A ajuda extra de Caiado para Lula no Supremo Tribunal Federal

Em uma derrapada típica do petismo arrogante, o presidente Lula assinou sem nenhum cuidado prévio dois decretos mexendo com o Marco Legal do Saneamento – na prática robustecendo o papel das companhias estatais na busca pela universalização da água tratada e do esgoto sanitário no Brasil.

Derrapada porque ninguém foi ouvido, lembrando que o Marco Legal foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei com a maioria maciça da Câmara e do Senado. Alterações não poderiam ser feitas por uma simples manifestação presidencial, mesmo juridicamente possíveis, porém pouco recomendáveis do ponto de vista político.

O resultado foi a reação previsível: os deputados federais já derrubaram o ato de Lula, faltando o pronunciamento dos senadores, provavelmente no mesmo rumo. O básico, na polêmica, é a dispensa de licitação para que empresas como a Saneago assumam as concessões em um município ou em um conjunto deles, levando, inclusive, o governador Ronaldo Caiado a comemorar a edição dos dois decretos pela Presidência da República.

Caiado visou o fortalecimento da Saneago. Sem a obrigação de disputar concorrências, a estatal estaria pronta para assumir os serviços de saneamento em três microrregiões do Estado através da formação de consórcios. Uma autorização já foi aprovada pela Assembleia. Só que, se o Senado endossar a revogação já oficializada pela Câmara, tudo isso vai por água abaixo, com o perdão do trocadilho.

Há uma alternativa, contudo. O Supremo Tribunal Federal já foi acionado para avaliar a regularidade jurídica das modificações, ao largo do Congresso. Enxergando a oportunidade, Caiado resolveu dar uma mãozinha, ingressando como amicus curiae, um mecanismo que permite o oferecimento de informações úteis para a resolução da demanda. Em tempo: 100% alinhado com as justificativas do presidente e, aliás, do próprio PT, já que o Marco Legal é considerado privatizante e a intervenção de Lula, estatizante.

É uma novidade e tanto: um governador de formação liberal se alinhando com a esquerda em uma questão, sim, com implicações ideológicas. Claro, Caiado está defendendo os interesses da Saneago, significativamente beneficiada caso prevaleçam os decretos. Mas, acima de tudo, o que se ressalta é o gesto de apoio a uma decisão de Lula e a um mantra do petismo. Tem importância e terá desdobramentos mais à frente.