Uma deputada federal e um deputado estadual estão ameaçados de perder o mandato – e já

Uma ação direta de inconstitucionalidade que versa sobre a eleição da bancada do Amapá na Câmara Federal e que começa a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima sexta, 17, caso acatada – e as chances são grandes – terá como efeito o recálculo das vagas parlamentares em todos os Estados brasileiros, tanto federais quanto estaduais.

Em Goiás, perderiam os mandatos um deputado estadual – do MDB, do União Brasil ou do PSD, com mais probabilidade para este último, fulminando o líder do governo  Wildes Cambão – e a deputada federal Marussa Boldrin, do MDB. Para que se saiba quem os substituiria, só depois de conhecido o alcance da decisão do STF, que, em tese, pode até manter as coisas como estão e não alterar em nada a composição das bancadas nas Assembleias e na Câmara.

O que está em jogo são os critérios da chamada repescagem, isto é, a contagem dos votos que restam após apurados os candidatos plenamente eleitos com base no quociente eleitoral e para quem esses sufrágios iriam. Hoje, a vantagem está reservada para os grandes partidos. O que o Supremo vai avaliar é a justeza dessa regra e se alguma mudança é necessária para que todas as legendas e todos os candidatos possam ter acesso ao aproveitamento das sobras de votos.

Em outras palavras: a ação propõe a inclusão de todos os partidos que participaram das eleições e seus candidatos, independentemente do quociente eleitoral alcançado, ao contrário do que ocorre hoje, em que só estão habilitados os mais bem posicionados. Duas más notícias: 1) o relator é o ministro Ricardo Lewandowski, um garantista e portanto adepto do direito das minorias e 2) a procuradoria-geral da República já se manifestou, a favor.

Na prática, o impacto de uma modificação do entendimento resultaria em uma onda de choque para a classe política. Dezenas e dezenas de deputados federais perderiam os mandatos. Entre os estaduais, idem. Por um acaso matemático, a repercussão em Goiás será mínima. Não haveria vítimas além de Cambão, possivelmente, e Marussa.

O que agrava a situação é que o veredito do STF não passará do dia 24 próximo, prazo marcado pela própria Corte. E é praticamente irrecorrível, com exceção de um embargo de declaração meramente protelatório. De 30 a 60 dias, a fatura estaria liquidada, com os prejudicados fazendo as malas para voltar para casa e os premiados se preparando para tomar posse nas suas cadeiras. Um verdadeiro drama, enfim. Mas assim é o Brasil.