26 jan

Prédio da Assembleia não é capaz abrigar ao mesmo tempo os 6 mil funcionários da Casa

Com 44 mil metros quadrados, o prédio da Assembleia Legislativa no Park Lozandes não tem capacidade para alojar os 6 mil funcionários da Casa (5,7 mil comissionados e 300 efetivos, em números redondos). Caso todos aparecessem em um único momento para cumprir o expediente a que são obrigados, é provável que uns teriam que se sentar nos colos de outros. Dividindo-se os 44 mil metros quadrados da construção pelos 6 mil servidores, chega-se a 7 metros quadrados para cada um. O problema é que essa conta não considera o espaço ocupado por paredes, colunas, elevadores, detalhes arquitetônicos, banheiros, móveis, equipamentos e outras utilidades físicas presentes nos 5 pavimentos e 2 subsolos.

Quer dizer: nem determinando que parte dos 6 mil funcionários se distribua pelos 2 estacionamentos internos e um externo, o plenário exclusivo dos deputados e o auditório de 600 lugares, nem assim seria possível abrigar todos eles, ao mesmo tempo, sem provocar uma apertada confusão. A conta mostra o descalabro da contratação de comissionados pelo presidente Bruno Peixoto, que praticamente dobrou esse contingente desde que tomou posse, em fevereiro de 2023. As nomeações políticas no Legislativo goiano, hoje, bateram os recordes anteriores e se classificam em primeiro lugar dentre todas as Assembleias estaduais do país, independentemente do número de deputados de cada Unidade da Federação.

Na semana passada, O Popular publicou mais uma reportagem sobre o descalabro da gestão de Bruno Peixoto, mais uma, a centésima-primeira. O jornal mostrou que, a partir da posse de Bruno Peixoto como presidente, os comissionados passaram a equivaler a 17 vezes o quadro de efetivos. Em sentido oposto, o total de concursados recuou de 336 no início de 2025 para 323 ao final do ano. A relação entre efetivos e comissionados é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em relatórios mensais. O Ministério Público de Goiás recebeu denúncia sobre excesso de cargos em maio de 2024, como sempre mergulhado em silêncio, sem qualquer manifestação.

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Não existe qualquer previsão legal fixando uma proporção máxima entre cargos efetivos e comissionados, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica como parâmetro a possibilidade de até 30% de cargos em comissão. Em Goiás, o movimento ocorreu em direção contrária. O aumento impactou a folha de pagamento. Em 12 meses, a despesa mensal cresceu R$ 3,7 milhões, de R$ 36,6 milhões em janeiro para R$ 40,3 milhões no fechamento de 2025. É um escândalo, impulsionado pela multiplicação de diretorias e cargos de alta remuneração para ex-deputados e cabos eleitorais comprometidos com a campanha de Bruno Peixoto para deputado federal – ele tem a ambição de ser o mais votado da história.

Nunca, no passado, a Assembleia passou por uma crise de imagem tão grave quanto a atual. Fora o cambalacho dos cargos comissionados, a multiplicação de penduricalhos salariais para os deputados, viagens internacionais (até para a Disney World), SUVs de luxo para cada um e até avião para viagens ao interior, o Poder perdeu qualquer importância ao se concentrar nas vantagens para os seus integrantes e se afastar do debate das grandes questões inerentes ao futuro do Estado. Há meses e meses que nenhum parlamentar estadual faz um discurso ou dá uma entrevista discutindo temas relevantes para as goianas e os goianos. Projetos de conteúdo, nem pensar. A mediocridade tornou-se a tônica do comportamento de um plenário, em que outrora brilharam Iris Rezende, Henrique Santillo, Maguito Vilela, Marconi Perillo e outras figuraças da política regional. Isso acabou. Agora, impôs-se a era das nulidades no Legislativo estadual, sem nenhuma exceção.