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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

04 dez

Passo atrás de Caiado, ao abrir mão do substitutivo sobre incentivos fiscais na Assembleia e prometer elaborar um novo projeto, mostra receio de enfrentar e reduzir os privilégios do empresariado

Traz preocupação o recuo do governador eleito Ronaldo Caiado, após reunião com representantes das 600 empresas privilegiadas por incentivos fiscais em Goiás, quando anunciou que vai abrir mão do substitutivo em tramitação na Assembleia Legislativa que colocaria algum freio na distribuição sem critérios de incentivos fiscais que ocorreu nos últimos 20 anos – praticamente perpetuando uma renúncia fiscal estimada hoje entre R$ 9 e 18 bilhões de reais por ano.

 

Não há Estado capaz de funcionar a contento jogando pelo ralo uma receita desse tamanho. Caiado vinha no caminho certo: pediu  um projeto de lei ao governador Zé Eliton e foi atendido, com normas sobre os incentivos,  trocado legalmente por um substitutivo na Assembleia onde se introduziram cortes expressivos que levariam essas 600 empresas a recolher pelo menos parte do ICMS que devem. As associações, especialmente a Adial, se mexeram e colocaram pressão, basicamente alegando que muitas das empresas “prejudicadas” deixariam Goiás em busca de melhores condições de competitividade em outros Estados. Esse argumento de “medo” é o mesmo sacado sempre que, de alguma forma, os incentivos fiscais foram questionados.

 

Caiado voltou atrás sem saber o que vai fazer – o prazo para alterações na legislação tributária, para que tenham validade no ano fiscal de 2019, vence em 31 de dezembro. Hoje, a base da arrecadação estadual está toda concentrada em telecomunicações, energia e combustíveis. A 600 empresas beneficiadas pelos incentivos representam o grosso da industrialização de Goiás, mas, na prática, não pagam ICMS.