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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

30 set

Adequação à LRF inviabiliza a reeleição de Lissauer Vieira para a presidência da Assembleia ao forçá-lo a reduzir as cotas de comissionados dos deputados e perder os cargos que trocaria por votos

A leitora e o leitor já devem ter notado que o presidente da Assembleia Lissauer Vieira transformou-se em um cruzado incansavelmente engajado na luta para adiar a obrigatoriedade de ajustar o Legislativo goiano às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à margem máxima de 60% de gastos com a folha de pagamento. Hoje, o Poder supera em muito esse limite, que, por decisão específica para Goiás do Supremo Tribunal Federal terá que ser rigorosamente observada dentro de um prazo máximo de oito meses.

 

Se isso acontecer, será o fim de Lissauer Vieira. Deputado apagado em seu primeiro mandato, ele surpreendentemente conquistou a presidência da Assembleia ao se encaixar como a expressão de um novo momento em que os deputados passaram a defender uma maior autonomia face ao Executivo e este, por sua vez, derrapou ao cometer uma sequência de erros na articulação com a sua base parlamentar – e, pimba, o resultado foi a inesperada ascensão de Lissauer Vieira ao comando do Legislativo.

 

Ao se sentar na principal cadeira do prédio da Alameda dos Buritis, ele evidentemente ganhou corpo e cresceu – e a sua ambição também. Em um movimento inédito entre as Assembleias do país, conseguiu passar uma emenda permitindo a sua reeleição para a presidência dentro da atual Legislatura – isso, no geral, não é permitido nem no Congresso nem em Estado algum. E agora, para garantir quatro anos como chefe do poder, pretende passar outra emenda, antecipando para este semestre a escolha do próximo presidente, um casuísmo ainda maior que a emenda da reeleição. Com a potência da caneta que tem na mão, Lissauer pretende ganhar agora um novo mandato que só vai assumir em 1º de fevereiro de 2021. É absurdo e inaceitável.

 

Mas onde entra a Lei de Responsabilidade Fiscal nessa triste estória. Simples: se tiver que adequar a folha de pagamento da Assembleia, Lissauer Vieira, como ele mesmo já admitiu, terá que providenciar a demissão de 50% do atual contingente de comissionados. E, pior para ele, não poderá aumentá-lo em hipótese alguma, o que pretendia fazer engordando as generosas cotas de nomeações que já distribuiu aos deputados quando foi eleito presidente e que agora multiplicaria para garantir os votos da reeleição. Sim, Lissauer é imbatível como candidato a mais um mandato de presidente porque representa para os deputados um acréscimo no quinhão de servidores temporários atribuído a cada um e, melhor ainda no caso da antecipação da eleição, imediatamente e não daqui a um ano, como previsto no regimento da Casa.

 

Mas a decisão do STF mexeu com esse cenário. Os empregos que hoje abundam na Assembleia podem desaparecer daqui a apenas oito meses. São milhares correndo o risco de sofrer uma redução para centenas. Quase em desespero, Lissauer Vieira chegou até a ir ao Supremo, passou pelo Senado e tem perambulado em Brasília atrás de uma solução para a Assembleia que possibilite a manutenção do seu arsenal de cargos, sem o qual perde a atratividade como nome mais viável para a eleição do próximo presidente.