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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

20 maio

Socorro federal aos governadores e desvio de recursos do FCO, que exigem aprovação legislativa, passam a ser hipóteses distantes com os desacertos de Bolsonaro na articulação com o Congresso

O governador Ronaldo Caiado não deu sorte com as apostas que está tentando para resolver a crise fiscal do Estado. Tanto o socorro federal, através de uma autorização para contrair empréstimos apesar da nota baixa que Goiás tem na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, quanto uma liberação para avançar sobre os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO, dependem da aprovação do Congresso Nacional, onde 11 medidas provisórias estão encavaladas e também, aos trancos e barrancos, tramita a reforma da previdência, tudo isso sob os efeitos deletérios da falta de articulação política do presidente Jair Bolsonaro.

 

Não há a menor possibilidade de que, a esse quadro parlamentar caótico, sejam acrescentados projetos destinando recursos aos governadores, que não têm a menor prioridade na conjuntura atual do país. Seria o mesmo que tumultuar ainda mais a agenda da Câmara e do Senado. E isso sem falar que o próprio secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida publicou artigo há poucos dias no jornal Valor Econômico, no qual lembrou que, todas as vezes que Brasília liberou algum tipo de apoio financeiro aos Estados, o resultado foi mais irresponsabilidade e lambança fiscal. É que os governadores aproveitam a folga para adiar as impopulares medidas de ajuste que deveriam tomar caso, de fato, estivessem dispostos a fazer o “dever de casa” e consertar as suas finanças.

 

À espera de algum milagre vindo do governo federal, Caiado atrasou todas as medidas que poderia ter tomado para buscar uma solução doméstica para as dificuldades financeiras que herdou ao assumir o governo. O máximo que fez foram duas reformas administrativas, a primeira aumentando o tamanho do Estado, com a recriação de secretarias e cargos, e a segunda promovendo uma economia de mais ou menos R$ 440 milhões até o fim do seu mandato, com o corte de cargos comissionados – redução que pode ser considerada como uma gota d’água no oceano, uma vez que, a cada ano, o orçamento ultrapassa R$ 20 bilhões, conforme a sua base de cálculo atual.

 

Mesmo vivendo uma situação que vai se tornando cada vez mais difícil, o governador goiano continuando falando mais do que agindo. Não mexeu no vespeiro dos incentivos fiscais, que drenam a arrecadação estadual. Não tocou nos privilégios do funcionalismo nem muito menos conseguiu apoio dos demais poderes para um enxugamento de despesas. Ao contrário, concedeu mais benesses aos servidores, para cumprir promessas de campanha, aumentando os gastos mensais em mais de R$ 60 milhões. Não cogitou de privatizações, concessões ou liquidações de empresas estatais que não fazem ao menor sentido e só servem para jogar dinheiro público pelo ralo. Já está no quinto mês de governo e no oitavo desde que foi eleito, mas continua no mesmo lugar, aguardando o que não vai acontecer.