17 abr

Exclusivo: empréstimo do BRICS para Aparecida está inviabilizado

O tão sonhado financiamento de R$ 600 milhões do banco do BRICS para a prefeitura de Aparecida virou fumaça. O dinheiro vinha sendo anunciado como a redenção para a gestão de Vilmar Mariano: colocando a mão nesses recursos, ele poderia tocar as obras que continua anunciando para a cidade. Vilmarzim, ainda nesta semana, disse em um evento de bairro dispor de R$ 600 milhões para investir e que, com essa pequena fortuna, transformará Aparecida no maior canteiro de obras do país.

Por descumprir uma norma constitucional quanto a contabilidade do município, a prefeitura Aparecidense não conseguiu encaminhar para a Secretaria do Tesouro Nacional a documentação completa e necessária para obter o aval da União e ter acesso ao empréstimo. Trata-se do artigo 267 da Constituição Federal, em que a STN fica proibida de conceder garantias a operações de crédito por parte de entes públicos cuja relação entre despesas e receitas correntes, no ano anterior, superou o percentual de 95%. Pior: endurecendo essa vedação, o artigo 167 desce a detalhes, estabelece que Estados ou municípios que desobedeçam a esse limite não poderão contratar empréstimos nem receber transferências de recursos de qualquer fonte pública. Essas disposições atingiram Aparecida em cheio e indicam que não só o contrato com o banco do BRICS está inviabilizado como também qualquer recebimento de verbas federais ou estaduais.

Em desespero, Vilmarzim recorreu ao Tribunal de Contas dos Municípios para tentar remediar o desastre. Piorou: em certidão emitida no final de março, o presidente do TCM Joaquim de Castro confirmou que a prefeitura Aparecidense estourou a relação de 95% entre as receitas e despesas correntes, informando textualmente que, “de acordo com os dados dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária apresentados ao Tribunal, no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 o total das receitas correntes realizadas foi de R$1.874.305.006,54 e o total das despesas correntes foi de R$1.919.505.276,19, portanto, CERTIFICANDO, portanto, que ultrapassaram 95%, nos termos do art. 167 da Constituição Federal”.

Prefeito que ainda aposta em obras para se reeleger pode tirar o cavalo da chuva

Filiação ao UB só adiou o já sabido: Vilmarzim não será candidato

Não é só. O setor de finanças da prefeitura de Aparecida falhou de cabo a rabo na documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional para sustentar um empréstimo internacional. No último dia 4 de abril, a Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais – Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios enviou ofício ao prefeito Vilmar Mariano apontando mais de 20 irregularidades no papelório, algumas infantis, como o fato de ter sido incluído o ano de 2023 no cronograma previsto de liberação dos recursos do empréstimo. A STN pediu uma resposta, a ser acompanhada de uma certidão em que o Tribunal de Contas dos Municípios se compromete com uma solução, em conjunto com a prefeitura, para resolver o problema da média ultrapassada entre as receitas e despesas correntes. Não teve qualquer resposta.

E podem anotar, leitoras e leitores: o TCM jamais assumirá essa responsabilidade, mais ainda em se tratando de um prefeito em fim de mandato, com uma gestão mergulhada no caos – não há dinheiro no caixa e serviços importantes para a população como a oferta de medicamentos nos postos de saúde e a roçagem do mato entraram em colapso (uma empresa fornecia 40 tratores adaptados para esse último item, mas suspendeu a prestação do serviço depois de 6 meses sem receber, levando Vilmarzim a arranjar 8 máquinas improvisadas com um grande empresário do município para suprir a demanda, inutilmente).

Ao assumir, em abril de 2022, Vilmar Mariano encontrou um saldo de quase R$ 300 milhões para o início do seu governo. Dois anos depois, o caixa está raspado, e ninguém sabe como essa disponibilidade desapareceu. Como o prefeito resolveu iniciar uma série de obras, é fácil concluir: as empreiteiras escaladas logo acumularão faturas não quitadas e, aí, sim, Aparecida será erigida à condição de maior canteiro de obras do Brasil… só que paralisadas. Na prática, Vilmarzim está propondo à população um estelionato político-administrativo para tentar subir nas pesquisas e enxergar alguma luz no túnel escuro da sua reeleição. Enquanto isso, irritado com o secretário municipal de Fazenda Einstein Paniago(na foto acima), responsável pelos equívocos listados pela STN e pelo TCM, avalia a sua substituição.