Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

03 maio

Reforma administrativa de Caiado, em uma primeira análise, tem roupagem essencialmente jurídica e parece não economizar tanto quanto está sendo anunciado

Já dentro do oitavo mês desde que foi eleito, o governador Ronaldo Caiado finalmente deu à luz a sua reforma administrativa, um projeto caudaloso com mais de duas centenas de páginas que ele entregou nesta quinta, 2 de maio, à Assembleia Legislativa – onde já recebeu, em menos de uma hora de tramitação, um primeiro parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (o que mostra que os deputados da atual Legislatura seguem repetindo os maus hábitos das antigas).

 

Apelidada de “segunda parte”, a reforma administrativa que chegou aos parlamentares tem um foco muito forte na reorganização jurídica do Estado, até aqui determinada por um cipoal de leis – tanto que o projeto revoga quase três dezenas delas, de uma tacada só, já que se sobrepunham, às vezes se repetiam ou, mesmo, estavam em contradição umas com as outras. É um passo importante essa racionalização, embora, na prática, restrito a uma exagerada preocupação com a forma e não com o conteúdo. É fácil entender o porquê: no governo Caiado, a Procuradoria Geral do Estado cresceu em poder e hoje controla com mão de ferro todos as secretarias e órgãos, mantendo em cada uma, no mínimo, um representante que dá a palavra final sobre qualquer ato ou decisão. Isso, no final das contas, resulta em uma visão essencialmente jurídica dos processos governamentais, que pode ser identificada com clareza na segunda parte da reforma administrativa.

 

Caiado havia prometido cortes, que acabaram limitados ao quantitativo de cargos, ainda a conferir, porque o governador tem por costume ser exageradamente otimista com os valores que frequentemente anuncia estar economizando, sem maiores comprovações. Na primeira etapa da reforma, o Palácio das Esmeraldas comemorou uma redução de despesas que, em poucos dias, viu-se que era ilusória e não passava de R$ 10 mil reais por mês e mesmo assim número que tem que ser avaliado com alguma benevolência. No novo projeto, não houve extinção ou liquidação de setores do governo que geram gastos, mas não correspondem a nenhum tipo de finalidade pública, como a Goiásgás, a Celg Telecom, a Agência Brasil Central e muitas outras estruturas que sobrevivem apenas para ajudar a drenar o precioso dinheiro dos goianos, daí a impressão de que o governador foi moderado e sem ousadia no que chamou de redesenho da máquina administrativa em Goiás.

 

De pronto, é possível afirmar – e as críticas e o exame profundo que será feito nos próximos dias sobre o projeto vão confirmar ou não – que é fantasiosa a economia de R$ 400 milhões, até o fim do seu mandato, propagandeada pelo próprio Caiado nas primeiras entrevistas sobre a reforma. Ele errou nas contas na primeira parte e pode estar errando de novo, na segunda. Aliás, enquanto ele fala em R$ 400 milhões, a sua equipe cita algo em torno de R$ 480 milhões. As divergências, como se vê, vêm do berço.