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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

19 nov

Incentivos fiscais e folha de pessoal são os gastos públicos mais relevantes de Goiás, no momento, drenando para empresários e funcionalismo toda a renda do Estado. Isso não pode continuar

O Estado de Goiás tem um potencial de receita de quase R$ 40 bilhões anuais, valor muito expressivo, porém incapaz de sustentar as políticas públicas com a qualidade demandada e devida à população nem muito garantir investimentos em infraestrutura econômica e social. Deveria ser mais do que suficiente, porém em torno de R$ 10 bilhões são drenados pelos incentivos fiscais concedidos a 534 grandes empresas, enquanto, do que sobra, 87% vai para pagar a folha do funcionalismo – o que, somando-se aos 12% a destinados a precatórios, a maioria relativa a saldos atrasados reclamados por servidores, deixa uma margem de 1% para aplicações realmente relevantes para a sociedade.

É irreversível, leitora e leitor: isso não pode continuar. Não só em Goiás, como também em outros Estados, quase todos, que também padecem das mesmas vicissitudes e tentam sobreviver sob a agruras do modelo de desequilíbrio entre receita e despesa. E assim também a União. Se funcionou no passado, hoje não é mais possível. Tem que ser contido e, infelizmente, a custas de lágrimas, em parte significativa lágrimas de crocodilo, já que expressando a insatisfação apenas de quem terá privilégios suprimidos ou reduzidos.

Incentivos fiscais e folha de pagamento consumindo a quase totalidade dos recursos do Estado implicam em beneficiar pouco mais de 500 empresários e 130 mil pessoas em detrimento, no caso de Goiás, de sete milhões de goianas e goianos. É uma fórmula falida e também ultrapassada, inviável, mesmo ao custo de se perder uma ou outra indústria e enfrentar greves aqui e acolá. Ambos os gastos são pautados por um descontrole brutal e, isso, sim, é que gera insegurança jurídica. Acabar com esse quadro calamitoso é a missão que o governador Ronaldo Caiado recebeu das urnas do ano passado e da qual não pode fugir, custe o que custar.