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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

20 jan

Matéria de O Popular sobre as explicações de Caiado prova que este blog tem razão: ele fala, fala, mas não convence quanto aos motivos que apresenta para não pagar o que resta da folha de dezembro

O jornal O Popular publica, neste domingo, 20 de janeiro, uma reportagem assinada pela jornalista Bruna Aidar sobre a live no Facebook em que, juntamente com técnicos fazendários, o governador Ronaldo Caiado tentou mais uma vez explicar por que decidiu não pagar o que resta da folha de dezembro do funcionalismo público – o que equivale a cerca de R$ R$ 700 milhões de reais.

 

Em resumo, Caiado repetiu o que tem dito: se pagasse os salários em aberto, que não foram empenhados pelo governo passado, estaria cometendo crime fiscal, mas, indo além, também não há dinheiro para fazer a quitação. A novidade foi que apresentou alguns extratos da conta única do Estado e e mostrou números, como os R$ 210 milhões que teriam e entrado nos 15 primeiros dias deste ano, aos quais se acrescentarão mais R$ 60 milhões neste fim de semana. Com isso e mais o que será arrecadado até o fim do mês, segundo Caiado a maior parte da receita mensal, será pago o mês de janeiro – mas não dezembro.

 

O que a matéria de O Popular deixa claro é que essas “explicações” são insuficientes. A falta de empenho não impede o pagamento da folha: como se trata de despesa continuada, isso pode ser superado em 24 horas através de uma regularização de despesa, desde que considerado o limite de 1/12 avos do valor total do último orçamento, o de 2018. E há outras fórmulas. E, quando o ponto é a inexistência de recursos financeiros, aí a porca torce o rabo. Se há para pagar janeiro, é porque os fundos foram desviados de dezembro. É óbvio. Os números de Caiado também não fecham. Como, em 20 dias de janeiro, de 1º até esta segunda, a receita seria de apenas R$ 270 milhões? E como desta segunda até o dia 30, esse valor vai saltar para no mínimo R$ 1,4 bilhão, que é o valor aproximado da folha de janeiro que o novo governador promete pagar até o último dia do mês?

 

Fora tudo isso, ficou faltando muita coisa. Quem vai receber dentro dos 83% que terão janeiro imediatamente quitado(1)? Como é certo que os R$ 270 milhões em caixa nesta segunda representam apenas uma parte do que foi arrecadado em janeiro, para onde foi o restante? Por que o ex-governador Zé Eliton, que notoriamente não fez o empenho de uma fatia da folha de dezembro, ainda não foi denunciado criminalmente? Qual é a projeção exata de arrecadação para os últimos 10 dias de janeiro? E por que a nova secretaria da Fazenda, Cristiane Schmidt, não estava presente, mas apenas técnicos da Sefaz e da Segplan?

 

São perguntas que precisam de respostas urgentemente.

 

(1) – Essa informação foi liberada no domingo, 20, à tarde: receberão na segunda e terça-feiras todos os que ganham até R$ 6 mil mensais.