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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

28 out

Caiado entrega a reforma da previdência estadual ao presidente da Assembleia Lissauer Vieira e dá passo crucial para acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa em Goiás

O governador Ronaldo Caiado dará, nesta segunda, 28 de outubro, um passo crucial para resolver a crise fiscal do Estado, se não a curto prazo, pelo menos em termos de criar perspectivas para que um dia o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa seja superado em Goiás. Não é novidade: trata-se da reforma da previdência do funcionalismo, projeto que será entregue ao presidente da Assembleia Lissauer Vieira para dar início a uma apreciação que, claro, promete ser mais polêmica do que nunca.

 

Servidores públicos, como se sabe, são privilegiados no Brasil. Usufruem de benefícios que nenhuma outra categoria profissional possui. Vamos lá: isso é resultado de uma cultura que vem de séculos, entranhada pela herança cartorial da colonização portuguesa. O fato é que, mais cedo ou mais tarde, chegaria a hora de mudar. No plano federal, o presidente Jair Bolsonaro já aprovou uma reforma da previdência e prepara-se, via seu ministro da Economia Paulo Guedes, para atacar em outras frentes, falando até em redução de salários e fim da estabilidade, algo impensável até aqui. Em Goiás, nunca se mexeu nesse vespeiro. Caiado será o primeiro governador a tentar.

 

Pelos números apresentados pelo governo estadual, as aposentadorias da barnabezada não podem continuar como estão. Mensalmente, busca-se dinheiro do Tesouro para bancar cerca de R$ 230 milhões – o tamanho do déficit – que faltam para completar o pagamento dos inativos e pensionistas. Em um mundo ideal, nada parecido existiria. O próprio sistema, ou seja, as contribuições previdenciárias de empregados e empregador deveriam pagar a conta. O que há, no entanto, é uma assintonia tão colossal que a reforma a ser detalhada daqui a pouco por Caiado, por mais ousada ou radical que venha ser, vai apenas minimizar o problema, não oferecer uma solução definitiva.

 

Será, assim, apenas um passo, só que decisivo e carregado de significados. Um deles, a disposição do governador para enfrentar e assumir os ônus de uma medida impopular, pelo menos entre o funcionalismo, um tipo especial de gente acostumada à visão de mundo de que seus privilégios são direitos. Outro, a sinalização de que o chamado “dever de casa” será atacado, ou seja, a gestão de Caiado pode, de fato, deixar como legado uma racionalização administrativa e uma normalização financeira que não tem precedentes na história de Goiás, atendendo a um chamamento social e político que não é de hoje, mas sempre foi ignorado pelos governantes estaduais.