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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

27 jun

Gilmar Mendes, que deu liminar a favor do calote na Caixa, BB e BNDES, tem o governo de Goiás entre os clientes do seu instituto de ensino e já faturou mais de R$ 9 milhões aqui, sem licitação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que concedeu liminar ao Estado para aplicar um calote de seis meses na Caixa Federal, Banco do Brasil e BNDES, tem interesses monetários bem claros junto ao governo de Goiás, que é cliente da sua instituição de ensino – O IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público. Nos governos de Marconi Perillo, o IDP teve um faturamento alto em negócios com a Secretaria de Gestão e Planejamento: sem licitação, recebeu R$ 8,791 milhões para “capacitar 2 mil servidores estaduais, ao custo de R$ 4,3 mil cada um”, conforme informa o portal de notícias de O Popular. No ano passado, um novo contrato, agora no valor de R$ 630 mil, foi fechado para dar aulas de comunicação a 40 servidores públicos, mais uma vez sem licitação. No total, R$ 9,421 milhões.

 

É uma hipótese a ser estudada se esses antecedentes tornariam Gilmar Mendes suspeito para examinar e despachar pleitos do governo goiano junto ao STF. Não há a menor dúvida de que, na 1ª e na 2ª instâncias, qualquer juiz seria impedido de decidir em um processo qualquer se tivesse uma das partes como cliente de uma empresa de sua propriedade ou da qual faça parte como sócio. A liminar que o ministro deu ao governador Ronaldo  Caiado é recheada de imprecisões e, estranhamente, foi produzida após a Procuradoria Geral do Estado ser chamada ao Supremo para corrigir erros da petição inicial, em um gesto de liberalidade do magistrado. Há quem a considere simplesmente inaplicável. No momento, aguarda a manifestação da União, que pode alegar inclusive não ter compreensão exata dos seus termos para analisar a sua viabilidade.