CPI dos Incentivos Fiscais será uma das mais explosivas da história da Assembleia porque envolve muito, mas muito dinheiro. Se tiver um mínimo de seriedade, prestará um grande serviço aos goianos

Presidida pelo deputado Humberto Aidar(foto), que passou a vida no PT, mas hoje estacionou no MDB, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a política de incentivos fiscais em Goiás tem potencial para se revelar como uma das mais explosivas da história da Assembleia. Isso, claro, se for levada com um mínimo de seriedade.

Apesar da sua longa trajetória em um partido radicalóide, Aidar é um parlamentar de perfil conciliador. Tem experiência de sobra, expressa-se com clareza, sempre foi pautado pelo bom senso e pelo equilíbrio. Não é homem de atear fogo a nada, muito embora o tema a que a sua CPI vai se dedicar seja delicado e perigoso como uma piscina de gasolina à beira da qual se acende uma fogueira: há muitos interesses em jogo e, de certa forma, a lucratividade de cerca de 600 poderosas empresas hoje instaladas em território goiano e privilegiadas com formidáveis regalias tributárias.

Dois focos deverão pautar os trabalhos da CPI. Um, a legalidade dos incentivos fiscais concedidos e como o foram. O Ministério Público Estadual, que vai colaborar com a comissão, tem mostrado que isenções de ICMS foram distribuídas a torto e à direito sem maiores critérios e sem os estudos técnicos exigidos pelos atos normativos da Secretaria da Fazenda, alcançando, nos últimos 20 anos, uma renúncia fiscal de R$ 250 bilhões de reais que não foi preenchida com outras fontes de recursos, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro, a avaliação do retorno que essa estratégia proporcionou a Goiás, em termos de geração de empregos e de multiplicação de renda. Nada disso foi alvo, até hoje, de qualquer auditagem. Em 2016, a então secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa tentou uma fiscalização e logo nas primeiras 60 indústrias esquadrinhadas descobriu que nenhuma estava em situação regular. Cancelou os seus benefícios, mas menos de um mês depois foi obrigada recuar, diante da gritaria que se instalou entre o empresariado.

A CPI dos Incentivos Fiscais já mobiliza interesses contrários, antes mesmo de começar a trabalhar. Dirigentes de entidades das chamadas classes produtoras estiveram na Assembleia, em clara postura de pressão e insatisfação com a investigação. Em princípio, uma atitude normal e aceitável de defesa democrática de seus pontos de vista. Mas, daqui para ali, pode ser que as coisas degringolem, como sempre acontece quando há muito, mas muito dinheiro envolvido.