Informações, análises e comentários do jornalista
José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

15 maio

Em artigo no Valor, Mansueto diz que socorro federal – sem controle das despesas com pessoal – só vai agravar a situação fiscal dos Estados e detalha o que é o “dever de casa”, que Caiado não está fazendo

O secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida publica um artigo na edição desta quarta do jornal Valor Econômico (leia aqui, basta fazer o cadastro) em que faz uma afirmação preocupante para o governador Ronaldo Caiado: sem meias palavras e raciocinando com os planos anteriores que injetaram recursos nos Estados, mas resultaram em mais lambança fiscal, garante que os problemas financeiros dos governadores só vão acabar se eles fizerem o “dever de casa”, isto é, o estabelecimento de um rigoroso controle das despesas com pessoal.

 

Mansueto Almeida é o principal interlocutor da equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes na questão do socorro financeiro aos Estados. Caiado, como se sabe, aguarda desde antes da sua posse um milagroso aporte de Brasília, que, argumenta ele, representaria uma saída para as dificuldades de caixa que alega ter encontrado ao assumir o mandato. O governador já chegou a marcar, por duas ou três vezes, a data em que um projeto com os detalhes sobre a ajuda chegaria ao Congresso Nacional, o que nunca nunca aconteceu.

 

Mansueto Almeida é claro em seu artigo: sempre que a União amparou os Estados, na sequência houve ainda mais descontrole fiscal. Ele cita, por exemplo, a troca de indexadores que levou a uma redução na dívida de até 30%, que os governadores aproveitaram para aumentar em pelo menos 10% os seus gastos com o funcionalismo e custeio. Isso significa que os benefícios da renegociação foram perdidos, servindo apenas para alimentar ainda mais a irresponsabilidade fiscal nas unidades federativas.

 

Há um trecho do artigo, no final, que Caiado deveria ler com atenção. Como sabem a leitora e o leitor, o governador goiano vive alegando que está fazendo o “dever de casa” e que, por isso deveria não só ser socorrido pelo governo federal, como também ser o primeiro a receber o amparo. “A única solução para os Estados passa necessariamente pela reforma da previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira de servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Esses itens por Mansueto Almeida compõem o roteiro que seria o tal “dever de casa” que se espera dos Estados. Caiado, desde que assumiu, não avançou em nenhum deles, apesar do discurso. São pontos que seguem intocados e foram, por exemplo, ignorados nos dois projetos de reforma administrativa que o Palácio das Esmeraldas remeteu à Assembleia (o segundo ainda aguardando apreciação). É muito preocupante.