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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

18 jun

Rafael Lara na defesa do seu adversário faz história na OAB-GO

O presidente da OAB-GO Rafael Lara foi um dos patronos do advogado Bruno Pena, preso pela Polícia Federal durante a Operação Fundo do Poço sob a acusação de envolvimento em desvios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, durante o julgamento de um habeas-corpus a favor de Bruno no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nesta semana. Lara não foi contratado pela defesa de Bruno Pena, mas ingressou no processo na condição de representante do órgão maior da advocacia brasileira.

Foi um gesto extraordinário da parte de Lara. E com muito significado. Pode ser que nem todos saibam, mas Pena(foto acima) vinha crescendo como candidato de oposição às próximas eleições da seccional de Goiás da OAB, marcadas para novembro. Mesmo assim, Lara não hesitou e falou a favor do seu provável concorrente na sessão do TRE-DF, contestando com firmeza a tese da PF de que os honorários pagos pelo PROS a Bruno Pena não passariam de um mecanismo para lavagem de dinheiro e desvio de recursos para devolução aos dirigentes do partido, a popular “rachadinha”.

Ao falar perante o tribunal, Rafael Lara reafirmou que advogados têm direito a definir o valor dos seus honorários, basicamente a depender apenas do entendimento com cada cliente. O presidente da OAB-GO falou por 10 minutos, lembrando que governantes autocráticos como Napoleão, Mussolini e até o ex-presidente João Figueiredo se empenharam para calar a advocacia – enxergada como vocalizadora indesejada de resistência política e democrática. “O compromisso da OAB com as prerrogativas dos seus associados para o exercício da profissão é um dos fundamentos da própria existência da instituição”, disse Rafael Lara.

Apesar de tudo isso e ainda da sustentação dos outros dois advogados de defesa de Bruno Pena, o habeas-corpus foi negado por 4 votos a 2 pelo TRE-DF. O advogado seguirá preso (está detido em Curitiba), no aguardo do desdobramento das investigações. E do julgamento de um novo pedido de libertação, agora no Tribunal Superior Eleitoral.