Incentivos fiscais estão sendo discutidos e questionados na maioria dos Estados, não apenas em Goiás. No Tocantins, por exemplo, as regalias para frigoríficos acabam de ser suspensas

A gritaria dos grandes empresários de Goiás contra a CPI dos Incentivos Fiscais, na Assembleia, que vem sendo retaliada com ameaças de desindustrialização do Estado, não é um fenômeno local. O quadro se repete no resto do país. São Paulo, Rio Grande do Norte, os dois Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Tocantins são exemplos de questionamentos à política de incentivos fiscais que tomou conta do país – no Tocantins, na semana passada, um benefício que distribuía generosas reduções de ICMS para os frigoríficos, setor mais forte da economia estadual, foi sumariamente suspenso, com os empresários reagindo com uma verdadeira extorsão: a demissão de 36 mil trabalhadores, caso o governo tocantinense não volte atrás.

Tudo isso comprova que a secretária da Economia Cristiane Schmidt estava coberta de razão quando afirmou que a política desenfreada de incentivos fiscais seria insustentável, afrontando a racionalidade econômica e, se já funcionou no passado, hoje não produziria mais resultados positivos para Goiás. E tanto que a reforma tributária apresentada pela Câmara Federal tem como um dos seus destaques a eliminação em definitivo de qualquer tipo de incentivo fiscal, ao substituir cinco dos principais impostos atuais por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo de unificação, desapareceriam os seguintes tributos: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Aqui em Goiás, já era tempo de passar um pente fino nessa farra. A CPI da Assembleia talvez nem tivesse essa intenção, ao ser constituída, mas acabou assumindo um papel de relevância e, de uma maneira ou de outra, está introduzindo mudanças e atualizações da maior relevância que podem pelo menos reduzir a esbórnia das isenções de ICMS no Estado e acabar com a doação direta de dinheiro a empresários. Mesmo porque os deputados, corretamente, não estão se intimidando com a chantagem e parecem dispostos a jogar as cartas na mesa para ver até onde vai o blefe da desindustrialização de Goiás.