Tragédia anunciada: há um ano, Tribunal de Justiça vistoriou o centro de internação onde morreram 9 menores e concluiu que o prédio era insalubre e sem “condições dignas e humanizadas aos internos”
As revelações dos jornais sobre a situação do Centro de Internação Provisória, em Goiânia, onde nove menores infratores morreram queimados, estão evidenciando que o caso é gravíssimo – em termos de omissão do governo do Estado.
O Popular descobriu que o Tribunal de Justiça, em junho de 2017, vistoriou os alojamentos e produziu um relatório onde afirma que a condição geral do prédio é insalubre, com odor fétido e sem leitos suficientes para abrigar os adolescentes, por conta da superlotação. A situação não permitia o atendimento em “condições dignas e humanizadas aos internos”, diz o documento.
Das 13 condições gerais do CIP, 8 foram consideradas ruins, a pior avaliação possível. A estrutura predial, incluindo a iluminação, isolamento, aeração e temperatura dos alojamentos ficaram entre os itens mal avaliados. O relatório do TJ foi ignorado.
Desde 2013 que o governo do Estado vinha recebendo alertas sobre o centro de internação, sua superlotação e inadequação para abrigar jovens infratores apenados. O Ministério Público, em 2013, impôs um Termo de Ajuste de Conduta que obrigava à construção de uma nova unidade, mas nada foi cumprido.