22 maio

Empréstimo do BRICS é lorota: Aparecida não tem aval da STN para se habilitar

Na semana passada, o prefeito de Aparecida Vilmar Mariano (UNIÃO BRASIL) foi ao programa de entrevistas Politheia, na Fonte TV, e mais uma vez anunciou a liberação do financiamento de R$ 600 milhões junto ao banco do BRICS “no máximo em 30 dias”, mesma informação falsa que ele anunciou publicamente há exatamente um ano atrás (em uma entrevista ao jornalista Domingos Ketelby, no site Mais Goiás). Tanto naquela época, quanto agora, Vilmarzim garantiu que o dinheiro estaria viabilizado graças a “certidões” solicitadas à prefeitura e imediatamente providenciadas, jurou. Na Fonte TV, agora, ele foi mais adiante ao pateticamente enumerar uma série de obras que pretende lançar ou concluir com a grana do BRICS.

É por isso que se diz que o Mariano é um fanfarrão. Segundo o dicionário, fanfarrão é alguém que se vangloria de situações simplesmente inexistentes – tal como o empréstimo de Aparecida, uma operação em cogitação desde os tempos de Maguito Vilela como prefeito e segue como sempre, ou seja, sem a menor chance de se transformar em realidade. Isso graças às pesadas exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de regulamentar a área de crédito para os entes públicos nacionais. Aparecida, nesse sentido, nem passou da primeira dentre inúmeras barreiras impostas a Estados e prefeituras interessados em buscar recursos em instituições internacionais.

Shows e prêmios para viabilizar Vilmarzim provocam reação popular negativa

Vídeo: “Vilmar não é preparado para administrar”, reconhece Mabel

Recentemente, a STN enviou a Vilmarzim e ao seu secretário de Fazenda Einstein Paniago um extenso ofício listando documentos e ações imprescindíveis para a autorização do contrato com o BRICS. Atenção: não se trata apenas de “certidões”. Aliás, dentre essas, a principal a prefeitura aparecidense não tem: a comprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, de que a relação entre despesas e receitas correntes, no ano anterior, ficou abaixo do percentual de 95%. Segundo o artigo 167 da Constituição Federal, Estados e municípios não poderão acordar empréstimos nem receber transferências de recursos de qualquer fonte governamental caso não atendam a disposição.

Aparecida, sob o comando de Vilmarzim e Paniago cuidando da contabilidade não correspondeu a essa regra. E não há solução, a não ser obedecer ao limite de 95%, neste ano, e obter a certidão em 2025. Não é só. O mais grave é prescrição de nota A ou B na CAPAG, ou Capacidade de Pagamento, ranking apurado pela STN, para que entes subnacionais tenha acesso a operações internacionais (e mesmo nacional) de crédito. Qual a nota de Aparecida? Aqui as coisas se complicam: o perfil fiscal de Aparecida deteriorou-se a tal ponto, sob a gestão da dupla Mariano-Paniago, levando a STN a se recusar a calcular a sua nota CAPAG. Está lá, no site do Ministério da Fazenda, para quem quiser conferir: antes da CAPAG, os municípios são obrigados a passar por um filtro chamado de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – e Aparecida não foi aprovada, tornando-se inelegível para receber aval da União para operações de crédito e menos ter ainda a sua nota CAPAG definida, por falta de dados para a sua definição.

Ou seja: Vilmarzim conseguiu a façanha de tornar o município que governa, e recebeu em condições financeiras razoáveis, 100% incapacitado para contrair qualquer tipo de dívida dependente de garantia do Tesouro Nacional, caso dos financiamentos externos e de todas mais. Pasmem, leitoras e leitores: no momento, a nota CAPAG de Aparecida não pode nem mesmo ser determinada pela STN, em razão do não cumprimento da obrigação de enviar boletins, relatórios e resumos confiáveis sobre o fluxo do caixa municipal. Um desastre, provocado por incompetência e desleixo, cuja consequência é o cancelamento do contrato com o BRICS – que, mesmo assim, Vilmarzim irresponsavelmente continua anunciando “para os próximos 30 dias”, mostrando um despreparo já reconhecido publicamente até por um aliado como o candidato da base governista em Goiânia Sandro Mabel.