Caso da (ou do) trans do PSDB: campanha como homem é indício de fraude, diz eleitoralista

No máximo até o final deste semestre o TRE de Goiás julga o caso do homem supostamente trans registrado pelo PSDB como candidata na chapa para a  Assembleia Legislativa, em 2022, com o intuito de cumprir a cota mínima obrigatória para o gênero feminino. Sendo aceita a ação do Podemos e consideradas válidas as provas, aliás abundantes, de que Júnior Pinheiro foi inscrito como mulher, porém sem documentação válida (não tinha sequer certidão de nome social) e ainda por cima tendo feito a sua divulgação no masculino, os deputados Gustavo Sebba e Dr. José Machado perdem o mandato que já começaram a cumprir.

O detalhamento da campanha encetada por Júnior Vieira é crucial. Confiram, leitoras e leitores, a opinião certeira do experimentado do advogado eleitoralista Júlio Meirelles, um dos mais renomados do Estado:

“A ação judicial em questão demanda uma meticulosa análise dos fatos sob diversos aspectos. As cortes eleitorais ainda não têm jurisprudência consolidada sobre as particularidades que são apresentadas. Além dos parâmetros definidos pelo TSE para caracterização da fraude, penso ser também importante para o julgamento do caso a análise de como se comportou o(a) candidato(a) perante o eleitorado, se foi apresentado(a) e votado(a) como representante do sexo masculino ou feminino. Não se pode perder de vista que a norma visa diminuir a disparidade de gênero no cenário político eleitoral brasileiro”.

O básico, segundo Júlio Meirelles, está aí: “Como se comportou o(a) candidato(a) perante o eleitorado, se foi apresentado(a) e votado(a) como representante do sexo masculino ou feminino”. Na petição inicial do Podemos, que postula o cancelamento do registro da chapa do PSDB à Assembleia, está fartamente demonstrado que a campanha de Júnior Pinheiro foi toda feita como homem. É inequívoco. A finalidade da cota de gênero não foi atendida. Até o jingle se refere a “ele”, da mesma forma que o material visual e as publicações nas redes sociais. É isso que caracteriza a fraude. Gustavo Sebba e Dr. José Machado podem colocar as barbas de molho.