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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

05 abr

Anistia não evitará perda dos mandatos dos deputados estaduais e federais do PL

O Congresso Nacional deve aprovar em breve uma das maiores anistias da história aos partidos políticos que não aplicaram os recursos do fundo eleitoral obedecendo as exigências de destinar valores mínimos às mulheres candidatas.

Detalhe muito importante: a anistia valerá somente para a questão dos gastos de campanha com dinheiro público e não abrangerá o descumprimento dos percentuais de candidaturas femininas, fixado em 30%.

Isso garante o prosseguimento, portanto, das ações que contestam o registro das chapas do PL para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal. Até meados deste ano, haverá o julgamento pelo TRE. Daí até o início de 2024, pelo TSE, em caráter terminativo.

O PL não chegou a 30% de mulheres nem para a deputança estadual nem para a federal. Advogados eleitoralistas de renome que manusearam com cuidado os processos já concluíram: as duas chapas serão cassadas, na integralidade, tanto os eleitos quanto os suplentes. Na Assembleia, ficarão sem mandato Major Araújo, Paulo Cezar Martins e Delegado Eduardo Prado. Na Câmara, vão para o beleléu Gustavo Gayer, Magda Mofatto, Prof. Alcides e Daniel Agrobom.

Assumem, na bancada federal: Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Edward Madureira (PT), Lucas Vergílio (Solidariedade) e Rafael Gouveia (Republicanos). No Legislativo estadual, ascendem: Rubens Marques (União Brasil), Fabrício Rosa (PT) e, a depender dos cálculos finais, ou Francisco Oliveira (MDB) ou Felipe Cortês (Podemos) ou Eliel Júnior (PRTB), um deles.

Mudanças significativas a caminho, portanto. No geral, amplamente favoráveis à ampliação da base parlamentar de apoio do governador Ronaldo Caiado.