Pacote de reformas de Caiado tem importância nunca vista antes em Goiás, ao praticamente acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa dos últimos 20 ou 40 anos

O pacote de projetos que o governador Ronaldo Caiado entregou à Assembleia, a começar pela reforma da previdência, passar pelas mudanças nas regras para o funcionalismo e chegar ao novo programa de incentivos fiscais, o ProGoiás, tem uma importância nunca vista antes em Goiás – porque, finalmente, estão criadas as condições para acabar com o modelo de desequilíbrio entre receita e despesa que foi a tônica dos últimos 20 anos no Estado, talvez mais (a se incluir também os 16 anos de administrações do PMDB).

O governador mexe com os dois principais gargalos financeiros que estrangulam o governo estadual e o fazem, hoje, destinar toda a sua renda para setores que estão longe de representar a maioria da população: os servidores e os grandes empresários. O primeiro grupo, entre ativos e inativos, soma cerca de 130 mil pessoas e engole 86% da receita. O segundo conta com apenas 534 indústrias de porte que, a cada ano, retêm em seus cofres a fábula de R$ 10 bilhões em ICMS não pago por conta de isenções as mais absurdas e sem sentido no contexto atual da economia brasileira. Não é exagero concluir que essas duas panelas sequestram o caixa estadual.

Só essa dobradinha de reformas – a do funcionalismo e a dos incentivos fiscais – justificariam o governo Caiado, caso ele não fizesse mais nada. Foi exatamente para isso que ele foi eleito de forma espetacular, recebendo das urnas uma credencial correspondente a 60% dos votos válidos, algo que, do ponto de vista eleitoral, beira a unanimidade. Esse resultado teve duas explicações: uma, o perfil pessoal do candidato, sua intransigência com a corrupção e ficha moral e eticamente limpa e, outra, o compromisso de mudança que representou. O eleitorado estava cansado de governantes frouxos administrativamente e enrolados com malas de dinheiro que não acabavam mais.

Reforma da previdência e novos parâmetros para o funcionalismo são passos históricos. Uma cascata de privilégios chegará ao fim. Aberrações como licença prêmio, quinquênios, licença para exercer mandato sindical. funcionários à disposição recebendo pelo Executivo, pagamento de jetons, adicionais e mais uma infinidade de “benefícios” para um contigente reduzido de pessoas, em detrimento dos sete milhões de goianas e goianos, finalmente vão ser riscados do mapa. São benesses injustificáveis – e, vale dizer, malvistas pela sociedade, que enxerga uma imagem negativa no serviço público e não tem por quê corroborar as suas regalias.

Igualmente importante, mais ainda, é a reconfiguração dos incentivos fiscais, que fechará o ralo por onde escoam os preciosos recursos que fazem falta a Saúde, Educação e Segurança, sem prejudicar o desenvolvimento econômico estadual. Fazer oposição a essas reformas é o mesmo ficar contra Goiás. Elas são inelutáveis e já passavam da hora. Somente um governante com o imenso capital político acumulado por Caiado teria condições para o seu enfrentamento. E ele corretamente o fez ao encaminhar para a Assembleia o pacote de projetos que traz essa nova realidade para o Estado. O compromisso estabelecido pelas urnas foi resgatado. É por isso que os adversários preferem atacar Caiado com piadas e deboche, em vez de apresentar argumentos e alternativas. Eles sabem que o caminho correto foi adotado.