Debate sobre incentivos fiscais é o mais importante desde o governo Mauro Borges, nos anos 60, e é preciso resolver: dinheiro no bolso de poucos empresários ou então aplicado a favor da população?

Nunca houve um debate tão importante para Goiás, desde que o governo Mauro Borges, nos anos 60, promoveu uma revolução modernizadora na economia estadual, quanto o que agora se desenrola a questão da política descabelada de incentivos fiscais aplicada durante os 20 anos de predomínio dos governos tucanos no Estado.

Antes de mais nada, trata-se de uma discussão que envolve… bilhões. Sim, leitora e leitor: por ano, a renúncia de receita de ICMS por conta das regalias atribuídas a 534 grandes empresas alcança mais de R$ 10 bilhões de reais. É dinheiro que poderia provocar uma revolução social em Goiás, melhorando as condições de vida da população. Uma fortuna que, a cada 12 meses, fica retida no bolso dos proprietários das maiores empresas instaladas em território goiano – e eles não se fazem de rogados, comprando fazendas, investindo em outros Estados e vivendo como verdadeiros nababos. Nos governos de Marconi Perillo e José Eliton, isso era considerado normal e aceitável. Vê-se agora que, não, jamais, de jeito nenhum, tratando-se nada mais nada menos que uma aberração que precisa ser corrigida, o que até aliados do antigo regime, como o deputado Talles Barreto, reconhecem como necessário.

O empresariado, evidentemente, não aceita nenhuma mudança nos seus privilégios. Cresceu, daí, o papel da CPI dos Incentivos Fiscais, em andamento na Assembleia para abrir a caixa preta das benesses tributárias distribuídas a torto e a direito nos últimos 20 anos, gerando monstruosidades inaceitáveis e absurdas que não podem mais permanecer. Empresas que recebem favores em dinheiro vivo antes de produzir uma única unidade de mercadoria. Grandes conglomerados bilionários que pagam menos imposto que microempresas. Dispensa do pagamento de ICMS para empresas varejistas, como a Novo Mundo, que nada produzem. Produção de álcool a custo zero, em termos tributários, e ainda por cima com retorno de créditos outorgados. Não, essa situação não pode continuar.

Digamos assim: este é um momento decisivo para a roda da história em Goiás. De que adianta perder bilhões que poderiam ser arrecadados a cada ano em troca de empregos e investimentos que as megaempresas beneficiadas não conseguem comprovar e a CPI vai desmascarando a cada sessão. Antes de ser um caso de polícia, a bacanal dos incentivos fiscais pode ser definida como uma ladroagem institucionalizada, inclusive com apoio da mesma Assembleia que agora a investiga com um rigor louvável e acuidade melhor ainda.

Não se deve ter compromisso com o erro.