifique o que está acontecendo. Rápido.

03 ago

Tudo o que Caiado adiantou que o governo federal faria, em relação a Goiás, não se concretizou e por isso esperar medidas contra a Enel ou retomada da Celg é sonho de uma noite de verão

Corre um noticiário intenso sobre a probabilidade de medidas do governo federal contra a Enel, que iriam desde uma revogação da concessão para explorar a distribuição de energia em Goiás até a devolução da Celg ao governo do Estado. Logo após mais uma das suas tantas visitas a Brasília, o governador Ronaldo Caiado anunciou bombasticamente que teria obtido o apoio do presidente Jair Bolsonaro para imprensar a companhia contra a parede e fazê-la alvo de decisões radicais – como, por exemplo, uma intervenção ou, no limite, a sua expulsão do território goiano.

 

Isso não vai acontecer. Tem cheiro de bravata aí, leitora e leitor. A administração do setor elétrico, no Brasil, é guiada por motivações 100% técnicas. A influência política é zero. Se Caiado e a maioria dos goianos estão insatisfeitos com a Enel, isso jamais levaria a uma reversão de um processo de privatização que, no final das contas, comprometeria a imagem do Brasil pelo mundo afora. Sem falar que a venda da Celg foi cercada de um aparato de segurança jurídica que dificilmente poderia ser quebrado um dia. Não à toa, a atual proprietária – italiana – é uma corporação de renome mundial, listada na Bolsa de Nova Iorque. Aliás, há poucos dias, seus representantes estiveram lá para falar sobre seus investimentos brasileiros, hoje acima de R$ 15 bilhões de reais.

 

Não é pouca coisa. Uma arremetida do governo federal contra a Enel teria repercussão mundial e afetaria a imagem do país quanto as privatizações que o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer, a principal da quais já está programada e é justamente no setor elétrico: a Eletrobrás. Não deve demorar. Mas, se algo afetar as relações com a Enel, as consequências seriam drásticas, a partir da perda da confiança do mercado internacional sobre a capacidade do Brasil de honrar seus compromissos e contratos assinados. Pior: os relatórios oficiais sobre o desempenho dos serviços prestados em Goiás são contraditórios. Há boas e más avaliações.

 

Quando a CPI sobre a Celg-Enel foi aberta na Assembleia, o então presidente do BNDES Joaquim Levy ligou para Caiado para reclamar, argumentando com uma possível repercussão negativa para o governo Bolsonaro. Isso mostra o quanto é delicada a questão. De resto, tudo o que Caiado adiantou, até hoje, sobre providências esperadas de Brasília para atender a revindicações suas, não se efetivou. Pior ainda: Bolsonaro jamais disse que vai apoiar a retomada da Celg pelo governo de Goiás. Essa foi uma conclusão apressada de um encontro que o governador teve com um general que ocupa uma secretaria no Palácio do Planalto, sem nada a ver com a administração do setor elétrico. Vá lá: se Bolsonaro o tivesse mesmo dito, o que isso seria além de mais uma das impropriedades sem consequência prática a que é dado.

 

P.S – Agradeço a citação do jornalista Nilson Gomes ao meu nome, em seu artigo no Diário da Manhã sobre a devolução da Celg para o governo de Goiás. Em especial, registro que ele me separa do blog Goiás24Horas, com o qual, de fato, não tenho nenhuma ligação, mesmo porque faço questão de assinar a minha opinião sem nenhum condicionante que não a minha própria consciência. Diz a historiadora autodidata Barbara Tuchman que um jornalista sem posição “seria como um vegetal”. Concordo e a leitora e o leitor que me acompanham sabem que jamais abordei qualquer assunto sem expressar um ponto de vista intimamente ligado à minha visão do mundo e sem amarras de qualquer ordem. É assim que penso e esse é o meu compromisso. Já estou adiantado demais na vida para me submeter, por dinheiro ou ou outro tipo de acerto, a qualquer paixão, o que só é possível graças às maravilhas da internet e da livre difusão da informação nos incríveis tempos de hoje. Sigo em frente.

02 ago

Marconi e Zé Eliton não são santos e deixaram para Caiado uma crise fiscal, aliás a mesma do resto do país. Mas daí a dizer que “quebraram o Estado” e fizeram um “mau governo” há um exagero muito grande

Verdades precisam ser admitidas e ditas em voz alta, mais ainda na política, em que cada ator se esforça para adequar a realidade à sua narrativa e visão do mundo. Assim, é pacífico reconhecer que os ex-governadores Marconi Perillo e Zé Eliton de fato deixaram para o governador Ronaldo Caiado uma crise fiscal quase sem precedentes, em que a receita não cobre as despesas da administração.

 

O problema é que esse esse modelo se repete pela maioria dos Estados brasileiros. Se há uma espécie que tem horror à disciplina de gastos e à austeridade financeira, são os governadores. Os de antigamente, os do passado recente, os de hoje e os que virão amanhã. Em sua maior parte, resistem ferozmente a adotar medidas de enxugamento e racionalização da máquina governamental, temerosos de prejuízos para o projeto político que almejam. Podem crer, leitora e leitor, Caiado também é assim, apesar do discurso diário contra os seus antecessores Marconi e Zé, a quem acusa de terem “quebrado o Estado”.

 

Em sete meses no Palácio das Esmeraldas, o atual governador ignorou olimpicamente os gargalos que minam a estabilidade fiscal em Goiás. Não mexeu, por exemplo, com os programas sociais que recebeu prontos e acabados, porém completamente insustentáveis porque não há dinheiro para bancar a todos. Aberrações como a Bolsa Universitária terminaram mantidas. No outro extremo, evitou tocar na política de incentivos tributários que drena a arrecadação do Estado, beneficiando pouco mais de 500 grandes empresas em detrimento de todo o resto da economia. Direitos dos funcionalismo? Nem pensar. Continuam como sempre foram, impondo um aumento vegetativo de mais de 3% a cada mês para a folha de pagamento, ainda que nenhum aumento seja concedido e nenhuma admissão feita. E isso sem falar no déficit de R$ 200 milhões, também mensais, da previdência dos servidores, sem perspectivas de solução.

 

Marconi e Zé, em tudo isso, têm a impressão digital, mas porque fizeram pouco para tapar esses rombos. Era assim que o mundo rodava no tempo deles e foi assim que tocaram o governo, com alguns méritos indiscutíveis, como a certeza que sempre deram de que os salários seriam – como foram – creditados em dia. Entregaram a Caiado um déficit até aceitável, abaixo dos R$ 2 bilhões, número que parece elevado, mas está na órbita de normalidade diante do tamanho do orçamento estadual, e uma dívida inteiramente cabível conforme o manual da Secretaria do Tesouro Nacional – tanto que Goiás não pode ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal exatamente pela sua boa condição nesse item. Caiado inventou que eles deixaram de pagar o mês de dezembro, incriminação injusta. Desde sempre, os vencimentos do funcionalismo são pagos com a arrecadação do mês seguinte e não a do mês trabalhado. No governo Caiado, a propósito, é assim que acontece.

 

Ninguém “quebrou o Estado”, portanto, como alega a monótona propaganda de uma guerra que apenas o governo luta. Estados não quebram nem a população acredita nessa versão, conforme mostrou pesquisa qualitativa da Adial há poucas semanas. Sintomaticamente, o sonho dourado de Caiado é ser presenteado pelo governo federal com uma folga financeira, objetivo para o qual o falatória sobre uma inexistente calamidade financeira é muito, mas muito conveniente, embora até agora sem produzir resultados. E aí sobrevém uma paralisia. Nos mais de 200 dias da nova gestão, o Estado não avançou nem minimamente ganhou uma proposta diferente para o seu futuro. O Estado é o mesmo que era no ano passado e nos anos anteriores. O mesmo. Só que sem Marconi e Zé. Se eles fizeram um “mau governo”, Caiado também está fazendo.

01 ago

Autorização do Tesouro Nacional para empréstimo de R$ 780 milhões é diploma de gestor nota 10 para Iris, que finalmente faz a melhor administração da sua vida e deveria ter o exemplo seguido por Caiado

Finalmente, Iris Rezende conseguiu dar efetividade para a promessa que foi o mote das suas campanhas nos últimos 20 anos, inclusive as derrotadas: dessa vez, “farei a melhor administração da minha vida” (mote que Marconi Perillo derrubou com maestria em 2010, ao vencer Iris prometendo “fazer a melhor administração da vida dos goianos”). Ninguém pode negar: o atual mandato do velho cacique emedebista na prefeitura de Goiânia é um primor de gestão e de estratégia administrativa, que acabou muito bem sucedida.

 

Iris passou os dois primeiros anos debaixo de um imenso desgaste. Não é exagero dizer que beijou a lona. Mas antes da contagem chegar ao número 10, conseguiu se reerguer. E como. Viu-se de repente que a prefeitura da capital estava inteiramente recuperada financeiramente e suas burras começaram a se encher de dinheiro. Muito dinheiro. Talvez mais de bilhão, que agora, no terceiro ano do mandato, está sendo aplicado em obras de impacto espalhadas por toda a cidade. E a cereja do bolo acabou de chegar: a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou um financiamento de R$ 780 milhões, junto a Caixa Federal, para que Iris possa aplicar… em mais obras.

 

O empréstimo só saiu porque a prefeitura passou por um saneamento fiscal que elevou a sua nota de crédito para a categoria B, sonho dourado de todo governante pelo país afora, na medida em que possibilita a conquista do precioso aval do governo federal para operações financeiras. É tudo, por exemplo, que o governador Ronaldo Caiado deseja para o seu governo, que está classificado com a nota C – impeditiva para o tal aval. Iris é bom em receber governos desestruturados e, aos poucos, recolocar a casa nos conformes. Fez isso muitas vezes. É um exemplo que precisaria ser acompanhado, inclusive… por Caiado. Um dos ensinamentos mais característicos do prefeito é que um administrador público jamais deveria esperar qualquer apoio que venha de fora e procurar resolver seus desafios com suas próprias forças. Dizem que ele deu esse conselho ao governador, que, como se sabe, não gosta de conselhos e preferiu continuar aguardando um milagroso socorro de Brasília.

 

A autorização para que a prefeitura de Goiânia assine um empréstimo vultoso com a Caixa Federal é um troféu e tanto para Iris. Um diploma de bom gestor, talvez o melhor que Goiás já viu.

01 ago

Biruta de aeroporto: Caiado vai e vem entre o RRF e o PEF, não sabe o que fazer com as liminares do STF, está sem respaldo na Assembleia e imobilizado na missão de superar o desequilíbrio fiscal do Estado

Confusão e incerteza são as palavras que definem o atual momento do governador Ronaldo Caiado, que não sabe até hoje qual caminho tomar para superar a crise fiscal do Estado e por isso permite o surgimento de um quadro caótico, em que, por um lado, estaria se preparando para aderir ao rigoroso Regime de Recuperação Fiscal (ao qual, por sua vez, a Secretaria do Tesouro Nacional insiste em fechar as portas para Goiás), mas, por outro, continuaria aguardando a aprovação pelo Congresso do Plano de Equilíbrio Fiscal, menos exigente, porém ainda uma verdadeira quimera – uma vez que o projeto não deu um único passo quanto a sua tramitação legislativa.

 

Enquanto isso, as duas liminares que Caiado obteve no Supremo Tribunal Federal, em vez de ajudar, contribuíram para tornar o cenário ainda mais nebuloso. Arvorando-se em autoridades da área econômica federal, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam moratórias ao Estado, mas em termos praticamente inaplicáveis, além de misturar as bolas e nada deixar claro quanto ao que deve ser feito – o primeiro deu prazo de seis meses que que o governador aprove as leis exigidas pelo RRF, enquanto o segundo estipulou um prazo de cinco dias, já vencido e não cumprido, para que Goiás apresentasse um inusitado compromisso para a quitação ou redução das suas dívidas com a União. Uma barafunda.

 

Ninguém está entendendo, nem a própria secretária da Economia Cristiane Schmidt, que, mesmo recorrendo à sua alentada bagagem acadêmica, ainda não conseguiu esclarecer toda a situação e de auxiliar de Caiado que mais falava à imprensa, fechou-se em copas, exoticamente declarando-se em um instante de “introspecção” (que já dura um mês). Para piorar, em um governo dominado pela visão jurídica de uma Procuradoria Geral do Estado que espalhou seus tentáculos controladores sobre todos os cantos da máquina administrativa, ainda há dúvidas sobre as tais leis restritivas para chegar a algum tipo de recuperação fiscal, inclusive citadas nas liminares supostamente favoráveis que Caiado ganhou no STF. Seria uma só? Seriam várias? Seria tudo de uma vez ou aos poucos? A sábia PGE até hoje não tem a resposta.

 

Ruim para Caiado, pode-se concluir? Não. É muito mais. É péssimo. Complicadores aparecem de todos os lados, um deles a maratona do presidente da Assembleia Lissauer Vieira propagando aos quatro ventos que o Poder, refletindo a opinião de todos os demais envolvidos, como o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Tribunais de Contas, não concorda preliminarmente com soluções drásticas que possam afetar as políticas públicas em benefício da população e os direitos do funcionalismo, e prefere, antes, um debate mais aprofundado. O governador, diante da sensata sugestão de Lissauer Vieira, encolheu-se todo. A comissão sugerida pelo presidente da Assembleia, inclusive para visitar o Rio, onde o RRF já foi aplicado, segue na estaca zero, enquanto cresce a impressão de que Caiado não tem base nenhuma entre os deputados, menos ainda para aprovar medidas polêmicas.

 

O governo estadual, no final das contas, parece biruta de aeroporto.  Já são sete meses de mandato e quase um ano desde o resultado da eleição. É tempo demais para que um rumo estivesse definido com clareza e para que Caiado, exercendo a liderança institucional que lhe cabe, apontasse as soluções cabíveis para encerrar de vez com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que herdou dos seus antecessores e que com o qual não deveria prosseguir. Todo governo obedece a uma inércia natural, lembra a historiadora Barbara Tuchman, em seu livro A Prática da História, que o leva a continuar a fazer o que sempre foi feito. Só uma força irresistível pode romper esse ciclo vicioso, no caso de Goiás a espetacular credencial que Caiado recebeu das urnas. Porém, cada vez mais desperdiçada.

30 jul

É sério: Caiado e Gracinha andam dizendo que a Assembleia retomou com Lissauer Vieira as práticas corruptas do passado e se transformou em “barril de pólvora” que pode explodir a qualquer hora

O que vocês vão ler agora, leitora e leitor, não faz parte do campo visível da política em Goiás, mas está situado numa zona cinzenta que podemos chamar de bastidores. É que o governador Ronaldo Caiado e a primeira dama Gracinha, que não engolem o presidente da Assembleia Lissauer Vieira, andam passando a interlocutores da área política que existem irregularidades graves no Poder Legislativo, repetindo situações denunciadas no passado, transformando a casa em um verdadeiro “barril de pólvora” – que pode explodir a qualquer momento e trazer para as manchetes uma nova e espetacular celeuma envolvendo os deputados estaduais.

 

Nenhum dos dois vai confirmar essa informação. Mas estão dizendo por aí. Caiado reclama de estar sendo “chantageado” pelos parlamentares, especialmente pelos da sua própria base. O que eles pedem seria inaceitável. Gracinha aborda um e outro, ameaçando com a responsabilização da Assembleia caso o salário do funcionalismo venha a atrasar e os projetos de ajuste fiscal (leia-se: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal) não venham a ser aprovados. Por trás de tudo, uma intimidação pesada: a deflagração de um escândalo relacionado com o pagamento de diárias fictícias, funcionários fantasmas, deputados privilegiados com R$ 250 mil em cargos no Legislativo e a cereja do bolo: vantagens que teriam sido incluídas no contrato com a empreiteira que está construindo a maior obra pública do Estado no momento, ou seja, a nova sede da Assembleia no Park Lozandes.

 

Lissauer Vieira já está escaldado com Caiado: ele atribui a artimanhas do governador a denúncia que o Ministério Público Estadual fez contra ele, em Rio Verde, em razão de um show musical que patrocinou com uma emenda de sua autoria. Como se tratava de material antigo, achou-se que teria sido requentado, por artes de uma das filhas de Caiado, a advogada Anna Vitória, que tem influência entre promotores e procuradores e estaria por trás do que seria uma retaliação contra o presidente da Assembleia. Esse episódio deixou sequelas.

 

O que vem sendo cogitado, no entanto, é muito pior. Caiado está sendo alimentado por deputados da sua confiança, como Amauri Ribeiro e Delegado Humberto Teófilo, acostumados com o jogo pesado e que já andaram falando em desvios dentro da atual gestão da Assembleia. Na Casa, as tentações são de fato muito sedutoras. Não à toa, o diretor geral e um deputado em exercício do mandato, em dias passados, chegaram a ser presos. É esse espectro que Caiado e Gracinha balançam diante de Lissauer Vieira e do seu grupo de apoio, que não é pequeno. O tempo, na Alameda dos Buritis, pode ficar ruim. Com tendência a tempestades.