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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

26 jun

Denúncia criminal que pode levar Marconi e Jayme Rincón à prisão tem abundância de provas testemunhais e é toda embasada em sentenças de Sérgio Moro, inclusive a que condenou Lula

A denúncia criminal que o Ministério Público Federal protocolou na Justiça contra o ex-governador Marconi Perillo e seu braço direito, o ex-presidente da Agetop Jayme Rincón, tem 52 páginas e repete o raciocínio empregado em mais de 10 sentenças condenatórias exaradas pelo então juiz Sérgio Moro, inclusive a que condenou o ex-presidente Lula. Trechos inteiros são mencionados. As provas, em sua maioria, são testemunhais, mas não só, decorrentes das delações de  mais de 10 executivos e operadores da Odebrecht, que foram cruzadas para reforçar a autenticidade dos fatos narrados – ou seja: o estabelecimento de um propinoduto a favor de Marconi, que teria organizado o esquema e repassado a sua execução a Jayme Rincón.

 

A acusação, assinada pelo procurador federal Hélio Telho, é coisa muito séria e vai dar trabalho para a defesa dos dois denunciados, uma vez que não parece pairar dúvidas quanto a entrega de pacotes, malas e mochilas de dinheiro a Jayme Rincón, um filho seu e policiais ligados. Os crimes apontados são o de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, que juntos, podem levar a uma pena entre 12 a 14 anos de prisão, na avaliação de advogados criminalistas que estudaram o documento, é claro que em caso de uma sentença desfavorável para Marconi e Rincón. Adicionalmente, o MPF reclama a devolução de quase R$ 18 milhões de reais aos cofres públicos, valor pode até dobrar com a aplicação de correção monetária, juros e multas. Há um detalhe terrível nesse item: todo o patrimônio da dupla está arrestado para garantir uma eventual condenação. inclusive os bens adquiridos antes da suposta prática dos delitos. Eles estão sob ameaça de perder tudo.

 

Uma questão crucial para esse processo, vital para o futuro político de Marconi, é o tempo de tramitação até chegar a um desfecho em 2ª instância, que, pela jurisprudência em vigor, autoriza o encarceramento dos sentenciados e declara a sua inelegibilidade. No caso de Lula, a demora foi de menos de três anos. Se esse prazo se repetir, quanto ao ex-governador tucano, ou for menor ainda, o que é possível, ele pode ser impedido de disputar a eleição de 2022, como pretende, quando tentaria uma vaga de deputado federal. Com o risco de acompanhar a apuração de dentro da cadeia.