Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

10 set

Entre o técnico (o consultor carioca Paulo Tafner) e o político (o deputado federal José Nelto), quem Caiado deveria ouvir para definir uma estratégia para a reforma da previdência em Goiás?

De todas as reformas que o governador Ronaldo Caiado precisa fazer para superar a crise fiscal do Estado nenhuma é mais complexa, difícil e de maior repercussão no caixa do que a da previdência. O sistema de aposentadorias dos servidores goianos é absolutamente insustentável: hoje, a cada mês, registra-se um rombo de R$ 230 milhões, levando anualmente a um rombo estratosférico de quase R$ 3 bilhões de reais.

 

Se quiser viabilizar um projeto eficiente de Estado e passar à história como o governante que acabou com o modelo administrativo de desequilíbrio entre receita e despesa, em Goiás, Caiado terá que enfrentar o desafio da previdência. Não é fácil porque se trata de mexer com os direitos e privilégios de uma das corporações mais atuantes e agressivas quanto a defesa dos seus interesses como categoria profissional. Em tese, se resolver se mobilizar contra algum projeto de Caiado na Assembleia, como uma reforma da previdência, que coloque em risco as suas vantagens, o funcionalismo estadual vira bicho.

 

Mas é uma briga da qual não haverá como fugir. Caiado deve ter consciência de que os desgastes políticos serão inevitáveis e, por isso mesmo, imagina algum alívio com a hipótese de aprovação da PEC paralela que está sendo aprovada no Senado, enfiando automaticamente os Estados e municípios na reforma da previdência nacional. Há poucos dias, o governador anunciou que contratou um consultor do Rio de Janeiro, o economista Paulo Tafner, para fazer a reforma da previdência em Goiás. Não disse quanto esse serviço vai custar. Mas acrescentou que Paulo Tafner, de fato uma das maiores autoridades no assunto no país, o informou de que a PEC paralela será aprovada pela Câmara sem problemas, pavimentando o caminho para que governadores e prefeitos mexam na aposentadoria dos seus servidores sem maiores dificuldades ou complicações e sob o discurso de que estaria sendo cumprida uma decisão imposta por Brasília.

 

Só que não é bem assim. Paulo Tafner pode entender de previdência, mas não conhece de política 10% do que sabe, por exemplo, uma raposa como o deputado federal José Nelto, aliado de Caiado. Se o governador perguntar a José Nelto, ouvirá que pode tratar de se virar aqui mesmo, em Goiás, para fazer a reforma, tratando de ajeitar uma maioria segura para submeter o projeto à Assembleia em meio ao barulho ensurdecedor que irá provocar. Na Câmara, a PEC paralela do Senado não passa de jeito nenhum, dirá José Nelto. As chances de sucesso são remotíssimas, agora ainda mais pela iminência do calendário eleitoral. Na avaliação dos deputados federais, autorizar a reforma para os servidores estaduais e municipais seria assumir um custo político que deve ser de responsabilidade dos deputados estaduais, vereadores e governadores. A PEC paralela até garante que as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo regional só serão aplicadas se o poder Executivo estadual enviar uma lei para a Assembleia Legislativa, que teria que aprová-la. Porém, a tramitação na Câmara ocorreria em 2020, um ano de eleições municipais, quando os políticos não querem polêmica enquanto buscam votos. Portanto, se o governador Ronaldo Caiado quiser algum alívio para a sua folha de aposentados, pode começar a se virar por conta própria – seria o conselho realista de José Nelto (ele mesmo, mesmo ligadíssimo a Caiado, já avisou que não apóia a PEC paralela).

 

A batalha será mesmo na frente interna do Estado. O economista Paulo Tafner deu uma opinião equivocada a Caiado, que deveria, sobre os humores do Congresso, escutar quem entende do riscado e está jogando o jogo, caso de José Nelto. E até usar o filtro da sua própria experiência de mais de 20 anos de mandatos parlamentares em Brasília. Fora daí, é alimentar ilusões e atrasar o que se precisa ser feito com urgência.