Depoimentos de megaempresários na CPI dos Incentivos Fiscais não foram positivos: números apresentados são fantasiosos e não batem com os dados da Secretaria da Economia
A sequência de depoimentos prestados por megampresários goianos à CPI dos Incentivos Fiscais foi a mais desastrosa possível para essa diminuta classe da economia goiana: a dos grandes industriais que, nos últimos 20 anos, com os governos de Marconi Perillo, foram escandalosamente beneficiados pela descabelada política de incentivos fiscais adotada pelo Estado.
Para começo de conversa, usando uma terminologia direta e, por que não, dado ao caso?, até agressiva, mentiu-se como nunca no Ajuditório Solon Amaral, local das oitivas da CPI. Estupefatos, os deputados assistiram a descrições fantasiosas sobre as contribuição das 534 empresas privilegiadas com isenções de ICMS para o desenvolvimento de Goiás. Vendeu-se o peixe podre de que, às custas de um esforço heróico, os capitalistas estaduais sacrificam-se para tocar os seus negócios em território goiano, quando poderiam desfrutar de vantagens maiores em outras unidades da Federação. Todos, sem exceção, devolveram mais do que receberam, conforme juraram. Só que nenhum deles falou a verdade sobre o que realmente pagam de impostos, apresentando números que não batem com o banco de dados da Secretaria da Economia – que os deputados investigadores tiveram o cuidado prévio de buscar.
A questão da geração de empregos, uma das principais contrapartidas para os incentivos fiscais, revelou-se um vexame – e possivelmente um crime. Em troca de milhões e em alguns casos de bilhões que deveriam ter recolhido aos cofres públicos, as empresas presenteadas com as regalias tributárias produziram uma mixaria em termos de vagas de trabalho. E a um custo astronômico, a ponto do deputado Humberto Aidar, relator da CPI, concluir que o dinheiro sonegado através das benesses fiscais, caso tivesse ingressado no Tesouro Estadual, teria proporcionado muito mais empregos e renda através dos investimentos que o governo poderia ter feito.
Descobriram-se irregularidades às pencas. Empresas que nada produzem, como a Novo Mundo, apenas uma supervarejista, nadaram em incentivos que deveriam ser destinados exclusivamente à produção, crescendo e lucrando às custas do contribuinte goiano. Essa, juntamente com o ex-governador Marconi Perillo, o responsável pela farra, já foi acionada judicialmente para promover a devolução de R$ 161 milhões ao Estado. Outras receberam dinheiro vivo, por conta de manobras inexplicáveis dentro do cipoal das leis, portarias, decretos e dezenas de expedientes que turvaram juridicamente a administração dos incentivos, para comprar terrenos, construir prédios e adquirir equipamentos.
A CPI dos Incentivos Fiscais já pode ser definida como a mais importante da história da Assembleia. Não é exagero. Mexeu com um vespeiro que envolve uma fortuna em isenções de ICMS, algo que pode chegar a R$ 250 bilhões de reais nos 20 anos em que a política de estímulo aos investimentos industriais, em Goiás, correu solta. E frouxa. Sim: está provado, leitora e leitor, que em Goiás pagar impostos estaduais é dever e uma obrigação apenas dos pequenos e médios empresários. Coisa de pobre, enfim.
