Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

01 mar

Mais cedo ou mais tarde, é a decisão sobre os incentivos fiscais que vai mostrar a verdeira face do governo Caiado e a sua coragem para fazer a mudança que prometeu para conquistar os votos dos goianos

Vem aí uma batalha que, mais do que qualquer outra frente de ação do governo do Estado, vai revelar a verdadeira face da gestão Ronaldo Caiado e a sua coragem para fazer a mudança que prometeu para conquistar os votos dos goianos e ganhar a eleição em 1º turno, com maioria de mais de 60% dos sufrágios. Trata-se das mudanças que serão introduzidas – ou não – na política de incentivos fiscais, disparadamente a maior caixa de marimbondos da administração pública em Goiás.

 

É o seguinte: cerca de 600 grandes indústrias instaladas em território goiano ou não pagam nada ou recolhem uma mixaria em ICMS aos cofres estaduais. Além disso, desfrutam de vantagens extraordinárias em matéria de créditos tributários, créditos outorgados, TAREs e outros mecanismos que geram papeis que podem ser vendidos no mercado para empresas que não têm as mesmas vantagens. Há casos – conforme denúncia do senador Vanderlan Cardoso, ele próprio dono de uma companhia beneficiada – em que elas ganham mais dinheiro com essas operações do que propriamente com as suas linhas de produção.

 

O nome correto para essa situação seria farra tributária. É unânime a avaliação de que Goiás é o Estado que mais concede regalias fiscais, as mesmas que, no somatório final, contribuem para encolher a arrecadação e garantir a perpetuação da crise financeira que é a rotina de todos os governos nos últimos 30 ou 40 anos, idade da política de incentivos fiscais.

 

Sem mexer com essa encrenca e apenas se limitando a estratégias pontuais para cortar despesas, governo algum jamais levará Goiás a uma situação de equilíbrio fiscal. Se a receita não crescer, com a redução dos privilégios, não haverá nenhuma solução. E isso sem falar na questão da legalidade desses benefícios, assunto controverso que este blog detalhará em uma próxima nota. Nunca houve e nem há controle algum sobre esse setor, onde os empresários fazem o que querem e a Secretaria da Fazenda abaixa a cabeça e subservientemente diz amém.

 

Caiado vai ter coragem para intervir, modificar, moralizar e até mesmo modernizar a política de incentivos fiscais? Este blog duvida.