“Não vamos aceitar caladas o retrocesso da PEC da anistia”
Um artigo muito oportuno da dra. Manoela Gonçalves (advogada e liderança classista dos movimentos em torno da OAB-GO), em O Popular deste sábado, 20, confirma com argumentos sólidos a visão de que a anistia aos partidos políticos que não cumpriram a cota de financiamento, ou seja, não destinaram os valores proporcionais oriundos do fundo partidário em razão de gênero e raça nas eleições de 2022, é um retrocesso sem precedentes.
A anistia está caminhando célere no Congresso Nacional e ninguém duvida da sua aprovação. É interesse de todas as legendas, igualmente refratárias à legislação eleitoral no quesito gastos de campanha. Segundo a dra. Manoela(foto acima), “a PEC é mais um evidente atentado às conquistas de gênero e de raça obtidas pelas minorias na política”.
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Ela lembra o motivo principal: “A participação das mulheres é essencial para a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades dos segmentos sociais historicamente marginalizados. Embora o eleitorado feminino represente 52% da população, há grandes dificuldades para eleger suas representantes, em razão dos obstáculos e das ilegalidades cometidas pelos partidos políticos, tanto no registro das candidaturas quanto na
destinação das verbas oriundas do fundo partidário, composto por dinheiro público”.
Está coberta de razão. Daí o espaço em O Popular, jornal normalmente em cima do muro em questões polêmicas. A dra. Manoela finaliza: “A cada nova eleição, os partidos buscam aprovar emendas constitucionais para anistiar os erros cometidos. Vivemos um País de faz de contas eleitoral, em que a legislação é descumprida e os infratores não são punidos. Não vamos aceitar caladas a PEC da anistia partidária”.
Mais afirmativo, impossível. Triste é uma constatação: três das deputadas federais por Goiás – Adriana Accorsi, Marussa Boldrin e Magda Mofatto – não só aceitaram caladas, como também subscreveram a PEC da anistia contra as mulheres.
