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José Luiz Bittencourt sobre política, cultura e economia

07 dez

Vanderlan, senador eleito que é empresário há 25 anos e entende do assunto, define a política de incentivos fiscais em Goiás como “repleta de distorções” e, em alguns casos, de “fraudes”

O senador eleito Vanderlan Cardoso, proprietário da Cicopal, grande empresa que atua em Goiás há 25 anos e portanto entende profundamente de política fiscal, considerou tímidas as mudanças introduzidas nos mecanismos de incentivos tributários pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana, com a concordância do governador eleito Ronaldo Caiado.

 

“O ajuste foi pequeno”, disse Vanderlan a este blog. “Foi uma oportunidade perdida”, acrescentou. Em uma posição  que pode ser definida como 100% correta, ele argumenta que “não faz sentido o Estado privilegiar empresas que só geram emprego e renda, mas não pagam ICMS”.

 

As distorções dos incentivos fiscais, que em alguns casos Vanderlan define como “fraudes”, dizem respeito principalmente à questão do crédito outorgado. “Existe um grupo VIP de empresas beneficiadas com incentivos e créditos fiscais que, mesmo sem pagar ICMS, ainda têm um saldo credor de impostos gerado pela aquisição de compra de matéria prima. Há muitas empresas ganhando mais dinheiro vendendo títulos de crédito outorgado (para outras empresas quitarem dívidas com ICMS) do que com seu próprio negócio””, denuncia o senador.

 

Que empresas seriam essas? Não há segredo: elas estão principalmente nos setores automobilístico, de laticínios, atacadista, e de frango, que foram as mais agressivas na conquista de benefícios durante as duas décadas do Tempo Novo do ex-governador Marconi Perillo. Mais grave, diz Vanderlan, é que o Refis aprovado pela Assembleia Legislativa permitiu, pela primeira vez, que dívidas atrasadas de ICMS possam ser quitadas com títulos de crédito outorgado até o limite de 60%, o que significa que, mais uma vez, o que vai entrar no caixa do Estado é papel podre e não dinheiro. É isso que o senador eleito chama da “fraudes”. E a solução, que Caiado não adotou, deveria ser o congelamento desses títulos, para evitar que as empresas privilegiadas por eles, além de não pagar ICMS ou pagar pouco, continuem acumulando créditos.