Nunca se fez tanta justiça fiscal em Goiás como ao cobrar da mineração a “taxa do agro”

Não existe atividade humana mais destrutiva para o meio-ambiente como a mineração. Vejam, leitoras e leitores, o exemplo da extração de ouro em Crixás, comandado por uma multinacional sul-africana chamada AngloGold Ashanti, a terceira maior do mundo – há 30 anos devastando o município em troca de 136 toneladas do precioso metal, produção imediatamente enviada ao exterior, tal como nos velhos tempos do Brasil Colônia.

Perguntem a qualquer morador de Crixás. A destruição dos cursos de água é assombrosa. Vastas áreas acabaram transformadas em desertos. Em 2022, a AngloGold Ashanti recebeu de uma multa de R$ 36 milhões por poluir o rio Vermelho, o principal da região. Um helicóptero pousa semanalmente e carrega 400 quilos ouro, sem incidência de impostos. E nem um único centavo é retornado em benefícios para Crixás ou para o Estado. Isso, até o início deste ano.

O governador Ronaldo Caiado teve a lucidez de estender a chamada “taxa do agro” para as mineradoras, uma atitude de profunda e elogiável justiça fiscal como nunca se viu antes em Goiás. Em especial, para a retirada de metais raros, como o ouro, que demandam mobilização gigantesca de terra para apurar poucas gramas. O preço é pago pela natureza. Agora, finalmente, as empresas direcionadas para essa exploração passaram a ser obrigadas a contribuir com a manutenção e ampliação da infraestrutura do Estado, através da “taxa do agro”.

A implantação dessa contribuição tributária é benfazeja para Goiás. Santo o dia em que foi instituída. Não à toa, companhias como a AngloGold Ashanti recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a taxa, representadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI. Tomaram uma derrota acachapante. O STF decidiu pela constitucionalidade da matéria, embora em julgamento ainda liminar, mas, para experts em tramitação processual na mais alta Corte judiciária do país, com todas as características de definitiva.

A história do ataque ao meio-ambiente protagonizado pelas mineradoras, no Estado, ainda está para ser escrita. É um capítulo triste na luta pela preservação do meio-ambiente e do justo aproveitamento das riquezas minerais expropriadas pelo capital global. A “taxa do agro”, que essas empresas a partir de janeiro último são forçadas a recolher, ajuda, sem, no entanto, cobrir a integralidade da dívida em aberto com as atuais e futuras gerações de goianas e goianos. Ainda é pouco. Deveriam devolver muito mais.